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norma nº 3/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-04
Ementa“Altera a redação dos incisos IV e V do § 1º, do art. 32 da Lei Municipal nº 1.257/2010, e dá outras providências.”
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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
nº 04201-029
pata AI A 120. 23
mo
[o MARA MUNICIPAL D
OMCDORO/MT
RESOLUÇÃO Nº 03/2023
DE 04/04/2023
“Altera a redação dos incisos IV e V do $ 1º, do
art. 32 da Lei Municipal nº 1.257/2010, e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aprova e promulga o Projeto de Resolução nº 03/2023, nos
seguintes termos:
Art. 1º Ficam alterados os incisos IV e V do 8 1º, do art. 32,
da Lei Municipal nº 1.257/2010, passando a constar a seguinte
redação:
8 1º Os ocupantes de cargos cujo provimento exija escolaridade de grau
de ensino superior serão enquadrados e promovidos de acordo com os
dispositivos abaixo nas Classes A até E:
(...)
IV - Classe D, requisito da Classe C, mais pós-graduação lato sensu ou
curso de mestrado, ambos na sua área de atuação;
V - Classe E, requisito da Classe D, mais apresentação de mais duas
pós-graduações lato sensu ou curso de doutorado, ambos na área
relacionada com sua graduação.
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
FonelFax: (65) 3283 1249/1855 - E-mail: diretoriaQ)comodoro.mt.leg.br - camara(QDcomodoro.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado
de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e
vinte e três.
WENDER BIER DE Assinado de forma digital por
SOUZA:8320532213 Souzaasanssa134
4 Dados: 2023.04.04 08:13:53 -03'00'
Wender Bier de Souza
Presidente Biênio 2023/2024
Registre-se e Publique-se:
GLEYSCLER BELUSSI Assinado de forma digital por
RIBEIRO GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO
GONCALVES:96834641149
GONCALVES:96834641149 Dados: 2023.04.04 08:17:00 -03/00'
Gleyscler Belussi Ribeiro
1º Secretária
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
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