sessao nº 10

ESTADO DE MATO GROSSO | Lil.
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CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
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COMODORO/MT
Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Semestre do Terceiro Período
Legislativo do ano de dois mil e vinte e três, Biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de
Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos dezenove dias do mês
de junho do ano de dois mil e vinte e três às 19h00min, no Plenário Comendador Luiz
Grandi da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600-N, Bairro Sã
Francisco de Assis, nesta cidade. Após verificação do quórum legal através do livro
presença, foram dado início as atividades, o qual o Senhor Presidente Wender Bier de
Souza, pede a proteção de Deus todo Poderoso e em nome do povo de Comodoro declara
abertos os trabalhos desta Sessão, colocando em discussão e votação a Ata da Sessão
anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em
N seguida solicita a 1º Secretária que faça a leitura de um texto Bíblico, Livro de Matheus,
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capítulo 6, versos de 09 ao 13 — Oração do Pai Nosso, logo após a leitura é dado início à
fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” solicitando ao Vereador Eliano Domingo José
Bridi, que proceda a leitura dos Projetos de Leis.
que “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por Ha
NA
DA e Projeto de Lei nº 30/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal
transposição, remanejamento ou a transferência de recursos
uma categoria de
nº 2.000/2022), e dá outras providências”.
e Projeto de Lei nº 04/2023 de 13/06/2023, de autoria do Poder Legislativo dos
Vereadores Wender Bier de Souza — Presidente, Zacarias Gonçalves da Silva — Vice-
residente, Gleyscler Belussi Ribeiro — 1º Secretária, Antoninho Vardelei Câmara — 2º
O aqi Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoriacam: modoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
Secretário, Ozimar M. da Silva do Carmo de Souza — 3º Secretário e Ronaldo Rodrigues de
Andrade — 4º Secretário — Biênio 2023/2024, “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais de Comodoro, Estado do Mato grosso, para o quadriênio de
2025/2028 e dá outras providências”.
e Projeto de Lei nº 05/2023 de 13/06/2023, de autoria do Poder Legislativo dos
Vereadores Wender Bier de Souza — Presidente, Zacarias Gonçalves da Silva — Vice-
Presidente, Gleyscler Belussi Ribeiro — 1º Secretária, Antoninho Vardelei Câmara — 2º
Secretário, Ozimar M. da Silva do Carmo de Souza — 3º Secretário e Ronaldo Rodrigues de
* Andrade — 4º Secretário — Biênio 2023/2024, “Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara
, N Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá
' N outras providências”.
Em continuidade aos trabalhos o Presidente Wender Bier, solicita à 1º Secretária Gleyscler
| ? Belussi Ribeiro, para que dê sequência na leitura das proposições.
À e Ofício nº 108/CM-2023 de 07 de Junho de 2023, autoria do Vereador: Wender Bier
o de Souza — Presidente, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
N Rogério Vilela Victor de Oliveira — Assunto: “Solicitar o apoio de Vossa Excelência na
disponibilização de transporte sanitário aos pacientes do município enquanto
atendimentos particulares”.
e Ofício nº 109/CM-2023 de 12 de Junho de 2023, autoria dos Vereadores: Wender
Bier de Souza — Presidente, Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 3º Secretário e Ronaldo
Rodrigues de Andrade — 4º Secretário, encaminhado a sua Excelência Ministra de Estado
da Saúde Nísia Verônica Trindade Lima — Ministério da Saúde — Assunto: “Solicitação de
umento do recurso de assistência financeira complementar destinado ao cumprimento do
iso nacional da Enfermagem (Portaria n. 597 de 12 de maio de 2023)”.
e Ofício nº 110/CM-2023 de 13 de Junho de 2023, autoria do Vereador: Wender Bier
“de Souza — Presidente, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Rogério Vilela Victor de Oliveira — Assunto: “Solicitar à Vossa Excelência, O rateio entre
os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às edema (A
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financeiro recebido da União, destinado ao fortalecimento de/pokficas fafetas
dos de ACE e ACS em nosso município”.
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pe Ofício nº 111/CM-2023 de 14 de Junho de 2023, autoria-dos
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretori amaracomodoro.mt.gov.br — camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
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Bier de Souza — Presidente, Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 3º Secretário e Ronaldo
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Rodrigues de Andrade — 4º Secretário, encaminhado a sua Excelência, o Senhor Ministro
de Estado de Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Fávaro Ministério de
Agricultura e Pecuária- Assunto: “Solicitação de Patrulhas Mecanizadas e Implementos
Agrícolas para Agricultura Familiar em Comodoro — Estado de Mato Grosso”.
e Ofício Circ. nº 013/CM-2023 de 12 de Junho de 2023, autoria dos Vereadores:
Wender Bier de Souza — Presidente, Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 3º Secretário e
Ronaldo Rodrigues de Andrade — 4º Secretário, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
ÃO Fábio Paulino Garcia Deputado Federal — União Brasil e a Excelentíssima Senhora Nísia N
Verônica Trindade Lima Ministra de Estado da Saúde — Ministério da Saúde: “Solicitação
de Recursos Financeiros para Reforma/Adequação da Unidade Básica de Saúde do Centro
— Município de Comodoro”.
e Ofício nº 051/LB-2023 de 07 de Junho de 2023, autoria do Vereador: Nalberto Júlio
W da Silva — Líder Bancada PSB, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira — Assunto: “Solicitar vossos bons préstimos
no sentido de notificar e cientificar as secretarias do Poder Executivo sobre a adesivagem
dos carros oficiais”.
«Ofício nº 053/LB-2023 de 12 de Junho de 2023, autoria da Vereadora: Gleyscler
Belussi Ribeiro — 1º Secretária, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira — Assunto: “Solicitar gentilmente a realização
de isolamento e manutenção no bueiro localizado entre a Av. Mato Grosso e BR-174
(imediações do pátio do Posto Comodoro e estacionamento de caminhões), bem como,
Ha
nivelamento e sinalizações pertinentes ao trânsito (registros fotográficos seguirão em
xo)”.
e Ofício nº 054/LB-2023 de 15 de Junho de 2023, autoria da Vereadora: Gleyscler
ussi Ribeiro — 1º Secretária, encaminhado ao Ilustríssimo Senhor Fabio Henrique
Carraro Secretário Municipal de Saúde de Comodoro/MT — Assunto: “Solicitar
go José Bridi — Líder Bancada União Brasil,
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
" Fonelrax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria(Dcamaracomodoro.mt.gov.br — camara()camaracomodoro.mt.gov.br
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Senhor Alberto Machado Deputado Estadual — Bancada PSB — Assunto: “Solicitar
gentilmente a aquisição de ônibus para transporte e logística dos alunos e atletas do
município”.
e Ofício nº 056/LB-2023 de 15 de Junho de 2023, autoria do Vereador: Zacarias
Gonçalves da Silva — Vice-Presidente, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira — Assunto: “Solicitar gentilmente a
manutenção em ruas do bairro São Francisco”.
e Ofício Circ. nº 007/LB-2023 de 05 de Junho de 2023, autoria dos Vereadores:
Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 3º Secretário, Wender Bier de Souza — Presidente,
Zacarias Gonçalves da Silva — Vice Presidente, Gleyscler Belussi Ribeiro — 1º Secretária,
Antoninho Vardelei Câmera — 2º Secretário, Ronaldo Rodrigues de Andrade — 4º a
Secretário, Alan Sidney Viotto Silva — Bancada PODEMOS, Eliano Domingo José Bridi — nz
Líder Bancada UNIÃO BRASIL, Nalberto Júlio da Silva — Líder Bancada PSB, Paulo
Sérgio Bezerra — Líder Bancada PODEMOS e Robervane de Oliveira Costa — Líder
+ Bancada PROS encaminhado ao Ilustre Senhor Fabricio de Oliveira Galvão Diretor Ger.
Substituto — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e ao Ilustre Senhor
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos Superintendente Regional do DNIT no Estado de
Mato Grosso — Assunto:: “Solicitação de Providências Emergenciais para Recuperação da
Rodovia BR-174, KM-458 (Trecho das Três Pistas) - Município de Comodoro”.
o Continuamente, o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Não
dos; scritos o Presidente passa para a fase da “ORDEM DO DIA”.
Legislativo Municipal, e dá outras providências". Este segue com Parecer Jurídico n.º FRA
039/2023 e das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º
, 031/2023 e Comissão de Obras, Serviços Públicos c Plancjameato n.º 026/2025, todos
favoráveis a aprovação. Neste instante o Projeto é colocado em/discus e votação, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade.
e Projeto de Lei nº 31/2023 de 12/06/2023, de autoria
"Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao
ecutivo Municipal
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoriaQ)camaracomodoro.mt.gov.br — camara camaracomodoro.mt.gov.br
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Comodoro-Previ em 3,83%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal
e dá outras providências". Este segue com Parecer Jurídico n.º 044/2023 e das Comissões
de Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º 033/2023 e Comissão de
Obras, Serviços Públicos e Planejamento n.º 027/2023, todos favoráveis a aprovação.
Sucessivamente o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade.
e Projeto de Lei nº 32/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal
que "Altera os anexos V, VI, VIL, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n.
1.956/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos (Lei Municipal nº 1.330/2011), concedendo revisão geral anual (RGA), em
3,83 (três virgula oitenta e três por cento), concede reajuste nas classes e níveis, em
decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no Q
art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências". Este segue com
Parecer Jurídico n.º 045/2023 e das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento
Finanças e Redação n.º 033/2023 e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejame
) n.º 027/2023, todos favoráveis a aprovação. Na sequência o Projeto é colocado em
a discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
í e Projeto de Lei nº 33/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal
que "Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 1.958/2022, alterando também os
anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos
Servidores, reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em
decorrência da mudança do salário-mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em
CR 83% (três virgula oitenta e três por cento) aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá
77) as providências". Este segue com Parecer Jurídico n.º 046/2023 e das Comissões de
Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º 034/2023 e Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Planejamento n.º 028/2023, todos favoráveis a aprovação. A seguir o Ha
Projeto é colocado cm discussão c votação, sendo o mesmo aprovad unanimidade.
e Projeto de Lei nº 34/2023 de 12/06/2023, de autoria do P. éh,
que "Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.426/2013 ae tra remuneração e
fest rio Este segue com Parecer Jurídico n.º 047/2023 e das Comissões de
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco - CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) a — E-mail: diretoria()camaracomodoro.mt.gov.br — camara()camaracomodoro.mt.gov.br
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- PODER LEGISLATIVO e:
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO >—
Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º 035/2023 e Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Planejamento n.º 029/2023, todos favoráveis a aprovação.
Imediatamente o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade.
e Projeto de Lei nº 35/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal
que "Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.955/2022, alterando também os
anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº
1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 3,83 (três, oitenta e três por cento)
aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, concede também o reajuste
salarial aos agentes de saúde em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras
providências". Este segue com Parecer Jurídico n.º 048/2023 e das Comissões de
Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º 036/2023 e Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Planejamento n.º 031/2023, todos favoráveis a aprovação. Em seguida Q.
o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
e Projeto de Lei nº 36/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal
que "Altera os anexos II, Ill e V da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de fevereiro de 20224
concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da
mudança do salário mínimo, altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.954/2022,
alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei
Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 3.83% aos
servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá
“ outras providências". Este segue com Parecer Jurídico n.º 049/2023 e das Comissões de
Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º 037/2023 e Comissão de Obras,
iços Públicos e Planejamento n.º 030/2023, todos favoráveis a aprovação.
A ssivamente o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado
12/98 r unanimidade.
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«digital nos arquivos da Casa Legislativa. Nada mais havendo paraer tratado, declara
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FonelFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria)camaracomodoro.mt.gov.br — camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
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encerrada esta Sessão, solicitando a mim BA. João Alfredo
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1. Wender Bier de Souza — Presidente:
2. Zacarias Gonçalves da Sii í E LA ns
3. Gleyscler Belussi Ribeiro — 1º Secretária:
4. Antoninho Vardelei Camera — 2º Secretário:
5. Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 3º Secretário:
6. Ronaldo Rodrigues de Andrade — 4º Secretário:
7. Alan Sidney Viotto Silva — Bancada PODEMOS:
8. Eliano Domingo José Bridi — Líder Bancada
9. Nalberto Júlio da Silva — Líder Bancada PSB:
Rua Bahia, n.º 600N - Bairro São Francisco - CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
FonelFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria)camaracomodoro.mt.gov.br — camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br