norma nº 1948/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024 O o o o O o
PRRARAAHA Lei nº. 1.948/2022
Neg tes! 2025 DE: 09.06.2022
Data 07 | oq 120 29
—Is Nm as. Prsd rem e É “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à
CÂMARA MUNI Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vida
comonnge Nova - APPRUVINO.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais Vida Nova - APPRUVINO, com sede na Estrada
Principal, s/n, Assentamento Nova Miranda, Zona Rural, em Comodoro/MT.
Art. 2º. A associação referida no artigo anterior gozará de
todos os benefícios previstos em leis, que são ou serão concedidos, às entidades
declaradas de utilidade pública.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, aos 09 [o do mês de junho de 2022.
ictor de Oliveira
Prefeito Municipál
“Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78.310-000 |
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br