| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1928 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | Altera os anexos VIII, IX, X e XVIII da Lei Municipal n. 1892, de 26 de maio de 2021, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII, implementado o piso Nacional do Magistério, altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal n.º 1.892, de 26 de maio de 2021, concedendo (RGA), em 7,35%, e dá outras providências com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO — Sestão20212024 PROT : OCOLO ein 1.928/2022 o € Nºolaz 12092 De: 14.02.2022 Data 2) / 02 120 99 — OB Sa do afim “Altera os anexos VIII, IX, X e XVIII da Lei Municipal n. 1.892, CAMARA MUNICIPAL DE de 26 de maio de 2021, concede reajuste nas classes e níveis, em COMODORO/MT decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII, implementado o piso Nacional do Magistério, altera os anexos K VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal n.º 1.892, de 26 de maio de 2021, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento)e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos VIII, IX, X da Lei Municipal n.º 1.892 de 26 de maio de 2021, no que se refere a remuneração inicial das classes e níveis dos cargos de: (AAE) — Merendeira, Instrutor de Fanfarra, Inspetor de Aluno I, Auxiliar de Serviços de Creche e Monitor de Educação Básica, em decorrência da mudança do salário- mínimo conforme Medida Provisória nº 1091 de 30 de dezembro de 2021, da Presidência da República. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo XVIII, da Lei Municipal n.º 1.892 de 26 de maio de 2021, no que se refere a remuneração inicial das classes e níveis dos cargos de Professor PII- A, PHIA, PIV-A, PV-A e PVIA, em decorrência da implementação do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica, em atendimento a Lei Federal nº 11738/2008, combinado com as portarias interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e 10, de 20.12.2021. Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo V (Professores nível superior PII e PIIN, anexos VI, VIH, XL XIV, XV e XVII da Lei Municipal 1.892 de 26 de maio de 2021, concedendo Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78310-000 E-mail: gabinete) comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO ns Ss / fr lo ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ” Gestão 2021/2024 revisão geral anual no valor de 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento) nas classes e níveis aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação. Art. 4º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC Geral (IBGE) do período de maio de 2020 a abril de 2021. Art. 5º. A diferença salarial que trata os arts. 1º,2º e 3º, da folha de pagamento de janeiro/2022 será pago na folha de fevereiro de 2022. Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2022. Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 Ê do mês de fevereiro de 2022. uu Rogério Vilela Victor de Oliveira Preleito Municipal “Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78.310-000 E-mail: gabinete) comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br o3 + dá css 33 , ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO * Gestão 2021/2024 ANEXO I Quadro Permanente dos Cargos de Professor Conforme o Nível de Escolaridade Cargo e número de Vagas Nível Escolaridade Cargo: Professor P I 1 Ensino Médio profissionalizante — Número de Vagas: 62 Magistério. Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Cargo: Professor P II 2 Docente pertinente ou não docente Número de Vagas: 140 (bacharelado) mais Complementação Pedagógica reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais Complementação Cargo: Professor P III 3 Pedagógica reconhecida pelo MEC Número de Vagas: 82 mais Curso de Pós-Graduação Lato Sensu — Especialização pertinente. Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais Complementação Cargo: Professor P IV 4 Pedagógica reconhecida pelo MEC e mais Curso de Pós-Graduação Síricto Sensu. Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais Complementação Pedagógica reconhecida pelo MEC e mais Curso de Pós-Graduação Síricto Cargo: Professor P Ve P VI 5e6 Sensu — Mestrado em Educação ou em Formação Docente pertinente. Doutorado em Educação ou em Formação Docente pertinente. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2021/2024 ANEXO II Quadro Permanente dos Cargos de Técnico Administrativo Educacional (TAE) Conforme o Nível de Escolaridade Cargo/Nível Classe Escolaridade Ensino Médio Profissionalizante — Técnico em Administração ou Ensino Médio com Curso Profissionalizante Técnico Administrativo Adicional pertinente ao rol de atribuições; Educacional A com exceção do profissional em nutrição TAE-3 no referido ensino, na condição de Técnico. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou Técnico Administrativo outro Curso Profissionalizante Adicional Educacional A pertinente ao rol de atribuições, com TAE-4 exceção do Nutricionista, habilitado em nível superior como tal. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou outro Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições mais Curso Técnico Administrativo de Pós-Graduação Lato Sensu — Educacional A Especialização pertinente; com exceção do TAE-5 Nutricionista, habilitado em nível superior como tal, mais o referido curso de pós- graduação. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou em outro Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições mais Curso de Pós-Graduação Siricto Sensu — Mestrado em Administração ou Técnico Administrativo em área pertinente; com exceção do Educacional A Nutricionista, habilitado em nível superior TAE-6 como tal, mais o referido curso de pós- graduação. Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78.310-000 E-mail: gabinete(ã)comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br Gestão 2021/2024 o ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO. Técnico Administrativo Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou em outro Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições mais Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu — Doutorado em Administração ou em área pertinente; com exceção do Educacional A Nutricionista, habilitado em nível superior TAE-7 como tal, mais o referido curso de pós- graduação. ANEXO HI Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) Conforme o Nível de Escolaridade Cargo/Nível Classe Escolaridade Apoio Administrativo Educacional A Ensino Fundamental Completo AAE-l Ensino Fundamental Completo e/ou Curso Apoio Administrativo Profissionalizante Adicional pertinente ao Educacional A rol de atribuições. AAE-2 Apoio Administrativo Ensino Médio e/ou Curso Educacional A Profissionalizante Adicional pertinente ao AAE-3 rol de atribuições. Apoio Administrativo Ensino Superior e/ou Curso Educacional A Profissionalizante Adicional pertinente ao AAE-4 rol de atribuições. Apoio Administrativo Educacional A Pós Graduação AAE-S Apoio Administrativo Educacional A Mestrado AAE-6 Apoio Administrativo Educacional A Doutorado AAE-7 Rua. Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78.310-000 E-mail: gabinete(a/comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO Td PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2021/2024 ANEXO IV Número de Vagas do Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) e Técnico Administrativo Educacional (TAE) Código Cargo Nomenclatura Nº. de Vagas 10 Merendeira AAE 38 27 Auxiliar de Serviços de Creche AAE 33 18 Inspetor de Alunos 1 AAE 08 29 Inspetor de Alunos II AAE 09 69 Instrutor de Fanfarra AAE 01 91 Monitor de Educação Básica AAE 80 156 Instrutor de Informática TAE 10 127 Técnico em Documentação Escolar TAE 04 92 Secretário Escolar TAE 10 ANEXO V Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de Professores e Tabelas de Vencimentos [ subsídio | [ Subsídio || Subsídio | Coeficiente [A 71,0] o O [BE [10 | E O je [112] A LD [118 | Dot LE [iz] Do [EF [1,30 | [ot | G | 1,36 | EN KES [1 [14 | EK pot [x [neo | gasosa) + To + To Li [ee 358904) + [| + Toi = Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(a/comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2021/2024 Professores de Nível Superior — 30 horas -Ens. Sup. C. - Ens. Sup. €. Classe/ Nível PII PII 4-Pós PIV 5- Mestrado PV ||6 - Doutorado PVI Subsídio Subsídio o Subsídio do Subsídio do Subsídio 3] [esse] to |] CA [100 [. 356215] 356215] 369837) 4034658] 4.054,68] e 106 [3.563,88] 3.563,88] 392027) 427666] 4.276,66 Colas [886784] asersa) 436407] aveoso) ar60,80] [elis [0 atesor]) — anosor]) 458597] 600288] 6.002,88] [EF [130] —* asrogo 4.370,80 [e [136 [457282] asr262] 602078] sustos] 6.487,03] a 442 [477426] AT7A26] 626168) sr2010) 6.720,10 [ias [0 As76S8| — astESs| — 647366) sorte] cs omb] loss [sAmim[ sArim] 66064] 62326] 6.219,28] CS RC RS RR TT RS [LL [rs | esstT] 6.681,17 ANEXO VI Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Instrutor de Informática Técnico Administrativo Educacional (TAE) Tabela de Vencimentos 7-Alfa | 2- Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. Já - Ens. Sup. C. 6-Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado Subsídio | Subsídio || Subsídio 0,00 0,00 1,00 1,25 1,38 1,52 1,52 | Coeficiente 1.846,46 2.308,0 2.548,10 2.806,6 2.806,6; EE CH == zs2õe| 210,71] 241864] 266300] 26639 CH - CH ; Dor 107 [Dot 2.677,67] 2.949,32] [rol 203428) *— 2642578] 280723] 309208] | Eça 2.128,11 3.234,7. [Tr | 222200) — 2g7,60] 306636] a.77,44] 3.377,44 [Do | 231689] * 2.894,86] | 3.520,15] [Do | 24098] 3.662,8 [Fl 250368) — 3.120,68] 345606] 3.806,67] 3.805,57 [or o [o o 2.597,66] 3.246,94] 8 6 3.584,62 3.948,2 3.948,2: = Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 CEP 78.310-000 E-mail: gabinete) comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO a 7 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO o Gestão 2021/202 ANEXO VII Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Técnico em Documentação Escolar e Secretário Escolar Técnico Administrativo Educacional (TAE) Tabela de Vencimentos [E ERES] oe ER SUCO] S-FS Jo Mestado [7 - Doutorado] [subsidio | subsidio | subsidio || subsídio || subsídio ] subsídio | [Coericiente | 0,00 | 000 1] 1,00 IC 125 | 138 | 162 | 1,2 ] 2.105,73 [0 2.224,92] 278116] 307040] 3.381,89 [2.344,12 [24833] 307914] 350037] ar4428] * a.744,28) 3.728,34 9 9 3.059,2 3.824,0) 4.221,79 4.650,0' 4.650,09) 3.178,4 3.973,08 4.386,28 4.831,2 4.831,2 4.122,07 4.550,77 5.012,44 5.012,44] ANEXO VIII Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos PR Si Glasse! Niver Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio [ico JL 12 Jo dg Jo tre Jo too zm Jo | [400 | 121200] 161500] 161800] 242100] 232704] 266792] 266732 [106 [128472] 1.605,90] 192708] 224826] 246666] 271076] 2:710,76) [1,12 [1.867,44] 1.696,80] 2036,16] 2.376,52] 260628] 286420] 2.864,20 Ê ; | 2.446,24 : [E iza | 160288] 187860] — 226432] 265004] 288563] 317108] 317108 [E [130 | [| 236340] 2.767,30] | 332462] 3.324,62 [142 [172104] 215130] 258166] S011,82] 830440] 3.651,50] [Has | 178876] 224220] 269064] 3.139,08] 344402] ar8483] 3.784,65] [ma | 1.866,48] 233310] 2.790,72] 3.266,34] 368364] 398827] 3.908,27] [xls [1.939,20] — 242400] 290880] 3.39360]) g72826] 4001m| 400171 2.011,92 mo “7 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78.310-0) E-mail: gabinete(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2021/2024 ANEXO VIILA Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos | Subsídio | Subsídio * Subsídio | Subs ne ídio | Subsídio [+ | 421200 1.515,00 1.818,00] 199980] 2.193,72 2.193,72 1.284,72 1.605,90 1.927,08 2.119,79 2.325,34 2.325,34 1.357,44 1.696,80 2.036,16 2.239,78 2.456,97 2.466,97 [= 1430716] 1g8770| 214524] 235076] 2688,60] 2.686,50) ——| so 1.878,60 2.254,32] 2479,75 1.575,60 1.969,50 236340] 2.599,74] 2.851,84 [| | 164832] 206040] 247248] 271973 1,42 ——| e 2.151,30 2.581,56] 2.839,72 1,48 1.793,76 2.242,20 269064] 2.959,70] 3.246,71 3.246,71 [= 186648] 233310] 279972] 307969] 337833] 3.376,35] 1.939,20 2.424,00 2.908,80 3.199,68 3.509,95 3.509,95 2.011,92 2.514,90 3.017,88 3.319,67 3.641,58 3.641,58 ANEXO IX 2.720,21 2.851,84 Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Instrutor de Fanfarra/Inspetor de Aluno I Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos PA [Eds obsidio | Subsídio J Subsídio | Subsídio | subsídio || Subsídio | esse ooo Jr ião JJ sã Jodie Jo ter Jo dm a lí00] * | 121200] — 151500] 181800] 199980] 2193727] 219972 Colo [= izeam] tS06 So] 1.S2708| 2M19,79] 282684] — 2.326,34 ei isera| teses] 205616] 225078] 246697] — 2.466,97 o is [= [dg 6[ TT AT6ITo| 214624] 236070] 2686,60] 2.680,69] eia dose] rsrego| 225492] 247916] 2120] — 21202] ro Br so| —1S6s,60] 236340] 260974] 266164] 2061,64 CeiselH[[64s2] 206040] 247248] 271973] 282,46] 2.960,46 aa [= da0a| 246130] 266166] 289972] Sm606| — 315,08 nas [= titssgel 224220] 26064] 256070] a2en] — amem sa Beeas| 23980] 279972] SoTo6o] asmod] — a376,88 Hotel isêszo| 242400] — 290880] 519068] 260096] — 0.506,96) E A “Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78.310-000 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2021/2024 ANEXO X Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Auxiliar de Serviços de Creche Monitor de Educação Básica Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos [1-Ala |[2-Ens.Fund. |B-Ens. Médio C. já - Ens. Sup. €. Classe/ Nível PESA = = Subsídio Subsídio mosto 000 | 00 | do | az | ss ] [| 1.873,27] 2.063,31] 2.284,38 2.174,33] 2.394,91] 2.615,98 2.676,1 2.947,5 [| 277645] 3.058,12] - ANEXO XI Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Inspetor de Aluno II Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos [Subsídio || Subsídio | subsídio | subsídio ]| subsídio || subsídio | 0,00 0,00 1,00 125 [| 138 | 1,52 |] 1,52 Coeficiente Calíol : | - | 120623] 160664] 177362] 196366] 1.953,66 Fe lioe| * |" | 1.362,34] — 170293] 188003] 2070,76] 2.070,76] Petit + 1 + | sms ires io PDlis| |) ot | o A66,67] 189671] "2.092,87 2.305,19 2.305,19) NS KVA R RR 1.593,69] 1.992,11] 2.199,29] 242240] 2.422,40) Cr lago | + [| "0 | 1.670,80] 208860] 2305/70] 2.639,61] 2.639,61] Pelas 2 | + | avarm] 248489] 241212] 266683] 2.666,83 cujas [o | seo) 22120) 2600 dos 2.774,04] Dai las | "o [| + | 190214] ** 237768] 262496] 2.891,26 2.891,25] EK O RR 1.979,26] 2.474,07] 2731,37] 300847] 3.008,47) OLtisel + [+ | 243348] 2.666,86] 294420] 3.242,89] 3.242,89] Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78.310-000 E-mail: gabinete(i)comodoro.mt.gov.br - Comodoro —- MT A Site: www.comodoro.mt.gov.br 10 x ESTADO DE MATO GROSSO Vad PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2021/2024 ANEXO XII Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE) CRITÉRIOS % (VALOR) FUNÇÃO ” : SOBRE O Nº DE N' DE N cid VENCIMENTO | VAGAS TURNOS ALUNOS BASE (VVB) DIRETOR DE De 120 a 200 30 ESCOLA 1 201 a 500 35 05 Acima de 500 40 PIRETORDE De 120 a 200 35 TSCOLA 2 201 a 500 40 09 Acima de 500 45 DIRETOR DE De 120 a 200 40 ESCOLA 3 201 a 500 45 02 Acima de 500 50 SECRETÁRIO De 120 a 200 10 ESCOLAR 2 201 a 500 15 n Acima de 500 20 SECRETÁRIO 3 dao 02 ESCOLAR Período Noturno a COORDENADOR De 120 a 200 25 PEDAGÓGICO 1 201 a 500 30 05 DE ESCOLA Acima de 500 35 COORDENADOR De 120 a 200 30 PEDAGÓGICO 2 201 a 500 35 12 DE ESCOLA Acima de 500 40 COORDENADOR De 120 a 200 35 PEDAGÓGICO 3 201 a 500 40 06 DE ESCOLA Acima de 500 45 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO — Gestão2021204 ANEXO XIHI Quadro Permanente da Transformação de Cargos NOMENCLATURAS ANTERIORES ROL DE NOMENCLATURA (Instituídos pela Lei 685/2001, de ATRIBUIÇÕES ATUAL 21/12/2001 e alterações) Auxiliar de Serviços de Creche Auxiliar e apoiar o docente regente de educação infantil nas atividades pedagógicas e recreativas, promover e zelar pela higiene, alimentação, segurança e saúde das crianças. Apoio Administrativo Educacional (AAE) Inspetor de Alunos 1 Inspetor de Alunos II Manutenção da disciplina discente e da ordem nas áreas externas das Unidades Escolares e comunicação às autoridades competentes de eventuais condutas incompatíveis, observado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apoio Administrativo Educacional (AME) Instrutor de Informática Instrução de ordem técnica quanto aos componentes básicos de microcomputadores e acessórios, operação dos mesmos e utilização dos recursos programáticos e virtuais. Técnico Administrativo Educacional (TAE) Instrutor de Fanfarra Instrução de ordem técnica quanto aos tipos de instrumentos musicais pertinentes às fanfarras e bandas, teoria e prática musical em ensaios e apresentações públicas. Apoio Administrativo Educacional (AAE) Merendeira Preparo dos alimentos que compõem a merenda escolar, organização e controle dos insumos utilizados; manutenção da limpeza e a organização do local, do material e dos equipamentos da cozinha e refeitório e higiene. Apoio Administrativo Educacional (AME) Monitor de Educação Básica e Respectivamente: Auxiliar e apoiar o docente regente do ensino fundamental nas atividades pedagógicas e recreativas, promover e zelar pela higiene, alimentação, segurança e saúde das crianças, e: Regência de classe em caráter temporário sob a Site: wwyw.comodoro.mt.gov.br Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78.310-000 E-mail: gabincte(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT » 043. ESTADO DE MATO GROSSO N a ai A PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Bm Gestão 2021/2024 o a “MEB/Professor supervisão da Coordenação Pedagógica | Apoio Administrativo , 5» com as atribuições pertinentes. Tendo . Indígena” (Cargo em curso médio ou superior em magistério Educacional (AAE) com o respectivo vencimento de Professor I ou II, Classe A ou B. Extinção constante em Quadro Suplementar) Ref. A ou B. o Escrituração, arquivo, protocolo, o. no . Técnico em estatística, atas, transferências | Técnico Administrativo Documentação Escolar beco boletins, relatórios € Educacional (TAE) Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola (PDE), atribuir tarefas aos técnicos administrativos educacionais (TAEs), preparar a pao Ea + . escala de férias e gozo de licença Técnico Administrativo Secretario Escolar dos Profissionais da Educação Educacional (TAE) Básica da escola, assinar juntamente com a Direção todos os documentos escolares pertinentes aos educados. ANEXO XIV Quadro Suplementar de Cargo de “Professor Indígena” .. Rol de . Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento Origem indígena reconhecida, integração à cultura indígena predominante e coexistência pacífica com as demais, formação escolar no mínimo | Regência de fundamental e pedagógica | classe em aplicável, domínio dos | caráter conteúdos pertinentes e | temporário sob a disposição para adquirir a supervisão da “Professor 20 formação necessária para 0 | Coordenação R$ 1.955,38 Indígena” exercício da docência com Pedavógi inclusão no Estatuto dos ç gogica. cor Profissionais da Educação | 28 | atribuições Básica e respectivo Plano de | pertinentes. Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78.310-000 E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2021/2024 ANEXO XV QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Cód. | Qnt. Denominação Vencimento R$ 187 / 01 Secretário Municipal ( 166 01 Secretário Adjunto de Educação (3) 174 02 Coordenador Pedagógico Indígena 4.380,21 175 01 Coordenador Pedagógico do Campo 4.380,21 176 02 Coordenador Pedagógico Urbano 4.380,21 223 01 Coordenador de Programa e Projetos/ PAR 3.874,54 37 06 Diretor de Departamento 2.483,35 (*) O Subsídio do Secretário Municipal e do Secretário Adjunto de Educação é o constante em Lei específica de iniciativa do Poder Legislativo. ANEXO XVI FUNÇÕES GRATIFICADAS À Critério de Quadro Código Gratificação Cargos : - : E o 20% VB do Servidores efetivos de nível superior que não 10% do total FG IV cargo estejam exercendo cargo em comissão. dos cargos x Servidores efetivos de nível médio que não estejam | 10% do total 30% V. B. do o FG HI exercendo cargo em comissão dos cargos cargo | Servidores efetivos de nível fundamental completo, 15% do Total FGH 40% V.B do incompleto ce alfabetizado que não estejam p 2 ol 9 cargo exercendo cargo em comissão. os Sargos “Rua Espírito Santo, nº 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78.310-000 | E-mail: gabinete(i)comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2021/2024 o o E O ANEXO XVII “INTERPRETE DE LIBRAS” Nível Médio . Rol de Atribuições . Cargo Vagas Requisitos E Vencimento Diploma ou | DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO Certificado de | CARGO: . conclusão do Ensino | Traduzir e interpretar artigos, Médio. certificado de livros, textos diversos bem roficiência Em idioma para o outro, bem como p o traduzir e interpretar palavras, tradução o € | conversações, narrativas, interpretação de | palestras, atividades didático- libras-prolibras ou | pedagógicas em um outro certificado do curso | idioma, reproduzindo Libras ou Interprete de 02 de LIBRAS. na modalidade oral da Língua R$ 1.530,54 Libras Portuguesa o pensamento e intenção do emissor. Assessorar nas atividades de 40 horas ensino, pesquisa e extensão. Semanais DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO * Interpretação consecutiva: Examinar previamente o texto original a ser traduzido/interpretado; transpor o texto para a Língua Brasileira de Sinais, consultando dicionários e outras fontes de informações sobre as diferenças regionais; interpretar os textos de conteúdos curriculares, avaliativos e culturais; interpretar as produções de textos , escritas ou sinalizadas das pessoas surdas. * Interpretação — simultânea Interpretar diálogos realizados entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português), interpretar discursos, palestras, aulas — expositivas,comentários, explicações, debates, enunciados de questões avaliativas e outras reuniões análogas; interpretar discussões e negociações entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português). . Utilizar | recursos de informática. “Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Rua Espírito Santo, n.º 199 - E- Centro - Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78.310-000 E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br 15 ESTADO DE MATO GROSSO X sy PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO “Gestão 2021/2024 ANEXO XVIII Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de Professores e Tabelas de Vencimentos Professores de Nível Superior — 30 horas 2 - Ens. Sup. C. PI] 3- Ens. Sup. C. 6 - Doutorado PVi Classe/ Nível A PIII-A 4-Pós PIV-A A 5- Mestrado PV-A [ subsídio || subsídio || subsídio | subsídio | subsídio | [A [100 [356216] a36215]) 00857] 40545) 405468] [Be [106] ssa) goes) qo2027] a z7T666] 4.276,65] [c [112] ares) aee] anazar| amera] asas [D [118 / asersa]) aser3a] — ass40T] areo8o] a760,80) [E [1,24] asesor] anesor] assessor] * 6oo28s] 600288 [F [130] — agro) asto8o] asoreT| 624496] 6.244,95] [ce [136 ) asas] ara] Gozors] Gastos] 6.487,08] [H [1,42) agrazs| aviao] sa2stes] er2sio] 6.729,10) [1 [1,40] asrese] ast6se) — sar368] comt,8] 5.971,18 [Ds [154 arm) oammm]| 6064] 621326] 6.213,26] [x [160] sra] osroaa] — — oor38] 646533] 6.466,33] 5.581,17 6.681,17] 6.139,28) Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: E-mail: gabinete(comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br