norma nº 1890/2021

6] ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2017/2020
Lei nº. 1.890/2021
DE: 31.03.2021
“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento
à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do
Campo e área Urbana e Secretaria de Desenvolvimento Rural,
para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e
dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, em caráter temporário, com fulcro no art. 37, inciso IX, da
Constituição Federal de 1988, servidores para a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, além de um médico veterinário para atender a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, via Processo Seletivo
e/ou aproveitamento da lista de aprovados do concurso público nº 001/2018, em
virtude da necessidade administrativa e excepcional interesse público, consoante
cargos abaixo relacionados:
$ 1º. Para contratação imediata:
I. 03 (três) vagas para Professor PII/PII para a Escola Municipal
Thiago Elias Fernandes;
II. 03 (três) vagas para Professor PII/PIII para a Escola Municipal
Thiago Elias Fernandes — extensão Vale do Guaporé;
II. 01 (uma) vaga para Professor PII/PIII para a Escola Municipal
Vitor Quintiliano — extensão Rosa Kasinski;
IV. 02 (duas) vagas para Professor PII/PIII para a Escola Municipal
Carlos Pompermayer;
V. 01 (uma) vaga para Intérprete de Libras;
VI. 01 (uma) vaga para Médico Veterinário.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(Ocomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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$ 2º. Para cadastro de reserva:
I. 01 (uma) vaga para Professor PII/PIII para a Escola Municipal
Thiago Elias Fernandes;
II. 01 (uma) vaga para Professor PII/PIII para a Escola Municipal
Carlos Pompermayer;
II. 01 (uma) vaga para Professor PII/PIII para a Escola Municipal
Vitor Quintiliano — extensão Tancredo Neves;
IV. 03 (três) vagas para Professor PII/PIII (educação indígena) para
a Escola Municipal Indígena Nambik wara — extensão Barracão Queimado;
V. 01 (uma) vaga para Professor PII/PIII (educação indígena) para a
Escola Municipal Indígena Nambikwara — extensão Aldeia Branca;
VI. 01 (uma) vaga para Professor PII/PIII (educação indígena) para
a Escola Municipal Indígena Nambikwara — extensão Kithaulu;
VII. 02 (duas) vagas para Professor PII/PIII (educação indígena)
para a Escola Municipal Indígena Vale do Guaporé — extensão Alantesu;
VIII. 02 (duas) vagas para Professor PII/PIII (educação indígena)
para a Escola Municipal Indígena Vale do Guaporé — extensão Manairisu;
IX. 01 (uma) vaga para Professor PII/PIII (educação indígena) para
a Escola Municipal Indígena Vale do Guaporé — extensão Kayriensu;
X. 01 (uma) vaga para Professor PII/PIII (educação indígena) para a
Escola Municipal Indígena Vale do Guaporé — extensão Negarote Central;
XI. 01 (uma) vaga para Professor Indígena anos iniciais para a
Escola Municipal Indígena Nambikwara — extensão Barracão Queimado;
XII. 01 (uma) vaga para Professor Indígena anos iniciais para a
Escola Municipal Indígena Nambik wara — extensão Areia Branca;
XIII. 01 (uma) vaga para Professor Indígena anos iniciais para a
Escola Municipal Indígena Vale do Guaporé — extensão Manairisu;
XIV. 03 (três) vagas para Monitor de Educação Básica para a
Escola Municipal Thiago Elias Fernandes;
XV. 03 (três) vagas para Monitor de Educação Indígena;
XVI. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola
Municipal Thiago Elias Fernandes — extensão Rosa Kasinski;
XVII. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a
Escola Municipal Thiago Elias Fernandes — extensão Tancredo Neves;
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete) comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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XVIII. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a
Escola Municipal Indígena Nambikwara — extensão Barracão Queimado;
XIX. 01 (uma) vaga para Merendeira para a Escola Municipal
Indígena Nambikwara — extensão Barracão Queimado;
XX. 01 (uma) vaga para Nutricionista.
Art. 2º. As contratações dar-se-ão pelo período máximo de
01 (um) ano, ou até a homologação do resultado final de novo concurso público
com as efetivas nomeações, dentro daquele período.
Art. 3º. Os contratos descritos no art. 1º submetem-se ao
regime jurídico administrativo subsidiário (RA), disciplinado no art. 134, da Lei
Municipal n.º 1.329/2011.
Art. 4º. A remuneração dos cargos previstos no art. 1º
obedecerá à legislação específica local.
Art. 5º, As despesas decorrentes da presente Lei correrão à
conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, aos 31 dias do mês de março de 2021.
Rogério Vilela Victpr de Oliveira
Prefeitó Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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