norma nº 6/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2022 PROTO Col
DE 20/06/2022 NE LESS ron
Edom
Data 20 / q 120:
Autoria: Vereador Eliano Domingo José Bridi. Hrs: 67 Min: 2
CAMARA MUNICIPAL
Ein ORDINÁRIA , COMODORO/MT
[ ]sessão EXTRAORDINÁRIA Refere-se 20 Projeto de Lei nº, 018/2028, datado de 12. 04,.2099,
[>] aprovaDo de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as
[Lreserraco Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2028,
— TURNO e dá outras providências”,
Considerando que desde a Emenda Constitucional nº
86/2015, é função das Câmaras Municipais auxiliar na organização orçamentária
para subsidiar a construção do planejamento estratégico do Município;
Considerando que a Emenda Impositiva é o instrumento pelo FRA
qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA)
destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou
instituições;
Considerando que em trâmite nesta Casa de Leis o PL nº
018/2022, o qual trata justamente acerca das diretrizes para o orçamento vindouro,
Vereador signatário, em consonância com a previsão constitucional, assim
rocede:
E
N
Art. 1º Com base no art. 166, 889º e 11, da Constitur ii
Federal, e ainda, de acordo com o que dispõe o $10º do art. 137 da Lei Orgânia;
Municipal, ALOCA-SE:
setenta e cinco reais e três centavos), destinada à instalação de paralelepípedos ná
À Rua José Gomes Trindade, especificamente, atrás da Escola
frente às igrejas), tendo em vista à precariedade local é
Y transeuntes;
H - Secretaria de Desenvolvimento Rural e M ;
Projeto Atividade 1.141, a importância de R$ 95. co mil
trocentos e setenta e cinco reais e três centavo e Agi portant
PE Peameno exerça suas atribuições com um melhár refrigérió;
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT N
Fone/Fax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoria()camaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt,
I- Secretaria Municipal de Obras: Projeto Atividade 1076, a
A importância de, a importância de R$ 25.475,03 (vinte cinco mil, quatrocentos 6
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
HI - Secretaria Municipal de Saúde: Projeto Atividade 1063, a
importância de R$ 50.950,07 (cinquenta mil, novecentos e cinquenta reais e sete
centavos) dirigida à compra de uma UTI móvel completa, para que se ampare
situações emergenciais locais.
Art 2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua
o-se as di ições em contrário.
publicação, revo;
(aja
(a)
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
Fone/Fax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoriaG)camaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.