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— 4 Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Semestre do Terceiro Período
Legislativo do ano de dois mil e vinte e três, Biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de
Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos vinte e um dias do mês
de agosto do ano de dois mil e vinte e três às 19h00min, no Plenário Comendador Luiz
Grandi da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600-N, Bairro São
Francisco de Assis, nesta cidade. Após verificação do quórum legal através do livro de
presença, confirma-se a ausência da Vereadora Gleyscler Belussi Ribeiro. Na sequência
foram dado início as atividades, o qual o Senhor Presidente Wender Bier de Souza
cumprimenta a todos dizendo “Boa noite, Senhoras e Senhores, daremos início à Segunda
; 4 Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Terceiro Período Legislativo do Ano de 2023”.
y Em seguida, o Senhor Presidente pede a proteção de Deus todo Poderoso e em nome do
povo de Comodoro declara abertos os trabalhos desta Sessão, colocando em discussão e
Ed votação a Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Em continuidade, o Presidente solicita ao Vereador Eliano Domingo
José Bridi, que faça a leitura de um texto Bíblico, Livro de Matheus, capítulo 6, versos de
09 ao 13 — Oração do Pai Nosso, e logo após a leitura bíblica é dado início à fase do |
“PEQUENO EXPEDIENTE”. Neste instante 9/Frisidente Vereador Wender Bier, y
anuncia que ele mesmo irá proceder com a leitura dos expedi que-fazem parte desta '
fase.
* Projeto de Lei nº 40/2023 de 15/08/2023, de autória de Poder Executivo Municipal FERA
que “Dispõe sobre a alteração do art. 2º caput.e$1º e do inciso V, do art. 15, da Lei nº
” 913/2006 — Gestão do Sistema Único de Saúde”.
e Projeto de Lei nº 41/2023 de 15/08/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal (A,
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria)camaracomodoro.mt.gov.br — camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO ”—
que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar contratos de concessão de direito de uso de
imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante
prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas
interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, $1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art.
17,1, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências”.
e Projeto de Lei nº 42/2023 de 16/08/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal
que “Ratifica a Instrução Normativa 001/2023, CIDESA Vale do Guaporé, com a
finalidade de promover alterações ao Contrato do Consórcio de Desenvolvimento
A. Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (Protocolo de Intenções)”.
E e Projeto de Lei nº 43/2023 de 17/08/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal
que “Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários para o
exercício 2023, de acordo com a Lei Complementar n. 172/2020, Emenda Complementar n.
126/2022 e Lei Complementar n. 197/2022, e dá outras providências”.
q e Ofício nº 158/CM-2023 de 14 de Agosto de 2023, autoria do Vereador: Wender Bier
de Souza — Presidente, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Rogério Vilela Victor de Oliveira — Assunto: “Solicitação de Regularização Fundiária e
Sugestão de Alteração de Nome do Bairro Setor Industrial I”.
e Ofício nº 160/CM-2023 de 18 de Agosto de 2023, autoria do Vereador: Wender Bier
de Souza — Presidente, encaminhado à sua Excelência Rosa Neide Sandes de Almeida,
A Diretora Administrativa, Financeira e Fiscalização (DIAFI) — Companhia Nacional de
Abastecimento (CONAB) — Assunto: “Solicitação de Patrulha Mecanizada e Implementos
Xorícolas para a Associação dos Produtores Rurais da Gleba Zambam (Bom Futuro),
salizada em Comodoro — Estado de Mato Grosso”.
e Ofício nº 077/LB-2023 de 10 de Agosto de 2023, autoria da Vereadora: Gleyscler
etalhados portipo de câncer, se possível”.
O ; jo nº 078/LB-2023 de 15 de Agosto de 2023, autoria dos Vereadores: Ozimar M.
ilyá do C. de Souza — 3º Secretário, Zacarias Gonçalves da Silva — Vice-Presidente,
íúlo Sérgio Bezerra — Líder Bancada PODEMOS e Robervane de Oliveira Costa
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 —- Comodoro — MT.
onelFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoriaQ)camaracomodoro.mt.gov.br — camara()camaracomodoro.mt.gov.br
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Sementilli - Líder Bancada PROS, encaminhado à sua Excelência o Senhor Valmir Luiz
Moretto, Deputado Estadual — Bancada REPUBLICANOS- Assunto: “Destinação de três
(03) barracas para atender aos pequenos produtores rurais na feira da comunidade de
Nova Miranda”.
e Ofício nº 079/LB-2023 de 17 de Agosto de 2023, autoria do Vereador: Ozimar M. da
Silva do C. de Souza — 3º Secretário, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira — Assunto: “Solicitação de Informações sobre
Custos da Tubulação nas Obras Realizadas na Avenida Paraná”.
Continuamente, o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Não
havendo inscritos o Presidente passa para a fase da “ORDEM DO DIA”.
e Projeto de Lei nº 29/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal
que "Altera a redação do inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de
2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Comodoro/MT e, dá outras providencias". Este segue com Parecer Jurídico n.º 042/2023 e
das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º 047/2023 e
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento n.º 042/2023, todos favoráveis a
aprovação. Neste instante o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade.
e Projeto de Lei nº 30/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por
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transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de
programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária,
em mais 5% (cinco por cento), do total das despesas prevista na Lei Orçamentária Anual
dá outras providências". Este segue com Parecer Jurídico n.º
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ifesta parecer favorável; A Comissões de Constituição, Justiça,
amento Finanças ce Redação emitc Parecer n.º 041/2023, onde manifesta votos
rejéitando o Projeto de Lei; Comissão de Obras, Serviços Públicos e
nto emite Parecer n.º 041/2023 opinou pela maioria dos membros, por
acompanhar o Parecer nº 41/2023 de 26/07/2023 da Comissão de Constituição, Justiça,
fçamento, Finanças e Redação, pelos seus próprios fundamentos alvitrando pela
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 — Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: d diretoriaQ)camaracomodoro.mt.gov.br — camara()camaracomodoro.mt. gov.br
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PODER LEGISLATIVO X
reprovação do Projeto de Lei nº 30/2023. Sendo voto divergente o do Presidente desta
Comissão, o qual não acompanhou o Parecer da Comissão CCJ, mas acompanhou o
Parecer Jurídico nº 043/2023 da Procuradoria Jurídica Legislativa pelos seus próprios
fundamentos, valendo-se da livre convicção parlamentar; A Comissão de Educação,
Cultura e Esportes emitiu Parecer nº 004/2023 onde manifesta parecer favorável ao
Projeto; Sucessivamente o Projeto é colocado em discussão, onde o vereador Antoninho
Vardelei Camera se manifesta e solicita pedido de vista do referido Projeto. Em
sequência, o Presidente Vereador Wender Bier de Souza, coloca o pedido de vista em
votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
e Projeto de Resolução nº 05/2023 de 27/06/2023 de autorias: Wender Bier de Souza -
Presidente, Zacarias Gonçalves da Silva - Vice-Presidente, Gleyscler Belussi Ribeiro — 1º
Secretária, Antoninho Vanderlei Camera — 2º Secretário, Ozimar Mota da Silva do Carmo
de Souza — 3º Secretário e Ronaldo Rodrigues de Andrade — 4º Secretário, Vereadores da
, Gestão de 2021/2024, “Altera o art. 18, II, “b”, acrescenta o inciso V ao art. 84 e modifica o
Parágrafo Único do art. 94, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Comodoro, Resolução nº 04/2008, de 03/12/2008, autorizando a condução das sessões por
vereador previamente designado pelo Presidente e possibilitando a realização de sessões
itinerantes”. Este segue com das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e
Redação n.º 048/2023, e Comissão de Obras Serviços Públicos e Planejamento n.º
043/2023, todos favoráveis a aprovação. Em seguida o Projeto de Resolução é colocado em
iseússão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em 2º Turno.
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AZ e Projeto de Resolução nº 06/2023 de 03/08/2023 de autoria: Wender Bier de Souza -
Die Vereador da Gestão de 2021/2024, “Dispõe sobre a criação da “Câmara Cidadã”
no âmbito do Poder Legislativo de Comodoro, disciplina sua competência, atividade e
mento”. Este se
e com das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento
equência aos trabalhos o Senhor Presidente Wender Bier de Souza, passa
“GRANDE EXPEDIENTE”, deixando espaço aberto para explicações
pessoais dos Parlamentares. Os Vereadores fizeram uso da palavra quanto aos documentos
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apresentados nesta 2º Sessão Ordinária do 2º Semestre/2023, e o discurso na integra se
encontra em modo digital nos arquivos da Casa Legislativa. Nada mais havendo para ser
tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim
João Alfredo da Silva Borges, Diretor Legislativo, que
lavre à prese a que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores
presentes.
1. Wender Bier de Souza — Presidente:
2. Zacarias Gonçalves da Silva — =Presidente:
3. Antoninho Vardelei Camera — 2º Secretário:
4. Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 3º Secretário:
5. Ronaldo Rodrigues de Andrade — 4º Secretário:
6. Alan Sidney Viotto Silva — Bancada PODEMOS:
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco - CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
FoneiFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoriaG)camaracomodoro.mt.gov.br — camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br