sessao nº 8

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Ata da Oitava Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Primeiro Período Legislativo do ano
de dois mil e dezessete, Biênio 2017/2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e
dezessete às 20h00min, no Plenário Comendador Luiz Grandi da Câmara Municipal de
Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade.
Após verificação do quorum legal através do livro de presença, o Senhor Presidente pede a
proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os trabalhos desta Sessão.
Dando início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” o Senhor Presidente Antônio Carmos
Pinheiro de Oliveira, solicita a Secretária Vereadora Aparecida de Almeida Dias de Sá, que
proceda a leitura da pauta.
 Projeto de Lei n.º 050/2017, de 17/11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Concessão de direito real de uso
público com a empresa MARIA JOSÈ DOS SANTOS, 34875158220, e dá outras providências.”
 Projeto de Lei n.º 051/2017, de 22/11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Concessão de direito real de uso
público com a empresa ADEIR MARSARO-ME, e dá outras providências.”
 Projeto de Lei n.º 052/2017, de 22/11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Concessão de direito real de uso
público com a empresa EDIVALDOVALIANI93085176187, e dá outras providências.”
 Projeto de Lei n.º 053/2017, de 22/11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Concessão de direito real de uso
público com a empresa LATBOM INDÚSTRIA E COMÈRCIO LATICINIO – LTDA-EPP, e dá
outras providências.”
 Projeto de Lei n.º 054/2017, de 22/11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar no Município de Comodoro a
regularização fundiária de interesse público e de interesse especifico, nos moldes da Lei Federal n.
13465/2.017, no âmbito do Programa Municipal Regulariza Comodoro.”
 Projeto de Lei n.º 055/2017, de 22/11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de COMODORO, com seu Regime Próprio
de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.”
 Projeto de Lei n.º 056/2017, de 22/11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Concessão de direito real de uso
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público com a empresa TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MORESCHI – ME, e dá outras
providências.”
 Projeto de Lei n.º 057/2017, de 22/11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Concessão de direito real de uso
público com a empresa F. DE ALMEIDA TORNEARIA LTDA - ME, e dá outras providências.”
 Projeto de Lei n.º 058/2017, de 22/11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Concessão de direito real de uso
público com a empresa M. JOSÉ DE SOUZA COMÉRCIO – ME, e dá outras providências.”
 Projeto de Lei n.º 059/2017, de 22/11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Concessão de direito real de uso
público com a empresa CONSTRUTORA BORGES LTDA-ME, e dá outras providências.”
 Projeto de Lei n.º 060/2017, de 23/11/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de Concessão de direito real de uso
público com a empresa POSTO DE MOLAS PIRACICABA LTDA-ME, e dá outras
providências.”
 Ofício n.º 231/CM/2017, de 27/10/2017, subscrito por todos os Vereadores e endereçado
ao Senhor Vice Prefeito Valdeir dos Santos Vieira, os quais convida o mesmo para participar de
uma reunião nas dependências da Câmara.
 Oficio n.º 233/CM/2017, de 09/11/2017, subscrito pelo Vereador Antonio Carmos
Pinheiro de Oliveira e endereçado ao Assessor de Articulação e Apoio ao Desenvolvimento AMM
– Associação Mato grossense dos Municípios, o qual solicita os bons préstimos quanto á
destinação de um curso neste município na área de regularização fundiária urbana e rural com
formação técnica e jurídica.
 Oficio n.º 240/2017, de 22/11/2017, subscrito por todos os Vereadores e encaminhado ao
Gerente da Agência do Banco Bradesco de Comodoro, Senhor Márcio Andrei Mandolin, o qual
manifesta cumprimentos e agradecimentos pelos relevantes serviços que vem sendo prestados na
Agencia deste município.
 Oficio n.º 143/LB/2017, de 21/11/2017, subscrito pelo Vereador Antoninho Vardelei
câmera, e endereçado ao Deputado Federal, Victório Galli, o qual solicita Emenda Orçamentaria
no valor de R$ 1.400.000,00 9 (hum milhão e quatrocentos reais) para construção de um
Abatedouro Municipal nessa cidade.
 Oficio n.º 144/2017, de 21/10/2017, subscrito por todos os Vereadores e encaminhado ao
Deputado Estadual Sebastião Rezende, o qual solicita a destinação de duas Academias ao “AR
Livre” para o Município de Comodoro/MT.
 Ofício n.º 146/LB/2017, de 24/11/2017, subscrito pelos Vereadores, Antoninho Vardelei
Camera, João Fernandes da Silva e Gustavo Quixaba Lucas, endereçado ao Secretário Municipal
de Obras José João Fernandes, a qual solicita Relatório detalhado sobre a recuperação das pontes
e bueiros das estradas vicinais do município.
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 Ofício n.º 227/2017ASSES/GVG, de 30/10/2017, recebido do Assessor Especial Vice
Governadoria, Senhor Renancildo Soares de França, em resposta a documento proveniente desta
Câmara, informa que a demanda foi encaminhada aos cuidados da Secretaria de Estado e Meio
Ambiente.
Neste momento o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que desejarem
fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Não havendo inscritos o
Presidente passa para a fase da “ORDEM DO DIA”:
 Projeto de Lei n.º 040/2017, de 29/09/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa de Município, para o exercício 2018, e dá outras
providências.” Este segue com Pareceres de todas as Comissões Permanentes, favoráveis à
aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade em 3º (terceiro) turno.
 Projeto de Lei n.º 044/2017, de 11/10/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Institui o Regime de Sobreaviso no Serviço Público Municipal, conforme especifica e dá outras
providências.” Este segue com Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Constituição, Justiça,
Orçamento, Finanças e Redação e Obras, Serviços Públicos e Planejamento, todos favoráveis a
aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, ressalta que seria importante que o Projeto
de Lei em discussão fosse analisado com cautela e solicita ao Presidente Antonio pedido de vistas.
Neste momento o Presidente Antonio Carmo Pinheiro de Oliveiro, coloca o pedido de vistas
em votação, sendo o mesmo rejeitado, sendo aprovado apenas pelos Vereadores Wender Bier de
Souza e Gustavo Quixaba Lucas.
Em seguida o Projeto é aprovado por unanimidade.
 Projeto de Lei n.º 045/2017, de 11/10/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Acrescenta o art. 29-A, e o art. 50-A na Lei 1.328/2011, para instituir e regulamentar a licença do
servidor por motivo de doença em pessoa das famílias, respectivamente e dá outras providências.”
Este segue com Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento,
Finanças e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade.
 Projeto de Lei n.º 046/2017, de 11/10/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Acrescenta o art. 29-A, e o art. 50-A na Lei 1.328/2011, para instituir e regulamentar a licença do
servidor por motivo de doença em pessoa das famílias, respectivamente e dá outras providências.”
Este segue com Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento,
Finanças e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, todos favoráveis a aprovação.
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Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade.
 Projeto de Lei n.º 049/2017, de 16/1/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de
imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei n.º 1.456, de 21.08.2013,
alterada pela Lei n.º 1.629, de 08.12.2015, e demais legislações pertinentes, e dá outras
providências.” Este segue com Parecer Jurídico e Parecer das Comissões de Constituição, Justiça,
Orçamento, Finanças e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, todos favoráveis a
aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade.
Neste momento o Senhor Presidente dá início a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”,
deixando espaço aberto para explicações pessoais dos Vereadores.
Com a palavra o Vereador José Lino Batista, após cumprimentar a todos o Vereador
parabeniza e agradece a todos que participaram e organizaram a formatura da Escola do Distrito
de Noroagro, pois foi uma festa muito linda. Em seguida fala sobre o Vice Prefeito Valdeir, o qual
publicou vários vídeos nas redes sociais, criticando e falando que ele é analfabeto, reconhece que
é mesmo, mas que nunca escondeu de ninguém. Diante das afirmações do vice Prefeito em redes
sociais é preciso que os Vereadores façam uma reunião para esclarecimentos e que o assunto seja
resolvido, deixa claro que não se sente preocupado com a atitude do mesmo, pois tem a
consciência tranquila. Em seguida fala sobre o Projeto de Lei n.º 044/2017, o qual o Vereador
Wender pediu vistas, afirma que este Projeto foi analisado pela Casa e discutido com a categoria
de servidores, e no seu ponto de vista não irá prejudicar nenhum servidor, deixando claro que
nenhum Vereador foi eleito para atrapalhar plano de carreira de servidor. Finaliza suas palavras
agradecendo a todos que se fazem presente.
Com a palavra o Vereador Ozimar Mota da Silva do Carmo de Souza, cumprimenta a todos
os presentes, destacando a presença de vários ex Vereadores hoje nesta Sessão. Logo após fala
que se inicia o período de chuva e a Secretaria de Obras será uma das mais solicitadas. Agradece
os demais Vereadores pelo ano que passaram juntos, pois a luta é grande mais não se deve
desanimar. Segue agradecendo o Presidente desta Casa Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira pela
desenvoltura nos trabalhos, reconhece que existem sim divergências de opiniões entre Vereadores,
pois cada um tem seu ponto de vista, agradece todos os servidores pelos trabalhos prestados a esta
Câmara durante o decorrer do ano. Finaliza agradecendo a todos que se fazem presente.
Com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, cumprimenta a todos que assistem a
Sessão. Na sequencia diz que recebeu reclamações dos moradores do Bairro Cidade Verde, e vai
encaminhar um ofício a Secretaria de Obras solicitando a limpeza da Praça do referido bairro.
Agradece a Secretaria de Assistência Social por resolver a questão dos mendigos, pois essas
pessoas que se encontravam ingerindo bebida alcoólica na Praça dos Pioneiros. Na sequencia
parabeniza o ex-vereador Lequinha que tem desenvolvendo um grande trabalho na questão das
regularizações dos terrenos. Logo após fala sobre a reunião onde foi tratado mais um
parcelamento de dividas, envolvendo o COMODORO PREVI, diz que se sente triste e muito
preocupado, pois essa questão aconteceu também no mandato passado. Diz que o Prefeito não se
interessa em cortar gastos, e a Câmara paga por isso, deixa claro que não é a favor desse projeto e
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que tudo se resolveria se a Administração economizasse. Diz que a politica acabou e o município
precisa de Administração, precisa de gestão. Finaliza seu discurso neste momento.
Com a palavra a Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan, que cumprimenta a todos que se
fazem presente. Neste momento a Vereadora fala sobre a questão do Cemitério Municipal, que já
é um problema antigo e precisa ser regularizado, e explica que muitas decisões não cabe apenas a
Câmara, mais espera que o problema seja resolvido logo. Nesta oportunidade fala sobre a Gleba
Zambam, diz que essa Gleba precisa muito de ajuda e por isso não tem medido esforços para
ajudar e por varias vezes foi a Cuiabá para buscar alternativas para solucionar os problemas dessa
localidade. Diz que acredita que agora as coisas começaram a acontecer agradece o empenho da
Dr.ª Catiane que tem colaborado muito ressalta que todas as vezes que buscou resolver o
problema da energia, encontrava empecilho por causa de falta de documentações, mas agora os
moradores da Gleba Zambam podem ter esperanças no trabalho do Defensor Público Dr. Air
Praieiro, que se dispôs a fazer o trabalho necessário. Fala ainda sobre a visita do Deputado Mauro
Savi á Gleba Zambam, pois tem ajudado nestas questões e a primeira audiência já está marcada
para o dia 26 de janeiro de 2018, direto com o Senhor Agenor Zambam. Agradece os trabalhos
prestados pelos Presidentes de Associações da Gleba Zambam e a Assistente Social Senhora
Vilma que colaborou no levantamento econômico dos moradores desta Gleba. Fala ainda sobre os
Projetos que foram votados nesta Sessão, principalmente o Projeto que se diz respeito aos vigias,
que foram discutidos com a categoria e a Câmara fez várias reuniões para encontrar a melhor
maneira. Ainda fala sobre a questão do lixo, conscientiza a comunidade para que cuide do seu lixo
para que não seja jogado nas ruas, pois o lixo com as chuvas entope os bueiros. Ainda agradece os
trabalhos do Secretário Municipal de Obras Netinho, diz que sabe da grande demanda de trabalho
e precisa de compromisso e responsabilidade. Encerra agradecendo a presença de todos.
Com a palavra Vereador João Fernandes da Silva, após cumprimentar a todos fala que
também ficou surpreso com as questões que envolvem o COMODRO-PREVI, pois esse problema
pode comprometer o futuro das pessoas que vão se aposentar. Diz que conversando com o Senhor
Gustavo André Rocha Servidor do Comodoro- Previ, perguntou sobre os repasses e o mesmo
afirmou que estava tudo em dias, e hoje sabe que o mesmo mentiu. Fala sobre o serviços da
Secretaria de Obras e em conversa com o Secretário de Obras Netinho o mesmo se comprometeu
que breve vai ser feito o serviço na ponte da Gleba Granja. Finaliza suas palavras neste momento.
Neste momento o Presidente Antonio Carmo Pinheiro de Oliveira, esclarece duvidas em
relação aos Projetos de Lei: N.º 049/2017 e 054/2017, que foram votados nesta Sessão, explica
que o Projeto de n.º 049, foi aprovado por unanimidade nesta Sessão, o qual trata da regularização
fundiária do Bairro Cidade Verde, e o 054, que se trata do Programa Regulariza Comodoro que
foi apresentado hoje e será encaminhado para votação na próxima Sessão.
Com a palavra o Vereador Zacarias Gonsalves da Silva, após cumprimentar a todos o
Vereador inicia seu pronunciamento dizendo que esteve visitando a escola da Gleba Aguas Claras,
juntamente com alguns Vereadores e que já foi encaminhado ao Poder Executiva uma indicação
solicitando melhorais para referida escola. Neste momento fala sobre o trabalho do Secretário de
Obras Netinho, pois esta Secretaria tem se esforçado para dá conta da demanda, pois o município
tem muito serviço nas estradas do interior de todo município. Diz que o período chuvoso já se
iniciou, mas com certeza que a Secretaria de Obras vai continuar dando cobertura aos trabalhos
emergenciais nas estradas. Fala sobre a visita que fez a Gleba Granja juntamente com alguns
Vereadores, o qual foi constatado a necessidade de reparo numa ponte nessa localidade. Ressalta
que este município precisa de pessoas encorajadas que colabore com o desenvolvimento do
município. Nesta oportunidade fala que participou da reunião que aconteceu na Gleba Zambam
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onde foi tratado da regularização fundiária desta localidade. Na sequencia fala sobre a limpeza das
ruas e dos terrenos, pois recebeu varias cobranças nesse sentido, principalmente dos moradores do
Bairro São Francisco. Finaliza seu discurso agradecendo à presença de todos.
Com a palavra a Vereadora Erika Negarotê Garcez, após cumprimentar a todos a Vereadora
diz que a sua opinião sobre o Projeto de Lei que trata sobre os salario dos vigias é a mesma dos
Vereadores Wender e Gustavo, pois no seu ponto de vista qualquer forma que diminua o valor do
salário desses servidores prejudica os mesmo.
Neste momento o Vereador Ozimar Mota da Silva do Carmo, solicita um aparte, sendo
prontamente atendido, diz que concorda com as palavras da Vereadora Érika, e diz que a acessória
Jurídica esclareceu tudo sobre essas questões, mas é importante que seja encontrada uma maneira
para que não prejudicar estes servidores.
Retomando a palavra a Vereadora Érika Negarotê Garcez, agradece as palavras do Vereador
Ozimar. Em seguida tece comentários sobre a questão de parcelamento da divida do
COMODORO PREVI, pois o que está sendo feito é para ajudar, mas se houver uma próxima vez
não votará a favor. Em seguida fala sobre a situação do Cemitério Municipal, pois precisa ser
resolvido e pelo visto as partes precisam entrar em acordo. Ainda parabeniza o Senhor Ivo
Salapata pelos trabalhos de ligação de energia nas aldeias lembrando que varias ligações de
energia não foram feitas por causa de falta de estradas. Aproveita a oportunidade e agradece o
empenho do Secretário de Obras Netinho que tem recuperado algumas estradas das aldeias, mas
ainda tem estrada para arrumar. Agradece a presença de todos e encerra seu pronunciamento neste
momento.
Com a palavra a Vereadora Maria Aparecida de Almeida Dias de Sá, cumprimenta a todos
que se fazem presentes e inicia seu pronunciamento agradecendo o convite para participar do
aniversario do Pastor José Raimundo. Destaca a ida a Cidade de Pontes e Lacerda, juntamente
com a Secretária de Saúde para discutir a respeito da saúde, principalmente sobre os consórcios.
Fala também sobre os Projetos de Lei que trata do salario dos vigias, pois em concordância com
Assessoria Jurídica desses servidores foi feito acordo e tudo será feito conforme a lei. E no que se
trata das questões de regularização do Cemitério Municipal precisa que seja resolvido urgente,
pois até o momento não tem nenhum acordo. Encerra suas palavras neste momento.
Com a palavra o Vereador Antoninho Vardelei Camera, após cumprimentar a todos inicia
suas palavras agradecendo a Deus pela oportunidade e pela restauração da sua saúde. Seque seu
pronunciamento fazendo comentário sobre a situação politica de todo o país, mas acredita que só
Deus pode cobrar dos Parlamentares desonestos. Na continuidade fala da visita que fez a Gleba
XII de Outubro e foi cobrado pelos moradores sobre a questão de um trecho de estrada que se
encontra em péssimas condições, afirma que já passou para o Secretário de Obras Netinho. Neste
momento fala sobre a reivindicação que foi encaminhada para o Deputado Victorio Galli, do seu
partido, o qual foi solicitado recurso financeiro para construção do Abatedouro Municipal, pois
tem muita fé que em breve este munícipio seja comtemplado com essa obra. Em seguida fala
sobre o Projeto de Lei referente ao salario dos vigias que foi muito discutido pela Casa e a
intenção é não prejudicar nenhum servidor, mas que tudo fosse feito dentro da lei. Logo após
também comenta sobre o projeto de Lei n.º 054/2017, que se trata do Programa Regulariza
Comodoro, o qual abrange os terrenos das igrejas, afirma que o referido projeto foi apresentado
nesta Sessão e acredita que na próxima Sessão será encaminhado para votação. No que se refere
às questões do Comodoro PREVI diz que tem trazido grande preocupação para todos, pois a
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situação financeira desse município não está fácil, mas tem fé que no próximo ano o Prefeito
possa entrar o novo ano com “o pé no chão”. Finaliza seu pronunciamento neste momento.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, cumprimenta todos que se fazem presente,
em seguida fala da importância da presença da comunidade nas Sessões, tendo em vista que serve
para acompanhar os trabalhos dos Vereadores, conhecendo as discussões para não fazer um
julgamento desconhecido a respeito dos Vereadores. Na continuidade fala sobre o Leilão “Unido
pela Vida” que será realizado em prol do Hospital do Câncer de Barretos, pois muitas pessoas
precisam de atendimento. Logo após fala sobre os projetos que trata diretamente dos salários de
alguns servidores públicos, manifesta insatisfação quanto ao posicionamento do SISSMUC. Neste
momento o Vereador afirma que na realidade é falta de Gestão do Poder Executivo que está
tentando tirar recurso de lugares errados da folha de pagamento dos servidores. Ressalta que é
muito preocupante a situação financeira do munícipio, se referindo sobre a questão do
COMODORO PREVI, pois essa falta de responsabilidade poderá custar à aposentadoria dos
servidores no futuro e deixa claro que de forma alguma votará a favor de um Projeto desses. Na
continuidade e parabeniza o trabalho prestado pelo servidor Lequinha que está se destacando no
trabalho de regularizações fundiárias, também agradece o trabalho do Senhor Rogerio do cartório
que também tem feito um importante trabalho nestas questões. Fala ainda sobre a importância da
regularização dos terrenos do Bairro Setor Industrial, principalmente os terrenos das igrejas.
Neste momento o Vereador Ozimar Mota da Silva do Carmo de Souza, solicita um aparte,
sendo prontamente atendido, parabeniza e agradece o Senhor Rogerio pelo empenho nas questões
de regularizações dos terrenos em Comodoro.
Retomando a parte cedida o Vereador Wender, agradece as palavras do Vereador Ozimar e
segue seu pronunciamento. Ressalta que quando o Poder Executivo faz o que tem que ser feito ele
sempre vai reconhecer e elogiar e como oposição vai continuar cobrando do Poder Executivo.
Fala sobre a importância das regularizações dos terrenos do Bairro Cidade Verde, pois lá residem
muitas pessoas que contribuem positivamente com o município e precisam que seus terrenos
sejam regularizados. Logo após o Vereador fala sobre um assunto antigo se refere à obra do
terminal Rodoviário que se encontra paralisada, diz que é importante que seja encaminhado um
oficio pra a Administração para saber o porquê ainda não foi realizado o processo de licitação da
referida obra. Afirma que foi procurado por moradores da Gleba Miranda Estância que
reclamaram das difíceis situações das estradas, deixa claro que como Vereador tem cobrado,
porém muitas vezes não tem sido ouvido. Finaliza seu pronunciamento neste momento
Neste momento o Presidente Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira, passa a presidência dos
trabalhos ao Vice Presidente José Lino Batista, que em seguida lhe concede a palavra.
Com a palavra o Vereador Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira, após cumprimentar a todos
o Vereador diz que a união de todos é de grande importância para um bom desenvolvimento do
município. Neste momento o Vereador explica sobre alguns projetos que se encontra na pauta
desta Sessão, deixa claro que todos os projetos são discutidos minunciosamente pela Casa, e cada
Vereador tem o poder de decisão de voto, principalmente quando se trata dos salários dos
servidores públicos. Agradece todos os Vereadores pela compreensão, afirma que o Projeto n.º
049/2017 foi aprovado hoje e trata da regularização dos terrenos do Bairro Setor Industrial,
aproveita a oportunidade e agradece o empenho do Lequinha que tem feito um importante
trabalho nesta área. Neste momento o Vereador fala sobre seu mandato como Presidente e de
como tem presidido os trabalhos nesta Casa deixa claro que de maneira alguma negocia nenhum
tipo de propina. Neste momento parabeniza e agradece o Senhor Rogerio por contribuir com a
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regularização dos terrenos, pois Comodoro precisa de pessoas que se preocupa com o município.
Neste momento o Vereador tece comentários sobre a visita do Deputado Mauro Savio neste
município, pois o mesmo é conhecedor da politica e muito lhe estranha o Deputado não ter
procurado a Câmara e nem a Prefeitura. Diante do que aconteceu afirma que já entrou em contato
com o Gabinete do referido Deputado e espera que isso seja corrigido, pois dessa forma entende￾se que a Câmara recuou e não foi o que aconteceu. Afirma que ficou sabendo da vinda do
Deputado através da rádio e caberia até uma Moção de Repudio pelo que aconteceu, embora
reconheça e saiba da moralidade do referido Deputado junto ao Governo do Estado. Na
continuidade fala sobre a importância do Leilão “Unidos Pela Vida” que visa angariar fundos para
ajudar o Hospital do Câncer de Barretos, pois muitas pessoas precisam de atendimento no referido
hospital e muitas vezes encontram dificuldades. Neste momento coloca a Câmara a disposição
desse evento. Neste momento fala sobre varias questões da Administração pública diz que foi
feito uma reunião com todos os Secretário e o Prefeito Municipal com a finalidade de corrigir os
erros cometidos no primeiro semestre do ano, porém erro cometidos no passado voltaram a se
repetir agora se referindo sobre as questões do Comodoro Previ, demonstra preocupação e pede
que cada Vereador vote consciente neste Projeto.
Neste momento o Vereador Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira, deixa a tribuna e o
Presidente José Lino Batista retorna os trabalhos da Sessão ao Presidente titular.
O Presidente Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira agradece a todos que assistiram a esta
Sessão. Nada mais havendo para ser tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim
Rosa Adriana Dourado _____ Agente Legislativa de Serviços Auxiliares, que lavre á presente Ata
que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes.
1. Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira – Presidente:_________________
2. José Lino Batista – Vice-Presidente:________________________
3. Aparecida de Almeida Dias de Sá – 1º Secretária: __________________
4. Antoninho Vardelei Camera – 2º Secretário:________
5. Zacarias Gonçalves da Silva – 3º Secretário: _______________________
6. João Fernandes da Silva – 4º Secretário:____________________________
7. Gustavo Quixaba Lucas – Líder Bancada PPS:______________________
8. Wender Bier de Souza – Líder Bancada PSB:________________________
9. Ozimar Mota S. C. de Souza – Líder Bancada PMDB:________________
10. Érika Negarotê Garcez – Líder Bancada PRB:__________________
11. Guiomar Cardoso Piovezan – Líder Bancada PDT:___________
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PAUTA PARA A 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO –
1º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2017 – DA MESA DIRETORA BIÊNIO
2017/2018 – CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO
GROSSO, A REALIZAR-SE AOS VINTE E SETE DIAS, DO MÊS NOVEMBRO,
ÀS VINTE HORAS NO PLENÁRIO COMENDADOR LUIZ GRANDI.
Boa noite Senhoras e Senhores, daremos início a oitava Sessão
Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2017.
“Sob a Proteção de Deus Todo Poderoso, e em
nome do povo de Comodoro declaro aberto os
Trabalhos desta Sessão”.
Solicito que seja dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior.
 Coloco a mesma em discussão
 Coloco em votação...
[Obs: Anunciar o resultado da votação: aprovada e/ou rejeitada]
(Ata é aprovada por unanimidade)
Solicito a Senhora 1° Secretária que faça a leitura de um texto da
Bíblia Sagrada.
Pequeno Expediente:
Solicito a Senhora Vereadora Aparecida de Almeida Dias
de Sá 1º Secretária, que proceda a leitura das proposições para
esta fase.
Projeto de Lei N° 050/2017 de 17/11/2017
Projeto de Lei N° 051/2017 de 22/11/2017
Projeto de Lei N° 052/2017 de 22/11/2017
Projeto de Lei N° 053/2017 de 22/11/2017
Projeto de Lei N° 054/2017 de 22/11/2017
Projeto de Lei N° 055/2017 de 22/11/2017
Projeto de Lei N° 056/2017 de 22/11/2017
Projeto de Lei N° 057/2017 de 22/11/2017
Projeto de Lei N° 058/2017 de 22/11/2017
Projeto de Lei N° 059/2017 de 22/11/2017
Projeto de Lei N° 060/2017 de 23/11/2017
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Oficio N° 231/CM/2017 de 08/11/2017
Oficio N° 233/CM/2017 de 09/11/2017
Oficio N° 240/CM/2017 de 22/11/2017
Oficio N° 143/LB/2017 de 21/11/2017
Oficio N° 144/LB/2017 de 21/11/2017
Oficio N° 146/LB/2017 de 24/11/2017
Oficio N°227/2017/ ASSES/GVG
­ OBS: Espaço para os Vereadores que desejam fazerem o uso da palavra sobre as
proposições apresentadas.
Ordem do Dia:
 Projeto de Lei nº 040/2017 de 29/09/2017
Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
Coloco em votação 3° Turno – QUEM FOR CONTRA SE
MANIFESTE E QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade em 3° Turno
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis].
 Projeto de Lei nº 44/2017 de 11/10/2017
Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis].
 Projeto de Lei nº 045/2017 de 11/10/2017
Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis].
3
 Projeto de Lei nº 046/2017 de 11/10/2017
Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favorávei].
 Projeto de Lei nº 049/2017 de 16/11/2017
Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis].
Grande Expediente:
Neste momento deixo espaço livre para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra.
Observação:
5 minutos (1º Fala)
3 minutos (2º Fala)
2 minutos (3º Fala)
1 minutos (Replica)
1. José Lino Batista – DEM
2. Erika Negarotê Garcez –PRB
3. Gustavo Quixaba Lucas - PPS
4. Aparecida de Almeida Dias de Sá – PPS
5. Guiomar Cardoso Piovezan – PDT
6. João Fernandes da Silva – PMDB
7. Zacarias Gonçalves da Silva- PSD
8. Ozimar M da Silva do Carmo de Souza – PMDB
9. Antoninho Vardelei Camera – PSC
10. Wender Bier de Souza – PSB
(Fala do Presidente)
Passo os trabalhos ao Vice-Presidente Senhor Vereador José Lino Batista
para que eu possa fazer uso da palavra.
4
(Jose Lino Batista Fala)
Com a palavra o Vereador Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira.
“PRONUNCIAMENTO Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira”
(José Lino Batista Fala)
Retorno a Presidência da Sessão ao Vereador Antônio Carmos Pinheiro
de Oliveira.
(Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira FALA)
NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO ENCERRADA A 8ª
(OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º SEMESTRE DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO – BIÊNIO 2017/2018.
Boa Noite.