sessao nº 2

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
Nº Oras A [5S aprovaDO
Data oB | oq 120 25 [E ]reseiraDO
Hrs: 09 Min.: 35 — TURNO e”
CÂMARA MUNICIPAL DE EM As
COMODORO/MT PRESIDENTE
Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Semestre do Primeiro
Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e cinco, Biênio 2025/2026 da Câmara
Municipal de Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos vinte e
>, cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, no Plenário
ê Comendador Luiz Grandi da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600-
N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. Após comprovação do quórum legal
através do livro de presença, o Senhor Presidente Paulo Sergio Bezerra cumprimenta a
| todos, e dá início à Segunda Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Primeiro Período
Legislativo do Ano de 2025. Neste momento, o Senhor Presidente pede a proteção de Deus. 2 » à
todo Poderoso e em nome do povo de Comodoro declara abertos os trabalhos desta Senso 7
solicitando que seja dispensada a leitura da Ata da sessão anterior, colocando a mesma em
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, solicita ao Vereador
Antoninho Vardelei Câmera — 1º Secretário, que faça a leitura de um texto da Bíblia Livro
de Matheus, capítulo 6, versos de 09 ao 13 — Oração do Pai Nosso, logo após a leitura
bíblica é dado início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE”. Indicação nº 016/2025 de
20/08/2025 de autoria do Vereador Wender Bier de Souza, que “Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a criação da Guarda Civil Municipal em substituição à
SER
implantação isolada de Agentes de Trânsito, nesta cidade.” Indicação nº 017/2025 de MY )
20/08/2025 de autoria do Vereador Nalberto Julio da Silva, que “Indica ao Chefe do Poder N
Executivo Municipal a nomeação da nova Escola Municipal de Ensino Infantil,
localizada no Bairro São Francisco de Assis, e atualmente em fase de construção, para
ser nomeada como “EMEI Professora Ledy Vieira Felix”. Na sequência, conforme a
Pauta, é realizada a leitura dos ofícios LB nºs 104 e 105 datados de 11/08/2025. Ato
contínuo o Senhor Secretário Antoninho Vardelei Câmera passa a leitura dos Projetos de
Leis. Projeto de Lei nº 036/2025 de 14.08.2025 de autoria do Poder Executivo “Dispõe
sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e
do Fundo Municipal de Previdência Social - Comodoro-Previ, e dá outras
( providências.” Projeto de Lei n.º 037/2025 de 15/08/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo - que “Dispõem sobre os critérios complementares para avaliação e alienação
de lotes no Setor Industrial II do município de Comodoro —-MT, para fins comerciais e
industriais, estabelece requisitos e condições para a concessão de direito real de usb e”
posterior alienação dos imóveis, e dá outras providencias.” Projeto de Lei n.º 039/
e 20/08/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo - que “Ratifica proto
[intenções com a finalidade de integrar o município de Comodoro- MT ag onspício
lico Intermunicipal de Saneamento Básico- ARIS-MT.” Na sequenciá o Presidente
sa para a fase da “ORDEM DO DIA”, solicitando ao 1º Secretário Senhor Antoninho
delei Câmera, que proceda a leitura da pauta. Projeto de Lei nº 004/2025 de
b
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco —- CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria()comodoro.mt.leg.br — camara(Dcomodoro.mt.leg.br

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
31/07/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Institui o evento
denominado "Marcha para Jesus", no âmbito do Município de Comodoro, e dá outras
providências.” este, segue com os Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça,
Orçamento, Finanças e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento,
ambos favoráveis a aprovação. Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2025 de
05.08.2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Institui o Plano de Metas
Municipal para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
nos termos da Lei Federal nº 14.889, de 29 de maio de 2024, e dá outras providências.”
este, segue com os Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e
Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, ambos favoráveis a
aprovação. Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão e votação,
) sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 06/2025 de 06.08.2025 de autoria do
Poder Legislativo Municipal, que “Institui a Semana Municipal de Valorização do
Catadores de Materiais Recicláveis no município de Comodoro/MT, e dá outras
providências.” este, segue com os Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça,
Orçamento, Finanças e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento,
ambos favoráveis a aprovação. Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em
Wc Á discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 07/2025 de
17 06.08.2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Institui a Semana Municipal
da Neurodiversidade no município de Comodoro/MT", e dá outras providências.” este,
segue com os Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e
Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, ambos favoráveis a
aprovação. Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 032/2025 de 15.07.2025 de autoria do
-/N Poder Executivo, que "Retifica Protocolo de intenções firmado entre Municípios de
K Comodoro Campos de Julio, Pontes e Lacerda, Nova Lacerda, Conquista d'Oeste, Vale
o São Domingo e Vila Bela da Santíssima Trindade, para formação de consocio
intermunicipal de saúde do Vale Guaporé — CISVAG, com finalidade de realizar o
desenvolvimento e a gestão integrada e compartilhada de serviços públicos de saúde.”
este, segue com os Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento,
inanças e Redação e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, todos
avoráveis a aprovação. Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 35/2025 de
24.07.2025 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a desafetação de áreas públicas
destinadas à área verde e promove a afetação de novos imóveis como compensação
ambiental no Município de Comodoro/MT, e dá outras providências.” este, ségue com os
Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finançase
Redação e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, todos favoráveis
aprovação. Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão/
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 38/2025 de 19.08.2025 d
“Bbder Executivo, que “Altera a redação do $ 3º, do art. 2º, da Lei nº
1 Prorrogando até o dia 31 de dezembro de 2025 o prazo para ades
Tc segue com os Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento,
inanças e Redação e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, todos
e
=
Ny
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria()comodoro.mt.leg.br — camara()comodoro.mt.leg.br
+

ESTADO DE MATO GROSSO
” PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
favoráveis a aprovação. Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para esta fase,
o Senhor Presidente passa para a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”, deixando espaço
aberto para pronunciamento dos Parlamentares, conforme ordem previamente estabelecida
na Diretoria Geral da Casa, qual seja: Antoninho Vardelei Câmera, Eliano Domingo José
Bridi, Guiomar Cardoso Piovezan, João Alves da Cruz, Josimar Almeida Miranda,
Nalberto Julio da Silva, Ozimar Mota da Silva, Wender Bier de Souza, Zacarias Gonçalves
da Silva e Alan Sidney Viotto Silva, finalizando com seu pronunciamento, cujas
declarações na integra, se encontram em modo digital nos arquivos da Casa Legislativa.
Nada mais havendo para ser tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim
Adriana Guimarães Rosa - Secretária Legislativa,
que lavre à presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
) Vereadores presentes.
1. Paulo Sérgio Bezerra — Presidente: Aa =
2. Guiomar Cardoso Piovezan — Vice-Presidente:
3. Antoninho Vardelei Câmera — 1º Secretário:
6. Alan Sidney Viotto Silva — 4º Secretário:
7. João Alves da Cruz — Bancada PL:
[1 8. Josimar Almeida Miranda — Bancada PSB: Ra
9. Ozimar Mota da Silva — Bancada PT
10. Wender Bier de Souza — Bancada Republicanos:
11. — Zacarias Gonçalves da Silva — Bancada Republicanos: | ,
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
FoneiFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria(ocomodoro.mt.leg.br — cama omodoro.mt.l