sessao nº 6

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COMODO
ATA Nº 006/2020 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22/05/2020
SESSÃO ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAOR Ava,
APROVADO
REJEITAEO
—— TURNO
PRESIDENTE |
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do ano dois mil e vinte da Câmara
Municipal de Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso (Quarto Período Legislativo
— Gestão 2017/2020), realizada aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e
= vinte, às 10h00min, na Sala de Reuniões, na sede do Poder Legislativo Municipal, sita a Rua
Bahia nº. 600-N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade de Comodoro/MT. Após
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pauta. Dando início a fase da ORDEM DO DIA à qual segue: Projeto de Lei, n.º 005/2020,
de 31/03/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a adequação da
legislação do regime próprio de Previdência dos servidores públicos do Município: de
Comodoro, “COMODORO-PREVI” em razão das alterações promovidas no sistema
previdenciário pela Emenda Constitucional nº103/2019, e altera à redação da Lei Municipal
nº1519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Comodoro-MT e, da outras providencias”. Este segue com Parecer Jurídico
Parecer das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e Redação e Obras
Serviços Públicos e Planejamento, todas favoráveis a aprovação. Neste momento o Projeto é
Sessão, solicitando a mim Rosa Adriana Dourado Freitas Agente Legislativo
de Serviços Auxiliares, que lavre a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada
por todos os Vereadores presentes.
A A 1. João Fernandes da Silva — Presidente DO
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da 2. Antoninho Vardelei Camera — Vice-Presidente:
3. Wender Bier de Souza — 1º Secretárt HE .
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4. José Lino Batista — 2º Secretá
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S. Zacarias Gonçalves da Silva — 4º
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ua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro MT” 1
5) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdobrturbo.com.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br ;
ecretário: ZE , '
8 6:/ Antonio Carmos E — Líder Bancada PR: HE a
He.
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. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COMODOR
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7. Aparecida de Almeida Dias de “Sá — Líder Bancada PROS: L E HBO
8. Guiomar Cardoso Piovezan - Líder Bancada PDT: Qe :
9. Gustavo Quixaba Lucas Líder Bancada Cidadania 23 e
10. Ozimar Mota da Silva do Carmo de Souza - Líder Bancada MDB: Ea
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Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT 2
Fone (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdoQbrturbo.com.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
PAUTA PARA A 6º (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÃ RIA, DO 4º PERÍODO
LEGISLATIVO — ANO 2020 — BIÊNIO 2019/2020 DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO, A SE
REALIZAR AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE, ÀS 10:00HS (DEZ HORAS) NA SALA DE REUNIÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTA CIDADE.
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO
Gw3/2090 PODEROSO, E EM NOME DO POVO DE
AA IDO 320 COMODORO DECLARO ABERTOS OS
Shea TRABALHOS DESTA SESSÃO”.
ORDEM DO DIA:
+ Projeto de Lei Nº 005/2020 de 31.03.2020 de autoria do
Poder Executivo Municipal.
“Dispõe sobre a adequação da Legislação do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Comodoro, “COMODORO-PREVP em razão das
alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional
nº103/2019, e altera a redação da Lei Municipal nº1.519 de 23 de junho de 2014,
que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro-
MT e, dá outras providências.”
> COLOCO O MESMO EM DISCUSSÃO.
> COLOCO EM VOTAÇÃO - QUEM FOR CONTRA SE
MANIFESTE E QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
- O PROJETO DE LEIÉ APROVADO POR TODOS.
- O PROJETO DE LEI É do POR É) 2 VOTOS FAVORÁVEIS E 04, VOTOS
CONTRÁRIOS. ly» prot Roo «
- O PROJETO DE LEI É REJEITADO POR
FAVORÁVEIS.
VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS
NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO
ENCERRADA A 6º (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 4º
PERÍODO LEGISLATIVO ANO 2020 - BIÊNIO 2019/2020.
BOM DIA A TODOS.
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
Fone (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdo(Dbrturbo.com.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br