sessao nº 1

Fis. lx.
NIM, ESTADO DE MATO GROSSO | —L,
((S o PODER LEGISLATIVO
Sed CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
Ina: SESSÃO ORDINÁRIA PROTOCOLO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
APROVADO nº. 0HM 1 2023
[L] resEITADO Data 20 1 Cl 20 93
— TURNO JN Sa and
13 04 120
em S9 7 CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE COMODORO/MT
ATA Nº 001/2023 — PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
REALIZADA EM 20/01/2023
REALMANIIN a
Primeira Sessão Extraordinária do ano dois mil e vinte e três, da Câmara Municipal de
Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos vinte dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e vinte e três, às 10h00min na Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua
Ri Bahia nº. 600-N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. Após verificação do quórum
legal através da Lista de Presença foram dado início as atividades, o qual a Senhora
Presidente, Gleyscler Belussi Ribeiro, confirma a ausência dos Vereadores, Antoninho
Vardelei Camera e Nalberto Julio da Silva, informa que esta Sessão Extraordinária será
= resentada de forma presencial e híbrida por meio de vídeo conferência. Pede a proteção de
eus todo poderoso e em nome do povo Comodorense, declara aberto os trabalhos desta A
Sessão, dando início a fase ORDEM DO DIA, solicitando ao 1º Secretário, Vereador Wend
Bier de Souza para que proceda a leitura da pauta, qual seja: Indicação nº 001/2023 de
16/01/2023 “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de uma Escola
N ' Cívico-Militar no Município de Comodoro”. Indicação nº 002/2023 de 18/01/2023 “Indica
| ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção e reparos das estradas vicinais nas
ss linhas de Transportes Escolar”. Projeto de n.º 067/2022 de 06/12/2022, de autoria do Poder
| Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de
concessão de Direito Real de uso de imóveis públicos situados no setor industrial II (Lei
Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade x
concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n.º 126, $ 1º, da
Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, 1, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n.
271/1967, e dá outras providências”. Este segue com Parecer Jurídico n.º 090/2022 datado de
07/12/2022, Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação n.º f
001/2023 datado de 16/01/2023, e Parecer da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, 11
Pecuária e Ecologia. n.º 001/2023 datado de 16/01/2023, todos os Pareceres favoráveis a //|
aprovação. Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo ns
nimidade pelos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 02/2023 de
17/01/2023,/de Autoria do“Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de
unicípio de Comodoro — REFIS 2023, em conformidade com o
/ ] y
N- Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
49/1855 - E-mail: diretoria)comodoro.mt.leg.br - camara(ocomodoro.mt.leg.br l
Fone/Fax: (65) 32
ESTADO DE MATO GROSSO
: PODER LEGISLATIVO o
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal e art. 156, IV e art. 172, ambos do
Código Tributário Nacional, e dá outras providências”. Este segue com Parecer Jurídico n.º
03/2023 datado de 19/01/2023, Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento
Finanças e Redação n.º 003/2023 datado de 19/01/2023, e Parecer da Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Planejamento n.º 002/2023 datado de 19/01/2023, todos os Pareceres
favoráveis a aprovação. Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Nada mais havendo para ser
tratado, a naanpes residente declara encerrada a Sessão, solicitando a mim Tamilly Ferreira
Santos, % Assessora Parlamentar, que lavre a presente Ata que depois de lida e
aprovada será assináda por todos os Vereadores presentes.
1. Gleyscler Belussi Ribeiro — Presidente:
2. Wender Bier de Souza — 1º Secretário: fe e
3. Ronaldo Rodrigues de Andrade — 2º Secretário:
4. Zacarias Gonçalves da Silva — 3º Secretário:
5. Ozimar Mota da Silva do Carmo de Souza — 4º Secretário:
6. Alan Sidney Viotto Silva- Líder Bancada PODEMOS:
7. Eliano Domingo José Bridi - Bancada União Brasil:
E,
8. Paulo Sérgio Bezerra — Líder Bancada ponemos EPS/
9. Robervane de Oliveira Costa — Líder Bancada PROS: Ú
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
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