| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1956 / 2022 |
| Date | 2022-06-23 |
| Ementa | Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 1.928/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, carreiras e vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011), concedendo revisão geral anual, em 11,81% e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO — Gestão20212004 "||| Lei nº 1.956/2022 PROTOCOLO De: 2006.2022 Nº og /a0a7 Data d3 / om 120 22. “Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Hrs: N Min: 06% Municipal n. 1.928/2022, alterando também os anexos respectivos do À Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011) , CAMARA MUNICIPAL. DE concedendo revisão geral anual (RGA), em 11,81% (onze vírgula COMODORO/MT oitenta e um por cento), e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências” ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo V (Professores nível superior PII e PII), anexos V, VI, VIL XL XIV, XV, XVII e XVII, da Lei Municipal 1.928 de 14 de fevereiro de 2022, mudando-se consequentemente a redação dos respectivos anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei nº 1.330/2011), concedendo revisão geral anual no valor de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento) nas classes e níveis aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC Geral (IBGE) do período de maio de 2021 a abril de 2022. Art. 3º. A diferença salarial de maio/2022, que trata o art. 1º desta Lei, será paga na folha de junho/2022. Art. 4º. Exclui-se do reajuste que trata o caput do art. 1º, servidores da Secretaria Municipal de Educação, com proventos de salário-mínimo que foram reajustados em janeiro de 2022, em atendimento a Medido Provisória nº 1091/2021, da Presidência da República. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/05/2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do ai junho de 2022. No fu P7 1 Rogério Vilel or de Oliveira Prefeito Municipal “Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centrop Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78.310-000 E-mail: gabinete(a colnodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br Gestão maos | ANEXO I ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Quadro Permanente dos Cargos de Professor Conforme o Nível de Escolaridade Cargo e número de Vagas Nível Escolaridade Cargo: Professor PI Número de Vagas: 62 Ensino Médio profissionalizante — Magistério. Cargo: Professor P II Número de Vagas: 140 Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais Complementação Pedagógica reconhecida pelo MEC. Cargo: Professor P II Número de Vagas: 82 Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais Complementação Pedagógica reconhecida pelo MEC mais Curso de Pós-Graduação Lato Sensu — Especialização pertinente. Cargo: Professor P IV Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais Complementação Pedagógica reconhecida pelo MEC e mais Curso de Pós-Graduação Síricto Sensu. Cargo: ProfessorP VeP VI Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais Complementação Pedagógica reconhecida pelo MEC e mais Curso de Pós-Graduação Síricto Sensu — Mestrado em Educação ou em Formação Docente pertinente. Doutorado em Educação ou em Formação Docente pertinente. Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310-000 E-mail: gabinete(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 ANEXO II Quadro Permanente dos Cargos de Técnico Administrativo Educacional (TAE) Conforme o Nível de Escolaridade Cargo/Nível Classe Escolaridade Ensino Médio Profissionalizante — Técnico em Administração ou Ensino Médio com Curso Profissionalizante Técnico Administrativo Adicional pertinente ao rol de atribuições; Educacional A com exceção do profissional em nutrição TAE-3 no referido ensino, na condição de Técnico. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou Técnico Administrativo outro Curso Profissionalizante Adicional Educacional A pertinente ao rol de atribuições; com TAE-4 exceção do Nutricionista, habilitado em nível superior como tal. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou outro Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições mais Curso Técnico Administrativo de Pós-Graduação Lato Sensu — Educacional A Especialização pertinente; com exceção do TAE-5 Nutricionista, habilitado em nível superior como tal, mais o referido curso de pós- graduação. Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou em outro Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições mais Curso de Pós-Graduação Síricto Sensu — Mestrado em Administração ou Técnico Administrativo em área pertinente; com exceção do Educacional A Nutricionista, habilitado em nível superior TAE-6 como tal, mais o referido curso de pós- graduação. Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete(t)comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br o ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou em outro Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições mais Curso de Pós-Graduação Síricto Sensu — Doutorado em Administração ou Técnico Administrativo em área pertinente; com exceção do Educacional A Nutricionista, habilitado em nível superior TAE-7 como tal, mais o referido curso de pós- graduação. ANEXO HI Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) Conforme o Nível de Escolaridade Cargo/Nível Classe Escolaridade Apoio Administrativo Educacional A Ensino Fundamental Completo AAE-l Ensino Fundamental Completo e/ou Curso Apoio Administrativo Profissionalizante Adicional pertinente ao Educacional A rol de atribuições. AAE-2 Apoio Administrativo Ensino Médio e/ou Curso Educacional A Profissionalizante Adicional pertinente ao AAE-3 rol de atribuições. Apoio Administrativo Ensino Superior e/ou Curso Educacional A Profissionalizante Adicional pertinente ao AAE-4 rol de atribuições. Apoio Administrativo Educacional A Pós Graduação AAE-5 Apoio Administrativo Educacional A Mestrado / AAE-6 Apoio Administrativo Educacional A Doutorado AAE-7 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310-000 E-mail: gabinete(a)comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO — Gestão diana ANEXO IV Número de Vagas do Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) e Técnico Administrativo Educacional (TAE) Código Cargo Nomenclatura Nº. de Vagas 10 Merendeira AAE 38 27 Auxiliar de Serviços de Creche AAE 33 18 Inspetor de Alunos I AAE 08 29 Inspetor de Alunos II AAE 09 69 Instrutor de Fanfarra AAE 01 91 Monitor de Educação Básica AAE 80 156 Instrutor de Informática TAE 10 127 Técnico em Documentação Escolar TAE 04 92 Secretário Escolar TAE 10 ANEXO V Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de Professores e Tabelas de Vencimentos Professores de Nível Médio — Magistério — 30 horas Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78310-000 E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Professores de Nível Superior — 30 horas - Ens. Sup. C. - Ens. Sup. C. Classe/ Nível PII PI 4-Pós 5- Mestrado PV |6 - Doutorado PVI PIV [| Subsídio | Subsídio || subsídio || subsídio | subsídio [ 1,00 | 3.759,21 3.759,21] 4435,13) 4.511,05 4.511,05 ANEXO VI Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Instrutor de Informática Técnico Administrativo Educacional (TAE) Tabela de Vencimentos [1-Arfa ] 2 - Ens.Fund. [3-Ens. Médio C. Tá - Ens. Sup. C. [ 5-Pôs ] 6- Mestrado | 7 - Doutorado ] “oericiente |] 000 | 000 ]] 100 | 120 Jr IJ 162 | 162 | alío] + To + To nasc] * 2ag6s0] 241443] 266938] 265938 jeliroe | * [+ | t8as7] 2318,21] 2.669,30] 2.818,94] 2.818,94 jcliaz/ + [o + TT 196,6] 2.449,43] 2.704,17] 2.978,60] 2.978,60) jDjíe/ * | = | 206462] *268065] 284903] 313806] 3.138,06] [Ei + [o +» | *2r6o20] * 271,86] 290390] 3.297,63] 3.297,63] [| 2aro,aa] 297430] 3.283,63] 3.616,75] 3.616,76] [| 248442] 3.105,52] 3.428,60] 3.776,32] , É ,;23 ,09 2.694,3 3.367,96 3.718,2 2.799,34 3.499,18] 3.863,0 4.255,00 [3.650,00] 400796] 441467] 441467] E a o o EM N|o Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78.310-000 E-mail: gabinete(i comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 ANEXO VII Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Técnico em Documentação Escolar e Secretário Escolar Técnico Administrativo Educacional (TAE) Tabela de Vencimentos [ Coeficiente || 0,00 0,00 |] 1,00 | 1,25 [1,38 162 | 1,52 [100] + | + To 222116) 277644] 306519] 337615] 3.376,15 Lefre[ + | + | 236442] 294302] 3.249,10] 3.678,72 3.678,72 [cliaz) + Tm 2.487,69 3.109,61] 3.433,01] 3.781,29] 3.781,29) [Dlí418| "Ts 2.620,96 3.276,20] 3.616,92] 3.983,85 3.983,86 Ce fios [= [275423] — 344270] 380083] 418642] — a166,42 Cris [= [= [28850] — 350937] 398474] 436899] — a308,99] [e [is = [= [302076] 377686] 416865] 469156] — 4.591,68] CH fia [= [=| 31640s| — 394264] 436267] at9413] — atoana] Di fia = [=| 32er3o| — ar0s,13] 469648] asse ro] — as0670) [Dofus [= [= [342067] — azrsmi] ar2030] 619927] — 619927 [PK fiso | = [= 3.653,64] 444230] 450430] 640184] — 6.401,84 Cities = [= [sem] as088o] 60882] 650441] — 680441] ANEXO VIII Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos [f-Aía [2-EnsFund |Ens Médio C. JE -Ens Sup TC] 6-Pós |[6-Mesirado][7-Douiorado] Caco vo ombsialo || Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio || Subsídio || Subsídio [Coeficiente |] 100 TJ 1260 ] 160 JJ 17 | 12 | 2m | 27 /] [ 1,00 | ; 2.121,00] 232704] 2.657,32 [ 1,06 | 128472] 160590] 192708] 224826) 246666] 2.:710,76| [ 1,12] 2.864,20 [| 2.036,16] 376,52 1,18 | 1.430,16] 4.787,70] 214624] 2.602,78] 274591] 3.017,64] | 1,24 | 160288] 187860] 226432] 263004] 288553] 3.171,08] [ 1,30 | 1.675,60] 1.969,60) 2.363,40] 2.757,30] 302515] 3.324,52] [ 1,36 | 1.648,32] 2.060,40] 2.472,48] 2.884,66] 316477] 3.477,96 E | 1,42 | 172104] 215130] 268166] 3.011,82) 330440] 3.631,39] | 3.631,39] | | 148 | 179376] 224220) 269064] 3.139,08] 344402] 3.784,83] 1.866,48] 2.333,10] 2.799,72 3.266,34 3.583,64 3.938,27 [ 1,60 | 1.939,20 2.424,00 2.908,80 3.393,60 3.723,26 [ 1,66 | 2.011,92] 2.514,90 3.017,88 3.520,86 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2 ANEXO VIII-A Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos 4 - Ens. Sup.C. Classe/ Nível Rubia ion [5 Coeficiente | 1.818,00 219372 . 192708] 211979] 232534] 2.326,34] 1.357,44 k 2.036,16 2.456,97 2.456,97 LE Jam] + 1.502,88 LE j10| + | 157560] *1969,50) 236340] 269974] 285184] 2851,84| |clre| + | 1648352] 206040] 247248] 271973] 298346] 2983,46] 1,42 . 1.721,04 2.151,30 2.581,56] 283972] 3.115,08 3.115,08 1,48 E 1.793,76 2.242,20 2.690,64] 295970] 3.246,71 3.246,71 [3 [1454 | + | 1.866,48] 2.333,10] 2799,72] 307969] 3.378,33 3.378,33 K 1,60 id 1.939,20 2.424,00 2.908,80 3.199,68 3.509,95 3.509,95 L 1,66 + 2.011,92 2.514,90 3.017,88 3.319,67 3.641,58 3.641,58 ANEXO IX Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Instrutor de Fanfarra/Inspetor de Aluno I Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos 166 | 181 | 18 LA | Le lroe/ + | E 90] 1.927,08] 211979] 232634] 2.325,34 pe fi) + | 367, 203616] 223978] 2.466,97] 2.456,97] [D [118 |) * | tao 1.787,70 2.145,24] 2.369,76] 2.688,69) 2.688,59 LE [12 | + | 1628] — noro60] 226492) 247975) 27201] 2.720,21 LF [n30] + | 157660] 196960] 236340] 259974] 2.861,84) 2.861,84 | e [136] * | 1.648,32] 2.060,40) 2.472,48] 2.719,73 2.983,46] 2.983,46] DES EA RC O O 2839,72] 311608] 3.116,08] Li fis + | amam] 224220) 269064] 296970) 3.246,71] 3.246,71 [3 [164 | * | 1.866,48 2.333,10 2.799,72] 307969] 3.378,33] 3.378,33] LkJreo| + | 1.939,20) 2.424,00 2.908,80] 3.199,68] 3.609,95] 3.509,98 Li fis] - | zone] 2smso] — gomes] so1967] ao] 3.641,68) Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310-000 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 ANEXO X Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Auxiliar de Serviços de Creche e Monitor de Educação Básica Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos 1-Alfa |[2-Ens.Fund. |B-Ens. Médio C. |/4- Ens. Sup. C. 6- Mestrado |[ 7 - Doutorado Classe/ Nível [=== Subsídio || subsídio | subsídio ]| subsídio || Subsídio |] subsídio | subsídio | Teoeficiente | 000 || 000 |] 100 TJ 125 156 TJ 152 )] [ro [ + [o - TO 2i2oo 1.515,00] 167256] 1.842,24 1.842,24] ECA DO 1.284,72 1.605,90 1.772,91 1.952,77 1.952,77 jelirz[ + [o + | asma] 1es680] 187327] 2.063,31] Loline[ + | + | qason6] — amerro] aor362] 2a7384] 2a7a84) Lejiza + [o + | 60288] 187860] 207397] 228438] 2.284,38] Lelio[ + [o + To .7560] 1.060,60] 217433] 230491] 239491] jcelire[ + | + | qe4852] 206040] 227468] 250545] 2.505,45] HEI ES Soa] 2of6so 261608 Li fie[ + [o + | xsame] 224220] 247539] 272652 2.726,52 Ls frsa[o + [oo 186648] 233310] 2.675,74] 283705] 2.837,05] LKjreo| + | + | 493020] 242400] 267610] 294758] 294758 Lifrse] + [o - | zoms2] 251490] 277645] 305812] 305812 ANEXO XI Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Inspetor de Aluno II Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos 1-Alfa || 2- Ens.Fund. |B3-Ens. Médio C. |/4- Ens. Sup. C. [ 5- Pós 6- Mestrado [ 7 - Doutorado Classe/ Nível Coeficiente 0,00 0,00 1,00 1,25 1,38 1,52 [ 1,52 [A | 14,00 * * 1.437,01 1.796,26] 1.983,07 2.184,26 2.184,26) Lele] + | = | ne2323) 490404] 240206] 231531] | 2.315,31] Lcliz| + | + TO 460046] 201,81] 222104] 244637] 2.446,37] Lojas] + | + | eo667] 211969] 254003] 267742] 2.677,42 Le jam] + | = | axeiso] 222737] 2459,01] 270848] | 2.708,48 Le Jus] + | =| ace] 233514] 267800] 283953] | 283953 [|cli1e| *- | - | 195433) jj244292) 2.696,98 2.970,59 2.970,59 [LH [142] + |+| 204066] — 2.650,89] e 3.101,64 Li fis] + [o + To 2azerm] 266847] 2.934,95] 3.232,70] | 3.232,70] Ls fam] + | + | 221300] 2.766,24] 306393] 3.363,76] / LK [re | + [o + T| 220022] 287402] 3.172,92] 3.494,81] / Lil lie |) + To = j 2.385,44 2.981,80 3.291,90 3.626,86] / [3.625,86 / Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78.310-000 E-mail: gabincte(i)comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO XII Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE) CRITÉRIOS % (VALOR) FUNÇÃO - : SOBRE O Nº DE Nº DE Nº DE VENCIMENTO | VAGAS TURNOS ALUNOS BASE (VVB) MRETOR DE De 120 a 200 30 ISCOLA 1 201 a 500 35 05 Acima de 500 40 INTO E De 120 a 200 35 ESCOLA 2 201 a 500 40 09 Acima de 500 45 MEIO DE De 1204200 | 40 N RECOLA 3 201 a 500 45 Acima de 500 50 SCTTTRIO De 120 a 200 10 ESCOLAR 2 201 a 500 15 n Acima de 500 20 SECRETÁRIO 3 gd 02 ESCOLAR Período Noturno é COORDENADOR De 120 a 200 25 PEDAGÓGICO 1 201 a 500 30 05 DE ESCOLA Acima de 500 35 COORDENADOR De 120 a 200 30 PEDAGÓGICO 2 201 a 500 35 12 DE ESCOLA Acima de 500 40 COORDENADOR De 120 a 200 35 PEDAGÓGICO 3 201 a 500 40 06 DE ESCOLA Acima de 500 45 o Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO o Gestão 2021/2024 o o ANEXO XHI Quadro Permanente da Transformação de Cargos NOMENCLATURAS ANTERIORES ROL DE NOMENCLATURA (Instituídos pela Lei 685/2001, de ATRIBUIÇÕES ATUAL 21/12/2001 e alterações) Auxiliar de Serviços de Creche Auxiliar e apoiar o docente regente de educação infantil nas atividades pedagógicas e recreativas, promover e zelar pela higiene, alimentação, segurança e saúde das crianças. Apoio Administrativo Educacional (AAE) Inspetor de Alunos I Inspetor de Alunos II Manutenção da disciplina discente e da ordem nas áreas externas das Unidades Escolares e comunicação às autoridades competentes de eventuais condutas incompatíveis, observado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apoio Administrativo Educacional (AAE) Instrutor de Informática Instrução de ordem técnica quanto aos componentes básicos de microcomputadores e acessórios, operação dos mesmos e utilização dos recursos programáticos e virtuais. Técnico Administrativo Educacional (TAE) Instrutor de Fanfarra Instrução de ordem técnica quanto aos tipos de instrumentos musicais pertinentes às fanfarras e bandas, teoria e prática musical em ensaios e apresentações públicas. Apoio Administrativo Educacional (AME) Merendeira Preparo dos alimentos que compõem a merenda escolar, organização e controle dos insumos utilizados; manutenção da limpeza e a organização do local, do material e dos equipamentos da cozinha e refeitório e higiene. Apoio Administrativo Educacional (AAE) Monitor de Educação Básica e Respectivamente: Auxiliar e apoiar o docente regente do ensino fundamental nas atividades pedagógicas e recreativas, promover e zelar pela higiene, alimentação, segurança e saúde das crianças, e: Regência de Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310-000 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO “MEB/ Professor classe em caráter temporário sob a | Amojo Administrativo supervisão da Coordenação Pedagógica Indigena” (Car: go em com as atribuições pertinentes. Tendo Educacional (AME) are curso médio ou superior em magistério. Extinção constante em com o respectivo vencimento de Quadro Suplementar) Professor I ou II, Classe A ou B Ref. AouB. . Escrituração, arquivo, protocolo, o no . Técnico em estatística, atas, transferências | Técnico Administrativo Documentação Escolar — | escolares, boletins, relatórios e Educacional (TAE) Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola (PDE), atribuir tarefas aos técnicos administrativos educacionais (TAEs), preparar a Lami saio . . escala de férias e gozo de licença Técnico Administrativo Secretario Escolar dos Profissionais da Educação Educacional (TAE) Básica da escola, assinar juntamente com a Direção todos os documentos escolares pertinentes aos educados. ANEXO XIV Quadro Suplementar de Cargo de “Professor Indígena” co. Rol de , Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento Origem indígena reconhecida, integração à cultura indígena predominante e coexistência pacífica com as demais, formação escolar no mínimo | Regência de fundamental e pedagógica | classe em aplicável, domínio dos | caráter conteúdos pertinentes e temporário sob a disposição para adquirir a supervisão da “Professor 20 formação necessária para o Coordenação R$ 2.186.31 Indígena” exercício da docência com Pedagóoi ú inclusão no Estatuto dos E aEogica com Profissionais da Educação | às atribuições Básica e respectivo Plano de | pertinentes. Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO —* Gestão 2021/2024 ANEXO XV QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Cód. Qnt. Denominação Vencimento R$ 187 01 Secretário Municipal (*) 166 01 Secretário Adjunto de Educação () 174 02 Coordenador Pedagógico Indígena 4.897,51 175 01 Coordenador Pedagógico do Campo 4.897,51 176 02 Coordenador Pedagógico Urbano 4.897,51 223 01 Coordenador de Programa e Projetos/ PAR 4.332,12 37 06 Diretor de Departamento 2.776,63 (*) O Subsídio do Secretário Municipal e do Secretário Adjunto de Educação é o constante em Lei específica de iniciativa do Poder Legislativo. ANEXO XVI FUNÇÕES GRATIFICADAS EH Critério de uadro Código Gratificação Cargos o, 5 Servidores efetivos de nível superior que não | 10% do total FGIV Ain Ná o estejam exercendo cargo em comissão. dos cargos cargo o, Servidores efetivos de nível médio que não estejam | 10% do total FG HI 20% Vi Buido exercendo cargo em comissão dos cargos cargo Servidores efetivos de nível fundamental completo, 15% do Total FGI 40% V.B do incompleto e alfabetizado que não estejam d 2 Poa Sa cargo exercendo cargo em comissão. Sb ns E-mail: gabinete(acomodoro. mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE COMODORO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Gestão 2021/2024 o O ANEXO XVII “INTERPRETE DE LIBRAS” Nível Médio . Rol de Atribuições . Cargo Vagas Requisitos ad Vencimento Diploma ou | DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO Certificado de | CARGO: . conclusão do Ensino puduzr e ag ano Médio, certificado de | livros, textos diversos bem roficiência em | ilioma para o outro, bem como Pp duçã traduzir e interpretar palavras, trai uÇão o y conversações, narrativas, interpretação de | palestras, atividades didático- libras-prolibras ou | pedagógicas em um outro certificado do curso | idioma, reproduzindo Libras ou Interprete de 02 de LIBRAS. na modalidade oral da Língua R$ 1.711,29 Libras Portuguesa o pensamento e intenção do emissor. Assessorar nas atividades de 40 horas ensino, pesquisa e extensão. Semanais DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO * Interpretação consecutiva: Examinar previamente o texto original a ser traduzido/interpretado; transpor o texto para a Língua Brasileira de Sinais, consultando dicionários e outras fontes de informações sobre as diferenças regionais; interpretar os textos de conteúdos curriculares, avaliativos e culturais; interpretar as produções de textos , escritas ou sinalizadas das pessoas surdas. * Interpretação — simultânea Interpretar diálogos realizados entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português); interpretar discursos, palestras, aulas | expositivas, comentários, explicações, debates, enunciados de questões avaliativas e outras reuniões análogas; interpretar discussões e negociações entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português). . Utilizar recursos de informática. “Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. E-mail: gabincte(i)comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br