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norma nº 1928/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1928 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaAltera os anexos VIII, IX, X e XVIII da Lei Municipal n. 1892, de 26 de maio de 2021, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII, implementado o piso Nacional do Magistério, altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal n.º 1.892, de 26 de maio de 2021, concedendo (RGA), em 7,35%, e dá outras providências com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
— Sestão20212024
PROT :
OCOLO ein 1.928/2022
o €
Nºolaz 12092 De: 14.02.2022
Data 2) / 02 120 99
— OB Sa do afim “Altera os anexos VIII, IX, X e XVIII da Lei Municipal n. 1.892,
CAMARA MUNICIPAL DE de 26 de maio de 2021, concede reajuste nas classes e níveis, em
COMODORO/MT decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII,
implementado o piso Nacional do Magistério, altera os anexos K
VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal n.º 1.892, de 26 de
maio de 2021, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35%
(sete vírgula trinta e cinco por cento)e dá outras providências, com
fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar os anexos VIII, IX, X da Lei Municipal n.º 1.892 de 26 de maio de 2021,
no que se refere a remuneração inicial das classes e níveis dos cargos de: (AAE)
— Merendeira, Instrutor de Fanfarra, Inspetor de Aluno I, Auxiliar de Serviços de
Creche e Monitor de Educação Básica, em decorrência da mudança do salário-
mínimo conforme Medida Provisória nº 1091 de 30 de dezembro de 2021, da
Presidência da República.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar o anexo XVIII, da Lei Municipal n.º 1.892 de 26 de maio de 2021, no que
se refere a remuneração inicial das classes e níveis dos cargos de Professor PII-
A, PHIA, PIV-A, PV-A e PVIA, em decorrência da implementação do Piso
Nacional dos Professores da Educação Básica, em atendimento a Lei Federal nº
11738/2008, combinado com as portarias interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e
10, de 20.12.2021.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar o anexo V (Professores nível superior PII e PIIN, anexos VI, VIH, XL
XIV, XV e XVII da Lei Municipal 1.892 de 26 de maio de 2021, concedendo
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78310-000
E-mail: gabinete) comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO ns
Ss
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fr lo
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
” Gestão 2021/2024
revisão geral anual no valor de 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento) nas
classes e níveis aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. O índice da revisão geral anual foi calculado com
base no INPC Geral (IBGE) do período de maio de 2020 a abril de 2021.
Art. 5º. A diferença salarial que trata os arts. 1º,2º e 3º, da
folha de pagamento de janeiro/2022 será pago na folha de fevereiro de 2022.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a partir de 01/01/2022.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, aos 14 Ê do mês de fevereiro de 2022.
uu
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Preleito Municipal
“Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78.310-000
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33
,
ESTADO DE MATO GROSSO
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* Gestão 2021/2024
ANEXO I
Quadro Permanente dos Cargos de Professor
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo e número de Vagas Nível Escolaridade
Cargo: Professor P I 1 Ensino Médio profissionalizante —
Número de Vagas: 62 Magistério.
Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou
em outra Licenciatura com Formação
Cargo: Professor P II 2 Docente pertinente ou não docente
Número de Vagas: 140 (bacharelado) mais Complementação
Pedagógica reconhecida pelo MEC.
Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou
em outra Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não docente
(bacharelado) mais Complementação
Cargo: Professor P III 3 Pedagógica reconhecida pelo MEC
Número de Vagas: 82 mais Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu — Especialização pertinente.
Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou
em outra Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não docente
(bacharelado) mais Complementação
Cargo: Professor P IV 4 Pedagógica reconhecida pelo MEC e
mais Curso de Pós-Graduação Síricto
Sensu.
Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou
em outra Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não docente
(bacharelado) mais Complementação
Pedagógica reconhecida pelo MEC e
mais Curso de Pós-Graduação Síricto
Cargo: Professor P Ve P VI 5e6 Sensu — Mestrado em Educação ou em
Formação Docente pertinente.
Doutorado em Educação ou em
Formação Docente pertinente.
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ANEXO II
Quadro Permanente dos Cargos de Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo/Nível Classe Escolaridade
Ensino Médio Profissionalizante —
Técnico em Administração ou Ensino
Médio com Curso Profissionalizante
Técnico Administrativo Adicional pertinente ao rol de atribuições;
Educacional A com exceção do profissional em nutrição
TAE-3 no referido ensino, na condição de
Técnico.
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Administração Escolar
e/ou Bacharelado em Administração e/ou
Técnico Administrativo outro Curso Profissionalizante Adicional
Educacional A pertinente ao rol de atribuições, com
TAE-4 exceção do Nutricionista, habilitado em
nível superior como tal.
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Administração Escolar
e/ou Bacharelado em Administração e/ou
outro Curso Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições mais Curso
Técnico Administrativo de Pós-Graduação Lato Sensu —
Educacional A Especialização pertinente; com exceção do
TAE-5 Nutricionista, habilitado em nível superior
como tal, mais o referido curso de pós-
graduação.
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Administração Escolar
e/ou Bacharelado em Administração e/ou
em outro Curso Profissionalizante
Adicional pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação Siricto
Sensu — Mestrado em Administração ou
Técnico Administrativo em área pertinente; com exceção do
Educacional A Nutricionista, habilitado em nível superior
TAE-6 como tal, mais o referido curso de pós-
graduação.
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Gestão 2021/2024 o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO.
Técnico Administrativo
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Administração Escolar
e/ou Bacharelado em Administração e/ou
em outro Curso Profissionalizante
Adicional pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação Stricto
Sensu — Doutorado em Administração ou
em área pertinente; com exceção do
Educacional A Nutricionista, habilitado em nível superior
TAE-7 como tal, mais o referido curso de pós-
graduação.
ANEXO HI
Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo
Educacional (AAE) Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo/Nível Classe Escolaridade
Apoio Administrativo
Educacional A Ensino Fundamental Completo
AAE-l
Ensino Fundamental Completo e/ou Curso
Apoio Administrativo Profissionalizante Adicional pertinente ao
Educacional A rol de atribuições.
AAE-2
Apoio Administrativo Ensino Médio e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional pertinente ao
AAE-3 rol de atribuições.
Apoio Administrativo Ensino Superior e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional pertinente ao
AAE-4 rol de atribuições.
Apoio Administrativo
Educacional A Pós Graduação
AAE-S
Apoio Administrativo
Educacional A Mestrado
AAE-6
Apoio Administrativo
Educacional A Doutorado
AAE-7
Rua. Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78.310-000
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ANEXO IV
Número de Vagas do Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo
Educacional (AAE) e Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Código Cargo Nomenclatura Nº. de Vagas
10 Merendeira AAE 38
27 Auxiliar de Serviços de Creche AAE 33
18 Inspetor de Alunos 1 AAE 08
29 Inspetor de Alunos II AAE 09
69 Instrutor de Fanfarra AAE 01
91 Monitor de Educação Básica AAE 80
156 Instrutor de Informática TAE 10
127 Técnico em Documentação Escolar TAE 04
92 Secretário Escolar TAE 10
ANEXO V
Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de
Professores e Tabelas de Vencimentos
[ subsídio | [ Subsídio || Subsídio |
Coeficiente
[A 71,0] o O
[BE [10 | E O
je [112] A
LD [118 | Dot
LE [iz] Do
[EF [1,30 | [ot
| G | 1,36 |
EN KES
[1 [14 |
EK pot
[x [neo | gasosa) + To + To
Li [ee 358904) + [| + Toi
= Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78310-000
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Professores de Nível Superior — 30 horas
-Ens. Sup. C. - Ens. Sup. €.
Classe/ Nível PII PII 4-Pós PIV 5- Mestrado PV ||6 - Doutorado PVI
Subsídio Subsídio o Subsídio do Subsídio do Subsídio 3]
[esse] to |]
CA [100 [. 356215] 356215] 369837) 4034658] 4.054,68]
e 106 [3.563,88] 3.563,88] 392027) 427666] 4.276,66
Colas [886784] asersa) 436407] aveoso) ar60,80]
[elis [0 atesor]) — anosor]) 458597] 600288] 6.002,88]
[EF [130] —* asrogo 4.370,80
[e [136 [457282] asr262] 602078] sustos] 6.487,03]
a 442 [477426] AT7A26] 626168) sr2010) 6.720,10
[ias [0 As76S8| — astESs| — 647366) sorte] cs omb]
loss [sAmim[ sArim] 66064] 62326] 6.219,28]
CS RC RS RR TT RS
[LL [rs | esstT] 6.681,17
ANEXO VI
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Instrutor de Informática
Técnico Administrativo Educacional (TAE) Tabela de Vencimentos
7-Alfa | 2- Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. Já - Ens. Sup. C. 6-Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado
Subsídio | Subsídio || Subsídio
0,00 0,00 1,00 1,25 1,38 1,52 1,52
| Coeficiente
1.846,46 2.308,0 2.548,10 2.806,6 2.806,6;
EE
CH
== zs2õe| 210,71] 241864] 266300] 26639
CH -
CH
;
Dor 107
[Dot 2.677,67] 2.949,32]
[rol 203428) *— 2642578] 280723] 309208]
| Eça 2.128,11 3.234,7.
[Tr | 222200) — 2g7,60] 306636] a.77,44] 3.377,44
[Do | 231689] * 2.894,86] | 3.520,15]
[Do | 24098] 3.662,8
[Fl 250368) — 3.120,68] 345606] 3.806,67] 3.805,57
[or o [o o 2.597,66] 3.246,94] 8
6
3.584,62 3.948,2
3.948,2:
= Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 CEP 78.310-000
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ESTADO DE MATO GROSSO a 7
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o Gestão 2021/202
ANEXO VII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Técnico em Documentação Escolar e Secretário Escolar
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Tabela de Vencimentos
[E ERES] oe ER SUCO] S-FS Jo Mestado [7 - Doutorado]
[subsidio | subsidio | subsidio || subsídio || subsídio ] subsídio |
[Coericiente | 0,00 | 000 1] 1,00 IC 125 | 138 | 162 | 1,2 ]
2.105,73
[0 2.224,92] 278116] 307040] 3.381,89
[2.344,12
[24833] 307914] 350037] ar4428] * a.744,28)
3.728,34
9 9
3.059,2 3.824,0) 4.221,79 4.650,0' 4.650,09)
3.178,4 3.973,08 4.386,28 4.831,2 4.831,2
4.122,07 4.550,77 5.012,44 5.012,44]
ANEXO VIII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
PR Si
Glasse! Niver Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
[ico JL 12 Jo dg Jo tre Jo too zm Jo |
[400 | 121200] 161500] 161800] 242100] 232704] 266792] 266732
[106 [128472] 1.605,90] 192708] 224826] 246666] 271076] 2:710,76)
[1,12 [1.867,44] 1.696,80] 2036,16] 2.376,52] 260628] 286420] 2.864,20
Ê
; | 2.446,24 :
[E iza | 160288] 187860] — 226432] 265004] 288563] 317108] 317108
[E [130 | [| 236340] 2.767,30] | 332462] 3.324,62
[142 [172104] 215130] 258166] S011,82] 830440] 3.651,50]
[Has | 178876] 224220] 269064] 3.139,08] 344402] ar8483] 3.784,65]
[ma | 1.866,48] 233310] 2.790,72] 3.266,34] 368364] 398827] 3.908,27]
[xls [1.939,20] — 242400] 290880] 3.39360]) g72826] 4001m| 400171
2.011,92
mo
“7 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78.310-0)
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ANEXO VIILA
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
| Subsídio | Subsídio * Subsídio | Subs ne ídio | Subsídio
[+ | 421200 1.515,00 1.818,00] 199980] 2.193,72 2.193,72
1.284,72 1.605,90 1.927,08 2.119,79 2.325,34 2.325,34
1.357,44 1.696,80 2.036,16 2.239,78 2.456,97 2.466,97
[= 1430716] 1g8770| 214524] 235076] 2688,60] 2.686,50)
——| so 1.878,60 2.254,32] 2479,75
1.575,60 1.969,50 236340] 2.599,74] 2.851,84
[| | 164832] 206040] 247248] 271973
1,42 ——| e 2.151,30 2.581,56] 2.839,72
1,48 1.793,76 2.242,20 269064] 2.959,70] 3.246,71 3.246,71
[= 186648] 233310] 279972] 307969] 337833] 3.376,35]
1.939,20 2.424,00 2.908,80 3.199,68 3.509,95 3.509,95
2.011,92 2.514,90 3.017,88 3.319,67 3.641,58 3.641,58
ANEXO IX
2.720,21
2.851,84
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Instrutor de Fanfarra/Inspetor de Aluno I
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
PA
[Eds obsidio | Subsídio J Subsídio | Subsídio | subsídio || Subsídio |
esse ooo Jr ião JJ sã Jodie Jo ter Jo dm
a lí00] * | 121200] — 151500] 181800] 199980] 2193727] 219972
Colo [= izeam] tS06 So] 1.S2708| 2M19,79] 282684] — 2.326,34
ei isera| teses] 205616] 225078] 246697] — 2.466,97
o is [= [dg 6[ TT AT6ITo| 214624] 236070] 2686,60] 2.680,69]
eia dose] rsrego| 225492] 247916] 2120] — 21202]
ro Br so| —1S6s,60] 236340] 260974] 266164] 2061,64
CeiselH[[64s2] 206040] 247248] 271973] 282,46] 2.960,46
aa [= da0a| 246130] 266166] 289972] Sm606| — 315,08
nas [= titssgel 224220] 26064] 256070] a2en] — amem
sa Beeas| 23980] 279972] SoTo6o] asmod] — a376,88
Hotel isêszo| 242400] — 290880] 519068] 260096] — 0.506,96)
E A
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ANEXO X
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Auxiliar de Serviços de Creche
Monitor de Educação Básica
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
[1-Ala |[2-Ens.Fund. |B-Ens. Médio C. já - Ens. Sup. €.
Classe/ Nível PESA = =
Subsídio Subsídio
mosto 000 | 00 | do | az | ss ]
[| 1.873,27] 2.063,31]
2.284,38
2.174,33] 2.394,91]
2.615,98
2.676,1 2.947,5
[| 277645] 3.058,12]
- ANEXO XI
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Inspetor de Aluno II
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
[Subsídio || Subsídio | subsídio | subsídio ]| subsídio || subsídio |
0,00 0,00 1,00 125 [| 138 | 1,52 |] 1,52
Coeficiente
Calíol : | - | 120623] 160664] 177362] 196366] 1.953,66
Fe lioe| * |" | 1.362,34] — 170293] 188003] 2070,76] 2.070,76]
Petit + 1 + | sms ires io
PDlis| |) ot | o A66,67] 189671] "2.092,87 2.305,19 2.305,19)
NS KVA R RR 1.593,69] 1.992,11] 2.199,29] 242240] 2.422,40)
Cr lago | + [| "0 | 1.670,80] 208860] 2305/70] 2.639,61] 2.639,61]
Pelas 2 | + | avarm] 248489] 241212] 266683] 2.666,83
cujas [o | seo) 22120) 2600 dos 2.774,04]
Dai las | "o [| + | 190214] ** 237768] 262496] 2.891,26 2.891,25]
EK O RR 1.979,26] 2.474,07] 2731,37] 300847] 3.008,47)
OLtisel + [+ | 243348] 2.666,86] 294420] 3.242,89] 3.242,89]
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(i)comodoro.mt.gov.br - Comodoro —- MT A
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10
x
ESTADO DE MATO GROSSO Vad
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ANEXO XII
Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE)
CRITÉRIOS % (VALOR)
FUNÇÃO ” : SOBRE O Nº DE
N' DE N cid VENCIMENTO | VAGAS
TURNOS ALUNOS BASE (VVB)
DIRETOR DE De 120 a 200 30
ESCOLA 1 201 a 500 35 05
Acima de 500 40
PIRETORDE De 120 a 200 35
TSCOLA 2 201 a 500 40 09
Acima de 500 45
DIRETOR DE De 120 a 200 40
ESCOLA 3 201 a 500 45 02
Acima de 500 50
SECRETÁRIO De 120 a 200 10
ESCOLAR 2 201 a 500 15 n
Acima de 500 20
SECRETÁRIO 3 dao 02
ESCOLAR Período Noturno a
COORDENADOR De 120 a 200 25
PEDAGÓGICO 1 201 a 500 30 05
DE ESCOLA Acima de 500 35
COORDENADOR De 120 a 200 30
PEDAGÓGICO 2 201 a 500 35 12
DE ESCOLA Acima de 500 40
COORDENADOR De 120 a 200 35
PEDAGÓGICO 3 201 a 500 40 06
DE ESCOLA Acima de 500 45
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ANEXO XIHI
Quadro Permanente da
Transformação de Cargos
NOMENCLATURAS
ANTERIORES ROL DE NOMENCLATURA
(Instituídos pela Lei 685/2001, de ATRIBUIÇÕES ATUAL
21/12/2001 e alterações)
Auxiliar de Serviços de
Creche
Auxiliar e apoiar o docente regente
de educação infantil nas atividades
pedagógicas e recreativas,
promover e zelar pela higiene,
alimentação, segurança e saúde das
crianças.
Apoio Administrativo Educacional
(AAE)
Inspetor de Alunos 1
Inspetor de Alunos II
Manutenção da disciplina discente
e da ordem nas áreas externas das
Unidades Escolares e comunicação
às autoridades competentes de
eventuais condutas incompatíveis,
observado o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
Apoio Administrativo Educacional
(AME)
Instrutor de Informática
Instrução de ordem técnica quanto
aos componentes básicos de
microcomputadores e acessórios,
operação dos mesmos e utilização
dos recursos programáticos e
virtuais.
Técnico Administrativo
Educacional (TAE)
Instrutor de Fanfarra
Instrução de ordem técnica quanto
aos tipos de instrumentos musicais
pertinentes às fanfarras e bandas,
teoria e prática musical em ensaios
e apresentações públicas.
Apoio Administrativo Educacional
(AAE)
Merendeira
Preparo dos alimentos que
compõem a merenda escolar,
organização e controle dos insumos
utilizados; manutenção da limpeza
e a organização do local, do
material e dos equipamentos da
cozinha e refeitório e higiene.
Apoio Administrativo
Educacional (AME)
Monitor de Educação
Básica e
Respectivamente: Auxiliar e apoiar o
docente regente do ensino fundamental
nas atividades pedagógicas e
recreativas, promover e zelar pela
higiene, alimentação, segurança e
saúde das crianças, e: Regência de
classe em caráter temporário sob a
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» 043.
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“MEB/Professor supervisão da Coordenação Pedagógica | Apoio Administrativo
, 5» com as atribuições pertinentes. Tendo .
Indígena” (Cargo em curso médio ou superior em magistério Educacional (AAE)
com o respectivo vencimento de
Professor I ou II, Classe A ou B.
Extinção constante em
Quadro Suplementar) Ref. A ou B.
o Escrituração, arquivo, protocolo, o. no .
Técnico em estatística, atas, transferências | Técnico Administrativo
Documentação Escolar beco boletins, relatórios € Educacional (TAE)
Participar da elaboração do Plano
de Desenvolvimento Estratégico da
Escola (PDE), atribuir tarefas aos
técnicos administrativos
educacionais (TAEs), preparar a pao Ea +
. escala de férias e gozo de licença Técnico Administrativo
Secretario Escolar dos Profissionais da Educação Educacional (TAE)
Básica da escola, assinar
juntamente com a Direção todos os
documentos escolares pertinentes
aos educados.
ANEXO XIV
Quadro Suplementar de Cargo de
“Professor Indígena”
.. Rol de .
Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento
Origem indígena reconhecida,
integração à cultura indígena
predominante e coexistência
pacífica com as demais,
formação escolar no mínimo | Regência de
fundamental e pedagógica | classe em
aplicável, domínio dos | caráter
conteúdos pertinentes e | temporário sob a
disposição para adquirir a supervisão da
“Professor 20 formação necessária para 0 | Coordenação R$ 1.955,38
Indígena” exercício da docência com Pedavógi
inclusão no Estatuto dos ç gogica. cor
Profissionais da Educação | 28 | atribuições
Básica e respectivo Plano de | pertinentes.
Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV).
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ANEXO XV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cód. | Qnt. Denominação Vencimento R$
187 / 01 Secretário Municipal (
166 01 Secretário Adjunto de Educação (3)
174 02 Coordenador Pedagógico Indígena 4.380,21
175 01 Coordenador Pedagógico do Campo 4.380,21
176 02 Coordenador Pedagógico Urbano 4.380,21
223 01 Coordenador de Programa e Projetos/ PAR 3.874,54
37 06 Diretor de Departamento 2.483,35
(*) O Subsídio do Secretário Municipal e do Secretário Adjunto de Educação é o constante
em Lei específica de iniciativa do Poder Legislativo.
ANEXO XVI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
À Critério de Quadro
Código Gratificação Cargos
: - : E o
20% VB do Servidores efetivos de nível superior que não 10% do total
FG IV cargo estejam exercendo cargo em comissão. dos cargos
x Servidores efetivos de nível médio que não estejam | 10% do total
30% V. B. do o
FG HI exercendo cargo em comissão dos cargos
cargo
| Servidores efetivos de nível fundamental completo, 15% do Total
FGH 40% V.B do incompleto ce alfabetizado que não estejam p 2 ol 9
cargo exercendo cargo em comissão. os Sargos
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ANEXO XVII
“INTERPRETE DE LIBRAS”
Nível Médio
. Rol de Atribuições .
Cargo Vagas Requisitos E Vencimento
Diploma ou | DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO
Certificado de | CARGO: .
conclusão do Ensino | Traduzir e interpretar artigos,
Médio. certificado de livros, textos diversos bem
roficiência Em idioma para o outro, bem como
p o traduzir e interpretar palavras,
tradução o € | conversações, narrativas,
interpretação de | palestras, atividades didático-
libras-prolibras ou | pedagógicas em um outro
certificado do curso | idioma, reproduzindo Libras ou
Interprete de 02 de LIBRAS. na modalidade oral da Língua R$ 1.530,54
Libras Portuguesa o pensamento e
intenção do emissor.
Assessorar nas atividades de
40 horas ensino, pesquisa e extensão.
Semanais
DESCRIÇÃO DE
ATIVIDADES TÍPICAS DO
CARGO
* Interpretação consecutiva:
Examinar previamente o texto
original a ser
traduzido/interpretado; transpor o
texto para a Língua Brasileira de
Sinais, consultando dicionários e
outras fontes de informações
sobre as diferenças regionais;
interpretar os textos de conteúdos
curriculares, avaliativos e
culturais; interpretar as
produções de textos , escritas ou
sinalizadas das pessoas surdas.
* Interpretação — simultânea
Interpretar diálogos realizados
entre pessoas que falam idiomas
diferentes (Libras e Português),
interpretar discursos, palestras,
aulas — expositivas,comentários,
explicações, debates, enunciados
de questões avaliativas e outras
reuniões análogas; interpretar
discussões e negociações entre
pessoas que falam idiomas
diferentes (Libras e Português).
. Utilizar | recursos de
informática.
“Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
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ANEXO XVIII
Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de
Professores e Tabelas de Vencimentos
Professores de Nível Superior — 30 horas
2 - Ens. Sup. C. PI] 3- Ens. Sup. C. 6 - Doutorado PVi
Classe/ Nível A PIII-A 4-Pós PIV-A A
5- Mestrado PV-A
[ subsídio || subsídio || subsídio | subsídio | subsídio |
[A [100 [356216] a36215]) 00857] 40545) 405468]
[Be [106] ssa) goes) qo2027] a z7T666] 4.276,65]
[c [112] ares) aee] anazar| amera] asas
[D [118 / asersa]) aser3a] — ass40T] areo8o] a760,80)
[E [1,24] asesor] anesor] assessor] * 6oo28s] 600288
[F [130] — agro) asto8o] asoreT| 624496] 6.244,95]
[ce [136 ) asas] ara] Gozors] Gastos] 6.487,08]
[H [1,42) agrazs| aviao] sa2stes] er2sio] 6.729,10)
[1 [1,40] asrese] ast6se) — sar368] comt,8] 5.971,18
[Ds [154 arm) oammm]| 6064] 621326] 6.213,26]
[x [160] sra] osroaa] — — oor38] 646533] 6.466,33]
5.581,17 6.681,17] 6.139,28)
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