| Tipo | Ordinária do 1º Semestre |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-08-14 |
| native_id | 102 |
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1 Ata da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Primeiro Período Legislativo do ano de dois mil e dezessete, Biênio 2017/2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às 19h00min, no Plenário Comendador Luiz Grandi da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. Após verificação do quorum legal através do livro de presença, o Senhor Presidente pede a proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os trabalhos desta Sessão. Dando início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” o Senhor Presidente Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira, solicita a Secretária Vereadora Aparecida de Almeida Dias de Sá, que proceda a leitura da pauta. Projeto de Lei n.º 006/2017, de 02/08/2017, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, Gestão 2017/2018, que “Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.701/2017, de 08/05/2017, e dá outras providências. ” Indicação n.º 039/2017, de 01/08/2017, de autoria de todos os Vereadores, os quais “Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recuperação das estradas vicinais das Glebas “XLL de Outubro”, Macuquinho, e Miranda Estancia, incluindo a recuperação de duas pontes na estrada de acesso a essa ultima Gleba mencionada, sendo uma sobre o Córrego Margarida e outra sobre o Córrego próximo ao Sitio do Senhor “Braz Professor.”e um trecho de estrada na Gleba Zambam, na estrada nova, próximo ao Sítio do Sr. William.” Indicação n.º 040/2017, de 01/08/2017, de autoria de todos os Vereadores, os quais, “Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recuperação dos bueiros das estradas vicinais das localidades “Granja I e II, bem como recuperação a ponte que cruza a estrada principal da Gleba “Nova Fronteira” neste município.” Indicação n.º 041/2017, de 02/08/2017, de autoria de todos os Vereadores, os quais “indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção e instalação do Abatedouro Municipal de Peixe para atender a região, destinando-se ao abate, processamento e distribuição comercial.” Indicação n.º 042/2017, de 02/08/2017, de autoria de todos os Vereadores, os quais “indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de redutores de velocidade nas ruas e avenidas não pavimentas da cidade de Comodoro, para reduzir a velocidade da agua das enxurradas.” Oficio n.º 01/CP/2017 de 13/02/2017, subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira, o qual comunica composição das Comissões Permanentes para o exercício 2017. Oficio n.º 155/CM/2017, de 14/07/2017, subscritos por todos os Vereadores, e encaminhado ao Deputado Estadual Ondanir Bortolini , solicitando destinação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de “lama asfáltica” 2 visando a realização de obra de recapagem do asfalto das vias urbanas da cidade de Comodoro/MT. Oficio n.º 158/CM/2017, de 26/07/2017, subscrito pelo Vereador Antonio Carmo Pinheiro de Oliveira, encaminhado ao Coordenador do Projeto Morro Sem Boné, o qual solicita autorização para uma visita na área de pesquisa do Projeto Morro sem Boné. Oficio n.º 160/CM/2017, de 02/08/2017, subscrito por todos os Vereadores, e encaminhado ao Coordenador Técnico Grupo Energisa, Aloísio de Alencar Alves Faleiros Filho, os quais solicitam providencias emergenciais quanto à instalação de um transformador na rede de energia próximo a Escola Municipal de Educação Infantil “Sonho Encantado”. Oficio n.º 162/CM/2017, de 03/08/2017, subscrito por todos os Vereadores e encaminha para o Superintendente do Dnit no Estado de Mato grosso, Senhor Orlando Fanaina Machado, solicita recuperação do entroncamento das rodovias federais BT 174- e BR - 364, na Cidade de Comodoro/MT. Oficio n.º 072/LB/2017, de 23/07/2017, subscrito pela Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan, e encaminhado para o Prefeito Jeferson Ferreira Gomes, solicitando informações quanto à legalização da área do Cemitério Municipal. Oficio n.º 075/LB/2017, de 30/07/2017, subscrito pela Vereadora Aparecida Dias de Sá, e encaminhado para o Deputado estadual Gilmar Fabris, solicitando a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta reais) para aquisição de aparelho de ultrassom de imagem 4D para a Secretaria Municipal de Saúde. Oficio n.º 078/LB/2017, de 20/07/2017, subscrito pelo Vereador Wender Bier de Souza e encaminhado para o Deputado Federal Fabio Garcia, solicitando emenda para aquisição de aparelho de ultrassom de imagem e com impressora acoplada para a Secretaria Municipal de Saúde de Comodoro. Oficio n.º 081/LB/2017, de 25/07/2017, subscrito pela Vereadora Érika Negarotê Garcez, e encaminhado para a Secretária de Planejamento de Comodoro, Senhora Ana Paula Rodrigues Perfeito, o qual solicita informações sobre como está o andamento da obra das construções das escolas indígenas do Projeto “Par Indígena”. Oficio n.º 083/LB/2017, de 01/08/2017, subscrito pela Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan, e encaminhado para o Coordenador de Relacionamento com os Poderes Públicos Grupos Energisa, agradecendo pelas informações referentes à instalação elétrica requerida. Oficio n.º 084/LB/2017, de 03/08/2017, subscrito pelos Vereadores, Aparecida Dias de Sá e Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Senhora Cleide Larini Rodrigues Ávila, os quais solicitam informações sobre a paralização dos trabalhos da fanfarra. Oficio n.º 085/LB/2017, de 03/08/2017, subscrito pelos Vereadores, Aparecida Dias de Sá e Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, encaminhado para o Secretário Municipal de 3 Esporte, Clovis Luís Capeletti, o qual solicita informações sobre a não continuidade do Projeto de caratê. Oficio Cir. n.º 028/CM/2017, de 07/07/2017, subscrito por todos os Vereadores, e encaminhado para os Deputados Estaduais Bancadas representativas dos Vereadores da Casa, o qual solicita que os Deputados busquem junto ao Governo do Estado providencias no sentido de regulamentar através de instrumento legal beneficio aos municípios, principalmente o Munícipio de Comodoro que conta 62% (sessenta e dois por cento) da área territorial em reserva indígena. Oficio Cir. n.º 003/LB/2017, de 31/07/2017, subscrito pela Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan, e encaminhado para o Prefeito Jeferson Ferreira Gomes e Coordenadora de Transporte Terrestre Urbano Senhora Ivonete T. T. Piovezan, o qual solicita o apoio de vossa Excelência que seja feito o regulamentado de pontos de paradas para embarque/desembarque nos Bairros Cidade Verde, Nova Vacaria e Centro que fazem dos Ônibus que fazem o transporte das Glebas Macuco e Nova Alvorada. Oficio Direx n.º 230/2017, de 18/05/2017, recebido do Diretor Presidente da Empaer - MT Senhor Layr Mota da Silva, em atenção ao Oficio n.º 038/LB/2017, disponibilizando 200 (duzentas) mudas e bananas para atender as comunidades agricultoras. Indicação n.º 028/CM/2017, de 1033/2017, recebido através da Secretária de Serviços Legislativos do Deputado Estadual Dr. Leonardo, o qual “Indica ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Exmo. Secretário Estadual de Segurança Pública, a necessidade de instalação de mais uma vara criminal na comarca de Comodoro-Mt e dá outras providencias.” Oficio n.º 489/GP/2017, de 20/06/2017, recebido do Poder Executivo em resposta ao Oficio n.º 070/LB/2017, informa aos Vereadores que será entregue o carro para ESF do Bairro Cidade Verde e elaborado um cronograma para atender os demais Postos de Saúde. Oficio n.º 492/GP/2017, de 20/06/2017, recebido do Poder Executivo em resposta ao Oficio n.º 033/2017, informa aos Vereadores que necessário realizar uma reunião com a Associação da Gleba Aguas Claras para discutir sobre a coleta de lixo. Oficio n.º 550/GP/2017, de 04/06/2017, recebido do Secretário Municipal de Obras José João Fernandes, em resposta ao Oficio n.º 071/LB/2017, o qual encaminha a Requisição do Ministério Público referente aos ônibus que fazem o transporte da zona rural. Oficio n.º 567/GP/2017, de 12/06/2017, recebido do Poder Executivo em resposta ao Oficio n.º 035/2017, informa aos Vereadores que assim que for liberada a 2ª parcela do Termo de Cooperação Técnica n.º 0197/2017, da sinfra será dado inicio ao serviço de recuperação da estrada que dá acesso ao destacamento do Exercito. Oficio n.º 623/GP/2017, de 31/07/2017, recebido do Poder Executivo em resposta ao Oficio n.º 003/LB/2017, informa que já foram tomada as devidas providencias em relação as 4 paradas par embarque e desembarque dos ônibus que fazem a linha Glebas Macuco e Nova Alvorada. Oficio n.º 628/GP/2017, de 07/08/2017, recebido do Poder Executivo em resposta ao Oficio n.º 072/LB/2017, informa que a atual Administração está buscando a regularização ambiental junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente da área onde está localizada o Cemitério Municipal. Oficio n.º 630/GP/2017, de 07/08/2017, recebido do Poder Executivo em resposta a Indicação n.º 014/2017, que já foi solicitado à colocação de postes para melhorar a qualidade da iluminação da Rua São Paulo com a Avenida Para neste município, segue anexo o protocolo da solicitação junto a Energisa. Neste momento o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Coma palavra a Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan, que fala sobre a importância da regularização do Cemitério Municipal e também ressalta sobre a importância da construção do Abatedouro de Peixes. Outro assunto comentado pela Vereadora é sobre os ônibus da zona rural. Neste momento o Senhor Presidente dá início a fase da “ORDEM DO DIA”, Projeto de Lei n.º 007/2017, de 08/08/2017, de autorias da Mesa Diretora do Poder Legislativo - Biênio 2017/2018, que “Altera a redação do caput do art. 9º, da Lei Municipal n.º 1.258/2010, bem como cria o Cargo de Provimento Efetivo de Procurador Jurídico Legislativo e altera o Anexo II da Lei Municipal 1.696/2017, e dá outras providências.” Este segue com Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação e Obras, Serviços Públicos e Planejamento, todos favoráveis a aprovação. Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Neste momento o Senhor Presidente dá início a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”, deixando espaço aberto para explicações pessoais dos Vereadores. Com a palavra o Vereador João Fernandes da Silva, cumprimenta e agradece a presença de todos. Em seguida informa aos moradores da Gleba Miranda Estância que já foi feito o orçamento da ponte e o Poder Executivo já tomou as providencias cabíveis. Nesta oportunidade informa aos moradores da Nova Fronteira que o Secretário Municipal de Obras Netinho o mais breve possível vai fazer o reparo na ponte que se encontra danificada. Encerra seu pronunciamento neste momento. Com a palavra a Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan , após cumprimentar a todos a Vereadora agradece o apoio de todos dessa Casa no dia do falecimento do seu sogro que foi um grande homem e que muito contribuiu com o crescimento desse município. Na oportunidade agradece todos que contribuíram comprando a rifa para ajudar no tratamento do seu sogro Senhor Jonas Piovezan, e informa que amanhã será o sorteio. Logo após diz que durante o período de recesso Parlamentar esteve visitando muitas comunidades, pois os trabalhos continuam. Reconhece que as coisas não são fáceis e a demanda é grande, mais as 5 Secretarias do Poder Executivo estão se dedicando para dar conta dos trabalhos. Agradece os trabalhos prestados através da Secretaria Municipal de Obras, se referindo ao conserto de uma ponte na Gleba Macuco que já foi arrumada. Parabeniza e agradece todos que participaram da festa da Paroquia Nossa Senhora da Guia. Também destaca o sucesso da festa de Nossa Senhora Aparecida na Gleba Macuco, que também foi muito prestigiada pelo povo no domingo passado. Neste momento chama a atenção do Secretário Municipal de Esportes Senhor Capella, e diz que sempre que for feito um compromisso é necessário cumprir e não deixar as pessoas “na mão” , pois as pessoas do futebol ficaram esperando o referido Secretário na festa da Gleba Macuco e o mesmo não apareceu. Agradece as pessoas da Gleba Zambam que estiveram hoje no Gabinete do Prefeito, informa que o serviço de reparo nas estradas foi iniciado hoje no Travessão I. Logo após demonstra solidariedade quanto aos servidores públicos que foram demitidos lembrando que não é o que deveria ter acontecido, pois todos sabem como se encontra a Prefeitura financeiramente. Finaliza dizendo que o povo aguarda sempre uma resposta da parte do Poder Executivo. Finaliza dizendo que vai estra sempre acompanhados de perto os trabalhos do Poder Executivo. Com a palavra Vereado Zacarias Gonsalves Dias. Cumprimenta a todos e em seguida diz que todos os Vereadores se esforçam para atender o anseio do povo. Em seguida afirma que esteve conversando com a Secretária Municipal de Saúde e a mesma afirmou que os médicos que estavam faltando nas unidades de saúde já foram substituídos. Neste momento o Vereador fala da importância da Marcha com os Prefeitos em Cuiabá, pois foi muito importante para cada um saber o dever como parlamentar e o direto do povo. Ressalta que sempre está visitando as glebas e destaca as dificuldades do povo que mora na Gleba Zambam, principalmente nas questões das estradas, em conversa com aquele povo se dispuseram a colaborar com cascalho para os reparos das estradas. Finaliza agradecendo a todos. Com a palavra a Vereadora Maria Aparecida Dias de Sá, cumprimenta a todos e deixa sua manifestação de pesar a todos os comodorenses que perderem seus entes queridos nos últimos dias. Neste momento ressalta que esteve participando de uma reunião com o Deputado Gilmar Fabrício, onde esteve reivindicando um aparelho para realização de ultrassonografia, acredita que breve este município esteja sendo comtemplado com esse aparelho. Logo após fala sobre o Oficio n.º 084/2017, se referindo sobre a fanfarra que é um projeto importante, mais que agora se encontra paralisado os ensaios. Fala também sobre a paralisação do Projeto de Karatê que também não está mais funcionando e o povo tem cobrado, pede uma resposta do Poder Executivo. Finaliza seu discurso neste momento. Com a palavra o Vereador Ozimar Motta da Silva do Carmo de Souza. Neste momento o Vereador saúda a todos os presentes, e deixa sua manifestação de pesar as famílias comodorenses enlutadas. Neste momento parabeniza e agradece todos que participaram da Cavalgada que aconteceu no Distrito de Colônia dos Mineiros. Neste momento o Vereador concorda com as palavras da Vereadora Guiomar, se referindo ao Secretário Capella que prometeu mais não cumpriu e isso não é bom para ninguém, principalmente para os Vereadores que são constantemente cobrados pelo povo. Finaliza suas palavras agradecendo a todos que se fazem presente. Com a palavra o Vereador Antoninho Vardelei Câmera. Neste momento o Vereador cumprimenta a todos que se fazem presente. Em seguida também deixa sua manifestação de 6 pesar as famílias enlutadas deste município. Neste momento diz que esteve conversando com o Secretário Municipal de Obras Netinho, sobre o cronograma de serviços da referida Secretaria, e que esteve visitando a Gleba Zambam que é uma das glebas que mais precisa de apoio do Poder Executivo, mais acredita que na medida do possível os trabalhos vão sendo realizados. Agradece o empenho do Secretário Sandro que tem se esforçado bastante para atender as necessidades do povo. Logo após diz que faz parte da Comissão Municipal de Saúde e tem acompanho o trabalho dos Postos de Saúde e hospital. Embora as coisas não sejam fáceis mais torce que aos pouco tudo possa se resolver. Finaliza seu pronunciamento neste momento. Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, que cumprimenta a todos e inicia seu pronunciamento parabenizando a equipe organizadora da Festa de Nossa Senhora da Guia. Logo após destaca o trabalho dos Professores Jucinei e Lola, na modalidade de basquete, que visa tirar as crianças das ruas com a pratica esportiva. Logo após parabeniza o novo Chefe do Detran Senhor Junior e deseja sucesso na nova empreitada. Logo após fala sobre a mudança no horário das aulas das escolas municipais, diz que não concorda com essa mudança e se houver alguma denúncia afirma que partiu da sua pessoa, pois essa atitude não é correta. Logo após afirma que no mês de março esteve visitando a Escola Municipal Érico Veríssimo, onde foi analisada a estrutura da escola que é preciso ser completamente reformada. Faz questão de dizer que a campanha politica acabou e o povo precisa de gestão e se a intenção for uma campanha de candidatura a deputado, diz que não é disso que o povo precisa mais de atitudes. Ressalta que desde a gestão passada se falava em dividas e as mesmas continuam, e deixa claro que a Câmara está fazendo o papel de fiscalizar. Diz que foi feito uma campanha em cima das questões dos contratos, mais hoje tem caminhonete alugada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) continua tudo igual. E no que se refere às questões dos vigilantes foram cortada todas as horas extra e contratada uma Assessora de Impressa, no seu ponto de vista é uma covardia para com os vigias. Outra questão é as aulas suplementares, que também foram tiradas e diminuído o calendário escolar, diz que isso é uma falta de respeito com o servidor publico. Outra questão é o abandono da Agricultura Familiar, onde só apenas o Distrito de Colônia dos Mineiros foi feito alguma coisa e as demais glebas estão todas abandonadas. Fala também do fechamento de algumas creches, pois muitas crianças estão aguardando vagas, enquanto tem creche que está servindo de alojamento para os trabalhadores da obra da travessia urbana. Finaliza suas palavras neste momento se colocando a disposição da população. Com a palavra o Vereador José Lino Batista, cumprimenta a todos e inicia seu pronunciamento, agradecendo a Secretaria Municipal de Agricultura pelo transporte de milho que tem ajudado o produtor rural, principalmente neste período de estiagem que os animais mais necessitam. Também fala sobre a importância do Oficio 567/2017, que solicita reparos num trecho da estrada próximo a propriedade dos Molicas, diz que é preciso reconhecer que algumas estradas foram arrumadas, mais ainda falta muito. Agradece os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, embora existam dificuldades e muitas vezes nem todos conseguem cumprir com suas promessas de campanhas. No entanto cada um precisa sim cumprir com suas responsabilidades, e cada um que passou por este município deixou sua contribuição. Finaliza seu pronunciamento agradecendo a presença de todos. 7 Com a palavra a Vereadora Érika Negarote Garcez, cumprimenta a todos e em seguida concorda com as palavras da Vereadora Guiomar se referindo sobre as demissões de alguns servidores públicos contratados. No seu ponto de vista independente de qualquer situação o funcionário precisa ser respeitado e não demitido por telefone. Em seguida fala da importância da legalização da área do Cemitério Municipal, diz que vai estar cobrado providencias da parte do Poder Executivo. Também fala sobre os Projetos como as aulas de karate, pede atenção especial do Secretário de Esporte nessa questão. E sobre as condições das estradas, esteve visitando a Gleba Miranda Estancia e acredita que assim que possível o Secretário Municipal de Obras vai tomar as devidas providências. Diz que tomou conhecimento que alguns alunos da Aldeia Murissi estão andando um longo trecho a pé para irem para a escola por falta de estradas, pede a Secretaria de Obras que tome providencias nesse sentido. Fala sobre a visita que fez em algumas creches, pois recebeu varias reclamações de mães que precisam deixar as crianças nas creches mais não estão encontrando vagas. Diz que essa é uma situação complicada e precisa ser resolvido esse problema, pois muitas mães precisam trabalhar, diz que é preciso mandar oficio para o Poder Executivo para resolver o problema. Neste momento reconhece o esforço do Prefeito Jeferson, mais no seu ponto de vista é preciso priorizar as necessidades do município e empregar bem os recursos. Finaliza agradecendo a todos pela presença. Com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, cumprimenta a todos que assistem a Sessão. Em seguida parabeniza o Secretário Municipal de Agricultura Edilson e fala da Feira Municipal que passou a ser nas quartas feiras e está sendo muito bem aceita pelo povo. Aproveita a presença do sub Secretário de Obras Sandro e parabeniza pela disposição em atender sempre com seu trabalho. Neste momento o Vereador volta a falar sobre o trator que seria encaminhado para Gleba Macuco, mais pelo visto vai ser levado para outra localidade, mas no seu ponto de vista é muito importante que as promessas sejam cumpridas. Fala sobre as mudanças de trajeto dos ônibus da zona rural que tem prejudicado as pessoas, pois a lei não permite que o ônibus pare antes da Feira Municipal. Enquanto os vendedores ambulantes é permitido que ocupem quase todo o espaço da praça, mais o ônibus da zona rural não pode parar para deixar um passageiro e pergunta se as lei funcionam apenas para os mais fracos. Neste momento o Vereador fala sobre a obra de pavimentação asfáltica que está sendo feita na Avenida Victor Candelouro, diz que quando o Prefeito Jéferson falou na rádio disse que conseguiu uma emenda para esta obra não é verdade, e além de tudo estão novamente querendo fazer mudanças no projeto para atrasar ainda mais a referida obra. Afirma que esta obra já era para ter sido terminada desde o ano passado, pois o Prefeito Jeferson foi o denunciante da obra no ano passado como Vereador, ressalta que o Senador que liberou o recurso dessa obra fez questão que a ex Prefeita Marlise participasse de uma reunião em Vilhena. Demonstra indignação e pergunta por que o Prefeito Jéferson não publica os gastos exagerados no facebook, citando gastos com internet, veículos e contratações. Neste momento o Vereador Wender Bier de Souza, solicita um aparte, sendo prontamente atendimento reconhece a importância do apoio do Presidente desta Casa Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, como Coordenador de Planejamento no ano passado fez articulações com parlamentares do PR Partido Republicano para que a obra fosse iniciada, e da mesma forma reconhece os méritos das ultimas duas gestões anteriores. 8 Retomando a palavra o Vereador Gustavo, agradece as palavras do Vereador Wender. E continua falando sobre a importância de planejamento, pois muitas crianças estão precisando de creche, enquanto tem creche que está sendo ocupada pelos trabalhadores da firma de asfalto. Diz que o Prefeito tenta enrolar a população com conversas enquanto a campanha já acabou. Reconhece que os trabalhos de recuperação das estradas das glebas estão ficando bom, e tudo que for bom vai ser reconhecido, mais a população precisa ser tratada com mais respeito. Finaliza suas palavras neste momento. Neste momento o Presidente Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira, passa a presidência dos trabalhos ao Vice Presidente José Lino Batista, que em seguida lhe concede a palavra. Vereador Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira, cumprimenta a todos e inicia seu pronunciamento deixando sua manifestação de pesar as famílias comodorenses que perderam seus familiares nos últimos dias. Neste momento o Vereador diz que é triste quando se esforça para alcançar um objetivo e outras pessoas tentam tirar proveito, e o esforço fica sem reconhecimento, pois já sofreu com essas questões. Deixa claro que quando se trata de emendas o município só recebe quando há algum tipo de interesse da parte do Deputado, todos aqui sabem disso, porém um líder Parlamentear tem direito de decidir onde vai ser empregado o recurso. Agradece o entendimento do Prefeito Jéferson, pois essas questões é preciso muita cautela respeitando o esforço de cada um. Logo após parabeniza e agradece a Secretária Municipal de Saúde Senhora Rosangela, por oferecer a oportunidade para uma médica que se formou no Estado do Rio de Janeiro vir prestar serviços aqui, se referindo à nova Médica Drª Daltiane, considerando que essa médica nasceu aqui e é importante que tenha a oportunidade de mostrar seu profissionalismo aqui. Aproveita a oportunidade e pede para que todos os servidores públicos deem o melhor, prestem um bom serviço, pois dessa forma todos ganham. Outro assunto abordado pelo Vereador é sobre a questão dos ônibus do interior, ressalta que a Câmara fez esse Projeto em concordância com a Drª Maisa Promotora da época. Deixa claro que já está sendo analisada a colocação de três pontos de paradas paras esse ônibus e acredita que o problema já está resolvido. Fala ainda sobre algumas exigências do Ministério Público, se referindo sobre o cargo de Procurador Jurídico e Contador, se possível for a Câmara vai realizar concurso público juntamente com a Prefeitura para resolver também estas questões. Fala ainda sobre a obra da travessia urbana, pois também foi um compromisso do Deputado Welington Fagundes firmado há algum tempo. Diz que todos ainda precisam se empenhar para a finalização desse projeto, para que a obra chegue até no trevo, se coloca a disposição juntamente com os demais Vereadores para buscar melhorias para o município. Afirma que a Câmara sempre tem ajudado o Poder Executivo, e sobre a questão do fechamento das creches, foi para cortar alguns gastos, mas é importante que a situação seja revista já que muitas mães estão sendo prejudicadas. Agradece o Poder Executivo, por ter atendido o oficio encaminhado pela Vereadora Cidinha e já foi reposto a areia da escola do Bairro cidade Verde. Neste momento chama a atenção do Vereador Gustavo e diz que a comunidade da Gleba Macuco vai ser atendida com um trator, pois esteve conversando juntamente com alguns Vereadores e o Prefeito sobre esse assunto. Neste momento o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, solicita um aparte sendo prontamente atendido, diz que o que ele não concorda é quando o Prefeito Jeferson não cumpre com as promessas e não faz papel de homem. Retomando a palavra o Vereador Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, diz que vai lutar par que a comunidade da Gleba Macuco seja atendida, pois tem certeza que este recurso da patrulha é uma emenda liberada através do Deputado Emanuel Pinheiro. Pede a compreensão da Gleba Miranda Estancia, pois muitas pessoas confiaram no Prefeito. 9 Neste momento o Presidente Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira, devolve a Presidência dos Trabalhos ao Vice Presidente José Lino Batista, que em seguida lhe devolve a Presidência. Neste momento o Presidente Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira, agradece a todos que assistiram esta Sessão. Nada mais havendo para ser tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim Rosa Adriana Dourado _____ Agente Legislativa de Serviços Auxiliares, que lavre á presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes. 1. Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira – Presidente:_________________ 2. José Lino Batista – Vice-Presidente:________________________ 3. Aparecida de Almeida Dias de Sá – 1º Secretária: __________________ 4. Antoninho Vardelei Camera – 2º Secretário: _______________________ 5. Zacarias Gonçalves da Silva – 3º Secretário: _______________________ 6. João Fernandes da Silva – 4º Secretário:____________________________ 7. Gustavo Quixaba Lucas – Líder Bancada PPS:______________________ 8. Wender Bier de Souza – Líder Bancada PSB:________________________ 9. Ozimar Mota S. C. de Souza – Líder Bancada PMDB:________________ 10. Érika Negarotê Garcez – Líder Bancada PRB:__________________ 11. Guiomar Cardoso Piovezan – Líder Bancada PDT:___________
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1 PAUTA PARA A 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 1º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2017 – DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2017/2018 – CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO, A REALIZAR-SE AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZENOVE HORAS NO PLENÁRIO COMENDADOR LUIZ GRANDI. Boa noite Senhoras e Senhores, daremos início a Primeira Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2017. “Sob a Proteção de Deus Todo Poderoso, e em nome do povo de Comodoro declaro aberto os Trabalhos desta Sessão”. Solicito que seja dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior. Coloco a mesma em discussão Coloco em votação... [Obs: Anunciar o resultado da votação: aprovada e/ou rejeitada] (Ata é aprovada por unanimidade) Solicito a Senhora 1° Secretária que faça a leitura de um texto da Bíblia Sagrada. Pequeno Expediente: Solicito a Senhora Vereadora Aparecida de Almeida Dias de Sá 1º Secretária, que proceda a leitura das proposições para esta fase. Projeto de Lei 006/2017 de 02/08/2017 Projeto de Lei 007/2017 de 08/08/2017 Indicação N° 039/2017 de 01/08 de 2017 Indicação N° 040/2017 de 01/08 de 2017 Indicação N° 041/2017 de 02/08/2017 Indicação N° 042/2017 de 02/08 de 2017 2 Ofício N°155/ CM/2017 de 14/07/2017 Oficio N° 158/CM/2017 de 26/07/2017 Oficio N° 160/CM/2017 de 02/08/2017 Oficio N° 162/CM/2017 de 03/08/2017 Oficio N°165/CM/2017 de 07/08/2017 Oficio N°166/CM/2017 de 09/08/2017 Ofício N°072/ LB/2017 de 23/06/2017 Ofício N°075/ LB/2017 de 30/06/2017 Oficio N° 081/LB/2017 de 25/07/2017 Oficio N° 083/LB/2017 de 01/08/2017 Oficio N° 084/LB/2017 de 03/08/2017 Oficio N° 085/LB/2017 de 03/08/2017 Oficio Cir N° 028/CM/2017 de 07/07/2017 Oficio Cir N° 003/LB/2017 de 21/07/2017 Oficio N°230/2017 de 18/05/2017 Oficio N° 296/2017 de 28/06/2017 Oficio N° 489/GP/2017 de 20/06/2017 Oficio N° 492/GP/2017 de 20/06/2017 Oficio N° 550/GP/2017 de 04/07/2017 Oficio N° 567/GP/2017 de 12/07/2017 Oficio N° 623/GP/2017 de 31/07/2017 Oficio N° 628/GP/2017 de 07/08/2017 Oficio N° 630/GP/2017 de 07/08/2017 Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 007/2017 de 08/08/2017; Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR) Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. [Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação: - O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade. - O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários. - O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis] Grande Expediente: 3 Neste momento deixo espaço livre para os Vereadores que desejarem fazer uso da palavra. Observação: 5 minutos (1º Fala) 3 minutos (2º Fala) 2 minutos (3º Fala) 1 minutos (Replica) Aparecida de Almeida Dias de Sá – PPS Guiomar Cardoso Piovezan – PDT4 João Fernandes da Silva – PMDB Zacarias Gonçalves da Silva- PSD Ozimar M da Silva do Carmo de Souza – PMDB Antoninho Vardelei Camera – PSC Wender Bier de Souza – PSB José Lino Batista – DEM Erika Negarotê Garcez –PRB Gustavo Quixaba Lucas - PPS (Fala do Presidente) Passo os trabalhos ao Vice-Presidente Senhor Vereador José Lino Batista para que eu possa fazer uso da palavra. (Jose Lino batista Fala) Com a palavra o Vereador Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira. “PRONUNCIAMENTO Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira” (José Lino Batista Fala) Retorno a Presidência da Sessão ao Vereador Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira. (Antônio Carmos Pinheiro de oliveira FALA) NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO ENCERRADA A 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º SEMESTRE DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO – BIÊNIO 2017/2018. Boa Noite.