norma nº 1919/2021

A
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Lei nº. 1.919/2021
pROTOCOLO DE: 26.11.2021
N'
DJ4 43/9209]
Data O3/ ja 120 “Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento
Hs
à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do
Campo e área Urbana, Secretaria de Desenvolvimento Rural e
02 Nin: 00
AMARA MUNICIPAL DE Meio Ambiente e Secretaria de Assistência Social, Trabalho e
CAS
COMODORO! MT Cidadania, para atender a necessidade temporária e de
excepcional interesse e dá outras providências.
ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter temporário, com fulcro no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de
1988, servidores para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania via Processo Seletivo e/ou aproveitamento da
lista de aprovados do concurso público nº 001/2018, em virtude da necessidade
administrativa e excepcional interesse público, consoante cargos abaixo relacionados:
$ 1º. Para contratação imediata:
I. 03 (três) vagas para Professor PILA e PIIL-A para a Escola Municipal Thiago
Elias Fernandes — Extensão Vale do Guaporé (Faz. Nova Brasilândia do
Guaporé);
11.02 (duas) vagas para Professor PILA e PIILA para a Escola Municipal Vitor
Quintiliano — Extensão Rosa Kasinski (Faz. Golin);
II 01 (uma) vaga para Professor PILA e PIILA para a Escola Municipal
Vitor Quintiliano — Extensão Tancredo Neves (Distrito de Padronal);
IV. 01 (uma) vaga para Professor PIA e PIII-A para a Escola Municipal
Vitor Quintiliano (Gleba Águas Claras);
V. 03 (três) vagas para Professor PILA e PIN-A (educação indígena) para a
Escola Municipal Indígena Nambikwara — Extensão Barracão Queimado;
VI. 02 (duas) vagas para Professor PILA e PII-A (Educação Indígena) para
a Escola Municipal Indígena Nambikwara - Aldeia Branca;
= Rua Espirito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 = CEP 78310000
E-mail: gabinete(a)comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: wwyw.comodoro.mt.gov.br 1
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VII. 01 (uma) vaga para Professor PILA e PII-A (Educação Indígena) para a
Escola Municipal Indígena Nambikwara — Extensão Kithaulu;
VIII. 02 (duas) vagas para Professor PILA e PII-A (Educação Indígena) para
a Escola Municipal Indígena Vale do Guaporé — Extensão Alantesu;
IX. 02 (duas) vagas para Professor PILA e PIILA (Educação Indígena) para
a Escola Municipal Indígena Vale do Guaporé — PIA e PIII-A (Educação
Indígena) para a Escola Municipal Indígena Vale do Guaporé — Aldeia
Negarote Central;
X.01 (uma) vaga para Professor PILA e PIII-A (Educação Indígena) para a
Escola Municipal Indígena Vale do Guaporé — Extensão Jacaré;
XI. 01 (uma) vaga para Nutricionista - SEMEC:;
XII. 15 (quinze) vagas para Auxiliar de Serviços de Creche — Escolas
Urbanas;
XIII. 02 (duas) vagas para Monitor de Educação Básica- Escolas Urbanas,
XIV. 0] (uma) vaga para Intérprete de Libras — Escolas Urbanas;
XV. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais E.M. Tiago Elias
Fernandes — Colônia dos Mineiros;
XVI. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais E.M. Darcy Ribeiro —
P.A. Macuco;
XVII. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais E.M. Tiago Elias
Fernandes — Extensão Vale do Guaporé (Faz. Nova Brasilândia do Guaporé);
XVIII. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola Municipal
Vitor Quintiliano — Extensão Tancredo Neves (Distrito de Padronal);
XIX. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola Municipal
Vitor Quintiliano — Extensão Rosa Kasinski (Faz. Golin);
XX. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola Municipal
Indígena Nambikwara - Aldeia Branca;
XXI. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola Municipal
Indígena Nambikwara — Extensão Barracão Queimado;
XXII. 01 (uma) vaga para Merendeira para a Escola Municipal Indígena
Nambikwara — Extensão Barracão Queimado;
XXIII. 01 (uma) vaga para Professor Indígena Anos Iniciais para a Escola
Municipal Indígena Nambikwara — Extensão Barracão Queimado;
XXIV. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola Municipal
Indígena Nambikwara — Extensão Kithaulu;
XXV. Ol (uma) vaga para Professor Indígena Anos Iniciais para a Escola
Municipal Indígena Vale do Guaporé — Extensão Manairisu;
XXVI. 01 (uma) vaga para Professor Indígena Anos Iniciais para a Escola
Municipal Indígena Vale do Guaporé — Extensão Alantesu;
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78310000
E-mail: gabinete) comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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Gestão 2021/2024
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XXVII.01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola Municipal!
Indígena Vale do Guaporé — Extensão Alantesu;
XXVIII. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola
Municipal Indígena Vale do Guaporé — Extensão Manairisu;
XXIX. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola Municipal
Indígena Vale do Guaporé — Aldeia Negarote;
XXX. 02 (duas) vagas para Educador Social, vinculados à Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;
XXXT. 01 (uma) vaga para Recepcionista, vinculada à Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania;
XXXII. 01 (uma) vaga de Médico Veterinário, vinculado à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
$ 2º. Para cadastro de reserva:
I. 03 (três) vagas para Professor PIVPII para a Escola Municipal Thiago
Elias Fernandes — Colônia dos Mineiros;
IL 02 (duas) vagas para Monitor de Educação Básica para a Escola Municipal
Thiago Elias Fernandes — Colônia dos Mineiros;
WI. 03 (três) vagas para Professor PIVPIII para a Escola Municipal Darcy
Ribeiro P.A. Macuco;
IV. 02 (duas) vagas para Monitor de Educação Básica para a Escola Municipal
Darcy Ribeiro P.A. Macuco;
V. 01 (uma) vaga para Monitor de Educação Básica para a Escola Municipal
Thiago Elias Fernandes - Extensão Vale do Guaporé (Faz. Nova
Brasilândia);
VI. 0] (uma) vaga para Monitor de Educação Básica para a Escola Municipal
Carlos Pompermayer (Distrito de Noroagro);
VII. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola Municipal
Vitor Quintiliano — Extensão Clodoaldo Fernandes (XII de Outubro);
VIII. 01 (uma) vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para a Escola Municipal
Vitor Quintiliano — Extensão Rosa Kasinski (Faz. Golin);
IX. 01 (uma) vaga para Professor PII/PIII (educação indígena) para a Escola
Municipal Indígena Vale do Guaporé — Extensão Wanunsu;
X. 10 (dez) vagas para Auxiliar de Serviços de Creche — Escolas Urbanas;
XI. 06 (seis) vagas para Monitor de Educação Básica — Escolas Urbanas;
Art. 2º. As contratações dar-se-ão pelo período máximo de 01
(um) ano, ou até a homologação do resultado final de novo concurso público com as
efetivas nomeações, dentro daquele período.
” Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78.310-000 — o
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Art. 3º. Os contratos descritos no art. 1º submetem-se ao regime
jurídico administrativo subsidiário (RA), disciplinado no art. 134, da Lei Municipal n.º
1329/2011 e art. 133, da Lei Municipal n.º 1.328/2011.
Art. 4º. A remuneração dos cargos previstos no art. 1º obedecerá à
legislação específica local.
Art. 5º. O quantitativo de vagas previstas no art. 1º respeita o
limite total disposto no organograma do Poder Executivo, ou seja, todas as vagas estão
previamente previstas em lei.
Art. 6º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta
da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Secretaria
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 26 dias do mês de novembro de 2021.
Robério i or de Oliveira
Prefeito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro] Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78.310-000
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