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norma nº 1955/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1955 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaAltera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.929/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº1.327/2011) concedendo revisão geral anual de 11,81%, aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Goa
PROTOCOLO DE: 20.06.2022
Nº 081]2 /2029
Data 23 / 06 120 22. «Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.929/2022, alterando
Hrs: Min. também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e
A —M OD ge Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral
CAMARA MUNICIPAL. DE anual (RGA) de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos
servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras
COMODORO/MT providências.” vá
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara
Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos
I, IM e V, da Lei Municipal n.º 1.929, de 14 de fevereiro de 2022, mudando-se consequentemente
a redação dos respectivos anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei nº
1.327/2011), concedendo revisão geral anual no valor de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por
cento) nas classes e níveis aos servidores vinculados na Secretaria de Saúde.
Art. 2º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC
Geral (IBGE), do período de maio de 2021 a abril de 2022.
Art. 3º. A diferença salarial de maio/2022, que trata o art. 1º desta Lei,
será paga na folha de junho/2022.
Art. 4º. Exclui-se do reajuste que trata o caput do art. 1º, os servidores da
Secretaria Municipal de Saúde, com proventos de salário-mínimo que foram reajustados em
janeiro de 2022, em atendimento a Medido Provisória nº 1091/2021, do Governo Federal.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01/05/2022.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 20 dias do mês de junho de 2022.
o Su
Robério Vilela Vigtor de Oliveira
Prefeito Municipal
“Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78310000
E-mail: gabinete) comodapo.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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Gestão dona
ANEXO I
TABELA DE CARGOS E NÍVEIS DE ACORDO COM A
ESCOLARIDADE QUADRO PERMANENTE
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação — uantidades
u | Agente de Saúde 38
56 | Agente Comunitário de Saúde | 82
137 | | Agente de Combate a Endemias - 30
[ 14 Auxiliar de Laboratório 10
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
| Código Denominação
126 Auxiliar de Farmácia 07
| 22 — |Fiscal Sanitário 04 |
213 | Assistente de Laboratório 02
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO — 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código Denominação 4“ Quantidades
30 Auxiliar de Enfermagem 18
[178 | | Técnico de Laboratório 02
34 Técnico Raio X = 03
35 Técnico em Enfermagem 37
128 | | Técnico de Higiene Dentária 06
| 212 | Auxiliar de Saúde Bucal 02
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC /
Código Denominação h
57 Enfermeiro 12 /
140 — | Farmacêutico Bioquímico 05
141 | Farmacêutico 02
142 | | Fisioterapeuta | 03
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Gestão 2021/2024
[143 | | Médico - Clínico Geral | 02 |
[| 102 | Odontólogo — | 06 ;
199 Fonoaudiólogo | 01
250 Médico de Atenção Básica | 06 |
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - EFC
Código Denominação Remuneração
o! Agente de Saúde 2.064,52
56 Agente Comunitário de Saúde 1.860,42
187 Agente de Combate as Endemias 2.241,89
14 Auxiliar de Laboratório 1.365,43
NÍVEL DE FORMAÇÃO
ENSINO MÉDIO - 2º GRAU COMPLETO - EMC
Código Denominação Remuneração
126 Auxiliar de Farmácia 1.365,43
22 Fiscal Sanitário 2.173,76
213 Assistente de Laboratório 1.749,59
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO — 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Remuneração
Código Denominação
30 Auxiliar de Enfermagem 1.749,59 hi
178 Técnico de Laboratório 1.749,59 A
128 Técnico de Higiene Dentária 2.064,52
35 Técnico em Enfermagem 2.064,52
212 Auxiliar de Saúde Bucal 1.749,59
“Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310000 |
E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
6.041,93
6.041,93
6.041,93
Enfermeiro
140 Farmacêutico Bioquímico
141 Farmacêutico
143 — | Médico - Clínico Geral | 20.506,87
102 | Odontólogo | 6.865,29
6.041,93
199 Fonoaudiólogo |
250 Médico de Atenção Básica 12.600,00
ANEXO II
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO - ENSINO MÉDIO - 2º GRAU
COMPLETO/PROFISSIONALIZANTE - EMC
Código Denominação Remuneração
34 Técnico em Raio X 3.822,04
ANEXO II |
REMUNERAÇÃO
QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL DE FORMAÇÃO ENSINO SUPERIOR COMPLETO - ESC
Código Denominação Remuneração
142 Fisioterapeuta 6.865,29
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404- CEP 78.310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Agente de Saúde
[Subsídio] Subsídio | Subsídio ]| Subsídio |] Subsídio | Subsídio | subsídio |
[esse ooo Jo io Jo dz Jo do [te Jim | tm ]
3.096,7 3.736,78
3.282,5 3.960,9
; 4.185,1
3.654,2 4.409,4
3.200,01] 3.840,01] 422401] 463361]
3.354,86] 4.026,81] 4.428,40] 4.867,82] 4.857,8
[| 421,62] 463278] 6.082,02] 6.082,0
[| ago] 483717] 6.306,23]
3 041, y
1
4.583,2 5.041,56 5.530,44 5.530,4
4.769,04] 5.245,95 5.754,64 5.764,6
4.954,85 5.450,33 5.978,85 5.978,8
5.140,65 5.654,72 6.203,06 6.203,0
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar de Laboratório
[cias nível 2- Ens.Fund. |[3-Ens. Médio C. ]j4- Ens. Sup. C. & - Mestrado
| Subsídio | Subsídio |
[ooericiente |
[| troemo] 2onse] 226296] area] 2aT1aa
112] + | q6220] ** nsmnco] 220802] 262931] 276800] 2.768,00)
jiis |» | qem] zoo] 241681] 266840] 291620] 2.916,20)
iz | +] | 2meaa] 2eso70] 279867] 306467] 3.064,67]
[130] +] t7soe] 22682] 266269] 292866] 321286] 3.212,86
(136 | + |
142) + | q
=
q
o
so
=
| 186,98] 232123] 278648] 306402] 336114] 3.361,14
| 18] 242364] 290837] 3.199,20] 3.609,49] 3.609,48)
[148 | * | 202084] 262606) 303126] 333438] 366771] a667,7|
[1,54] * | 240276] 262846] 316414] 3.469,66] 380600] 2.806,00
[160] * | 2i8aeo) 273086] ** azrTOS] a6047a] 396420] | 4.964,20)
| 227] 930992] ars] 410267] / 4.102,67
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Remuneração e Quadro de Progressão
Agente Comunitário de Saúde
E [ Subsídio | Subsídio |] Subsídio ]
[re [sm as ]
[100] * | 180042] 232683] 279083] 206969] 336736] 3.367,36
[106 [ | 197206] 2465606] 295807] 3.263,87] 3.669,40] 3.569,40]
[112 [ * | 208867] 260469] 312661] 343806] a.771,4] 3.771,44
EK 2 3.973,49)
[124 | + 4.175,5
[130 [+ | 286] 302318] 362782] 399060] Ag77,67] 4.377,57
KER
[142 [| +
[148 [
[1,64 [+
[180 | +
KEIEESS
n
q
EN
Em
Es
285017] 91627] 379626] ANTAI] 467961] 46796
[Rs] 350226] 896269] 435096] 470165] — ATO
276542] 348176] 413019] 454,15] 4S6269| — 49636
[286606] 366191] 429781] AJ2NH] 6466] 61667
[mz sa] 4460N| am] SaerTo] Ger
B6031] 469246] 609669]
Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Agente de Combate às Endemia
5.589,82 5.589,8
asse Hi 7-Alfa || 2-Ens.Fund. [3-Ens. Médio C. |4- Ens. Sup. C.
— se/ Nivel
[ Subsídio T| subsídio |] Subsídio | Subsídio |
| 237640] 297060] 366461] 392107] 4s0129] 4.301,29)
| 251092] 313866] 3.766,38] 4.143,01] 4.644,76] 4.644,76)
5.030,80
| ABB
| 461,92
448578] 638064] 6s18,50] 646261] /.49261]
[ssa] 614064] eos so] / 636,98
4.651,92
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000
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Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Técnico em Enfermagem/ Técnico de Higiene Dentária
1-Alfa || 2- Ens.Fund. B-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C. [ 5- Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado
Classe/ Nível
Subsídio Subsídio
Coeficiente 0,00 0,00 1,00 1,25 [ 138 | 1,82 1,52
Dos 2.064,52 2.580,65] 2.849,04] 3.138,07 3.138,07
DA 2.188,39 2.735,49] 3.019,98] 3.326,35] 3.326,35
Do" To o 2:312,26) 2.890,33) 3.190,92] 3.514,64 3.514,64]
Doo | 243648 3.045,17] 3.361,86] 3.702,92 3.702,92
85
»
E)
o
pes
PN
>
| 1,24 | | 256000] 3.200,01]
[430 [ = [ + | 268388] 3.364,86] 370375] 407940] 407949)
[ss [ = | + | 280776] 360968] as7460] 4.267,78] 4.267,78
[a 2 | + | 29562] 366452] 404663] 4.456,06] 4.456,06
[14 [+ | + | 30648] *S80,56] 468] 46454] 4.644,34)
[18 [7 | + | savo36) — asvazo) asso] 483263] 483265)
[so [ = [| + | 330825] — aszo0a] 46846] 802091] 6.020,91]
[iss + [| + TT azrão) azesse| 4.729,40)
Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Auxiliar de Farmácia
1-Alfa 2 - Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. |j4 - Ens. Sup. C. 6- Pós 6- Mestrad | 7 - Doutorado
Classe/ Nível E Ss Es
= Nivea ssEetio [E stbsíio | Subeiaio | Subs | sussa | EsEsio
Zoeficiente L 0,00 Do 0,00 1,00 1,26 [ 1,38 1,52 1,52
Palio] + Tor 1.365,43 1.706,79] 1.884,29 2.075,45 2.075,45
Bl16) * | 1.447,36, 1.809,19 1.997,35 2.199,98 2.199,98]
| 2.110,41] | 2.324,61]
5.209,2! 5.209,2!
[cliz/ * | + To nezo28) — an,co] | 2.324,61]
Ás = [o o" [o 18112] | 201401] 222347] 244904] 2.449,04]
[nz [ + [| o | 169313) 241642] 2.336,62] 2.673,66] 2.673,66]
[430 [ = | | Az7800) 2.218,82] 2.449,68] 269809] 2.698,09]
psp (Eru asa
Eus 242364] 2.675,70] 294714] 2947414]
[148 | * | + | 2.020,84 2.526,05] 2.788,75] 307167] 3.071,67]
Ed A RR 2.102,76 2.628,45 2.901,81 3.196,20
[180 ) + T+
[1se | "To | 2833,27]) 3.127,93 3.446,25 3.446,26
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete) comodoro. mt.gov.br - Comodoro — MT.
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Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Técnico de Laboratório/Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Saúde Bucal/Assistente de Laboratório
[Subsídio || Subsídio || Subsídio | subsídio || subsídio | subsídio [ Subsídio |
0,00 0,00 1,00 1,25 [ 1,38 162 || 1,82
[0 | Azasoo] — 2aseso] 241443] 206058] 2669,58]
[sam
[DT | 1.969,64] 244943] 270417] 2o78,60] 2.978,60]
[ Coeficiente
ES
[100 | + |
[106 | + | 94
jaz | + | 3
pis | : 2.064,52
[42 [7 | + | 2160,49) 211,86] 290390] 320763] 3.207,69)
[130] = [ + | 227447] 284308] 3as876] ausro] 3.467,19)
KERN RR E
[142 | +]
[148 | + | E
[164 | +
[180 | + |
Lise] + |
ajojw
3.616,76
E 248442] 3.105,52] 3.428,60] 3.776,32] 3.776,32]
º 2.589,39 3.935,88
E 2.694,37
z 2.799,34
0
SIN
o
q
3.630,4 4.007,96
+ 2.904,3
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Técnico de Raio X
1-Alfa 2 - Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. ||4 - Ens. Sup. C. [ 5- Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado
“lasse/ Nível
Subsídio | Subsídio || Subsídio
0,00
Coeficiente E 0,00 1,00 1,25 [1,38 1,52 1,52
[aliroo] + Tor 3.822,04 4.777,55] 6.274,42 5.809,50 5.809,60)
[B [14066 ) * Ts 4.051,36 5.064,20 5.590,88 6.158,07 6.158,07]
4.280,68 5.350,86 5.907,35 6.506,64
4.510,0 5.637,51] 6.223,81] 6.855,21
KKrA RR RR
ja | + Too 1
jnza[ + [| + To aros] 62416] 6.640,27] 7.203,78] 7.203,78]
[130 / + | | aee] 6.210,82] 6ssera] 7.662,36] 7.662,36)
[136 ) * | + | casser] **6ao7a7] 773,20] 7.900,92]
Er RR RR 0 » E
jts [| To]
pasa | + |]
j180 | [o + |]
ie | + [+
5.886,94
| 611626) *7.64408]| 843906] 0.295,20] 9.296,20]
| 634,69] 7.930,73] 8.766,63] 0.643,77] / bo43,77
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78.310-000 |
E-mail: gabincte() comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
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Gestão 2021/2024
Anexo II
Remuneração e Quadro de Progressão
Fiscal Sanitário
A Proof + | | amore] arma) astro] saotii
[or l 230419| 2.880,23] 3a79,78] 3.602,36
[1 | 243481] * 304326] 3.359,76] 3.700,61]
[| 2.565,04] — 320630] 3.639,76] 3.898,86] 3.898,8
[TO | 289546) *— 3.369,33] ar19,74] 4.097,10] 4.097,14
[Tl 282589) *—* 3.632,36] 389073] 4.206,35] 4.295,3
[or 2858] — 369539] 407971] 4.493,60] 4.493,6
o»
ERES
[o 4
ES
Do
3.700,61
4.691,8
4.890,0
5.088,3
; 5.286,65
6.484,8:
Anexo III
Remuneração e Quadro de Progressão
Enfermeiro/Farmacêutico/Farmacêutico-Bioquímico/Fonoaudiólogo
1-Alfa || 2- Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. |/4 - Ens. Sup. C. [ 5- Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado
Classe! Nível [Spsídio | Subsídio Subsídio || Subsídio || subsídio | Subsídio | Subsídio
Foerciemte | 000 || 000 | 00 JT 100 | 11 J am Jam |]
Caliol | o | + | com] coz] roma] tora
Celael 2 | 2 [0 + | 640445] 704489] 774938] 7.749,38
Feliz + | o [o + | eres] 744366] 818802] 8.188,02]
Colas 2 oro [o o | TA20,48] 784243] 862667] "8.626,67
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Crliísb [oc To + | Ta] cesso] 0.603,96 .
Felasl 2 | 2 [o o | if a27,02] co] 004260] "0.942,60
Cala 2 | or [o o * | soe] casta] 10.381,24] 10.381,24
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PNntas oc [on [o + | oa] 023503] 1126863] 11.268,63
Pxlasl + [| 2 [| + | 986709] 1063380) 169718] sijsora8
[DE foro [o To | too 1103266] 1213582] [17.135,82]
TT Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000 |
E-mail: gabincte(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Odontólogo/Fisioterapeuta
1-Alfa || 2- Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. |/4 - Ens. Sup. C. 6- Pós 6- Mestrado [ 7 - Doutorado
[Do + | cs620] 755182] 830700] 8.307,00
Lo TT | t27m721] 8.004,93] 8.806,42 8.805,42
Sais tonigoi tata amei
Do 8.401,04] 8.911,15] 9.802,26 9.802,26]
[Do | í 8.512,96] 0.364,26] 10.300,68] "10.300,68
[TF | 892488] 9.817,36] 1079910] "10.799,10
[Do TO | 933678] 10.270,47] 41.297,52] 41.207,52
—mõmãõãõ.o 11.795,94
[o ) 11.176,69
Dor ]
Doo ;
Dot j
12.294,36 12.294,36
MN
Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Médico Clínico Geral
a | Nível 1-Alfa |[2- Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C. 5- Pós 6- Mestrado [ 7 - Doutorado
'lasse/ Nível
Subsídio Subsídio
Coeficiente 0,00 0,00 0,00 1,00 [ 1,10 1,21 1,21
[alio) | + To - TT Ãozososs) 22675] 24.813,31]
[elie[ [| + | o 2arsr28] 23910] 26.302,11]
[efiz/ * [o | +] 2296769] 2526446] 27.790,91] "27.790,91
[Dlias| 2 [o [o + TO 2ano8aa] 26.617,92] 20.279,71] 20.270,71]
emu [> [o do ra Seas
NA KEIRA RR 26.658,93
susto L— 27.889,34] 30.678,28] 33.746,11] .
pH [142] + | 29.119,76] 32.031,73] 36.234,90] 36.234,90)
molas o [o o [o TO | zoo] (sas8618| 36.728,70] * s6.723,70
nhHspo | Sa Sets sraro 38.212,60)
K | 1,60 | | 32.810,99] 36.092,09] 39.701,30] /$9.701,30
[tee * TT + [os CI 34.041,40] 37.445,64] 41.190,10] / 41.190,10)
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10
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
Anexo HI
Remuneração e Quadro de Progressão
Médico de Atenção Básica
4-Alfa || 2-Ens.Fund.|3-Ens. Médio C. |4 - Ens. Sup. C. [ 6- Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado
Classe/ Nível
Subsídio | subsídio Subsídio
Coeficiente 0,00 0,00 0,00 1,00 1,10 1,21 |] 1:21
rol 2» | | * | 4280000] 1386000] 1524600] 15.246,00
mos [ SI E [o + | 1336600] 1460160] 16.160,76] 16.160,76)
Ari SI IL [0 | 14.412,00] 16.623,20] 17.076,62] 17.075,62)
mal E IE Io + | 4486800] 1636480] 1799028] 17.900,28)
ES RE DR RR 15.624,00 18.905,04
o
[O | * | t63s000] 1801800] 19.819,80] "19.819,8
[DT [o + | 1743600] 18.849,60] 2073466] 20.734,66]
Dr | to | 789200] 1968120] 21649,32] 216493
[E [o + | 1884800] 2061280] 2256408] 22.664,08]
Das
EESER ESSE
por doe
SIM
ES
,80
19.404,00] 21.344,40] 23.478,84 23.478,8
20.160,00] 22.176,00] 24.393,60 24.393,60
+80 36] 25.308,36]
o
20.916,00 23.007,6 25.308,36
“77 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310-000 |
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