sessao nº 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
SESSÃO ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE bes. arvore
COMODORO/MT
ATA Nº 003/2025 — TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1º PERÍODO
LEGISLATIVO - ANO 2025 — BIÊNIO 2025/2026 DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO
REALIZADA EM 22/10/2025
) Terceira Sessão Extraordinária do ano dois mil e vinte e cinco,
da Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro, Estado de Mato
| Grosso, realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, às 09h00min na Câmara Municipal de
ZA Comodoro, sita a Rua Bahia nº. 600-N, Bairro São Francisco de Assis,
nesta cidade. Após verificação do quórum legal através da Lista de
Presença o Senhor Presidente Paulo Sérgio Bezerra, dá início a Sessão,
ua declarando: “Sob a proteção de Deus todo Poderoso e em nome do povo
de Comodoro declaro aberto os trabalhos desta Sessão
Ed | Extraordinária”. Solicitando ao 1º Secretário da Mesa, Senhor 4
Antoninho Vardelei Camera, que faça a leitura de um texto da Bíblia
Sagrada, Livro de Matheus, capítulo 06, versos 09 ao 13. Em
continuidade, inicia-se a fase “ORDEM DO DIA”. Neste momento, o
Presidente solicita ao 1º Secretário, que proceda a leitura dos
documentos: Projeto de Lei nº 56/2025 de 26.11.2025 de autoria do
de uso de imóvel
Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
outorgar contrato de concessão de el
ireito
A, a
03) matrícula n. 15.977, SRI de
29 * Comodoro/MT, mediante prévio imento licitatório; com Ç
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público (lote n. 5, quadra ne,
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fundamento nos artigos n. 126, 81º, da Lei Orgânica Municipal,
c/cart. 2º,I e 76, I, da Lei 14.133/2021 e art. 7º, do Decreto-Lei
n. 271/1967, e dá outras providências”. Este segue com Parecer
Jurídico da Procuradoria Legislativa e das Comissões de Constituição,
Justiça, Orçamento Finanças e Redação e da Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Planejamento, ambos favoráveis a aprovação. O
) Projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade pelos parlamentares presentes. Projeto de Lei nº
N * 061 /2025 de 10/12/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal,
N que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o
y exercício 2026, e dá outras providências.”, este segue com parecer
de todas as Comissões favoráveis a aprovação em 1º turno. Neste
omento o Senhor Presidente coloca o mesmo em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 062/2025
e 18/12/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera
| a Lei nº 2.151/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a
)
firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de
[) unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação
federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação,
inserindo numeração de matrícula dos lotes destinados”. Este
segue com Parecer Jurídico da Procuradoria Legislativa e das
Comissões de Constituição, Justiça, | ento Finanças e Redação
ado, o Senhor Presidente declara
Ne Nada mais havendo para
encerrada a Terceira Sessão Extraordinária, 1º Período Legislativo do
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Vereadores presentes.
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- Paulo Sérgio Bezerra - Presidente: %
.- Guiomar Cardoso Piovezan - Vice-Presidente:
- Antoninho Vardelei Camera — 1º Secretário:
- Eliano Domingo José Bridi - 2º Secretá
- Alan Sidney Viotto Silva — 4º Secretário:
« João Alves da Cruz - Bancada PL:
- Ozimar Mota da Silva - Líder Bancada PT: Z
- Josimar Almeida Miranda - Líder Bancada PSB:
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Nalberto Julio da Silva - 3º Secretário:
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