norma nº 1829/2019

PROTOCOLO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Lei nº. 1.829/2019
De: 16.08.2019
“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XVII e XVIII da
Nºtogó (d0/7.. Lei Municipal n.º 1.772, de 08 de junho de 2018,
Data . BLIOS 22 /4 concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 4,97%
0? Aa manera dreams (quatro vírgula noventa e sete por cento), altera os
a X Diga mB VOT ID anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n.º 1.772, de
MUNICIPAL DE 08 de junho de 2018, concede reajuste nas classes e
OMODORDIMT níveis, em decorrência da mudança do salário
mínimo aos servidores da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências, com fundamento
no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de
Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar o anexo V (Professores nível superior PII e
PIII), anexos VI, VII, XI, XIV,XVII e XVIII da Lei Municipal 1.772
de 08 de junho de 2018, concedendo revisão geral anual no valor
de 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento) nas classes e
níveis aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º. O índice da revisão geral anual foi
calculado com base no INPC Geral (IBGE) do período de maio de
2018 a abrilide 2019.
t Art. 3º. A diferença salarial, que trata o art. 1º
da folha de pagamento de maio, junho e julho de 2019 será pago
respectivamente em setembro, outubro e novembro de 2019.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar os anexos VIII, IX, X da Lei Municipal n.º
1.772, de 08 de junho de 2018, no que se refere a remuneração
inicial das classes e níveis dos cargos de: (AAE) —- Merendeira,
Instrutor de Fanfarra, Inspetor de Aluno I, Auxiliar de Serviços de
Creche e Monitor de Educação Básica, em decorrência da
mudança do salário mínimo conforme Decreto n.º 9.661, de 01 de
janeiro de 2019, da Presidência da República.
Art. 5º. A diferença salarial que trata o art. 4º, da
folha de pagamento de janeiro, fevereiro, março, abril, maio,
junho e julho de 2019 será pago na folha de agosto de 2019.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, o art. 1º com efeitos retroativos a 01.05.2019, e o art.
4º com efeitos retroativos à partir de janeiro de 2019.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de agosto de 2019.
Jefer. erreira Gomes
4 Preféito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
o
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO I
Quadro Permanente dos Cargos de Professor
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo e número de Vagas Nível Escolaridade
Cargo: Professor PI 1 Ensino Médio profissionalizante
Número de Vagas: 62 — Magistério.
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Cargo: Professor PII 2 Licenciatura com Formação
Número de Vagas: 140 Docente pertinente ou não
docente (bacharelado) mais
Complementação Pedagógica
reconhecida pelo MEC.
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não
Cargo: Professor P III 3 docente (bacharelado) mais
Número de Vagas: 82 Complementação Pedagógica
reconhecida pelo MEC mais
Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu - Especialização
pertinente.
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não
Cargo: Professor P IV 4 docente (bacharelado) mais
Complementação Pedagógica
reconhecida pelo MEC e mais
Curso de Pós-Graduação Stricto
Sensu.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Licenciatura Plena em
Pedagogia e/ou em outra
Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não
docente (bacharelado) mais
Complementação Pedagógica
Cargo: ProfessorP Ve P VI DS e6 reconhecida pelo MEC e mais
Curso de Pós-Graduação Stricto
Sensu — Mestrado em Educação
ou em Formação Docente
pertinente. Doutorado em
Educação ou em Formação
) Docente pertinente.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ANEXO II
Quadro Permanente dos Cargos de Técnico
Administrativo Educacional (TAE)
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo/Nível
Classe
Escolaridade
Técnico Administrativo
Educacional
TAE-3
Ensino Médio Profissionalizante —
Técnico em Administração ou
Ensino Médio com Curso
Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições;
com exceção do profissional em
nutrição no referido ensino, na
condição de Técnico.
Técnico Administrativo
Educacional
TAE-4
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou outro Curso
Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições;
com exceção do Nutricionista,
habilitado em nível superior como
tal.
Técnico Administrativo
Educacional
TAE-5
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou outro Curso
Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu - Especialização
pertinente; com | exceção do
Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
curso de pós-graduação.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou em outro
Curso Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação
Técnico Administrativo Stricto Sensu - Mestrado em
Educacional A Administração ou em área
TAE-6 pertinente; com exceção do
Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
curso de pós-graduação.
Licenciatura Plena em Pedagogia
com habilitação em Administração
Escolar e/ou Bacharelado em
Administração e/ou em outro
Curso Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação
Técnico Administrativo Stricto Sensu -— Doutorado em
Educacional A Administração ou em área
TAE-7 pertinente; com exceção do
Nutricionista, habilitado em nível
superior como tal, mais o referido
a curso de pós-graduação.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
ANEXO III
Quadro Permanente dos Cargos de
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo/Nível Classe Escolaridade
Apoio Administrativo
Educacional A Ensino Fundamental Completo
AAE-1
Ensino Fundamental Completo
Apoio Administrativo e/ou Curso Profissionalizante
Educacional A Adicional pertinente ao rol de
AAE-2 atribuições.
Apoio Administrativo Ensino Médio e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional
AAE-3 pertinente ao rol de atribuições.
Apoio Administrativo Ensino Superior e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional
AAE-4 pertinente ao rol de atribuições.
Apoio Administrativo
Educacional A Pós Graduação
AAE-5
Apoio Administrativo
Educacional A Mestrado
AAE-6
Apoio Administrativo
Educacional A Doutorado
HE To
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ANEXO IV
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Número de Vagas do Quadro Permanente dos Cargos de
Apoio Administrativo Educacional (AAE) e
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Código Cargo Nomenclatura | Nº. de Vagas
10 Merendeira AAE 38
27 Auxiliar de Serviços de Creche AAE 33
18 Inspetor de Alunos I AAE 08
29 Inspetor de Alunos II AAE 09
69 Instrutor de Fanfarra AAE 01
91 Monitor de Educação Básica AAE 80
156 Instrutor de Informática TAE 10
127 Técnico em Documentação Escolar TAE 04
92 Secretário Escolar TAE 10
Rua Espírito Santo, n
.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO V
Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de
Professores e Tabelas de Vencimentos
Professores de Nível Superior - 30 horas
- Ens. Sup. C.
[do TT ao JJ ao HJ] ]
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 783 10-000
E-mail: gabinete(ycomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO VI
Quadro Permanente de Carreira do
Cargo de Instrutor de Informática
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Tabela de Vencimentos
1-Alfa |[2- Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. ]j4- Ens. Sup. C.
[ subsídio ]| subsídio || subsídio | subsídio |
[rsstcime 000 5 000 Jo Jo te is dis Jo ss ]
[0 435532] 169415] 187034] 206009] 2.060,09
1.436,64 1.795,80] 1.982,56] 2.183,69 2.183,69]
1.517,96 1.897,45] 2.094,78] 2.307,30 2.307,30]
1.599,28 2.430,90)
| 2.554,51]
[1007 + T+ |
1406 [ + | + |
42) “17 =
[iz [| + | =| tesoco] 2.100,75] 2.319,22]
130) | =| among] 220240] 2asas] 2oram] 2er8,1
jt42[ + jo
jts [ + |
1 | cc] e |
160) + | + |
ji6e[ + jo + |
2)
»
n
a
Ev]
ame
. 100,75
q
[| 192455] 240569] 265580] 292532] 292532
3.172,53] 347253
1) 271064] 299255] 329614] 3.206,14
| 281229] 310477] 39,74]
ANEXO VII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Técnico em Documentação Escolar e Secretário Escolar
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Tabela de Vencimentos
[Subsídio | Subsídio || Subsídio || subsídio || subsídio | subsídio || subsídio |
EE 1.720,59 2.150,74] 237441] 2.615,30]
EEE 1.823,83 2.279,78] 2.516,88 2.772,21 2.772,2
Fa 1.927,06 2.408,83] 2.659,34]
[Dor] 203030 2.537,87] 2.801,81 3.086,0: 3.086,0.
HE RR REES 2.666,91] 2.944,2 3.242,9 3.242,9
Foo
E |
eo al
poa
&
E
q
7 j
7 3.399,8
| 234000] 2.925,00] 3.556,8
| 244324] 305405] 3.371,67 3.713,7
[| 254647] 318309] 3.514,13] 3.870,64] 38706
4.027,5
4.184,4
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO VIII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
[A [1.00] 95400] 119250] 143100] 166050] 183,60] 201204] 201294
[10,24] 126405] 1.516,86] 1.769,67] 1.941,58] 213372] 2.133,72
[| B | 1,06 |
[6 [1712 [ 106848] 133560] 1.602,72] 1.869,84] 205148] 225440] 2.254,40)
[o [118 [1.425,72] 140715] — 1.688,58] — 197001] 216138] 237527] 2.375,27]
[E [1,24 | 1.182,96] 1.478,70
[E [1,30 | 1.240,20) 1.550,25] 1.860,30] 217035] 2.381,18
[6 [136 | 1.207,44] 162180] 1.946,16] 2.270,52] 249108] 2y3760] 2757,60)
[Hu iaz [135468] 169535] 203202] 2.370,69] 260090] 285837] 2.858,37]
[rias [4,92] 176490] — 2417,88] 2470,86] 271089] 297915] * 2979,15
[ J [1,54 | 1.469,16
[ K [1,60] 152640] 1.908,00] 2.289,60
Li [1,66 | 1.583,64]
gg
ANEXO VIII-A
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
[2 - Ens.Fund.|3-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C. 5-Pós 6 - Mestrado! 7 - Doutorado
Subsídio [Esteio [ui | sumo | suo |
CE EI
1.247,50 1.497,00] 1.646,70] 1.806,38 1.806,38
[0 4.322,85] 1.586,82] 1.745,50 1.914,76 1.914,76
1.546,90
1.621,75 1.946,10
1.696,60 | — 203592] 2.
1.771,45 2.125,74
1.846,30 2.215,56 2.673,44
[1.536,92] 192115] 230538] 255592] 278183] 278183
1.596,80 1.996,00] 2.395,20] 2.634,72] 2.890,21 2.890,21
1.656,68 2.070,85 248502] 2.733,52] 2.998,59 2.998,59
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO IX
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Instrutor de Fanfarra/Inspetor de Aluno I
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
[Subs | Subsídio Jr Subetdo J[ Ste Subsido | Subeíio | Subeido |
[ssmmmie 000 oo Jia iso to tm Jo sm ]
[Blioel * | toma 126405] 1.516,86] 1.668,55] 1.830,34] 1.830,34]
[eli * | tocas] 133560] 160272] 176299] 1.933,95]
[Dis "| 112572] 140715] 166858] 185744] 203755] 20375
Celia | t1829] — tavaro] amam] 195188] 244116] 214
[E [130] * | 124020] 1.550,25] 1.860,30] 204633] 2.244,76 2.244,7
[elis * | 20744] 162,80] 194616] 214078] 2.348,37] 2.348,37]
[H [142] + | 135468] 169335] 203202] 223522] 245197] 2.451,97]
HH
EM 18
[as [=| tsmse] — Ar64so] — 2m788] 232067] — 255558)
Ds [= tsson6| 18645] — 220574] 242411] 265018] 265041
ks = [52640] — 190800] — 226060] 251856] 216270] 216217
Cite [158364] Astoss| 237540] 261301] — 286699)
Ea
2.866,39)
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO X
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Auxiliar de Serviços de Creche
Monitor de Educação Básica
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
ER TIE EA MEME MA ea
fetigef + fo c | tom) t2st0o 1306] 1omnoo 150108
jcliz[ + [o = Tocas) 433560] 147450] 162409] 1.624,09
AR EK RC E O CI E
[Lelia) + To» To q8296] sara] 163248] 1.798,10] 1.798,10)
LE Ja] “ts [tan] ssa ra] —taseao] — ramo
|clire) * | = To azoraa] temo] 1.790,47] to72M] 1.972]
REA CAR SC MR MO TI
EmA 7 E E O TE
mtoo [as mts Ma o o
LK[ío| * |+| 1.526,40] 4.908,00] 210643] 2.320,13] Em
Cifussfo= [= [asse] soreso] arm6a2] 2aoras] 240.19
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(ycomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO XI
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Inspetor de Aluno II
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
espe
[Esmemeloo [om Jo do [12 [is iz ss]
Palio: | = o asinte] acordo] asseio] roszo] — roczoa
[elr6| * | = To avos] 47496] 462836] 1.793,56] 1.793,56
jclaz| + To + To a.246,76] 4.558,45] 172053] 189508] 1.805,08
[jDjíe[ * | = To 431355] 1.641,94] 4812/70] 1.996,60] 1.996,60
[E [44 ]) * | = To 38034] 1.725,43] 1.904,87] 2098/12] 2.098,12
[DF | aaras] 180892] 1.997,04] 219964] 2.199,64
[| A51392] 48924] 208922] 230117] 230147]
[| 158072] 197589] 218139] 240269] 2.402,69
[| Aears| 205938] 227356] 250421] 2.504,21]
[| Av8109] 2.226,36] 245790] 2.707,25] 2.707,25
aaa
o
Es
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()ycomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO XII
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE)
DE ESCOL,
R CRITERIOS % (VALOR)
FUNÇÃO SOBRE O Nº DE
Nº DE Nº DE
TURNOS ALUNOS o Es
DIRETOR DE De 120 a 200 30
ESCOLA 1 201 a 500 35 05
Acima de 500 40
DIRETOR DE De 120 a 200 So
ESCOLA 2, 201 a 500 40 09
Acima de 500 45
DIRETOR DE De 120 a 200 40
ESCOLA E) 201 a 500 45 02
Acima de 500 50
SECRETÁRIO De 120 a 200 10
ESCOLAR a 201 a 500 à o) el!
Acima de 500 20
. Acima de 120
SECRETÁRIO alunos no
ESCOLAR 3 Período a Es
Noturno
COORDENADOR De 120 a 200 25
PEDAGÓGICO 1 201 a 500 30 Os
DE ESCOLA Acima de 500 35
COORDENADOR De 120 a 200 30
PEDAGÓGICO 2 201 a 500 Elo) 12
DE ESCOLA Acima de 500 40
COORDENADOR De 120 a 200 35
PEDAGÓGICO 3 201 a 500 40 06
Acima de 500 45
Rua Espírito Santo,
Site: www.comodoro.mt.gov.br
n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO XIII
Quadro Permanente da
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Transformação de Cargos
NOMENCLATURAS
ANTERIORES
(Instituídos pela Lei
685/2001, de 21/12/2001 e
alterações)
ROL DE
ATRIBUIÇÕES
NOMENCLATURA
ATUAL
Auxiliar de Serviços
de Creche
Auxiliar e apoiar o docente
regente de educação infantil
nas atividades pedagógicas e
recreativas, promover e zelar
pela higiene, alimentação,
segurança e saúde das
crianças.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Inspetor de Alunos I
Inspetor de Alunos II
Manutenção da disciplina
discente e da ordem nas
áreas externas das Unidades
Escolares e comunicação às
autoridades competentes de
eventuais condutas
incompatíveis, observado o
Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Instrutor de
Informática
Instrução de ordem técnica
quanto aos componentes
básicos de
microcomputadores E
acessórios, operação dos
mesmos e utilização dos
Técnico Administrativo
Educacional (TAE)
Instrutor de Fanfarra
recursos programáticos e
virtuais.
Instrução de ordem técnica
quanto aos tipos de
instrumentos musicais
pertinentes às fanfarras e
bandas, teoria e prática
musical em ensaios e
apresentações públicas.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
16
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Merendeira
Preparo dos alimentos que
compõem a merenda escolar,
organização e controle dos
insumos utilizados;
manutenção da limpeza e a
organização do local, do
material e dos equipamentos
da cozinha e refeitório e
higiene.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Monitor de Educação
Básica e
“MEB/Professor
Indígena” (Cargo em
Extinção constante
em Quadro
Suplementar)
Respectivamente: Auxiliar e
apoiar o docente regente do
ensino fundamental nas
atividades pedagógicas e
recreativas, promover e zelar
pela higiene, alimentação,
segurança e saúde das crianças,
e: Regência de classe em caráter
temporário sob a supervisão da
Coordenação Pedagógica com as
atribuições pertinentes. Tendo
curso médio ou superior em
magistério, com o respectivo
vencimento de Professor I ou
II, Classe A ou B, Ref. À ou
B.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Técnico em
Documentação
Escolar
Escrituração, arquivo,
protocolo, estatística, atas,
transferências escolares,
boletins, relatórios e afim.
Técnico
Administrativo
Educacional (TAE)
Secretario Escolar
Participar da elaboração do
Plano de Desenvolvimento
Estratégico da Escola (PDE),
atribuir tarefas aos técnicos
administrativos educacionais
(TAEs), preparar a escala de
férias e gozo de licença dos
Profissionais da Educação
Básica da escola, assinar
juntamente com a Direção
todos os documentos
escolares pertinentes aos
educados.
Técnico
Administrativo
Educacional (TAE)
Rua Espirito Santo, n.
.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO XIV
Quadro Suplementar de Cargo de
“Professor Indigena”
ug Rol de 2
Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento
Origem indígena
reconhecida, integração
à cultura indígena
predominante e
coexistência pacífica com | Regência de
as demais, formação | classe em
escolar no mínimo | caráter
fundamental e | temporário
pedagógica aplicável, sob a
“Professor 20 domínio dos conteúdos supervisão R$ LTL
Indígena” pertinentes e disposição da
para adquirir a formação º
necessária para o | Coordenação
exercício da docência | Pedagógica
com inclusão no | com as
Estatuto dos | atribuições
Profissionais da | pertinentes.
Educação Básica e
respectivo Plano de
Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV).
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO XV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cód. | Qnt. Denominação Vencimento R$
187 01 Secretário Municipal (5)
166 01 Secretário Adjunto de Educação (+)
174 02 | Coordenador Pedagógico Indigena 3.982,35
175 01 Coordenador Pedagógico do Campo 3.982,35
176 02 || Coordenador Pedagógico Urbano 3.982,35
228 01 Coordenador de Programa e Projetos/ PAR 3.522,61
a 06 Diretor de Departamento 2.2
(*) O Subsídio do Secretário Municipal e do Secretário Adjunto de Educação
é o constante em Lei específica de iniciativa do Poder Legislativo.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro —- MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO XVI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
A Critério de uadro
Código Gratificação Cargos
Servidores efetivos de nível superior que 10% do
20% V.B do - A
FG IV EO não estejam exercendo cargo em total dos
comissão. cargos
30% V. B. do Servidores efetivos de nível médio que não 10% do
FG HI cargo estejam exercendo cargo em comissão total dos
cargos
Servidores efetivos de nível fundamental 15% do
FGI 40% V.B do | completo, incompleto e alfabetizado que Tot al d
cargo não estejam exercendo cargo em CERs
sã comissão.
Rua Espírito Santo, n
.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão 2017/2020
ESTADO DE MATO GROSSO
ANEXO XVII
“INTERPRETE DE LIBRAS”
Nível Médio
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
cs Rol de .
Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento
Diploma ou | DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO
Certificado de | CARGO:
conclusão do | Traduzir e interpretar
Ensino Médio, | artigos, livros, aaa
tificad d ? | diversos bem idioma para o
ri en o, Si outro, bem como traduzir e
proficiência em | interpretar palavras,
tradução € | conversações, narrativas,
interpretação de | palestras, atividades
libras-prolibras didático-pedagógicas em
Interprete 02 ou certificado do | um outro idioma, R$ 1.391,52
de Libras curso de LIBRAS. reproduzindo Libras ou na
modalidade oral da Língua
Portuguesa o pensamento
40 horas e intenção do emissor.
Semanais Assessorar nas atividades
de ensino, pesquisa e
extensão.
DESCRIÇÃO DE
ATIVIDADES TÍPICAS DO
CARGO
. Interpretação
consecutiva:
Examinar previamente o
texto original a ser
traduzido /interpretado;
transpor o texto para a
Lingua Brasileira de
Sinais, consultando
dicionários e outras fontes
de informações sobre as
diferenças regionais;
interpretar os textos de
conteúdos curriculares,
avaliativos e culturais;
interpretar as produções
de textos , escritas ou
sinalizadas das pessoas
surdas.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
21
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
* Interpretação simultânea
Interpretar diálogos
realizados entre pessoas
que falam idiomas
diferentes (Libras é
Português); interpretar
discursos, palestras, aulas
expositivas,comentários,
explicações, debates,
enunciados de questões
avaliativas e outras
reuniões análogas;
interpretar discussões e
negociações entre pessoas
que falam idiomas
diferentes (Libras e
Português).
e Utilizar recursos de
informática.
“Executar outras tarefas
de mesma natureza e nível
de complexidade
associadas ao ambiente
: organizacional.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()ycomodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
ANEXO XVIII
Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de
Professores e Tabelas de Vencimentos
Professores de Nível Superior - 30 horas
- Ens. Sup. C. - Ens. Sup. C. S-Doutorado PV
Classe/ Nível PII-A PIII-A 4-Pós PIV-A ||5- Mestrado PV-A A
2.044,26] 2.044,26] 2.248,69
2.159,98 2.159,98] 2.375,97] 2.591,97 2.591,97
2.275,69 2.275,69
[2.503,28] E É
[| 239,40] 239140] 2.630,54] 286968] 2.869,68]
| 262283) 2.622,83] 2.885,11 3.147,39
[| rsss] 273854] 301240] 3.286,25] 3.286,25]
[| 285425] 285425) 3139,68) 342510] 342540)
3.266,96) 3.563,96) 3.563,96]
[| 308568] 308568] 3.394,25) 3.702,82] 3.702,82]
[— 3.201,39] 320139] 3.521,53]
AN EN EN
ojojw
ES IES
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
23