sessao nº 5

Eis.
ESTADO DE MATO GROSSO (—3
PODER LEGISLATIVO pd
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
0)
Di aTELÃt CRIINÁRIA
| FESSÃO EXTRAORDINÁRIA
73 COMODOR
Va
| x rPROvADO
| inEJENADO
Ata da quinta Sessão Ordinária do Primeiro Semestre do Segundo Período Legislativo do
ano de dois mil e vinte e dois Biênio 2021/2022, da Câmata Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos quatro dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte dois às 19h00min, no Plenário Comendador Luiz Grandi da Câmara Municipal de
Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade.
Após verificação do quórum legal através do livro de presença, a Senhora Presidente,
Gleyscler Belussi Ribeiro, pede a proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os
trabalhos desta Sessão, colocando em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, sendo a
mesma aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida solicita ao
Secretário que faça a leitura de um texto Bíblico, logo após é dado início à fase do ba)
“PEQUENO EXPEDIENTE” solicitando ao 1º Secretário Vereador, Wender Bier de Souza,
que proceda a leitura da pauta. d [19
e Indicação n.º 005/2022 de 03/03/2022, de autoria da Mesa Diretora, o qual Indicam ao (Lu
Chefe do Poder Executivo Municipal a análise para confecção de Projeto de Lei nos moldes
FA
do já conhecido “Programa de Recuperação Fiscal — REFIS”, no âmbito de nosso Município.
e Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2022, de 31/03/2022, de autoria
da Mesa Diretora, Biênio 2021/2022, que “Acrescenta o $ 3º ao art. 94 da Lei Orgânica
Municipal, Resolução nº 006/2008 de 03/12/2008”
Neste momento o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Não havendo
inscritos o Presidente passa para a fase da “ORDEM DO DIA”:
e Projeto de Lei nº 012/2022, de 08/03/2022, de autoria 'do Poder Executivo Municipal,
good o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação q)
bre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU Predial), mediante
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
FonelFax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoriadea: aracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
Fis.
ESTADO DE MATO GROSSO Ae sean
PODER LEGISLATIVO rm
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
realização de sorteios de prêmios, como meio auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação
e dá outras providências.” Este segue com Parecer Jurídico n.º 017/2022, e Parecer das
Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento F inanças e Redação n.º 016/2022, e Comissão
de Obras Serviços Públicos e Planejamento n.º 013/2022, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade.
º Projeto de Lei n.º 013/2022 de 21/03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal,
o qual “Altera a Lei Municipal nº 1.155/2009 de 19/03/2009, que Instituiu o regime de
- Plantões para os Profissionais da saúde, e do suporte logístico, vinculados à Secretaria de
saúde, e dá outras providências.” Este segue com Parecer Jurídico n.º 21/2022, e Parecer das
Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º 017/2022, e Comissão
de Obras Serviços Públicos e Planejamento, n.º 014/2022, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão em seguida o Vereador Wender Bier
de Souza, solicita que o mesmo seja retirado da pauta para ser melhor analisado pela Casa
e propõe que seja feito uma emenda. o
Neste momento a Presidente da Casa, Gleyscler Belussi coloca o pedido de Vistas em No
votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e o Projeto foi retirado para que o
Jurídico analise e faça a emenda.
e Projeto de Lei nº 014/2022 de 23/03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, e FR
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 858, de 09 de dezembro de 2005, que criou a
percapta do consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé e dá outras
providências”. Este segue com Parecer Jurídico n.º 017/2022, e Parecer das Comissões de
Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º 016/2022, e Comissão de Saúde,
Saneamento, Assistência Social e Defesa do Consumidor n.º 04/2022, todos favoráveis a
o Ppder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo
para o/éxercício dé 2022, em co ância com o art. 24-A, 1, da CF, alterando as peças
À aprovação. '
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo
A
Ed Ê
Rua Bahia, nº N- Era srinds de Assis - CEP: 78310-000 - Comodoro - MT
Fá áx: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: di étoria()camaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO |
PODER LEGISLATIVO dá
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
nentárias pertinentes e dá outras providências.” Este segue com Parecer Jurídico n.º
022/2022, e Parecer das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação
n.º 018/2022, e Comissão de Obras Serviços Públicos e Planejamento, n.º 014/2022, todos
favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade.
Neste momento a Senhora Presidente passa para a fase do “GRANDE
EXPEDIENTE”, deixando espaço aberto para explicações pessoais dos Vereadores.
O qual todos os Vereadores fizeram uso da palavra quanto aos documentos apresentados
nesta Sessão-e o discurso na integra se encontra em modo digital nos arquivos da Casa.
Nada mais havendo para sgr tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim
Rosa Adriana Dourado na Agente Legislativa de Serviços Auxiliares, que lavre à
presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes.
1. Gleyscler Belussi Ribeiro — Presidente: fz
2: Antoninho Vardelei Camera — Vice-Presi
3. Wender Bier de Souza — 1º Secretário:
4. Ronaldo Rodrigues de Andrade —2º Secretário:
5. Zacarias Gonçalves da Silva — 3º Secretário:
6. Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 4º Secretário:
7. Alan Sidney Viotto Silva — Líder Bancada PODÉMOS.
8. Eliano Domingo José Bridi - Bancada PSL:
9. Nalberto Júlio da Silva — Líder Bancada P!
10. Paulo Sérgio Bezerra — Líder Bancada PODEMOS:
uu
11. Robervane de Oliveira Costa — Líder Bancada PROS: v
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
Fone/Fax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoriaQ)camaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
CAMARA IiViyibilAtm Woo —————
PAUTA PARA A 5º (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO
2º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2022 - DA MESA DIRETORA BIÊNIO
2021/2022 — CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO
GROSSO, A REALIZAR-SE AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO
DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZENOVE HORAS NO PLENÁRIO
COMENDADOR LUIZ GRANDI.
- PROTOCOLO
13AGOm.
mM
COMODORO/MT
BOA NOITE SENHORAS E SENHORES, DAREMOS INÍCIO A
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2022.
«SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, EM NOME
DO POVO DE COMODORO DECLARO ABERTO os
TRABALHOS DESTA SESSÃO”.
SOLICITO QUE SEJA DISPENSADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR.
>» COLOCO A MESMA EM DISCUSSÃO.
>» COLOCO EM VOTAÇÃO - QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
A ATA É APROVADA POR TODOS.
OBS: ANUNCIAR O RESULTADO DA VOTAÇÃO: APROVADA E/OU REJEITADA.
1
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
Fone/Fax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoriaG)camaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
CAMARA iivivibiilAmio= Wo
SOLICITO AO VEREADOR SENHOR WENDER BIER DE SOUZA 1º
SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DE UM TEXTO DA BÍBLIA
SAGRADA.
(WENDER LÊ A BÍBLIA).
4 Leitura de um texto da Bíblia Sagrada.
PEQUENO EXPEDIENTE:
SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DOS
DOCUMENTOS PARA ESTA FASE.
4 Indicação nº 005/2022 de 31.03.2022.
4 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
002/2022 de 31.03.2022.
ORDEM DO DIA:
4 PROJETO DE LEI Nº 12/2022 de 08.03.2022 DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
- (SECRETÁRIO FAZ A LEITURA)
» COLOCO O MESMO EM DISCUSSÃO.
» COLOCO EM VOTAÇÃO - QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
2
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
FonelFax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoriaQ)camaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
VANIARA ivitivgiiãitiã=lW=ro————
- O PROJETO DE LEI É APROVADO POR UNANIMIDADE.
- O PROJETO DE LEI É APROVADO POR VOTOS
FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS.
- O PROJETO DE LEI É REJEITADO POR VOTOS
CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS.
o + PROJETO DE LEI Nº 13/2022 de 31.03.2022 DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
- (SECRETÁRIO FAZ A LEITURA)
>» COLOCO O MESMO EM DISCUSSÃO.
» COLOCO EM VOTAÇÃO - QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
- O PROJETO DE LEI É APROVADO POR UNANIMIDADE.
- O PROJETO DE LEI É APROVADO POR VOTOS
FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS.
- O PROJETO DE LEI É REJEITADO POR VOTOS
CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS.
4 PROJETO DE LEI Nº 14/2022 de 23.03.2022 DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
- (SECRETÁRIO FAZ A LEITURA)
> COLOCO O MESMO EM DISCUSSÃO.
É)
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
FonelFax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoriaQ)camaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
ÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODURU
» COLOCO EM VOTAÇÃO - QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
- O PROJETO DE LEI É APROVADO POR UNANIMIDADE.
- O PROJETO DE LEI É APROVADO POR VOTOS
FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS.
- O PROJETO DE LEI É REJEITADO POR VOTOS
CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS.
4 PROJETO DE LEI Nº 17/2022 de 30.03.2022 DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
- (SECRETÁRIO FAZ A LEITURA)
>» COLOCO O MESMO EM DISCUSSÃO.
» COLOCO EM VOTAÇÃO - QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
- O PROJETO DE LEI É APROVADO POR UNANIMIDADE.
- O PROJETO DE LEI É APROVADO POR VOTOS
FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS.
- O PROJETO DE LEI É REJEITADO POR VOTOS
CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS.
GRANDE EXPEDIENTE:
DEIXO ESPAÇO LIVRE PARA OS VEREADORES FAZEREM USO
DA PALAVRA.
Observação:
5 minutos (1º Fala)
3 minutos (2º Fala)
4
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
FonelFax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoriaQ)camaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
2 minutos (3º Fala)
1 minutos (Replica)
1- Nalberto Julio da Silva — Líder de Bancada PSB e Líder do
Prefeito Municipal.
2- Paulo Sérgio Bezerra - Líder de Bancada PODEMOS.
3- Robervane de Oliveira Costa — Líder de Bancada PROS.
4- Ronaldo Rodrigues de Andrade — Bancada PSD.
5- Zacarias Gonçalves da Silva - Líder de Bancada PSD.
6- Alan Sidney Viotto Silva - Bancada PODEMOS.
7- — Antoninho Vardelei Camera — Líder de Bancada PDT.
8- Eliano Domingo José Bridi — Líder de Bancada PSL.
9- Malagão - Ozimar Mota da Silva do Carmo de Souza — Líder
- de Bancada MDB.
10- Wender Bier de Souza — Líder de Bancada REPUBLICANOS.
“4 “PRONUNCIAMENTO Vereadora Presidente Gleyscler Belussi
Ribeiro”.
NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO ENCERRADA A
2
5º (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º SEMESTRE DO 2º PERÍODO
LEGISLATIVO - BIÊNIO 2021/2022.
BOA NOITE A TODOS.
5
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
FonelFax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoria()camaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br