sessao nº 9

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
PROTOCOLO BI sessão ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
a APROVADO
Datagá !ol 12096 estado
Hrs: 08. Min: 30 . ca TURNO
CÂMARA MUNICIPAL. DE Ee ii
COMODOROIMT — TES
Ata da Nona Sessão Ordinária, do Segundo Semestre do Primeiro Período Legislativo
do ano de dois mil e vinte e cinco, Biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de
O Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos oito dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, no Plenário Comendador
Luiz Grandi da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600-N, Bairro
São Francisco de Assis, nesta cidade. Na sequencia o Senhor Presidente, Paulo Sergio
Bezerra cumprimentou a todos, informando a ausência do Vereador Alan Sidney Viotto
Silva e dá início à Nona Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Primeiro Período
Legislativo do Ano de 2025. Neste momento, o Senhor Presidente pede a proteção de
A Deus todo Poderoso e em nome do povo de Comodoro declara aberto os trabalhos desta
Sessão, solicitando que seja dispensada a leitura da Ata da sessão anterior, colocando a
mesma em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência,
solicita ao Vereador Antoninho Vardelei Câmera — 1º Secretário, que faça a leitura de
um texto da Bíblia Livro de Matheus, capítulo 6, versos de 09 ao 13 — Oração do Pai
Nosso, logo após a leitura bíblica, deu-se início à fase do “PEQUENO
EXPEDIENTE”. Neste momento o Senhor Presidente solicita ao Vereador Antoninho
Vardelei Camera — 1º Secretário, que faça a leitura da pauta. Projeto de Lei
8/2025 de 28/11/2025 de autoria do Poder Executivo municipal, que “Institui taxa
la utilização ou potencial do serviço público de manejo de resíduos urbanos, revoga
: artigos do Código Tributário Municipal e dá outras providências”. Na sequência, o
Hr Senhor Presidente da início a fase da “ORDEM DO DIA”, solicitando ao 1º Secretário
que proceda a leitura da Pauta. Projeto de Lei nº 043/2025 de 01/09/2025 de autoria
do Poder Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2026 a 2029, e dá outras providências”. Este segue com os Pareceres Jurídico e de
todas as Comissões Permanentes, favoráveis a aprovação em 2º turno. Neste momento
Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 051/2025 de 24/10/2025, que “Institui o regime
especial de jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta
e duas) horas de descanso (24x72) para os servidores públicos municii
=
segue com os Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição,
Finanças e Redação, da Cq issão de Obras, Serviços Públicos jamento e de
1/ Saúde, Saneamento, Assistênia i efesa do Consumi pia x
ASA RAS
Rua Bahia, n.º 600N — Bairró São
FoneiFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mait-U
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aprovação. Neste momento, o Senhor Presidente coloca o referido em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 053/2025 de 13/11/2025,
que “Dispõe sobre o parcelamento do solo de imóveis rurais para fins urbanos na
modalidade de chácaras de recreio na forma de condomínios de lotes e loteamentos e
institui zonas de urbanização específica para chácaras de recreio (ZUECR)”. Este segue
com os Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento,
Finanças e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, todos
favoráveis a aprovação. Neste momento, o Senhor Presidente coloca o referido em
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 054/2025 de
17/11/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a parte final do art.
2º, da Lei n.1.610/2015 e introduz um parágrafo único ao art. 1º, que dispõe sobre os
O incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à
unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua
vigência até 31 de dezembro de 2026, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho
2015." Este segue com os Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça,
Orçamento, Finanças e Redação e Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Planejamento, todos favoráveis a aprovação. Neste momento, o Senhor Presidente
coloca o referido em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 057/2025 de 26/11/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a
Lei Municipal n. 1.326/2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos), mudando a
nomenclatura do cargo de Educador Social para Orientador Social”. Este segue com os
ceres: Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e
edação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, todos favoráveis a
aprovação. Neste momento, o Senhor Presidente coloca o referido em discussão e
Pá o sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 59/2025 de 02.12.2025
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera as Leis Municipais nº.
1.328/2011, 1.329/2011 e 2.099/2024, para dispor sobre o prazo das contratações por
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público.” Este segue com os Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição,
W Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Planejamento,
todos favoráveis a aprovação. Neste momento, o Senhor Presidente coloca o referido
em discussão e votação, sendo aprovado por oito votos a favor e um contrário sendo
te do Vereador Wender Bier de Souza. Projeto de Lei nº 015/2025 de 05/11/2025 de
autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Institui o pagamento do décimo terceiro
subsídio aos Vereadores do Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, e dá
outras providências.” Este segue com os Pareceres: Jurídico e da Comissão de
Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e
Planejamento, todos favoráveis a aprovação. Neste momento, o S r Presidente
Y coloca o referido Projeto em discussão e votação, sendo aprovado em votos a favor
xo e três contrários sendo este dos Vereadores: Josimar Almeida” Mir. da, Guiomar
de Lei nº
“Dispõe sobre
Cardoso Piovezan e do(Vereador Eliano Domingo José Bridi. Proj
016/2025 de 03/12/2025 toria do Poder Legislativo Municipal,
a
ancisco — CEP 78.310-000 — Comodoro — MT.
omodoro.mt.leg.br — cama omodoro.mt.leg.br
Rua Bahia, n.º 600N
Fone/Fax: (65) 3283-1249/1855 —
/
”
a
FE rua (65) 3283-
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a declaração de utilidade pública à Associação de jiu jitsu de Comodoro.” Este segue
com os Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento,
Finanças e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, todos favoráveis a
aprovação. Neste momento, o Senhor Presidente coloca o referido em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 017/2025 de 03/12/2025
de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a declaração de utilidade
pública à Associação das Mulheres Indígenas Negarotê - Makânundaru.” Este segue
com os Pareceres: Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento,
Finanças e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, todos favoráveis a
aprovação. Neste momento, o Senhor Presidente coloca o referido em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade. Neste momento o Presidente Paulo Sérgio
Bezerra comunica que dará início ao processo de julgamento das contas do poder
executivo municipal de Comodoro, referente ao exercício de 2024, gestão do
prefeito municipal Rogério Vilela Victor de Oliveira. Passa a informar que o
quórum para afastamento do parecer prévio Nº 38/2025-PP, do processo Nº
184.970-0/2024 e apensos, referente a tais contas, é de maioria qualificada - 2/3, ou
seja, (08) votos. Neste momento solicita ao secretário que faça a leitura do Parecer
Jurídico nº 81/2025 exarado em 01.12.2025 pela Procuradoria Legislativa desta Casa de
Leis e do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e
edagão-nº 050/2025 exarado em 04.12.2025. Informando ainda, que o parecer prévio
/2025-PP do tribunal de contas - autos do processo Nº 184.970-0/2024 e apensos,
tocolado nesta casa de leis em 05.11.2025, já foi apresentado na 8º sessão ordinária
no dia 17.11.2025. Neste momento o 1º Secretário ANTONINHO Vardelei Câmera faz
a leitura do Parecer Jurídico Nº 81/2025 — Procuradoria Legislativa. Parecer nº
050/2025 — Comissão De Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças E Redação.
Neste momento o Presidente informa que a votação se dará por ordem alfabética e
nominal, nos termos dos artigos 170 e 178 do Regimento Interno, concedendo o prazo
de dois minutos para cada vereador que queira se pronunciar, sendo vedado aparte.
Ato continuo o Senhor Presidente faz a chamada e cada vereador anuncia seu voto.
Encerrada a votação o Senhor Presidente declara que em conformidade com o
enunciado pelo art. 210, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso, o qual
aduz que somente deixará de prevalecer o parecer prévio do tribunal de contas pelo
voto de dois terços dos membros da câmara municipal, redação replicada, ainda, pelo
art. 17, inciso XII, “a” da lei orgânica de Comodoro, solicito que o primeiro secretário
anuncie a votação. Neste momento o 1º Secretário Antoninho Vardelei Câmera, informa
ue foram 10 (dez) votos para a provação. Neste momento o Senhor Presidente declara
aprovadas as Contas do Poder Executivo Munijeipal de Comodoro, referente ao
exercício de 2024, gestão do Prefeito Municipal Rogério Nilela Victor de Oliveira.
Neste momento, o presidente paralisa a sessão órdinária pór dez minutos, para que seja
eCre f ação/rejeição das contas do
poder executivo do exetcício de 2024. Retornando 'e$ trabalhos o senhor presidente
rojeto de Decreto ora minutado.
-000 — Comodoro — MT.
Rua Bahia, n.º 600N=Bairró-São Francisco — CEP 78:
9448 a oriaQ)comodoro.mt.leg.br — camai omodoro.mt.leg.br
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Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025 de 08.12.2025, de autoria do Poder
Legislativo Municipal. Neste momento o Senhor Presidente coloca o mesmo em
discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo para esta
fase o Senhor Presidente dá início a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”, deixando
espaço aberto para pronunciamento dos Parlamentares, conforme ordem previamente
estabelecida na Diretoria Geral da Casa, qual seja: Wender Bier de Souza, Zacarias
Gonçalves da Silva, Antoninho Vardelei Câmera, Eliano Dominge-José Bridi, Guiomar
Cardoso Piovezan, João Alves da Cruz, Josimar Almeida Miranda, Nalberto Julio da
sendo que todas as declarações dos parla ler ares; ra inté am-se em formato
digital nos arquivos da Casa Legistiv. Nado mais hav ara declara
encerrada esta Sessão, solicitando“a-m isso res driana
Guimarães Rosa - Secretária Legislativa
4
2. Guiomar Cardoso Piovezan — Vice-Presidente: Qdo
3. Antoninho Vardelei Câmera — 1º Secretário:
/
4. Eliano Domingo José Bridi — 2º Secretário;
5. Nalberto Júlio da Silva — 3º Secretário:
6. Alan Sidney Viotto Silva — 4º Secretário:
7. João Alves da Cruz — Bancada PL: RES
8. Josimar Almeida Miranda — Bancada PSB:
9. Ozimar Mota da Silva — Bancada PT
10. Wender Bier de Souza — Bancada Republicanos:
11. Zacarias Gonçalves da Silva — Bancada Republicanos:
Rua Bahia, n.º 600N — Bairro São Francisco — CEP 78.310-000 —- Comodoro — MT.
FoneiFax: (65) 3283-1249/1855 — E-mail: diretori omodoro.mt.leg.br — camara: odoro.mt.leg.br