norma nº 1988/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE COMODORO
PODER EXECUTIVO
Lei nº. 1.988/2022
DE: 01.12.2022
Gestão 2021/2024
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à
Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais da
Colônia Águas Claras”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a
Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação São Jorge dos
Pequenos Produtores Rurais da Colônia Águas Claras, com sede na BR 174, Km 395,
margem direita, s/n, zona rural, Comodoro — MT, registrada no CNPJ sob o nº
04.346.479/0001-73.
Parágrafo Único. A Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais da
Colônia Águas Claras é entidade associativa de direito privado, com atividades sem fins
lucrativos, sem cunho político, partidário ou religioso e com duração indeterminada, cujo
Estatuto Social encontra-se devidamente registrado sob o nº 48, no registro de Pessoas
Jurídicas da Comarca de Comodoro.
Art. 2º. A Associação referida no artigo anterior, gozará de todos os
benefícios previstos em leis que são ou serão concedidos às entidades declaradas de utilidade
pública.
Art. 3º. Para que a Associação São Jorge dos Pequenos Produtores
Rurais da Colônia Águas Claras usufrua de todos os benefícios previstos, decorrentes da
presente Lei, deverá cumprir fielmente as suas funções e finalidades de acordo com o que
estabelece o seu Estatuto, manter regular escrituração contábil, adequado cadastramento e
demais atos fiscais e deliberatórios junto ao Departamento de Fiscalização e Tributação
Municipal e Diretoria eleita com mandato vigente.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, ao 1º dia do mês de dezembro de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Rua Espírito Santo, n.º 199 - E — Centro - Fone: (65) 3283-1192 — CEP 78.310-000
E-mail: gabinete()comodoro.mt.gov.br - Comodoro — MT.
Site: www.comodoro.mt.gov.br
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Nome do Documento: Lei n. 1.988.2022 Dispoe sobre declaracao utilidade publica Associacao |
Sao Jorge Pequenos P. Rurais Colonia Aguas Claras.pdf
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Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica
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Telefone: (65)99256-**x*
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5 de Dezembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.122
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Co- |
modoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER FÉRIAS proporcionais de 30 (trinta) dias, a servidora
municipal abaixo relacionada, nesta municipalidade.
"
que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
' a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação São Jorge dos
' Pequenos Produtores Rurais da Colônia Águas Claras, com sede na BR
| 174, Km 395, margem direita, s/n, zona rural, Comodoro — MT, registrada
| no CNPJ sob o nº 04.346.479/0001-73.
MAT.|NOME CARGO FeRDO AQUISI- PERÍODO DE GO-
4630 [Eliude Oliveira Costa Professor |01/09/2021 a 31/08//19/12/2022 a 17/01
Souza PI 2022 2023
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar
de 19 de dezembro de 2022.
|
|
[ Art.2º.A Associação referida no artigo anterior, gozará de todos os bene-
fícios previstos em leis que são ou serão concedidos às entidades decla-
radas de utilidade pública.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
so, aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE ERRATA
| Parágrafo Único. A Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Ru-
' rais da Colônia Águas Claras é entidade associativa de direito privado,
com atividades sem fins lucrativos, sem cunho político, partidário ou religi-
oso e com duração indeterminada, cujo Estatuto Social encontra-se devi-
damente registrado sob o nº 48, no registro de Pessoas Jurídicas da Co-
marca de Comodoro.
Art. 3º. Para que a Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Ru-
: rais da Colônia Águas Claras usufrua de todos os benefícios previstos,
| decorrentes da presente Lei, deverá cumprir fielmente as suas fun-
ções e finalidades de acordo com o que estabelece o seu Estatuto,
manter regulaf escrituração contábil, adequado cadastramento e de-
mais atos fiscais e deliberatórios junto ao Departamento de Fiscaliza-
' ção e Tributação Municipal e Diretoria eleita com mandato vigente.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
| na data da sua publicação.
Foi publicado no dia 01 de dezembro de 2022, na página 338, do Jornal
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o extrato de |
Termo de Apostilamento Nº 175/2022
Onde se lê:
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 175/2022
DATA: 17 de Novembro de 2022 |
CONTRATANTE: Municipal de Comodoro- MT |
CONTRATADA: MULTIMARCAS AUTO PECAS PARA VEICULOS LT-
DA
OBJETO: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E
ACESSORIOS PARA VEICULOS LEVES, PESADOS E MAQUINAS DA |
FROTA MUNICIPAL POR MAIOR DESCONTO, UTILIZANDO COMO
REFERENCIAS AS PESQUISAS DE MERCADO ATRAVES DO SIS- |
TEMA BANCO DE PREÇOS, AUDATEX COMPRAS PUBLICAS PARA |
ATENDER À DIVERSAS SECRETARIAS.
a a - —
T (QUANTIDADE
ITEM VEICULO A POTAGAO DOTAÇÃO) |
'TRANSFERIR
3.3.90.33. |3.3.90.33.
PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEI- 00.00.00. |01.00.00.
1 |CULO SAVEIRO ANO 2015 CHASSI 49 27 00.2550 [002500
9BWKB45U9GP078466 PLACA E C.C. 204 - |C.C. 298 —
QBP2420 Despesa Despesa
-1050 [1400 |
|
Leia-se: |
CANSELADO |
LEI Nº. 1.988/2022 DE: 01.12.2022
Lei nº. 1.988/2022
DE: 01.12.2022 |
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação São |
Jorge dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Águas Claras”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como- |
doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, l
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
132
' Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Gros-
' so, ao 1º dia do mês de dezembro de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
| Prefeito Municipal
LEI Nº. 1.987/2022 DE: 01.12.2022
| Lei nº. 1.987/2022
DE: 01.12.2022
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pe-
quenos Produtores Rurais e Moradores do PA MACUCO - APRUM-
MA”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Como-
+ doro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber,
| que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo
| a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos
| Produtores Ryais e Moradores do PA MACUCO — APRUMMA, com sede
! na Agrovilla P4 Macuco, Zona Rural de Comodoro — MT, registrada no
| CNPJ nº 29.241.146/0001-68. :
Parágrafo Único. A Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Mo-
radores do PA MACUCO — APRUMMA é entidade associativa de direito
privado, com atividades sem fins lucrativos, sem cunho político, partidário
ou religioso e com duração indeterminada, cujo Estatuto Social encontra-
se devidamente registrado sob o nº 843, no registro de Pessoas Jurídicas
da Comarca de Comodoro.
Art. 2º. A Associação referida no artigo anterior, gozará de todos os bene-
fícios previstos em leis que são ou serão concedidos às entidades decla-
radas de utilidade pública.
| Art. 3º, Para que a APRUMMA usufrua de todos os benefícios previstos,
decorrentes da presente Lei, deverá cumprir fielmente as suas funções e
| finalidades de acordo com o que estabelece o seu Estatuto, manter regu-
lar escrituração contábil, adequado cadastramento e demais atos fiscais e
deliberatórios, junto ão Departamento de Fiscalização e Tributação Munici-
pal e Diretotid eleita com mandato vigente.
Assinado Digitalmente