norma nº 1/2020

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
DE 27/04/2020
“Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder
Executivo Municipal de Comodoro/MT, referente
ao exercício de 2018, e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, APROVOU e eu JOÃO FERNANDES
DA SILVA, Presidente, PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam APROVADAS as Contas Anuais de Governo do
Poder Executivo Municipal de Comodoro/MT, relativas ao exercício
de 2018, devendo o Chefe do Executivo Municipal cumprir as
” recomendações e determinações apontadas no Parecer Técnico do
qr Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2ºA fundamentação desta aprovação é baseada no teor do
Parecer Prévio nº 98/2019-TP do TCE/MT, referente ao Processo nº
16.748-7/2018.
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
Fone/Fax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdoQbrturbo.com.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
Art. 3º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de
abril do ano de dois mil e vinte.
João Fernandes da Silva
Presidente
Registra-se e Publica-se,
e er/de Souza
ecretário
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
Fone/Fax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdoQbrturbo.com.br - camara(dcamaracomodoro.mt.gov.br
29 de Abril de 2020 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XV | Nº 3.468
brasileira, solteira, Cabeleireira, portadora da cédula de identidade de nº
2114033-2 SSP/MT e do CPF/MF sob nº. 031.240.481-64.
LOTE 10: 250,00 m?.: Medindo 10,00 metros de frente, com Azimute de
AZ-151º20'03”, confrontando com a Rua Clarice Vareschini (Leste); 25,00
metros, AZ-241º20'03" pela esquerda, confrontando com o lote 11 (Sul);
10,00 metros, AZ-331º20'03” aos fundos, confrontando com o lote nº 40
(Oeste); 25,00 metros AZ-61º20'03” pela direita, confrontando com o lo-
te nº 09 (Norte). Tendo como legitimado fundiário o Sr. Anderson Neves
do Nascimento, brasileiro, solteiro, Serviços Gerais, portador da cédula
de identidade de nº 2010893-1 SSP/MT e do CPF/MF sob nº. 036.617.
691-97.
Quadra 46
LOTE 05: 250,00 m2.: Medindo 10,00 metros de frente, com Azimute de
AZ-151º20'03”, confrontando com a Rua: Ailton Cabral (Leste); 25,00 me-
tros, AZ-241º20'03” pela esquerda, confrontando com o Lote nº 06 (Sul);
10,00 metros, AZ-331º20'03” aos fundos, confrontando com o lote nº 20
(Oeste); 25,00 metros AZ-61º20'03" pela direita, confrontando com o Lote
n. 04 (Norte). Tendo como legitimada fundiária a Srº. Sandra Lucia Ramos
de Araujo, Brasileira, Solteira Secretaria Do Lar, portadora da cédula de
identidade de nº 2157414-6 SSP/MT e do CPF sob o Nº 034.766.661-23.
dra 49
LOTE 04: 250,00 m?.: Medindo 10,00 metros de frente, com Azimute de
AZ-61º20'03", confrontando com a Avenida Odair Rangel da Silva (Nor-
te); 25,00 metros, AZ-151º20'03” pela esquerda, confrontando o Lote
5 (Leste); 10,00 metros, AZ-241º20'03” aos fundos, confrontando com
o lote nº 33 (Sul); 25,00 metros AZ-331º20"03” pela direita, confron-
tando com o lote nº 03 (Oeste). Tendo como legitimado fundiário o Sr.
Fabio Junior Souza, Brasileiro, Casado, Operador de Maquinas Agrícolas,
portador da cédula de identidade de nº 1850727-1 SSP/MT e do CPF sob
o Nº 835.326.842-68; Casado com a Sr*. Edimar Ribeiro Souza, Brasilei-
ra, Secretaria Do Lar, portadora da cédula de identidade de nº 21627762
SSP/MT e do CPF sob o Nº 032.542.021-12, casada sob o regime de Co-
munhão Parcial de Bens, (Termo de casamento nº01621, assentado às fl.
121 e do Livro: B-565, Registrado no dia 12.08.2008 no Cartório de Regis-
tro Civil em Comodoro - MT).
LOTE 26: 250,00 m?.: Medindo 10,00 metros de frente, com Azimute de
AZ-241º20'03", confrontando com a Rua: Euclides de Souza (Sul); 25,00
metros, AZ-331º20'03” pela esquerda, confrontando o Lote 27 (Oes-
te); 10,00 metros, AZ-61º20'03” aos fundos, confrontando com o lote
“41 (Norte); 25,00 metros AZ-151º20"03” pela direita, confrontando
m o lote nº 25 (Leste). Tendo como legitimado fundiário o Sr. José Al-
ves da Silva, Brasileiro, Solteiro, Aposentado, portador da cédula de iden-
tidade de nº 000625634 SSP/RO e do CPF sob o Nº 530.922.362-20.
Comodoro, dia 28 de Abril de 2020.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal de Comodoro
erre
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - DECRETO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 DE 27/04/2020
“Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Munici-
pal de Comodoro/MT, referente ao exercício de 2018, e dá outras pro-
vidências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro, Estado
de Mato Grosso, APROVOU e eu JOÃO FERNANDES DA SILVA, Presi-
dente, PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam APROVADAS as Contas Anuais de Governo do Poder
Executivo Municipal de Comodoro/MT, relativas ao exercício de 2018,
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
127
devendo o Chefe do Executivo Municipal cumprir as recomendações e de-
terminações apontadas no Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Es-
tado de Mato Grosso.
Art. 2ºA fundamentação desta aprovação é baseada no teor do Pare-
cer Prévio nº 98/2019-TP do TCE/MT, referente ao Processo nº 16.748-7/
2018.
Art. 3º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Comodoro, Estado
de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil
evinte.
João Fernandes da Silva - Presidente
Registra-se e Publica-se,
Wender Bier de Souza - 1º Secretário
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PORTARIA Nº.003/2020 - JUNTA DE JULGAMENTO DA SAÚDE
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODO-
RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Prefeito Valdir Mazutti — Centro — Tel. (65) 3283-2402 — CEP 78.
310-000
e-mail: smscomodoromt(Qhotmail.com — Comodoro-MT
PORTARIA Nº.003/2020
DE:27/04/2020 f
Thacioney Junno Lima Pereira, Secretario Municipal de Saúde de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE, : E d
Art, 1º. Nomear Os servidores abaixo relacionados membros da comissão
constituída da JUNTA DE JULGAMENTO DA SAÚDE, primeira instância, de
acordo com o Decreto nº. 037/2018, art. 5º e incisos 1º e 2º, e Portaria
nº237/2020, sob a presidência:
(2 André Luiz da Silva — Presidente;
(2 Elaine Machado da Silva — Secretaria;
1% Richardicson dos Santos Cunha — membro; '
Art. 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
Gabinete do Secretario Municipal de Saúde Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 27 dias do mês de abril do ano de 2020.
Thacioney Junno Lima Pereira
Secretario Municipal de Saúde
Port, nº138/2020
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA/GAB Nº010 DE 28 DE ABRIL DE 2020.
PORTARIA/GAB Nº010 DE 28 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEMN, Prefeito Municipal de Confresa,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela lei orgânica municipal.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Estado de Mato Gros-
so, de Acordo com suas competências estabelecidas na Lei Munici-
pal 922/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS DA MULHER os seguintes.
GOVERNO:
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE
Luana Leão Santos
Erineide Quitinho da Silva
Assinado Digitalmente