norma nº 1830/2019

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
2017/2020
BROTOCOLO Lei nº. 1.830/2019
à :N à a is
é De: 16.08.2019
Nºgo?7/20/4...
Data 27 IAB BI MQ o “Altera os anexos I e III da Lei Municipal n.º 1.775,
- y/ Ea : Vis de 20 de junho de 2018, concede revisão geral anual
Fara nd PRP RÓES PA ese (RGA), 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por
TÁ AUNICIPAL DE cento), aos Servidores do COMODORO-PREVI, e dá
R/T outras providências.”
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal
de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a alterar os anexos I e II da Lei Municipal n.º 1.775, de 20 de junho de
2018, concedendo revisão geral anual no valor 4,97% (quatro vírgula
noventa e sete por cento), aos Servidores do COMODORO-PREVL.
Art. 2º. O índice da revisão geral anual foi calculado
com base no INPC Geral (IBGE) do período de maio de 2018 a abril de
2019.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01.05.2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de agosto de 2019.
refeito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199-E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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ANEXO 1
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FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE
COMODORO - COMODORO-PREVI
TABELA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO e ou
CONTRATADO - 40 horas/Semana
erais
. NIVEL DE |NÚMERO DE| REMUNERAÇÃO
5 AIR FORMAÇÃO | VAGAS
01 |Contador Superior 01 R$ 4.900,50
Assistente as
02 a LIVO Médio 01 R$ 1.767,57
og Auxiliarde Servicos rndamental 01 R$ 998,00
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ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
CARGO NÚMERO DE VAGAS REMUNERAÇÃO
Diretor Executivo 01 R$ 7.299,79
Diretor de Benefícios , 01
Previdenciários z R$ 2.257,79
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[ Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Contador
A
ci fue = Alfabetizado | 2 - Ens.Fund. || 3Ens. Médio C. Ja-ers. Sup. C. 5- Pós || 6 - Mestrado || 7 - Doutorado
lasse/ Nível |-===
Lo Subsídio =l. Subsídio | subsídio Subsídio | subsídio | subsídio | Subsídio |
Coeficiente | 0,00 ] 0,00 |] 0,00 EN 1,00 1,10 121 [| am
[a Too E E E 4.900,50 | 5.390,55 | 5.929,61] 5.929,61
B 1,06 + E id 5.194,53 [5.713,98 | 6.285,38| 6.285,38
c 1,12 E , E 5.488,56 | 6.037,42 | 6.641,16| 6.641,16
D 1,18 E z ã 5.782,59 | 6.360,85 | 6.996,93 | 6.996,93
E 1,24 E al * 6.076,62 | 6.684,28 | 7.352,71 7.352,71]
LF 1,30 F % a 6.370,65 | 7.007,72 | 7.70849| 7.708,49
G 1,36 + " e 6.664,68 | 7.331,15 | 8.064,26| 8.064,26
H 1,42 é ú x 6.958,71 | 7.654,58| 8.420,04| 8.420,04
I 1,48 E lá E 7.252,74 |7.978,01| 8.775,82 8.775,82
J 1,54 * a a 7.546,77 | 8.301,45 | 9.131,59| 9.131,59
K 1,60 | as E x 7.840,80 | 8.624,88 | 9.487,37| 9.487,37
E 1,66 * É E 8.134,83 | 8.948,31 E 9.843,14| 9.843,14
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E Anexo Ill |
Remuneração e Quadro de Progressão
Cargo: Assistente Administrativo
ci N 1 - Alfabetizado [ER Ens Fund. [2-Ens. Médio C. Ja- Ens. supe]. 5-Pós || 6 - Mestrado || 7 - Doutorado
asse/ Nível 5) = — —,
Subsídio [subsídio | subsídio [E Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
| coeficiente Vo 0,00 Jl 0,00 Lo 1,00 IL 1,25 ] 1,38 | 1,52 E 1,52
A li E E 1.767,57| 2.209,46|2.439,25| 2.686,71] 268671]
B 1,06 E E 1.873,62 [E 2.342,03 | 2.585,60 | 2.847,91 2.847,91
c 1,12 * s 1.979,68 2.474,60 | 2.731,96 | 3.009,11 3.009,11
D 1,18 a . 2.085,73 2.607,17 |2.878,31| 3.170,31 3.170,31
E 1,24 ê e 2.191,79 2.739,73 | 3.024,67 | 3.331,52 3.331,52
| E 1,30 Ê x 2.297,84 2.872,30 | 3.171,02 | 3.492,72 3.492,72
G 1,36 t Ê 2.403,90 3.004,87 |3.317,38| 3.653,92 3.653,92
H 1,42 . x 2.509,95 3.137,44 |3.463,73 | 3.815,12 3.815,12
| 14 1,48 x á 2.616,00 3.270,00 | 3.610,08 | 3.976,33 3.976,33
Ls 1,54 a E 2.722,06 3.402,57 |3.756,44 | 4.137,53 4.137,53
K 1,60 * 2.828,11 3.535,14 | 3.902,79 | 4.298,73 4.298,73
É 1,66 & E 2.934,17 3.667,71 | 4.049,15 [| 4.459,93 | 4.459,93
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