sessao nº 3

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
[X] sEssÃo ORDINÁRIA ROTO COLO
[9 sESSÃO EXTRAORDINÁRIA
APROVADO EN opbgl2oA
[| REJEITADO Data 07! 03 120 2M
RNO Hs. JA. Min 49 Y
“AMARA MUNICIPAL DE
RESIDENTE COMODORO/MT
Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Semestre do Quarto Período
Legislativo do ano de dois mil e vinte e quatro, Biênio 2023/2024 da Câmara
Municipal de Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos quatro
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro às 19h00min, no Plenário
Comendador Luiz Grandi da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº.
600-N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. Após verificação do quórum legal
através do livro de presença, O Senhor Presidente Wender Bier de Souza, registra a
ausência da Vereadora Gleyscler Belussi Ribeiro. Na sequência foram dado início as
atividades, o qual o Senhor Presidente Wender Bier de Souza cumprimenta a todos
dizendo “Boa noite, Senhoras e Senhores, daremos início à Terceira Sessão Ordinária
do Primeiro Semestre do Quarto Período Legislativo do Ano de 2024”. Em seguida, o pa
Senhor Presidente pede a proteção de Deus todo Poderoso e em nome do povo de
Comodoro declara abertos os trabalhos desta Sessão, colocando em discussão e
() Va votação as Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade
Úpelos Vereadores presentes. Em continuidade o Vereador Wender Bier de Souza
Ro)
N
Presidente, fez a leitura de um texto da Bíblico, Livro de Matheus, capítulo 6, versos
de 09 ao 13 — Oração do Pai Nosso, logo após a leitura bíblica é dado início à fase do
, “PEQUENO EXPEDIENTE”. Neste instante, o Senhor Presidente, solicita fe
Vereador Eliano Domingo José-Bridi, que proceda a leitura dos e dientes que fazem
parte desta fase.
FÃ e Ofício
ier de Souza — Presidente, encaminhado ao Excelentíssi enhor Paulo Roberto 4
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 — Comodoro — MT. /
FonelFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoriaQncamaracomodoro.mt. ov.br — camarai camaracomodoro.mt.€ jov.br
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Araújo — Deputado Estadual - PP — Assunto: “Solicitar o apoio de Vossa Excelência,
na destinação de recursos financeiros para viabilizar a aquisição do Kit biométrico
supramencionado”.
e Ofício nº 013/LB/2024 de 01 de Março de 2024, autoria do Vereador:
Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 3º Secretário, encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Rogério Vilela Victor de Oliveira — Prefeito Municipal — Assunto: “Solicitar à
Vossa Excelência, a realização de reforma na ponte localizada na Colônia dos
Mineiros, próximo à propriedade da Família Lopes, em direção à Fazenda dos
Paraguaios”.
e Ofício nº 014/LB/2024 de 04 de Março de 2024, autoria da Vereadora:
Gleyscler Belussi Ribeiro — 1º Secretária, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Rogério Vilela Victor de Oliveira — Prefeito Municipal — Assunto: “Solicitar o apoio de
Vossa Excelência, na realização do recolhimento dos referidos entulhos e lixos
depositados na frente das residências dos moradores”.
e Ofício nº 015/LB/2024 de 04 de Março de 2024, autoria do Vereador:
Nalberto Júlio da Silva — Líder Bancada PSB, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Rogério Vilela Victor de Oliveira — Prefeito Municipal — Assunto: “Solicitar a
(implantação de 01 (uma) academia ao ar livre, na Praça da Amizade, localizada no PRA
bairro Cidade Alta, nesta cidade de Comodoro”.
e Ofício nº 016/LB/2024 de 04 de Março de 2024, autoria do Vereador:
Palveno Júlio da Silva — Líder Bancada PSB, encaminhado a Lotérica — Agência de
= Comodoro/MT — Assunto: “Solicitar a disponibilização de um (01) bebedouro de água
para atender ao público, na agência da Lotérica de Comodoro/MT”.
e Ofício Circular nº 001/LB/2024 de 27 de Fevereiro de
Vereadora: Gleyscler Belussi Ribeiro — 1º Secretária, encaminhado a féxc ntíssima El
Senhora Daiane Vieira dos Anjos — Secretária Municipal de/ Educ O e Cultura —
Assunto: “Solicitar providências emergenciais para solucio falta de transporte
(Distrito de Noroagro), zona rural
A
que <;
gov.br
mt.
escolar no Distrito de Padronal e Fazend:
// dd município de Comodoro/MT”.
Continuamente, o Senhor
eixa espaço aberto para OS Vereadores
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 — Comodoro — MT.
arai
FonelFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria camaracomodoro.mt.gov.br — cam camaracomodoro.
(14 instante o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por
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desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Não
havendo inscritos o Presidente passa para a fase da “ORDEM
DO DIA”.
e Projeto de Lei nº 01/2024 de 02/02/2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal
que "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos
Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APARME". Este segue com
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento
Finanças e Redação n.º
010/2024 e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento n.º 009/2024, todos
favoráveis a aprovação. Neste instante o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade.
e Projeto de Lei nº 03/2024 de 07/02/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal que "Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de
Comodoro/MT e dá outras providências”. Este segue com Parecer da Procuradoria
Jurídica Legislativa n.º 05/2024 e das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento
Finanças e Redação n.º 01 1/2024 e Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência
Social e Defesa do Consumidor n.º 01/2024, todos favoráveis a aprovação. Neste
unanimidade.
e Projeto de Lei nº 04/2024 de 14/02/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal que "Autoriza a Contratação de servidor público para atendimento à
Secretaria Municipal de Saúde, para atender à necessidade temporária e de excepcional
Legislativa n.º 04/2024 e das Comissões de Constituição, Just
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimida
interesse e dá outras providências". Este segue com Parecer da Procuradoria Jurídica
e Redação n.º 012/2024, Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social e Defesa
do Consumidor n.º 02/2024 e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento
nº 11/2024, todos favoráveis a aprovação. Neste instante o Projeto é colocado em
e Projeto de Lei nº 05/2024 de 29/02/2024, de autoria /do P
Municipal que "Autoriza a Contratação de servidores público: a atendimento à
iça, Orçamento Finanças
art à
e.
ér Executivo
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-004
FonelFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria()camaracomodoro. mt.
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Procuradoria Jurídica Legislativa e das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento
Finanças e Redação n.º 013/2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Planejamento n.º 12/2024 e Comissão de Educação, Cultura e Esportes n.º 02/2024,
todos favoráveis a aprovação. Neste instante o Projeto é colocado em discussão e
votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Dando sequência aos trabalhos, iniciou-se o Processo de Julgamento das Contas do
Poder Executivo Municipal de Comodoro, referente ao exercício de 2022, Contas
Anuais de Governo do Exercício de 2022, Gestão do Prefeito Municipal Rogério
Vilela Victor de Oliveira. Informa que o quórum para afastamento do Parecer Prévio
nº 109/2023-PP, do Processo Nº 8.976-1/2022 e apensos, referente a tais contas, é de
maioria qualificada - 2/3, ou seja, (08) votos. Solicita ao Secretário que faça a leitura
do Parecer Jurídico nº 01/2024 exarado em 19.01.2024 pela Procuradoria Jurídica
gislativa desta Casa de Leis e do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça,
Orçamento, Finanças e Redação nº 014/2024 datado de 01/03/2024. Informa ainda,
que o parecer Prévio Nº 109/2023-PP do Tribunal de Contas — Autos do Processo Nº
8.976-1/2022 e apensos, foi protocolado nesta Edilidade em 24.11.2023, já foi
resentado na 2º Sessão Ordinária do dia 19/02/2024. Solicita ao Vereador Robervane
de Oliveira Costa Sementilli para que o mesmo proceda a leitura do Parecer Jurídico
A N.º 01/2024 — Procuradoria Legislativa e Parecer Nº 014/2024 e Parecer da Comissão
de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação. Em continuidade, o
residente Wender Bier de Souza, coloca em votação por ordem alfabética e nominal,
nos termos dos artigos 170 e 178 do Regimento Interno, concedendo o prazo de dois
inutos para cada Vereador que queira se pronunciar, sendo vedado aparte.
Com a palavra o Vereador, Alan Sidney Viotto Silva — Bancada PODEMOS, que
anifesta seu voto favorável à aprovação das contas exercício de 2022, Gestão. do
refeito Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira.
ancada PDT,
2022, Gestão do
Com a palavra o Vereador, Antoninho Vardelei Camera —
que manifesta seu voto favorável à aprovação das contas exercíci
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro S: S — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
FonelFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria:
camaracomodoro.mt. br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
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Com a palavra o Vereador, Eliano Domingo José Bridi — Líder Bancada União,
Brasil que manifesta seu voto favorável à aprovação das contas exercício de 2022, Gestão
do Prefeito Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira.
Com a palavra o Vereador, Nalberto Júlio da Silva — Líder Bancada PSB, que
manifesta seu voto favorável à aprovação das contas exercício de 2022, Gestão do Prefeito
Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira.
Com a palavra o Vereador, Ozimar M. Silva Carmo de Souza — Líder Bancada
MDB, que manifesta seu voto contrário à aprovação das contas exercício de 2022, Gestão
do Prefeito Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira.
Com a palavra o Vereador, Paulo Sérgio Bezerra — Líder Bancada PODEMOS, que
manifesta seu voto favorável à aprovação das contas exercício de 2022, Gestão do Prefeito
Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira.
Com a palavra o Vereador, Robervane de Oliveira Costa — Líder Bancada PROS, que
manifesta seu voto contrário à aprovação das contas exercício de 2022, Gestão do Prefeito
Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira.
Com a palavra o Vereador, Ronaldo Rodrigues de Andrade — Bancada PSD, que
ifesta seu voto contrário à aprovação das contas exercício de 2022, Gestão do Prefeito
ERA
icipal Rogério Vilela Victor de Oliveira.
Com a palavra o Vereador, Wender Bier de Souza — Líder Bancada
7 REPUBLICANOS, que manifesta seu voto favorável à aprovação das contas exercício de
2022, Gestão do Prefeito Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira.
Com a palavra o Vereador, Zacarias Gonçalves da Silva — Líder Bancada PSD, que
manifesta seu voto favorável à aprovação das contas exercício de 2022, Gestão do Prefeito
| Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira.
Neste momento o Presidente, Vereador Wender Bier de Souza, em conformidade
cbm o enunciado pelo art. 210, inciso, Il da Constituição do Estado de Mato Grosso, o qual
“Aduz que somente deixará de prevalecer o parecer prévio do tribunal de contas pelo voto
XII, “a” da Lei Orgânica
. i6 a votação. LE
Rua Baia SSUR -— Bairro São Francisco — CEP 78.310-000— Comodoro — MT.
$55 — E-mail: diretoriaG)camaracomodoro.mt ov.br - camara(Dcamaracomodoro.mtigov.br
FonelFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria!
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Com a palavra o Vereador Eliano Domingo José Bridi anuncia o resultado da
votação das Contas Exercício de 2022, 07 (sete) votos pelo SIM — aprovação das Contas
Anuais de 2022 e 03 (três) votos pelo NÃO — não aprovação das Contas Anuais de
2022, Gestão do Prefeito Municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira. Neste instante, o
Presidente Wender Bier de Souza, declara APROVADAS as contas do Poder Executivo
Municipal de Comodoro, referente ao exercício de 2022, Gestão do Prefeito Municipal
Rogério Vilela Victor de Oliveira. Após a votação, a Sessão Ordinária é paralisada por
dez minutos, para que seja minutado o Projeto de Decreto Legislativo, referente à
APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo do exercício de 2022.
Retornando aos trabalhos, o Presidente solicita ao Vereador Eliano Domingo
José Bridi, que proceda a leitura do Projeto de Decreto Legislativo N.º 01/2024 de
04/03/2024.
e Projeto de Decreto nº 01/2024 de 04/03/2024, de autoria do Poder Legislativo
Municipal que "Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de
omodoro/MT, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências". Neste instante o
Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Dando sequência, o Senhor Presidente Wender Bier de Souza, passa para a fase
do “GRANDE EXPEDIENTE”, deixando espaço aberto para explicações pessoais dos
lamentares. Os Vereadores fizeram uso da palavra quanto aos documentos
apresentados nesta 3º Sessão Ordinária do 1º Semestre/2024, e o discurso nantegra se
encontra em modo digital nos arquivos da Casa Legislativa. Nada mais havondo para y
ser tratado, declara encerrada | esta Sessão, solicitando ;
CI “João Alfredo da Silva Borges, Dire
que lavre à presente Ata que depois de lida e aprovada será por todos os
Vereadores presentes.
1. Wender Bier de Souza — Presidente:
2. Zacarias Gonçalves da Silva ice-Presidente:
3. Antoninho Vardelei Camera — 2º Secretário:
4. Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 3º Secretário:
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 — Comodoro — MT.
(Dcamaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
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5. Ronaldo Rodrigues de Andrade — 4º Secretário:
6. Alan Sidney Viotto Silva — Bancada PODEMOS
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RuaÉahia/n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 —- Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria: camaracomodoro.mt.gov.br — camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br