| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1955 / 2022 |
| Date | 2022-06-23 |
| Ementa | Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.929/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº1.327/2011) concedendo revisão geral anual de 11,81%, aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Goa PROTOCOLO DE: 20.06.2022 Nº 081]2 /2029 Data 23 / 06 120 22. «Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.929/2022, alterando Hrs: Min. também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e A —M OD ge Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral CAMARA MUNICIPAL. DE anual (RGA) de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras COMODORO/MT providências.” vá ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos I, IM e V, da Lei Municipal n.º 1.929, de 14 de fevereiro de 2022, mudando-se consequentemente a redação dos respectivos anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei nº 1.327/2011), concedendo revisão geral anual no valor de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento) nas classes e níveis aos servidores vinculados na Secretaria de Saúde. Art. 2º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC Geral (IBGE), do período de maio de 2021 a abril de 2022. Art. 3º. A diferença salarial de maio/2022, que trata o art. 1º desta Lei, será paga na folha de junho/2022. Art. 4º. Exclui-se do reajuste que trata o caput do art. 1º, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, com proventos de salário-mínimo que foram reajustados em janeiro de 2022, em atendimento a Medido Provisória nº 1091/2021, do Governo Federal. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/05/2022. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de junho de 2022. o Su Robério Vilela Vigtor de Oliveira Prefeito Municipal “Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78310000 E-mail: gabinete) comodapo.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão dona ANEXO I TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC Código Denominação — uantidades u | Agente de Saúde 38 56 | Agente Comunitário de Saúde | 82 137 | | Agente de Combate a Endemias - 30 [ 14 Auxiliar de Laboratório 10 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC | Código Denominação 126 Auxiliar de Farmácia 07 | 22 — |Fiscal Sanitário 04 | 213 | Assistente de Laboratório 02 NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO — 2º GRAU COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC Código Denominação 4“ Quantidades 30 Auxiliar de Enfermagem 18 [178 | | Técnico de Laboratório 02 34 Técnico Raio X = 03 35 Técnico em Enfermagem 37 128 | | Técnico de Higiene Dentária 06 | 212 | Auxiliar de Saúde Bucal 02 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC / Código Denominação h 57 Enfermeiro 12 / 140 — | Farmacêutico Bioquímico 05 141 | Farmacêutico 02 142 | | Fisioterapeuta | 03 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 [143 | | Médico - Clínico Geral | 02 | [| 102 | Odontólogo — | 06 ; 199 Fonoaudiólogo | 01 250 Médico de Atenção Básica | 06 | ANEXO II REMUNERAÇÃO QUADRO PERMANENTE JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC Código Denominação Remuneração o! Agente de Saúde 2.064,52 56 Agente Comunitário de Saúde 1.860,42 187 Agente de Combate as Endemias 2.241,89 14 Auxiliar de Laboratório 1.365,43 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC Código Denominação Remuneração 126 Auxiliar de Farmácia 1.365,43 22 Fiscal Sanitário 2.173,76 213 Assistente de Laboratório 1.749,59 NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO — 2º GRAU COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC Remuneração Código Denominação 30 Auxiliar de Enfermagem 1.749,59 hi 178 Técnico de Laboratório 1.749,59 A 128 Técnico de Higiene Dentária 2.064,52 35 Técnico em Enfermagem 2.064,52 212 Auxiliar de Saúde Bucal 1.749,59 “Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310000 | E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC 6.041,93 6.041,93 6.041,93 Enfermeiro 140 Farmacêutico Bioquímico 141 Farmacêutico 143 — | Médico - Clínico Geral | 20.506,87 102 | Odontólogo | 6.865,29 6.041,93 199 Fonoaudiólogo | 250 Médico de Atenção Básica 12.600,00 ANEXO II REMUNERAÇÃO QUADRO PERMANENTE JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC Código Denominação Remuneração 34 Técnico em Raio X 3.822,04 ANEXO II | REMUNERAÇÃO QUADRO PERMANENTE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC Código Denominação Remuneração 142 Fisioterapeuta 6.865,29 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404- CEP 78.310-000 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 Anexo HI Remuneração e Quadro de Progressão Agente de Saúde [Subsídio] Subsídio | Subsídio ]| Subsídio |] Subsídio | Subsídio | subsídio | [esse ooo Jo io Jo dz Jo do [te Jim | tm ] 3.096,7 3.736,78 3.282,5 3.960,9 ; 4.185,1 3.654,2 4.409,4 3.200,01] 3.840,01] 422401] 463361] 3.354,86] 4.026,81] 4.428,40] 4.867,82] 4.857,8 [| 421,62] 463278] 6.082,02] 6.082,0 [| ago] 483717] 6.306,23] 3 041, y 1 4.583,2 5.041,56 5.530,44 5.530,4 4.769,04] 5.245,95 5.754,64 5.764,6 4.954,85 5.450,33 5.978,85 5.978,8 5.140,65 5.654,72 6.203,06 6.203,0 Anexo II Remuneração e Quadro de Progressão Auxiliar de Laboratório [cias nível 2- Ens.Fund. |[3-Ens. Médio C. ]j4- Ens. Sup. C. & - Mestrado | Subsídio | Subsídio | [ooericiente | [| troemo] 2onse] 226296] area] 2aT1aa 112] + | q6220] ** nsmnco] 220802] 262931] 276800] 2.768,00) jiis |» | qem] zoo] 241681] 266840] 291620] 2.916,20) iz | +] | 2meaa] 2eso70] 279867] 306467] 3.064,67] [130] +] t7soe] 22682] 266269] 292866] 321286] 3.212,86 (136 | + | 142) + | q = q o so = | 186,98] 232123] 278648] 306402] 336114] 3.361,14 | 18] 242364] 290837] 3.199,20] 3.609,49] 3.609,48) [148 | * | 202084] 262606) 303126] 333438] 366771] a667,7| [1,54] * | 240276] 262846] 316414] 3.469,66] 380600] 2.806,00 [160] * | 2i8aeo) 273086] ** azrTOS] a6047a] 396420] | 4.964,20) | 227] 930992] ars] 410267] / 4.102,67 E-mail: gabinete(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 Remuneração e Quadro de Progressão Agente Comunitário de Saúde E [ Subsídio | Subsídio |] Subsídio ] [re [sm as ] [100] * | 180042] 232683] 279083] 206969] 336736] 3.367,36 [106 [ | 197206] 2465606] 295807] 3.263,87] 3.669,40] 3.569,40] [112 [ * | 208867] 260469] 312661] 343806] a.771,4] 3.771,44 EK 2 3.973,49) [124 | + 4.175,5 [130 [+ | 286] 302318] 362782] 399060] Ag77,67] 4.377,57 KER [142 [| + [148 [ [1,64 [+ [180 | + KEIEESS n q EN Em Es 285017] 91627] 379626] ANTAI] 467961] 46796 [Rs] 350226] 896269] 435096] 470165] — ATO 276542] 348176] 413019] 454,15] 4S6269| — 49636 [286606] 366191] 429781] AJ2NH] 6466] 61667 [mz sa] 4460N| am] SaerTo] Ger B6031] 469246] 609669] Anexo HI Remuneração e Quadro de Progressão Agente de Combate às Endemia 5.589,82 5.589,8 asse Hi 7-Alfa || 2-Ens.Fund. [3-Ens. Médio C. |4- Ens. Sup. C. — se/ Nivel [ Subsídio T| subsídio |] Subsídio | Subsídio | | 237640] 297060] 366461] 392107] 4s0129] 4.301,29) | 251092] 313866] 3.766,38] 4.143,01] 4.644,76] 4.644,76) 5.030,80 | ABB | 461,92 448578] 638064] 6s18,50] 646261] /.49261] [ssa] 614064] eos so] / 636,98 4.651,92 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000 E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Técnico em Enfermagem/ Técnico de Higiene Dentária 1-Alfa || 2- Ens.Fund. B-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C. [ 5- Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado Classe/ Nível Subsídio Subsídio Coeficiente 0,00 0,00 1,00 1,25 [ 138 | 1,82 1,52 Dos 2.064,52 2.580,65] 2.849,04] 3.138,07 3.138,07 DA 2.188,39 2.735,49] 3.019,98] 3.326,35] 3.326,35 Do" To o 2:312,26) 2.890,33) 3.190,92] 3.514,64 3.514,64] Doo | 243648 3.045,17] 3.361,86] 3.702,92 3.702,92 85 » E) o pes PN > | 1,24 | | 256000] 3.200,01] [430 [ = [ + | 268388] 3.364,86] 370375] 407940] 407949) [ss [ = | + | 280776] 360968] as7460] 4.267,78] 4.267,78 [a 2 | + | 29562] 366452] 404663] 4.456,06] 4.456,06 [14 [+ | + | 30648] *S80,56] 468] 46454] 4.644,34) [18 [7 | + | savo36) — asvazo) asso] 483263] 483265) [so [ = [| + | 330825] — aszo0a] 46846] 802091] 6.020,91] [iss + [| + TT azrão) azesse| 4.729,40) Anexo HI Remuneração e Quadro de Progressão Auxiliar de Farmácia 1-Alfa 2 - Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. |j4 - Ens. Sup. C. 6- Pós 6- Mestrad | 7 - Doutorado Classe/ Nível E Ss Es = Nivea ssEetio [E stbsíio | Subeiaio | Subs | sussa | EsEsio Zoeficiente L 0,00 Do 0,00 1,00 1,26 [ 1,38 1,52 1,52 Palio] + Tor 1.365,43 1.706,79] 1.884,29 2.075,45 2.075,45 Bl16) * | 1.447,36, 1.809,19 1.997,35 2.199,98 2.199,98] | 2.110,41] | 2.324,61] 5.209,2! 5.209,2! [cliz/ * | + To nezo28) — an,co] | 2.324,61] Ás = [o o" [o 18112] | 201401] 222347] 244904] 2.449,04] [nz [ + [| o | 169313) 241642] 2.336,62] 2.673,66] 2.673,66] [430 [ = | | Az7800) 2.218,82] 2.449,68] 269809] 2.698,09] psp (Eru asa Eus 242364] 2.675,70] 294714] 2947414] [148 | * | + | 2.020,84 2.526,05] 2.788,75] 307167] 3.071,67] Ed A RR 2.102,76 2.628,45 2.901,81 3.196,20 [180 ) + T+ [1se | "To | 2833,27]) 3.127,93 3.446,25 3.446,26 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000 E-mail: gabinete) comodoro. mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 Anexo HI Remuneração e Quadro de Progressão Técnico de Laboratório/Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Saúde Bucal/Assistente de Laboratório [Subsídio || Subsídio || Subsídio | subsídio || subsídio | subsídio [ Subsídio | 0,00 0,00 1,00 1,25 [ 1,38 162 || 1,82 [0 | Azasoo] — 2aseso] 241443] 206058] 2669,58] [sam [DT | 1.969,64] 244943] 270417] 2o78,60] 2.978,60] [ Coeficiente ES [100 | + | [106 | + | 94 jaz | + | 3 pis | : 2.064,52 [42 [7 | + | 2160,49) 211,86] 290390] 320763] 3.207,69) [130] = [ + | 227447] 284308] 3as876] ausro] 3.467,19) KERN RR E [142 | +] [148 | + | E [164 | + [180 | + | Lise] + | ajojw 3.616,76 E 248442] 3.105,52] 3.428,60] 3.776,32] 3.776,32] º 2.589,39 3.935,88 E 2.694,37 z 2.799,34 0 SIN o q 3.630,4 4.007,96 + 2.904,3 Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Técnico de Raio X 1-Alfa 2 - Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. ||4 - Ens. Sup. C. [ 5- Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado “lasse/ Nível Subsídio | Subsídio || Subsídio 0,00 Coeficiente E 0,00 1,00 1,25 [1,38 1,52 1,52 [aliroo] + Tor 3.822,04 4.777,55] 6.274,42 5.809,50 5.809,60) [B [14066 ) * Ts 4.051,36 5.064,20 5.590,88 6.158,07 6.158,07] 4.280,68 5.350,86 5.907,35 6.506,64 4.510,0 5.637,51] 6.223,81] 6.855,21 KKrA RR RR ja | + Too 1 jnza[ + [| + To aros] 62416] 6.640,27] 7.203,78] 7.203,78] [130 / + | | aee] 6.210,82] 6ssera] 7.662,36] 7.662,36) [136 ) * | + | casser] **6ao7a7] 773,20] 7.900,92] Er RR RR 0 » E jts [| To] pasa | + |] j180 | [o + |] ie | + [+ 5.886,94 | 611626) *7.64408]| 843906] 0.295,20] 9.296,20] | 634,69] 7.930,73] 8.766,63] 0.643,77] / bo43,77 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78.310-000 | E-mail: gabincte() comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 Anexo II Remuneração e Quadro de Progressão Fiscal Sanitário A Proof + | | amore] arma) astro] saotii [or l 230419| 2.880,23] 3a79,78] 3.602,36 [1 | 243481] * 304326] 3.359,76] 3.700,61] [| 2.565,04] — 320630] 3.639,76] 3.898,86] 3.898,8 [TO | 289546) *— 3.369,33] ar19,74] 4.097,10] 4.097,14 [Tl 282589) *—* 3.632,36] 389073] 4.206,35] 4.295,3 [or 2858] — 369539] 407971] 4.493,60] 4.493,6 o» ERES [o 4 ES Do 3.700,61 4.691,8 4.890,0 5.088,3 ; 5.286,65 6.484,8: Anexo III Remuneração e Quadro de Progressão Enfermeiro/Farmacêutico/Farmacêutico-Bioquímico/Fonoaudiólogo 1-Alfa || 2- Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. |/4 - Ens. Sup. C. [ 5- Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado Classe! Nível [Spsídio | Subsídio Subsídio || Subsídio || subsídio | Subsídio | Subsídio Foerciemte | 000 || 000 | 00 JT 100 | 11 J am Jam |] Caliol | o | + | com] coz] roma] tora Celael 2 | 2 [0 + | 640445] 704489] 774938] 7.749,38 Feliz + | o [o + | eres] 744366] 818802] 8.188,02] Colas 2 oro [o o | TA20,48] 784243] 862667] "8.626,67 pequi + [O [o + | tais eme ca R Crliísb [oc To + | Ta] cesso] 0.603,96 . Felasl 2 | 2 [o o | if a27,02] co] 004260] "0.942,60 Cala 2 | or [o o * | soe] casta] 10.381,24] 10.381,24 molas Flo oro [o ot | if ês206| 083626] 1081980] "10.819,89 PNntas oc [on [o + | oa] 023503] 1126863] 11.268,63 Pxlasl + [| 2 [| + | 986709] 1063380) 169718] sijsora8 [DE foro [o To | too 1103266] 1213582] [17.135,82] TT Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000 | E-mail: gabincte(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 Anexo HI Remuneração e Quadro de Progressão Odontólogo/Fisioterapeuta 1-Alfa || 2- Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. |/4 - Ens. Sup. C. 6- Pós 6- Mestrado [ 7 - Doutorado [Do + | cs620] 755182] 830700] 8.307,00 Lo TT | t27m721] 8.004,93] 8.806,42 8.805,42 Sais tonigoi tata amei Do 8.401,04] 8.911,15] 9.802,26 9.802,26] [Do | í 8.512,96] 0.364,26] 10.300,68] "10.300,68 [TF | 892488] 9.817,36] 1079910] "10.799,10 [Do TO | 933678] 10.270,47] 41.297,52] 41.207,52 —mõmãõãõ.o 11.795,94 [o ) 11.176,69 Dor ] Doo ; Dot j 12.294,36 12.294,36 MN Anexo HI Remuneração e Quadro de Progressão Médico Clínico Geral a | Nível 1-Alfa |[2- Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C. 5- Pós 6- Mestrado [ 7 - Doutorado 'lasse/ Nível Subsídio Subsídio Coeficiente 0,00 0,00 0,00 1,00 [ 1,10 1,21 1,21 [alio) | + To - TT Ãozososs) 22675] 24.813,31] [elie[ [| + | o 2arsr28] 23910] 26.302,11] [efiz/ * [o | +] 2296769] 2526446] 27.790,91] "27.790,91 [Dlias| 2 [o [o + TO 2ano8aa] 26.617,92] 20.279,71] 20.270,71] emu [> [o do ra Seas NA KEIRA RR 26.658,93 susto L— 27.889,34] 30.678,28] 33.746,11] . pH [142] + | 29.119,76] 32.031,73] 36.234,90] 36.234,90) molas o [o o [o TO | zoo] (sas8618| 36.728,70] * s6.723,70 nhHspo | Sa Sets sraro 38.212,60) K | 1,60 | | 32.810,99] 36.092,09] 39.701,30] /$9.701,30 [tee * TT + [os CI 34.041,40] 37.445,64] 41.190,10] / 41.190,10) E-mail: gabinete(ã)comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br 10 ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 Anexo HI Remuneração e Quadro de Progressão Médico de Atenção Básica 4-Alfa || 2-Ens.Fund.|3-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C. [ 6- Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado Classe/ Nível Subsídio | subsídio Subsídio Coeficiente 0,00 0,00 0,00 1,00 1,10 1,21 |] 1:21 rol 2» | | * | 4280000] 1386000] 1524600] 15.246,00 mos [ SI E [o + | 1336600] 1460160] 16.160,76] 16.160,76) Ari SI IL [0 | 14.412,00] 16.623,20] 17.076,62] 17.075,62) mal E IE Io + | 4486800] 1636480] 1799028] 17.900,28) ES RE DR RR 15.624,00 18.905,04 o [O | * | t63s000] 1801800] 19.819,80] "19.819,8 [DT [o + | 1743600] 18.849,60] 2073466] 20.734,66] Dr | to | 789200] 1968120] 21649,32] 216493 [E [o + | 1884800] 2061280] 2256408] 22.664,08] Das EESER ESSE por doe SIM ES ,80 19.404,00] 21.344,40] 23.478,84 23.478,8 20.160,00] 22.176,00] 24.393,60 24.393,60 +80 36] 25.308,36] o 20.916,00 23.007,6 25.308,36 “77 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310-000 | E-mail: gabinete(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT. Site: www.comodoro.mt.gov.br