| Tipo | Ordinária do 2º Semestre |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-12-01 |
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ESTADO DE MATO GROSSO | AS PODER LEGISLATIVO T CÂMARA MUNICIPAL DE COMODOR [50 sessão canméria — PROTOCOLO | ]sEsSÃO EXTRAORDINÁRIA " 6 IS sal. 4 nu 72 COMODORO OVADO poça Data 45/ 2120 QL. > JuRNO Hrs: AQ Min: 39 ca SO RADAR CÂMARA MUNICIPAL DE | — es COMODORO/MT ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 019/2021 DE 13/12/2021 Ata da Nona Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Primeiro Período Legislativo da Gestão 2021/2024, ano de dois mil e vinte e um, Mesa Diretora Biênio 2021/2022, Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um às 19h00min, no Plenário Comendador Luiz Grandi da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600-N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. Conforme a Portaria n.º 085/2021 de 03/012/2021, considerando a demanda Administrativa e Legislativa do término do exercício de 2021, resolve transferir para o dia 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira), a 9º Sessão Ordinária do 2º semestre do 1º período Legislativo (2021). Após verificação do quórum legal através do livro de presença, a Senhora Presidente, Gleyscler Belussi Ribeiro, pede a proteção de Deus todo Poderoso e fr) declara aberto os trabalhos desta Sessão, colocando em discussão e votação a Ata da Sessão e Ordinária anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Em seguida solicita ao Secretário que faça a leitura de um texto Bíblico, logo após é dado início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” solicitando ao 1º Secretário Vereador, Wender Bier de Souza, que proceda a leitura da pauta. e Indicação n.º 028/2021, de 24/1 1/2021, de autoria da Mesa Diretora, Biênio 2021/2024, o qual “Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a análise para verificação de eventuais sobras de recursos do Fundeb e sua possibilidade de destinação aos profissionais da educação básica.” (> da e Ofício nº 207/CM/2021, de 10/12/20 a 1 Dire Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-00 BlFax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoria()camaracomodoro.mt.gov.br - ca : (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoriaDcamaracomodoro.mt.gov.br - camara(Dcamaraco Fis. 039 ESTADO DE MATO GROSS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COMODO com a maior urgência possível, em razão das precárias condições da mesma, com buracos de todas as proporções em toda sua extensão, o que dificulta em muito o trânsito de veículos e oferece riscos aos pedestres. Neste momento a Senhora Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Não havendo inscritos a Presidente passa para a fase da “ORDEM DO DIA”: e Requerimento do Vereador Robervane de Oliveira Costa, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei n.º 007/2021 de 10/09/2021, do Poder Legislativo Municipal. Neste momento o Requerimento é colocado em votação, sendo o mesmo, reprovado por 06 (seis) votos contrários, e 05 (cinco) votos favoráveis, a retirar o Projeto de Lei da Pauta, sendo esses dos Vereadores, Robervane de Oliveira Costa, Paulo Sergio Bezerra, Eliano Domingo José Bridi, Nalberto Júlio da Silva e Alan Sidney Viotto Silva. e Projeto de Lei n.º 007/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, o qual Autoria: Vereadores Robervane de Oliveira Costa, Nalberto Júlio da Silva, Eliano Domingo José Bridi; Paulo Sérgio Bezerra e Alan Sidney Viotto Silva, que “Dispõe sobre a suspensão do prazo de concursos públicos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”. Este segue com Parecer Jurídico n.º 050/2021, e Parecer das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, n. 042/2021, Comissão de Obras, Serviços Públicos e, Planejamento n.º 019/2021, Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social e Defesa do Consumidor, n.º 009/2021, todos favoráveis a aprovação. Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. e Projeto de Lei nº 029/2021, de 27/08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.” Este segue com o Parecer Jurídico n.º 51/2021 e de todas as Comissões Permanentes, ambos favoráveis a aprovação em 2º (segundo) turno. Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em 2º (segundo) turno. . Projeto de Lei nº 033/2021, de 30/09/2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do A Rua Bahia, nº 600 N - Bairro “São Francisco'de As$is - CEP:78.310-000 - Comodoro - M y ESTADO DE MATO GROSSO | PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COMODO mesmo aprovado por unanimidade em 2º (segundo) turno. e Projeto de Lei n.º 037/2021, de 22/11/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o art. 127, da Lei Municipal n.º 1.329, que trata da nomeação de Diretor de Unidade Escolar e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 674/2001.” Este segue com Parecer Jurídico n.º 059/2021, e Parecer das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, n.º 051/2021 e Comissão de Educação, Cultura e Esportes, n.º 012/2021, todos favoráveis a aprovação. Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo reprovado com 05 (cinco) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários, sendo estes da Mesa Diretora. e Projeto de Lei nº 038/2021 de 25/11/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a parte final do art. 2º, da Lei nº1.610/2015, que “Dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente a unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2022, nos moldes d Lei nº 1.595, de 22 de junho de 2015”. Este segue com Parecer Jurídico n.º 060/2021, e Parecer das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento, ER Finanças e Redação, n.º 052/2021 e Comissão Agricultura, Industria, Comércio, Pecuária e Ecologia, n.º 01/2021, todos favoráveis a aprovação. Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. e Projeto de Lei nº 39/2021 de 07/12/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, e que “Dispõe sobre a Desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e, dá outras providencias”. Este segue com o Parecer Jurídico n.º 063/2021, e Parecer da Comissão de Constituição, Orçamento, Finanças e Redação n.º 053/2021, e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento n.º 028/2021, todos favoráveis a aprovação. Neste momento o Projeto é colocado em discussão e o Vereador Wender Bier de Souza, solicita pedido de vistas, o qual foi aprovado por todos e o Projeto de Lei n.º 039/2021 de 07/012/2021 foi retirado para ser melhor analisado pela Casa. Neste instante a Senhora Presidente passa para a fase do “GRANDE EXPEDIEN e A deixando espaço aberto para dos Vereadores fa O a palavra. N NE ESTADO DE MATO GROSSO | PODER LEGISLATIVO mu PAL DE COMODORO /o aos documentos apresentados nesta igital nos arquivos da Casa Legislativa. a Sessão Ordinária, solicitando a Siretora Geral, que lavre à presente - Antoninho Vardelei Camera — Vice-Pre 1. Gleyscler Belussi Ribeiro — Presidente: Es ?) er dr 3. Wender Bier de Souza — 1º Secretário: 4. Ronaldo Rodrigues de Andrade — 2º 5. Zacarias Gonçalves da Silva — 3º Secretário: BA 6. Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 4º Secretário: Es 7. Alan Sidney Viotto Silva — Líder Bancada POD 8. Eliano Domingo José Bridi - Bancada PSL: 9. Nalberto Júlio da Silva — Líder Bancada PSB: 10. Paulo Sérgio Bezerra — Líder Bancada PODEMOS: 11. Robervane de Oliveira Costa — Líder Bancada PROS: Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT 4 FonelFax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: diretoriaGncamaracomodoro.mt.gov.br - camaraQDcamaracomodoro.mt.gov.br TT