| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1891 / 2021 |
| Date | 2021-04-14 |
| Ementa | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios de Comodoro, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Campos deJúlio e Sapezal, para a formação do consórcio Ambiental do Chapadão dos Parecis - COAMPA, com a finalidade de realizar a gestão compartilhada de serviços públicos de destinação final dos resíduos sólidos. |
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