| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1892 / 2021 |
| Date | 2021-05-26 |
| Ementa | "Altera os anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n. 1.871, de 04 de Junho de 2020, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII Lei Municipal n. 1.871, de 04 de junho de 2020, implementado o piso Nacional do Magistério, e dá outras providências." |
| native_id | 9 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 15
ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Lei nº 1.892/2021 EROU COLO pe: 26.05.2021 Data 28! “05 200)d Hrs: — XBmin “DD — “Altera os anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n. 1.871, de 04 Ro PA de junho de 2020, concede reajuste nas classes e níveis, em CAMARA MUNICI * decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo COMODORO/MT XVIII Lei Municipal n. 1.871, de 04 de junho de 2020, implementado o piso Nacional do Magistério, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.” ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os anexos VIIL IX, X da Lei Municipal n.º 1.871 de 04 de junho de 2020, no que se refere a remuneração inicial das classes e níveis dos cargos de: (AAE) — Merendeira, Instrutor de Fanfarra, Inspetor de Aluno 1, Auxiliar de Serviços de Creche e Monitor de Educação Básica, em decorrência da mudança do salário mínimo conforme Medida Provisória nº 1021 de 30 de dezembro de 2020, da Presidência da República. Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o anexo XVIII da Lei Municipal n.º 1.871 de 04 de junho de 2020, no que se refere a remuneração inicial das classes e níveis dos cargos de Professor PILA, PII-A, PIV-A, PV-A e PVLA, em decorrência da implementação do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica, em atendimento a Lei Federal nº 11738/2008. Art. 3º. A diferença salarial que trata os arts. 1º e 2º, da folha de pagamento de janeiro, fevereiro, março, abril e maio/2021 será pago na folha de junho de 2021. Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br h ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/01/2021. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias do mês de maio de 2021. Nela Rogélio Vilela Victor de Oliveira Prefeito Municipal Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78.310-000 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO I Quadro Permanente dos Cargos de Professor Conforme o Nível de Escolaridade Cargo e número de Vagas Nível Escolaridade Cargo: Professor PI 1 Ensino Médio profissionalizante — Número de Vagas: 62 Magistério. Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Cargo: Professor P II 2 Docente pertinente ou não docente Número de Vagas: 140 (bacharelado) mais Complementação Pedagógica reconhecida pelo MEC. Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais Complementação Cargo: Professor P HI 3 Pedagógica reconhecida pelo MEC Número de Vagas: 82 mais Curso de Pós-Graduação Lato Sensu — Especialização pertinente. Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais Complementação Cargo: Professor P IV 4 Pedagógica reconhecida pelo MEC e mais Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu. Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou em outra Licenciatura com Formação Docente pertinente ou não docente (bacharelado) mais Complementação Pedagógica reconhecida pelo MEC e mais Curso de Pós-Graduação Síricto Cargo: ProfessorP VeP VI 5e6 Sensu — Mestrado em Educação ou em Formação Docente pertinente. Doutorado em Educação ou em Formação Docente pertinente. Site: www.comodoro.mt.gov.br w Gestão 2017/2020 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ANEXO II Quadro Permanente dos Cargos de Técnico Administrativo Educacional (TAE) Conforme o Nível de Escolaridade Cargo/Nível Classe Escolaridade Técnico Administrativo Educacional TAE-3 Ensino Médio Profissionalizante — Técnico em Administração ou Ensino Médio com Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições; com exceção do profissional em nutrição no referido ensino, na condição de Técnico. Técnico Administrativo Educacional TAE-4 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou outro Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições; com exceção do Nutricionista, habilitado em nível superior como tal. Técnico Administrativo Educacional TAE-5 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou outro Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições mais Curso de Pós-Graduação Lato Sensu — Especialização pertinente; com exceção do Nutricionista, habilitado em nível superior como tal, mais o referido curso de pós- graduação. Técnico Administrativo Educacional TAE-6 Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou em outro Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições mais Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu — Mestrado em Administração ou em área pertinente; com exceção do Nutricionista, habilitado em nível superior como tal, mais o referido curso de pós- graduação. — Rua Espírito Santo, n.º 199 -| E-mail: gabinete(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ES ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Técnico Administrativo Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar e/ou Bacharelado em Administração e/ou em outro Curso Profissionalizante Adicional pertinente ao rol de atribuições mais Curso de Pós-Graduação Síricto Sensu — Doutorado em Administração ou em área pertinente; com exceção do Educacional A Nutricionista, habilitado em nível superior TAE-7 como tal, mais o referido curso de pós- graduação. ANEXO II Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) Conforme o Nível de Escolaridade Cargo/Nível Classe Escolaridade Apoio Administrativo Educacional A Ensino Fundamental Completo AAE-l Ensino Fundamental Completo e/ou Curso Apoio Administrativo Profissionalizante Adicional pertinente ao Educacional A rol de atribuições. AAE-2 Apoio Administrativo Ensino Médio e/ou Curso Educacional A Profissionalizante Adicional pertinente ao AAE-3 rol de atribuições. Apoio Administrativo Ensino Superior e/ou Curso Educacional A Profissionalizante Adicional pertinente ao AAE-4 rol de atribuições. Apoio Administrativo Educacional A Pós Graduação AAE-S Apoio Administrativo Educacional A Mestrado AAE-6 Apoio Administrativo Educacional A Doutorado AAE-7 Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 201 7/2020 ANEXO IV Número de Vagas do Quadro Permanente dos Cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) e Técnico Administrativo Educacional (TAE) Código Cargo Nomenclatura Nº. de Vagas 10 Merendeira AAE 38 27 Auxiliar de Serviços de Creche AAE 33 18 Inspetor de Alunos 1 AAE 08 29 Inspetor de Alunos II AAE 09 69 Instrutor de Fanfarra AAE 01 91 Monitor de Educação Básica AAE 80 156 Instrutor de Informática TAE 10 127 Técnico em Documentação Escolar TAE 04 E Secretário Escolar TAE 10 ANEXO V Quadros Permanentes de Carreira dos Cargos de Professores e Tabelas de Vencimentos Professores de Nível Médio — Magistério — 30 horas V [ Subsídio || subsídio || subsídio | Subsídio || Subsídio | Coeficiente A 2.014,0 n Ea q Em o 3 2.256,7) 2.739,0 2.980,7. Pie ppelee ala ESES coin minjninjninlr o ojhiw a >| 6/6 |o|S|o o nijbia olpiOjaj=a|NIN L E-mail: gabinete(icomodoro.mt.gov.br - Comodoro —- MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ; Gestão 2017/2020 Professores de Nível Superior — 30 horas - Ens. Sup. C. - Ens. Sup. €. Classe/ Nível PII PIN 4-Pós PIV 5- Mestrado PV |6 - Doutorado PVI [| Subsídio || Subsídio | subsídio | subsídio || * Subsídio ANEXO VI Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Instrutor de Informática Técnico Administrativo Educacional (TAE) Tabela de Vencimentos 1-Alfa || 2-Ens.Fund. B-Ens. Médio C. Já - Ens. Sup. C. 5-Pós 6- Mestrado || 7 - Doutorado Coeficiente 0,00 0,00 1,00 1,25 1,38 1,52 1,52 FU ES EIS RC 1.467,66] 182208] 201,67] 221564] 221664 [Celio | = [| + [| 154612] — nos140] 213227] 2.348,68] 2.348,68] [Cefiiz[ = | + | 165268] 204072] 226296] 24m62] 2.461,62 [o lis = | + | tz200a) 216005] 237366] 2otase] 201446) Ce liz[ = [| + | soro) — 2269,37] 249436] 274740] 2.747,40 Celio) = | + | ssase) 2aearo] 261604] 288034] 2.880,34 Deise = | + | 1ss242] —2ar802] 2rs67a] 301327] 3.013,27 CHfis2)/ = | | 20608] 268736] 2es6a3] area] q.146,21 Difis[ + [o + | 2nor3a] * 2esesr] 2om7n2] 3279415] 3.279,16 REM [DE | + | 224480] 280600] Soo782] 341200] 3.412,00) DO po" | 233226] 291552] 328,61] 304603] 3.646,08 Dr [o o To O zasma] aozasa] 33302] so77,97] 3.677,97 “7 Rua Espirito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78.310-000 E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br a ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO VII Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Técnico em Documentação Escolar e Secretário Escolar Técnico Administrativo Educacional (TAE) Tabela de Vencimentos [Trama [Z-Enstun Ens Medo Cc JH Eme sup S-Po J[S-Mestado][7=Uoutorado] Coeficiente || 000 | 000 100 || 1,26 [138 | 182 ] 1,52 |] jalro[ . [o - | rasos] 231316) 268373] 281261] 281261] Lelre] + | - | qse] 246196] 270696] 298157] 2.981,67) | 3.180,34 pelfiaz[ + [o + TT zoo] ecoa] 286018] 3.160,34) Lo[ie] + | + | 248365] 272063] 301340] 331) 331941] LE [im] + | + | 2204660) 286832] s16663] 348788] 3.487,88] LE EE EE 2.405,69 pe lfisef + [| - | 2oera] s44600] 347307] 382642] 3.826,42 LH Jia +» To 2.627,76 3.284,69] 3.626,30] 3.994,18] 3.994,18] pi fis] + [o + | meme] 342348) s779,62] 416296) 416296] pu fiaspo + [+ | 2eaos2) 566227] 303276] 433172] 4.331,72] ESSES E 2.960,85 Li [16 | E d | 423919] 466926) 4.669,26) ANEXO VIII Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos Classe; Nível LS =Af2 2 -Ens.Fund ]f3-Ens. Médio C. Já -Ens. Sup. C. asse/ Nível Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Gosfciemte] 100 | 120 JD tão Jo se 12 zm lda E [A [100] 11000] 137500] 166000] 192600] 241200] 232400] | 232100] | B | 1,06 | 1.166,00] | 1.467,60] 1.749,00] 2.040,60] 223872] 2.460,26] 2.460,26] [e [112] 123200] 1.540,00] 184800] 216600) 236544] 26599,62] | 2.699,52] [LD | 418 | 129800) 162260] 194700] 227150] 249216] | 27387 LE | 1,24 | 436400] 1.70500) 204600] 238700] 261888] | 2878,04| | F [130 | 4143000] 1.787,60] 2.145,00] 2.602,60] 2745660] 3.017,30] [| H | 1,42 | 1.662,00 1.952,50 2.343,00 2.733,60 2.999,04] 3.295,82] [| 1 | 148 | 162800] 203500] 244200) 284900] 3.126,76] 34350 3.674,3 | k [1,60 | 176000] 220000] 264000) 308000] 337920] 3.713,60] Li [1,66 | 182600] 228260] 273900] 3.195,60] 3.605,92) | 3.852,86] Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528- CEP 78.310-000 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 o Dus ANEXO VIII-A Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Merendeira Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos Classe/ Nível [Aa [100] * | 140000 1.375,00 1.850,00] 1.815,00] 1.991,00] [106 | + | 1.166,00 1.457,50 1.749,00] 1.923,90] 2.110,46 2.110,46 | 2.229,92] os [= [—2ssoo[ —ataso] so! —2aaaso| — ado | D | 118 | 1.298,00 1.622,50 1.947,00 1.364,00 1.705,00) 2.046,00] 2.250,60] 2.468,84 2.468,84 Eds [—=—[ásogo| — erga] —2rasio! — 23680] — as88.0| — 28850 | c [136] + | 149600] 187000] 224400] 246840] 2:707,76] 2.707,76] [LH [1,42] 1.562,00 1.952,50] 2.343,00] 2.577,30] 282722] 2.827,22] [1 [1,48 | 1.628,00 2.035,00 244200] 2.686,20] 2.946,68 2.946,68 [JS [154 [| * ] 1.694,00 2.117,50 2.541,00] 279510] 3.066,14 3.066,14 K | 1,60 R 1.760,00 2.200,00 2.640,00] 2.904,00] 3.185,60 3.185,60 [É 2.282,50 273900] 3.012,90] 3.305,06 3.305,06 ANEXO IX 1.991,0 Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Instrutor de Fanfarra/Inspetor de Aluno I Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos [subsidio Suesio | Subsido || Suteídio | subsidio | [diz do Joss om Da] 2141,7! 2.349,38 2.250,6 2.359,50 2.588,30 o 2.442,00] 2.686,2 2.946,68 [0 2.864,00] 2:795,10 3.066,14 3.066,14) 2.904,00 3.185,60 3.185,60 [2a 00] amigo] — 330606 , 2.244,00 2.468,40 2.707,76 2.343,00 2.577,3 2.827,22 2.541,00 Rua Espírito Santo, n.º 199- E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78310-000 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro - MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO X Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Auxiliar de Serviços de Creche Monitor de Educação Básica Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos q-Alfa |[2-Ens.Fund. |3-Ens. Médio C. )4- Ens. Sup. C. | 5-Pós || 6- Mestrado || 7 - Doutorado [CEP] [Essen 000 | 000 Il 10 | 125 | 1 | ss | ts |] Caliol 1 - | 110000] 137500] 151800 Celio | + [7 | 146600) 146750] 160908] 177232] 7232] [Pelízl "+ | + | 123200) * 1.540,00] 1.700,16 [Dlísl 1 "+ | 1.208,00] 1.622,50 Pe lí | + [07 | 1.364,00] — 170500] 188232] 207328] 2073,28] Pelas + 17 | 1.430,00] — 178750] 197340] 217360] 217360) [elis + | "| 149600] *1870,00] 2.064,48 CH lisalo = | "o | 1.66200) 1.952,50] 215556] 2.374,24] 2.374,24 las + 10 70 | 182800] — 203500] 224664] 247456] 2.474,56] Css [0 + | | 189400) 241750] 233772] 267488] 2.674,88] HA EINE O) | 2200,00/ 2.428,80] 267520] 2.675,20] Leljase | * [sd [228260] 2.619,86] 2.775,52] 2.775,52 ANEXO XI Quadro Permanente de Carreira do Cargo de Inspetor de Aluno II Apoio Administrativo Educacional (AAE) Tabela de Vencimentos [cias o o ea sao san] ECA Coeficiente || 0,00 || 000 | 400 |] 1,25 [ 1,38 1,52 1,52 [Aaliío] + | + To asrza] — taseos] 166219] 1.819,80 1.819,80) [elíe| * | + | 120907] 686,34] 1.761,32] "1.928,99 1.928,99 Feliz] + | ot | 134091] eor6,14] 1.860,46] 203818] 2.038,18] [o líisl * | "o | Aaszza) — aeoss) 1.949,69] 244737] 2.147,37) PE lia) "| o" | 148458) 1.865,72] 204872] 2.266,66] 2.266,66] Cr lí] = [o 0 [| 1.666,41] 045,62] 2447,86] 236676] 2.366,76] Fe 138 | * | + | 1.628,26] 2035631] 2.246,98] 247493] 2.474,93] [CH lis + [| * | 1.700,08] 212610] 234611] 2.684,12] 2.684,12 Palías/ To [o "o To oa] 224,89] 244624] 2.693,31 2.693,31 Ds lí] [+ | tBaav6] 230469] 2.644,37] 280250] 2.802,60] [x lí | [+ | to66s] 239448] 2643,51] 201169] 2.911,69] [Lrliíeef o * [o + TO assaz] 2.484,27] 2.742,64] "3.020,88 3.020,88] “7 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78.310-000 ) E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO Gestão 2017/2020 ANEXO XII Quadro das Funções na Forma de Dedicação Exclusiva (DE) CRITÉRIOS % (VALOR) FUNÇÃO T : SOBRE O Nº DE Nº DE N' DE VENCIMENTO | VAGAS TURNOS ALUNOS BASE (VVB) DIRETOR DE De 120 a 200 30 ESCOLA 1 201 a 500 35 0s Acima de 500 40 DIRETOR DE De 120 a 200 35 ESCOLA 2 201 a 500 40 09 Acima de 500 45 DIRETOR DE ; De 120 a 200 40 = ESCOLA 201 a 500 45 Acima de 500 50 SECRETÁRIO De 120 a 200 10 ESCOLAR 2, 201 a 500 15 o! Acima de 500. | 20 ESCOLAR Período Noturno as COORDENADOR De 120 a 200 28 PEDAGÓGICO 1 201 a 500 30 05 DE ESCOLA Acima de 500 35 COORDENADOR De 120 a 200 30 PEDAGÓGICO 2 201 a 500 35 12 DE ESCOLA Acima de 500 40 COORDENADOR De 120 a 200 35 PEDAGÓGICO 3: 201 a 500 40 06 DE ESCOLA Acima de 500 45 E-mail: gabinete(ãcomodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO o Gestão 2017/2020 amo EE PR O o ANEXO XHI Quadro Permanente da Transformação de Cargos NOMENCLATURAS ANTERIORES ROL DE NOMENCLATURA (Instituídos pela Lei 685/2001, de ATRIBUIÇÕES ATUAL 21/12/2001 e alterações) Auxiliar de Serviços de Creche Auxiliar e apoiar o docente regente de educação infantil nas atividades pedagógicas e recreativas, promover e zelar pela higiene, alimentação, segurança e saúde das crianças. Apoio Administrativo Educacional (AME) Inspetor de Alunos I Inspetor de Alunos II Manutenção da disciplina discente e da ordem nas áreas externas das Unidades Escolares e comunicação às autoridades competentes de eventuais condutas incompatíveis, observado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apoio Administrativo Educacional (AAE) Instrutor de Informática Instrução de ordem técnica quanto aos componentes básicos de microcomputadores e acessórios, operação dos mesmos e utilização dos recursos programáticos e virtuais. Técnico Administrativo Educacional (TAE) Instrutor de Fanfarra Instrução de ordem técnica quanto aos tipos de instrumentos musicais pertinentes às fanfarras e bandas, teoria e prática musical em ensaios e apresentações públicas. Apoio Administrativo Educacional (AME) Merendeira Preparo dos alimentos que compõem a merenda escolar, organização e controle dos insumos utilizados; manutenção da limpeza e a organização do local, do material e dos equipamentos da cozinha e refeitório e higiene. Apoio Administrativo Educacional (AAE) Monitor de Educação Básica e Respectivamente: Auxiliar e apoiar o docente regente do ensino fundamental nas atividades pedagógicas e recreativas, promover e zelar pela higiene, alimentação, segurança e saúde das crianças, e: Regência de classe em caráter temporário sob a Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/2528 - CEP 78.310-000 E-mail: gabinete(acomodoro.mt.gov.br - Comodoro —- MT Site: www.comodoro.mt.gov.br 12 * Gestão 2017/2020 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO “MEB/Professor Indígena” (Cargo em Extinção constante em Quadro Suplementar) supervisão da Coordenação Pedagógica com as atribuições pertinentes. Tendo curso médio ou superior em magistério. com o respectivo vencimento de Professor I ou II. Classe A ou B Ref AouB. Apoio Administrativo Educacional (AAE) Técnico em Documentação Escolar Escrituração. arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins, relatórios e afim. Técnico Administrativo Educacional (TAE) Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola (PDE). atribuir tarefas aos técnicos administrativos educacionais (TAESs), preparar a escala de férias e gozo de licença Técnico Administrativo Secretario Escolar dos Profissionais da Educação Educacional (TAE) Básica da escola, assinar juntamente com a Direção todos os documentos escolares pertinentes aos educados. ANEXO XIV Quadro Suplementar de Cargo de “Professor Indígena” Em Rol de . Cargo Vagas Requisitos Atribuições Vencimento Origem indígena reconhecida, integração à cultura indígena predominante e coexistência pacífica com as demais, formação escolar no mínimo | Regência de fundamental e pedagógica | classe em aplicável, domínio dos | caráter conteúdos pertinentes e | temporário sob a disposição para adquirir a supervisão da “Professor 20 formação necessária para o Coordenação R$ 1.821,50 Indígena” exercício da docência com | p E inclusão no Estatuto dos edagógica com Profissionais da Educação | àS | atribuições Básica e respectivo Plano de | pertinentes. Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). E-mail: gabinete() comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO * Gestão 2017/2020 ANEXO XV QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Cód. | Qnt. Denominação Vencimento R$ 187 01 Secretário Municipal (63) 166 01 Secretário Adjunto de Educação (*) 174 02 Coordenador Pedagógico Indígena 4.080,31 175 01 Coordenador Pedagógico do Campo 4.080,31 176 02 Coordenador Pedagógico Urbano 4.080,31 223 01 Coordenador de Programa e Projetos/ PAR 3.609,26 37 06 Diretor de Departamento 2.313,33 (*) O Subsídio do Secretário Municipal e do Secretário Adjunto de Educação é o constante em Lei específica de iniciativa do Poder Legislativo. ANEXO XVI FUNÇÕES GRATIFICADAS pi Critério de Quadro Fico Gratificação anttoo 20%VBd Servidores efetivos de nível superior que não | 10% do total FGIV ps q estejam exercendo cargo em comissão. dos cargos 30%V. Bd Servidores efetivos de nível médio que não estejam | 10% do total FG II pa O | exercendo cargo em comissão dos cargos Servidores efetivos de nível fundamental completo, ” 40% V.B do incompleto e alfabetizado que não estejam E e Total Let cargo exercendo cargo em comissão. Os argos Site: www.comodoro.mt.gov.br Gestão 2017/2020 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO ANEXO XVII “INTERPRETE DE LIBRAS” Nível Médio Cargo Vagas Requisitos Rol de Atribuições Vencimento Interprete de Libras 40 horas Semanais 02 Diploma ou Certificado de conclusão do Ensino Médio. certificado de proficiência em tradução e interpretação de libras-prolibras ou certificado do curso de LIBRAS. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Traduzir e interpretar artigos, livros, textos diversos bem idioma para o outro, bem como traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático- pedagógicas em um outro idioma, reproduzindo Libras ou na modalidade oral da Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO * Interpretação consecutiva: Examinar previamente o texto original a ser traduzido/interpretado; transpor o texto para a Língua Brasileira de Sinais, consultando dicionários e outras fontes de informações sobre as diferenças regionais; interpretar os textos de conteúdos curriculares, avaliativos e culturais; interpretar as produções de textos , escritas ou sinalizadas das pessoas surdas. * Interpretação | simultânea Interpretar diálogos realizados entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português); interpretar discursos, palestras, aulas | expositivas,comentários, explicações, debates, enunciados de questões avaliativas e outras reuniões análogas; interpretar discussões e negociações entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português). * Utilizar recursos de informática. “Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional R$ 1.425,75 Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2405/25 EP 78.310-000 E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT Site: www.comodoro.mt.gov.br 15