norma nº 1828/2019

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Lei nº. 1.828/2019
rs RO asas gm qm gema " .
COCOLO De: 16.08.2019
N. pad ca
Data 21 = “altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.814,
DÊ 4 : “4 de 22 de abril de 2019, concedendo Revisão Geral
Y E A: Anual (RGA), em 4,97% (quatro vírgula noventa e
AR A MUNICIPAL DE sete por cento), aos servidores da Saúde e dá outras
COMODORCIMT providências.”
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de
Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar os anexos II, III, da Lei Municipal n.º 1.814,
de 22 de abril de 2019, concedendo revisão geral anual no valor
de 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento) nas classes
e níveis aos servidores vinculados a Secretaria de Saúde.
Parágrafo Único. Exclui-se do que trata o caput do art. 1º
os cargos de: Agente de Saúde e Agente Comunitário de Saúde,
que foram contemplados respectivamente com o reajuste do
salário mínimo, e o piso nacional através da Lei Municipal nº
1.814/2019.
Art. 2º. O índice da revisão geral anual foi
calculado com base no INPC Geral (IBGE), do período de maio de
Art. 3º. A diferença salarial, que trata o art. 1º,
a folha de pagamento de maio, junho e julho de 2019 será pago
respectivamente em setembro, outubro e novembro de 2019.
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Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos à partir de 01/05/2019.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, aos16 dias do mês de agosto de 2019.
érreira Gomes
refeito Municipal
Jefe
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A
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ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Denominação Quantidades
Agente de Saúde 38
| 56 Agente Comunitário de Saúde 82
| 137 || Agente de Combate a Endemias Lo 30
[| 14 | | Auxiliar de Laboratório 10
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Quantidades
Auxiliar de Farmácia 07
22 Fiscal Sanitário 04
213 | Assistente de Laboratório 02
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código Denominação |
30 Auxiliar de Enfermagem
Quantidades
18
|
178 | Técnico de Laboratório, | 02
34 | | Técnico Raio X | 03
35 | | Técnico em Enfermagem | 27
128 || Técnico de Higiene Dentária 05
212 Auxiliar de Saúde Bucal 02
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NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
| Código Denominação Quantidades
57 Enfermeiro 12
140 Farmacêutico Bioquímico Ei [0
141 Farmacêutico 02
142 Fisioterapeuta 03
143 Médico - Clínico Geral | 08
[| 144 | |Médico - Pediatra 01
145 | | Médico - Ginecologista 01
146 Médico - Cardiologista 1 01
147 Médico - Cirurgia Geral 01
148 Médico - Ultra-sonografia 01 a
102 Odontólogo 04
199 Fonoaudiólogo 01
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
COMPLETO /PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código Denominação Remuneração
34 Técnico em Raio X 3.107,85
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
142 Fisioterapeuta 5.582,42
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NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação 1] Remuneração |
57 Enfermeiro 4.912,92
140 | | Farmacêutico Bioquímico Ei 4.912,92
[141 | Farmacêutico 4.9 12,92 |
143 Médico - Clínico Geral 16.674,87
144 Médico — Pediatra 16.674,87 |
145 Médico — Ginecologista 4d 16.674,87
146 Médico — Cardiologista 16.674,87
[ 147 Médico - Cirurgião Geral 16.674,87
148 | Médico - Ultra-sonografia o 16.674,87
102 Odontólogo 5.582,42
199 Fonoaudiólogo 4.912,92
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ANEXO IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS
21: | Critériode | Quadro
Código Gratificação Cargos
Servidores efetivos de nível superior que 10% do
FGIV 20% Vs do não estejam exercendo cargo em total dos
cargo comissão. cargos
30% V. B. do Servidores efetivos de nível médio que não 10% do
FG II na estejam exercendo cargo em comissão total dos
cargo cargos
“| Servidores efetivos de nível fundamental 15% do
= 40% V.B do | completo, incompleto e alfabetizado que | mi al dos
cargo não. estejam exercendo cargo em Cargo
comissão.
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ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO
ESTADO DE MATO GROSSO
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"Denominação Valor
Secretário Municipal ii
Secretário Adjunto de Saúde é
[37 e Diretor de Departamento 2.257,79
| 201 01 | Coordenador de Estratégia da Saúde da Família E 4.296,23
162 | 01 | Coordenador de Programas de Saúde 4.296,23 |
202 | 01 | Coordenador de Pronto Atendimento /PAM 4.296,23
* O subsídio do Secretariado ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo.
** O subsídio do Secretari,
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Adjunto ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo.
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8
ANEXO III
REMUNERAÇÃO E QUADRO DE PROGRESSÃO
Anexo IIl
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Agente de Saúde
- 7- Alfabetizado] 2- Ens.Fund. ]3-Ens. Médio C. ]já - Ens. Sup. €. | 5-Pós | 6-Mestrado T[ 7 - Doutorado
Classe/ Nível =" — e = ET ET Ea =
Subsídio | Subsídio Subsídio ] Subsídio Subsídio Subsídio I Subsídio
Coeficiente || 0,00 1,00 |] 1,25 150 | 1,65 [o 1 1,81
A 1,00 a 998,00 1.247,50 1.497,00 1.646,70 1.806,38 1.806,38)
B 1,06 hd 1.057,88 1.322,35 1.586,82 1.745,50 1.914,76 1.914,76)
c 1,12 * 1.117,76 1.397,20 1.676,64 1.844,30 2.023,15 2.023,15)
D 1,18 x 1.177,64 1.472,05 1.766,46 1.943,11 2.131,53 2.131,53
E 1,24 + 1.237,52 1.546,90 1.856,28 2.041,91 2.239,91 2.239,91
F 1,30 o 1.297,40 1.621,75 1.946,10 2.140,71 2.348,29 2.348,29)
(e) 1,36 E 1.357,28 1.696,60 2.035,92 2.239,51 2.456,68 2.456,68)
H 1,42 * 1.417,16 1.771,45 2.125,74 2.338,31 2.565,06 2.565,06)
l 1,48 + 1.477,04 1.846,30 2.215,56 2.437,12 2.673,44 2.673,44]
J 1,54 x 1.536,92 1.921,15 2.305,38 2.535,92 2.781,83 2.781,83
K 1,60 * 1.596,80 1.996,00 2.395,20 2.634,72 2.890,21 2.890,21
l [E 1,66 ” 1.656,68 2.070,85 2.485,02 2.733,52 2.998,59 2.998,59)
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Auxiliar de Laboratório
EEE Rai EE Alfabetizado | 2 Ehskunda pino: Medio C. Já - Ens. Sup. C. [po Sete | Ss Mestrado!] 7- Doutorado
Subsídio Subsídio | Subsídio |] Subsídio Subsídio Sub:
Coeficiente | 0,00 1,25 ] 1,65 ] 1,81
A 1,00 * 1.387,86 1.831,98
B 1,06 z 1.176,91
c 1,12 * 1.243,52
D 1,18 E 1.310,14 B
E 1,24 id 1.720,95 2.065,14 2.271,65 2.491,93 2.491,93
F 1,30 * 1.804,22 2.165,07 2.381,57 2.612,51 2.612,51
G 1,36 E 1.887,49 2.264,99
H 1,42 1.970,76 2.364,92
I 1,48 * 2.054,04 2.464,84
J 1,54 é 2.137,31 2.564,77
K 1,60 * 1.776,46 2.220,58 2.664,70 :
L 1,66 e 1.843,08 2.303,85 2.764,62 3.041,08 3.335,98 3.335,98)
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
SR EE Afiabetizado 2- EnePund. [5-Ens, Médio C. |4 - Ens. Sup CI 5-Pós | 6-Mesirado | 7- Doutorado
Subsídio Subsídio || Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio | Subsídio |]
Coeficiente 0,00 1,00 1,25 1,50 1,65 [o ss | im |]
A 1,00 * 1.250,00 1.875,00 2.062,50 2.262,50
B | 1,06 E 1.325,00
Cc 142 E 1.400,00
D * 1.475,00 2.669,75 2.669,75)
E 1,24 it 1.550,00 1.937,50 2.805,50 2.805,50)
F E 1.625,00 2.031,25 2.437,50 2.681,25 2.941,25 2.941,25)
G * 1.700,00 2.125,00 2.550,00 2.805,00 3.077,00 3.077,00)
H * 1.775,00 2.218,75 2.662,50 2.928,75 3.212,75 3.212,75)
I ” 1.850,00 3.348,50
J e 2.406,25 2.887,50 3.484,25 3.484,25)
K * 2.500,00 3.000,00
L * 2.593,75 3.423,75
ANEXO II
REMUNERAÇÃO E QUADRO DE PROGRESSÃO
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Chess NRO [7- Alfabetizado | 2- Ene.Fund. JS-Ens. Médio C. |[á - Ens. Sup. [e Pós 16 Mesirado 7 Doutorado
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio ] Subsídio
Coeficiente || 0,00 1,00 [ 1,25 [150 1,65 [o 1
A 1,00 ii 1.822,97 2.278,71 2.734,46 3.007,90 3.299,58 3.299,58)
B 1,06 Y 1.932,35 2.415,44 2.898,52 3.188,37 3.497,55)
c 1,12 * 2.041,73 2.552,16 3.062,59 3.368,85 3.695,52 3.695,52
D 1,18 e 2.151,10 2.688,88 3.226,66 3.549,32 3.893,50 3.893,50]
E 1,24 * 2.260,48 2.825,60 3.390,72 4.091,47 4.091,47
E ig 2.369,86 2.962,33 3.554,79
G * 2.479,24 3.099,05 3.718,86 4.090,74
H 1,42 * 2.588,62 3.235,77 3.882,93 4.271,22 4.685,40
l 1,48 4 2.698,00 3.372,49 4.046,99 4.451,69 4.883,37
J 1,54 * 2.807,37 3.509,22 4.211,06 4.632,17 5.081,35
K 1,60 E 2.916,75 3.645,94 4.812,64
E 1,66 Ed 3.026,13 3.782,66 4.993,11 5.477,30 5.477,30)
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Técnico em Enfermagem/ Técnico de Higiene Dentária
Classe Nel [1 Aliabetizado 2 Enei Um [3-Ens. pleno E. ns up EE estrado outora o
Subsídio. Subsídio Subsídio || Subsídio Subsídio Subsídio
Coeficiente | 0,00 0,00 2] 1,00 1,25 [ 1,38 1,52 1,52
1,00 E e 2.098,44 2.316,68 2.551,70 2.551,70)
3.105,69
3.357,50
B 1,06 E = 2.224,34 2.455,68 2.704,80)
Cc 1,12 + * 1.880,20 2.857,90)
D 1,18 Es * 1.980,93 2.476,16 3.011,01 3.011,01
E 1,24 e * 2.081,65 2.602,06 2.872,68 3.164,11 3.164,11
* * 2.182,38 2.727,97 3.011,68 3.317,21 3.317,21
G E - 2.853,88 3.150,68 3.470,31 3.470,31
H j * 2.979,78 3.623,41 3.623,41
x =
* =
= =
3.776,52
3.929,62
4.082,72
3.776,52
3.929,62
1.376,76 1.720,95
*| *| +
L 1,66 2.786,73 3.483,41 4.235,82 4.235,82
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Auxiliar de Farmácia
- 1- Alfabetizado] 2- Ens.Fund. ]3-Ens. Médio C. |j4 - Ens. Sup. C. 5-Pôs | 6-Mestrado | 7- Doutorado
Classe/ Nível = PT fi ET FT ET) TEC STE ERES
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio Subsídio
Coeficiente 0,00 ] 0,00 1,00 1,25 1,38 | 1,52 1,52
* * 1.110,29 1.387,86 1.687,64
hd 1.176,91 1.471,13 1.624,13 1.788,90 1.788,90)
* 1.243,52 1.554,41 1.716,06 1.890,16 1.890,16)
* 1.310,14 1.637,68 1.808,00 1.991,42 1.991,42
1.899,93 2.092,67
PIajc|-|Z|0/n|m|jD/jo/jm|»
=
[1,30 E 1.804,22 1.991,86
* 1.509,99 1.887,49 2.083,79 2.295,19
há 1.576,61 1.970,76 2.396,45 2.396,45)
E 1.643,23 2.054,04 2.497,71 2.497,71
1.709,85 2.137,31 2.598,97 2.598,97]
1.776,46 2.220,58 2.700,23 2.700,23)
1.843,08 2.303,85 2.543,45] 2.801,48 2.801,48
ANEXO III
REMUNERAÇÃO E QUADRO DE PROGRESSÃO
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Técnico de Laboratório/Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Saúde Bucal/Assistente de Laboratório
Classe) Nivel 7- Alfabetizado || 2- Ens.Fund. ]3-Ens. Médio €. |j4 - Ens. Sup. [e] 5 - Pós 6 - Mestrado || 7- Doutorado
Subsídio Subsídio || Subsídio Subsídio | Subsídio || Subsídio Subsídio |]
Coeficiente 0,00 0,00 1,00 1,25 IE 1,38 1,52 1,52
[A 1,00 E ki 1.422,67 1.778,34 1.963,28 2.162,46 2.162,46)
B 1,06 E * 1.508,03 1.885,04 2.081,08 2.292,21 2.292,21
Cc 1,12 * E 1.593,39 1.991,74 2.198,88 2.421,95 2.421,95
D 1,18 S o 1.678,75 2.098,44 2.316,68 2.551,70 2.551,70
E 1,24 * * 1.764,11 2.205,14 2.434,47 2.681,45 2.681,45)
F 1,30 * E 1.849,47 2.311,84 2.552,27 2.811,20 2.811,20)
G 1,36 * » 1.934,83 2.418,54 2.670,07 2.940,94 2.940,94
H 1,42 * * 2.020,19 2.525,24 2.787,86 3.070,69 3.070,69)
1 1,48 x e 2.105,55 2.631,94 2.905,66 3.200,44 3.200,44]
J 1,54 Do E! * 2.190,91 2.738,64 3.023,46 3.330,19 3.330,19)
K 1,60 * E 2.276,27 2.845,34 3.141,26 3.459,93 3.459,93
E 1,66 ” w 2.361,63 2.952,04 3.259,05 3.589,68 3.589,68)
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Técnico de Raio X
ClassciiNhel | 1 - Afiabetizado [2 EnsFund, J$Ens. Médio C. Já - Ens. Sup E 5- Pós JL $= Mestrado [stre Bantatedo
Subsídio || Subsídio Subsídio || Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
Coeficiente 0,00 | 0,00 100 |] 1,25 1,38 152 | 1,52
A 1,00 E o ZE 3.107,85 3.884,81 4.288,83 4.723,93 4.723,93
B 1,06 * 3.294,32 4.117,90 4.546,16 5.007,37 5.007,37)
c 4,12 * * 3.480,79 4.350,99 4.803,49 5.290,80 5.290,80
D 1,18 E * 3.667,26 4.584,08 5.060,82 5.574,24 5.574,24
E 1,24 x x 3.853,73 4.817,17 5.857,68 5.857,68
E 1,30 * * 4.040,21 5.050,26 6.141,11 6.141,11
G 1,36 é z 4.226,68 5.283,35 5.832,81 6.424,55 6.424,55)
H 1,42 * * 4.413,15 5.516,43 6.090,14 6.707,98 6.707,98)
1,48 je » 4.599,62 5.749,52 6.347,47 6.991,42 6.991,42
J 1,54 2 4.786,09 5.982,61 6.604,80 7.274,86 7.274,86]
K 1,60 * * 4.972,56 6.215,70 6.862,13 7.558,29 7.558,29
E 1,66 * ij 5.159,03 6.448,79 7.119,46 7.841,73 7.841,73]
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Fiscal Sanitário
- 1 - Afabetizado][ 2- Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. Já - Ens. Sup. C. T[ 5- Pós [ 6 -Mestrado ][ 7 - Doutorado
Classe/ Nível — =— =— == =— = =
| Subsídio || Subsídio Subsídio Subsídio. Subsídio Subsídio || Subsídio
[Coeficiente | 000 | 0,00 1,00 | 1,25 1,38 [1,52 1,52
A 1,00 * * 1.767,57 2.209,46 2.439,25 2.686,71 2.686,71
B 1,06 a 1.873,62 2.342,03 2.585,60 2.847,91 2.847,91
(o) 1,12 E * 1.979,68 2.474,60 2.731,96 3.009,11 3.009,11
IE D | 1,18 * * a! 2.607,17 2.878,31 3.170,31 3.170,31
E 1,24 ii “ 2.191,79 2.739,73 3.024,67 3.331,52 3.331,52]
E 1,30 * * 2.297,84 2.872,30 3.171,02 3.492,72 3.492,72)
G 1,36 ii » 2.403,90 3.004,87 3.317,38 3.653,92 3.653,92
H 1,42 * * 2.509,95 3.137,44 3.463,73 3.815,12 3.815,12
I 1,48 * + 2.616,00 3.270,00 3.610,08 3.976,33 3.976,33
J 1,54 a 2.722,06 3.402,57 3.756,44 4.137,53 4.137,53)
K 1,60 * * 2.828,11 a 3.902,79 4.298,73 4.298,73]
E 1,66 a x 2.934,17 3.667,71 4.049,15 4.459,93 4.459,93)
ANEXO III
REMUNERAÇÃO E QUADRO DE PROGRESSÃO
Anexo Ill
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Enfermeiro/Farmacêutico/Farmacêutico-Bioquimico/Fonoaudiólogo
FEET T- Aliabetizado | <-EnsFund. Ens. Médio C. |4-Ens. Sup. C.] [8 - Mestrado 7- Bautorado
Subsídio Subsídio Subsídio | Sub Subsídio Subsídio
Coeficiente 0,00 0,00 1,00 | 1,21
A 1,00 E a 4.912,51 5.944,14 5.944,14]
B 1,06 + 5.207,26 6.300,79 6.300,79
É 5.502,01 6.657,43 6.657,43)
D * 5.796,76 7.014,08 7.014,08
E: 6.091,51 7.370,73 7.370,73
E
G E à * 6.681,01
H * E sê 6.975,76
I * = » 7.270,51 7.997,57
J E * * * 7.565,27 8.321,79 9.153,97
K 1,60 * á úi 7.860,02 8.646,02 9.510,62 9.510,62)
L 1,66 bi * * 8.154,77 8.970,24 9.867,27 9.867,27)
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Odontólogo/Fisioterapeuta
- - Alfabetizado || 2- Ens.Fund. J3-Ens. oC. |4-Ens. Sup. C. | 5-Pós | 6-Mestrado Jf 7 - Doutorado ]
Classe Nivel upsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio || Subsídio | Subsídio Subsídio
Coeficiente 0,00 0,00 0,00 1,00 1,10 1,2 1,21
* E * 5.582,42 6.754,73 6.754,73
7.160,01 7.160,01
7.565,30 7.565,30
7.970,58 7.970,58
8.375,86 8.375,86
8.781,15)
9.186,43]
9.591,71 9.591,71
w
*
x
*
x
x
=
*
=
9.997,00 9.997,00)
10.402,28 10.402,28]
10.807,57 10.807,57
11.212,85 11.212,85
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Médico Clínico Geral/Médico Pediatra/Médico Ginecologista/Médico Cirurgia Geral
Médico de Ultra-sonografia/Médico Cardiologista
E Nivel [1 - Alfabetizado] 2- Ens.Fund. |[3-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C. ] 5 - Pós 6 - Mestrado 7 7 - Doutorado
asse "NS subsídio Subsídio Subsídio Subsídio | Subsídio | Subsídio Subsídio |]
Coeficiente 0,00 0,00 0,00 1,00 1,10 1,21 1,21
A [1,00 E - 16.674,87 18.342,36 20.176,59
B | 1,06 Ê Ê 17.675,36 19.442,90 21.387,19
Cc |112 E E E 18.675,85 É 22.597,78 22.597,78
D | 1,18 , E 19.676,35 23.808,38 23.808,38
E | 1,24 E E E 20.676,84 25.018,97 25.018,97
F | 1,30 E E . 21.677,33 26.229,57 26.229,57
G | 1,36 z q ' 22.677,82 24.945,61 27.440,17 27.440,17
H [1,42 E E ' 23.678,32 26.046,15 28.650,76 28.650,76
1 | 1,48 E . 24.678,81 27.146,69 29.861,36 29.861,36
J [1,54 E z E 25.679,30] 28.247,23 31.071,95 31.071,95
K [1,60 E E E 26.679,79] 29.347,77] 32.282,55 32.282,55
E E 27.680,28] 30.448,31] 33.493,14 33.493,14