sessao 5 — Comodoro (MT)

Tipo	Ordinária do 1º Semestre
Número / Ano	5
Date	2019-04-01
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Ata da Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Semestre do Terceiro Período Legislativo do
ano de dois mil e dezenove Biênio 2019/2020, da Câmara Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois
mil e dezenove às 19h00min, no Plenário Comendador Luiz Grandi da Câmara Municipal de
Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. 
Após verificação do quorum legal através do livro de presença, o Senhor Presidente pede
a proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os trabalhos desta Sessão.
Dando início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” o Senhor Presidente João
Fernandes da Silva, solicita ao 1º Secretário Vereador Wender Bier de Souza, que proceda a
leitura da pauta.
 Projeto de Lei n.º 002/2019, de 20/03/2019, de autoria dos Vereadores, Guiomar
Cardoso Piovezan, Aparecida de Almeida Dias de Sá e Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira,
que “Prorroga, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, por mais 60 (sessenta) dias o prazo
da licença-maternidade, e por mais 15 (quinze) dias o da licença-paternidade dos servidores
da Câmara Municipal de Comodoro/MT e, dá outras providências.”
 Oficio n.º 052/CM/2019, de 26/03/2019, subscrito pelo Presidente da Câmara João
Fernandes da Silva e Procuradora Jurídica Ariane Steica R. Peres, e encaminhado para
Comandante Major PM Deyvit de Oliveira Tomé 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE
POLÍCIA MILITAR – COMODORO, o qual agradece a presença da Polícia Militar na sede
da Câmara Municipal de Comodoro/MT na sessão realizada na noite de ontem, 25 de março
de 2019.
 Oficio n.º 012/Circ/2019, de 18/03/2019, subscrito pela Mesa Diretora e endereçado
ao Deputado Estadual PAULO ARAÚJO. o qual solicita a destinação de recursos financeiros
para aquisição de uma AMBULÂNCIA SEMI UTI COMPLETA, para o município de
Comodoro/MT.
 Oficio n.º 029/LB/2019, de 15/03/2019, subscrito pelos Vereadores, Gustavo Quixaba
Lucas e encaminhado para ANA PAULA RODRIGUES PERFEITO, Secretária Municipal
de Planejamento e Orçamento, o qual solicita providências emergenciais quanto a construção
de redutores de velocidade na Avenida Vitor Candeloro, nesta cidade, bem como informações
sobre a obra da referida via, qual seja, se a empreita já concluiu e entregou a mesma. 
 Oficio n.º 030/LB/2019, de 15/03/2019, subscrito por todos os Vereadores excerto a
Vereadora Guiomar Cardosos Piovezan, encaminhado para o Senhor EDER JOSÉ RIGO
PIOVEZAN, Coordenador de Frotas, o qual solicita relatório detalhado sobre o conserto do
diferencial do caminhão cargo 2422-E, cor branca, desta Prefeitura Municipal, constando
quais foram as peças substituídas, qual o valor de cada peça e qual o valor pago na mão de
obra desse serviço.
 Oficio n.º 031/LB/2019, de 15/803/2019, subscrito pelos Vereadores, Gustavo
Quixaba Lucas, João Fernandes da Silva, Antoninho Vardelei Câmera, Wender Bier de Souza
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Érika Negarotê Garcez, Zacarias Gonçalves da Silva, Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira
Aparecida de Almeida Dias de Sá, e Ozimar M. da Silva do C. de Souza, e encaminhado para
o Prefeito, Jéferson Ferreira Gomes, o qual pede explicações sobre a falta de atendimento
médico nas unidades de saúde do interior do município e o recente corte dos exames
preventivos em todas as unidades de saúde do município, bem como que seja informado qual
é a previsão para reativar ambos atendimentos.
 Oficio n.º 033/LB/2019, de 07/03/2019, subscrito por todos os Vereadores, e
endereçado ao Prefeito, Jéferson Ferreira Gomes, o qual pede providências no sentido de
determinar seja feito, com urgência, uma avaliação técnica e respectivo laudo por
profissionais da área, sobre as condições estruturais do prédio onde funciona o Centro de
Reabilitação Municipal.
 Oficio n.º 034/LB/2019, de 20/03/2019, subscrito por todos os Vereadores, e
encaminhado para o Deputado federal Dr Leonardo Ribeiro Albuquerque, que solicita bons
préstimos, quanto à destinação de recursos financeiros para obra de pavimentação asfáltica da
zona urbana de Comodoro.
 Oficio n.º 035/LB/2019, de 20/03/2019, subscrito pelo Vereador Zacarias Gonçalves
da Silva e encaminhado para o Secretário Municipal de Obras Alex Sandro de Jesus Souza, o
qual pede providências emergenciais quanto a remoção da areia que se acumulou na Avenida
Vitor Candeloro, em frente a “Mecânica do Cheremetta” no bairro Setor Industrial II, nesta
cidade.
 Oficio n.º 062/SMO/2019, de 27/03/2019, recebido através da Secretaria de Obras, em
resposta ao Oficio n.º 035/LB/2019, informa que as o maquinário para fazer a retirada da areia
se encontra em manutenção, mais assim que estiver disposição será feito o serviço. 
 Oficio n.º 036/LB/2019, de 20/03/2019, subscrito pela Vereadora Guiomar Cardoso
Piovezan e endereçado para o Deputado Estadual Max Joel Russi, o qual solicita que seja
viabilizado recursos financeiros junto ao Ministério da Saúde, para aquisição de uma
ambulância para atender as necessidades da saúde pública do município de Comodoro/MT.
 Oficio n.º 037/LB/2019, de 20/03/2019, subscrito pelos Vereadores, Zacarias
Gonçalves da Silva e Wender Bier de Souza, o qual solicita providências no sentido de
colocar à disposição no pátio da Secretaria Municipal de Obras, um caminhão basculante e
uma pá carregadeira (máquina PC), para atender os serviços da zona urbana de Comodoro e
imediações.
 Oficio n.º 038/LB/2019, de 26/03/2019, subscrito pelos Vereadores, da Mesa Diretora,
e encaminhado para o NERI GELLER Deputado Federal, o qual solicita a destinação de
recursos financeiros para a construção de uma Quadra Poliesportiva com cobertura,
iluminação e arquibancada, no pátio da Escola Estadual "Djalma Carneiro da Rocha",
localizada na sede do Distrito de Nova Alvorada, neste município de Comodoro/MT. 
 Oficio n.º 039/LB/2019, de 27/03/2019, subscrito pelos Vereadores da Mesa Diretora
e encaminhado para o Prefeito Jéferson Ferreira Gomes, o qual solicita providências no
sentido de melhorar as instalações destinadas ao repouso dos professores lotados nas Aldeias
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Indígenas do Município, haja vista que segundo informações que chegaram até esta Edilidade,
tais acomodações são inadequadas.
 Oficio n.º 040/LB/2019, de 27/03/2019, subscrito por todos os Vereadores e
encaminhado para o Prefeito Jéferson Ferreira Gomes, o qual pede providências emergenciais
no sentido de disponibilizar na rede de saúde pública municipal, o exame de ultrassonografia
aos pacientes em geral, em especial as gestantes, incluindo as gestantes indígenas, que
atualmente não estão sendo assistidas por essa modalidade crítica.
 Oficio n.º 042/LB/2019, de 28/03/2019, subscrito pelos Vereadores da Mesa Diretora
e encaminhado para o Prefeito Jéferson Ferreira Gomes, o qual solicita informações quanto
aos repasses financeiros ao Município de Comodoro, referente ao DSEI – Distrito Sanitário
Especial Indígena, haja vista notícia de que a parceria firmada não se efetivou e os indígenas
estão desassistidos.
 Oficio n.º 043/LB/2019, de 28/03/2019, subscrito pelos Vereadores da Mesa Diretora
e encaminhado para o Prefeito Jéferson Ferreira Gomes, o qual solicita aquisição de carteiras
escolares e panelas para as Escolas das Aldeias Indígenas do Município, em especial para as
escolas localizadas nas Aldeias “Barracão Queimado”, “Alantessu”, “Manairissu” e “Quatro
Pontes”. 
 Oficio n.º 044/LB/2019, de 28/03/2019, subscrito por todos os Vereadores e
encaminhado para o Prefeito Jéferson Ferreira Gomes, o qual pede providências sejam
tomadas emergencialmente para que o problema se resolva definitivamente e a substituição
das lâmpadas ocorram dentro da normalidade e conforme a necessidade, assim como também
a devida manutenção da rede.
 Oficio n.º 045/LB/2019, de 28/03/2019, subscrito por todos os Vereadores e
encaminhado para o Prefeito Jéferson Ferreira Gomes, o qual pede a criação e instalação da
Agência de Transfusão de Sangue na cidade de Comodoro/MT.
 Oficio n.º 046/LB/2019, de 28/03/2019, subscrito por todos os Vereadores e
encaminhado para o Prefeito Jéferson Ferreira Gomes, o qual pede a criação e instalação da
Agência de Transfusão de Sangue na cidade de Comodoro/MT.
 Oficio n.º 019/2019, de 26/03/2019, subscrito pelos Vereadores, Antoninho Vardelei
Camera. Wender Bier de Souza, José Lino Batista, Zacarias Gonçalves da Silva e Ozimar
Mota da Silva do Carmo de Souza, e endereçado LUIS AMILTON GIMENEZ Deputado
Estadual, o qual solicita bons préstimos quanto à destinação de recursos financeiros para obra
de pavimentação asfáltica da zona urbana de Comodoro.
 Oficio n.º 020/2019, de 26/03/2019, subscrito pelos Vereadores da Mesa Diretora, e
endereçado ao Deputado Estadual, Luis Amilton Gimenez, o qual solicita a destinação de
recursos financeiros para obra de reforma do Centro Comunitário da sede do Distrito de Nova
Alvorada, neste município de Comodoro/MT.
 Oficio n.º 078/2019, de 21/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, o qual
informa que o Vereador Wender Bier de Souza como Líder do Prefeito, Jéferson Ferreira
Gomes.
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 Oficio n.º 104/GP/2019, de 08/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 11/LB/2019, de 08/02/2019, o qual presta informações sobre as estradas
da Gleba Macuco.
 Oficio n.º 105/GP/2019, de 08/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 11/LB/2019, de 14/02/2019, informa que será construída a faixa
elevada em frente a Escola Municipal João Medeiros de Calmon. 
 Oficio n.º 106GP/2019, de 08/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta a Indicação n.º 006/2019, referente a calçada em frente a Secretaria Municipal de
Saúde.
 Oficio n.º 107/GP/2019, de 08/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 19/LB/2019, de 28/02/2019, referente a oficialização do DNIT.
 Oficio n.º 111/GP/2019, de 12/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta a Indicação n.º 007/2019, de 21/02/2019, referente a perfuração de poços artesiano
no Distrito de Nova Alvorada.
 Oficio n.º 112/GP/2019, de 12/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta a Indicação n.º 005/2019, de 20/02/2019, a respeito da obra de capacitação de
abastecimento de água da Agrovila de são José do Distrito de Noroagro.
 Oficio n.º 115/GP/2019, de 12/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta a Indicação n.º 002/2019, de 06/02/2019, informa que será realizado estudo sobre as
necessidades a respeito da locomoção de pedestres.
 Oficio n.º 116/GP/2019, de 12/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 020/2019, de 28/02/2019, informa que será concluído as obras de
reestruturação das estradas, ponte e bueiros das Glebas Macuco, Noroagro e Zambam.
 Oficio n.º 129/GP/2019, de 21/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta a Indicação n.º 001/2019, de 06/02/2019, referente ao pedido de instalação de
iluminação pública na aldeia Negarotê.
 Oficio n.º 139/GP/2019, de 25/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 022/2019, de 07/02/2019, o qual informa a mudança de endereço da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. o Departamento de referente ao pedido de
instalação de iluminação pública na aldeia Negarotê.
 Oficio n.º 081/SEPLAN/2019, de 27/03/2019, recebido do Poder Executivo
Municipal, em resposta ao Oficio n.º 030/CM/2019, referente ao levantamento do loteamento
Setor Industrial II.
 Oficio n.º 036/2019/CM, de 27/03/2019, recebido do Poder Executivo Municipal, em
resposta ao Oficio n.º 018/LB/2019, de 28/02/2019, referente a aquisição de peças da frota
municipal.
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 Oficio do dia 07/03/2019, recebido da Coordenadoria Municipal do Procon, em
resposta ao Oficio n.º 026/LB/2019, e 07/02/2019, o qual informa que já foram tomadas as
providências referente a checagem do preço do combustível em Comodoro.
Neste momento o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Não havendo
inscritos o Presidente passa para a fase da “ ORDEM DO DIA ”:
 Projeto de Lei n.º 004/2019, de 21/02/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de
uso de imóvel público para fins de moradia de acordo com os ditames da Lei n.º 1.456, de
21/08/2013, alterada pela Lei n.º 1.629, de 08/12/2015, Lei n.º 1.746/2017, e Lei Federal n.
13.465/2017, e demais legislações pertinentes e dá outras providências. Este segue com
parecer Jurídico Parecer das Comissões de Constituição, Justiça, Orçamento Finanças e
Redação e Temporária Especial. 
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade.
Neste momento o Senhor Presidente passa para a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”,
deixando espaço aberto para explicações pessoais dos Vereadores.
Com a palavra a Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan, após saudar a todos a Vereadora
inicia seu pronunciamento dizendo que em algumas glebas deste município onde ainda não se
iniciaram as aulas por causa das condições das estradas, pede providências da parte do Poder
Executivo, tendo em vista que os dias letivos dessas crianças já estão comprometidos. Em
seguida fala sobre a emergência em recuperar as ruas da cidade, aproveita a oportunidade e
parabeniza o novo Líder do Prefeito, Vereador Wender, deseja sucesso na empreitada. Segue
seu pronunciamento pedindo agilidade na retirada de entulhos, pois tem lixo que estão
acumulado desde o ano passado. Neste momento a Vereadora solicita a Secretaria da Casa
para que faça uma Indicação pedindo a instalação de ar-condicionado no Posto de Saúde do
Distrito de Noroagro. Logo após a Vereadora tece comentários sobre o Projeto de Lei que
tramita nesta Casa, o qual tem a finalidade de aumentar a licença maternidade de quatro para
seis, meses, pois é de grande importância para as servidoras. Neste momento solicita a
Secretaria da Casa para que envie um ofício para o Prefeito pedindo que os servidores
públicos recebam condições para fazerem cursos de capacitação, incentivando os
profissionais. Diz que sempre tem buscado melhorias para a população, fala sobre a Indicação
n.º 017/2019, o qual exige a gravação de áudio e vídeo nos processos licitatórios, para ter uma
maior segurança do que está sendo realizado. Ainda fala sobre a situação da praça dos
Pioneiros onde as lâmpadas se encontram quase todas queimadas, pede a Secretaria da Casa
para que encaminhe um ofício ao Poder Executivo pedindo a troca das lâmpadas o mais
rápido possível. Finaliza suas palavras agradecendo a todos que se fazem presente.
Com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, cumprimenta a todos e inicia seu
pronunciamento falando sobre a iluminação pública, diz que o valor da taxa da iluminação
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pública vai direto para a Prefeitura e por isso não deveria estar nestas condições com várias
ruas no escuro, pede que a Administração tome providências neste sentido. E no que se refere
as palavras da Vereadora Guiomar sobre a gravação dos processos licitatórios, é de muita
importância, sugere que se torne Lei e que não fique apenas como indicação, pede apoio dos
demais Vereadores para isso. Neste momento também fala sobre as escolas, destacando a
Escola Darci Ribeiro que se encontra ha alguns dias sem aula por causa das chuvas que
deixaram as estradas intransitáveis. Ressalta que esses problemas sempre acontecem durante o
período chuvoso e assim como falou na Radio, sugere que a Prefeitura tem que ter um
orçamento para estas emergências para que a população não seja prejudicada. Ressalta que as
pontes continuam aguardando os reparos, pois os trâmites são demorados e burocráticos que
atrasa ainda mais. Ressalta que em algumas glebas têm mais de seis meses que tem pontes
caídas, diz que tudo neste município é dificultoso, principalmente quanto se trata das
finalizações das obras que passa de um mandato para outro e pouca coisa acontece. Fala sobre
a construção da rodoviária que até o momento ainda não foi concretizada e da mesma forma
acontece com a construção dos poços artesianos, pois acontece do recurso não dá para
finalizar a obra e ter que fazer outra licitação atrasando o término da obra. Solicita a
Secretaria da Casa para que encaminhe novamente um ofício para o Poder Executivo pedindo
informações sobre a obra da rodoviária. Logo após pede ao Poder Executivo para que
providencie a contratação de médicos para atender a zona rural, pois está subcarregando
muito o Posto de Saúde do centro. Outro assunto abordado pelo Vereador é referente as
construções de tanques para piscicultura, afirma que em reunião o Secretário de Agricultura
prometeu que os trabalhos seriam iniciados na Gleba XII de Outubro, pede que a Secretaria de
Agricultura encaminhe um relatório do que já foi feito, pois é preciso saber as glebas que já
receberam o serviço. Pede maior atenção da parte da Secretaria de Agricultura quanto as
necessidades dos agricultores, sugere que seja repassado a máquina PC diretamente para a
Secretaria de Agricultura, considerando a necessidade dos produtores rurais e lembrando que
a referida máquina pertence a Secretaria de Agricultura. Ressalta que se houver denúncia,
com certeza, que o Governo pode recolher a máquina, pois a mesma não está atendendo aos
agricultores, diz que as promessas precisam ser cumpridas. Neste momento o Vereador fala
sobre a questão das carteiras das escolas, diz que tem escola indígena onde as carteiras estão
em péssimo estado e precisa ser consertadas, e a reativação da FUNABEM poderia ser muito
útil. Finaliza agradecendo a todos que se fazem presente. 
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, cumprimenta a todos que assistem a
Sessão em informa que assumiu a liderança do Poder Executivo, principalmente pelo
interesses deste município, afirma que todos Vereadores são as vozes do povo em todas as
questões. Neste momento o Vereador diz que vai fazer de tudo para fortalecer o elo entre o
Legislativo e Executivo para que tudo comece a fluir. Na sequencia o Vereador concorda
sobre o uso do videomonitoramento durante os processos licitatórios da Prefeitura, e um
Projeto de Lei como sugeriu a Vereadora Guiomar seria de grande importância. Logo após
fala sobre a questão dos poços artesianos, do Distrito de Nova Alvorada, afirma que terá que
ser feito algumas readequações das manilhas, porém tem que aguardar os procedimentos que
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tem que ser feito pela CINFRA, aguarda as medidas que serão tomadas pelo pessoal do
Estado. Neste momento chama a atenção da população com boas notícias referentes a obra de
construção das casas populares que já algum tempo se encontra parada, informa que a referida
obra será finalizada por causa de um Decreto presidencial e acredita que em breve essa obra
será finalizada. Fala sobre a questão do término da obra de pavimentação asfáltica da Avenida
Prefeito Valdir Masutti, fala sobre uma Emenda liberada através do Deputado Valdir
Barranco, no valor de R$ 194.000,00, (cento e noventa e quatro mil reais), pois a finalização
desta obra é um anseio da população. Neste momento informa que já foi iniciado o processo
de substituição das lâmpadas queimadas, e em breve será concluído. Neste momento o
Vereador fala sobre a obra da construção da rodoviária, informa que daqui uns noventa dias
será dado incio ao processo licitatório para finalizar a obra do Terminal rodoviário, apenas
está sendo aguardado a liberação de recurso. Solicita a Secretaria da Casa para que encaminhe
um ofício reforçando um pedido, o qual já fez ano passado, que se trata do pedido que seja
aumentado o valor do repasse para os servidores da APAE, tendo em vista que é de grande
importância. Outro assunto comentado pelo Vereador é sobre um vídeo que considera
polêmico, feito pelo vice Prefeito onde seu nome foi mencionado, o qual se referiu sobre a Lei
Orgânica Municipal no seu ponto de vista achou ate uma falta de conhecimento, diz que a
Casa está a disposição para tirar essas dúvidas, pois não foi feita nenhuma modificação após o
recebimento da denúncia. Neste momento comunica as escolas do interior onde as aulas
foram paralisadas que na próxima semana as aulas serão retomadas. Finaliza seu
pronunciamento neste momento.
Pela ordem com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, considerando os
processos licitatórios um problema para as obras pergunta o porque o Prefeito tendo esse
conhecimento deveria ter realizado todas as licitações da referida obra, juntas para que não
viesse a parar. Sugere que seja providenciado mais funcionários para agilizar a finalização
dessa obra.
Neste momento o Vereador Wender informa que o serviço de calçamento não faz parte
do processo licitatório.
Com a palavra o Vereador Zacarias Gonsalves da Silva, após cumprimentar a todos fala
sobre a viagem que fez a Cuiabá, onde foi levado várias demandas deste município,
destacando a necessidade de recurso para manutenção da estrada que dá acesso ao Vale do
Guaporé, acredita que com a atenção do Poder Executivo e ajuda dos fazendeiros o recurso
vai ser muito bem utilizado. Outra questão abordada pelo Vereador é sobre as casas
populares, diz que em breve esta obra será finalizada aguarda providências da parte do Poder
Executivo. Ressalta que esteve no gabinete do Deputado Estadual João Batista, o qual
solicitou recurso para aquisição de uma ambulância com UTI móvel para atender este
município. Finaliza suas palavras dizendo que reconhece que o município se encontra numa
situação difícil mais esta Casa tem feito o seu papel que é levar ao conhecimento do Poder
Executivo todas necessidades da população. 
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Com a palavra o Vereador Antoninho Vardelei Camera, cumprimenta a todos que se faz
presente. Em seguida agradece a Secretaria de Obras pela conclusão de um serviço de reparo
num trecho da estrada que dá acesso a Gleba do Português. Por se tratar desta questão disse
que visitou várias Glebas e informa a todas as localidades, o qual tem alunos sem aula que
teve uma conversa com a Secretária de Educação e a mesma afirmou que as aulas estarão
recomeçando nas próximas semanas. Neste momento fala sobre a resposta de um ofício seu
que foi encaminhado para Secretaria de Obras, o qual solicitava a recuperação da tubulação
do bueiro próximo ao Clube Acaju, informa que logo o serviço será realizado. Nesta
oportunidade também fala sobre a questão da iluminação pública, espera que a Prefeitura
tomara as medidas cabíveis com urgência. Neste momento o Vereador diz que conversou com
o Secretário de Obras Sandro e o mesmo afirmou que ainda essa semana serão dados incio aos
trabalhos de recuperação das ruas da cidade, pois a população aguarda ansiosa, pois as ruas se
encontram em péssimo estado por causa das chuvas. Finaliza seu discurso neste momento. 
Com a palavra o Vereador, Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, após cumprimentar a
todos o Vereador passa a falar sobre a iluminação pública, diz que pode ser que o recurso da
taxa de iluminação não esteja sendo utilizado corretamente. Ressalta que além da cidade estar
com muita reclamação o Distrito de Nova Alvorada também estão surgindo reclamações,
solicita a Secretaria da Casa para que encaminhe um ofício ao Poder Executivo pedindo um
relatório referente a iluminação pública do mês de janeiro até o corrente mês. Aproveita a
oportunidade e solicita a substituição das lâmpadas nas proximidades do trevo da cidade que
se encontra praticamente no escuro. Logo após o Vereador fala sobre algumas fotos que
recebeu hoje, o qual se refere a uma estrada que dá acesso a Gleba Macuco, diz que se sente
muito preocupado quando vê tantas necessidades e o mais importante não tem que são o
maquinário na Secretaria de Obras. Nesta oportunidade fala importância do acompanhamento
dos engenheiros em todas as obras, pois de nada adianta ter profissionais e apenas receberem
seus salários. Neste momento o Vereador deseja sucesso na empreitada do novo líder do
Prefeito, Vereador Wender, torce para que as coisas melhorem e que o Poder Executivo possa
ter uma boa sintonia com esta Casa. Outra questão abordada pelo Vereador é sobre a falta de
pagamento do Hospital das Clínicas, afirma que a saúde tem que está bem assistida, pois o
povo não pode pagar por isso. Aproveita a oportunidade e fala sobre os exames de ultrassom,
pede agilidade no processo licitatório para que as pessoas não fiquem prejudicadas, ressalta
que tem que cobrar o repasse da Prefeitura na data certa. Outra questão é o ônibus da
faculdade que também está com o pagamento atrasado, a situação também precisa ser revista,
tendo em vista que o motorista do referido ônibus precisa receber já que o ônibus é
terceirizado. Na continuidade fala sobre seu pronunciamento na Radio, diz que era necessário,
e diz que jamais está manipulando alguém como foi dito por algumas pessoas, e deixa claro
que se não vai se omitir e defenderia as Vereadoras outra vez se fosse preciso. Finaliza seu
pronunciamento pedindo a Deus sabedoria para fazer o que lhe compete como Vereador. 
Com a palavra a Vereadora, Aparecida de Almeida Dias de Sá, após cumprimentar a
todos a Vereadora fala sobre a importância do Oficio n.º 031, que foi encaminhado ao Poder
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Executivo Municipal, pedindo providências quanto a suspensão do exame preventivo do
câncer de útero, tendo em vista que este exame é de muita importância para todas as mulheres
e o mesmo não está sendo feito através da rede pública. Nesta oportunidade também pede
providências quanto ao processo de licitação para o exame de ultrassom, pois é de grande
importância para diagnosticar várias doenças. Nesta oportunidade pede que seja inclusa a
gestante indígena, com os exames do pre natal. Fala ainda sobre o Oficio n.º 041, o qual não
foi firmada a pareceria de atendimento indígena e os índios estão desassistidos na área da
saúde, pede providência dos órgãos competentes nesse sentido. Neste momento a Vereadora
fala sobre o banco de sangue do município, que não está funcionando e num caso de
emergência o paciente pode perder a vida, pede providências da parte do Poder Executivo. A
Vereadora também pede ao Poder Executivo que providencie o pagamento do Hospital das
Clínicas que se encontra atrasado, tendo em vista que grande parte da população depende
deste atendimentos, da mesma forma que também necessitam dos medicamentos fornecidos
através da rede pública.
Neste momento a Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan, solicita um aparte, sendo
prontamente atendida diz que no ano passado já aconteceu a falta de pagamento do hospital e
novamente está acontecendo, diz que os Vereadores tem que ficar atento, pois este é o único
hospital que o município tem para atender a população, pede atenção especial do Vereador
Líder do Prefeito neste caso.
Retomando a palavra a Vereadora Aparecida fala sobre o recolhimento do lixo, pede que
seja coletado com mais frequência, considerando que com o período chuvoso facilita a
transmissão de doenças. Logo após fala sobre a falta de iluminação pública que pode causar
acidentes por causa dos buracos, considerando que todos pagam iluminação pública e
precisam ser beneficiado. Finaliza suas palavras neste momento.
 Com a palavra a Vereadora Érika Negarote Garcez, cumprimenta a todos e inicia seu
pronunciamento, falando sobre a importância do ofício n.º 043, o qual solicita a reposição de
mesas e carteiras escolares para os alunos das aldeias, diz que esse problema vem desde o ano
passado, pede atenção especial da parte do Poder Executivo, lembrando que esse pedido já foi
feito no ano passado. Nesta oportunidade fala sobre as palavras do Vereador Gustavo, o qual
se referiu sobre a importância da reabertura da FUNABEM, que pode colaborar na fabricação
e reformas das carteiras das escolas.
Neste momento o Vereador Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, solicita um aparte,
sendo prontamente atendido diz que a antiga Funabem conta com o maquinário completo
parado e não foi nesta gestão que a marcenaria encerrou suas atividades. Diz que esse assunto
foi discutido hoje na reunião da pauta desta Sessão.
Retomando a parte cedida a Vereadora Érika, agradece as palavras do Vereador Antonio,
e segue seu pronunciamento pedindo ao Poder Executivo Municipal para que providencie
mesas e cadeiras para as escolas indígenas. Logo após a Vereadora também fala sobre o ofício
n.º 042, de autoria da Vereadora Cidinha, o qual solicita informações sobre a parceria do
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DSEI-Distrito de Sanitários Especial Indígena, pede apoio dos demais Vereadores quanto este
assunto. 
Neste momento a Vereadora Aparecida de Almeida Dias de Sá, solicita um aparte, sendo
prontamente atendida, diz que na verdade o que está acontecendo é que os pacientes indígenas
chegam no hospital sem exames e no seu ponto de vista esses pacientes estão desassistidos.
Retomando a palavra a Vereadora Érika, solicita a atenção de todos os Vereadores para
que juntos encaminhem um pedido aos órgãos competente pedindo que os indígenas tenha
suas necessidades atendidas neste município, acredita que a Sesai de Cuiabá responderá
adequadamente. Aproveita o momento e pede o apoio da Vereadora Cidinha nesta questão.
Neste momento a Vereadora Cidinha, convida a Vereadora Érika para que faça uma vista
ao hospital e acompanhe o que realmente está acontecendo. E reforça o pedido ao Poder
Executivo, referente ao repasse.
Retomando a palavra a Vereadora Érika apoia o Vereador Gustavo referente ao
maquinário que está na Secretaria de Obras, considerando que a máquina deveria atender os
agricultores na fabricação de tanques para piscicultura, pois breve as chuvas se encerram e o
pequeno produtor aguarda os serviços de construção de tanques.
Neste momento o Vereador Gustavo, solicita um aparte, sendo prontamente atendido, diz
que hoje a Secretaria de Obras trabalha com duas máquinas PC, e a Secretariaria de
Agricultura tem a sua própria máquina mais que está servindo a Secretaria de Obras.
Retomando a palavra a Vereadora Érika, agradece a todos que se fazem presente e
finaliza seu discurso. 
Neste momento o Presidente João Fernandes da Silva, passa a presidência dos trabalhos
ao Vice-Presidente Antoninho Vardelei Camera, que em seguida lhe concede a palavra.
Vereador João Fernandes da Silva, cumprimenta a todos e inicia seu pronunciamento,
perguntando a Secretária de Educação sobre o transporte dos alunos do EJA Educação de
Jovens e Adultos, pede uma resposta imediata para estes alunos. Em seguida fala sobre a água
no Distrito de Nova Alvorada, diz que aguarda os trâmites que precisam ser realizado, afirma
que vai buscar maiores informações da parte do Prefeito amanhã, pois a situação está muito
difícil. Neste momento fala sobre o hospital das Clínicas, afirma que ligou para a Secretária
de Finanças Senhora Adriana para receber maiores informações e a mesma afirmou que o
pagamento está atrasado ha um mês e meio. Ressalta que vai até o Hospital para saber sobre
essa situação e conforme seguirá ate a Prefeitura pedir que sejam tomadas as devidas
providências.
Neste momento o Vereador José Lino Bastita, solicita uma parte, sendo prontamente
atendido, diz que o atraso no pagamento do hospital não é novidade e já vem de outras
gestões. Ressalta que a Promessa do Prefeito foi manter o pagamento em dias, porém tem que
saber se o pagamento não está sendo efetuado por causa da falta de recursos ou o que
realmente está acontecendo, deixa claro que não está defendendo o Prefeito. 
Retomando a palavra o Vereador João Fernandes diz que amanhã vai buscar todas as
informações.
Neste momento o Vereador Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, solicita um aparte,
sendo prontamente atendido, deixa alerta para todos que nenhum Vereador antes foi eleito
como Prefeito, lembrando que o Prefeito atual foi Vereador e na ocasião cobrava muito a
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gestão passada e como Vereador todos precisam cobrar providencia da parte do Poder
Executivo, pois se trata de vidas.
Retomando a palavra o Vereador João Fernandes, diz que acredita que a Administração
vai tomar as medidas cabíveis.
Neste momento a Vereadora Guiomar Cardoso, solicita a palavra e diz que quando o
Prefeito foi Vereador o mesmo trouxe a água do Distrito de Nova Alvorada para ser vista por
toda comunidade, e agora depois de Prefeito a água continua do mesmo jeito e como o
Vereador José Lino disse são dois pesos e duas medidas.
Retomando a palavra o Vereador João Fernandes, diz que esse problema precisa ser
resolvido, pois nenhum Prefeito resolveu o problema da água de Nova Alvorada que já é
antigo. Diz que vai cobra o Prefeito, pois acredita que o Prefeito vai resolver a situação. Outro
assunto abordado pelo Vereador é sobre a Gleba Aguá do Prata, onde as estradas estão muito
ruins, pede providencia da parte da Secretaria de Obras, pois tem trechos com muitos
atoleiros. Ressalta que cada Vereador tem feito sua parte, porém aos olhos da sociedade não
tem Vereador bom, não pelos Vereadores em si, pois muitas coisas não depende apenas da
Câmara. Neste momento o Vereador diz que algumas pessoas estão falando que na Câmara
tem um processo de cassação do Prefeito, diz que não é verdade, pois tem conhecimento que
o Prefeito está caçado pelo Promotor em primeira estância, porém um processo para
Vereadores caçar o Prefeito afirma que não tem. Logo após informa aos moradores da Gleba
Granja que ainda nessa semana o bate-estaca ira para fazer o serviço e quanto aos alunos que
se encontram sem aula por causa de várias pontes que caíram, pois os alunos precisam
atravessar para pegar o transporte escolar. Encerra seu pronunciamento neste momento. 
Neste momento o Vereador João Fernandes da Silva, deixa a tribuna e o Presidente
Antoninho Vardelei Camera retorna os trabalhos da Sessão ao Presidente titular. 
O Presidente João Fernandes da Silva agradece a todos que assistiram a esta Sessão. Nada
mais havendo para ser tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim Rosa Adriana
Dourado _____ Agente Legislativa de Serviços Auxiliares, que lavre á presente Ata que
depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes.
1. João Fernandes da Silva – Presidente:_________________
2. Antoninho Vardelei Camera – Vice-Presidente:________________________
3. Wender Bier de Souza – 1º Secretário: __________________
4. José Lino Batista – 2º Secretário:________
5. Érika Negarotê Garcez – 3º Secretária: _______________________
6. Zacarias Gonsalves da Silva – 4º Secretário:____________________________ 
7. Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira – Líder Bancada PR:______________________
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8. Aparecida de Almeida Dias de Sá – Bancada PPS:________________________
9. Guiomar Cardoso Piovezan – Líder Bancada PDT:________________
10. Gustavo Quixaba Lucas – Líder Bancada PPS:__________________
11. Ozimar Mota da Silva do Carmo de Souza – Líder Bancada MDB:___________
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sessao nº 5

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