sessao 8 — Comodoro (MT)

Tipo	Ordinária do 1º Semestre
Número / Ano	8
Date	2016-11-21
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Ata da Oitava Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Quarto Período Legislativo do
ano de dois mil e dezesseis, Biênio 2015/2016, da Câmara Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos vinte e um dias do mês de novembro do ano
de dois mil e dezesseis, às 20h00min, no Plenário da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil,
sita a Rua das Acácias, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade.
Após verificação do quorum legal através do livro de presença, o Senhor Presidente pede
a proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os trabalhos desta Sessão.
Dando início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” o Senhor Presidente José João
Fernandes, solicita ao Secretário Vereador Jéferson Ferreira Gomes, que proceda a leitura da
pauta.
 Oficio n.º 468/GP/2016, de 09/11/2016, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 052/LB/2016, referente ao possível fechamento do Posto de Saúde do
Bairro Cristo Rei, o mesmo informa que tudo não passa de boatos corriqueiros e não é de
conhecimento da Administração tal informação.
 Oficio n.º 469/GP/2016, de 09/11/2016, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 053/LB/2016, o qual solicita agilidade na obra da Praça do Bairro São
Francisco. Este informa que a Empresa responsável pela obra já foi notificada e a mesma se
comprometeu entregar a obra até o dia 31/12/16.
 Oficio n.º 470/GP/2016, de 09/11/2016, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 054/LB/2016, referente a retirada do trator do Distrito de Noroagro, este
informa que o trator foi retirado apenas para vistoria que aconteceu no pátio da Secretaria de
Obras e após foi devolvido novamente ao Distrito de Noroagro.
 Oficio n.º 471/GP/2016, de 09/11/2016, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 056/LB/2016, o qual solicitou informações sobre a obra de recuperação
das estradas do Vale do Guaporé. Este informa que até o momento a Administração não
recebeu nenhuma doação de combustível ou madeira, mas se receber em tempo será realizado
a obra solicitada.
 Oficio n.º 472/GP/2016, de 09/11/2016, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 096/CM/2016, o qual solicitou informações sobre o processo de
aquisição de uma ambulância, este informa que a mesma será entregue para o município no
dia 23/11/2016.
 Oficio n.º 473/GP/2016, de 09/11/2016, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 057/LB/2016, o qual solicitou informações sobre pendencia financeira
da conta de agua da Escola Municipal da Gleba XII de Outubro. Este informa que foi
verificado junto a Empresa CAB Com odoro Fornecedora de agua deste município e não há
registro de pendencias nesta localidade.
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 Oficio n.º 058/LB/2016, de 11/11/2016, subscrito pelo Vereador Wender Bier de
Souza e endereçado a Prefeita Municipal Marlise Marques Moraes, o qual solicita conserto do
aparelho de ultrassonografia.
Neste momento o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase.
Com a palavra o Vereador Eliekson dos Santos de Jesus, diz que esteve conversando com
o Secretário Municipal de Obras da Prefeitura, que prometeu reiniciar a obra da praça do
Bairro São Francisco, que se encontra paralisada, diz que torce para que esta obra seja
finalizada antes que se encerre este mandato. Fala ainda sobre a resposta do Oficio que a Casa
encaminhou para Secretaria de Obras solicitando o reparo de algumas pontes das estradas que
dá acesso ao Vale do Guaporé. Afirma que um fazendeiro o qual não citou o nome doou
madeira, e o combustível foi doado pela Fazenda São João e a Administração não deve ter
buscado pelo fato de estar em pleno período de campanha. Agradece a Administração por ter
devolvido o trato para a o Distrito de Noroagro, agradece em nome de todos os moradores
desta Gleba.
Com a palavra o Vereador Jeferson Ferreira Gomes, tece comentários sobre o Oficio n.º
472/2016, referente a entrega da ambulância, diz que este oficio recebido pela Administração
promete que a ambulância será entregue neste dia 23. Agradece pois os paciente precisam
muito desta ambulância.
Com a palavra o Vereador Jair José Teodoro, diz que acha a data de entrega da
ambulância muito próxima e sugere que a entrega seja feita na última Sessão na
reinauguração do Plenário.
Com a palavra o Vereador José Joao Fernandes, comenta sobre a entrega da ambulância e
considera a sugestão do Vereador Jair, que a ambulância seja entregue na reinauguração do
Plenário na próxima Sessão.
Neste momento o Senhor Presidente dá inicio a fase da “ORDEM DO DIA”, solicitando
ao Senhor Secretário que proceda a leitura.
 Projeto de Lei n.º 005/2016, de 03/11/2016, de autoria da Mesa Diretora Biênio
2015/2016, que “Reajusta o subsidio do Prefeito e Vice Prefeito, Secretários Municipais e
Secretários Adjuntos Municipais do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso.” Este
segue com o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação
da seguinte forma: o Relator e o Vice Presidente, opinam pela Rejeição do Projeto e emitem o
Parecer nº 051/2016 datado de 03/11/2016 e o Presidente opina pela Aprovação do mesmo
emitindo o Parecer nº 052/2016 datado de 17/11/2016. O referido Projeto ainda segue com
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da seguinte forma: o
Relator opina pela Rejeição e emite o Parecer nº 031/2016 datado de 03/11/2016 e o
Presidente e o Vice Presidente opinam pela Aprovação, emitindo o Parecer nº 031/2016
datado de 17/11/2016.
Após a leitura do Projeto o Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão.
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Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, solicita ao Secretário Jeferson Ferreira
Gomes que faça a leitura do Projeto de Lei na íntegra, ressaltando que o Projeto em discussão
além do reajuste do salário do Prefeito, Vice também trata dos salários dos Secretários e Sub
Secretários.
Neste momento o Secretário da Mesa passa a fazer a leitura completa do Projeto de Lei
n.º 005/2016, de autoria da Mesa Diretora Biênio 2015/2016.
Neste momento o Vereador Wender Bier de Souza, diz que é importante deixar tudo claro
para comunidade, e de maneira alguma votará a favor deste Projeto, considerando a grave
crise que o Brasil vive e por causa da moralidade que está sendo tão observada pela mídia em
todos os aspectos. Ressalta as dificuldades enfrentadas pela Administração para aprovar o
RGA dos servidores públicos, reconhece toda luta enfrentada por cada servidor que se
especializam, pois a carreira funcional é completamente diferente de um cargo de confiança
que é transitório. Ressalta que este não é o momento de aprovar este Projeto, considerando
também a baixa arrecadação do município, o qual o salário dos servidores estão sempre
atrasado. Encerra dizendo que seu voto é contrário a este Projeto.
Com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, que também se manifesta contra a
aprovação deste Projeto, dizendo que o Brasil está vivendo uma fase muito difícil. Ressalta
que a diferença será de quase 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) que poderia
ser usado para melhorias no município. Deixa claro que este é um Projeto de autoria da Mesa
Diretora, o qual a Prefeita Marlise pediu sim o aumento do salário do Prefeito e Vice, mas não
solicitou que fosse incluso o salário de Secretário e Secretários Adjuntos. Afirma que é lei o
aumento do Prefeito e Vice, mas não de Secretários, lembrando que é lei, mas se não quiser
aumentar não precisava. Pede que todos pensem bem antes de aprovar este Projeto, pois até
hoje o salário dos servidores estão atrasados. Finaliza manifestando seu voto contrário a este
Projeto.
Com a palavra o Vereador Bernardo Antônio Benites, que esclarece que o que está sendo
discutido se trata do RGA, e não aumento. Diz que durante estes últimos 4 (quatro) anos
sempre foi concedido o aumento referente ao RGA. Afirma que o orçamento deste município
cresce aproximadamente de 6 (seis) a 8% (oito por cento) e sempre é concedido aos
servidores de 8.12% (oito ponto doze por cento) a 9% (nove por cento). Lembra a todos que o
direito do Prefeito, Vice e Secretários é o mesmo que dos demais servidores, e muitas vezes
um bom profissional não assume um cargo por falta de reconhecimento, salário pouco.
Afirma que é a favor deste Projeto, pois uma Gestão se faz com eficiência, e cita que nesta
Casa foi sugerido através de um Projeto de Lei a diminuição dos Vereadores, porém não foi
aprovado. Diz ainda que vai votar consciente que qualquer momento que houver dificuldades
será cortado secretarias, pois a realidade é clara o país enfrenta uma crise financeira e a gestão
deverá ser feita em cima do orçamento votado por esta Casa. Fala ainda que a partir do
próximo ano quem for administrar saiba trabalhar dentro do orçamento e se exceder a folha
que seja cortado secretarias.
Novamente com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, explica sobre a questão da
projeção orçamentaria, diz que entende, porém existe diferença da projeção dos produtos no
supermercados, pois é a política econômica do Brasil que faz com que o reajuste dos
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servidores seja desta forma, considerando a inflação do país. E no que se trata sobre a questão
da diminuição do número de Vereadores, afirma que foi sim feito economia para adquirir uma
ambulância que até o momento não chegou neste município. Diz que independentemente do
número de vereadores o repasse do município seria o mesmo, pois é hora de parar de fazer
espetáculo político já que não deu certo. Novamente defende o servidor público e cada um
deve sim fazer por merecer o salário que ganha, enquanto alguns secretários não valem o
salário quem ganham, e da mesma forma outros servidores ganham pouco e trabalham muito.
Neste momento o Vereador fala sobre o orçamento da Secretaria de Agricultura que mal
cobre a folha de pagamento e falta investimento para Agricultura Familiar deste município.
Encerra suas palavras dizendo que todo direito deve ser garantido.
Novamente com a palavra o Vereador Bernardo Antônio Benites, que diz que todos
precisam ter seus direitos reconhecidos. Reconhece as dificuldades enfrentadas, mas o direito
deve ser igual para todos, e faz questão de dizer que as cidades vizinhas pagam um salário
bem melhor que o de Comodoro. Finaliza dizendo que é a favor do servidor ganhar em cima
do que produz.
Com a palavra o Vereador José Lino Batista, que também comenta o Projeto em
discussão, diz que a Câmara não tem culpa se tem Secretários que trabalham e outros não, e se
não tiver fazendo um bom trabalho que seja substituído. E no que se refere ao valor dos
salários dos secretários, o percentual ainda não será corrigido com o valor certo, pois se for
corrigido corretamente ultrapassaria o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Outra questão
abordada pelo Vereador é sobre o orçamento da Secretaria Municipal de agricultura, diz que a
referida Secretaria trabalha com o recurso no valor de R$ quase 2000.000,00 (dois milhões de
reais) e pergunta será que com apenas 05 (cinco) funcionários gasta todo este orçamento. Diz
que é importante que tudo seja feito com consciência, principalmente quando se trata de
orçamento, pois partindo de lá de “cima” está tendo muita roubalheira, mas aqui ainda não
está tendo tanto, ainda dá para ser corrigido. Finaliza dizendo que o direito de todos precisam
ser reconhecido.
Com a palavra o Vereador Jair José Teodoro, que também tece comentários sobre o
Projeto em discussão, diz que o Prefeito, Vice e Secretários também precisam ser
considerados servidores públicos, pois é muito comum divergências de Vereadores e
Secretários, porém é preciso reconhecer os direitos de todos. Deixa claro que não será
corrigido todo o valor e o que está sendo discutido é apenas o valor de 34.81% (trinta e quatro
ponto oitenta e um por cento). Reconhece que existe dificuldades financeiras, porém o
pagamento atrasado não é apenas culpa da crise, e ressalta que está sendo discutido nesta
Sessão reposição salarial e não aumento. Diante de tudo isso lembra a todos que o pedido
desse Projeto veio da Prefeitura, porém não poderia ser esquecido o salários dos Secretários.
Com a palavra o Vereador José João Fernandes, que também fala sobre o Projeto de Lei
n.º 005/2016, diz que não tem nenhuma preocupação ao aprovar este Projeto, lembra que
quando entrou nesta Casa no ano de 2005, enfrentou uma luta para reajustar salario de
servidores públicos, principalmente os garis, que ganhavam um salário mínimo e com o
desconto do INSS recebiam menos de um salário mínimo. Diz que existe o servidor que não
vale o salário que ganha, porém os cargos comissionados são diferentes, pois se não estiverem
prestando um bom trabalho o Prefeito tem o direito de demitir. Também reconhece que é
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momento de crise e os recursos precisam ser bem empregados, mas o direito de todos
precisam ser reconhecidos. Lembra de um reajuste de RGA há alguns anos, o qual foi
escolhido em torno de 07 (sete) servidores apenas e foi uma luta grande para convencer os
demais Vereadores para que todos fossem comtemplados. No seu ponto de vista um bom
servidor precisa ser reconhecido e com certeza que o servidor que não receber um salário
digno também não fará um bom trabalho. Explica que este tipo de reajuste será discutido a
cada 04 (quatro) anos, e no que se refere aos Secretários se não estiverem prestando um bom
serviço com certeza serão substituídos.
Neste momento o Vereador Wender Bier de Souza, solicita um aparte, sendo prontamente
atendido, sugere uma Emenda para o Projeto em discussão, exigindo dos Secretários um
relatório de serviços prestado da mesma forma que é exigido do Vereador para o recebimento
da verba indenizatória, para que seja feita justiça aos Secretários que não fazem jus ao seu
provento.
Retomando a palavra o Presidente José João Fernandes, considera a sugestão do Vereador
Wender, mas diz que é preciso saber se o Jurídico permite, mas concorda que pode haver
salários diferenciados entre os Secretários que poderá ser feito a partir de fevereiro. Mas não
há necessidade de deixar este Projeto para ser discutido e votado posteriormente, tendo em
vista que a última Sessão será realizada a reinauguração do Plenário e para despedida de
alguns Vereadores, sugerindo que a próxima gestão o faça.
Novamente o Vereador Wender, diz que respeita as palavras do Presidente José João
Fernandes, mas gostaria que seu pedido fosse acatado, considerando que o referido Projeto foi
pouco discutido pelos Vereadores e seria importante que fosse acatado seu pedido de vistas
para que seja acrescentado alguns artigos para promover justiça, dizendo que está falando dos
atuais secretários e não da próxima gestão, até mesmo porque não se sabe como será o
desempenho destes. Compara a Secretaria de Agricultura com a Secretaria de Saúde,
perguntando quem trabalha mais, se é aquele que as 18:00 horas desliga o celular e vai para
sua casa ou aquele que fica 24 horas à disposição.
Com a palavra o Verberador Bernardo Antônio Benites, diz que é importante que seja
considerado a sugestão do Vereador Wender, lembrando que em uma das reuniões onde foi
discutida a pauta das Sessões sugeriu que fosse aumentado o salário dos motoristas de
veículos leve. No entanto um Técnico da prefeitura respondeu que não poderia conceder
aumento para estes servidores que daria direito aos demais. Ressalta que durante este mandato
aprendeu muito, e gostaria de estar votando o aumento de salário de garis, motoristas de
ambulância, contudo nunca pode, mas só pode aquilo que vem no “bolo”, pois aqui já foi
votado aumento bem maiores. Finaliza pedindo que este Projeto seja votado na última Sessão.
Com a palavra o Vereador Jeferson Ferreira Gomes, que também comenta sobre este
Projeto, diz que concorda que o país esteja em crise, mas nada se faz sem gestão, explica que
está Casa sempre lutou pelas questões de economia para que todos tivessem um salário
melhor, e principalmente pelas dívidas que foram constituídas por esta Administração.
Ressalta que houve uma má gestão por esta Administração e por alguns Secretários, e esta
Casa de Leis não pode pagar este preço, mas esta Câmara vai dar apoio para que a Prefeita
Marlise deixe todas as contas em dia. Neste momento o Vereador diz que apartir de janeiro
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vai lutar para fazer uma grande gestão e quanto aos Secretários vão ser tirados das pastas se
estiverem fazendo um bom trabalho.
Pela ordem com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, deixa claro que no seu
ponto de vista este Projeto de Lei trata se de aumento e não de reajuste como dizem. Diz que
isso é uma injustiça para com o povo comodorense, pois todos deveriam honrar os votos,
afirma que no ano passado os Secretário tiveram 30% (trinta por cento) de aumento e agora
mais 34% (trinta e quatro por cento) e pergunta onde isso vai parar. Diz que seu desejo é que
a Prefeitura funcionasse como uma empresa particular se o Secretário não fizesse nada fosse
mandado embora, mas infelizmente não é assim que funciona.
Com a palavra o Vereador Eliekson os Santos de Jesus, solicita que o Presidente José
João Fernandes dê continuidade na votação do Projeto, pois tem várias pessoas assistindo a
Sessão e que se não for tomada uma atitude essa discussão vai adentrar noite a fora.
Com a palavra o Vereador José Humberto de Camargos, diz que vai falar pouco sobre
este Projeto, mas lembra a todos que no momento em que foi votado o salário dos Vereadores
todos aprovaram, e no seu ponto de vista todos tem o mesmo direito e declara que seu voto é
favorável ao referido Projeto.
Neste momento o Presidente José João Fernandes solicita ao Vereador Wender Bier de
Souza para que refaça a proposta para que a mesma seja colocada em votação.
Em seguida o Vereador Wender Bier de Souza, informa que sua solicitação é para
ampliação da discussão do referido Projeto de Lei n.º 005/2016e inclusão de alguns artigos
que obrigue o Secretario a receber conforme a produtividade de seu cargo, de forma justa e
honesta, declarando que isso é sim possível.
Neste momento o Senhor Presidente coloca a proposta do Vereador Wender Bier de
Souza em votação, solicitando que quem for a favor se manifeste. Neste momento apenas 04
(quatro) Vereadores se manifestam, sendo estes: Wender Bier de Souza, Gustavo Quixaba
Lucas, Nalberto Júlio da Silva e Hélio Aldo dos Santos Junior e 06 (seis) Vereadores
permanecem como está, ou seja votam contra a proposta, sendo estes os Vereadores: Bernardo
Antônio Benites, José Humberto de Camargos, Eliékson dos Santos de Jesus, Jair José
Teodoro, José Lino Batista e Jeferson Ferreira Gomes. Neste momento o Senhor Presidente
declara que a proposta do Vereador Wender é rejeitada.
Na Sequência, o Senhor Presidnte, coloca o Projeto de Lei nº 005/2016 em votação,
sendo o mesmo Aprovado com 07 (sete) votos favoráveis, sendo estes dos Vereadores: José
Lino Batista, José Humberto de Camargos, Bernardo Antônio Benites, Jair José Teodoro,
Jeferson Ferreira Gomes, Eliékson dos Santos de Jesus e José João Fernandes, e 04 (quatro)
contrários, sendo estes dos Vereadores: Wender Bier de Souza, Gustavo Quixaba Lucas,
Nalberto Júlio da Silva e Hélio Aldo dos Santos Junior.
Encerrada a fase da Ordem do Dia, o Senhor Presidente dá início a fase do “GRANDE
EXPEDIENTE”, deixando espaço aberto para explicações pessoais dos Vereadores.
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Com a palavra o Vereador Nalberto Júlio da Silva, cumprimenta a todos em nome da
Vereadora eleita Erika Negarote que se faz presente. Neste momento o Vereador também
comenta sobre o Projeto de Lei n.º 005/216, que foi aprovado agora, destaca as palavras
ouvidas num discurso do Senador Magno Malta, o qual disse que é triste ver um pai de
família contando as moedas que lhe sobra de um salário mínimo e precisa decidir se paga
conta de agua ou compra o leite para o filho quando muitas vezes um salário de 5000,000,00
(cinco mil reais) é pouco. Ressalta que a vida de um político é difícil, pois existem muitos
covardes que brigam pela política, mas não tem coragem de disponibilizar seu nome para
concorrer uma eleição, mas briga por interesse próprio. Segue falando que o bom profissional
precisa dar lucro para empresa, e se não prestar um bom serviço precisa ser substituído, porém
quem faz uma boa gestão com certeza é a equipe. Diz que sempre vai torcer por este
município e deseja uma boa gestão ao Prefeito eleito Jeferson. Fala ainda sobre as difíceis
condições da saúde, principalmente agora no final de mandato, pois foi procurado por uma
Senhora que precisou da Casa de Apoio em Cuiabá, que se encontra com o contrato vencido.
Mas procurando o Deputado Gregório o mesmo providenciou uma Casa de Apoio para esta
Senhora, agradece em nome dessa Senhora. Manifesta seu sentimento de pesar as famílias
enlutadas, família da jovem Jaqueline e do Senhor Dito que faleceram na semana passada.
Neste momento dirige suas palavras a Vereadora eleita Erica, deseja um bom mandato que
faça o melhor pelo seu povo. Encerra seu pronunciamento neste momento.
Com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Luca, cumprimenta a todos e em seguida
tece comentários sobre o Projeto de Lei n.º 005/2016, que foi aprovado hoje, diz que este é
um Projeto polêmico e no seu ponto de vista é por isso que o Brasil está em difíceis
condições. Diz que seu desejo seria também oferecer um aumento digno aos garis, aos
funcionários que merecem ter seus esforços reconhecidos, mas a maioria não pensou no
município. No seu ponto de vista houve má intenção de alguém, pois este Projeto pela manhã
não estava na Pauta da Sessão e só agora a noite que foi apresentado. Afirma que este tipo de
situação lhe deixa triste, mas já que não há mais nada a ser feito torce para que dê certo.
Finaliza demonstrando insatisfação agradecendo a todos que assistem esta Sessão.
Neste momento o Presidente José João Fernandes, informa a todos que o Projeto de Lei
n.º 005/2016, foi apresentado na semana passada e discutido na reunião de hoje pela manhã e
após encaminhado para votação.
Neste momento o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, solicita novamente a palavra e
afirma que o Projeto n.º 005/2016, está na Pauta desta Sessão pelo fato de ter obtido votos
suficientes e desta forma se tira e põe o Projeto na Pauta quando quer e ninguém pode fazer
nada, pois quem manda é o Presidente.
Em seguida o Presidente José João Fernandes afirma que as decisões foram tomadas de
sua autonomia.
Com a palavra o Vereador Jeferson Ferreira Gomes, após cumprimentar a todos o
Vereador inicia seu pronunciamento agradecendo a Deus pela oportunidade. Na sequência
deixa seu sentimento de pesar as famílias enlutadas da jovem Jaqueline e do Senhor Dito que
faleceram nesse fim de semana. Logo após diz que esteve visitando algumas glebas e
percebeu que é preciso que seja feito alguns reparos nas pontes e estradas do interior, solicita
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a Secretaria desta Casa para que encaminhe um oficio solicitando este pedido. Também
solicita a Secretária desta Casa para que encaminhe um oficio para Prefeita Marlise
solicitando o pagamento do fornecimento de internet, tendo em vista que é tempo de matricula
e os trabalhos estão atrasados por causa que o sistema não está funcionando. Neste momento
o Vereador se coloca à disposição de toda população e finaliza seu discurso neste momento.
Com a palavra o Vereador Bernardo Antônio Benites, após cumprimentar a todos o
Vereador dirige suas palavras ao Prefeito eleito Vereador Jeferson, dizendo que espera que na
próxima Gestão venha ser feito a substituição do material que é feito as pontes por um
material melhor com maior durabilidade. Neste momento o Vereador diz que é importante a
opinião de cada Vereador, parabeniza o Vereador José Humberto, o qual respeita seus cabelos
brancos e experiências de anos vividos, pois gostou muito da sua fala referente ao aumento
recebido por todos os Vereadores desta Casa. Também sugere a devolução do reajuste salarial
que a Câmara concedeu aos Vereadores, faz um pedido a todos desta Casa para que não
misture bandeira partidária ou amizade com as discussões desta Câmara. Diz que se vê muitas
picuinhas na política de Comodoro e enquanto isso não mudar Comodoro não vai para frente,
lembrando que todos tem seu ponto de vista, mas é preciso coerência. Diz que torce muito
pelo desenvolvimento deste município. Finaliza seu pronunciamento neste momento.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, que após cumprimentar a todos
lamenta a aprovação do Projeto de Lei 005/2016. Ressalta que muitas vezes os servidores
efetivos são desfavorecidos, pois existe uma Lei que permite que 30% (trinta por cento) dos
cargos de confiança sejam servidores efetivos, mas muitos afirmam que a Prefeitura não
dispõe desse número de pessoas para compor o secretariado. Diz que seu ponto de vista
precisa ser discutido, pois muitos servidores trabalham muito e outros não fazem quase nada.
Neste momento o Vereador Bernardo Antônio Benites, solicita um aparte, sendo
prontamente atendido, diz que na Lei Orgânica desse município os Secretários eram
especificados por níveis I, II, e III, mas hoje não existe mais, todos recebiam gratificações
conforme seus cargos. Sugere para os Vereadores que forem continuar seus mandatos que
façam uma lei, o qual requeira que cada profissional seja especializado conforme a área.
Retomando a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, concorda com as palavras do
Vereador Bernardo e diz que não concorda que qualquer servidor receba aumento antes que
seja feita justiça. Mesmo que todos saibam que uma Gestão é feita de alianças, desde que após
contratado também seja remanejado caso o servidor não esteja desenvolvendo um bom
trabalho. Afirma que Comodoro vive um momento crítico quando se trata do financeiro, mas
teve uma conversa com o Contador da Prefeitura e o mesmo prometeu que o mês de
dezembro vai ser quitado e não vai acontecer como no final da Gestão passada que os
servidores ficaram sem receber. Diz que o servidor precisa ser tratado com respeito e com
certeza que vai continuar fiscalizando e fazendo seu papel de Vereador. Neste momento
lembra que a Câmara teve a oportunidade até o dia 15 (quinze) de setembro para votar o
aumento do salários dos Vereadores, porém não foi feito, tendo em vista que era o momento
que não se sabia quem seria reeleito, e não gostaria de votar um Projeto ao saber quem serão
os Secretários. Ainda parabeniza o Presidente do SISMUC- Sindicato dos Servidores
Municipais de Comodoro, o Senhor Lola pela assembleia que foi realizada envolvendo todos
os servidores tirando as dúvidas de todos. Finaliza e agradece a todos que se fazem presente.
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Neste momento o Presidente José João Fernandes, passa a presidência dos trabalhos ao
Vice Presidente Hélio Aldo dos Santos Júnior, que em seguida lhe concede a palavra.
Vereador José João Fernandes, cumprimenta a todos e diz que é importante as discussões que
ocorreram nesta Sessão, também agradece o Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do
Brasil Dr. Roni Tomazi por ter cedido este Plenário para que as Sessões fossem realizadas.
Convida a todos para participarem da última Sessão que acontecerá na Plenário da Câmara
que será reinaugurado. Agradece a mídia que sempre tem acompanhado e publicado os
trabalhos do Poder Legislativo, agradece todo os servidores desta Casa em nome da Diretora
da Câmara Adriana Guimaraes. Diz que este foi um ano difícil, porém se sente realizado por
conseguir alcançar as metas, agradece os demais colegas Vereadores pelo esforço e sempre
fazer um trabalho a todos comodoreses.
Nada mais havendo para ser tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim
Rosa Adriana Dourado _____ Agente Legislativa de Serviços Auxiliares, que lavre á presente
Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes.
José João Fernandes – Presidente ___________________________
Hélio Aldo dos Santos Júnior - Vice-Presidente ________________
Jéferson Ferreira Gomes - 1º Secretário ________________
Jair José Teodoro - 2º Secretário _______________________
José Lino Batista - 3º Secretário ___________________________
Bernardo Antônio Benites - 4º Secretário __________________
Nalberto júlio da Silva - Líder Bancada SD_____________________
Eliekson dos Santos de Jesus - Líder Bancada PP___________________
Gustavo Quixaba Lucas - Líder Bancada PPS___________________
José Humberto Camargos - Líder Bancada PR______________
Wender Bier de Souza - Líder Bancada PSB_____________________
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sessao nº 8

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