norma nº 1960/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
2021/2024
Lei nº. 1.960/2022
DE: 01.07.2022
Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e
Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao
Programa "ROTA DO PEIXE",
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a repassar
recursos anualmente ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé —- CIDESA, especialmente
para manutenção do Programa “ROTA DO PEIXE”, criado pela Resolução nº
002/2018 e suas alterações, até o valor anual de R$55.500,00, (cinquenta e cinco
mil e quinhentos reais), conforme registrado na Ata de Reunião do CIDESA
referente ao Plano de Aplicação para o ano de 2022, anexada ao Processo
Administrativo nº 07/2022 do Gabinete do Poder Executivo.
Parágrafo Único. Os valores das parcelas mensais, respeitando o limite
total estabelecido no caput do art. 1º, serão definidos no Contrato de Programa
"ROTA DO PEIXE", firmado junto ao CIDESA.,
Art. 2º. Fica consignado para cobertura que trata o art. 1º
na Lei Orçamentária Anual (LOA) — Lei Municipal nº 1.921/2021, de 15 de
dezembro de 2021;
1. Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Obras
Unidade: 03 — Departamento Rodoviário
Projeto/Atividade: 2.055 — Contribuição Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Vale do
Guaporé
10.305.0050 — 3.3.50.41.00.00.00 2500 — Contribuições
Valor: R$ 55.500,00
* Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro — M''.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
o M2ND0ZA
Art. 3º. Fica autorizado a abertura de crédito(s) adicional(is)
suplementares por transposição e remanejamento, no Orçamento Programa do
Exercício Financeiro de 2022, para cobertura do crédito discriminado no artigo
anterior.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de
Mato Grosso, ao 1º dia do mês de julho de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199- E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 CEP 78.310-000
E-mail: gabinete(a comodoro.mt.gov.br - Comodoro — M''.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
Propósito da Assinatura: PREFEITO
Local da Assinatura: R. Goiás, 78 - Tertulia, Comodoro - MT, 78310-000, Brazil
Geolocalização Aproximada: latitude=-13.6564255, longitude=-59.7818186
IP de Origem do Acesso: 131.196.200.70
Operadora do IP de Origem: 131.196.200.70
Informações do Signatário
CPF: 396.119.141-72
E-mail: rvilelaSSegmail.com
Telefone: (65)99256-8542
Validado por: Consulta na Receita Federal
Cadastro validado às: 08:25:24 do dia 01/07/2022
Carimbo do Tempo na Assinatura
Status: Q VALIDO
Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110
Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING
Nº de Série: 252944474
Data: 01/07/2022 16:28:04
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MUNICIPAL DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Gestão 2021/2024
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
a
i
Em cumprimento a determinação do Sr. Rogério Vilela
Victor de Oliveira, Prefeito Municipal de Comodoro/MT, procedo à abertura
do processo administrativo que trata de estudo visando a eiaboração de
Projeto de Lei, assunto: Autoriza o Município de Comodoro-MT, a
repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente
ao Programa "ROTA DO PEIXE”.
Sendo registrado, numerado e autuado sob o nº. 007/2022.
Comodoro/MT, 19 de abril de 2022.
À Ferreira
PA A
procuradoria Ceu ta
Port B0rIZ01
C
“ajou [92
Rua Espírito Santo, n.º 199-E — Centro - Fone: (65) 3283-2404 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.goy.br
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento | Vi
Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé
Municípios consorciados
Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Campos de Júlio, Comodoro, Vila Bela da Santíssima
Trindade e Conquista 'D' Oeste e Vale de São Domingos.
E-mail: cidesa afe(Doutlook.com - SITE: wwwcidesa.com.br — CNPJ 08.964.532/0001-50
OFÍCIO 009/2022/CIDESA
Nova Lacerda - MT, 18 de janeiro de 2022.
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso.
Assunto: Rateio aos programas do CIDESA
Secretaria,
Venho solicitar providencias junto a procuradoria do município para criação da lei que
autoriza repasses de rateios aos programas “Rota do Peixe” e “Patrulha Rodoviária”,
posterior aprovação do poder legislativo, visando manter custos com servidores e
contrapartida do convenio para manter os programas em atendimento aos municípios
consorciados, tendo como base as planilhas de custos com pessoal, ata de aprovação da
diretoria deste consorcio, planilha do rateio e modelo da lei frisando a importância de
citar o período para que não seja necessário toda a burocracia de criar nova lei a
cada exercício, segue em anexo.
Aguardando manifestação favorável à nossa solicitação, aproveitamos o ensejo para apresentar
apreço e consideração.
Dc
Consórcio Intermunicipal de Desenvóid Zé Lento, Social e Ambiental Vale do
Guaporé - CIDESA !
CNPJ: 08.964.532/0001-50 É
IVONE DA SILVA GOMES a Rea
DIRETORA EXECUTIVA o :
Roger let nor de Qlinena
Frefesta Municipal
Av: Tancredo Neves, 65 Bairro: São José CEP:78.243-000 Fone: (65) 3259-4375
Cei: (65) 99996-2013/8713 E-mail: consorcioQcidesa.com.br cidesa afcGoutlook.com Município:
Nova Lacerda-MT |
ESTADO DE MATO GOSSO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE GUAPORE
CNPJ 08.964.532/0001-50 É
Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Campos de Júlio, Comodoro, Vila Bela da Santíssima
Trindade e Conquista D' Oeste e Vale de São Domingos.
ATA DA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO
VALE DO GUAPORÉ.
Aos vinte e dois do mês de julho, do ano de dois mil e vinte um, às quatorze horas na sede do Consorcio
- Cidesa, Av. Tancredo Neves, nº 95 bairro São José, município Nova Lacerda - Mato Grosso
reuniram-se os senhores: Irineu Marcos Parmeggiani, Prefeito de Campos de Júlio —- Josemar
Rodrigues Neves, Vice-Prefeito de Comodoro - Uilson José da Silva, Prefeito de Nova Lacerda,
Maria Lúcia Oliveira Porto, Prefeita de Conquista D'oeste, para em conjunto discutirem os assuntos
em pauta. A presente reunião tem como pautas: 1 - Programa Patrulha Rodoviária; 2 - Aterro
sanitário. Abre a reunião o Presidente do CIDESA, Sr. Uilson José da Silva, agradece a presença de
todos e faz a explanação da pauta do dia e passa a palavra à Diretora Executiva, 1 — Programa
Patrulha Rodoviária” — foi apresentado aos prefeitos, planilha com o custo de pessoal e encargos.
diante da necessidade de realização de processo seletivo para a contratação de operadores para
conduzirem as máquinas pesadas da Patrulha Rodoviária, que farão à manutenção das rodovias
estaduais não pavimentadas nos municipios consorciados, também foi apresentado planilha de rateio
dos municípios consorciados par custear os vencimentos e encargos da equipe que conduzirão o
programa da Patrulha Rodoviária, bem como planilha com cronograma de atendimento aos municípios
pela Patrulha Rodoviária. Dando continuidade, o presidente Uilson José da Silva passa à discutição e
votação para aprovação das planilhas apresentadas, ficando aprovada por todos a realização do
processo seletivo para contratação de pessoai para composição da equipe e a planilha de rateio e
cronograma do Programa da Patrulha Rodoviária, ficando autorizado ao presidente do CIDESA à
emissão de resolução para regulamentação da planilha de rateio e cronograma apresentados na
presente reunião referentes ao programa da Patrulha Rodoviária. Passou-se então aos próximos
assuntos da pauta, no uso da palavra a Diretora da continuidade aos assuntos, 2 -. Aterro sanitário
consorciado; explana sobre o interesse da empresa MFM Soluções Ambientais na construção de
aterro sanitário no município de Pontes e Lacerda, através de processo de concessão, cita quanto à
destinação de resíduo sólidos para MFM Soluções e em seguida passa a palavra para o representante
da empresa MFM Soluções, Sr. Marcos Paulo Vitorino que explana sobre a proposta. Nada mais
havendo a tratar encerra-se a reunião às, Dezesseis horas e trinta minutos, do que constar eu, ivone
da Siva Gomes, CPF: nº. 630.192.211-53, que após lida e aprovada é assinada por todos os
presentes.
'
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE GUAPORE
CNPJ 08.964.532/0001-50
Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Campos ds Júlio, Comodoro, e Bela da Santissima
Trindade e Conquista D' Oeste e Vale de São Domingos.
ESTADO DE MATO GOSSO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Campos de Júlio- Irineu Marcos Parmeggian: =
Brasileiro, casado, agricultor Prefeito de Campos-de
9035381921 SSPIRS e inscrito no CPFIMF
de Campinas do Sul - RS, filho de Faustino
domiciliado a Rua Porto Alegre, 432-S-Ba
o, portador da Céduia de Identidade RG nº.
55.780-34, nascido em 28/08/1967. natura!
meggiani e Leticia Parmeggiani, reside:
dim das Paimeiras. Campos de Júiio-MT.
Comodoro — Josemar Rodrigues Neves É
Brasileiro, casado. Vice-Prefeito de Comodora, portador desséd gula de Identidade RG nº. 17654978
SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº. 073 265. 028- 38, nascidoeêm 05/04/1955, naturai de Echaporam-
SP, residente e domiciliado a Rua das Acácias, "º315. Bairro Cenira, rea al
Conquista D'Oeste —-Maria Lucia Oliveira Porto : PURA
Brasileira, divorciada, Prefeita de Conquista dOcsfe, Potndica da Cédula de identidade RG nº
0008444-64 SSP/MS e inscrita no CPF/MF sob nº 607.752.031-49, nascida em 16/03/1974, natural de
Bocajá-MS, filha de Vera Lúcia Oliveira Porto. residente e domiciliada a Rua dos Cajueiros, nº 171
Bairro Sol Nascente, Conquista D'oeste -MT.
Nova Lacerda -Uilson José da Silva Ad ee VSbi fhr :
Brasileiro, casado, Prefeito de Nova Capsida, portador da Cédula de identidade RG nº 41033978-7
SSP/MT e CPF/MF sab nº 621.764.391-04, nascido em 21/06/1974, natural de Pontes e Lacerda-MT,
iiiho de Anízio Jose da Silva e Maria Aparecida Monteiro da Silva, residente e domiciliado a Rua Tulipa
Negra, nº 20, Centro, Nova Lacerda-MT.
COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL e o Sr”. ROBERTO MIRAN-
DA, COM BASE NO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL (Art. 37, inciso
IX) E A TEOR DO DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES: Normativa rº 002/
2011/CIDESAT E alterações posteriores, Normativa nº 032/2016/CIDE-
SAT e alterações posteriores. Normativa nº 049/2048/CIDESAT, Nor-
mativa nº 062/2019, Normativa nº 081/2019, Normativa nº 063/2019,
Resolução Administrativa Nº 01/2020. Felo presente insitumento, o
Corsércio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Amibier-
tale Turistco do Complexo Nascentes de Pantanal, representado peis sua
sresidente, Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO. brasileira, casa-
da bióloga, residente e domiciliado á Rua Juliano Mateus, SIN, Centro, na
adade de Clóris D'Oeste — MT. CEP. 78283-000. portadora da Cêdula de
Identidade RG rº. 11004940 SSP-MT & inscrito no CPF sob nº. 722.901.
71-20 a seguir denominado CONTRATANTE, e o Sr. DIONATAN EBER-
TE MAGALHAES BACHESQUI, brasileiro. portador carteira de identidade
G. 2178137-0 SSPIMT. do CPF: 054.085.831-55. residente na Rua Paré
. 13 dade de São José dos Quatro Marcos — MT, CEP 78.285-D0,
gosavante denománado CONTRATADO, que trabalhará para O CONTRA-
LANTE na função de AGENTE DE SERVIÇOS com jornada de trabamro co
CONTRATADO será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, atendea-
co a programação e necessiaade da Contratante. e perceberá a quartia
de R$ 1.599,29 (Hum Mil Quinhentos e Noventa e Nove Reais e vinte e
es
Nove Centavos) por mês.
São José dos Quatro Marcos — MT. 03 de Agosto de 202+
Presidente: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
O
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ
EXTRATO DE CONTRATO 006/2021
CONTRATANTE: Vyaldinez Dias de Quesroz;
CONTRATADO Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômi-
vo, Social = Ambiental do Vale Guapore (CIDESA);
OBJETO: Opresente conirato ter: por finalidade farmalizar & disciptinsr v
relacionamento contratual com vistas à execução da prestação de servi-
sos de horas-máquinas tomecidos pelo consórcio CONTRATADO dos tra-
baihos definidas e especificados na RESOLUÇÃO Nº 007/2021 de 30 de
abril de 2021, assumindo caráter de serviço público.
VALOR: Valor Total estimado de R$ 2.506,00 (Dois mil e Quinhentos re-
Eis), que serão pagos em 02 parcelas sendo 50% na início dos serviços =
50% no ferrmuno.
Nova Lacerda-MT, 02 de agosto de 2025
EXTRATO DE CONTRATO 005/2021
CONTRATANTE: Sandra de Souza Coelho;
CONTRATADO Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômi-
co, Social e Ambiental do Vale Guaporé (CIDESA;,
OBJETO: Ogresente contrato tem por finalidade formalizar e disciplinar o
relacionamento contratual com vistas à execução da prestação de servi
ços de horas-máquinas fomecidos pelo consórcio CONTRATADO dos tra-
balnos definidos e especificados na RESOLUÇÃO Nº 007/2021 de 30 de
abril de 2021, assumindo caráter Ge serviço público.
VALOR: Vaicr Total estimado de R$ 2.500,00 (Dois mil = Quinhentos ce-
ais). que serão pagos em 02 parcelas sendo 50% no inicio dos sesviços e
50% no termino
Nova Lacerda-MT, 02 ce agosto de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO 007/2021
CONTRATANTE: Pedro Gomes da Silva:
cianomunicipal.orgimtamm + way amen.org.or
3 de Agosto de 2021 * Jomat Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado ce Mato Grosso + ANO XVE| N
CONTRATADO:Consorcio Intermunicipal de Desenvolvi rm
co. Sociai e Ambiental do Vale Guaporé (CIDESA).
OBJETO: Opresente contrato tem por finalidade formaiizar e disciplinar o
retacionamento contratual com vistas à execução da prestação de servi-
gos de horas-máquinas fornecidos pelo consórcio CONTRATADO dos tra-
balhos definidos e especificados na RESOLUÇÃO Nº 007/2021 de 30 de
abril de 2021, assumindo caráter de serviço púlico.
VALOR. Valor Total estimado de R$5.000.09 (Cinco mil e reais), que serão
pagos em 02 parcelas sendo 50% no mnício dos serviços E 50% no termino.
Nova Lacerda-MT, 02 de agosto de 2021.
nara antera
EXTRATO DE CONTRATO 004/2021
CONTRATANTE. Autor Augusio Cas Neves:
CONTRATADO Consorcio Intermunicipal de Desenvoivimento Ecerômi
co, Social e ambientai do Vale Guaporé (CIDESA)
* OBJETO: Opresente contrato tem por finalidade formalizar e distiplimar o
relacionamento contratual com vistas à execução da prestação de servi
ços ce horas-máquinas fornecidos pels consórcio CONTRATADO dos tre-
bainos definidos 2 especificados na RESOLUÇÃO Nº 007/2021 ds 30 de
. Btil de 2921, assumindo caráter de serviço público.
VALOR: Valor Total estimado de R$ 2.500,09 (Dois mi e Quinhentos re-
ais). que serão pagos em D2 parcelas sendo 50% no início dos serviços s
50% no termino.
Nova Lacerda-MT. 02 de agosto de 2021.
0]
ATA DA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO |
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORE.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-
CO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ.
àos vinte e dois do mês de julho, do ano de dois mil e vinte um, és qua-
torze horas nã sede da Consormo - Cidesa, Av. Tancredo Neves. nº 95
bairro São José. municipio Nova Lacerda - Mato Grosso, reuniram-se os
senhores: trineu Marcos Parmeggiani, Prefeito de Campos de Júlio —
Josemar Rodrigues Neves, Vice-Prefeito de Comodoro - Uilson José
«a Silva, Prefeito de Nova Lacerda, Maria Lúcia Oliveira Porto, Prefei-
ta de Conquista D'oaste, para em conjunto discutirem os assuntos em
pauta. A presente reunião tem como pautas: 1 - Programa Patrulha Ro-
doviária; 2 - Aterro sanitário. Abre a reunido o Presidente do CIDESA,
Sr. Uilson José ca Silva, agradece a presença de todos e az a explanação
da pauta do dia e passa a palavra à Diretora Executiva, 1 — Programa Pa-
trulha Rodoviária” — foi apresentado aos preieitos. planilha com q custo
de pessoal e encargos, diante da necessidade de realização de proces-
so seletivo para a contratação de operadores para conduzirem as magui-
nas pesadas da Patrus Rodoviária, que farão à manutenção das rodo-
vias estaduais não pavimentadas nos municipios consorciades. também.
foi apresentada pianilha ge rateio dos municípios consorciados par custe-
ar os vencimentos e encargos da equipe que conduzsão o programa da
Patrulha Rodoviária, bem como planilha com cronograma de atendimento
aos municipios pela Patrulha Rodoviaria. Dando continuidade. o presiden-
te Vilson José da Silva passa à disculição e votação para aprovação das
planilhas apresentadas, ficando aprovada por lodos a realização de pro-
cesso seletivo para contratação de pessoal para composição da equips e
a planilha de rateio e cronograma do Programa da Patrulha Rodoviária, 5-
cando autorizado aa presidente co CIDESA à emissão de resolução pars
regulamentação da planilha de rateio e cronograma apresentados na pre-
sente reunião referentes ao programa da Patrulha Rodoviária, Fassou-se
então aos próximos assuntos ca pauta, no uso da palavra a Diretora dz
continuidade aos assuntos, 2 - Aterro sankário consorciado; explanz
Assinado Digiaimente
s ambientas na col
tr senhario no municipio de Fontes e Lacerda. atraves de
oncessão. cha quanto à destinação de resicuo sóldos para )
vões e em seguida pussa 3 palavra para o representante da empresa
M Soluções. St. Marcos Paulo no cue explane sobre a precosia
Nada mais havenco a rata: encerra-se x o às Cezessas horas e
innta minutos. du que constar eu. Ivone da Silva Gomes, CPF: 1º.230.192.
2º1.53 gue após lida e aprovada é assinada Dor togos os presentes.
o
Campos de Julio- Irineu Marcos Parmeggia-
pi qm
cs de JUbo. pomador da Cé-
leo, casado, egncultor Prefeito de G;
Cuia de Identidade RG 1º, 2035301521 SSP/RS e mscrito no CEEIME sob:
462.055.780.34. nascido em 7. natural de Campinas do Sul -
austiro Marcos Parmeggiani e Leticia Parmeggiani. residea-
ibado a Rua Poro Alegrs, 432-S-Baisro Jardim cas Palmeiras
Josemar Rodrigues Ne
+ Casado, Vice-Prefeito de Camoderc, portador da Cédula se
dade RG nº. 17554078 SSPISP e ins no CPEIMF sab nº. 6
2.078-35. nascido em 05/04/1985, natura! de Echaporam-SP, resisente
ado s Rus das Acácias nº215, Bairro Centre, Comodoro Tr.
D'Oeste -idaria Lucia Cliveira Dor.
Conguistz
o
ra civorciade. Prefeisa de Conguista d Oeste. portadora da Cédula
cenicade RG nº WB444-5s S: S e inscrita na CREME sob nº
Santo Sol Nsscente, a Comi Dos veste -MT.
Nova Lacerda Vilson Jose aa
nara, natural def Pontes e Lacerda- ur. fiho de Anizio asé
ria àparscda Mentery da Silva, sessdente é domiciliado 3
egrs, nº 20 Centro, Nova Lacerda-
ERRATA RESOLUÇÃO 012/2021
ERRATA RESOLUÇÃO 012/20240 Consorcio Imermunicipal ce Desen-
volvimento Econômico Social e Ambiental Vale do Guaporé, atraves do
te Uilsun Jose da Silva, Resclução número 012/2021, publicado
Oficial cos municipios do Estado de Mato Grosso. pagina 68, eci-
catado de 20/07/2021:
312:202" ce :2 ce junho de 2021
& lê: Resolução rí
Leia se:Resolução nº. U1Z/2521 de 12 de julho de 2021
Onde se lê at 4.
Leia se. an. 4º
julho de 2021;
- Este Resolução entra em: vigor 3 partr do dia doze de
Once se lê; Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômi-
co. Social e Ambiental “Vale do Guaporé”, NOVA LACERDA Estado
de fsato Grosso, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte s um;
Leis 5e: Consórcio intermunicipal de Desenvolvimento Econômico,
Social e Ambiental “Vale do Guaporé”, NOVA LACERDA Estado de
Mato Grosso, aos doze dias do més de julho do ano de dois mit e vin.
tec um.
Nova | acerda- MT 02 de egoste ve 2021.
diartomunicipal.orgimuar « rave am org. br
Esia Resolução entra em vigor a partir do dia deze de
sado de Maty Grosso + ANO XVI Nº 3.784
EXTRATO DE CONTRATO 001/2021
CONTRATANTE: Adair José da Silva,
CONTRATADO Consorcio Intermusucipal de Desenvolvimento Econômi-
co Social s Ambiental do Valz Guaporé ICIDESA;
OBJETO: Cozesente contrato tem par Enalidade tormatizar e disciplinar
mia coniratual com vistas à execução da prestação dis se
s fornecicos pelo consórcio CONTRA?
icadas na RESOL
> caráter de o público.
relaciona
Sos CL noras-mágr
balhos detidos
amil as 2027. assumim
VALOR"
q
1.200.006 inum:
gd 0% no rico dos
algr Total estimado de R
em 02 parceias se:
termro
Nova Lacerda-MT. 02 de agosto Ce 2921.
ma
EXTRATO DE CONTRATO 002/2021
CONTRATANTE: José Medrado de Sousa
CONTRATADO Consorcr Inte
“a. Socai E Ambiental do Vale Gi
aj de envolvimento Econâmi
CIDESA),
po
OBJETO: Cpresente contato tem por finalidade formalizar e discipiinar o
relacion: antvetual com vistas à execução ca prestação de servi-
cos cu to: áuuras fornecidos pets consórcio CONTRA TAL E
imups e especificados na RESOLUÇÃO Nº QUz:2021
abril de 2021, assumindo caráter de Serviço público.
VALOR: “Yalor Total estimado de R$ 2.156.00 (Dois mil e cem reais?. que
aços em 02 garcetas sendo 50% no inigio dos serviços e 50% n
Nova Lacerda-MT. 02 ce agosto de 2021.
ee mera eemm eem mrsmemeas
EXTRATO DE CONTRATO 003/2021
CONTRATANTE: Manta Megeiros Oliveira.
CONTRATADO:Consorcia Intermunicipai de Des
Socia: e Ambiental do Vale Guaporé (CIDESA);
to Econômi-
OBJETO: Coresente contrato tem par finalidade formalizar e disciplinar o
relacionemenio contratual com vistas à execução ta prestação de servi.
-méquinas fornecidos pela consórcic CONTRATADO das tz
dos e especificados na RESOLUÇÃO Nº 007/2021 de 30 de
avril de 2021, assumindo carater de serviço público.
VALOR: valor Total estiriado de R$ 2.500,00 (Dois mil e Qunnentos re-
ais). que serão pagos em 02 parcelas sendo 50% no misio soe serviços e
SC“ no termino,
Nove Lacerda-MT, D2 de agosto de 2021.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DO ARAGUAIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO: 003/2023
Nº 003/202*.
Respaldaco no inciso $:. do art. 24 da Lei 8858/93 e no Parece: du Assos-
soria Jurídica, cujo cojelo:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO
SERVIÇOS
Ds
Assinado Digiaimegte
ESTADO DE MATO GOSS
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ==
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE GUAPORE :=(/M...
CNPJ 08.964.532/0001-50
A
ATA DE REUNIÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO
ECONÔMICO AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ- PLANO DE APLICAÇÃO PARA 2022
Ãos vinte e nove dias do mês de Novembro, do ano de dois mil e vinte e um, às quinze e
trinta horas na sede do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Guaporé -
CIDESA, cito à Avenida Tancredo Neves, nº 65 bairro São José, municipio Nova Lacerda -
Mato Grosso, reuniram-se os senhores Prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos
Parmeggiani - Prefeito de Comodoro, Rogerio Vilela Victor de Oliveira — Vice Prefeito de
Conquista D' Oeste, Daniel de Menezes Alvares — Vice Prefeito de Pontes e Lacerda, Wilson
Joaquim Moreira, Prefeito de Nova Lacerda, Vilson Jose da Silva- Prefeito de Vila Bela da
Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, para em conjunto discutirem e aprovarem os
assuntos em pauta. A presente reunião tem como pautas: 1- Análise e aprovação do Plano
de Aplicação para 2022, 2- Apresentação da prestação de contas do 1º
semestre/2021, 3- Programa Rota do Peixe, 4- Projeto Integrado com a EMPAER e 5-
Programa da Patrulha Rodoviária. Abre a reunião o Presidente do CIDESA Sr. Uilson
José da Silva, agradecendo a presença de todos, e expõe na apresentação o Projeto de
Resolução nº 015/2021, contendo o Plano de Aplicação de 2022 do CIDESA. Passou-se a
apreciação e votação do Projeto de Resolução nº 015/2021, referente ao Piano de Aplicação
de 2022 do CIDESA, onde após discussão, e comentários o Projeto de Resolução nº
015/2021 foi aprovado por unanimidade, passando a vigorar como Resolução nº
15/2021 com a seguinte redação:
RESOLUÇÃO N. º 015/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E
AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ PARA O
EXERCÍCIO DE 2022. ;
UILSON JOSE DA SILVA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de"
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Guaporé faz saber, que |
Assembleia Geraf aprovou o Plano de Aplicação para o Exercicio de 2022, conforme
segue: a
Art. 1º - O Plano de Aplicação para 2022 do Consércio
Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambientat Vale do Guaporé,
estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e”),
cinquenta mil reais), destinada para o Orçamento Fiscal. o
1º - A Receita Geral do Corísórcio Intermunicipal «de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale Go-Guaperé Será realizada
4
ESTADO DE MATO Gcosso
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE GUAPORE
CNPJ 98.954,532/0001-50
mediante a arrecadação de Transferências dos Municípios Consorciados, do Estado,
União, outras Receitas Correntes e de Capital, discriminadas nos quadros anexos
com os seguintes desdobramentos.
RECEITAS VALOR
1 RECEITAS CORRENTES 1.550.060,00
BAR] Receita Patrimoniai 15.000,00
1.7 Transferências Correntes 1.534.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 1.000,00
2 RECEITA DE CAPITAL 700.000,00
2.4 Transferências de Capital 700.000,00
TOTAL 2.250.000,00
$ 2º - A despesa do Consócio será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Resolução, obedecendo à classificação
institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ÓRGÃO VALOR
Consórcio Interm. Desenv. Eco. Soc.
io Amb. Vale do Guaporé 22 ROO DO
TOTAL 2.250.000,00
II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
cóD FUNÇÃO VALOR
04 Administração 2,250.000,00
TOTAL 2.250.000,00
III - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
01 Suporte Administrativo 2.250.000,00 Dae
TOTAL 2.250.000,00 “5.
IV — CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA Un
DESPESAS CORRENTES 1.530.000,00”,
3.1.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais no 850, Wa; 80
ESTADO DE MATO GOosso;..
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO q 7
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE GUAPORES
CNPJ 08.964.532/0001-50
3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 680.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 720.000,00
4.4,00.00.00.00 Investimentos 720.000,00
TOTAL 2.250.000,00
Art. 2º - Fica autorizado, nos termos dos Artigos 7º e 43 da Lei
Federal nº 4320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 30%
(trinta por cento) da Receita Estimada, utilizando como fontes de recursos:
I - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a
tendência do exercício.
II - a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que
não comprometidas.
III - superávit financeiro do exercício anterior.
Parágrafo Único - Excluem deste limite, os créditos
suplementares, decorrentes de resoluções específicas aprovadas no exercício.
Art. 3º - À presente Resolução entra em vigor ao primeiro dia
do mês de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL . DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, SOCIAL E
AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE
2021.
UILSON JOSE DA SILVA
Presidente
Dando continuidade, passou-se então ao próximo assunto da pauta que é a prestação de
contas do 1º semestre/2021 do CIDESA, onde foram entregues aos presentes relatórios
contendo às receitas efetivamente arrecadada pelo CIDESA, às despesas empenhadas,
liquidadas e pagas, referentes ao 1º semestre/2021, relação dos restos a pagar pagos no 1º
semestre/2021, também foi apresentado extrato da conta corrente demonstrando o saldá | /
em 30/06/2021. Continuando passou-se à discussão do terceiro item da pauta que é of
Programa da Rota do Peixe, quanto ao aprovado na Resolução nº 006/2018, que fica todas
as despesas de manutenção das escavadeiras PC/EC 220D à cargo dos municípios
consorciados que aderiram ao Programa Rota do Peixe que foram Vila Bela da Santíssima
Trindade, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, cabendo aos 03 (três) município assumirem +
as despesas da manutenção das máquinas já citadas, ficou aprovado por unanimidade q.
rateio das despesas para contratação de dois operadores” e um técnico na área da. à
a 3 Ps N b
13 A E Lo Id NA
ESTADO DE MATO GOSSO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE GUAPORE
CNPJ 08.964.532/0001-50
piscicultura para atender os piscicultores. Quanto ao quarto item da pauta, cabe apenas aos
presentes informarmos que o Projeto de parceria com a EMPAER, encontra-se finalizado e
aguardando a confirmação da emenda pariamentar do deputado Valmir Luiz Moretto, para
custeá-lo. Continuando, passamos à discussão do último assunta da pauta que é o Programa
da Patrulha Rodoviária, cabendo informar que o rateio das despesas do referido programa
já foi aprovado anteriormente pela Assembleia Geral em 22/07/2021 e a equipe técnica do
CIDESA ira revisar as planilhas do rateio para posteriormente firmarmos 9 Contrato do
Programa da Patrulha Rodoviária. Foi incluido na pauta da presente assembleia o
parcelamento do débito junto ac CIDESA do município de Vale de São Domingos, ficando
aprovado por unanimidade o parcelamento do débito de Vale de São Domingos em 12
parcelas que serão pagas a partir de Janeiro de 2022. Nada mais havendo para a presente
reunião, o Presidente Uilson José da Silva, deixa a palavra à disposição dos presentes, em
discussão e votação foi aprovado por todos, nada mais a tratar 6 presidente
encerrou a reunião, eu Márcio Henrique Tosti, contador do CIDESA, CRCMT Nº007815/0-
1, CPF n. 469.064.951-00, lavrei a presente ata que após lida e aprovada é assinada pormim
e todos cs presentes.
Prefeito de Campo de Júlio Pa
irineu Marcos Parmeggiani PAR
Brasileiro, casado, agricultor, nascido em 28/09/1967, natural de Campinas do Sul - RS, filho
de Faustino Marcos Parmeggiani e Letícia Parmeggiani, residente e domiciliado na Rua Porio
Alegre, 432-S, Bairro Jardim das Palmeiras, Campos de Júlio-MT, portador da Cédula de
Identidade nº. 8035381921 SSP/RS e inscrito no CPF nº. 482.055.780-34.
A Fal
Prefeito de Comodoro o dede
Rogerio Vileta Victor de Oliveira hCuvc é
riu Bam DD 1 Ee —*
Brasileiro, casado, cartorário, nascido em 16/11/1965, e de Barra do Garças, filho de
PN
N
Eurico Victor de Oliveira e Maria Vilela de Oliveira, residênie e domiciliado na Rua Goiás, nº
Y7N, Bairro Jardim Mato Grosso, Comodoro-MT, portador da Cédula de Identidade nº
472084SSP/MT e inscrito no CPF nº. 396.119.141-72. »
Vice Prefeito de Conquista D'Oeste | |
Daniel de Menezes Alvares e ED ÉS
Brasileiro, casado, Rua dos Cajueiros, s/nº; Jet “dos Ipes, Conquista d' Oeste-MT, portadora da
cédula de identidade nº 11121964-5 SSP/MT e inscrito no CPF. Nº 810.922.101-72.
Vice Prefeito em exercício de Pontes e Lacérda
Wilson Joaquim Moreira E gi Net Naa Dag
Brasileiro, solteiro, empresário, nascido &m 08-08-1982, natural de General'Salgado SP, filho
de José Joaquim Moreia e maria Rosa de Castro Moreira, residente e domiciliado a Rua
N “4
ESTADO DE MATO GOSSO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO. Pra
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE GUAPORE “=;
CNPJ 08.964.532/0001-50 Era «AF ;
Pernambuco nº 694-Centro, Pontes e Lacerda-MT, portador da Cédula de Identidade nº
11082229-SSP/SP e CPF nº 029.779.928-20.
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Prefeito de Nova Lacerda / Pl; R om E
Uilson José da Silva Ai HO PARE? dO
Brasileiro, casado, empresário, nascido em 21-06-1974; natural de Pontes € Lacerda-MT, filho
de Anizio José da Silva e Maria Aparecida Monteiro da Silva residente e domiciliado a Rua
Tulipa Negra, nº 20, Centro, Nova Lacerda-MT Men da Cédula de identidade nº 1033978-
7 SSPIMT e CPF nº 621 -764.391-04. :/ A j
Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade ! A
Jacob André Bringsken a DP
Brasileiro, casado, médico, nascid J9708/ 195 “natural de Vila Bela da Santissima
Trindade-MT, filho de Gustav Adolf erraar Brig, fesidente e domiciliado na Rua
Boa Vista S/Nº, Bairro Jardim Aeroporto, ita Bela é a-Santíssima, Trindade-MT, portador da
Cédula de Identidade nº 116.029 SSP/MT já insgritoino, CRF nº E di .
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WNNVAVIOL | 9£LIVNONLVA | OIVAVS EL | EIM+SVRITA | + TVNONLVd Ad Sihe porrada soiNanionaa | SYOVA OvôNnIioduvo odnão
SOOUVINI soouvoNa | SOLNINIONIA | - vou sodv oN
| SOLNIWIONIA
| VINLINIISA VINVHDONA 0 TVOSSAd JA SOLSVO INOD OLIVdiAI ç À |
I340dY ND 0d INVA IVINIISINY 3 1VIDOS “ODIINQNODI
OLNIIAATOANISIA 34 TVADINNINHILNI ODUOSNOD
OSSOND OLVIA Jd OQVISI
5 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.017
Projeto/Atividade: 2.055 — Contribuição Consórcio Intermunicipal de De- |
senvolvimento Socioeconômico e Ambiental Vale do Guaporé
10.305.0050 — 3.3.50.41.00.00.00 2500 — Contribuições
Valor: R$ 166.672,73
Art. 3º. Fica autorizado a abertura de crédito(s) adicional(is) suplementa- |
res por transposição e remanejamento, no Orçamento Programa do Exer-
cício Financeiro de 2022, para cobertura do crédito discriminado no artigo |
| TAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ADE-
| SIVAÇÃO DE LOUSAS DE VIDRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS URBA-
anterior.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, ao 1º dia do mês de julho de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
LEI Nº. 1.960/2022 DE: 01.07.2022
Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Con-
sórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambi
ental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa "ROTA DO
PEIXE".
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, |
que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo |
a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos anualmente
ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Am- |
biental do Vale do Guaporé — CIDESA, especialmente para manutenção | , E "
p P P ç | A Prefeitura de Confresa-MT, através da Pregoeira e equipe de apoio, tor-
| na público para todos os interessados que se encontra instaurada a licita-
do Programa “ROTA DO PEIXE”, criado pela Resolução nº 002/2018 e su-
as alterações, até o valor anual de R$55.500,00, (cinquenta e cinco mil e
quinhentos reais), conforme registrado na Ata de Reunião do CIDESA re-
ferente ao Plano de Aplicação para o ano de 2022, anexada ao Processo |
Administrativo nº 07/2022 do Gabinete do Poder Executivo.
Parágrafo Único. Os valores das parcelas mensais, respeitando o limite
total estabelecido no caputdo art. 1º, serão definidos no Contrato de Pro-
grama "ROTA DO PEIXE", firmado junto ao CIDESA.
Art. 2º. Fica consignado para cobertura que trata o art. 1º na Lei Orça-
mentária Anual (LOA) — Lei Municipal nº 1.921/2021, de 15 de dezem-
bro de 2021;
1. Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Obras
Unidade: 03 - Departamento Rodoviário
Projeto/Atividade: 2.055 — Contribuição Consórcio Intermunicipal de De-
senvolvimento Socioeconômico e Ambiental Vale do Guaporé
10.305.0050 — 3.3.50.41.00.00.00 2500 — Contribuições
Valor: R$ 55.500,00
Art. 3º. Fica autorizado a abertura de crédito(s) adicional(is) suplementa- | .
| "ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15/07/2022 AS 09hs00min.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022
O Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, através da Presidente
da Comissão de Licitação JOSÉ OLIVEIRA FALCÃO, torna público aos
interessados que realizará licitação na modalidade de DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO — EDITAL nº 027/2022, tendo como objeto: DISPENSA DE LICI-
NAS, CAMPO E INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT.", cu-
ja abertura ocorrerá às 09:00 horas do dia 05/07/2022, na sala de lici-
tação, situada na Rua das Pitangueiras nº 280 — Bairro Tertúlia - CEP:
78.310-000 - Comodoro — MT. O Edital completo encontra-se à dispo-
sição dos interessados na sala de Licitações e no site: www.comodoro.
mt.gov.br. Qualquer informação poderá ser obtida pelo telefone (0xx65)
3283-2404 com a Presidente/Equipe de Apoio das 8:00 às 12:00 horas.
Comodoro — MT, 04 de Julho de 2022.
| JOSÉ OLIVEIRA FALCÃO
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
121/2022 PREGÃO ELETRÔNICO SRP — Nº 33/2022
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP — Nº 33/2022
ção na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO - Nº 33/2022 - do
tipo Menor PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala do Departamento de Lici-
tações e Contratos, no site Confresa.org no link do Portal da Transparên-
| cia https://sic.tce.mt.gov.br/118/assunto/listaPublicacao/id assunto/2079/
id assunto item/8653, no www.bnc.org.br,no e-mail: | licitaconfre-
sa(Dhotmail.com e de segunda à sexta-feira no telefone (66) 3564-1818,
RAMAL 31, citando o nº do edital em questão.
OBJETO:PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS COM
O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRE-
| SA-MT.
res por transposição e remanejamento, no Orçamento Programa do Exer- |
anterior.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros- |
so, ao 1º dia do mês de julho de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br
DAS PROPOSTAS:
*DO RECEBIMENTO: Inicia dia 07/07/2022 AS 08hs30min.
*DO ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO: Dia 15/07/2022 AS 08hs30-
min.
cício Financeiro de 2022, para cobertura do crédito discriminado no artigo | “INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: DIA 15/07/2022 AS
09hs30min
Endereço eletrônico: www.bnc.org.br,
OBS: HORARIO OFICIAL DE BRASÍLIA.
Confresa-MT, 04 de julho de 2022.
PALANNA OLIVEIRA BEZERRA
PREGOEIRA
| PORTARIA Nº 003/2022
113
Assinado Digitalmente