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norma nº 1932/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1932 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaDispõe sobre a declaração de utilidade pública à associação Desportiva Comodorense - ADEC.
native_id742

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texto integral #

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N
'S. ato.
e
4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Poder Executivo
PROTOCOLO pino 1.932/2022
DE: 14.02.2022
Nº OlGE 1 2029
Data 2) fo 120 29
CÂMARA MUNICIPAL DE
COMODORO/MT
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono
Gestão 2021/2 2024 =
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação
Desportiva Comodorense —- ADEC.”
e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação
Desportiva Comodorense - ADEC, com sede na Rua Ceará, s/n, Sala “A”,
Bairro Tertúlia, em Comodoro/MT.
Art. 2º. A associação referida no artigo anterior gozará de
todos os benefícios previstos em leis, que são ou serão concedidos, às entidades
declaradas de utilidade pública.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2022.
Rogério Vilelá Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
“Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2528 - CEP 78.310-000
E-mail: gabinete) comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br

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