| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1928 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | Altera os anexos VIII, IX, X e XVIII da Lei Municipal n. 1892, de 26 de maio de 2021, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII, implementado o piso Nacional do Magistério, altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal n.º 1.892, de 26 de maio de 2021, concedendo (RGA), em 7,35%, e dá outras providências com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
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