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norma nº 1956/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1956 / 2022
Date 2022-06-23
EmentaAltera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 1.928/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, carreiras e vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011), concedendo revisão geral anual, em 11,81% e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
— Gestão20212004 "|||
Lei nº 1.956/2022
PROTOCOLO De: 2006.2022
Nº og /a0a7
Data d3 / om 120 22. “Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei
Hrs: N Min: 06% Municipal n. 1.928/2022, alterando também os anexos respectivos do
À Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011) ,
CAMARA MUNICIPAL. DE concedendo revisão geral anual (RGA), em 11,81% (onze vírgula
COMODORO/MT oitenta e um por cento), e dá outras providências, com fundamento
no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras
providências”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara
Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo V
(Professores nível superior PII e PII), anexos V, VI, VIL XL XIV, XV, XVII e XVII, da Lei
Municipal 1.928 de 14 de fevereiro de 2022, mudando-se consequentemente a redação dos
respectivos anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei nº 1.330/2011), concedendo
revisão geral anual no valor de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento) nas classes e níveis
aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. O índice da revisão geral anual foi calculado com base no INPC
Geral (IBGE) do período de maio de 2021 a abril de 2022.
Art. 3º. A diferença salarial de maio/2022, que trata o art. 1º desta Lei,
será paga na folha de junho/2022.
Art. 4º. Exclui-se do reajuste que trata o caput do art. 1º, servidores da
Secretaria Municipal de Educação, com proventos de salário-mínimo que foram reajustados em
janeiro de 2022, em atendimento a Medido Provisória nº 1091/2021, da Presidência da República.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01/05/2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 20 dias do ai junho de 2022.
No fu P7 1
Rogério Vilel or de Oliveira
Prefeito Municipal
“Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centrop Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(a colnodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
Gestão maos |
ANEXO I
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Quadro Permanente dos Cargos de Professor
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo e número de Vagas
Nível
Escolaridade
Cargo: Professor PI
Número de Vagas: 62
Ensino Médio profissionalizante —
Magistério.
Cargo: Professor P II
Número de Vagas: 140
Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou
em outra Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não docente
(bacharelado) mais Complementação
Pedagógica reconhecida pelo MEC.
Cargo: Professor P II
Número de Vagas: 82
Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou
em outra Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não docente
(bacharelado) mais Complementação
Pedagógica reconhecida pelo MEC
mais Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu — Especialização pertinente.
Cargo: Professor P IV
Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou
em outra Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não docente
(bacharelado) mais Complementação
Pedagógica reconhecida pelo MEC e
mais Curso de Pós-Graduação Síricto
Sensu.
Cargo: ProfessorP VeP VI
Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou
em outra Licenciatura com Formação
Docente pertinente ou não docente
(bacharelado) mais Complementação
Pedagógica reconhecida pelo MEC e
mais Curso de Pós-Graduação Síricto
Sensu — Mestrado em Educação ou em
Formação Docente pertinente.
Doutorado em Educação ou em
Formação Docente pertinente.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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MUNICIPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
ANEXO II
Quadro Permanente dos Cargos de Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo/Nível Classe Escolaridade
Ensino Médio Profissionalizante —
Técnico em Administração ou Ensino
Médio com Curso Profissionalizante
Técnico Administrativo Adicional pertinente ao rol de atribuições;
Educacional A com exceção do profissional em nutrição
TAE-3 no referido ensino, na condição de
Técnico.
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Administração Escolar
e/ou Bacharelado em Administração e/ou
Técnico Administrativo outro Curso Profissionalizante Adicional
Educacional A pertinente ao rol de atribuições; com
TAE-4 exceção do Nutricionista, habilitado em
nível superior como tal.
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Administração Escolar
e/ou Bacharelado em Administração e/ou
outro Curso Profissionalizante Adicional
pertinente ao rol de atribuições mais Curso
Técnico Administrativo de Pós-Graduação Lato Sensu —
Educacional A Especialização pertinente; com exceção do
TAE-5 Nutricionista, habilitado em nível superior
como tal, mais o referido curso de pós-
graduação.
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Administração Escolar
e/ou Bacharelado em Administração e/ou
em outro Curso Profissionalizante
Adicional pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação Síricto
Sensu — Mestrado em Administração ou
Técnico Administrativo em área pertinente; com exceção do
Educacional A Nutricionista, habilitado em nível superior
TAE-6 como tal, mais o referido curso de pós-
graduação.
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78310-000
E-mail: gabinete(t)comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
o
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação em Administração Escolar
e/ou Bacharelado em Administração e/ou
em outro Curso Profissionalizante
Adicional pertinente ao rol de atribuições
mais Curso de Pós-Graduação Síricto
Sensu — Doutorado em Administração ou
Técnico Administrativo em área pertinente; com exceção do
Educacional A Nutricionista, habilitado em nível superior
TAE-7 como tal, mais o referido curso de pós-
graduação.
ANEXO HI
Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo
Educacional (AAE) Conforme o Nível de Escolaridade
Cargo/Nível Classe Escolaridade
Apoio Administrativo
Educacional A Ensino Fundamental Completo
AAE-l
Ensino Fundamental Completo e/ou Curso
Apoio Administrativo Profissionalizante Adicional pertinente ao
Educacional A rol de atribuições.
AAE-2
Apoio Administrativo Ensino Médio e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional pertinente ao
AAE-3 rol de atribuições.
Apoio Administrativo Ensino Superior e/ou Curso
Educacional A Profissionalizante Adicional pertinente ao
AAE-4 rol de atribuições.
Apoio Administrativo
Educacional A Pós Graduação
AAE-5
Apoio Administrativo
Educacional A Mestrado /
AAE-6
Apoio Administrativo
Educacional A Doutorado
AAE-7
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310-000
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GABINETE DO PREFEITO
— Gestão diana
ANEXO IV
Número de Vagas do Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo
Educacional (AAE) e Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Código Cargo Nomenclatura Nº. de Vagas
10 Merendeira AAE 38
27 Auxiliar de Serviços de Creche AAE 33
18 Inspetor de Alunos I AAE 08
29 Inspetor de Alunos II AAE 09
69 Instrutor de Fanfarra AAE 01
91 Monitor de Educação Básica AAE 80
156 Instrutor de Informática TAE 10
127 Técnico em Documentação Escolar TAE 04
92 Secretário Escolar TAE 10
ANEXO V
Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de
Professores e Tabelas de Vencimentos
Professores de Nível Médio — Magistério — 30 horas
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78310-000
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Professores de Nível Superior — 30 horas
- Ens. Sup. C. - Ens. Sup. C.
Classe/ Nível PII PI 4-Pós 5- Mestrado PV |6 - Doutorado PVI
PIV
[| Subsídio | Subsídio || subsídio || subsídio | subsídio
[ 1,00 | 3.759,21 3.759,21] 4435,13) 4.511,05 4.511,05
ANEXO VI
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Instrutor de Informática
Técnico Administrativo Educacional (TAE) Tabela de Vencimentos
[1-Arfa ] 2 - Ens.Fund. [3-Ens. Médio C. Tá - Ens. Sup. C. [ 5-Pôs ] 6- Mestrado | 7 - Doutorado ]
“oericiente |] 000 | 000 ]] 100 | 120 Jr IJ 162 | 162 |
alío] + To + To nasc] * 2ag6s0] 241443] 266938] 265938
jeliroe | * [+ | t8as7] 2318,21] 2.669,30] 2.818,94] 2.818,94
jcliaz/ + [o + TT 196,6] 2.449,43] 2.704,17] 2.978,60] 2.978,60)
jDjíe/ * | = | 206462] *268065] 284903] 313806] 3.138,06]
[Ei + [o +» | *2r6o20] * 271,86] 290390] 3.297,63] 3.297,63]
[| 2aro,aa] 297430] 3.283,63] 3.616,75] 3.616,76]
[| 248442] 3.105,52] 3.428,60] 3.776,32]
,
É ,;23
,09
2.694,3 3.367,96 3.718,2
2.799,34 3.499,18] 3.863,0 4.255,00
[3.650,00] 400796] 441467] 441467]
E
a
o
o
EM
N|o
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 - CEP 78.310-000
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ANEXO VII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Técnico em Documentação Escolar e Secretário Escolar
Técnico Administrativo Educacional (TAE)
Tabela de Vencimentos
[ Coeficiente || 0,00 0,00 |] 1,00 | 1,25 [1,38 162 | 1,52
[100] + | + To 222116) 277644] 306519] 337615] 3.376,15
Lefre[ + | + | 236442] 294302] 3.249,10] 3.678,72 3.678,72
[cliaz) + Tm 2.487,69 3.109,61] 3.433,01] 3.781,29] 3.781,29)
[Dlí418| "Ts 2.620,96 3.276,20] 3.616,92] 3.983,85 3.983,86
Ce fios [= [275423] — 344270] 380083] 418642] — a166,42
Cris [= [= [28850] — 350937] 398474] 436899] — a308,99]
[e [is = [= [302076] 377686] 416865] 469156] — 4.591,68]
CH fia [= [=| 31640s| — 394264] 436267] at9413] — atoana]
Di fia = [=| 32er3o| — ar0s,13] 469648] asse ro] — as0670)
[Dofus [= [= [342067] — azrsmi] ar2030] 619927] — 619927
[PK fiso | = [= 3.653,64] 444230] 450430] 640184] — 6.401,84
Cities = [= [sem] as088o] 60882] 650441] — 680441]
ANEXO VIII
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
[f-Aía [2-EnsFund |Ens Médio C. JE -Ens Sup TC] 6-Pós |[6-Mesirado][7-Douiorado]
Caco vo ombsialo || Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio || Subsídio || Subsídio
[Coeficiente |] 100 TJ 1260 ] 160 JJ 17 | 12 | 2m | 27 /]
[ 1,00 | ; 2.121,00] 232704] 2.657,32
[ 1,06 | 128472] 160590] 192708] 224826) 246666] 2.:710,76|
[ 1,12] 2.864,20
[| 2.036,16] 376,52
1,18 | 1.430,16] 4.787,70] 214624] 2.602,78] 274591] 3.017,64]
| 1,24 | 160288] 187860] 226432] 263004] 288553] 3.171,08]
[ 1,30 | 1.675,60] 1.969,60) 2.363,40] 2.757,30] 302515] 3.324,52]
[ 1,36 | 1.648,32] 2.060,40] 2.472,48] 2.884,66] 316477] 3.477,96 E
| 1,42 | 172104] 215130] 268166] 3.011,82) 330440] 3.631,39] | 3.631,39]
| | 148 | 179376] 224220) 269064] 3.139,08] 344402] 3.784,83]
1.866,48] 2.333,10] 2.799,72 3.266,34 3.583,64 3.938,27
[ 1,60 | 1.939,20 2.424,00 2.908,80 3.393,60 3.723,26
[ 1,66 | 2.011,92] 2.514,90 3.017,88 3.520,86
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2
ANEXO VIII-A
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
4 - Ens. Sup.C.
Classe/ Nível Rubia ion [5
Coeficiente |
1.818,00 219372
. 192708] 211979] 232534] 2.326,34]
1.357,44 k 2.036,16 2.456,97 2.456,97
LE Jam] + 1.502,88
LE j10| + | 157560] *1969,50) 236340] 269974] 285184] 2851,84|
|clre| + | 1648352] 206040] 247248] 271973] 298346] 2983,46]
1,42 . 1.721,04 2.151,30 2.581,56] 283972] 3.115,08 3.115,08
1,48 E 1.793,76 2.242,20 2.690,64] 295970] 3.246,71 3.246,71
[3 [1454 | + | 1.866,48] 2.333,10] 2799,72] 307969] 3.378,33 3.378,33
K 1,60 id 1.939,20 2.424,00 2.908,80 3.199,68 3.509,95 3.509,95
L 1,66 + 2.011,92 2.514,90 3.017,88 3.319,67 3.641,58 3.641,58
ANEXO IX
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Instrutor de Fanfarra/Inspetor de Aluno I
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
166 | 181 | 18
LA |
Le lroe/ + | E 90] 1.927,08] 211979] 232634] 2.325,34
pe fi) + | 367, 203616] 223978] 2.466,97] 2.456,97]
[D [118 |) * | tao 1.787,70 2.145,24] 2.369,76] 2.688,69) 2.688,59
LE [12 | + | 1628] — noro60] 226492) 247975) 27201] 2.720,21
LF [n30] + | 157660] 196960] 236340] 259974] 2.861,84) 2.861,84
| e [136] * | 1.648,32] 2.060,40) 2.472,48] 2.719,73 2.983,46] 2.983,46]
DES EA RC O O 2839,72] 311608] 3.116,08]
Li fis + | amam] 224220) 269064] 296970) 3.246,71] 3.246,71
[3 [164 | * | 1.866,48 2.333,10 2.799,72] 307969] 3.378,33] 3.378,33]
LkJreo| + | 1.939,20) 2.424,00 2.908,80] 3.199,68] 3.609,95] 3.509,98
Li fis] - | zone] 2smso] — gomes] so1967] ao] 3.641,68)
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT
Site: www.comodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
ANEXO X
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Auxiliar de Serviços de Creche e Monitor de Educação Básica
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
1-Alfa |[2-Ens.Fund. |B-Ens. Médio C. |/4- Ens. Sup. C. 6- Mestrado |[ 7 - Doutorado
Classe/ Nível [===
Subsídio || subsídio | subsídio ]| subsídio || Subsídio |] subsídio | subsídio |
Teoeficiente | 000 || 000 |] 100 TJ 125 156 TJ 152 )]
[ro [ + [o - TO 2i2oo 1.515,00] 167256] 1.842,24 1.842,24]
ECA DO 1.284,72 1.605,90 1.772,91 1.952,77 1.952,77
jelirz[ + [o + | asma] 1es680] 187327] 2.063,31]
Loline[ + | + | qason6] — amerro] aor362] 2a7384] 2a7a84)
Lejiza + [o + | 60288] 187860] 207397] 228438] 2.284,38]
Lelio[ + [o + To .7560] 1.060,60] 217433] 230491] 239491]
jcelire[ + | + | qe4852] 206040] 227468] 250545] 2.505,45]
HEI ES Soa] 2of6so 261608
Li fie[ + [o + | xsame] 224220] 247539] 272652 2.726,52
Ls frsa[o + [oo 186648] 233310] 2.675,74] 283705] 2.837,05]
LKjreo| + | + | 493020] 242400] 267610] 294758] 294758
Lifrse] + [o - | zoms2] 251490] 277645] 305812] 305812
ANEXO XI
Quadro Permanente de Carreira do Cargo de
Inspetor de Aluno II
Apoio Administrativo Educacional (AAE)
Tabela de Vencimentos
1-Alfa || 2- Ens.Fund. |B3-Ens. Médio C. |/4- Ens. Sup. C. [ 5- Pós 6- Mestrado [ 7 - Doutorado
Classe/ Nível
Coeficiente 0,00 0,00 1,00 1,25 1,38 1,52 [ 1,52
[A | 14,00 * * 1.437,01 1.796,26] 1.983,07 2.184,26 2.184,26)
Lele] + | = | ne2323) 490404] 240206] 231531] | 2.315,31]
Lcliz| + | + TO 460046] 201,81] 222104] 244637] 2.446,37]
Lojas] + | + | eo667] 211969] 254003] 267742] 2.677,42
Le jam] + | = | axeiso] 222737] 2459,01] 270848] | 2.708,48
Le Jus] + | =| ace] 233514] 267800] 283953] | 283953
[|cli1e| *- | - | 195433) jj244292) 2.696,98 2.970,59 2.970,59
[LH [142] + |+| 204066] — 2.650,89] e 3.101,64
Li fis] + [o + To 2azerm] 266847] 2.934,95] 3.232,70] | 3.232,70]
Ls fam] + | + | 221300] 2.766,24] 306393] 3.363,76] /
LK [re | + [o + T| 220022] 287402] 3.172,92] 3.494,81] /
Lil lie |) + To = j
2.385,44 2.981,80 3.291,90 3.626,86] / [3.625,86
/
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ANEXO XII
Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE)
CRITÉRIOS % (VALOR)
FUNÇÃO - : SOBRE O Nº DE
Nº DE Nº DE VENCIMENTO | VAGAS
TURNOS ALUNOS BASE (VVB)
MRETOR DE De 120 a 200 30
ISCOLA 1 201 a 500 35 05
Acima de 500 40
INTO E De 120 a 200 35
ESCOLA 2 201 a 500 40 09
Acima de 500 45
MEIO DE De 1204200 | 40 N
RECOLA 3 201 a 500 45
Acima de 500 50
SCTTTRIO De 120 a 200 10
ESCOLAR 2 201 a 500 15 n
Acima de 500 20
SECRETÁRIO 3 gd 02
ESCOLAR Período Noturno é
COORDENADOR De 120 a 200 25
PEDAGÓGICO 1 201 a 500 30 05
DE ESCOLA Acima de 500 35
COORDENADOR De 120 a 200 30
PEDAGÓGICO 2 201 a 500 35 12
DE ESCOLA Acima de 500 40
COORDENADOR De 120 a 200 35
PEDAGÓGICO 3 201 a 500 40 06
DE ESCOLA Acima de 500 45
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o Gestão 2021/2024 o o
ANEXO XHI
Quadro Permanente da
Transformação de Cargos
NOMENCLATURAS
ANTERIORES ROL DE NOMENCLATURA
(Instituídos pela Lei 685/2001, de ATRIBUIÇÕES ATUAL
21/12/2001 e alterações)
Auxiliar de Serviços de
Creche
Auxiliar e apoiar o docente regente
de educação infantil nas atividades
pedagógicas e recreativas,
promover e zelar pela higiene,
alimentação, segurança e saúde das
crianças.
Apoio Administrativo Educacional
(AAE)
Inspetor de Alunos I
Inspetor de Alunos II
Manutenção da disciplina discente
e da ordem nas áreas externas das
Unidades Escolares e comunicação
às autoridades competentes de
eventuais condutas incompatíveis,
observado o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA).
Apoio Administrativo Educacional
(AAE)
Instrutor de Informática
Instrução de ordem técnica quanto
aos componentes básicos de
microcomputadores e acessórios,
operação dos mesmos e utilização
dos recursos programáticos e
virtuais.
Técnico Administrativo
Educacional (TAE)
Instrutor de Fanfarra
Instrução de ordem técnica quanto
aos tipos de instrumentos musicais
pertinentes às fanfarras e bandas,
teoria e prática musical em ensaios
e apresentações públicas.
Apoio Administrativo Educacional
(AME)
Merendeira
Preparo dos alimentos que
compõem a merenda escolar,
organização e controle dos insumos
utilizados; manutenção da limpeza
e a organização do local, do
material e dos equipamentos da
cozinha e refeitório e higiene.
Apoio Administrativo
Educacional (AAE)
Monitor de Educação
Básica e
Respectivamente: Auxiliar e apoiar o
docente regente do ensino fundamental
nas atividades pedagógicas e
recreativas, promover e zelar pela
higiene, alimentação, segurança e
saúde das crianças, e: Regência de
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“MEB/ Professor classe em caráter temporário sob a | Amojo Administrativo
supervisão da Coordenação Pedagógica
Indigena” (Car: go em com as atribuições pertinentes. Tendo Educacional (AME)
are curso médio ou superior em magistério.
Extinção constante em com o respectivo vencimento de
Quadro Suplementar) Professor I ou II, Classe A ou B
Ref. AouB.
. Escrituração, arquivo, protocolo, o no .
Técnico em estatística, atas, transferências | Técnico Administrativo
Documentação Escolar — | escolares, boletins, relatórios e Educacional (TAE)
Participar da elaboração do Plano
de Desenvolvimento Estratégico da
Escola (PDE), atribuir tarefas aos
técnicos administrativos
educacionais (TAEs), preparar a Lami saio .
. escala de férias e gozo de licença Técnico Administrativo
Secretario Escolar dos Profissionais da Educação Educacional (TAE)
Básica da escola, assinar
juntamente com a Direção todos os
documentos escolares pertinentes
aos educados.
ANEXO XIV
Quadro Suplementar de Cargo de
“Professor Indígena”
co. Rol de ,
Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento
Origem indígena reconhecida,
integração à cultura indígena
predominante e coexistência
pacífica com as demais,
formação escolar no mínimo | Regência de
fundamental e pedagógica | classe em
aplicável, domínio dos | caráter
conteúdos pertinentes e temporário sob a
disposição para adquirir a supervisão da
“Professor 20 formação necessária para o Coordenação R$ 2.186.31
Indígena” exercício da docência com Pedagóoi ú
inclusão no Estatuto dos E aEogica com
Profissionais da Educação | às atribuições
Básica e respectivo Plano de | pertinentes.
Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV).
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—* Gestão 2021/2024
ANEXO XV
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cód. Qnt. Denominação Vencimento R$
187 01 Secretário Municipal (*)
166 01 Secretário Adjunto de Educação ()
174 02 Coordenador Pedagógico Indígena 4.897,51
175 01 Coordenador Pedagógico do Campo 4.897,51
176 02 Coordenador Pedagógico Urbano 4.897,51
223 01 Coordenador de Programa e Projetos/ PAR 4.332,12
37 06 Diretor de Departamento 2.776,63
(*) O Subsídio do Secretário Municipal e do Secretário Adjunto de Educação é o constante
em Lei específica de iniciativa do Poder Legislativo.
ANEXO XVI
FUNÇÕES GRATIFICADAS
EH Critério de uadro
Código Gratificação Cargos o,
5 Servidores efetivos de nível superior que não | 10% do total
FGIV Ain Ná o estejam exercendo cargo em comissão. dos cargos
cargo
o, Servidores efetivos de nível médio que não estejam | 10% do total
FG HI 20% Vi Buido exercendo cargo em comissão dos cargos
cargo
Servidores efetivos de nível fundamental completo, 15% do Total
FGI 40% V.B do incompleto e alfabetizado que não estejam d 2 Poa Sa
cargo exercendo cargo em comissão. Sb ns
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ANEXO XVII
“INTERPRETE DE LIBRAS”
Nível Médio
. Rol de Atribuições .
Cargo Vagas Requisitos ad Vencimento
Diploma ou | DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO
Certificado de | CARGO: .
conclusão do Ensino puduzr e ag ano
Médio, certificado de | livros, textos diversos bem
roficiência em | ilioma para o outro, bem como
Pp duçã traduzir e interpretar palavras,
trai uÇão o y conversações, narrativas,
interpretação de | palestras, atividades didático-
libras-prolibras ou | pedagógicas em um outro
certificado do curso | idioma, reproduzindo Libras ou
Interprete de 02 de LIBRAS. na modalidade oral da Língua R$ 1.711,29
Libras Portuguesa o pensamento e
intenção do emissor.
Assessorar nas atividades de
40 horas ensino, pesquisa e extensão.
Semanais
DESCRIÇÃO DE
ATIVIDADES TÍPICAS DO
CARGO
* Interpretação consecutiva:
Examinar previamente o texto
original a ser
traduzido/interpretado; transpor o
texto para a Língua Brasileira de
Sinais, consultando dicionários e
outras fontes de informações
sobre as diferenças regionais;
interpretar os textos de conteúdos
curriculares, avaliativos e
culturais; interpretar as
produções de textos , escritas ou
sinalizadas das pessoas surdas.
* Interpretação — simultânea
Interpretar diálogos realizados
entre pessoas que falam idiomas
diferentes (Libras e Português);
interpretar discursos, palestras,
aulas | expositivas, comentários,
explicações, debates, enunciados
de questões avaliativas e outras
reuniões análogas; interpretar
discussões e negociações entre
pessoas que falam idiomas
diferentes (Libras e Português).
. Utilizar recursos de
informática.
“Executar outras tarefas de
mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao
ambiente organizacional.
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