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norma nº 1833/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1833 / 2019
Date 2019-08-16
Ementa"Altera os anexos  II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.777/2.018, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salario mínimo, Altera os anexos II e III Lei Municipal n.º 1.777, de 20 de junho de 2018, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento), aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88."
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Lei nº. 1.833/2019
mm DE: 16.08.2019
PROTOCOLO
16 “Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º
N Jo A 20: Fá A 1.777/2.018, concede reajuste às classes e níveis dos
052) xs é) NE servidores da administração, em decorrência da mudança
am e do salário mínimo, Altera os anexos II e III Lei Municipal
222 = asim OF bo n.º 1.777, de 20 de junho de 2018, concedendo Revisão
UNICIDAL pe Geral Anual (RGA), em 4,97% (quatro vírgula noventa e
sete por cento), aos demais servidores dos quadros da
; ORDIMAT Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X,
da CF/88.”
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal
de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a alterar os anexos II, II e V, da Lei Municipal n.º 1.777, de 20 de
junho de 2018, no que se refere à remuneração inicial das classes e
níveis dos seguintes cargos: Costureira, Auxiliar de Serviços Gerais,
Vigia, Zelador, Auxiliar de Mecânica, Sepultador, Servente de Obras,
Auxiliar Administrativo, Oficial de Manutenção, Auxiliar de Secretaria,
Recepcionista, Telefonista e Assessor Especial, em decorrência da
mudança do salário mínimo conforme Decreto n.º 9.661, de 01 de
janeiro de 2019, da Presidência da República.
Art. 2º. A diferença salarial que trata o art. 1º, da
folha de pagamento de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e
julho de 2019 será pago na folha de agosto de 2019.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a alterar os anexos II e III, da Lei Municipal n.º 1.777, de 20 de junho
de 2018, (demais servidores) concedendo revisão geral anual no valor
de 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento) nas classes e
níveis aos servidores vinculados a Administração Municipal.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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Gestão 2017/2020
Art. 4º. O índice da revisão geral anual foi calculado
com base no INPC Geral (IBGE), do período de maio de 2018 a abril de
2019.
Art. 5º. A diferença salarial, que trata o art. 3º da
folha de pagamento de maio, junho e julho de 2019 será pago
respectivamente em setembro, outubro e novembro de 2019.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, o art. 1º com efeitos retroativos a 01.01.2019, e o art. 3º
com efeitos retroativos à partir de maio de 2019.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de agosto de 2019.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(acomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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ANEXO I
TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A
ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE
NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Quantidades
1 Auxiliar de Serviços Gerais 92
86 Auxiliar de Mecânico os
68 Artesão Auxiliar Operacional de Serviços 03
112 Artesão de Crochê 02
113 Artesão de Macramé 02
114 Artesão de Pintura em Tecido 02
115 | | Artesão de Bordado Vagonit 02
116 Artesão de Bordado Ponto Russo 02
117 | | Artesão de Tricô 02
118 | | Artesão de Reciclagem 02
119 Artesão de Festonê 02
120 Artesão de Ponto Cruz 02
75 Carpinteiro 05
121 Costureira 02
89 Jardineiro os
2 Gari 45
55 Marceneiro 10
4 Mecânico 07
90 Mecânico de Máquina Pesada 03
78 Mestre de Obra 03
s Motorista de Veículo Leve 14
6 Motorista de Veículo Pesado 33
7 Operador de Máquina Pesada os
67 Operador de Moto Niveladora 03
122 | Operador de Maguina de Esteira 01
123 Operador de Trator de Pneus 03
124 Operador de Pá Carregadeira/ Retro Escavadeira 04
125 Operador de Estação de Tratamento de Água os
76 Pedreiro 06
85 Pintor Predial 03
8 Vigia 78
9 Zelador 47
66 Sepultador 03
82 | | Servente de Obras 14
vador de Veículos 02
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Quantidades
12 Auxiliar Administrativo 15
15 Fiscal de Tributos 1 04
L 16 Oficial de Manutenção os
17 Oficial Administrativo 07
177 | | Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) 01
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código | Denominação Quantidades
20 Assistente Administrativo 35
21 Fiscal de Tributos II 20
130 | | Instrutor Técnico Esportivo 02
23 Recepcionista 25
24 Telefonista 12
25 Topógrafo 01
28 Auxiliar de Secretaria 15
155 | Educador Social 04
26 Auxiliar de Biblioteca os
190 |Instrutor de Artes Livres 01
193 Orientador de Atividades Lúdicas 01
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
COMPLETO /PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código Denominação Quantidades
32 Desenhista 02
33 Técnico Agrícola 02
33 fécnico em Segurança no Trabalho 01
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Quantidades
98 Assistente Social os
139 || Agrônomo 01
149 || Médico — Veterinário 01
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Gestão 2017/2020
103 | | Psicólogo os
100 | Engenheiro Civil 03
150 | Engenheiro Florestal 02
136 || Nutricionista 02
101 | Arquiteto 01
179 Controlador Interno 01
194 Contador 02
209 Procurador Jurídico 02
208 Ouvidor 01
207 Auditor Público Interno 01
234 | Pregoeiro 01
235 Fiscal de Contrato 01
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
150 | | Engenheiro Florestal 4.635,72
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Remuneração
130 Instrutor Técnico Esportivo 1.422,67
a)
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
98 Assistente Social 4.912,51
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Remuneração
01 Auxiliar de Serviços Gerais 998,00
86 Auxiliar de Mecânico 998,00
68 Artesão / Auxiliar Operacional de Serviços 1.110,28
tao) Artesão de Crochê 1.110,28
113 Artesão de Macramé 1.110,28
114 Artesão de Pintura em Tecido 1.110,28
115 | Artesão de Bordado Vagonit 1.110,28
116 Artesão de Bordado Ponto Russo 1.110,28
117 Artesão de Tricô 1.110,28
118 | | Artesão de Reciclagem 1.110,28
119 Artesão de Festonê 1.110,28
120 | Artesão de Ponto Cruz 1.110,28
LE) Carpinteiro 1.250,93
121 Costureira 998,00
89 Jardineiro 1.250,93
02 Gari 1.158,25
55 Marceneiro 1.110,28
04 Mecânico 1.386,70
90 Mecânico de Máquina Pesada 2.497,02
78 Mestre de Obra 1.665,46
os Motorista de Veículo Leve 1.207,24
06 Motorista de Veículo Pesado 151751
07 Operador de Máquina Pesada 2.497,02
67 Operador de Moto Niveladora 2.497,02
122 | Operador de Maquina de Esteira 2.497,02
123 | Operador de Trator de Pneus 1.517,91
124 Operador de Pá Carregadeira/ Retro Escavadeira 2.497,02
125 | Operador de Estação de Tratamento de Água 1.110,28
76 Pedreiro 1.386,70
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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Gestão 2017/2020
85 Pintor Predial 1.250,93
08 Vigia 998,00
09 Zelador 998,00
66 Sepultador 998,00
82 Servente de Obras 998,00
211 Lavador de Veículos 1.110,28
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Remuneração
12 Auxiliar Administrativo 998,00
15 Fiscal de Tributos I 998,00
16 Oficial de Manutenção 998,00
17 Oficial Administrativo 1,158,25
177 | | Operador de Escavadeira Hidráulica (PC) 2.521,36
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Remuneração
20 Assistente Administrativo 1.767,57
21 Fiscal de Tributos II 1.767,57
23 Recepcionista 998,00
24 Telefonista 998,00
25 Topógrafo 1.422,67
28 Auxiliar de Secretaria 998,00
155 Educador Social 1.422,67
26 Auxiliar de Biblioteca 1.110,28
190 | Instrutor de Artes Livres 1.422,67
193 Orientador de Atividades Lúdicas 1.422,67
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
COMPLETO /PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código Denominação Remuneração
32 Desenhista 2.497,02
33 Técnico Agrícola 3.107,85
233 | Técnico em Segurança no Trabalho 2.455,93
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Gestão 2017/2020
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
139 | Agrônomo 6.788,22
149 Médico — Veterinário 6.788,22
103 Psicólogo 4.912,51
100 Engenheiro Civil 6.788,22
150 | | Engenheiro Florestal | 6.788,22
136 Nutricionista 4.912,51
101 Arquiteto 6.788,22
179 Controlador Interno 6.990,63
194 Contador 7.923,69
208 Ouvidor 3.107,85
207 Auditor Público Interno 3.107,85
209 Procurador Jurídico 7.923,69
234 | Pregoeiro 3.056,21
235 iscal de Contrato | 3.056,21
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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ANEXO III .
REMUNERAÇÃO E QUADRO DE PROGRESSÃO
Operador de Máquinas Pesadas
Operador de Máquina de Esteira
Operador de Pá Carregadeira/Retro Escavadeira
Operador de Moto-Niveladora /Mecânico de Máquina Pesada
oo [essi] SM2ima] arts] — 4sonro] 70620] 6200
| B | 1,06| 2646 84] 3.308,55] 3.970,26] 4.631,97] 5.081,94] 5.584,83 5.584,8
il
E
[C [1,12| 2.796,66 os gs 419499] 4.894,16] 536,59] 590096] 6.900,00
e saga] S88210|— 441979] — 515636] 691.26] 62108) SET
[E [1,24 | 3.096,30 Bros 464446] 6.418,53] 594491] 653520] 653370
——osT6L 486919] 6.680,72] 6.232,56] 684033] 640,50
E [5.093,92] 5.942,91] 6.520,22]
——as2 2] 5.318,65] 6.205,09] 6.807,88] 7.481,57]
[5.543,38] 6.467,28] 7.095,53
| 5.768,12
E)
o
E
| 7.797,89]
3.845,41 4.806,76 [6.729,47] 7.383,19] 8.113,82 8.113,82
5.992,85 6.991,66] 7.670,85] 8.429,94 8.429,94
[7.253,84] 7.958,50] 8.746,06 8.746,06
TE
[umano | Súbsidio || Subsídio || Subsídio |[Subeidio[ Subsídio [ Subeião
mel o LE dA Jo io [am (oa
- [1.851,29] 2.031,13] 2.23213]
[112] [1.676,64] 1.956,08| 2.146,10] 2.358,47]
08 | 2.358,47
7| 2.261,07] 2.484,82] 2.484,82
| 1,30 | . [2.270,45] 2.491,01]
[6 [1,36] 1.357,28] 1.696,60 [205502] 237524] 260568] 286386] 2.863,86
O is anrao| AIriAS| 212874] 248008] 272095] 290071) AA
148 | 1.477,04] 1.846,30 [—2215.56] 256482] 283502] 3m65s| 316,56
osso] 182115] 230536] 2680,61] 2050.00| 3.24290] —Sa55]
1.596,80] 1.996,00 [—2.305:20] 2.794,40] 3.065,86] 3.369,25] 3.369,25
2.070,85 [—48502] 2.899,19] 3.180,83] 3.405,59] 3.405,59]
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Mecânico/Pedreiro
vo
ee To cê do JJ ds [is (an (ooo
ZOS05| 242673] 2.662,46] [225 a
2.204,85 [257233] 2.622,21] 3.101,49] 3.101,49]
[DD 271783]
| 2.704,07]
——srsoL 282687] 3.300,35] 3.620,95] 397027] 3.970,27
Hs oem 246139[ 296367] — 544506] 9.780,10] 4 sá gol ATA TO
a —Ss2a2] 256640] 307847] — 3.591,58] 204045] 430030) AA O
ssa 266940] 3.203,28] 8.721,16] 4.100,19] 450698] aco 5o
raso 32808] — 3.882,76] 425004] 46Bt,s0| 4.681,50
2.877,40
ES
Motorista de Veículos Pesados [Operador de Trator de Pneus
E O 1 E
— sal usam 2262] — 265564] 291362] 920196] 520156
E
—6966i[ 242451] — 254642] — 297432] 3.263,26] s5s610| 3.606,18
58066 223883] 268599] — 3.125,66] 343807] s77830] S.7T8,50
[—2822.57] 3.293,00] 3.612,89] 397041] 3.970,41)
46505 2959,14] 3.452,34] 3.787,70] 416253 416258
[0 3.095,72] [3.962,52] 4.354,65]
2.693,58 [325250] 3.771,01] 4.137,34] 454676] 4.546,76
60730 3.368,87] 3.990,35] 451216] 473608] 4.738,06
556 sm] 262121] 250545| —4060,69] 448697] as8100) 40500
dBBoa] 30302] 264202] — 424803] 466179] 5125] St2 1!
—sisor| 314569] 577660] 440837] 483661] 551520] 6.315,28
=,
É)
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Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(ycomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
Gestão 2017/2020
Motorista de Veículos Leves
pin
Cas lo to [| 45 [is an |]
Elasser Nível 1- Afabetizado![2 - Ens.Fund]-Ens. Médio CI[4 - Ens. Sup.C]| 5-Pós | -Mestradol[7 - Doutorado]
1.810,86 2.112,67] 2.317,90 2.547,28 2.547,28)
A | 1,00 1.207,24] 1.509,05
—Elto6 [127967] 150,59] 119,51] — 2239,45] 245697] 270011] 2/7001
e [42135211] 1.690,14] 2028,16| — 2.366,19] 259605] 285205] 285296
[| D | 1,18| [780,68| 213681] 249295] 273512] 300579] 3.005,79
| 3.158,62
| 1.424,54
[E [1,24] 140698] 1.871,22] 2.245,47] 2.619,71] 2.874,20] 3.158,62]
[e [130 [1.569,41] 196177] 2354/12] 274647] 301327] 3.311,46]
o [136 [164185] 205231] 246277] — 287323] 3.152,35] 346430] 3.464,30
[LH [1,42] 8 214285] 257142] 299909] 3.201,42] 361713] 3.617,13
[48 [1.786,72] 228339] 268007] 3.126,75] 343049] 376997] 3.769,97
| 1,54 | [2.325,04] 278872] 3.253,51] 3.669,57] 392281] 3.022,81
2.505,02 3.006,03 3.507,03] 3.847,72] 4.228,48] 4.228,48
Marceneiro/Artesão/Operador de Estação de Tratamento de Água
Lavador de Veículos
nes ivo [TE Afpetzado[Z = Ens Fund][-ENS Medio] - Ens Sup C] 5- Pós [6- Mestrado - Doutorado
osmemel10 | 12 Jo d5 o 45 Jason (on ]
CA [100 [7 141020] 138755] 166542] 194200] 213174] 234260] 2.342,69
5 [106 [[——117690| Ari] 1.765,35] — 2059,67] 225964] 248325] 2.483,25
e [iz [124351] 155439] 1.665,27] 2.176,15[ 2387,55] 262361] 262381
[D [118] 1.310,13] 163766] 1.965,20] 2.292,73] 2.515,45] 276438] 2.764,38
Elza 37675| 1.720,93] 2006512] 2.400,31] 264335] 200404] 2.904,94
[E iso [ 1.443,36] 180421] 216505] 2.525,80] 2.771,26]
e [136 [150998] 1.887,48] 226497] — 264247] 289916] 318606] 3.186,06
[o l42 [1.576,60] 1.970,75] 236490] 2:759,05] 3.027,07]
[ias [1.643,21] 205402] 246482] 287563] 3.154,97] 3.467,18] 3.467,18
1,54 213720] 2.564,75] 2.992,20] 3.262,88] 3.607,74] 3.607,74
[K [1,60] 3.108,78
LL [1,66 |
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Gestão 2017/2020
Auxiliar de Serviços Gerais/ Vigia/Zelador / Auxiliar de
Mecânico/Sepultador/ Servente de Obras
ao Sado [do o e rm o
pn jo |
[05788] 1.522,35] 156682] 1.851,29] 203118]
[1,12] 1.417,76] 1.397,20 167664] 1.956,08| 2.146,10] 2.358,47
[48 [irreal] 47205] 176646] — 20607] 226107] 248482] 248487
[E [12] 2 0 04 7
356,28] 2.165,66/ 2.376,04] 267] 2.611,17]
162175] 1.946,10] 227045] 249101] 273751] 27375
8 [2.375,24] 2605,98] 286386] 2.863,86
2. | 2.990,21]
| 3.116,55)
2.125,74 2.480,03] 2.720,95] 2.990,21]
[1 [148] 1.477,04] 1.846,30 [22556] 256482] 283592] 3.116,55
ER
| 1,54 | 61] 2. | 3.242,90]
60 [1.596,80] 1.996,00] 239520] 2.794,40] 3.065,8 | 3.369,25]
| 1,66 | — 1.656,68 248502] 2.899,19] 3.180,83] 3.495,59)
Carpinteiro /Jardine iro/Pintor Predial
T=ANGpsizado|2-Ens Fund][-ENS- Medio CJ - Ens. Sup 0] 6 - Pós [E E
Classe/ Nível [T- Alfabetizado) ns E Ei a 5-Pós dolf7 - Doutorado)
[Subsídio || Subsídio | Subsídio | Subsídio |[Subsidio], Subsídio | Subeidio -
msmo da Jd 75 ts am (oa
LA | 1,00] 1.563,66 [7 218913] 240179] 263946] 2639,
Ha —52800| .6sr4s| 1.588,98] 2.320,48] 254660] 279788] —2T0L5A
ol —aonba] 7510] 201,56] 245182] 269000] 255620| 2086,5
o Hl—arsdo| 84512] 221415] 256517] 2634] OmAST] amado
Eliza 155115] 1.038,04] 2.326,73] 2.714,52] 2.978,21 | 3.272,93)
[ElHiso 1.626,21] 205276] — 2430,31] 2.845,87] 3.122,32
[G [136 | 1.701,26] [— 2555190] 2.977,21] 3.266,43] 3.589,67] 3.589,67]
Hr —reaal 222040] 266448] 3.105,56] 3.410,54] 3.74808l — Sr0a0O
EE ———Sgstss[ 251422] 277106] 3.230,91] 3.554,64] 300640] 3.906,40
——Sseaal 240804] 265065] 3.971,26] 3.698,75] 406477] 40647
86 [ 4223/14] 4.223,14]
5
2.501,86] * 3.002,23] 3.502,60] 3.842,86
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Gari
- Alfabetizado] 2- Ens.Fund] 3-Ens. Médio, C. 4 - Ens. Sup. [ea 5-Pós 6 - Mestrado] 7 - Doutorado]
Classe/ Nível = Tdi
[ Subsídio || Subsídio Subsídio
Cosfciontel 100 JJ 125 JJ 15 Jo 11 [192] am | zm ]
[A [100] 115825] 144781] ay37,38] 202694] 222384] 244391] 2.443,91]
[B [106] 122775] 153468] 184162] 2.148,55] 2.357,27] 259054] 2.590,54
[C [1,12] 1.207,24] 162155] 194586] 2.270,17] 2.490,70] 273718] 2.737,18
[D [118] 1.366,74] 170842] 205010] 239179] 2.624,13] 288381] 2.883,81
[E [124] 1.436,23] 179520) 215435] 2.513,40] 2.757,56] 3.030,45] 3.030,45]
[F [130] 450573] 188216] 225859] 263502] 2.890,99] 317708] 3.177,08]
[G [136] 157522] 196,03] 236283] 275664] 302442] 332371] 3.323,71]
[H [1,42] 1.644,72] 205589] 246707] 287826] 3.157,85] 3.470,35] 3.470,35
[1 [148/1714] 214276] 2.571,32] 290987] 3.291,28] 3.616,98] 3.616,98
[J [154] 478371] 222963] 267556] 312148] 3.424,71] 376362] 3.763,62
[1,60 | 1.853,20] 231650] 277980] 3.243,10] 3.558,14] 3.910,25] 3.910,25)
[1,66 [— 1.922,70] 240337] 288404] 3.364,72] 3.691,57] 405689] 4.056,89)
Mestre de Obras
[ Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio |Subsidio/ Subsídio | Subsídio |
[Cosicieme 100 JJ 42 Jo dão JD 15 is joan |am
[100 156546] 208155] 240519] 291456] 219768] 251412] 251412
[1,06 | | 1.765,39] 2.206,73] 264808] 3.089,43] 3.389,54] 3.724,97] 3.724,97]
[1,12] 1.865,32] 233164] 279797] 3.264,30] 3.581,41] 3.935,82] 3.935,82
[1,18 | [| 2.456,55] 2.947,86] 3.439,17] 3.773,27] 4.146,66] 4.146,66]
[1,24 | 206517] 258146] 3.097,76] 3.614,05] 3.965,13] 4.357,51] 4.357,51]
| 1,36 |
| 1,42 |
[1 [148] 246488] 308110] 3.697,32] 4.313,54] 4.732,57] 5.200,90] 5.200,90]
[J [154] | 256481] 3.206,01] 3.847,21] 4.488,41] 4.924,43] 5.411,75] 5.411,75
[kK[1,60] 266474] 3.330,92) 399710] 4.663,29] 5.116,20] 5.622,59] 5.622,59)
[LL [1,66] 2.764,66] 3.455,83] 4.147,00] 4.838,16
Classe/
5.308,15
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Operador de Escavadeira Hidráulica (PC)
: [r-AapatEadoZ- ENS FUra ENS Medio C]E- Eos Sup | S-P6s Jeso a
Classe! Nivel subsídio | Subsídio | subsidio JL Subsídio | Subsidio]| Subsídio || Subsídio |
tem oo o dE to iss | im dota
e Livo lc 25215] — SasiTo| — aro20 416024 4.563,66] 4.563,66]
Fe lio) * | 267264 3.340,80 4.837,48] 4.837,48
So —25282| —352000| 2568] A6s0ar| ido) STD
cu 5a Sms] aa6281] 490009! Sosstal Sata çd
Ds SM24o[3508,41] — ácsero/ 65610] ssh 0d
Eu — Brno ans] asicos| saoosa) sssarel aaa
HH 35268[ 428651] sms 57] 66sr 99] 6ao6se asma
Haia o E | 35033) 4475] [5.907,55] 6.480,40] 6.480,40)
neste êsasa] ssa Astor ca
He 58289| 455.62] 5.824,54] 60676] 70208L tOMAÇO
= —1 osso] Sosa ra] 605126] 665690 730168 1 EA
Hei 4854] 622] 6.278,19] 6.906,01] 7.575,68] 7.575,68
Auxiliar Administrativo / Oficial de Manutenção/ Fiscal de
Tributos I
Classe! Ni 5 -Pós
mto dd Jo 15 too io [im | re
[Mo
H
|
o
998,00] 1.247,50] 1.497,00] 1.646,70
1057,88] 1.322,35 1.586,82] 1.745,50] 1.914,76] 1.914,76)
— 1 Affgo] 1.397,20] 1.676,64] 1.844,30 [ 202315] 2.023,15)
A [—47205| 1.766,46] 1.943,11] 213158] 2.131,53
Bar s2| 154660] 105628] 208191] 22081] 2081
1.297,40] 162175] 1.94610] 2.140,71
| 1.696,60 [2.239,51] 245668] 2.456,68)
| 2.565,06
AMT 6 AMAS] 2125/74] 2.338,31] 2.565,06]
Taro] ABM ão] — 225,56] 2As7,12] 2ernas 2eraaA
55692] 192115] 2.305,38] 253592] 278169] 2.781,89)
[2.395,20] 2.634,72] 2.890,21] 2.890,21]
pd
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2.485,02] 2.733,5
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Oficial Administrativo
RR 5- Pós [E = Mestrado = Doutorado)
po Jd to iss ts dose
asso tati AJon5s/ 191] 200643] 200648
Bars ASSa6e| 801,62] 202676] 22m20l aaMad
—osraal A62155| 1.945,86] 2.140,45] 234800] 2.348,00
| 1,18 | [1.366,74] 1.708,42] | 2.255,11] [| 2.473,79)
mz [DF | 1.436,28] 1.795,29]
a —08ya] issp16| 225859] 246646] 272606) ATA A
no 57822] i96sos| 250289] 2500] 288116) SE
[71.644,72] 2.055,89] [271378] 2.976,93] 2.976,93]
iam êns2ro| 2 sm1 32] 262046] stop7al SAAE
—— sm 22 ss| 2ers5o| 201] amet) aamioo
———>—1tbsszo| 21650] — 277960] 305778] 33845
seo 240337] 208408] 5117206] Sas008] — a.460,08
Coeficiente
[Soo] 1.247,50] 137724] 1.516,96
PDS: patins TRAS 105788] 1.322,35] 1.459,87] 1.607,98] 1.607,98
[397,20[ 1.542,51] 1.699,00] 1.699,00
[=)
E A A
Esta rr | 1626 0] tt0 Mm tim
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O O RR O ES E O
O RR O RR 5 E
sto] ri so| 1006, 00] 2úst0l AE
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a [2.120,95]
Pi A [1.921,15 | 2.336,12]
= — só soj i-s9600/ 220058! 24010 SAS
[st Ta 165666] 2.070,85] 2.266,22] 251815] 2.518,18]
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Gestão 2017/2020
Auxiliar de Biblioteca
[asso nivel =Alfabetizado|[2 - Ens.Fund][3-Ens. Médio CJ[4- Ens. Sup. c| 5 Pós |[6-Mestrado![7 - Doutorado]
[Coeficiente || 0,00 0,00) 1,25 1,38 1,52 1,52
[alio) + | E 1.110,28 1.387,85
eo E tsir6go| ari sz] 1.624,12] t700 08] 170008
Hei Es] ssa so| 1.716,05] 1.800,14] 1.800,14
EEE E DR 1.310,13 [637,66] 1.807,98] 1.991,40] 1.991,40]
CEjia) + [4.720,98] 1.899,91] 209266] 2.092,66]
RR RR
mol 1 [2 | 144536] 1.804,21] 1.001,84]
| ES 1.509,98
[E 1.576,60] 1.970,75] 2.175,70]
= 11.683] 2005402] 2.267,64] 2497609] 2.497,69)
Do * | 170983 2.137,29 2.598,94
[177645] 2.220,56] 2.451,50] 270020] 2.700,20
2.303,83) 2.543,43 46 801,46
Educador Social/Topógrafo/Instrutor Técnico Esportivo
Instrutor de Artes Livres/Orientador de Atividades Lúdicas
Classe Níve [rr Araetiados Aide [3-Pôs [6 - Mestradol[7 - Doutorado
[ Subsídio |
Ei
cosmemel 000 JD 000 Jp 100 JD 12 [is ta]
Calil |" | 14228 SS iBEdal O SASZAS
celgel [E | 50803) B| 22922] 2.292,21
em fssêss| tosa] 21886] 242196] 2.421,08
[Dliíis) o * 1 + 1.678,75 2.098,44
Hal IE ftsam| 220514] 243447] Dem As| 268148
CeElásol 2 [| * | 184947 2.311,84] 2.552,27] 2.811,20] 2.811,20
Pee IE fissa sa) 241854] 267007] 204094] 2.040,94
et IE 2i020,19| 252624] 278786] 307069 3.070,69]
HH IE 210555] — 2651,94/ 290566] 320044] 3.200,44
Ha IE 2ss0,| 273860] 302846] asso to] 3.330,19]
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Gestão 2017/2020
Assistente Administrativo/Fiscal de Tributos II
Classe! Nive [T=Afabetiado|2- Ens Fund]p-Ens. Médio CJ = Ens Sup. CI 5-P6s JE - Mestrado) - Doutorado
Coeficiente
2.686,71
2.847,91
3.976,3
4.137,5
Desenhista
[subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio |Subsíaio
sms 000 JL 000 Jo 00 JL 12 tm [te |
[249] S12128] 346580] 579547]
[2.646,84] 3.308,55] 3.652,64] 4.023,20]
| 4.250,93]
=
=
mm
Es
o
ps
o
Eq
RE
po |
po + | :617,
D+ | 3.845,41
[E [39923] 49404] 551342] cor] 607275
[E [o 444505] 5.181,32] 5.720,17] 630048] 6.300,
aa
1,66
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Técnico Agricola
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(7)
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Essmemel 000 [000 | to | dz | iss | as |
Caliol * | - | corona] 38848
en IE sro] a 350,00] 4.803,40] 5.200,80] 5.200,80
Doe E | 66726] 458408] 5.060,82 5.574,24] 5.574,24]
Hei II EI 385373] — asrmr] 5.316,15] 5887,68] 5.857,68
ES EF RT 404021] 5.050,26] 5.575,48] 6.141,11] 6.141,11
E A RR RR 7 E REST
He IE 4411] st6 as] 6os0 ia] emor sol ro 98
Hei Asse62] 6r4os2[ 634747] 6o0ta2] 6.901,42
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Hei EE SASSo] 6448r9[ T.tto,ao] misMAT9] 7.8479
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Assistente Social/Psicólogo/ Nutricionista
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Dis IE E STs6re| 6376 AA] TONA 08] 701408
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EE SS O RD 6.386,26
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Hei EI Et | srs] 76733] Samos] 8.440,67]
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LIFT Is 9.867,27
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Agrônomo/Engenheiro Civil/ Engenheiro Florestal/Médico
Veterinário/ Arquiteto
[T=Alfabetizado)[2-Ens Fund]B-Ens. Medio CJZ - Ens. Sup. C] 5 - Pós |[8 - Mestrado![7 - Doutorado]
Fa do Jo 0% [do io [am jam]
7.467,04] 8.213,75
O
= IT | 760281] 836309] 6.190,40]
[= [To | 8.010,10] 8.811,11]
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8.417,39
8.824,69] 9.707,11 10.677,87 10.677,87)
11.170,69 11.170,69
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DE | tt | 100457) [ 12.156,34] 12.156,34
IE 9.453,86] 11.460,24] 1264917] 12.649,17]
IE o861,15] 11.947,27] 1314109] 13.141,99]
[OT | * | 1.268,46] 12.395,29]
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13.634,82
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na II EI | S845as|642008] vor2se| 707298
ES EE A PR 6.128,28
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Controlador Interno
no aa EE AfSESIEado Era PURA] Ens MEO CJ Ene Sup] 6 Pts
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Palíol * [o |oiciI] 6.990,63] 7.689,69] 8.458,66
E CA O O 27 à 8.151,07] 8.966,18 8.966,18
Pelial TI Lt Ati 861246] 9.473,70] 9.473,70]
DS Roo 8.248,94] 9.073,84 9.981,22 9.981,22|
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Contador/Procurador Jurídico
mer 5. Pós
subsídio | Subsídio |
[sm Jam [0% so [io a am]
Coeficiente
a
|
Í
= Alfabetizado|[2 - Ens Fund][5-Ens. Médio CJ[á - Ens. Sup. CI 6 -Pós [6-M
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4.180,29
4.404,24
4.201,90] 4.628,1
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[| 485213] 4.852,13
5.076,07
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Pregoeiro/Fiscal de Contrato
Chose o Pós |[6 - Mestradol[7 - Doutorado)
e Sqbeidio | Subsídio Jr Sibeido —) Subsidio =| Sobsido], Subeido | Evo |
peepdemel 000 | 0 do Tosse
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|celis|] + | + 1 i++ Õõ1 4.572, Edessa
EI 4.339,82] 4.773,80 oeste] Sana
jifis| + | += [o +01 TÕias3i9] 4.975,51] 5.473,06] 5.473,06
Lufísm|po o + To + [o + oO 4.706,56] 5.177,22] 5.694,94] 5.694,94
Lk[160] + [o + [oo 4.889,94] 5.378,93] 5.916,82] 5.916,82
Lifíe]l + 4. [oo 5.073,31] 5.580,64] 6.138,70] 6.138,70
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ANEXO III-A - A partir de 2018
REMUNERAÇÃO E QUADRO DE PROGRESSÃO
Operador de Máquinas Pesadas [Operador de Máquina de
Esteira
Operador de Pá Carregadeira [Retro Escavadeira
Operador de Moto-Niveladora [Mecânico de Máquina Pesada
seno 00 10 15 Jo to is im | |
PA [í00[* | 249702] 312120] a:745,53] 4.120,08
Ho 2846,84] 330855] — 3.070,26 4.367,20
eia 278666] 349583] 4.194,99] A 614,49]
oe 28448] Sesio] — 4973/8617] S3ssa] s35a,10
ez 209630] 3.870,38] — 4.644,46] 5.108,90] 860831] 5.604,51
eo BM As] 405766] — 486919] 535611] Sarsao] sarado
EH B3959s| 424498] 600392] 5.603,31] 614666] 6.146,66
e BESm( 44822] 6316,65| 5.850,52] carma) Gat7,81
Hs = Bsssso| ais ao] — 5.543,38] 6.097,72] 668002] 6.680,02
Eos [=| 384541
Hotel 3995.23] 499404] 5.902,85] 6.592,13]
Hei E 414508| 518132] 6.217,58] 6.830,34
7
(À
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Costureira
de
[Essen] 000 JJ 100 Jo 125 ] do J|is] am |]
CA Tio] - | so800] 124750] 149700] 164670] 180638] 1.806,38
[B [1066] * | tost8e] 132235] 1.586,82
Cela 0 [ff] 139720] 167664] 184430] 202315] 202315
[Colas] Atr6a] — 147205] 1.766,46] 1.943,11] 215153] 213153
CE za] To | 1.287,52] 1.546,90] 1.856,28] 2.041,91] 2.230,91]
CE lnZol OT | 129740] 1.621,75] 1.946,10] 2.140,71] 2.348,20] 2.348,29
[6 [136 [— * 0 [135728] 169660] 203592] 2230,51] 245668] 2.456,68)
[CH [142] + | tamo) tri,as) 2.125,74] 2.338,31] 2.565,06] 2.565,06)
ias = Amo] 184630] 221556] 243712] 267544] 267344
[1.536,92] 1.921,15] 2.305,38] 253592] 278183] 2.781,83]
EEE :
[1,60] + | 1.596,80 1.996,00) 2.395,20] 2.634,72] 2.890,21] 2.890,21
[166 | "| 1.656,68 2.070,85 2.485,02 2.998,59 2.998,59
aa
Mecânico/Pedreiro
steel 000 Jo dão Jo 12 Jo so JJ dos to | am
[A assol O 175538] 208005] 226806] 2.509,03
Palio) + [| | 2.509,93
—B [106 [Sl 1.469,90] 1.837,38] 2.204,85] 242534] 266052] 2.660,52
Ce liizlo To | 155310] 1.041,38] 2.329,66]
—» [118 [Sl 1.636,51] — 204538] 2.454,46] 2.699,90] 296171] 2.961,71]
De laza lo Il Ai719,5] 2.149,39] 257926] 2897,19] 311251] 3.112,31]
—e sol + ii802,71] 225339] 270407] 297447] 326291] 3.262,91
[6 [136] .*. | 1.885,91] 2.357,39] *—* 2.828,87] 3.111,75] 3.413,50] 3.413,50]
-H [142 [1196911] 246139] 2.953,67] 3.249,04] 356410] 3.564,10
Hola [Il 205232] *— 256540] 3.078,47] 3.386,32] a71469] 3.714,69)
isso El 2/18552] 2.669,40] 3.203,28] 3.623,60] 3.865,20] 3.865,20)
Kao S [221872] 277340] 3.328,08] 3.660,80] 401588] 4.015,88)
CL lie. 2 | 2301,92] 2.877,40] 3.452,88| 3.798,17
CF
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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Gestão 2017/2020
Motorista de Veículos Pesados/Operador de Trator de Pneus
= Afsbetizado)[2 - Ens Fund][8-Ens. Médio CJ - Ens. Sup. C] E
subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio |Subsidio]| Subsídio || Subsídio |
steel 00 ão 18 Jo to (iss [as |
[1400] | 151751] 189680] 2.276,27]
o
[HH [142] + | 215486 2693,58] 3.232,30]
His 2245] 280739] 3.368,87] 3.708,76
HH 2a sm] 29212] 350548] 385500] 422091] 4.220,91
ESEC [303502] 3.642,02] 4.006,23] 439471] 4.394,71]
[ti fic] [4.156,46] 4.559,51] 4.559,51]
2.746,6
Hg [ol t60856] —2010,70] 241264] 265412] 201140] 291,40
[e jiz| + | 160068 212451] 2.549,42] 2.804,36] 3.076,30] 3.076,30
ode too] 223833] *— 2605,00] 295450] S2mto] 3.261,10
ez tssimi 235214] 282257] 310488] 340590] 3.405,90]
CE do T | 197276] 246595] ** 2050,14] 3.570,70
[| G | 1,36 | 063,81 O| 3.735,50)
| 4.065,11]
| 3.255,06] 3.570,70]
[Dot | 20638] 257977] 3.095,72] 3.405,29] 3.735,50] 3.735,50
| 3.555,53] 3.900,30]
| 4.065,11
3.778,60
Motorista de Veículos Leves
Esmeme 00 io Jo 42 ts is [am [to |
Calil DO 12072] — 150,05
[elioe| + | 467
1.279,67] 1.599,59] [| 2.316,21]
[1,12 | [4.352,11] 1.690,14 2.028,16] 2.230,98] 2.447,32 2.447,3
is) + | 1.424,54] 1.780,68] 2.136,81] 2.350,50] 2.578,42] 2.578,42
| 1,24 |
[o 1.961,77]
| D |
EH [Dt | 1.496,98 1.871,22] 2.245,47] 2.470,01] 270953] 2.709,53
130) + | 1.569,41] [2.354,12] 2.589,53] 2.840,64] 2.840,64
elmo = li6418s| 20521] — 246277] 2.700,05] zona] 2ortra
Hi 742e| 244285] 257142] 282856] 310265] 3.102,88
Cilnaslo = | mera] 223339] 2680017] 2.948,08] 3.233,95] 3.233,95]
Hs f8s941s| 232804] — 2.788,72] 8.067,60] 336506] 3.365,08
Hori As8i 8] 214,48] — 2807,38[ 9.187,11] 349617] 3.406,17
Hs == 12040] 250602] 300603] 330663] 3e2rar] a62r.21
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Gestão 2017/2020
Marceneiro/Artesão/Operador de Estação de Tratamento de Água
Lavador de Veículos
Coeficiente Fo dm o tê to is [im joio
2.364,90
2.464,82
2.664,6
2.764,6
Auxiliar de Serviços Gerais/Vigia/ Zelador/ Auxiliar de
Mecânico /Sepultador/ Servente de Obras
[T- Afabetizado|[2 - Ens Fund]
Classe! Nível
Coeficiente
:
:
Í
Pa Lí00 [0 LO 9800] — 124750] 1.497,00] 164670] 1.806,38
Ho 505788] 1.322 86| 1.586,82] 1.745,50] 1otá re] 191470
[efiiz/ + | aan 1.397,20] 1.676,64] 1.844,30] 2023,15] 2.023,15
His tsmrsa] tárzos| 176646] 19480] 2iMtso] 21M8S
alfa] —A.sM690| 1.056,28] 20419n] 220091] 22081
EH fBst ao] 162175] tod6 10] 2140711] 234820) 2.348,20
He = 13sr28| isso 6o] — 203592] 223051] 245668] 2.466,68
Hits] mas] 2425,14] 2386] 280806] 2.508,00
= sa] isso so] 2216,56] 2asrita] 2er3aa eTaAA
Hates] 182116] 230538] 258602] 2r81go] 2TA A
Ho $6s6 80] 1.866,00 2.308,20] 2.684,72] 286021] 2.800,21
Cie =| 16808] 207088 2.485,02
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E - Centro - Fone/Fax: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000
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Gestão 2017/2020
Carpinteiro /Jardineiro /Pintor Predial
faco o petio [essa [Ssiedo 6 - Mestrado
ei
Cosficiento 125 Jo t50 [168 | dm [1 |
2.264,1
| 2.535,89)
2.664,48
2.777,06
2.889,65
E EAabatzado [E Ens Fond]-ENa Medio CJ - Eis. SUp C][ 5-P5S JE - Mestrado - Doutorado
inss! vi
e A O E
A DE EST
[= A22775] 153468] 184162] 202578] 222222] 2.222,22
Doo 6
Do PO
1.945,86] 2.140,45] :
[| 2.050,10] 2.255,11] 2473/79] 2.473,79
1.505,73 882,16] 2.258,59)
[| 236283] 2.599,11]
Do
Do 4
Dot 22 03 [2.851,15]
[E .644m] 205589] 246707] 2713/78] as7699] 297693
[E fmam| 24276] 2.571,32] 282845] 310272] a102,72
[E fmam| 22063) 267556] 204311] 3.228,51]
[DT | 185320] 231650] 2.779,80] 3.057,78
| 3.354,29]
Lo | 192270
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Mestre de Obras
7 - Doutorado
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5.004,04
ANEXO IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS
dê Critério de Quadro
Cc g LT —
ôdigo Gratificação Cargos
Servidores efetivos de nível superior que 10% do
20% V.B do g :
FG IV a não estejam exercendo cargo em total dos
o comissão. cargos
5 Servidores efetivos de nível médio que não 10% do
30% V.B. do . e
FG II CáFEO estejam exercendo cargo em comissão total dos
8 cargos
Servidores efetivos de nível fundamental 15% d
40% V.B do | completo, incompleto e alfabetizado que dO
FGIH a : Total dos
cargo não estejam exercendo cargo em c
comissão. Argos
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ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO
Código | Qtd. Denominação Valor
** 07 | Secretários Municipais Ê
165 01 | Secretário Adjunto de Obras Er
37 26 | Diretor de Departamento 2257419.
48 10 | Assessor de Gabinete 2.829,46
107 01 | Assessor Especial de Gabinete 3.662,80
60 01 | Chefe de Gabinete 4.741,86
170 01 | Gerente de Licitações de Contratos e Convênios 4.741,86
171 01 | Coordenador da Manutenção e Reparação de Veículos Leve/ Pesado 3.051,84
169 01 | Coordenador de Assuntos Indígenas 2.054,52
70 01 | Assessor de Imprensa 2.054,52
59 01 | Assessor de Comunicação 2.829,46
105 01 | Assessoria de Coordenação de Projetos 1.654,98
106 01 | Assessoria Técnica e Gerencial 1.654,98
96 03 | Assessor Distrital 1.654,98
49 10 | Assessor Especial 998,00
161 01 | Coordenador de Serviços Topográficos 4.406,89
94 01 | Coordenador de Transito 2.054,52
8o 01 | Coordenador de Planejamento 4.741,86
133 01 | Coordenador de Indústria e Comércio 1.654,98
205 01 | Coordenador de Programa CRAS 3.522,61
189 01 | Coordenador de Programa CREAS 3.522,61
167 | 01 | Coordenador Executivo 3.662,80
172 01 | Coordenador de Atendimento ao Consumidor 1.270,50
58 01 | Secretário da Junta de Serviço Militar 2.257,79
196 Coordenador Municipal de Desenvolvimento-
01 | MICROEMPREENDEDOR-INVESTIMENTOS-SEBRAE 1.654,98
222 01 | Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil 3.004,34
203 01 | Coordenador de Assuntos Fundiários 3.522,61
198 01 | Coordenador de Serviços Administrativos Ji 2.257,79
204 01 | Coordenador de CADÚNICO 2.829,46
210 01 | Coordenador de Obras e Projetos Públicos - GEO-OBRAS 4.741,86
219 01 | Coordenador de Programas da Agricultura 3.522,61
220 01 | Coordenador de Recursos Humanos 4.406,89
226 01 | Coordenador do Lar da Criança 1.908,00
227 01 | Coordenador de Tesouraria e Finanças 4.406,89
228 01 Coordenador de Frotas 4.406,89
229 01 | Coordenador de Compras 4.406,89
230 01 | Coordenador de Prestação de Contas e Convênios 4.406,89
231 01 | Coordenador de Tributação e Fiscalização 4.406,89
232 01 | Coordenador do APLIC 4.406,89
* O subsídio do Secretariado ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo.
ado Adjunto ao constante de Lei própria é de iniciativa do Poder Legislativo
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