sessao nº 10

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
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CAMARA MUNICIPAL DE RESIDENTE
COMODORO;MT
Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Semestre do Primeiro
Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e cinco, Biênio 2025/2026 da Câmara
Municipal de Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos dezesseis
dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, no Plenário
Comendador Luiz Grandi da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600-
N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. Após comprovação do quórum legal
através do livro de presença, o Senhor Presidente Paulo Sergio Bezerra cumprimenta a
todos, e dá início à Décima Sessão Ordinária do Primeiro Semestre do Primeiro Período
Legislativo do Ano de 2025. Neste momento, o Senhor Presidente pede a proteção de Deus
todo Poderoso e em nome do povo de Comodoro declara abertos os trabalhos desta Sessão,
solicitando que seja dispensada a leitura da Ata da sessão anterior, colocando a mesma em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, solicita ao Vereador
Antoninho Vardelei Câmera — 1º Secretário, que faça a leitura de um texto da Bíblia Livro
e Matheus, capítulo 6, versos de 09 ao 13 — Oração do Pai Nosso, logo após a leitura
bíblica é dado início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE”. Indicação nº 011/2025 de
04/06/2025 de autoria do Vereador Nalberto Julio da Silva, que “Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Sibipirunas, no segmento
compreendido entre a Rua São Paulo e a Avenida Paraná”. Indicação nº 012/2025 de
10/06/2025 de autoria do Vereador Josimar Almeida Miranda, que “Indica ao Chefe do |
So
Poder Executivo Municipal, reforma e substituição do piso da Quadra poliesportiva do A |
e
te de Nova Alvorada”. Indicação nº 013/2025 de 10/06/2025 de autoria do Vereado ))
Josimar Almeida Miranda, que “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
patrolamento das estradas da Gleba Granja com cascalhamento dos pontos críticos. |
Na sequência, conforme a Pauta, é realizada a leitura dos ofícios LB nºs 014, 015, 016 7 |, /
017, datados de 15/05/2025. Na sequencia o Presidente passa para a fase da “ORDEM DO / / A
DIA”, solicitando ao 1º Secretário Senhor Antoninho Vardelei Câmera, que proceda a” '
leitura da pauta, que faz a leitura das Emendas Impositivas nºs 01 03, 04, 05, 06, 07, !
Senhor Presidente
| coloca as mesmas em n discussão e votação, sendo todas a imemente. Projeto
) de Lei nº 019/2025 datado de 14/04/2025 dg'autori e: utivo municipal, que
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lói rçamentária Anual de
2026, e dá outras providências”, este, segãe com ps Pareceres;Íurídico, da Comissão de
) Constituição, justiça, Orçamento, Finanças e Rédaç. issão de Obras, Serviços
9 CE . Po o . 7 . PE: Fa.
| Públicos e Planejamento e da Comissão [de Agric ústria e Comércio, Pecuária e
Ecologia, todos favoráveis a aprovação, em om emendas. Neste momento o
Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão e votação, sendo aprovado por
nimidade. Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que,
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria)comodoro.mt.leg.br — camara(Dcomodoro.mt.leg.br

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“Altera a redação do inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de
2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Comodoro/MT e, dá outras providências”. Este, segue com os Pareceres: Jurídico, da
Comissão de Constituição, justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Planejamento e da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio,
Pecuária e Ecologia, todos favoráveis a aprovação. Neste momento o Senhor Presidente
coloca o mesmo em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 23/2025 de 19.05.2025 de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta a Associação
da Comunidade indígena Manduca — ACOIMA, a Associação de Pequenos Produtores
Rurais da Gleba Zambam — APPGZAN e a Associação de Pequenos Produtores Rurais
Gleba União — Gleba Zambam — APRUGRU no art. 16, da Lei Municipal nº 2.093/2024,
Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Este, segue com os Pareceres: Jurídico, da Comissão de
Constituição, justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Comissão de Obras, Serviços
Públicos e Planejamento e da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Pecuária e
"$ Ecologia, todos favoráveis a aprovação. Neste momento o Senhor Presidente coloca o
! + mesmo em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
*N 24/2025 de 27.05.2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação da
3 ABrigada de Incêndio do Município de Comodoro/MT, cria o cargo de Brigadista e dá
N 3 DS.) é ras é a
My outras providências”. Este, segue com os Pareceres: Jurídico, da Comissão de
Constituição, justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Comissão de Obras, Serviços f
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>“ Públicos e Planejamento e da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Pecuária e |
Ecologia, todos favoráveis a aprovação. Neste momento o Senhor Presidente coloca o” a |
"| “mesmo em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei r Ah
25/2025 de 03.06.2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as criação TÁ 1//
verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, /
a ser paga aos Policiais Militares, Bombeiros Militares que exercem atividade municipal
delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o
Município de Comodoro e dá outras providências.” que, segue com os Pareceres:
Jurídico, da Comissão de Constituição, justiça, Orçamento, Finanças e Redação, Comissão
de Obras, Serviços Públicos e Planejamento e da Comissão de Agricultura, Indústria e
Comércio, Pecuária e Ecologia, todos favoráveis a aprovação. Neste momento o Senhor
Presidente coloca o mesmo em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.
E Projeto de Lei nº 26/2025 de 05.06.2025 de autoria do Poder Executivo que “Institui o
I | Conselho Municipal de Segurança Pública de Comodoro-MT e cria o respectivo Fundo
1 y Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências”, o qual, segue com os
NM | Pareceres: Jurídico, da Comissão de Constituição, justiça, Orçamento, Finanças e Redação, |,
U Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento e da Comissão de dai 64
á Indústria e Comércio, Pecuária e Ecologia, todos favoráveis a aprovação. Neste moment
unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2025 025"de aútoriá do Poder Executivo que
“Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos, páis da Secretaria de Assistência
Social Trabalho e Cidadania de qutras providências” o qual, segu: »
ção, Justiça, Orçamento, Finanças e
com os Pareceres: Jurídico, da
We Redação, Comissão de Obras s e Planejamento e da Comissão de
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 — Comodoro — MT.
FoneiFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria)comodoro.mt.leg.br — camara(Dcomodoro.mt.leg.br

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Saneamento, Assistência Social e Defesa do Consumidor, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2025 de 10.06.2025 de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº.585, de 09 de dezembro de
2005, que criou a percapta (repasse financeiro) ao Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Região do Vale do Guaporé, e dá outras providências”, o qual, segue com os
Pareceres: Jurídico, da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e
Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento e da Comissão de
Agricultura, Indústria e Comércio, Pecuária e Ecologia e da Comissão de Saúde,
Saneamento, Assistência Social e Defesa do Consumidor, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para esta fase, o Senhor Presidente passa
para a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”, deixando espaço aberto para pronunciamento
dos Parlamentares, conforme ordem previamente estabelecida na Diretoria Geral da Casa,
qual seja: Zacarias Gonçalves da Silva, Alan Sidney Viotto Silva, Antoninho Vardelei
Câmera, Eliano Domingo José Bridi, Guiomar Cardoso Piovezan, João Alves da Cruz,
Josimar Almeida Miranda, Nalberto Julio da Silva, Ozimar Mota da Silva e Wender Bier
de Souza, finalizando com seu pronunciamento, cujos declarações na integra, se
encontram em modo digital nos arquivos da Casa Legislativa. Nada mais havendo para ser
tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim
Adriana Guimarães Rosa - Secretária Legislativa,
que lavre à presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
Vereadores presentes.
1. Paulo Sérgio Bezerra — Presidente: vz
2. Guiomar Cardoso Piovezan — Vice-Presidente:
3. Antoninho Vardelei Câmera — 1º Secretário:
4. Eliano Domingo José Bridi — 2º Secretário”
5. Nalberto Júlio da Silva — 3º Secretário:
6. Alan Sidney Viotto Silva — 4º Secretário:
7. João Alves da Cruz — Bancada PL:
8. Josimar Almeida Miranda — Bancada PSB: CA
E A
9. Ozimar Mota da Silva — Bancada PT AA os
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria)comodoro.mt.leg.br — camara(Ocomodoro.mt.leg.br