| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1932 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à associação Desportiva Comodorense - ADEC. |
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N 'S. ato. e 4 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Poder Executivo PROTOCOLO pino 1.932/2022 DE: 14.02.2022 Nº OlGE 1 2029 Data 2) fo 120 29 CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO/MT ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono Gestão 2021/2 2024 = “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Desportiva Comodorense —- ADEC.” e promulgo a seguinte Lei, Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Comodorense - ADEC, com sede na Rua Ceará, s/n, Sala “A”, Bairro Tertúlia, em Comodoro/MT. Art. 2º. A associação referida no artigo anterior gozará de todos os benefícios previstos em leis, que são ou serão concedidos, às entidades declaradas de utilidade pública. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2022. Rogério Vilelá Victor de Oliveira Prefeito Municipal “Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78.310-000 E-mail: gabinete) comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br