sessao nº 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
P ROTOCO Lo [ ]sessÃOo EXTRAORDINÁRIA
Nº OA O/M02S A APROVADO
Data OR 109 120 25. Es
Hrs: 04 Min.. ÃO omni O sddÔ
CÂMARA MUNICIPAL DE EM a, 20 ds
COMODORO/MT ESIDENTE
Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Semestre do Primeiro
7) Período Legislativo do ano de dois mil e vinte e cinco, Biênio 2025/2026, da Câmara Municipal
de Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos oito dias do mês de setembro
do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, no Plenário Comendador Luiz Grandi da Câmara
Municipal de Comodoro, sito à Rua Bahia, nº. 600-N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade.
Após verificação do quórum legal, por meio do livro de presença, foi registrada a ausência da
ereadora Guiomar Cardoso Piovezan, em razão de sua participação, na presente data, no
Primeiro Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher, realizado em Cuiabá/MT. Na
sequência, consignou-se também a ausência do Vereador Wender Bier de Souza, em virtude de
apresentação de atestado médico, bem como do Vereador Alan Sidney Viotto Silva. Ato contínuo,
o Senhor Presidente Paulo Sérgio Bezerra cumprimentou a todos, e declarou aberta a Terceira
Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Primeiro Período Legislativo do Ano de 2025. Neste
momento, o Senhor Presidente pede a proteção de Deus todo Poderoso e em nome do povo de
Comodoro declara abertos os trabalhos desta Sessão, solicitando que seja dispensada a leitura da
Ata da sessão anterior, colocando a mesma em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade. Na sequência, solicita ao Vereador Eliano Domingo José Bridi — 2º Secretário, que
faça a leitura de um texto da Bíblia Livro de Matheus, capítulo 6, versos de 09 ao 13 — Oração do
Pai Nosso, logo após a leitura bíblica é dado início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE”.
Indicação nº 018/2025 de 28/08/2025 de autoria do Vereador Wender Bier de Souza e demais
vereadores, que “Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as
providências necessárias para a realização de serviços de manutenção de limpeza, pintura, rede
de elétrica e regularização do abastecimento de água no Campo Santo de Comodoro/MT”.
Projeto de Lei nº 010/2025 de 29.08.2025 de autoria do Poder Legislativo “Dispõe sobre a
declaração de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Padronal.” Projeto de
Lei nº 011/2025 de 01.09.2025 de autoria do Poder Legislativo, “Dispõe sobre a declaração de
utilidade pública à Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia das
Águas Claras”. Projeto de Lei nº 012/2025 de 01.09.2025 de autoria do Poder Legislativo,
“Dispõe sobre medidas de prevenção, fiscalização e conscientização, no âmbito do Município de
Comodoro, para coibir a venda, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de
odutos e substâncias prejudiciais à saúde de crianças e adolescentes, em conSonância com o
art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências?
041/2025 de 27/08/2025, de autoria do Chefe do Pode q
do Poder Executivo - que
essão de direito real de uso
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato
e imóvel público denominado Lote nº 11 da Quadra
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco —- CEP 78. 000 - Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria)comodoro.mt.leg.br — camara(Dcomodoro.mt.leg.br

ESTADO DE MATO GROSSO
E PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
prévio procedimento licitatório, com fundamento nos arts. 126, $1 º, da Lei Orgânica
Municipal, c/c art. 29, 1 e 76, 1, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do Decreto-Lei n.º 271/1967, e dá
outras providências”. Na sequencia o Presidente passa para a fase da “ORDEM DO DIA”,
solicitando ao 2º Secretário Senhor Eliano Domingos José Bridi, que proceda a leitura da pauta.
Projeto de Lei nº 036/2025 de 14/08/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
organização e a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e do Fundo
Municipal de Previdência Social — Comodoro-Previ, e dá outras providências.” Este, segue com
os Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação e
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, todos favoráveis a aprovação. Neste
momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº037/2025 de 15/08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “Dispõem sobre os critérios complementares para avaliação e alienação de lotes no Setor
) Industrial II do município de Comodoro —-MT, para fins comerciais e industriais, estabelece
requisitos e condições para a concessão de direito real de uso e posterior alienação dos imóveis,
e dá outras providencias.” Este, segue com os Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição,
Justiça, Orçamento, Finanças e Redação e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento,
todos favoráveis a aprovação. Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 039/2025 de 20/08/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo - que “Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de
) integrar o município de Comodoro- MT ao consórcio Público Intermunicipal de Saneamento
ias Básico- ARIS-MT.” Este, segue com os Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição,
Nustiça, Orçamento, Finanças e Redação e Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento,
Modos favoráveis a aprovação. Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão,
momento em que o Vereador Antoninho Vardelei Câmera pede vistas para melhor analisar o
rojeto. O Pedido de vista é colocado em votação, sendo o voto do Vereador Eliano Domingo José
ridi contrário. Desta forma, o Senhor Presidente declara aprovado o pedido de vista com 07
(sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Nada mais havendo para esta fase, o Senhor
/ Presidente passa para a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”, deixando espaço aberto para
pronunciamento dos Parlamentares, conforme ordem previamente estabelecida na Diretoria Geral
da Casa, qual seja: Eliano Domingo José Bridi, João Alves da Cruz, Josimar Almeida Miranda,
Nalberto Júlio da Silva, Ozimar Mota da Silva, Zacarias Gonçalves da Silva e Antoninho Vardelei
Câmera, finalizando com seu pronunciamento, cujas declarações na integra, se encontram em
modo digital nos arquivos da Casa Legislativa. Nada mais havendo para ser tratado, declara
encerrada esta Sessão, solicitando a mim Adriana
É Guimarães Rosa - Secretária Legislativa, que lavre à presente Ata que depois de lida e aprovada
' será assinada por todos os Vereadores presentes.
1. Paulo Sérgio Bezerra — Presidente: ear
| 2. Antoninho Vardelei Câmera — 1º Secretário:
3. Eliano Domingo José Bridi - 2º Secretário
Y 4. Nalberto Júlio da Silva — 3º Secretário:
5. João Alves da Cruz — Bancada PL:
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 —- Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria()comodoro.mt.leg.br — camara(bcomodoro.mt.leg.br

ESTADO DE MATO GROSSO
à PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
6. Josimar Almeida Miranda — Bancada PSB:
7. Ozimar Mota da Silva — Bancada PT
8. —Zacarias Gonçalves da Silva — Bancada Republicanos: : a aa é
%
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 - Comodoro — MT.
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretoria(Dcomodoro.mt.leg.br — camara(ocomodoro.mt.leg.br