norma nº 1950/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PROTOCOLO
Nº Lei nº. 1.950/2022
Oro | 2089
5 DE: 09.06.2022
ata 02 / oq /20 32
CÂMARA MUN
Gestão 2021/2024
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Convenção
Missionária Brasileira - CONVEMBRAS.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Convenção
Missionária Brasileira - CONVEMBRAS, com sede na Avenida Odair Rangel
da Silva, nº 1243-W, Bairro Cidade Verde, em Comodoro/MT.
Art. 2º. A associação referida no artigo anterior gozará de
todos os benefícios previstos em leis, que são ou serão concedidos, às entidades
declaradas de utilidade pública.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, aos 09 dias do mês de junho de 2022.
am Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br