| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1956 / 2022 |
| Date | 2022-06-23 |
| Ementa | Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 1.928/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, carreiras e vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011), concedendo revisão geral anual, em 11,81% e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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