norma nº 1/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023
DE 14/02/2023
“Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder
Executivo Municipal de Comodoro/MT, referente
ao exercício de 2021, e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, APROVOU e eu WENDER BIER DE
SOUZA, Presidente, PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO: Q,
Art. 1º Ficam APROVADAS as Contas Anuais de Governo do
Poder Executivo Municipal de Comodoro/MT, relativas ao exercício
de 2021, devendo o atual Chefe do Executivo Municipal cumpri
recomendações e determinações apontadas no Parecer Técnico
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, como medidas corretivas
e adequadas a serem implementadas.
Art. 2º A fundamentação desta aprovação é baseada no teor do
Parecer Prévio nº 123/2022 do TCE/MT, referente ao Processo nº 41.256-
2/2021 e seus apensos.
Art. 3º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro,
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
FonelFax: (65) 3283 1249/1855 - E-mail: diretoriacomodoro.mt.leg.br - camara(Dcomodoro.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
mil e vinte e três.
Registre-se e Publique-se:
GLEYSCLER BELUSSI Assinado de forma igtl por
FNE CAENSCIER BEL USS RIBEIRO
GONCALVES:968346 Godos 230214 141100
41149
Gleyscler Belussi Ribeiro
1º Secretária
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
FonelFax: (65) 3283 1249/1855 - E-mail: diretoriaQ)comodoro.mt.leg.br - camara(Dcomodoro.mt.leg.br
15 de Fevereiro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.174
período de 01 a 30 de março de 2023, referente ao período aquisitivo
de 12/01/2022 a 11/01/2023.
Art. 2º. Designar JOSÉ MAURÍCIO GOMES DOS SANTOS, Assessor
Parlamentar desta Casa, para efetuar cumulativamente com a função que
já desempenha, as atribuições do Setor de Almoxarifado, no período de
gozo de férias do servidor responsável.
Art. 3º. A função será desempenhada sem que haja acréscimo de ônus
para esta Edilidade.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado
de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e três.
Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024
Registre-se e Publique-se:
Gleyscler Belussi Ribeiro - 1º Secretária
AVISO DE RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 001/2023
Aviso de Resultado e Homologação de Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Comodoro-
MT, toma público aos interessados que a Inexigibilidade de Licitação nº.
001/2023 realizada no dia 14/02/2023, consagrou-se vencedora a licitan-
te: AVANTE - INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA
LTDA.
Comodoro - MT, 14 de Fevereiro de 2023.
Jose Oliveira Falcão
Presidente da CPL
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA Nº 033/2023
PORTARIA Nº 033/2023 DE 14/02/2023
WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder 20 (vinte) dias de gozo de férias a servidora SILVA-
NA PEREIRA SIMONETE, Agente Legislativo de Copa e Limpeza des-
ta Casa Legislativa, no período de 01 a 20 de março de 2023 e 10 (dez)
dias de abono pecuniário no período de 21 a 30 de março de 2023,
conforme estabelece o artigo 40 da Lei Municipal nº 1.328/2011 de 29/
07/2011, referente período aquisitivo de 01/02/2022 a 31/01/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado
de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e três.
Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024
Registre-se e Publique-se:
Gleyscler Belussi Ribeiro - 1º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA Nº 035/2023
PORTARIA Nº 035/2023 DE 14/02/2023
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
825
WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei,
Considerando a Festividade Nacional de Carnaval no dia 21/02/2023,
próxima terça-feira,
RESOLVE
Art. 1º. Determinar PONTO FACULTATIVO nas atividades da Câmara
Municipal nos dias 20 DE FEVEREIRO DE 2023 a 22 DE FEVEREIRO DE
2023 “quarta-feira de cinzas”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado
de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e três.
Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024
Registre-se e Publique-se:
Gleyscler Belussi Ribeiro - 1º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - DECRETO LEGISLATIVO Nº
01/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 DE 14/02/2023
“Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Munici-
pal de Comodoro/MT, referente ao exercício de 2021, e dá outras pro-
vidências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro, Estado
de Mato Grosso, APROVOU e eu WENDER BIER DE SOUZA, Presiden-
te, PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam APROVADAS as Contas Anuais de Governo do Poder
Executivo Municipal de Comodoro/MT, relativas ao exercício de 2021,
devendo o atual Chefe do Executivo Municipal cumprir as recomendações
e determinações apontadas no Parecer Técnico do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso, como medidas corretivas e adequadas a serem
implementadas.
Art. 2º A fundamentação desta aprovação é baseada no teor do Pare-
cer Prévio nº 123/2022 do TCE/MT, referente ao Processo nº 41.256-2/
2021 e seus apensos.
Art. 3º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
três.
Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024
Registre-se e Publique-se:
Gleyscler Belussi Ribeiro - 1º Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA Nº 032/2023
PORTARIA Nº 032/2023 DE 10/02/2023
WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder 20 (vinte) dias de gozo de férias a servidora ROSE-
LAINE BELUSSI, Contadora desta Casa Legislativa, no período de 01
a 20 de março de 2023 e 10 (dez) dias de abono pecuniário no período
de 21 a 30 de março de 2023, conforme estabelece o artigo 40 da Lei
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