sessao 1 — Comodoro (MT)

Tipo	Ordinária do 1º Semestre
Número / Ano	1
Date	2019-02-11
native_id	46
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
1
 
Ata da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Semestre do Terceiro Período Legislativo do 
ano de dois mil e dezenove Biênio 2019/2020, da Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, realizada aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e 
dezenove às 20h00min, no Plenário Comendador Luiz Grandi da Câmara Municipal de 
Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. 
Após verificação do quorum legal através do livro de presença, o Senhor Presidente pede a 
proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os trabalhos desta Sessão.
Dando início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” o Senhor Presidente João Fernandes 
da Silva, solicita ao 1º Secretário Vereador Wender Bier de Souza, que proceda a leitura da pauta.
 Projeto de Lei nº 001/2019 de 11/01/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
“Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais 
concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à indústria em instalação no 
Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2019, nos 
moldes da Lei n. 1.595, de 22 de junho 2015.”
 Projeto de Lei nº 002/2019 de 04/02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
“Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Escola de Futebol Atlético Comodorense, e dá 
outras providências.”
 Projeto de Lei nº 003/2019 de 07/02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, nas Escolas do Campo e área Urbana, para atender a necessidade de 
excepcional interesse e dá outras providências.”
 Indicação n.º 001/2019, de 06/02/2019, de autoria da Vereadora Érika Negarotê Garcez –
Líder do PRB, e Demais Vereadores, a qual “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, 
providências quanto à instalação de iluminação pública na Aldeia Indígena Negarotê – Nova 
Geração, neste Município.”
 Indicação n.º 002/2019, de 06/02/2019, de autoria do Vereador Wender Bier de Souza 1º 
Secretário da Mesa Diretora – Biênio 2019/2020 e Demais Vereadores, o qual “Indica ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, limpeza e desobstrução das calçadas e passeios públicos da cidade 
de Comodoro.”
 Indicação n.º 003/2019, de 06/02/2019, de autoria do Vereador Wender Bier de Souza 1º 
Secretário da Mesa Diretora – Biênio 2019/2020 e Demais Vereadores, o qual “Indica ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, providências quanto à adequação dos vencimentos dos ACS´s
no 
que se refere ao piso nacional.”
2
 Indicação n.º 004/2019, de 07/02/2019, de autoria da Vereadora Guiomar Cardoso 
Piovezan – Líder do PDT e Demais Vereadores, o qual “Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, recuperação das ruas e avenidas da cidade de Comodoro, com serviço emergencial nas 
Ruas Clodoaldo Fernandes no bairro Cidade Verde e Amazonas no bairro Jardim Mato Grosso.”
 Oficio n.º 006/CM/2019, de 16/01/2019, subscrito pelos Vereadores Antonio Carmos 
Pinheiro de Oliveira, Aparecida de Almeida Dias de Sá e Guiomar Cardoso Piovezan, e 
encaminhado para Excelentíssimo Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal, o qual 
solicita informações sobre a máquina “PC” que veio para o município no ano de 2018 através de 
Emenda Parlamentar do Ex-deputado Federal Adilson Sachetti, o qual pede esclarecimentos sobre 
a máquina se a mesma está em funcionamento para execução das obras. 
 Oficio n.º 045/GP/2019, de 05/02/2019, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Jeferson 
Ferreira Gomes Prefeito Municipal, e encaminhado para os Vereadores Antonio Carmos Pinheiro 
de Oliveira, Aparecida de Almeida Dias de Sá e Guiomar Cardoso Piovezan, que encaminha 
resposta ao Ofício nº. 006/CM/2019 de 16/01/2019. Comunica que a máquina “PC” esta parada 
devida à manutenção em sua roda guia, troca de óleo e filtros, o qual já foi solicitado à peça da 
roda guia, e esta prevista para chegar ao final do mês de fevereiro de 2019, no que diz respeito aos 
outros serviços e manutenções rotineiras, será feia pela mecânica da Secretaria Municipal de 
Obras. Esclarece que a sua garantia continua a mesma e que tal informação de sua perda por falta 
de manutenção não procede, haja vista que sua garantia só cobre manutenção e reparos no motor e 
bomba de giro. 
 Oficio n.º 009/CM/2019, de 29/01/2019, de autoria dos Vereadores Antonio Carmos 
Pinheiro de Oliveira, Aparecida de Almeida Dias de Sá e Guiomar Cardoso Piovezan, dirigido ao 
Excelentíssimo Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal, que em atenção ao Ofício nº 
350/GP/2018, protocolado nesta Casa dia 18/06/2018, solicita informações sobre o referido 
contexto no Ofício pedindo a retirada ou poda das árvores de eucaliptos no terreno Público 
localizado na Rua Bahia. Solicita ainda, que seja tomada providências necessárias para que sintam 
satisfeitos no assunto notado o quanto antes. 
 Oficio n.º 019/CM/2019, de 06/02/2019, de autoria do Vereador Wender Bier de Souza, 
dirigido ao Excelentíssimo Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal, o qual solicita 
que seja disponibilizado cursos de capacitação e formação continuada aos servidores públicos
deste município. 
 Oficio n.º 001/LB/2019, de 05/02/2019, subscritos pelos Vereadores Aparecida de 
Almeida Dias de Sá, Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira e Guiomar Cardoso Piovezan, 
endereçado à Empresa ANATEL, o qual solicita providências no sentido de determinar a 
fiscalização dos serviços de internet de todas as operadoras de telefonia fixa e móvel da cidade de 
Comodoro/MT (OI, TIM, VIVO) tanto a DSL (residência e empresarial) quanto a móvel 3G e 4G, 
tendo em vista a precariedade do sinal disponibilizado. 
 Oficio n.º 002/LB/2019, de 05/02/2019, de autoria dos Vereadores Guiomar Cardoso 
Piovezan, Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira e Aparecida de Almeida Dias de Sá, 
encaminhado para o Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal, o qual solicita 
levantamento sobre a situação do abastecimento de água da sede do Distrito de Padronal, tendo 
sido informado através do Ofício n. 622/GP/2018 de 01/10/2018. Solicita analises da água 
comprovaram o que? (Encaminhar os Relatórios de analises e monitoramento do Setor de 
3
Endemias do Município). O fornecimento de água para a escola será desse poço artesiano ou 
existe a possibilidade de abertura de um outro poço artesiano na comunidade? 
 Oficio n.º 003/LB/2019, de 07/02/2019, de autoria dos Vereadores Aparecida de Almeida 
Dias de Sá, Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira e Guiomar Cardoso Piovezan, encaminhado 
para o Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal, o qual solicita cópia do projeto básico 
da compra de veículo Van Fiat Ducato Minibus confort 2018, adquirida no final de 2018, bem 
como que nos seja informado de qual dotação orçamentária originou o pagamento desse bem, 
incluindo cópia do Empenho e demais documentos referentes a aquisição, como cópia da Nota 
Fiscal e OP, por exemplo. 
 Oficio n.º 004/LB/2019, de 07/02/2019, de autoria de todos os Vereadores, encaminhado 
para ao Ilustríssimo Senhor Mauro Carvalho Junior Chefe da Casa Civil, o qual solicita 
providências emergenciais quanto à regularização da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos 
do Estado. 
 Oficio n.º 001/LB/2019, de 11/01/2019, de autoria da Vereadora Érika Negarotê Garcez, 
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal, o qual 
solicita providências emergenciais quanto à manutenção da Rua Jaqueline Santolin, esquina com à 
Rubens Moura. 
 Oficio n.º 031/GP/2019, de 28/01/2019, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Jeferson 
Ferreira Gomes Prefeito Municipal, e encaminhado para a Vereadora Érika Negarotê Garcez, em 
atenção e resposta ao Ofício Circ. Nº. 001/LB/2019, de 11 de janeiro de 2019, informa que esta 
solicitação foi atendida no dia 28 de janeiro de 2019, e que não foi possível atender este pedido 
em tempo real devido os maquinários estarem atendendo vários pontos críticos da zona rural, bem 
como atendimentos na área indígena. 
 Oficio n.º 002/LB/2019, de 15/01/2019, de autoria dos Vereadores José Lino Batista, 
Antoninho Vardelei Câmera, João Fernandes da Silva, Guiomar Cardoso Piovezan, Aparecida 
Almeida dias de Sá, Zacarias Gonçalves da Silva e Wender Bier de Souza, encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Eduardo Botelho Deputado Estadual Presidente Assembléia Legislativa do 
Estado de Mato Grosso, manifestação contraria mediante a apresentação da proposta do 
Governador Mauro Mendes em extinguir a EMPAER-MT, de tal modo, solicita apoio no sentido 
de ajudar os demais deputados a votarem contra a decisão do Excelentíssimo Governador. 
 Oficio n.º 004/LB/2019, de 05/02/2019, de autoria dos Vereadores Aparecida de Almeida 
Dias de Sá, Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira e Guiomar Cardoso Piovezan, encaminhado 
para o Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal, o qual solicita providências 
emergenciais quanto à contratação de mais médicos para atender a demanda da saúde pública do 
município, incluindo nos contratos os plantões de viagens de acompanhamento dos pacientes em 
estado graves que são transferidos para tratamento em Cáceres-MT. 
 Oficio n.º 006/LB/2019, de 05/02/2019, de autoria dos Vereadores Aparecida de Almeida 
Dias de Sá, Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, Guiomar Cardoso Piovezan, e Érika Negarotê 
Garcez, encaminhado para o Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal, o qual solicita 
Relatórios constando informações de quantos veículos foram alugados de terceiros (empresa e 
pessoa física) para a Prefeitura Municipal, no período de novembro/2018, dezembro/2018 e 
4
Janeiro/2019: descrever os dados dos veículos e dos proprietários ou responsáveis, bem como 
outras informações relacionadas aos veículos em questão. 
 Oficio Circ. n.º 007/LB/2019, de 05/02/2019, de autoria dos Vereadores Aparecida de 
Almeida Dias de Sá, Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, Guiomar Cardoso Piovezan, e Érika 
Negarotê Garcez, encaminhado para o Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal, o qual 
solicita Relatórios sobre a situação do maquinário próprio da Prefeitura Municipal, constando 
quantas maquinas estão em condições de uso e trabalhando e quantas estão quebradas e onde 
estão paradas (no pátio da Secretaria de Obras ou em alguma oficina?). Solicita ainda, que seja 
informado quais são as providências que estão sendo tomadas no sentido de consertar as maquinas 
quebradas. 
 Oficio Circ. n.º 008/LB/2019, de 07/02/2019, de autoria dos Vereadores Aparecida de 
Almeida Dias de Sá, Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira e Guiomar Cardoso Piovezan, 
encaminhado para o Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal, o qual solicita 
explicações sobre a morosidade no procedimento de mudanças das instalações do Laboratório 
Municipal de Analises, tendo em vista que a obra de reforma do novo prédio já foi concluída há 
vários dias e as atualizações atuais se encontram em estado bastante precários. 
 Oficio Circ. n.º 010/LB/2019, de 07/02/2019, de autoria dos Vereadores Antonio Carmos 
Pinheiro de Oliveira, Aparecida de Almeida Dias de Sá e Guiomar Cardoso Piovezan, 
encaminhado para o Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito Municipal, que tendo em vista que 
através do empenho do Vereador ANTONIO Carmos Pinheiro de Oliveira, junto ao Senador 
Cidinho Santos (no ano de 2018), foi liberado Emenda Orçamentária no valor de R$ 405.000,00 
(quatrocentos e cinco mil reais) para a Prefeita Municipal de Comodoro, para aquisição de uma 
“Pá Carregadeira” destinada a necessidade da Secretaria Municipal de Obras. Segundo 
informações da Assessoria do Ex Senador Cidinho, o recurso já esta empenhada e disponível na 
Caixa Econômica Federal, restando tão somente os prazos da Prefeitura Municipal. Diante disso, 
solicita informações quanto de que se o bem já foi adquirido? Quanto será entregue? Casa o bem 
não tenha sido comprado, favor informar em que pé estão os encaminhamentos do convênio e que 
providências estão sendo tomadas junto aos órgãos competentes. 
 Oficio n.º 002/SMA/2019, de 06/02/2019, de autoria do Secretario de Administração Julio 
Cesar Fernandes, encaminhado para o Senhor João Fernandes da Silva Presidente da Câmara 
Municipal, o qual informa à Casa Legislativa, que o Senhor Jeferson Ferreira Gomes Prefeito 
Municipal, encontra-se internado em Cuiabá, para tratamento médico de sua saúde, desde 
30/01/2019, conforme declaração do Diretor Geral do Hospital Santa Helena, em anexo. 
 Neste momento o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que desejarem 
fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Não havendo inscritos o 
Presidente passa para a fase da “ORDEM DO DIA”: Também não houve expediente para esta 
fase e o Senhor Presidente dá início a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”, deixando espaço 
aberto para explicações pessoais dos Vereadores.
Com a palavra o Vereador Antoninho Vardelei Camera, neste momento o Vereador
cumprimenta a todos e inicia seu pronunciamento dizendo que os trabalhos do Poder Legislativo 
se iniciaram para o ano de 2019. Ressalta que todos os Vereadores tem se empenhado para buscar 
melhorias para o município, pois este município é muito carente e já é hora de buscar recursos 
junto aos parlamentares que foram eleitos. Na sequencia passa a agradecer todos os Secretários do 
Poder Executivo, principalmente a Secretaria de Obras que tem enfrentado muitos desafios. Nesta 
5
oportunidade agradece o Secretário de Obras Sandro por ter atendido seu pedido arrumando um 
trecho da estrada nas proximidades do Clube Acaju, agradece também por sempre estar fazendo 
as manutenções das ruas da cidade durante esse período chuvoso. Na continuidade tece 
comentários sobre o oficio que foi encaminhado para Empaer, diz que este órgão tem a função de 
colaborar com os agricultores, considerando que a agricultura familiar também é responsável pela 
sustentação deste município e se este órgão sair de Comodoro todos serão prejudicados. Em 
seguida agradece todos os Vereadores que se empenharam para que acontecesse a obra de 
iluminação pública que ficou muito bonita, diz que este município tem uma grande demanda de 
trabalhos e o papel do Vereador é fiscalizar, pois o povo precisa ter suas necessidades atendidas.
Finaliza suas palavras agradecendo a todos que se fazem presente.
Com a palavra o Vereador Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, cumprimenta a todos e 
inicia suas palavras falando sobre a obra de iluminação pública que foi inaugurada recentemente, 
diz que esta é uma obra que aconteceu no último momento, ressalta que todas as obras tem um 
determinado tempo para acontecer, principalmente quando se trata de emendas Impositivas. Em 
seguida fala sobre o Projeto que visa a melhoria dos trabalhos no setor de Tributação onde a Casa 
doou um veículo para auxiliar nos trabalhos e informa que no ano passado foi arrecadado em 
média R$ 70.000.000 (setenta milhões de reais). Diz que também se sentiu impressionado como 
que o município arrecadou tão bem, e as ruas e estradas Comodoro estão em péssimas condições 
mais agora tem recursos para fazer um trabalho de qualidade após terminar o período chuvoso.
Fala sobre algumas preocupações se referindo sobre a questão da Prefeitura utilizar recursos de 
fevereiro para pagar as despesas de janeiro. Outro assunto que foi comentado pelo Vereador é
referente aos áudios que foram gravados e enviado nas redes sociais para prejudicar os 
Vereadores, diz que a Câmara precisa ser respeitada, agradece o Presidente dos taxistas por ter 
enviado ofício reconhecendo o erro que foi cometido por um dos taxistas que este taxista deveria 
ter citado o nome do Vereador o qual queria se referir. Ainda pede que se qualquer pessoa quiser 
procurar se ele tem algum veículo na Prefeitura afirma com toda certeza que não tem ano tem.
Logo após fala sobre um recurso liberado através do Senador Cidinho no valor de R$ 405.000,00 
(quatrocentos e cinco mil) para aquisição de uma pá carregadeira, aguarda que a Prefeitura 
adquira em breve este maquinário. Finaliza agradecendo a todos que se fazem presente e se coloca 
à disposição da população.
Com a palavra a Vereadora Aparecida de Almeida Dias de Sá, cumprimenta a todos que
assistem a Sessão em seguida fala sobre a importância do oficio n.º 003/2019, o qual pede 
informações referente a van que a Prefeitura adquiriu, lembrando que se foi para ser utilizada 
pela Secretaria de Saúde tem que servir a saúde e não para outras questões. Na continuidade fala 
sobre a péssima prestação de serviço da Anatel que tem deixado a desejar neste município, e o 
ofício que foi encaminhado pede que sejam tomadas as devidas providências no sentido de 
melhorar o serviço de telefonia. Logo após fala sobre o péssimo estado das ruas e estradas do 
município e se sente muito preocupada, pois a Prefeitura teve uma boa arrecadação. Ressalta que 
é preciso ter muito cuidado com o dinheiro público, pois a população paga os impostos para que 
os recursos sejam investido em melhorias. Na sequencia fala sobre o ofício que foi encaminhado 
para Secretaria de Saúde pedindo informações sobre a sala que foi construída para o Laboratório 
Municipal, mas até o momento ainda não foi feita a mudança do laboratório que se encontra numa 
sala em péssimas condições correndo o risco de fechar no caso de uma visita da Vigilância 
Sanitária, pede providencias da parte do Poder Executivo. Ainda agradece todos que organizaram 
o show da Banda Djavu que aconteceu no sábado passado, pois foi um grande sucesso, muito 
prestigiado por todos. Finaliza seu discurso neste momento.
6
Com a palavra a Vereadora Érika Negarotê Garcez, após cumprimentar a todos a Vereadora
fala que esteve visitando a Escola Municipal Érico Verissimo, onde percebeu que a reforma 
realizada ficou de qualidade, porém faltou a cozinha que não foi mexida em nada e solicita a 
Comissão de Educação que encaminhe um ofício para Secretaria de Educação pedindo 
providências sobre a reforma da cozinha. Na continuidade fala sobre o oficio n.º 005/2019, o qual 
se refere sobre a possibilidade dos índios da região deste município arrendarem suas terras para 
plantio. Ressalta que nesta semana acontecerá um encontro dos indígenas onde estará sendo 
abordado sobre esse tema, neste encontro se fará presente o Ministro da Cultura e outras 
autoridades. Afirma que estará levando um documento que estará especificando o que os 
indígenas necessitam, torce para que as reivindicações indígenas sejam atendidas. Encerra 
agradecendo a presença de todos.
Com a palavra a Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan, após cumprimentar a todos a 
Vereadora diz que esteve trabalhando durante todo período de recesso e esteve visitando todas as
glebas para ter conhecimento das necessidades do povo. Segue seu pronunciamento dizendo que 
esta gestão entrou no terceiro ano mais que se sente triste ao saber que a arrecadação do município 
foi considerável no entanto não foi feito quase nada. Neste momento a Vereadora diz que as 
estradas se encontram em péssimas condições, e muitos alunos podem ser prejudicados, pois 
muitos trechos se encontram intransitáveis dificultando o transporte escolar. Ressalta que o 
Secretário de Obras Sandro tem boa vontade de trabalhar mais falta condições de trabalho no que 
se refere a maquinário. Segue seu discurso dizendo que é preciso saber onde foi investido o 
recurso arrecadado no município, embora o período chuvoso seja intenso neste período é preciso 
planejamento, pois é o que está faltando. Outra questão abordada é sobre as erosões que estão
invadindo a cidade e pergunta onde foi investido os R$ 70.000,00 (setenta milhões de reais),
arrecadados pela Prefeitura, faz questão de dizer que a folha de pagamento do mês de janeiro foi 
utilizado recurso do mês de fevereiro. Afirma que obteve 419 (quatrocentos e dezenove votos) e 
vai ser transparente durante o seu mandato, vai honrar seus votos, e não vai passar a “mão na 
cabeça de gestor”, reconhece que está na sua primeira legislatura e tem muito que aprender e 
pergunta neste momento quem deveria estar legislando, já que o Prefeito todos sabem onde o 
mesmo se encontra. Ressalta ainda que esteve no Distrito de Padronal onde visitou uma escola 
que está se reestruturando e precisa de professores, pede atenção especial da parte do Poder 
Executivo nesta questão. Finaliza suas palavras agradecendo a presença de todos que assistem esta 
Sessão.
Com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, após cumprimentar a todos o Vereador 
inicia seu pronunciamento agradecendo todos que ouvem a Sessão, solicita a Secretaria da Casa 
para que encaminhe uma indicação solicitando o reparo de duas pontes na Gleba Macuco, pois as 
aulas se iniciaram e os alunos não podem ser prejudicados, pede o apoio dos demais Vereadores 
nesta Indicação. Nesta oportunidade solicita ao Poder Executivo para que faça alguns reparos na 
estrada que dá acesso a Gleba Mazutti trecho onde passa o transporte escolar, diz que teve 
conhecimento que a estrada se encontra intransitável. Logo após fala sobre algumas dificuldades 
que as crianças da pré escola estão enfrentando, afirma que os alunos foram todos transferidos 
para o período matutino, e este período desfavorece muito as crianças que moram retirados da 
escola e são muito pequenos e precisam se levantar muito cedo ainda escuro, pede que a 
Secretaria Municipal de Educação considere o que for melhor para essas crianças. Novamente o 
Vereador fala do péssimo sinal da operadora de telefonia Vivo, diz que mais uma vez esta Casa 
tem que encaminhar ofício para que os responsável tome as medidas cabíveis, pede o apoio dos 
demais Vereadores. Logo após o Vereador fala que teve seu nome citado em alguns grupos de 
watsapp, deixa claro que não tem nenhum cargo o qual indicou para a Prefeitura e quem falou está 
7
equivocado, diz que está como Vereador para fiscalizar e quem errou tem pagar pelos seus erros. 
Em seguida pede apoio da Casa para que a Secretaria de Obras faça um serviço emergencial em 
algumas ruas da cidade, pois muitas estão intransitável.
Neste momento a Vereadora Aparecida de Almeida Dias de Sá, solicita um aparte, sendo 
prontamente atendida, diz que as ruas estão em péssimas condições e relata que uma senhora caiu 
num buraco semana passada e quebrou o braço.
Retomando a palavra o vereador Gustavo, diz que é preciso que seja tomada providências 
emergenciais, pois parte do maquinário da Prefeitura se encontra quebrado e essa questão tem 
prejudicado muito o andamento dos trabalhos. Quando se trata nestas questões afirma que o 
processo de licitação é muito burocrático e demorado e acaba atrapalhando as obras. Finaliza seu 
discurso agradecendo à presença de todos. 
Com a palavra o Vereador José Lino Batista, após cumprimentar a todos e agradece a todos 
que compareceram na cerimônia de posse da nova Mesa Diretora. Inicia seu pronunciamento 
dizendo que esteve em Cuiabá e foi até ao gabinete do Deputado Estadual Valdir Morreto, e 
acredita que o referido parlamentar vai ajudar muito este município, se referindo sobre o 
calçamento das ruas que estão esburacadas, pois esteve conversando com o referido Deputado 
sobre a situação das ruas da cidade. Reconhece que este município é extenso e tem grande 
demanda de trabalho principalmente quando se trata da Secretaria de Obras, agradece o empenho 
dessa Secretaria que mesmo enfrentando dificuldades faz o máximo para desenvolver os 
trabalhos. Neste momento diz que as estradas e algumas pontes do Distrito de Noroagro estão em 
péssimo estado mais acredita que logo tudo se resolva, assim que as chuvas diminuírem. Em 
seguida agradece os colegas Vereadores que assinaram o ofício n.º 002/2019 que foi encaminhado 
para Empaer, afirma que este órgão não está oferecendo o suporte necessário para o estado, é 
preciso a intervenção do referido órgão para auxiliar os produtores rurais em várias questões,
principalmente na revalidação da DAP. Finaliza suas palavras dizendo que acredita no trabalho 
dos novos parlamentares que se elegeram e torce para que as coisas melhorem.
Com a palavra o Vereador Ozimar Motta da Solva do Carmo de Souza, cumprimenta a todos 
que se fazem presente agradece aos moradores da Gleba Águas Claras que se dispuseram a usar o 
trator da referida gleba para fazer um serviço na estrada, pois a Secretaria de Obras não conseguiu 
enviar o caminhão para fazer o que precisava. Em seguida dirige suas palavras aos moradores das 
fazendas no Vale do Guaporé, informa que estará indo visitar esta localidade e analisar as 
necessidades do povo. Na sequencia passa a parabenizar o ex Presidente desta Casa Vereador 
Antonio, deseja um bom mandato ao novo Presidente João Fernandes, se coloca à disposição para 
colaborar com o desenvolvimento deste município. Neste momento solicita a Secretaria de Obras 
para que mande uma máquina PC para fazer alguns reparos nas entradas das estradas do Distrito 
de Colônia dos Mineiros, onde o ônibus escolar passa, pede o apoio de toda a Casa. Finaliza seu 
discurso agradecendo a todos que se fazem presente.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, cumprimenta a todos e fala da importância 
da pauta desta Sessão. Neste momento fala sobre o descaso do Governo do Estado referente ao 
pagamento dos servidores públicos, destacando a questão dos professores que voltaram as salas de 
aula com salários atrasados. Ressalta que uma greve prejudicaria o ano letivo e espera que seja 
tomado providências neste sentido. Na sequencia o Vereador fala sobre as lâmpadas queimadas 
nas ruas da cidade, solicita a Secretaria da Casa para que encaminhe um ofício ao Poder 
Executivo pedindo a substituição das lâmpadas queimadas. Segue seu pronunciamento falando 
sobre a apresentação do Projeto de renovação e incentivo fiscal da Empresa Amaggi, deixa claro 
8
que os gastos dessa empresa são altos e que seria importante o análise dessa renovação,
considerando que a referida empresa utiliza pouca mão de obra da cidade que foi o combinado.
Outra questão abordada pelo Vereador é sobre o piso anual dos servidores, da categoria de
professores e Agentes Comunitários de Saúde, lembrando que essas questões já vem de outros 
mandatos. Nesta oportunidade fala sobre os cursos de progressão de carreira que a Prefeitura 
precisa oferecer para os servidores, tendo em vista que faz parte do plano de cargos e carreira dos 
servidores.
Neste momento o Vereador Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, solicita um aparte, sendo 
prontamente atendido, se coloca à disposição em favor dos servidores, pois é importante que os 
servidores tenham a mão de obra especializada.
Retomando a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, agradece as palavras do Vereador 
Antonio e reconhece que o município não oferece cursos para os servidores e é necessário 
oferecer condições para isto. Logo após fala sobre as mudanças nos horários de expediente dos 
órgãos públicos municipais que vem acontecendo desde o mandato passado, e tem prejudicado 
principalmente as pessoas que residem na zona rural, no seu ponto de vista os órgãos públicos 
precisam estar funcionando em horários que atenda melhor a todos. Diante do problema é 
importante que seja aprovada uma Lei ou Decreto que regularize os horários de atendimentos.
Neste momento fala sobre a van que transportou as crianças da escolinha de futebol, ressalta que é 
preciso que seja providenciado um transporte definitivo para transportar os esportistas.
Neste momento a Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan solicita uma aperte, sendo 
prontamente atendida diz que o município de Conquista do Oeste conta com um ônibus para 
transportar os alunos, considerando que o referido município é bem menor que Comodoro, pede o 
apoio dos demais Vereadores para que seja providenciado um veículo para a Secretaria de 
Esportes.
Retomando a palavra o Vereador Wender, agradece as palavras da Vereadora Guiomar e
convida os demais Vereadores para juntos se empenharem nesta causa.
Neste momento a Vereadora Aparecida de Almeida Dias de Sá, solicita um aparte, sendo 
prontamente atendida, diz que o oficio que foi encaminhado para Prefeitura foi para pedir 
explicações o porque a van foi cedida para alguns alunos e para outros foi negada.
Retomando a palavra o Vereador Wender agradece as palavras da Vereadora Aparecida e diz 
que é preciso resolver esta questão do transporte da Secretaria de Esportes. Neste momento fala 
sobre o novo loteamento, que será um cartão postal para cidade, agradece o Senhor Fernando 
Souto por ter feito a recuperação de um trecho na Rua dos Mognos, tendo em vista que o ônibus 
que transporta os alunos da APAE trafega neste trecho. Neste instante o Vereador tece 
comentários sobre algumas denúncias que estão chegando junto ao Ministério Público e os 
comentários é que os Vereadores não estão tomando providencias e que estão sendo coniventes. 
Pede para usar seu tempo na tribuna como líder de bancada para dar maiores explicações. Afirma 
que a Lei Orgânica Municipal tem artigos de 1967 que barra as decisões judiciais, porém a 
Acessória jurídica da Casa está se empenhando para fazer algumas mudanças para que tudo seja 
feito dentro da legalidade.
Neste momento o Vereador Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira reforça as palavras do 
Vereador Wender e diz que a Assessoria Jurídica já está tomando as medidas cabíveis. 
9
Retomando a palavra o Vereador Wender diz que vai oficializar um documento junto a 
Secretaria da Casa solicitando mais uma Sessão noturna, pois está havendo um grande número de 
documentos, subcarregando a pauta da Sessão. Diz que torce para que a cada dia a credibilidade 
desta Casa cresça e pede que a população participe sempre para ter conhecimento do andamento 
dos trabalhos da Casa. Encerra seu pronunciamento neste momento.
Com a palavra o Vereador Zacarias Gonsalves da Silva, após fazer seus costumeiros 
cumprimentos fala sobre o projeto de iluminação pública, pois foi o empenho de todos desta Casa
e do Poder Executivo. Na continuidade fala sobre a erosão que afeta o Bairro Cidade Verde, diz 
que se fez presente no local e já foi resolvido o problema, agradece o Secretário de Obras Sandro 
por sempre atender os pedidos desta Câmara. Segue falando sobre as pontes que caíram na Gleba 
Aguas Claras, diz que esteve no local e a Secretaria de Obras vai precisar realizar a recuperação 
destas pontes o mais rápido possível. Neste momento fala sobre um recurso no valor de R$
2,000,00 (dois milhões de reais) o qual já se encontra empenhado e será usado para construção de 
pontes de concreto, reconhece que o município enfrenta várias dificuldades, porém muitas obras 
estão em andamento. Afirma que o município enfrenta muitas dificuldades durante o período 
chuvoso, mesmo que as chuvas não sejam desculpas mais também não concorda que o dinheiro 
público seja desperdiçado neste período. Comenta sobre um recurso que está para ser liberado no 
valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais) que poderá ajudar muito nestas questões. 
Neste momento o Vereador esclarece sobre a ausência do Prefeito Jéferson, pois o mesmo se 
encontrava hospitalizado mais já foi liberado pelo médico e já está a caminho. Finaliza seu 
pronunciamento neste momento.
 Neste momento o Presidente João Fernandes da Silva , passa a presidência dos trabalhos ao 
Vice Presidente Antoninho Vardelei Camera, que em seguida lhe concede a palavra. 
Com a palavra o Vereador João Fernandes da Silva, após cumprimentar a todos, faz questão 
de lembrar que o papel do Vereador é fiscalizar e se compromete em fazer o seu papel como 
Presidente desta Casa. Neste momento solicita a Secretaria desta Casa para que encaminhe um 
oficio para Secretaria de Educação, solicitando uma reunião para discutir sobre as estradas da 
Gleba Miranda Estancia onde passa o transporte escolar, pois teve conhecimento que alguns 
alunos estão sendo prejudicados. Diz que neste período a maior preocupação é com a situação das 
ruas e estradas, principalmente por causa do transporte escolar, na zona rural. Outro assunto 
abordado pelo Vereador é sobre a iluminação pública, pede providencias da parte do Poder 
Executivo, afirma que no Distrito de Nova Alvorada há muito tempo não se faz troca de 
lâmpadas. Logo após chama a atenção do Secretário de Obras Sandro para que faça um serviço 
emergencial na Gleba Agua do Prata, pois as estradas estão intransitáveis e o caminhão que 
transporta leite e o ônibus escolar não estão transitando, pois foi iniciado um serviço de reparo 
pela Secretaria de Obras mais não foi finalizado e a situação só piorou. Finaliza suas palavras 
neste momento. 
Neste momento o Vereador João Fernandes da Silva, deixa a tribuna e o Presidente 
Antoninho Vardelei Camera retorna os trabalhos da Sessão ao Presidente titular. 
O Presidente João Fernandes da Silva agradece a todos que assistiram a esta Sessão e 
convoca todos os Vereadores para uma Sessão Extraordinária que será realizada no dia quatorze 
de fevereiro, na quinta feiras as 10hrs. Nada mais havendo para ser tratado, declara encerrada esta 
Sessão, solicitando a mim Rosa Adriana Dourado _____ Agente Legislativa de Serviços 
Auxiliares, que lavre á presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os 
Vereadores presentes.
10
1. João Fernandes da Silva – Presidente:_________________
2. Antoninho Vardelei Camera – Vice-Presidente:________________________
3. Wender Bier de Souza – 1º Secretário: __________________
4. José Lino Batista – 2º Secretário:________
5. Érika Negarotê Garcez – 3º Secretária: _______________________
6. Zacarias Gonçalves da Silva – 4º Secretário:____________________________ 
7. Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira – Líder Bancada PR:______________________
8. Aparecida de Almeida Dias de Sá – Bancada PPS:________________________
9. Guiomar Cardoso Piovezan – Líder Bancada PDT:________________
10. Gustavo Quixaba Lucas – Líder Bancada PPS:__________________
11. Ozimar Mota da Silva do Carmo de Souza – Líder Bancada MDB:___________
open original →
sessao nº 1

Documents (2)

ata #

pauta #
