| Tipo | Ordinária do 1º Semestre |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2016-06-06 |
| native_id | 118 |
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1 Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Semestre do Quarto Período Legislativo do ano de dois mil e dezesseis, Biênio 2015/2016, da Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às 19h00min, no Plenário Comendador Luiz Grandi da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. Após verificação do quorum legal através do livro de presença, o Senhor Presidente pede a proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os trabalhos desta Sessão. Dando início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” o Senhor Presidente José João Fernandes, solicita ao Secretário Vereador Jéferson Ferreira Gomes, que proceda a leitura da pauta. Indicação n.º 013/2016, de 24/05/2016, de autoria do Vereador Wender Bier de Souza, o qual “Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, providências junto a CMTTU, quanto a emissão de Carteira/Cartão para Estacionamento Privativo aos deficientes e idosos.” Oficio n.º 049/CM/2016, de 02/05/2016, subscrito pelo Vereador José João Fernandes e endereçado a Prefeita Municipal Marlise Marques Moraes, o qual solicita vistoria técnica e recuperação de estradas e recuperação de bueiros no Distrito de Colônia dos Mineiros. Oficio Cir n.º 001/LB/2016, de 24/05/2016, subscrito pelo Vereador Nalberto Júlio da Silva e endereçado ao Deputado Estadual Adilson Sachetti, o qual solicita recursos financeiros para construção de Unidade básica de Saúde no Bairro Cristo Rei. Oficio n.º 0473/APGM/2016, de 18/04/2016, recebido do Secretário de Estado de Infra-estrutura e Logística Senhor Marcelo Duarte Monteiro que se coloca a disposição para atender as reivindicações deste município. Neste momento o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Com a palavra o Vereador Bernardo Antonio Benites, que se pronúncia quanto à importância do oficio que foi encaminhado ao Deputado Estadual Guilherme Maluf, o qual solicita melhorias nas estradas da região, pois é o sonho de todos e acredita que o mais breve possível venha se concretizar. Com a palavra o Vereador Jair José Teodoro, complementa as palavras do Vereador Jair, diz que é muito importante que as estradas estejam em boas condições, pois Comodoro aguarda um futuro brilhante se referindo a grandes conquistas 2 esperadas pelos comodorenses, como por exemplo a passagem da ferrovia e a construção do Porto Seco. Com a palavra o Vereador José João Fernandes, fala da importância da Indicação encaminhada a Prefeita Marlise, a qual solicita reparos nas estradas e nos bueiros do Distrito de Colônia dos Mineiros, tendo em vista que muitos se encontram em péssimas condições por causa das fortes chuvas. Reconhece que não dá para fazer tudo, mas é preciso priorizar as necessidades. Neste momento parabeniza os Vereadores que encaminharam o oficio ao Deputado Estadual Guilherme Maluf, solicitando o asfaltamento da MT 235, tendo em vista que esta estrada é muito movimentada e precisa estar em boas condições. Neste momento o Vereador Bernardo Antonio Benites, solicita um aparte, sendo prontamente atendido, diz que gostaria de fazer parte de uma Indicação que atendesse essas estradas, pois esta região é composta por muitas fazendas. Neste momento o Senhor Presidente dá inicio a fase da “ORDEM DO DIA”, solicitando ao Senhor Secretário que proceda a leitura. Projeto de Lei n.º 031/2016, de 14/04/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual ”Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017, e dá outras providências.” Este segue com Parecer Jurídico, e Parecer de todas as Comissões Permanentes. Neste momento o Projeto é colocado em discussão. Com a palavra o Vereador Jair José Teodoro, ressalta que este Projeto visa as Emendas Impositivas e será votado em três turnos e esse se refere ao segundo Turno. Também salienta que o valor previsto para o ano que vem é de R$ 56.0000,000,00 (cinqüenta e seis milhões). Neste momento o Projeto é colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em 2º (primeiro) turno. Projeto de Resolução n.º 002/2016, de 11/05/2016, de autoria dos Vereadores: Jair José Teodoro - 2º Secretário, José João Fernandes - Presidente e Jéferson Ferreira Gomes - 1º Secretário da Mesa Diretora Biênio 2015/2016, os quais “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e da Lei Orgânica da Câmara de Vereadores de Comodoro, Resolução n.º 004/2008 de 13/12/2008, bem como a redação do caput do artigo 7º da Resolução n.º 006/2008 de 23/12/2008, e dá outras providências.” Este segue com Parecer Jurídico, e Parecer da Comissão Temporária Especial, ambos favoráveis a aprovação. Neste momento o Projeto é colocado em discussão. 3 Com a palavra o Vereador Jair José Teodoro, diz que nesta Sessão vão ser discutidos muitos assuntos, porém esse é dos mais importantes, o qual visa à diminuição do número de Vereadores. Ressalta que este Projeto é importante, principalmente quando se trata das questões econômicas, pede aos demais colegas Vereadores que aprove o referido projeto que servirá de exemplo para o Poder Executivo. Reconhece que com este Projeto dificultará sim a reeleição, porém com a economia à população será beneficiada. Neste momento o Presidente da Câmara José João Fernandes, comunica que a votação deste Projeto será aberta, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno Cameral, alterado pela Resolução n.º 003/2012. Em seguida o Presidente faz a chamada nominal por ordem alfabética para que cada Vereador de pé declare seu voto. Neste momento o Projeto de Lei é colocado em votação, sendo o mesmo reprovado por 03 (três) votos favoráveis e 07 (sete) contra, sendo estes dos Vereadores, Jair José Teodoro, Bernardo Antonio Benites e Jéferson Ferreira Gomes. Logo após a votação do Projeto o Presidente José João Fernandes, lamenta e diz que o próximo Presidente vai enfrentar dificuldades, tendo em vista que o índice da folha já está alto e vai se complicar mais no próximo ano, sendo até necessário demitir funcionários contratados. E o problema vai continuar e vai chegar o momento em que será preciso diminuir salário de Vereadores. Deixa claro que o Projeto é de extrema importância, porém o que vale é o voto de cada Vereador. Neste momento o Senhor Presidente passa para a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”, deixando espaço aberto para explicações pessoais dos Vereadores. Com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, cumprimenta a todos e inicia seu pronunciamento, dizendo que já providenciou o concerto da bomba do poço artesiano da escola da sua comunidade. Logo após parabeniza os organizadores da Festa do Distrito de Nova Alvorada, a qual foi realizada em prol de melhorias para o Cemitério desta localidade. Nesta oportunidade avisa aos moradores da Gleba Macuco que assim que terminar a Feagro será retomado a obra de uma ponte na sua comunidade que foi paralisada por causa dos preparativos desta festa. Nesta oportunidade, diz que esteve conversando com a Prefeita Marlise e a equipe da Secretaria de Obras que se disponibilizaram a realizar os reparos de mais uma ponte na estrada que transita o ônibus escolar. Neste momento diz que vai encaminhar uma indicação a Prefeita Marlise, solicitando os reparos de uma ponte na Gleba Macuco, tendo em vista que esta ponte precisa estar em boas condições para o transporte do leite. Segue seu pronunciamento falando que muitas outras glebas necessitam de reparos nas estradas, e assim que as demais glebas forem atendidas, solicita a Secretaria de Obras para que sejam arrumadas as estradas das Glebas Macuco e da 4 Zambam, ressalta que tem feito de tudo como Vereador para atender a sua comunidade, mesmo que às vezes não seja reconhecido, agradece a Prefeita Marlise e o esforço da Secretaria Municipal de Obras que está sempre atendendo as necessidades do povo. Finaliza seu pronunciamento neste momento. Com a palavra o Vereador Bernardo Antonio Benites. Após cumprimentar a todos o Vereador fala sobre a importância do Projeto de Resolução que visa a diminuição dos Vereadores desta Casa. Ressalta que hoje pode não ser possível esse número de Vereadores, porém em breve com o progresso poderá ser. Diz que ainda acredita neste município, pois sonha junto com a população comodorense, segue o exemplo do Deputado Estadual Wancley que atua brilhantemente nesta região. Ainda agradece o empenho da Prefeita Marlise por todo este município que mesmo enfrentando dificuldade procura atender as necessidades urgentes. Finaliza seu discurso neste momento. Com a palavra o Vereador Jair José Teodoro, após fazer seus cumprimentos, se refere ao Projeto de Resolução n.º 002, que visa a diminuição do número de Vereadores, reconhece o voto de cada Vereador, mas lamenta pela rejeição deste Projeto, pois o município poderia estar economizando. Em seguida parabeniza a Escola Municipal João Medeiros de Calmon pela Festa Junina. Também agradece todos do Distrito de Nova Alvorada pela festa em homenagem daquela comunidade, destacando as famílias pioneiras que ali residem, diz que é importante reconhecer a historia não apenas da cidade de Comodoro, mas de todas as pessoas que contribuíram com o crescimento da região, mas que residem fora do centro urbano. Neste momento parabeniza os organizadores da cavalgada que aconteceu sábado, o qual foi prestado homenagens ao saudoso Senhor Maninho, que faleceu há pouco tempo. Logo após fala de uma reunião que participou juntamente com alguns Vereadores e a Prefeita Marlise, onde foi solicitando um cronograma do trabalho prestado através da Secretaria Municipal de Obras no interior, diz que é muito importante a priorização dos trabalhos feita através de um técnico que realmente entenda do assunto. Finaliza agradecendo a presença de todos. Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, cumprimenta a todos e em seguida parabeniza a Festa Junina da Escola Municipal João Medeiros de Calmom, pois foi muito bem prestigiada por todos. Logo após fala sobre a visita que fez as obras do município, o qual constatou a reativação de varias obras, destacando a nova rodoviária que em breve será inaugurada. Neste momento parabeniza a equipe que participou do FETRAN,-Festival Estudantil Temático, o qual representou Comodoro, se coloca a disposição para apoiar a cultura deste município. Segue falando sobre a entrega da patrulha mecanizada que foi entregue a Gleba Zambam, diz que a entrega desta patrulha gerou polemicas entre as associações, pede união de todos, pois o maquinário vai auxiliar a todos e diz que torce muito pelo progresso desta Gleba. Logo após fala que esteve acompanhado o trabalho que esta sendo feito através da Secretaria 5 de Obras na Gleba XII de Outubro, considerando que a localidade merece um trabalho de qualidade quando se trata das estradas. Logo após fala sobre o Projeto de Resolução n.º 002/2016, se referindo a diminuição do número de Vereadores, diz que é preciso acabar com a guerra quando se trata das eleições da Mesa Diretora, reconhece o trabalho de cada Vereador, da importância do papel desenvolvido por cada um, diz que cada um defende seu ponto de vista político. Diz que não é totalmente contra o referido Projeto, destacando que existem questões importantes citando o exemplo da isonomia e algumas outras questões citadas no referido Projeto. Destaca ainda a importância da entrega de títulos do Programa Regulariza Comodoro, pede que as pessoas busquem maiores informações. Finaliza seu pronunciamento neste momento. Com a palavra o Vereador Elieksom dos Santos de Jesus, após cumprimentar a todos o Vereador parabeniza o Deputado Ezequiel Fonseca, o qual destinou a patrulha mecanizada para Comodoro e a Prefeita analisou que seria de grande importância que fosse destinada essa patrulha para Gleba Águas Claras, pois os moradores de lá muito necessitam. Segue falando sobre a importância do recurso liberado através do Deputado Estadual Ezequiel Fonseca, o qual será adquirido através da Secretaria Municipal de Saúde um veiculo e um raio x odontológico para atender as necessidades da população comodorense. Neste momento solicita a Secretaria da Casa para que encaminhe um oficio para Secretaria Municipal de Obras, solicitando reparos nas estradas que dá acesso ao Porto Municipal e as fazendas da região. Logo após parabeniza a Secretaria Municipal de Esportes em nome do Secretário Silvio e todos que compõe a pasta desta Secretaria, pois estão desenvolvendo um brilhante trabalho. Na continuidade parabeniza todos que organizam as festas que estão acontecendo nas comunidades, pois é temporada de festas. Neste momento o Vereador faz comentários sobre o Projeto de Resolução n.º 002/2016, ressalta que o repasse da Câmara não vai mudar diminuindo o número de Vereadores, porém com este Projeto pode contribuir para regalias e da forma que se encontra os Vereadores desta Casa estão conseguindo buscar recursos para o município. Encerra seu pronunciamento neste momento. Com a palavra o Vereador José Humberto de Camargos, após cumprimentar a todos, passa a comentar sobre o Projeto de Resolução que visa à diminuição do número de Vereadores. Ressalta que se fosse aprovado um Projeto que destinasse o dinheiro do salário de dois Vereadores para contratação de um médico, assim aprovaria o Projeto de diminuição do número de Vereadores. Disse que o ano passado foi a primeira vez que foi devolvido recursos para Prefeitura, mas não é de costume, e quem garante onde vai ser empregado o recurso que sobrar. Segue dizendo que conhece as necessidades deste município, pois acompanha de perto, mas muitas pessoas não conhecem o trabalho da Câmara. Finaliza agradecendo a presença de todos. Com a palavra o Vereador José Lino Batista, cumprimenta a todos e inicia seu pronunciamento, dizendo que está satisfeito, pois os seus pedidos estão sendo 6 atendidos pela Prefeita Marlise. Em seguida fala sobre a questão do Projeto de Resolução n.º 002/2016, diz que analisou o referido Projeto, e decidiu votar contra, pois o município precisa dos Vereadores para defender o interesse da população. Finaliza agradecendo a todos que se fazem presente nesta Sessão. Com a palavra o Vereador Nalberto Julio da Silva, após cumprimentar todos, inicia seu pronunciamento falando da importância do Oficio n.º 001/2016, encaminhado ao Deputado Estadual Adilson Sacchetti, o qual solicita recursos para construção de uma Unidade de Saúde para atender os moradores do Bairro Cristo Rei. Em seguida parabeniza a Senhora Cicera que organizou a festa no Distrito de Nova Alvorada, pois foi uma festa muito prestigiada pelo povo. Em seguida diz que esteve visitando a Gleba Macuco e a Gleba Zambam, o qual tem uma ponte no Travessão III que precisa de reparos, pede atenção especial do Poder Executivo nesta questão. Logo após agradece o Secretário de Finanças Senhor Marcio pelo apoio que ofereceu a uma família que tem uma criança que sofre de uma doença e a medição é de alto custo, e o mesmo colaborarou na compra do medicamento. Diz que Comodoro é um município guerreiro que melhora a cada dia, e acredita muito no progresso desta cidade, diz que é preciso reconhecer o esforço das pessoas que acreditam. Ressalta que não é diminuindo o número de Vereadores que vai resolver o problema, mas buscando os interesses do povo é muito importante. Outro assunto comentado pelo Vereador é sobre a greve das escolas estaduais, diz que é preocupante o prejuízo que esses alunos podem sofrer. Encerra seu pronunciamento neste momento. Com a palavra o Vereador Jéferson Ferreira Gosmes, cumprimenta a todos e inicia seu discurso, se justificando quanto ao seu atraso para Sessão desta noite, pois aconteceu incidente ao retornar de Vilhena. Logo após diz que respeita a opinião dos demais colegas, mas sua opinião é favorável quanto à diminuição do número de Vereadores. Na continuidade o Vereador explica sobre alguns questionamentos feitos por pessoas mal intencionadas, as quais disseram que ele foi contra o Projeto de Lei que concede revisão salarial anual dos servidores da saúde. Deixa claro que seu voto foi favorável, porém afirma que votou contra o Projeto de Lei n.º 034/2016 e 038/2016, que se refere aos cargos de Controlador Interno; Procurador Jurídico; Contador; Assistente Administrativo e Fiscal de Tributos II, esses são os cargos denunciados através de denúncia anônima. Ressalta que no seu ponto de vista houve reajuste inadequado desrespeitando os demais, lembrando que enquanto o Ministério Público não apurar os fatos vai continuar contra os referidos Projetos. Logo após afirma que esteve em Cuiabá no Gabinete do Deputado Dilmar, o qual protocolou o pedido de calcário para este município e aguarda ser atendido em breve. Segue falando sobre o Empenho de n.º 006, um recurso para se utilizado na saúde, porém foi usado, 15.000,00 (quinze mil reais) para compra de cascalho, mas torce para que seja um erro de digitação. Pede que a Secretaria da Casa encaminhe um oficio a Administração pedindo explicações a este respeito. E por se tratar destas questões afirma que foi feito um trabalho de reparos nas ruas de Comodoro, mas não foi usado cascalho. Neste 7 momento esclarece que por diversas vezes foi encaminhado ofícios para Prefeitura pedindo algumas explicações, no entanto não foram respondidos e por este motivo “ele” buscou intervenções junto ao Ministério Público, pois cabe a ele fazer seu papel. Encerra esse assunto afirmando que apenas ele sim, mas nenhum funcionário público fez nenhuma denúncia. Fala ainda que essa Administração se encontra no último ano de mandato e continua atrasando o salário dos servidores públicos que acabam sendo prejudicados. Agradece a presença de todos neste momento e encerra. Novamente com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, como Líder da Prefeita Marlise. Neste momento o Vereador volta a Tribuna e diz que todos conhecem a situação financeira do Brasil nos dias atuais, porém todos precisam se conscientizar, se referindo ao atraso do salário dos servidores da Prefeitura. Diz que de um ano para cá que vem acontecendo atrasos da mesma forma que aconteceu no mandato do ex Prefeito Marcelo. Quanto à questão comentada pelo Vereador Jéferson referente ao recurso da saúde utilizado para compra de cascalho, acredita que seja erro de digitação, se não for a Prefeita Marlise precisa ser cassada. No que se refere ao ofício encaminhado para Prefeitura, não considera que houve atraso para respostas, tendo em vista que constavam em papel timbrado com protocolo todas as informações pedidas e no seu ponto de vista é documento oficial. Diz que é preciso parar de demagogias e culpar apenas o Poder Executivo e ressalta que conhece os Planos de Cargos e Carreiras dos Servidores, pois fazia parte como Presidente do SISMUC- Sindicato dos Servidores Municipais. Neste momento o Vereador Bernardo Antonio Benites, solicita um aparte, sendo prontamente atendido, diz que solicitou ao Assessor Jurídico desta Casa para que fossem apontadas as irregularidades dos Projetos de Lei referente à revisão anual dos servidores. Deixa claro que o Projeto, o qual está irregular foi aprovado no ano retrasado e todos votaram favorável. Diz que conhece muito Comodoro, e reconhece tudo que a Prefeita Marlise fez por este município, também reconhece o trabalho prestado pelo Secretário de Finanças Senhor Marcio, muitos não valorizam, porém todos sabem. Diz que vai lutar para ser oposição na próxima gestão e Líder do próximo Prefeito, pois hoje é fácil qualquer um acusar, mas não é fácil se colocar no lugar do outro. Retomando a palavra o Vereador Wender, diz que todos precisam se unir e tentar resolver o problema sempre pensando no desenvolvimento de Comodoro e reconhece o trabalho de todos os Prefeitos que passaram por este município. Novamente com a palavra o Vereador Jéferson Ferreira Gomes, em resposta ao Vereador Wender. O Vereador diz que muito admira o papel do Vereador Wender que há poucos meses criticava o Governo da Prefeita Marlise e agora é Líder da Prefeita. Mas o que mais lhe chama atenção é quando o Vereador Wender foi pedir o reajuste dos servidores não incluiu os motoristas, e pergunta será que é pelo fato do referido 8 Vereador fazer parte do cargo como Auxiliar Administrativo? Diz que hoje o Vereador Wender não recebe mais da Prefeitura, já que o mesmo assumiu o concurso público no Detran, diz que doa a quem doer, mas vai fazer o seu papel nesta Casa. Diz que vai deixar o Ministério Público resolver esta questão, mas por enquanto seu voto é contra. Novamente com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, pede que o Vereador Jéferson prove as acusações contra sua pessoa, diz que até papagaio fala, porém não vê ações do Vereador Jéferson, além dos atendimentos de saúde. Diz que o seu posicionamento contra Administração sempre foi: O que é certo precisa ser visto e o que for errado também, diz que respeita a opinião dos demais Vereadores, mas não entende o Vereador Jéferson que na Campanha Política estava no palanque da Prefeita Marlise e depois de um mês empoçado já era oposição. Faz questão de deixar claro que nada tem haver com os erros do Projeto de Plano de Cargos e Carreiras e exige que o Vereador Jéferson prove todas as acusações contra ele. Diz que sua família sempre lhe ensinou que para receber precisa trabalhar e que faz jus ao seu cargo cumprindo toda a carga horária. Porém também faz suas atividades parlamentares. Novamente com a palavra o Vereador Bernardo Antonio Benites, diz que é preciso deixar que o Ministério Público cumpra com seu papel, mas essa Casa não pode votar Projeto irregular, porém afirma que as tabelas foram recalculadas corretamente nos Projetos que foram votados na Sessão passada. Deixa claro que os seus votos são conscientizados e jamais vai ser induzido a votar qualquer Projeto. Pede que sejam apontados os erros do Projeto que foi tão comentado pelo Vereador Jéferson. Neste momento o Presidente José João Fernandes, diz que a opinião de cada Vereador precisa ser respeitada e pede ordem na Sessão. E explica que o Vereador Jéferson estava se baseando mo Parecer Jurídico e não adianta discutir um Projeto já aprovado. Neste momento o Presidente José João Fernandes passa a presidência dos trabalhos ao Vice Presidente Hélio Aldo dos Santos Júnior, que em seguida lhe concede a palavra. Vereador José João Fernandes, cumprimenta a todos e inicia seu pronunciamento dizendo que cada Vereador defende seu ponto de vista, no entanto é importante saber receber as criticas. Ressalta que o Brasil vive uma grave crise política é o momento de todos se unirem a favor do município e é preocupante quando a situação é levada para o lado pessoal. Nesta oportunidade comenta sobre o afastamento da Presidente Dilma, que está passado por um processo de impeachment, e agora as coisas estão começando a aparecer, diz que a população precisa prestar muita atenção, pois o tempo vai dizer o que está certo ou errado. Segue dizendo que é preciso reconhecer os Projetos construídos pelo seu partido, principalmente na área da educação, citando a conquista do piso salarial do professores que hoje regulamenta o salário dos professores e muitos outros Projetos e conquistas de grande importância para os brasileiros. 9 Nada mais havendo para ser tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim Rosa Adriana Dourado _____ Agente Legislativa de Serviços Auxiliares, que lavre á presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes. José João Fernandes – Presidente ___________________________ Hélio Aldo dos Santos Júnior - Vice-Presidente ________________ Jéferson Ferreira Gomes - 1º Secretário ________________ Jair José Teodoro - 2º Secretário _______________________ José Lino Batista - 3º Secretário ___________________________ Bernardo Antonio Benites - 4º Secretário __________________ Nalberto júlio da Silva - Líder Bancada SD_____________________ Eliekson dos Santos de Jesus - Líder Bancada PP___________________ Gustavo Quixaba Lucas - Líder Bancada PPS___________________ José Humberto Camargos - Líder Bancada PR______________ Wender Bier de Souza - Líder Bancada PSB_____________________ 10
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1 PAUTA PARA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO ANO DE 2016 – 4º PERÍODO LEGISLATIVO – BIÊNIO 2015/2016 DA MESA DIRETORA – CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO, A SE REALIZAR AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS DEZENOVE HORAS NO PLENÁRIO COMENDADOR LUIZ GRANDI. Boa noite Senhoras e Senhores, daremos início a Nona Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo do ano de 2016. “Sob a Proteção de Deus Todo Poderoso, e em nome do povo de Comodoro declaro aberto os Trabalhos desta Sessão”. Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura de um texto da Bíblia Sagrada. Pequeno Expediente: Solicito ao Senhor Vereador JÉFERSON FERREIRA GOMES, 1º Secretário, que proceda a leitura das proposições para esta fase. Indicação nº 013/2016 de 24/05/2016; Ofício nº 049/CM/2016 de 02/06/2016; Ofício nº 001/LB/2016 de 24/05/2016; Ofício nº 073/APGM/2016 de 18/04/2016 2 Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 031/2016 de 14/04/2016; Coloco o mesmo em discussão EM 2º TURNO. (AGUARDAR) Coloco em votação EM 2º TURNO– QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. [Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação: - O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade EM 2º TURNO. - O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários. - O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis] Projeto de Resolução nº 001/2015 de 05/10/2015 de autoria do Legislativo Municipal; Coloco o mesmo em discussão em 1º TURNO. (AGUARDAR) Coloco em votação, comunicando que a votação será aberta, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno Cameral, alterado pela Resolução nº 003/2012. Farei a chamada nominal por ordem alfabética para que cada Vereador de pé declare seu voto. 1. Bernardo Antônio Benites 2. Eliekson dos Santos de Jesus 3 3. Gustavo Quixaba Lucas 4. Hélio Aldo dos Santos Junior 5. Jair José Teodoro 6. Jéferson Ferreira Gomes 7. José Humberto de Camargos 8. José Lino Batista 9. Nalberto Júlio da Silva 10. Wender Bier de Souza Passo a Presidência para o Vereador Vice-Presidente Hélio Aldo dos Santos Júnior. (Hélio) 11. José João Fernandes (Hélio) Retorno a Presidência ao Vereador José João Fernandes. [Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação: - O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade em 1º TURNO. . - O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários em 1º TURNO . - O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis em 1º TURNO . 4 Grande Expediente: Neste momento deixo espaço livre para os Vereadores que desejarem fazer uso da palavra. 5 minutos (1º Fala) 3 minutos (2º Fala) 2 minutos (3º Fala) 1 minutos (Replica) ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ________________________________________________________ (Fala do Presidente) Passo os trabalhos ao Vice-Presidente Senhor Vereador Hélio Aldo dos Santos Júnior para que eu possa fazer uso da palavra. (HELIO FALA) Com a palavra o Vereador José João Fernandes. “PRONUNCIAMENTO JOSÉ JOÃO FERNADES” (HÉLIO FALA) Retorno a Presidência da Sessão ao Vereador José João Fernandes. (JOSÉ JOÃO FALA) NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO ENCERRADA A 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO – BIÊNIO 2015/2016. Boa Noite.