sessao nº 3

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Ata da Terceira Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Quarto Período Legislativo do
ano de dois mil e quinze, Biênio 2015/2016, da Câmara Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos cinco dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezesseis, às 19h00min, no Plenário Comendador Luiz Grandi da Câmara
Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600N, Bairro São Francisco de Assis, nesta
cidade.
Após verificação do quorum legal através do livro de presença, o Senhor Presidente pede
a proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os trabalhos desta Sessão.
Dando início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” o Senhor Presidente José João
Fernandes, solicita ao Secretário Vereador Jéferson Ferreira Gomes, que proceda a leitura da
pauta.
• Oficio n.º 044/2016, de 30/08/2016, subscrito pelo Vereador Jéferson Ferreira Gomes
e endereçado a Prefeita Marlise Marques Moraes. O qual solicita reparos nas Academias ao
“Ar Livre” da Cidade de Comodoro/MT.
Neste momento o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase.
Com a palavra o Vereador Jéferson Ferreira Gomes, comenta sobre o Oficio n.º
044/LB/2016, diz que é necessário que seja feito os reparos das Academias ao “Ar Livre”,
tendo em vista que as pessoas precisam que os aparelhos para exercícios estejam em bom
estado.
Com a palavra o Vereador Bernardo Antonio Benites, cumprimenta a todos e comenta
sobre a importância do oficio que foi encaminhado para o Gerente Regional da Operadora
Vivo, diz que os consumidores do serviços de telefone precisam ser tratados com mais
respeito, pois os clientes estão insatisfeitos.
Neste momento o Presidente dá inicio a fase da “ORDEM DO DIA”, solicitando ao
Senhor Secretário que proceda a leitura.
 Projeto de Lei n.º 045/2016, de 21/07/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal
que “Altera Lei Municipal n.º 1.519, de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime
Próprio de Previdências Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências.”.
Este segue com Parecer Jurídico, e Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça,
Orçamento, Finanças e Redação, Saúde Saneamento, Assistência Social e Defesa do
Consumidor, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza. Neste momento o Vereador questiona
o referido Projeto e chama a atenção de todos para o art. 12º (décimo segundo) no parágrafo
2º da Lei Municipal 1.519 do ano de 2014. Ressalta que este trecho da Lei se refere a
aposentadoria com a idade de 75 anos, e proporcional ao tempo de contribuição. Afirma que é
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contra o referido Projeto, considerando que sobre esta questão se encontra em tramitação no
Congresso Nacional no entanto sugere que este Projeto seja melhor discutido pela Casa.
Neste momento o Vereador Jéferson Ferreira Gomes, também solicita vistas ao Projeto
em discussão.
Neste momento o Presidente José João Fernandes, atendendo os questionamento do
Vereador Wender Bier de Souza, concede vistas ao Projeto de Lei n.º 045/2016, de
21/07/2016.
 Projeto de Lei n.º 046/2016, de 09/08/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri crédito adicional no orçamento do
município, com base em excesso de arrecadação por fonte de recurso, no valor de R$
325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.” Este
segue com Parecer Jurídico, e Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento,
Finanças e Redação, Obras Serviços Públicos e Planejamento, todos favoráveis a aprovação
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade.
 Projeto de Lei n.º 047/2016, de 18/08/2016, de autoriza o Poder Executivo a fazer
abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para
outro no âmbito da execução orçamentária, em mais 15% (quinze por cento), do total das
despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1630/2015), e dá outras providências.
Municipal que “Altera Lei Municipal n.º 1.519, de 23 de junho de 2014, que reestrutura o
Regime Próprio de Previdências Social do Município de Comodoro/MT e dá outras
providências.” Este segue com Parecer Jurídico, e Pareceres das Comissões de Constituição,
Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Obras Serviços Públicos e Planejamento, todos
favoráveis a aprovação
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade.
 Projeto de Lei n.º 003/2016, de 29/08/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Comodoro/MT- Biênio 2015/2016. O qual “Fixa o subsidio dos Vereadores da
Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2017/2020 e
dá outras providências.” Este segue com Parecer Jurídico, e Pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Obras, Serviços Públicos e
Planejamento, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão.
Com a palavra o Vereador Jair José Teodoro, ressalta que este Projeto visa o subsidio dos
próximosVereadores desta Casa, porém como esta Casa não tem condições de aumentar o
salário dos Vereadores devido ao índice da folha de pagamento e o referido Projeto é apenas
uma formalidade, pois a Casa já aprovou um Projeto desta natureza no inicio deste ano.
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Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, lamenta a ausência do Assessor
Jurídico desta Casa, e propõe que os demais membros da Mesa Diretora, fiquem com o salário
igual aos demais Vereadores, tendo em vista também a economia tão almejada pelo
Presidente desta Casa no decorrer do mandato.
Neste momento o Projeto é colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade.
 Projeto de Lei n.º 004/2016 que “Fixa o subsidio do Prefeito e Vice Prefeito do
Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso.” Este segue com Parecer Jurídico, e
Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Obras,
Serviços Públicos e Planejamento, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão.
Com a palavra o Vereador Jéferson Ferreira Gomes, ressalta que ao analisar e discutir o
referido Projeto a realidade deste município seria necessário votar contra o Projeto, porém, ao
analisar a situação dos médicos de Comodoro, questiona como ficará a reposição salário dos
médicos, sabendo que existe a Lei que nenhum servidor pode ganhar um salário maior do que
o do Prefeito. Ressalta que este não é um momento oportuno, porém vota favorável.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, diz que este é um assunto polêmico e
os demais colegas Vereadores tem o direito de votarem livremente.
Com a palavra o Vereador Bernardo Antonio Benites, diz que reconhece as dificuldades
que o município tem se deparado, e seu ponto de vista é que seja mantido o salário como está
por mais 4 (quatro) anos.
Com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, diz que pela crise vivida por este país
concorda que o salário do Prefeito e Vice seja mantido como está.
Com a palavra o Vereador Eliekson dos Santos de Jesus, diz que é contra o aumento de
salário do Prefeito, considerando que este não é o momento de aumentar o salário de Prefeito
e nem do Vice.
Neste momento o Vereador Bernardo Antonio Benites, explica que não se trata de
aumento, mas correção do RGA, e afirma que seria R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para
Prefeito e 10.000,00 (dez mil reais) para Vice Prefeito. Mas em reconhecimento a crise
financeira do município.
Retomando a palavra o Vereador Eliekson diz que é uma diferença de 5.000 (cinco mil
reais) e esse período vivido por este país não é favorável a este aumento e por isto vota
contra.
Com a palavra o Vereador José Humberto de Camargos, que sugere que é preciso pensar
bem antes de voltar atrás, e sua opinião é que o salário do Prefeito continue assim como está.
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Com a palavra o Vereador Jair José Teodoro, diz que é importante que todos os
Vereadores rejeitem este Projeto, tendo em vista que isto foi combinado pela manhã.
Reconhece as atribuições e os desgaste que um Prefeito sofre, porém o salário que recebe hoje
a Prefeita de Comodoro é um salário razoável se referindo as condições financeiras deste
município. Deixa claro que sua opinião é deixar o salário do Prefeito da forma que está. Faz
questão de lembrar que o salário do funcionalismo público sempre está atraso não é justo
votar agora este reajuste em pleno período eleitoral.
Neste momento o Vereador Jéferson Ferreira Gomes, diz que é contra o aumento salarial
do Prefeito, diz que se preocupa com a questão dos médicos de Com odoro, pois é necessário
que o salário dos mesmos sejam reajustados, pede alguns minutos para discutirem sobre esta
questão.
Neste momento o Presidente José João Fernandes, diz que vai analisar sobre esta questão
agora.
Em seguida o Vereador Bernardo Antonio Benites ressalta que não se trata de aumento
salarial, mas de um direito e com a recuperação da situação financeira deste município o
Projeto pode ser aprovado no próximo ano sem nenhum problema da mesma forma com os
Vereadores.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, diz que houve dificuldades para
aprovar o RGA dos Servidores do município e é justo que este Projeto não se aprovado neste
momento.
Retomando a palavra, diz que entende as dificuldades financeiras deste município e diz
que é importante que esta questão seja discutida rapidamente para que seja tomadas as
medidas cabíveis.
Neste momento o Vereador Jair José Teodoro, diz que não há necessidade dos
Vereadores se retirarem da Tribuna, haja visto que poucas pessoas se encontram presente
nesta Sessão. Faz questão de dizer que o referido Projeto pode ser apresentado no próximo
ano e no que se refere a reposição salarial dos médicos houve muitas dificuldades enfrentadas
no mandato do ex Prefeito Marcelo, pois muitos médicos contratados pediram exoneração dos
cargos por não terem recebido os reajuste salariais. Diz que estranha o posicionamento dos
colegas Vereadores, pois foi combinado entre os Vereadores que todos votariam favoráveis,
mas da sua parte já havia decidido votar contra, até porque reconhece que este período de
crise é preocupante. E no seu ponto de vista todos os Vereadores devem rejeitar este Projeto e
os próximos Vereadores voltem a discutir.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, faz questão de informar a todos que o
referido Projeto é de autoria da Mesa Diretora desta Casa.
Neste momento o Presidente da Câmara José João Fernandes, afirma que foi feito a
busca pela Diretora da Casa Adriana Guimarães Rosa e o salário da Médica efetiva deste
município já está acima do salário da Prefeita que é no valor de R$ 16.852,32 (dezesseis mil
oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos). Diz que o combinado entre os
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Vereadores não foi de reprovar o referido Projeto, porém agora foi discutido e decidido que
será melhor deixar este Projeto para outra ocasião.
Neste momento o Projeto é colocado em votação, sendo o mesmo reprovado por
unanimidade.
 Requerimento de 01/09/2016, recebido do Poder Executivo através da Prefeita
Municipal Marlise Marques Moraes. O qual solicita solicitar a esta Casa a concessão do
licenciamento pelo período de (31) dias, para a finalidade especifica de realizar sua campanha
eleitoral nas eleições municipais de 2016.” Este segue com Parecer Jurídico, e Pareceres das
Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Obras, Serviços
Públicos e Planejamento, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade.
Neste momento o Senhor Presidente passa para a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”,
deixando espaço aberto para explicações pessoais dos Vereadores.
Com a palavra o Vereador Jéferson Ferreira Gomes, parabeniza os demais Vereadores
pelo entendimento ao rejeitar o Projeto de Lei que visa o aumento salarial do Prefeito de
Comodoro. Logo após solicita ao Poder Executivo para que arrume com urgência uma ponte
na Gleba Água do Prata. Finaliza agradecendo a todos.
Com a palavra o Vereador Bernardo Antonio Benites, cumprimenta a todos o Vereador
faz comentário sobre o péssimo serviço da operadora Vivo, mas espera que seja resolvido o
mais rápido possível. Também fala sobre o pedido de afastamento da Prefeita Marlise para
este período de Campanha Eleitoral, mesmo que a Lei Eleitoral diga uma coisa e a Lei
Orgânica Municipal outra. Logo após o Vereador fala sobre o Secretário das Cidades que
esteve em Comodoro na semana passada, o qual foi apresentado um Programa que destaca a
regularização dos imóveis dos municípios, diz que é importante que a próxima gestão atualize
os demais programas, pois para a cidade ter um bom desenvolvimento é preciso de esforços.
Neste momento o Presidente José João Fernandes, passa a presidência dos trabalhos ao
Vice Presidente Hélio Aldo dos Santos Júnior. Nada mais havendo para ser tratado, declara
encerrada esta Sessão, solicitando a mim Rosa Adriana Dourado _____ Agente Legislativa de
Serviços Auxiliares, que lavre á presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por
todos os Vereadores presentes.
José João Fernandes – Presidente ___________________________
Hélio Aldo dos Santos Júnior – Vice-Presidente ________________
Jéferson Ferreira Gomes – 1º Secretário ________________
Jair José Teodoro – 2º Secretário _______________________
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José Lino Batista – 3º Secretário ___________________________
Bernardo Antonio Benites – 4º Secretário __________________
Nalberto Júlio da Silva – Líder Bancada SD_____________________
Eliekson dos Santos de Jesus – Líder Bancada PP___________________
Gustavo Quixaba Lucas – Líder Bancada PPS___________________
José Humberto de Camargos – Líder Bancada PR_______________
Wender Bier de Souza – Líder Bancada PSB _____________________

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PAUTA PARA A 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO
ANO DE 2016 – 4º PERÍODO LEGISLATIVO – BIÊNIO 2015/2016 DA MESA
DIRETORA – CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO
GROSSO, A REALIZAR-SE AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS DEZENOVE HORAS NO PLENÁRIO
COMENDADOR LUIZ GRANDI.
Boa noite Senhoras e Senhores, daremos início a Terceira
Sessão Ordinária do 2º Semestre do 4º Período Legislativo do
ano de 2016.
“Sob a Proteção de Deus Todo Poderoso, e em
nome do povo de Comodoro declaro aberto os
Trabalhos desta Sessão”.
Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura de um texto da
Bíblia Sagrada.
Pequeno Expediente:
Solicito ao Senhor Vereador JÉFERSON FERREIRA
GOMES, 1º Secretário, que proceda a leitura das
proposições para esta fase.
Ofício nº 044/LB/2016 de 30/08/2016;
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Ordem do Dia:
 Projeto de Lei nº 045/2016 de 21/07/2016;
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
 Projeto de Lei nº 046/2016 de 09/08/2016;
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
 Projeto de Lei nº 047/2016 de 18/08/2016;
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
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 Projeto de Lei nº 003/2016 de 29/08/2016, de autoria
da Mesa Diretora;
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
 Projeto de Lei nº 004/2016 de 29/08/2016, de autoria
da Mesa Diretora;
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
 Requerimento da Prefeita Municipal Marlise Marques
Moraes datado de 01/09/2016, requerendo afastamento
de 31 (trinta e um) dias.
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Requerimento é aprovado por unanimidade.
- O Requerimento é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Requerimento é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
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Grande Expediente:
Neste momento deixo espaço livre para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra.
5 minutos (1º Fala)
3 minutos (2º Fala)
2 minutos (3º Fala)
1 minutos (Replica)
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(Fala do Presidente)
Passo os trabalhos ao Vice-Presidente Senhor Vereador Hélio Aldo dos
Santos Júnior para que eu possa fazer uso da palavra.
(HELIO FALA)
Com a palavra o Vereador José João Fernandes.
“PRONUNCIAMENTO JOSÉ JOÃO FERNADES”
(HÉLIO FALA)
Retorno a Presidência da Sessão ao Vereador José João Fernandes.
(JOSÉ JOÃO FALA)
NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO ENCERRADA A 3ª
(TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º SEMESTRE DO 4º PERÍODO
LEGISLATIVO – BIÊNIO 2015/2016.
Boa Noite.