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CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
SESSÃO ORDINÁRIA PROTOCO LO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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CÂMARA MUNICIPAL E
COMODORO;
Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Semestre do Terceiro Período
Legislativo do ano de dois mil e vinte e três, Biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de
Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos sete dias do mês de
agosto do ano de dois mil e vinte e três às 19h00min, no Plenário Comendador Luiz
Grandi da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600-N, Bairro São
Francisco de Assis, nesta cidade. Após verificação do quórum legal através do livro de
presença, registra a presença de todos os Vereadores. Na sequência foram dado início as
atividades, o qual o Senhor Presidente Wender Bier de Souza cumprimenta a todos
dizendo “Boa noite, Senhoras e Senhores, daremos início à Segunda Sessão Ordinária do
proteção de Deus todo Poderoso e em nome do povo de Comodoro declara abertos os
Segundo Semestre do Terceiro Período Legislativo do Ano de 2023”. Em seguida, pede a 1/
/ trabalhos desta Sessão, colocando em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, sendo |
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a mesma aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida solicita a!
Vereadora Gleyscler Belussi Ribeiro, 1º Secretária, que faça a leitura de um texto Bíblico,
Livro de Matheus, capítulo 6, versos de 09 ao 13 — Oração do, Pai Nosso, logo após a
leitura bíblica é dado início à fase do “PEQUENO EXP DIENTE”, Neste instante, o
Senhor Presidente, solicita ao Vereador Eliano Domingo José Brk oceda a leitura A,
dos expedientes que fazem parte desta fase.
e Projeto de Lei nº 29/2023 de 12/06/2023, de autoria 'do-Póder Executivo Municipal
que “Altera a redação do inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de
2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ha
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Comodoro/MT e, dá outras providencias”.
e Indicação n.º 21/2023 de 10/04/2023 de autoria: Vereador Paulo Sérgio Bezerra —
Líder Bancada PODEMOS, que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A
construção de salas de aulas nas creches do município de Comodoro”.
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
FonelFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoriaG)camaracomodoro.mt.gov.br — camara()camaracomodoro.mt.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
e Indicação n.º 22/2023 de 10/04/2023 de autoria: Vereador Paulo Sérgio Bezerra —
Líder Bancada PODEMOS, que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A
contratação de funcionários temporários para atender aos alunos durante as férias das
creches públicas municipais”.
e Indicação n.º 43/2023 de 03/08/2023 de autorias: dos Vereadores Alan Sidney Viotto
Silva — Bancada PODEMOS e Eliano Domingo José Bridi — Líder Bancada UNIÃO
BRASIL, que Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A reforma do estádio
municipal de Comodoro”.
—. Após a leitura dos expedientes acima o Presiente Wender Bier, solicita ao Vereador Ronaldo
Rodrigues de Andrade, que proceda a leitura da Moção de Repúdio nº 01/2023.
e Moção de Repúdio n.º 01/2023 de 02/08/2023 de autorias: dos Vereadores Ronaldo
Rodrigues de Andrade — 4º Secretário e Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 3º Secretário,
/ o Vereador signatário, no uso de suas atribuições, conforme permissivo legal, insculpido no
art. 125 do Regimento Interno da Casa Legislativa, resolve apresentar a presente “MOÇÃO
» DE REPÚDIO” ao excelentíssimo senhor Irajá Rezende de Lacerda.
4 Em continuação aos trabalhos, após a leitura da moção de repúdio, o Presidente da Mesa
N Vereador Wender Bier, passa a palavra novamente ao Vereador Eliano Bridi para que ele dê
continuidade à leitura dos documentos.
e Ofício nº 075/LB-2023 de 02 de Agosto útoria do Vereador: Zacarias
Gonçalves da Silva — Vice-Presidente, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira — Assunto: “Solicitar a Vossa atenção em
Ga
relação a um problema enfrentado na Avenida dos Flamboyants, situado no bairro São
Francisco. Conforme relatado por inúmeros moradores do bairro, a Avenida dos
Flamboyants tem apresentado recorrentes episódios de alagamento durante os períodos
chuvosos”.
e Ofício nº 076/LB-2023 de 04 de Agosto de 2023, autoria do Vereador: Ozimar-M. da
Silva do C. de Souza — 3º Secretário, encaminhado a sua nor qu Me
Barranco, Deputado Estadual, Bancada PT — Assunto: “Solicitação de Pá C egade ra a
ssociação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais da C, fina Águas Cla as, ad
izada na zona rural de Comodoro — Estado de Mato Grosso”.
Continuamente, o Senhor Presidente deixa espaço aberto pa ereadores que
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
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CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO--
desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Não
havendo inscritos o Presidente passa para a fase da “ORDEM DO DIA”.
e Projeto de Lei nº 28/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal
que "Altera o art. 6º e o seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.761/2018". Este segue
com Parecer Jurídico n.º 041/2023 e das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento
Finanças e Redação n.º 043/2023 e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento
n.º 036/2023, todos favoráveis a aprovação. Neste instante o Projeto é colocado em
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
= e Projeto de Lei nº 38/2023 de 21/06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal
que "Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2023, para
viabilização do Convênio nº 062/2023 —- SETASC-PRO-2022/03984 — referente à
construção de 43 unidades habitacionais e dá outras providências". Este segue com
Parecer Jurídico n.º 052/2023 e das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento
dl Finanças e Redação n.º 042/2023 e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento a
n.º 037/2023, todos favoráveis a aprovação. Sucessivamente o Projeto é colocado em (
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Fê
A e Projeto de Lei nº 39/2023 de 01/08/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal o
/. "que "Altera a redação do $ 3º, do art. 2º, e revoga o $ 4º, da Lei nº. 2.007/2023,
q prorrogando a vigência do Refis-2023". Este segue com das Comissões de
Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º 045/2023 e Comissão de Obras,
AN Serviços Públicos e Planejamento n.º 038/2023, todos favoráveis a aprovação.
Sucessivamente o Projeto é colocado em di tação, sendo o mesmo aprovado
Ea
por unanimidade. ,
e Projeto de Resolução nº 05/2023 023 de autorias: Wender Bier de Souza -
esidente, Zacarias Gonçalves da Silva - Vice-Presidente, Gleyscler Belussi Ribeiro — 1º
ecretária, Antoninho Vanderlei Camera — 2º Secretário, Ozimar Mota da Silva do Carmo de
J Souza — 3º Secretário e Ronaldo Rodrigues de Andrade — 4º Secretário, Vereadores da Gestão
N de 2021/2024, “Altera o art. 18, II, “b”, acrescenta o inciso V ao art. 84 e modifica o Parágrafo
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
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das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º 044/2023, e
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Comissão de Obras Serviços Públicos e Planejamento n.º 039/2023, todos favoráveis a
aprovação. Em seguida o Projeto de Resolução é colocado em discussão e votação, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade em 1º Turno.
e Projeto de Resolução nº 06/2023 de 03/08/2023 de autoria: Wender Bier de Souza -
Presidente, Vereador da Gestão de 2021/2024, “Dispõe sobre a criação da “Câmara Cidadã”
no âmbito do Poder Legislativo de Comodoro, disciplina sua competência, atividade e
funcionamento”. Este segue com das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento
Finanças e Redação n.º 046/2023, e Comissão de Obras Serviços Públicos e Planejamento
n.º 040/2023, todos favoráveis a aprovação. Em seguida o Projeto de Resolução é colocado
em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em 1º Turno.
Dando sequência aos trabalhos o Senhor Presidente Wender Bier de Souza, passa
para a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”, deixando espaço aberto para explicações
pessoais dos Parlamentares. Os Vereadores fizeram uso da palavra quanto aos
documentos apresentados nesta 01º Sessão Ordinária do 2º Semestre/2023, e o discurso
na integra se encontra em modo digital nos arquivos da Casa Legislativa. Nada mais
havendo para ser tratado,, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim
- João Alfredo da Silva Borges, Diretor Legislativo,
a
que lavre à presente Ze que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
Vereadores presentes.
. Wender Bier de Souza — Presidente: » yo di
- Zacarias Gonçalves da Silva — Vice-Presidente: Z ;
- Gleyscler Belussi Ribeiro — 1º Secretária:
4. Antoninho Vardelei Camera — 2º Secretário:
5. Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 3º dE E:
E =
6. Ronaldo Rodrigues de Andrade — 4º Secretário:
7. Alan Sidney Viotto Silva — Bancada PODEMOS:
8. Eliano Domingo José Bridi — Líder Bancada União Bras
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