sessao nº 5

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Ata da Quinta Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Quarto Período Legislativo do
ano de dois mil e quinze, Biênio 2015/2016, da Câmara Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos dez dias do mês de outubro do ano de dois
mil e dezesseis, às 19h00min, no Plenário da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil, sita a
Rua das Acácias, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade.
Após verificação do quorum legal através do livro de presença, o Senhor Presidente pede
a proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os trabalhos desta Sessão.
Dando início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” o Senhor Presidente José João
Fernandes, solicita ao Secretário Vereador Jéferson Ferreira Gomes, que proceda a leitura da
pauta.
 Oficio n.º 1412/2016GPRES.AJ, Tribunal de Contas do estado de Mato
Grosso, através do Conselheiro Senhor Antônio Joaquim, o qual encaminha cópia
digitalizada do Processo n.º 164046/2015, referente as Contas Anuais de Governo da
Prefeitura Municipal de Comodoro/MT.
 Projeto de Lei n.º 048/2016, de 12/09/2016, de autoria do Poder Executivo
Municipal, o qual “Regulamenta no âmbito Municipal o disposto no artigo 85, § 19, da
Lei Federal nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil) e o art. 16 da Lei Municipal
n.º 1.607/2015.” Projeto de Lei n.º 049/2016, de 30/09/2016, de autoria do Poder
Executivo Municipal, o qual “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o
exercício 2017, e dá outras providencias.”
 Projeto de n.º 049/2016, de 30/09/2016, de autoria do Poder Executivo
Municipal que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2017, e
dá outras providências.”
 Oficio PRES. N.º 390/2016, de 12/05/2016, recebido Secretário do Gabinete de
Governo Senhor José Arlindo de Oliveira Silva, que confirma o recebimento do despacho
com o protocolo 204581/2016, solicitando nomeação de servidor e destinação de veículo
para atender a EMAPER de Comodoro. Neste afirma que estas necessidades não serão
possíveis ser atendidas de imediato por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Neste momento o Senhor Presidente dá início a fase da “ORDEM DO DIA”, não
havendo preposições para esta fase o Senhor Presidente passa para a fase do “GRANDE
EXPEDIENTE”, deixando espaço aberto para explicações pessoais dos Vereadores.
Com a palavra o Vereador Eliekson dos Santos de Jesus, após cumprimentar a todos,
parabeniza todos os Vereadores que se reelegeram e que vão lutar por este município na
próxima Gestão. Nesta oportunidade também parabeniza o novo Prefeito eleito Vereador
Jeferson, torce para que faça um bom mandato e deseja sucesso na empreitada. Logo após
agradece os 254 (duzentos e cinquenta e quatro) votos obtidos nas urnas, agradece todos que
estiveram com ele durante a campanha, mesmo que não tenha conseguido se reelege. Diz que
assim que terminar seu mandato como Vereador vai representar o Deputado Estadual
Ezequiel Fonseca neste município, e se coloca a disposição para sempre estar ajudando esta
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cidade. Segue seu pronunciamento dizendo que gostaria muito de estar concluindo um projeto
que lutou muito, se referindo a obra de construção da praça do Bairro São Francisco, solicita a
Administração para acelere esta obra antes que se encerre este mandato. Reconhece e
agradece os esforço dos demais colegas Vereadores que também não mediram esforço para
execução desta obra. Logo após solicita ao Secretário Municipal de Obras para que faça os
reparos nas estradas do Vale do Guaporé, e agradece parceria dos proprietários das fazendas
desta localidade, que juntos doaram mais de 5000 (cinco mil) litros de combustível para fazer
o serviço. Também fala sobre a necessidade de reforma da ponte sobre o Rio Piolho, pois o
madeiramento já está pronto só aguardando o serviço começar. Novamente agradece a todos a
confiança do voto, mesmo não sendo reeleito, pois sabia das dificuldades que enfrentaria no
seu grupo de candidatos. Finaliza agradecendo a todos.
Com a palavra o Vereador José Humberto de Camargo, cumprimenta a todos e inicia suas
palavras dizendo que visitou o Laticínio Primícia, pois há muitos anos colabora com os
Produtores rurais daqui, mas hoje abriu falência. Diz que se sente preocupado pois muitas
pessoa vão ficar desempregadas. Diz que gostaria muito que o laticínio do Município de
Colorado do Oeste em Rondônia se instalasse aqui, pois recebeu a proposta para que
entregasse sua produção de leite para Colorado, mas isso não ajudaria Comodoro, já que é
preciso incentivar as empresas deste município. Logo após diz que mesmo tendo perdido as
eleições, nunca vai desanimar de lutar pelo desenvolvimento deste município, parabeniza
todos os eleitos e deseja um bom trabalho para próxima Gestão. Neste momento solicita a
equipe de Transição de Governo que faça um serviço transparente, pois a população merece
respeito e almeja o desenvolvimento do município. Finaliza suas palavras neste momento.
Com a palavra o Vereador José Lino Batista, após cumprimentar a todos, agradece a
todos que lhe confiaram mais um mandato, diz que mesmo os que não ganharam as eleições
com certeza que nunca vão deixar de lutar por Comodoro. Neste momento parabeniza e
agradece todos que organizaram a festa na sua comunidade. Logo após comenta uma situação
complicada que está acontecendo no Distrito de Noroagro, afirma que desde quinta-feira os
alunos estão sem aula, pelo motivo da Administração ter retirado o ônibus que transporta os
alunos, outra situação difícil é que também foi retirado pela Prefeitura o carro que distribuía
agua para os moradores. Afirma que o veículo que prestava serviço na área da saúde também
foi retirado e complicou bastante a situação do povo, diz que este mandato ainda não terminou
e o povo não pode ser prejudicado. Faz questão de lembrar que muitas pessoas precisam deste
tipo de atendimento, pois até mesmo o combustível era doado pelas pessoas, pede
encarecidamente ao Secretário Municipal de Saúde que resolva urgente esses problemas.
Encerra seu pronunciamento agradecendo a todos que depositaram um voto de confiança, lhe
concedendo assim mais uma mandato.
Com a palavra o Vereador Nalberto Júlio da Silva, após cumprimentar a todos, agradece
e parabeniza todos os candidatos e disponibilizaram seus nomes nestas eleições. Nesta
oportunidade agradece os 227 (duzentos e vinte e sete) votos, agradece todos que lhe
receberam bem durante a campanha eleitoral. Ressalta que sabe a carência deste município,
principalmente quando se trata das questões de saúde, diz que durante o seu mandato fez de
tudo para colaborar com melhorias para o povo, e vai continuar torcendo pelo
desenvolvimento deste município. Deseja ao Prefeito Eleito Vereador Jeferson um bom
mandato, pois o povo merece. Ainda parabeniza todos os organizadores da Festa que
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aconteceu no Distrito de Nova Alvorada, pois foi muito prestigiada pelo povo. Agradece a
presença de todos e finaliza suas palavras.
Com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, cumprimenta a todos e em seguida
agradece o trabalho prestado através da Secretaria municipal de Obras em nome do Secretário
Aprígio que sempre tem demonstrado um bom trabalho. Agradece todos os eleitores que
confiaram no seu trabalho, e se compromete em fazer um mandato pautado no compromisso
com o povo sempre lutando por um Comodoro melhor. Finaliza agradecendo a todos que
ouvem esta Sessão.
Com a palavra o Vereador Hélio Aldo dos Santos Júnior, cumprimenta a todos e
parabeniza todos que foram eleitos nas eleições, e tem certeza que a Prefeita Marlise vai
finalizar seu mandato fazendo o melhor para Com odoro, mesmo não tendo se reeleita.
Também diz que acredita no trabalho do novo Prefeito eleito Vereador Jeferson da mesma
forma também acredita no novos Vereadores. Finaliza agradecendo a presença de todos.
Com a palavra o Vereador Jeferson Ferreira Gomes, após cumprimentar a todos agradece
a Deus por tudo. Segue agradecendo a todos por este momento, mesmo que muitos diziam
que esta era uma das piores Câmaras, porém 3 (três) Vereadores foram reeleitos e os que
perderam as eleições se preparem para a próxima eleição, diz que a democracia é feita de
pessoas corajosas. Parabeniza todos que se elegeram, destacando a eleita Vereadora Erica
Negarote a primeira índia eleita neste município, agradece todos que depositaram um voto de
confiança nele. Agradece o Presidente desta Casa “Netinho”, que embora não tenha se
reelegido mas sempre tem sido parceiro nas lutas por Comodoro. Finaliza agradecendo a
todos pelo respeito e carinho durante esta campanha e a partir do dia 01/01/17, estará
assumindo a Prefeitura juntamente com a colaboração de todos os Vereadores eleitos.
Com a palavra o Vereador Bernardo Antônio Benites, após cumprimentar a todos o
Vereador faz um breve comentário sobre o Projeto de Lei n.º 048/2016, diz que é muito
importante para este município, e na próxima Sessão será encaminhado para votação. Segue
seu pronunciamento falando sobre as eleições, parabenizando todos que foram eleitos, mesmo
que não foi reeleito leva consigo a sensação de dever cumprido. Dirige suas palavras ao
Prefeito eleito, Vereador Jeferson, pois a partir de janeiro será o Prefeito deste município,
deseja muita sorte no próximo mandato. Reconhece que durante esta gestão houveram falhas,
mas também muitos acertos e gostaria muito de ter sido reeleito, porém tudo foi colocado nas
mãos de Deus e agradece os 264 (duzentos e sessenta e quatro) votos que obteve nas urnas.
Neste momento o Vereador dirige suas palavras ao Prefeito eleito Vereador Jeferson, e aos
Vereadores eleitos, desejando sorte e sucesso na nova empreitada se coloca à disposição para
colaborar com os desenvolvimento deste município. Encerra desejando uma boa noite a todos.
Com a palavra o Vereador Jair Jose Teodoro, cumprimenta a todos e tece comentários
referente a fala do Vereador Jose Humberto de Camargos se referindo a bacia leiteira de
Comodoro, pois é muito importante que seja valorizada, pois muitos tiram os sustento de suas
famílias do leite. Ressalta que todos os moradores da sua Gleba tiveram o sonho de
comercializar a produção de leite, porém o sonho não foi realizado, principalmente por causa
das difíceis condições das estradas, mas ainda acredita que melhore as condições daquelas
estradas e o produtor possa retirar sua produção. Aproveita a oportunidade e chama a atenção
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da Administração dizendo que este ano as estradas da sua comunidade não recebeu nenhum
tipo de reparo, e está aguardando providências do Poder Executivo. Logo após fala sobre a
questão complicada que passa os moradores do Distrito de Noroagro, se referindo sobre a
retirada do transporte escolar e do carro que fazia a distribuição de agua nas casas. Ressalta
que as eleições terminaram, porém o mandato continua, torce para que o novo Prefeito
Jeferson faça um bom trabalho para a população. Encerra seu pronunciamento neste
momento.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, cumprimenta a todos e inicia seu
pronunciamento falando sobre os ofícios recebido do Governo do Estado, diz que é
importante que os Vereadores cobre mais ações do Governo neste município, tendo em vista
que todos os pedidos de melhorias para os órgão Estaduais são negados. Afirma que a
arrecadação deste município não é suficiente para atender todas as necessidades da população,
destacando a grande demanda quando se trata das estradas deste município que é tão comum e
o que mais judia do povo.
Neste momento o Vereador Bernardo Antônio Benites, solicita um parte sendo
prontamente atendido, diz que ainda acredita que a parti do próximo ano as coisas melhore,
pois o Governo do Estado finaliza de fazer alguns acertos financeiros.
Retomando a parte cedida o Vereador Wender agradece as palavras do Vereador
Bernardo, e torce para que as coisas melhorem. Segue seu pronunciamento falando da visita
de uma pessoa que tem a intenção de investir neste município, a qual não citou o nome, mas
que esta tem o projeto do Abatedouro Municipal e afirma que a noticia é boa, pois há muito
tempo os produtores rurais esperam. Neste momento o Vereador agradece seus 369 (trezentos
e sessenta e nove) votos obtido nas urnas, diz que se sente muito satisfeito em atender e
representar a população comodorense mais um mandato, mesmo que saiba que não seja nada
fácil, existem muitas críticas, mas com fé os ideais são alcançados. Agradece todo o apoio da
sua família e amigos próximos que não mediram esforços para lhe apoiar durante a campanha
eleitoral. Neste momento dirige suas palavras ao Prefeito eleito Jeferson, se coloca à
disposição pelo bem dos comodorenses no que for necessário. Diz que não foi fácil assumir a
liderança da Prefeita Marlise nos últimos meses e reconhece que a mesma fez um bom
trabalho, mas não foi reeleita, deseja aos candidatos eleito um mandato com muito sucesso.
Ainda lamenta sobre o atraso do pagamento do salário dos servidores públicos, mas garante
que amanhã será feito, diz que o atraso do pagamento dos servidores não é uma boa notícia,
mas acredita que no próximo ano diminua estes atrasos ou até sejam finalizados.
Neste momento o Presidente José João Fernandes, passa a presidência dos trabalhos ao
Vice Presidente Hélio Aldo dos Santos Júnior que passa a palavra ao Presidente José João
Fernandes. Cumprimenta a todos em nome dos Vereadores reeleitos, e agradece todos que lhe
ajudaram na campanha eleitoral, mesmo que não tenha sido reeleito agradece os 209
(duzentos e nove) votos, diz que sabia das dificuldades que enfrentaria ao longo do caminho
da campanha, diz que vai encerrar seus trabalhos como Vereador, porém está muito feliz no
que contribuiu com o desenvolvimento deste município durante todos os seus mandatos.
Neste momento o Vereador demonstra insatisfação no que se trata das decisões tomadas pela
Administração, se referindo o transporte escolar que foi retirado do Distrito de Noroagro, da
mesma forma também foi retirado o transporte que fazia a distribuição de agua nas casas. Diz
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que nada justifica estas decisões, é preciso que a Administração resolva urgentemente essa
situação. Diz que a arrecadação do município melhorou bem e este não é motivos para que
isso aconteça e quem mais sofre e a comunidade. Neste momento o Vereador começa a falar
sobre as difíceis condições das estradas da sua comunidade, afirma que vai procurar a Prefeita
Marlise mais uma vez para que este problemas sejam resolvido. Neste instante dirige suas
palavras ao Vereador Jeferson eleito como Prefeito em Comodoro, manifesta satisfação e diz
que apoiou a candidatura do Vereador Jeferson com muita dedicação e deseja muito sucesso.
Neste momento o Vereador pede ao Prefeito eleito Jeferson para que sempre faça seu
mandato voltado principalmente para a classe mais pobre, pois as pessoas esperam mudanças,
pede também para que faça uma boa escolha do Secretariado e que tenha muita humildade em
primeiro lugar. Diz que mesmo que não foi reeleito, mas se coloca à disposição para
contribuir sempre com os comodorenses. Ainda agradece o Presidente da OAB- Ordem dos
Advogados do Brasil deste município por ter cedido o espaço para que seja realizada esta
Sessão, pois o Plenário da Câmara Municipal se encontra em reforma, mas acredita que a
última Sessão deste ano já será no novo plenário. Também agradece o empenho dos
servidores desta Casa, destacando a dedicação da Diretora Senhora Adriana Guimaraes que
sempre tem conduzido bem os trabalhos do Legislativo. Encerra suas palavras desejando uma
boa noite a todos. Nada mais havendo para ser tratado, declara encerrada esta Sessão,
solicitando a mim Rosa Adriana Dourado _____ Agente Legislativa de Serviços Auxiliares,
que lavre á presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores
presentes.
José João Fernandes – Presidente ___________________________
Hélio Aldo dos Santos Júnior – Vice-Presidente ________________
Jéferson Ferreira Gomes – 1º Secretário ________________
Jair José Teodoro – 2º Secretário _______________________
José Lino Batista – 3º Secretário ___________________________
Bernardo Antonio Benites – 4º Secretário __________________
Nalberto Júlio da Silva – Líder Bancada SD_____________________
Eliekson dos Santos de Jesus – Líder Bancada PP___________________
Gustavo Quixaba Lucas – Líder Bancada PPS___________________
José Humberto de Camargos – Líder Bancada PR_______________
Wender Bier de Souza – Líder Bancada PSB _____________________
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PAUTA PARA A 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO
ANO DE 2016 – 4º PERÍODO LEGISLATIVO – BIÊNIO 2015/2016 DA MESA
DIRETORA – CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO
GROSSO, A REALIZAR-SE AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO
DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS DEZENOVE HORAS NO PLENÁRIO DA
OAB/MT.
Boa noite Senhoras e Senhores, daremos início a Quinta Sessão
Ordinária do 2º Semestre do 4º Período Legislativo do ano de
2016.
“Sob a Proteção de Deus Todo Poderoso, e em
nome do povo de Comodoro declaro aberto os
Trabalhos desta Sessão”.
Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura de um texto da
Bíblia Sagrada.
Pequeno Expediente:
Solicito ao Senhor Vereador JÉFERSON FERREIRA
GOMES, 1º Secretário, que proceda a leitura das
proposições para esta fase.
 Ofício nº 1412/2016/GPRES-AJ referente Contas
Anuais do Poder Executivo Municipal.
 Projeto de Lei nº 048/2016 de 12/09/2016;
 Projeto de Lei nº 049/2016 de 30/09/2016;
Neste momento deixo espaço aberto para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra, quanto as proposições
apresentadas.
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Ordem do Dia:
 NÃO HÁ PRÓPOSIÇÃO PARA ESTA FASE.
Grande Expediente:
Neste momento deixo espaço livre para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra.
5 minutos (1º Fala)
3 minutos (2º Fala)
2 minutos (3º Fala)
1 minutos (Replica)
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(Fala do Presidente)
Passo os trabalhos ao Vice-Presidente Senhor Vereador Hélio Aldo dos
Santos Júnior para que eu possa fazer uso da palavra.
(HELIO FALA)
Com a palavra o Vereador José João Fernandes.
“PRONUNCIAMENTO JOSÉ JOÃO FERNADES”
(HÉLIO FALA)
Retorno a Presidência da Sessão ao Vereador José João Fernandes.
(JOSÉ JOÃO FALA)
NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO ENCERRADA A 5ª
(QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º SEMESTRE DO 4º PERÍODO
LEGISLATIVO – BIÊNIO 2015/2016.
Boa Noite.