sessao nº 7

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Ata da Sétima Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Quarto Período Legislativo
do ano de dois mil e dezesseis, Biênio 2015/2016, da Câmara Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos sete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e dezesseis, às 20h00min, no Plenário da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil,
sita a Rua das Acácias, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade.
Após verificação do quorum legal através do livro de presença, o Senhor Presidente
pede a proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os trabalhos desta Sessão.
Dando início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” o Senhor Presidente José João
Fernandes, solicita ao Secretário Vereador Jéferson Ferreira Gomes, que proceda a leitura
da pauta.
 Projeto de Lei 005/2016, de 03/11/2016, de autoria da Mesa Diretora – Biênio
2015/2016, que “Reajusta o subsidio do Prefeito e Vice Prefeito, Secretários Municipais e
Secretários Adjuntos Municipais do Munícipio de Comodoro, Estado de Mato Grosso.”
 Oficio n.º 094/CM/2016, de 25/10/2016, subscrito pelo Vereador José João
Fernandes e encaminhado ao Delegado Federal do MDA de Mato Grosso, Dr. Dieter
Metzener, o qual solicita providências quanto a regularização fundiárias de diversas
Glebas localizadas no Município de Comodoro/MT.
 Oficio n.º 096/CM/2016, de 03/11/2016, subscrito por todos os Vereadores, e
encaminhado a Prefeita Municipal Marlise Marques Moraes, o qual solicita informações
sobre o Processo de Aquisição da ambulância.
 Oficio n.º 052/LB/2016, de 27/10/2016, subscrito pelo Vereador Eliekson dos
Santos de Jesus e encaminhado a Prefeita Municipal Marlise Marques Moraes, o qual
solicita informações sobre Funcionamento de Unidade de Saúde no Bairro Cristo Rei.
 Oficio n.º 053/LB/2016, de 27/10/2016, subscrito pelo Vereador Eliekson dos
Santos de Jesus e encaminhado a Prefeita Municipal Marlise Marques Moraes, o qual
solicita agilidade na obra da Praça do Bairro São Francisco, nesta cidade.
 Oficio n.º 054/LB/2016, de 27/10/2016, subscrito pelo Vereador Eliekson dos
Santos de Jesus e encaminhado a Prefeita Municipal Marlise Marques Moraes, o qual
solicita informações sobre a remoção do trator que estava atendendo os produtores do
Distrito de Noroagro.
 Oficio n.º 055/LB/2016, de 27/10/2016, subscrito pelo Vereador Wender Bier de
Souza e encaminhado a Prefeita Municipal Marlise Marques Moraes, o qual reitera
Indicações n.º 012 e 013/2016, datadas de 26/04/2016 e 24/05/16.
 Oficio n.º 056/LB/2016, de 28/10/2016, de autoria do Vereador Eliekson dos
Santos de Jesus, e encaminhado a Prefeita Municipal Marlise Marques Moraes, o qual
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solicita informações sobre obra de recuperação das estradas do Vale do Guaporé, bem
como conserto de pontes.
 Oficio n.º 057/LB/2016, de 28/04/2016, de autoria do Vereador, Jeferson Ferreira
Gomes, e encaminhado a Prefeita Municipal Marlise Marques Moraes, o qual solicita
informações sobre pendência financeira da conta de agua da Escola Municipal da Gleba
XII de Outubro.
Neste momento o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase.
Com a palavra o Vereador Eliekson dos Santos de Jesus, agradece a Prefeita Marlise
em nome dos produtores rurais da Gleba Noroagro por ter feito a devolução do trator.
Com a palavra o Vereador José Humberto de Camargos, fala sobre a questão de uma
conta de agua que foi cedida pela igreja desta localidade a Escola XII de Outubro, diz que
no seu ponto de vista a igreja não deveria cobrar a agua utilizada pela escola, tendo em
vista que as crianças residem na mesma localidade.
Com a palavra o Vereador José Joao Fernandes, comenta sobre o oficio encaminhado
ao MDA, diz que Comodoro tem várias áreas que ainda não foram legalizadas e as
famílias precisam que suas propriedades sejam regularizadas.
Neste momento o Senhor Presidente dá inicio a fase da “ORDEM DO DIA”,
solicitando ao Senhor Secretário que proceda a leitura.
 Projeto de Lei n.º 049/2016, de 30/09/2016, de autoria do Poder Executivo
Municipal, o qual “Estima Receita e Fixa Despesa do Município, para o exercício 2017, e
dá outras providências.” Este segue com Parecer Jurídico, e Pareceres de todas as
Comissões Permanentes.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade em 2º (segundo) turno.
 Projeto de Lei 051/2016, de 19/10/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real
de uso de imóvel público com a empresa ELMA DE ARAUJO TOLEDO 312489502191,
e dá outras providencias.” Este segue com Parecer Jurídico, e Parecer das Comissões de
Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Obras Serviços Públicos e
Planejamentos, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade.
 Projeto de Lei 052/2016, de 19/10/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real
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de uso de imóvel público com a empresa ALTO MECANICA MOTRAN LTDA ME, e dá
outras providencias.” Este segue com Parecer Jurídico, e Pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Obras Serviços Públicos e
Planejamentos, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade.
 Projeto de Lei 053/2016, de 19/10/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real
de uso de imóvel público com a empresa LUCAS DA LUZ TRUAZELLI 02682906281, e
dá outras providencias.” Este segue com Parecer Jurídico, e Pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Obras Serviços Públicos e
Planejamentos, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão.
Com a palavra o Vereador Eliekson dos Santos de Jesus, que parabeniza o Senhor
Marçal, responsável por esta empresa que vai gerar empregos neste município, torce pelo
sucesso desta nova empresa.
Neste momento o Projeto é aprovado por unanimidade.
 Projeto de Lei 054/2016, de 20/10/2016, que “Dispõe sobre declaração de utilidade
pública á Paroquia Nossa Senhora da Guia – Diocese São Luís de Cáceres, estabelecida
no Município de Com odoro/MT e dá outras providências.” Este segue com Parecer
Jurídico, e Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e
Redação, Saúde, Saneamento Assistência e Defesa do Consumidor, todos favoráveis a
aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade.
 Projeto de Lei 055/2016, de 03/11/2016, que “Autoriza o Poder Executivo abrir
credito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de
arrecadação por fonte de recurso, no valor de 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e dá
outras providências.” Este segue com Parecer Jurídico, e Pareceres das Comissões de
Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Saúde, Saneamento Assistência e
Defesa do Consumidor, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade.
 Projeto de Lei 056/2016, de 03/11/2016, que “Dispõe sobre criação do abrigo
institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado LAR
DA CRIANÇA RECANTO FELIZ, no município de Com odoro/MT e o inclui na unidade
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orçamentaria da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para viabilizar a
manutenção do abrigo, e dá outras providências.” Este segue com Parecer Jurídico, e
Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Saúde
Saneamento Assistência e Defesa do Consumidor, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, diz que este Projeto é mito
importante, pois foi muito apreciado pela Promotora Dra. Maísa Fidélis quando atuou aqui
neste município, destaca também a importante atuação do Concelho Municipal da
Comunidade. Diz que as crianças carentes deste munícipio precisam de apoio, agradece o
empenho do Senhor Marcos Zimermam neste Projeto.
Neste momento o Projeto é colocado em votação, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade.
Neste momento Senhor Presidente passa para a fase do “GRANDE
EXPEDIENTE”, deixando espaço aberto para explicações pessoais dos Vereadores.
Com a palavra o Vereador José Lino Batista, cumprimenta a todos e inicia seu
pronunciamento, dizendo que esteve visitando a Escola Municipal Erico Verissimo,
solicita a Secretaria de Obras para que faça a poda de arvores e a limpeza do pátio que se
encontra muito sujo. Nesta oportunidade solicita que o lixo retirado seja depositado em
local apropriado, pois neste período de chuvas o lixo pode atrair insetos perigosos. Em
seguida agradece em nome de toda comunidade Católica e ressalta a importância do
Projeto que visa a regularização do terreno da Igreja Nossa Senhora da Guia, chama a
atenção das pessoas responsáveis pelas áreas das igrejas para que busquem a
regularizações dos terrenos. Encerra seu pronunciamento neste momento.
Com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Luca, cumprimenta a todos e em seguida
tece comentários sobre o Projeto de Lei n.º 005/2016, de autoria da Mesa Diretora,
ressalta que o referido Projeto visa aumentar o salário do Prefeito, Vice Prefeito e
Secretários. Diz que vai analisar melhor o referido Projeto, tendo em vista que o país
inteiro se encontra numa crise financeira, lembrando que outro Projeto, mas com o mesmo
conteúdo foi apresentado por esta Casa há uns 45 (quarenta e cinco) dias atrás. Deixa
claro que o salário do Prefeito vai para R$ 20.221,00 (vinte mil e duzentos e vinte e um
reais, e o do Vice Prefeito para R$ 13.481,00 (treze mil e quatrocentos e oitenta e um
reais) e Secretários o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e o salário do Secretário
Adjunto no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Considera um absurdo, pede que o
Projeto seja melhor analisado pela Mesa Diretora. Finaliza agradecendo a todos que
assistem esta Sessão.
Com a palavra o Vereador Jeferson Ferreira Gomes, cumprimenta a todos e em
seguida ressalta que esteve em Cuiabá semana passada onde esteve visitando as
Lideranças Políticas, e na oportunidade levou várias demandas deste município. Agradece
o Vereador Jair que esteve lhe acompanhando no campeonato de futebol que aconteceu na
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Aldeia Aroeira, que estava muito bem organizado, porém reclama da falta de apoio da
Secretaria de Esportes. Também ressalta que esteve visitando a Gleba Macuquinho,
agradece toda população comodorensse que tem encaminhado várias demandas a esta
Casa, a qual será feita Indicações. Neste momento o Vereador tece comentários sobre o
Projeto de Lei n.º 005/2016, que visa o aumento de salários do Prefeito Vice e Secretários,
afirma que é um pedido da Prefeita Marlise e não desta Casa. No seu ponto de vista é
importante que os gastos estejam sendo reduzidos. Neste momento também fala sobre a
importância do Projeto de Lei que visa atender crianças carentes e destaca a importância
do Ministério Público, parabeniza todos os Vereadores que apoiam este Projeto. Finaliza
seu discurso neste momento.
Com a palavra o Vereador Jair José Teodoro, após cumprimentar a todos faz
referência ao oficio n.º 096/2016, que pede esclarecimento do Poder Executivo quanto a
compra da ambulância, a qual a Câmara devolveu o recurso para a Prefeitura adquirir a
referida ambulância. Neste momento o Vereador reclama que o Poder Executivo não tem
cumprido com o prazo de responder os ofícios que esta Casa encaminha, sendo preciso
que seja tomado providências neste sentido.
Neste momento o Vereador Jeferson Ferreira Gomes, solicita uma parte, sendo
prontamente atendido, diz que tem conhecimento de um email da empresa responsável
pela fabricação da ambulância, a qual pede o prazo de 120 (cento e vinte dias para
entregar esta ambulância, porém até o presente momento a referida ambulância não foi
paga, e provavelmente não será paga até o final deste ano.
Retomando a palavra o Vereador Jair Jose Teodoro, diz que tudo isso é vergonhoso,
pois a Câmara economizou muito para ajudar o município. Também faz menção sobre as
visitas que fez junto com o Vereador Jeferson, diz que a culpa não foi do Secretário de
Esportes de não apoiar o campeonato que aconteceu na Aldeia Aroeira, mas sim da
Administração. Neste momento fala da festa que aconteceu na Comunidade Macuquinho,
o qual todos agradeceram o resultado das eleições com uma festa muito linda e
organizada. Na sequência fala sobre o Projeto de Lei que visa a regularização da Paroquia
Nossa Senhora da Guia, no seu ponto de vista é muito importante que as igrejas sejam
regularizadas, mas para isso é preciso se tornarem de utilidade pública, principalmente por
causa das questões financeiras. Na sequência menciona sobre o Projeto de Lei n.º
005/2016, que tem a finalidade de aumentar o salários do Prefeito, Vice e Secretários, faz
a leitura de um oficio recebido da Prefeita Marlise, a qual solicitou que seja feita a revisão
geral anual também do Prefeito, Vice e Secretários Municipais. Neste momento o
Vereador diz que os Vereadores desta Casa votaram e aprovaram a revisão do subsídio
salarial de todos os Vereadores.
Neste momento o Vereador José Lino Batista solicita um aparte, sendo prontamente
atendido, diz que este Projeto foi discutido na reunião de Pauta de hoje e se a Casa não
votar e aprovar o referido Projeto, o Prefeito tem o direito de requerer esse direito na
justiça.
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Neste momento o Vereador Bernardo Antônio Benites, também solicita um aparte
sendo prontamente atendido, diz que todos falam sobre o direto adquirido, diz que é
favorável a este Projeto, pois todos tem o mesmo direito, independente do Prefeito que
assumir o município para próxima gestão.
Retomando a palavra o Vereador Jair, agradece o Vereador Bernardo por contribuir
com suas palavras, e diz que as questões de direitos adquiridos estão sendo muito
discutidas em todo Brasil, e diz que se o Projeto não for votado agora será o ano que vem
e na sua opinião não há o que adiar. Reconhece que o Brasil passa por crise financeira,
porém ao analisar a diferença não será tão significativo assim, e o que não se pode é
deixar de cumprir a Legislação. Finaliza agradecendo a presença de todos.
Novamente com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, diz que só está
questionando o referido Projeto de Lei, pelo fato de que os Secretários já receberam
revisão salarial neste ano e foi mais que 30% (trinta por cento) e fazendo os cálculos se
for dado outra revisão salarial vai ultrapassar os 60% (sessenta por cento). E faz questão
de deixar claro que não é contra a revisão salarial do Prefeito e vice, porém não concorda
empurrar junto o salário de Secretários.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, após cumprimentar a todos o
Vereador também comenta sobre o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, diz que
concorda com as palavras do Vereador Gustavo. Diz que foi com muita luta que a
Administração conseguiu reajustar os salários dos servidores públicos, por isso é
importante que o referido Projeto seja bem analisado, principalmente pelas dificuldades
financeiras. Logo após o Vereador solicita a Secretaria desta Casa para que encaminhe
um ofício ao Poder Executivo solicitando urgência nos reparos do aparelho de
ultrassonografia, pois esta recendo muitas reclamações de pessoa que necessitam de
exames e há um muito tempo o aparelho se encontra com defeito. Outro assunto abordado
pelo Vereador é sobre a questão da ambulância, diz que conheceu a ambulância adquirida
pelo Município de Nova Lacerda, através da Assembleia Legislativa, pois é toda equipada
com equipamentos modernos. Segue seu pronunciamento chamando atenção de todos,
quanto ao leilão do Unidos Pela Vida, o qual visa angariar recursos financeiros para
ajudar o Hospital do Câncer, pois muitas pessoas necessitam de atendimento. Ressalta
ainda que mesmo que esta Gestão Se encontre no fim, mas se coloca a disposição da
população comodorense para colaborar no que for para o bem da população. Deseja uma
boa noite a todos.
Com a palavra o Vereador José Humberto de Camargos, após cumprimentar a todos,
o Vereador fala sobre as questões fundiárias deste município, diz que há muito tempo que
os produtores rurais lutam para conseguir os títulos de suas terras, mas tudo só fica na
conversa. Se refere ao Incra que sempre promete mas nuca cumpre e o povo sofre com as
promessas que não são cumpridas, diz que se sente envergonhado com tudo isso. Finaliza
suas palavras agradecendo a todos que se fazem presente.
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Neste momento o Vereador José João Fernandes, diz que os agricultores sofrem com
as dificuldades do Incra, mas afirma que o Incra não é para fazer Reforma Agraria, porém
foi criado na época dos Militares para legalizar os latifúndios. No entanto este município
foi bem agraciado durante os trabalhos do Senhor Barranco e o Senhor Bida, pois muitas
vezes não depende apenas de uma pessoas mas um trabalho em conjunto. Logo após faz
comentários sobre a questão do Projeto de Lei n. º 005/2016, que visa a reajustar o RGA
do Prefeito Vice e Secretários. Sobre esta questão menciona que o Município de Campos
de Júlio que é bem menor que Comodoro, ganha o salário de R$ 5.300,00 (cinco mil e
trezentos reais) e pergunta quando se refere ao tamanho dos municípios quais Secretários
trabalham mais. Lembrando que é importante que seja feito a reparação salarial neste
momento. Neste momento o Vereador solicita que o Assessor Jurídico da Casa Dr. Otto
Marques explique sobre a questão do RGA dos Secretários Municipais.
Em seguida o Assessor Jurídico D.R Otto passa a explicar que quanto ao reajuste dos
salários do Prefeito, Vice e Secretários não há o que discutir, tendo em vista que
analisando o reajuste dos servidores municipais dos anos de 2013 a 2016, é de 34.81%)
trinta e quatro ponto oitenta e um), que é o mesmo que estará sendo dado ao Prefeito, Vice
e Secretários nada fora do normal. Lembrando que todo final de ano é concedido reajuste
salarial para Prefeito e Vice, pois no decorrer do ano os mesmos não tem nenhum
aumento salarial, pois na verdade Prefeito e Vice também são servidores públicos. E
quanto aos Secretários diz que os salários estão defasados desde o ano de 2009, pois
trabalhou junto a Procuradoria Municipal e se comprometeu junto com o Vereador
Wender. Ressalta que fez uma consulta previa com o Contador da Prefeitura o Senhor
Gustavo, o qual garantiu que o impacto na folha será o mínimo possível já que são em
média 14 (quatorze) servidores. Se compromete que vai solicitar formalmente o resultado
do cálculo para que seja analisado pela Casa. Ressalta que se for feito uma média sobre o
salário da educação o salários dos Secretários deveria passar de 10.000,00 (dez mil reais)
por isso é importante que seja feito justiça. Pede a Casa que analise tudo isso com carinho,
afirma que a Prefeita Marlise encaminhou um oficio solicitando que fosse feito esta
correção, mas com certeza fez tudo com coerência, agradece a atenção de todos.
Novamente com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, agradece a consultoria
do Assessor Jurídico da Câmara Otto, diz que é importante que tudo seja discutido e
votado com clareza, mas não tem nada contra o salários dos Secretários. Ressalta que os
Secretários devem ganhar o salário que merece, pois no seu ponto de vista existem
Secretários que trabalham mais que outros e alguns não valem os salários que ganham.
Faz questão de dizer que o RGA é necessário no entanto 376 (trezentos e setenta e seis)
servidores do Estado que trabalham neste município não receberam este reajuste, pois o
Governo do Estado não pagou e nem vai pagar já que o Estado também se encontra em
crise financeira.
Com a palavra o Vereador Bernardo Antônio Benites, diz que as discussões são
importantes, ressalta que é preciso que haja justificativa como aconteceu com o
Governador do Estado. Diz que foi discutido sobre os salários do Prefeito e Vice, mas não
foi discutido sobre os salários dos Secretários e sub Secretários. Neste momento lembra
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aos demais Vereadores quando em uma das reuniões de pauta solicitou ao Senhor Gustavo
que fosse aumentado o salário dos servidores de veículos leves, e a resposta foi não, pois
não se pode aumentar apenas para a classe dos motoristas, pois se dá direito adquirido há
todos. Passando se 02 (dois) anos foi votado nesta Casa o reajuste de meia dúzia de
pessoas concedendo aumento salarial e por isso que acha engraçado algumas coisas que
acontecem. Pergunta se os Vereadores lembram desse acontecimento e pede que seja
corrigido se estiver errado. Diz que é a favor que todo servidor receba o que lhe for de
direito a não ser que haja uma justificativa que não se pode pagar. Agradece a
oportunidade.
Neste momento o Presidente José João Fernandes, passa a presidência dos trabalhos
ao Vice Presidente Hélio Aldo dos Santos Júnior, que em seguida lhe concede a palavra.
Vereador José João Fernandes, cumprimenta a todos e diz que é importante as discussões
e o Projeto que visa o reajuste salarial do Prefeito Vice e Secretários e será discutido para
próxima Sessão.
Nada mais havendo para ser tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim
Rosa Adriana Dourado _____ Agente Legislativa de Serviços Auxiliares, que lavre á
presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores
presentes.
José João Fernandes – Presidente ___________________________
Hélio Aldo dos Santos Júnior - Vice-Presidente ________________
Jéferson Ferreira Gomes - 1º Secretário ________________
Jair José Teodoro - 2º Secretário _______________________
José Lino Batista - 3º Secretário ___________________________
Bernardo Antonio Benites - 4º Secretário __________________
Nalberto júlio da Silva - Líder Bancada SD_____________________
Eliekson dos Santos de Jesus - Líder Bancada PP___________________
Gustavo Quixaba Lucas - Líder Bancada PPS___________________
José Humberto Camargos - Líder Bancada PR______________
Wender Bier de Souza - Líder Bancada PSB_____________________
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PAUTA PARA A 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO
ANO DE 2016 – 4º PERÍODO LEGISLATIVO – BIÊNIO 2015/2016 DA MESA
DIRETORA – CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO
GROSSO, A SE REALIZAR AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS VINTE HORAS NO PLENÁRIO DA
OAB/MT.
Boa noite Senhoras e Senhores, daremos início a Sétima Sessão
Ordinária do 2º Semestre do 4º Período Legislativo do ano de
2016.
“Sob a Proteção de Deus Todo Poderoso, e em
nome do povo de Comodoro declaro aberto os
Trabalhos desta Sessão”.
Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura de um texto da
Bíblia Sagrada.
Pequeno Expediente:
Solicito ao Senhor Vereador JÉFERSON FERREIRA
GOMES, 1º Secretário, que proceda a leitura das
proposições para esta fase.
 Ofício nº 094/CM/2016 de 25/10/2016;
 Ofício nº 096/CM/2016 de 03/11/2016;
 Ofício nº 052/LB/2016 de 27/10/2016;
 Ofício nº 053/LB/2016 de 27/10/2016;
 Ofício nº 054/LB/2016 de 27/10/2016;
 Ofício nº 055/LB/2016 de 28/10/2016;
 Ofício nº 056/LB/2016 de 28/10/2016;
 Ofício nº 057/LB/2016 de 28/10/2016;
 Projeto de Lei nº 005/2016 de 03/11/2016;
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Neste momento deixo espaço aberto para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra, quanto as proposições
apresentadas.
Ordem do Dia:
 Projeto de Lei nº 049/2016 de 30/09/2016;
 Coloco o mesmo em discussão em 2º TURNO. (AGUARDAR)
 Coloco em votação em 2º TURNO – QUEM FOR CONTRA SE
MANIFESTE E QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade EM 2º TURNO.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
 Projeto de Lei nº 051/2016 de 19/10/2016;
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
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 Projeto de Lei nº 052/2016 de 19/10/2016;
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
 Projeto de Lei nº 053/2016 de 19/10/2016;
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
 Projeto de Lei nº 054/2016 de 20/10/2016;
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
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 Projeto de Lei nº 055/2016 de 03/11/2016;
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
 Projeto de Lei nº 056/2016 de 03/11/2016;
 Coloco o mesmo em discussão. (AGUARDAR)
 Coloco em votação – QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM
FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
[Obs: Anunciar um dos resultados conforme a votação:
- O Projeto de Lei é aprovado por unanimidade.
- O Projeto de Lei é aprovado por _______ votos favoráveis e ____ contrários.
- O Projeto de Lei é rejeitado por _______ votos contrários e _____ favoráveis]
Grande Expediente:
Neste momento deixo espaço livre para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra.
5 minutos (1º Fala)
3 minutos (2º Fala)
2 minutos (3º Fala)
1 minutos (Replica)
___________________________________________________________
___________________________________________________________
________________________________________________________
(Fala do Presidente)
5
Passo os trabalhos ao Vice-Presidente Senhor Vereador Hélio Aldo dos
Santos Júnior para que eu possa fazer uso da palavra.
(HELIO FALA)
Com a palavra o Vereador José João Fernandes.
“PRONUNCIAMENTO JOSÉ JOÃO FERNADES”
(HÉLIO FALA)
Retorno a Presidência da Sessão ao Vereador José João Fernandes.
(JOSÉ JOÃO FALA)
NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO ENCERRADA A 7ª
(SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º SEMESTRE DO 4º PERÍODO
LEGISLATIVO – BIÊNIO 2015/2016.
Boa Noite.