sessao nº 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PIER GERIRLATIVO
- 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2019 — DA MESA DIRETORA BIÊNIO
2019/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO
GROSSO, A REALIZAR-SE AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZENOVE HORAS NO PLENÁRIO
COMENDADOR LUIZ GRAIDI.
ROTO ho LO
ne dado hair Ja. BOA NOITE SENHORAS E
) EN ET AR SENHORES, DAREMOS INÍCIO
so) o horas, A TERCEIRA SESSÃO
e a = nas DE ORDINÁRIA DO SEGUNDO
“ SEMESTRE DO ANO DE 2019.
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, EM NOME
DO POVO DE COMODORO DECLARO ABERTO os
TRABALHOS DESTA SESSÃO”.
SOLICITO QUE SEJA DISPENSADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR.
COLOCO AS MESMAS EM DISCUSSÃO.
» COLOCO EM VOTAÇÃO - QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
A ATA É APROVADA POR TODOS.
OBS: ANUNCIAR O RESULTADO DA VOTAÇÃO: APROVADA E/OU REJEITADA.
(Wender)
+ Leitura de um texto da Bíblia Sagrada.
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. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO
PEQUENO EXPEDIENTE:
SOLICITO A LEITURA DOS DOCUMENTOS PARA ESTA FASE.
* Projeto de Lei Nº 009/2019 de 23/07/2019 — Poder Legislativo Municipal.
+ Projeto de Lei Nº 014/2019 de 15/07/2019 - Poder Executivo Municipal.
+
++
Projeto de Lei Nº 022/2019 de 23/08/2019 — Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Nº 023/2019 de 23/08/2019 — Poder Executivo Municipal.
Indicação Nº 048/2019 de 22/08/2019;
Indicação Nº 049/2019 de 29/08/2019;
Indicação Nº 050/2019 de 30/08/2019;
4 Ofício Nº 107/LB/2019 de 16/08/2019;
4 Ofício Nº 108/LB/2019 de 26/08/2019;
+ Ofício Nº 109/LB/2019 de 26/08/2019;
+ Ofício Nº 111/LB/2019 de 30/08/2019;
+ Ofício Nº 113/LB/2019 de 30/08/2019;
+ Ofício Nº 114/LB/2019 de 30/08/2019;
ORDEM DO DIA:
e APRESENTO A DENÚNCIA EM FACE DO PREFEITO
MUNICIPAL E SOLICITO A LEITURA DA MESMA.
(WENDER LÊ ABAIXO E FAZ A LEITURA DA DENÚNCIA)
APRESENTO DENÚNCIA PROTOCOLIZADA NA DATA DE
29/08/2019 PELO VEREADOR JOÃO FERNANDES, NA
QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES,
ANTE A NOTIFICAÇÃO EXARADA PELO MINISTERIO PÚBLICO DE
2
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
GROSSO, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL POR
SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DANO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO AOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONZIS ADMINISTRATIVOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA
QUE SEJA APRECIADA POR ESTA CASA LEIS.
ELUCIDAMOS QUE A VOTAÇÃO DE HOJE TEM COMO OBJETIVO
DECIDIR SOBRE O RECEBIMENTO OU NÃO DA DENÚNCIA
PROTOCOLIZADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, OU
SEJA, SOBRE A ABERTURA OU NÃO DE UM PROCESSO
INVESTIGATIVO; E NÃO TRATAR, OPORTUNAMENTE, DA
CASSAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
INFORMO QUE O PRESIDENTE SÓ VOTARÁ SE NECESSÁRIO
PARA COMPLETAR O QUORUM DE JULGAMENTO, CONSOANTE O
INCISO VI DO ART. 61 DA LOM, E QUE CASO A DENÚCIA SEJA
RECEBIDA, O MESMO NÃO FARÁ PARTE DO SORTEIO PARA
COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE, POIS, NA CONDIÇÃO DE
REPRESENTANTE LEGAL DO PODER LEGISLATIVO, GARANTIRÁ
A IMPESSOALIDADE NA DIREÇÃO DOS TRABALHOS DESTA
EDILIDADE.
INFORMAMOS AINDA QUE O QUÓRUM PARA RECEBIMENTO DA
DENÚNCIA É DE MAIORIA QUALIFICADA (2/3 - DOIS TERÇOS),
OU SEJA, (08) VOTOS FAVORÁVEIS.
NESTE MOMENTO FAREMOS A LEITURA DO ARTIGO 220 DO
REGIMENTO INTERNO DA CASA.
Art. 220. Qualquer cidadão pode assistir às reuniões públicas, desde
que se apresente decentemente vestido, guarde silêncio, sem dar sinal
de aplauso ou reprovação, sendo compelido a sair imediatamente do
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TEGMAtOS Caso perturbe os trabalhos e não atenda à advertência do
Presidente.
8 2º. Pela infração ao disposto no presente artigo, deverá o Presidente
determinar ao corpo de policiamento a retirada do infrator ou
infratores do edifício da Câmara.
8 3º. Não sendo suficiente as medidas previstas no parágrafo anterior,
poderá o Presidente suspender ou encerrar a Sessão.
NESTE INSTANTE, DAREMOS INÍCIO A LEITURA DA DENÚNCIA.
+ Denúncia Protocolizada pelo Presidente João Fernandes da Silva datada de
29/08/2019.
(LEITURA)
(PRESIDENTE FALA)
COLOCAREI EM VOTAÇÃO POR ORDEM ALFABÉTICA E NOMINAL
NOS TERMOS DO ARTIGO 68 DO REGIMENTO INTERNO E
ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONCEDENDO O
PRAZO DE DOIS MINUTOS PARA CADA VEREADOR QUE
QUEIRA SE PRONUNCIAR.
e ANTONINHO VARDELEI CAMERA
e ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA
e APARECIDA DE ALMEIDA DIAS DE SÁ
e ÉRIKA NEGAROTÊ GARCEZ
GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN
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« GUSTAVO QUIXABA LUCAS
e JOSÉ LINO BATISTA
e OZIMAR M. SILVA CARMO DE SOUZA
e WENDER BIER DE SOUZA
e ZACARIAS GONÇALVES DA SILVA
(PRESIDENTE FALA)
RESULTADO DA VOTAÇÃO:
o - VOTOS PELO SIM - RECEBIMENTO DA
DENUNCIA.
“ . VOTOS PELO NÃO - NÃO RECEBIMENTO DA
DENÚNCIA.
>» A DENÚNCIA NÃO FOI RECEBIDA E SERÁ
ARQUIVADA.
> A DENÚNCIA FOI RECEBIDA, E SERÁ ABERTO
UM PROCESSO INVESTIGATIVO.
> SE A DENUNCIA FOR RECEBIDA - SORTEIO
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IDENTE FALA)
NESTE INSTANTE VAMOS PARA O SORTEIO DE 3 MEMBROS
PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE.
(SORTEIO - TV MOSTRANDO OS PAPÉIS SENDO DOBRADOS E SENDO
RETIRADOS PARA SORTEIO).
VEREADORES SORTEADOS:
1- VEREADOR (A):
2- VEREADOR (A):
3- VEREADOR (A):
(PRESIDENTE)
NESTE MOMENTO DAFEMOS UMA PAUSA DE 05 MINUTOS, PARA
QUE OS SORTEADOS POSSAM ELEGER ENTRE SI A
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO À
DENÚNCIA.
(PAUSA)......
SOLICITO QUE O SECRETÁRIO ANUNCIE A FORMAÇÃO DA
COMISSÃO.
6
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(WENDER)
PRESIDENTE:
RELATOR:
SUPLENTE:
INFORMAMOS QUE O PROCESSO FOI RECEBIDO E O
PRESIDENTE DA COMISSÃO INICIARÁ OS TRABALHOS DENTRO
DE 05 (CINCO) DIAS. NOTIFICANDO O DENUNCIADO COM A
CÓPIA DA DENÚNCIA E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM,
PARA QUE APRESENTE SUA DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, INDIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E
ARROLE, NO MÁXIMO, 10 (DEZ) TESTEMUNHAS.
DECORRIDO O PRAZO DA DEFESA, A COMISSÃO EMITIRÁ
PARECER, DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS, OPINANDO PELO
PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA.
GRANDE EXPEDIENTE:
DEIXO ESPAÇO LIVRE PARA OS VEREADORES FAZEREM USO
DA PALAVRA.
Observação:
5 minutos (1º Fala)
3 minutos (2º Fala)
2 minutos (3º Fala)
1 minutos (Replica)
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= CIDINHA - APARECIDA DE ALMEIDA DIAS DE SÁ - BANCADA
PPS
= ÉRIKA NEGAROTÊ - LÍDER BANCADA PRB
= GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN - LÍDER BANCADA PDT
“GUSTAVO LUCAS - LÍDER BANCADA PPS
= JOSÉ LINO BATISTA - LÍDER BANCADA DEM
«“MALAGÃO - OZIMAR MOTA DA SILVA - LÍDER BANCADA MDB
“WENDER BIER DE SOUZA - LÍDER BANCADA PSB — LÍDER
DO PREFEITO
= ZACARIAS GONÇALVES DA SILVA - LÍDER BANCADA PSD
=“ANTONINHO VARDELEI CAMERA - LÍDER BANCADA PSC
“ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA — LÍDER BANCADA
PR
PASSO OS TRABALHOS AO VICE-PRESIDENTE ANTONINHO
VARDELEI CAMERA.
Com a palavra o Vereador João Fernandes da Silva — BANCADA MDB.
“+ “PRONUNCIAMENTO João Fernandes da Silva”
Retorno a Presidência da Sessão ao Vereador João Fernandes da
Silva.
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NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO
ENCERRADA A SESSÃO.
BOA NOITE À TODOS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EOMO DORO
|
EXJarrovaDo
| JreserAco
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Ata da Terceira Sessão Ordinária do Segundo Semestre do Terceiro Periodo Legislativo
do ano de dois mil e dezenove Biênio 2019/2020, da Câmara Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos dois dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezenove às 19h00min, no Plenário “Comendador Luiz Grandi” da Câmara
Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia, nº. 600N, Bairro São Francisco de Assis, nesta
cidade.
Após verificação do quórum legal através do livro de presença, o Senhor Presidente pede
a proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os trabalhos desta Sessão.
Dando início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” o Senhor Presidente João
Ferna4ndes da Silva, solicita ao 1º Secretário Vereador Wender Bier de Souza, que proceda a
leitura da pauta.
* Projeto de Lei n.º 009/2019, de 23/07/2019, de autoria da Mesa Diretora - Gestão
2019/2020, que “Autoriza o Poder Legislativo do Município de Comodoro9 a firmar convênio
com Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Comodoro/MT -
SISMUC,, e dá outras providências.”
* Projeto de Lei n.º 014/2019, de 15/07/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, 4
que “Dispõe sobre a ratificação das Leis Municipais nº 1494/2014 e 1657/2016, bem como os
atos praticados pelo consórcio intermunicipal de desenvolvimento, econômico, social e
ambiental do vale do Guaporé-'CIDESA, em especial a Assembleia Geral realizada em
22/03/2019, nos moldes da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto 6017/007 e dá outra!
providências.”
e Projeto de Lei n.º 022/2019, de 23/08/2019, de autoria do Poder Executivo Munici pal,
que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a firmar convênio com o
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Comodoro/MT-Sismuc, e dá
outras providências.”
* Projeto de Lei n.º 023/2019, de 23/08/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “Autoriza a contratação de Servidor Publico (Nutricionista) para atendimento á Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, para atender a necessidade de excepcional interesse e da
outras providências.”
* Indicação n.º 048/2019, de 22/08/2019, de autoria de todos os Vereadores, qual indica
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “recuperação da estrada que dá acesso a Aldeia
Indígena Negarotê “Rio Piolho/Murici”, incluindo reparos na ponte que fica localizada nesse
| trajeto, bem como serviços de limpeza nas imedi ações da aldeia e no campo de futebol”
e Indicação n.º 049/2019, de 29/08/2019, de autoria de todos os Vereadores, qual indi
q
|
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “reforma dos brinquedos do Parque Infantil da Praça
“Valdir Masutti”, localizada no Bairro Cidade Verde, Comodoro/MT” /
e Indicação n.º 050/2019, de 15/08/2019, de autoria de todos os Vereadores, o qual 1
indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “pintura das Praças “Da Amizade” e “Valdir
Masutti”, ambas localizadas no bairro Cidade Verde, Comodoro/MT.” !
e Oficio nº 107/LB/2019, de 16/08/2019, subscrito pelo Vereador, Aparecida de
eida Dias de Sá, e encaminhado para o Deputado Estadual, Emanuel Pinheiro Neto, o
l i â i is - E - Comodoro - MT |
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000
i onelFax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdoQbrturbo.com.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
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qual solicita bons préstimos quanto à viabilização de Emenda Parlamentar no Orçamento da
União para próximo exercício (2020), destinando recurso financeiro no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para aquisição de uma patrulha mecanizada para
atender os produtores rurais do Município de Comodoro/MT.
e Oficio nº 108/LB/2019, de 26/08/2019, subscrito pelo Vereador, Wender Bier de
Souza, e encaminhado para o Prefeito Jéferson Ferreira Gomes, o qual solicita
esclarecimentos a respeito das questões da iluminação pública, incluindo informações sobre
as constantes interrupções no serviço de reparos, quando tem várias ocorrências registradas
para atender. O que está acontecendo? Está faltando material? Por que os serviços de reparos
na Iluminação Pública não estão sendo realizados da forma como que deveria?
* Oficio n.º 109/LB/2019, de 26/08/2019, subscrito pelo Vereador, Zacarias Gonçalves
da Silva, e encaminhado para o Prefeito Jéferson Ferreira Gomes, o qual solicita que
determine aos Departamentos de Vigilância Sanitária e de Obras, providências emergenciais
para resolver o problema do esgoto a céu aberto na Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua
- dos Mognos, no bairro São Francisco de Assis.
e Ofício nº 111/LB/2019, de 30/08/2019, subscrito pelos Vereadores, Antonio Carmos
Pinheiro de Oliveira, Guiomar Cardoso da Silva e Aparecida de Almeida Dias de Sá, e
encaminhado para Ana Paula Rodrigues Perfeito Secretária Municipal de Planejamento com
cópia para o Prefeito Jéferson Ferreira Gomes, o qual solicita que seja agendada uma visita ao
local onde está sendo construída a base de recebimento de resíduos do esgoto da cidade,
localizado no bairro Cidade Verde, com todos os membros da equipe técnica responsável pelo
projeto em execução essa Estação de Tratamento de Esgoto, em dia e horário a ser definido
por Vossa Senhoria, oportunidade em que sugerimos seja o quanto antes possível em razão da
urgência que o caso requer. E)
* Oficio n.º 113/LB/2019, de 30/08/2019, subscrito pelos Vereadores, Antonio Carmos
/0 Pinheiro de Oliveira, Guiomar Cardoso da Silva e Aparecida de Almeida Dias de Sá( e)
encaminhado para o Prefeito Jéferson Ferreira Gomes, o qual informa, que foi solicitado da
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, o agendamento de uma visita ao local
onde está sendo construída a base de recebimento de resíduos do esgoto da cidade, localizado
al ) no bairro Cidade Verde, com todos os membros da equipe técnica responsável pelo projeto em
po execução dessa Estação de Tratamento de Esgoto, em dia é horário a ser defi nido pela
SE Secretária da Pasta, sendo sugerida urgência em razão da necessidade que o caso requer.
e Ofício n.º 114/LB/2019, de 30/08/2019, subscrito pelos vereadores, Antonio Carmos
Pinheiro de Oliveira, Guiomar Cardoso da Silva e Aparecida de Almeida Dias de Sá,
encaminhado para a Senhora Ana Maria Fernandes Beduschi Secretária Municipal de
assistência social, o qual solicita informações referentes a lamentável situação dos berços que
foram encontrados abandonados.
Neste momento o Senhor Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Não havendo
inscritos o Presidente passa para a fase da “ORDEM DO DIA”:
O Senhor Presidente João Fernandes da Silva, abre os trabalhos da fase da Ordem do D
solicitando ao 1º Secretário, Vereador Wender Bier de Souza, que proceda a leitura da pauta:
e Denúncia de Prática de Infração Político-Administrativa, protocolizada na data de -
29/08/2019 pelo Vereador João Fernandes, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereado-
res, ante a Notificação exarada pelo Ministério Público de Mato Grosso, em face do Prefeito
AFI, sort pal Jéferson Ferreira Gomes, por suposta prática de improbidade administrativa, por
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enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios constitucionais administrati-
vos, nos termos do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, para que seja apreciada por esta Casa
Leis.
Seguindo orientação da Procuradoria Jurídica Legislativa, é levado ao conhecimento de
todos, através de leitura do 1º Secretário, que a votação de hoje tem como objetivo decidir
sobre o recebimento ou não da denúncia protocolizada na Diretoria da Câmara Munici pal, ou
seja, sobre a abertura ou não de um Processo Investigativo; e não tratar, oportunamente, da
cassação do Chefe do Poder Executivo Municipal.
É informado também que o Presidente só votará se necessário para completar o quórum
de julgamento, consoante o inciso vi do art 61 da Lei Orgânica Municipal, e que caso a
denúncia seja recebida, o mesmo não fará parte do sorteio para compor a Comissão
Processante, pois, na condição de representante legal do Poder Legislativo, garantirá a
impessoalidade na direção dos trabalhos desta edilidade.
Outra informação importante que o Secretário Wender Bier de Souza, levou ao
conhecimento dos cidadãos é que o quórum para recebimento da denúncia é de maioria
qualificada (2/3 — dois terços), ou seja, (08) votos favoráveis.
Neste momento, os 88 2º e 3º do art. 220 (parágrafos segundo e terceiro do artigo
duzentos e vinte) do Regimento Interno da Câmara Municipal, são lidos na íntegra pelo 1º
Secretário Wender Bier de Souza, os quais são transcritos a seguir: “Art. 220. Qualqu
cidadão pode assistir às reuniões públicas, desde que se apresente decentemente vestido,
guarde silêncio, sem dar sinal de aplauso ou reprovação, sendo compelido a sair
imediatamente do recinto, caso perturbe os trabalhos e não atenda à adveríência do
Presidente. $ 2º Pela infração ao disposto no presente artigo, deverá o Presidente
determinar ao corpo de policiamento a retirada do infrator ou infratores do edificio da
Câmara. $ 3º Não sendo suficiente as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o
Presidente suspender ou encerrar a Sessão. ”
O 1º Secretário passa para leitura da Denúncia supramencionada, que em razão do
extenso número de páginas, será apresentado na presente Ata resumidamente, embora sem
alteração do texto original: '“Cdo/MT. 29/08/2019. À Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Comodoro/Ao Soberano Plenário. JOÃO FERNANDES DA SILVA (...) na qualidade de Presidente da Mesa
Diretora. (...). apresenta ao soberano Plenário: DENUNCIA DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-
ADMINISTRATIVA em face do Excelentíssimo Prefeito Municipal, JEFERSON FERRREIRA GOMES, (...) A
denúncia em voga tem por fundamento o apontado nos autos de duas ações de improbidades administrativas em
andamento em nossa Comarca: Processo nº 1001429-97.2019.8.11.0046, em trâmite na 1º Vara Cível e Criminal. A
* e Processo nº 1001296-55.2019.8.11.0046, em trâmite na 2º Vara Cível e Criminal, esta em segredo de Justiça. k
) Em ambos os processos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso aduz que teria o denunciado causado. [y
dolosamente, danos ao Erário, ferindo de morte os Princípios que regem a Administração Pública, notadamente
os da moralidade e da legalidade, tudo isso em prol de empresas do ramo da informática, seus respectivos sócios. “| /|
além de terceira pessoa, havendo. enriquecimento ilícito de todos os envolvidos. Segundo o narrado nas
exordiais, em troca do apoio político nas eleições de 2016, o então candidato Jeferson Ferreira Gomes. já havia
“prometido” aos também acionados naqueles autos, que os serviços de informática seriam direcionados a
área de informática (...) bem como à utilização ilegal de empresa que já detinha contrato com à gestão (...). e
ainda, um verdadeiro loteamento do ramo envolvendo outras pessoas jurídicas... Após os procedimentos
investigativos (que na realidade, ainda estão em andamento) no órgão ministerial, foi extraído por este a
PR
1 Fonte em tamanho menor para diferenciar do texto geral/original da Ata, porque se trata de transcrição cópia'da
qual.consta no texto da Denúncia.
ua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - M
Fone/Fax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdoGQbrturbo.com.br - camara()camaracomodotomt.gov.br
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formação de um “CARTEL DA INFORMÁTICA”, na cidade de Comodoro. em troca do “favor” político dos
apoiadores eleitorais do ora Chefe do Poder Executivo. o qual teria prometido tais contratações ainda quando
membro da vereança local. (...) com a oitiva (e confissão) de alguns dos envolvidos no presumível esquema.
sendo que segundo o contexto. os lucros auferidos no conluio levado a efeito eram repartidos entre os
participantes e articuladores, estando o Prefeito e sua Secretária de finanças dentre os “beneficiados”. O
hipotético direcionamento das licitações (...) foram encontradas diversas irregularidades (...) que havia; -
Similitude nos orçamentos apresentados nos procedimentos licitatórios (considerados “forjados” pelo MP). vez
que todas as 03 (três) estimativas acostadas apresentaram estruturas idênticas. como por exemplo, mesmo tipo de
letra, tamanho das fontes iguais, posição das escritas congêneres; - E o mais impactante: a não efetivação dos
serviços por parte da empresa vencedora dos certames, em especial com relação com relação ao atendimento às
escolas municipais (...) em nenhuma das unidades escolares havia sala de computação montada e em
funcionamento. (...) O Ministério Público do Estado de Mato Grosso elenca algumas pessoas jurídicas para
respaldar suas alegações. pelo que transcrevo na íntegra, trecho da petição inicial do processo PÚBLICO em
trâmite ao qual o 1. Órgão cita quais seriam estas envolvidas. vejamos: “/) Empresa Eder Diones dos Santos
[CNPJ: 26.312.150/0001-24] — à época, nomeou e constituiu como seu bastante procurador Lincom Valace
Pereira Procópio, conferindo-lhe os mais amplos, gerais e especiais poderes para administrá-la, inclusive
podendo participar de licitações. (...) Éder Diones dos Santos é “sócio” de Lincom Valace Pereira Procópio
na empresa Creative Segurança e Informática LTDA... 2) Empresa Haryson Wallace Rosa Procópio [CNPJ:
25.991.996/0001-75] empresário individual e é filho de Lincom Valace Pereira Procópio e da secretária de
Jinanças Adriana Guimarães Rosa. Empresa de fachada. (...) 3) Empresa Comodoro Soluções LTDA [CNPJ:
26.799.126/000-61 | — cujos sócios são o denunciante Fábio Miguel Fernandes, Luana Almeida Dias Silva [... ),
que era e continua sendo convivente de Lincom Valace Pereira Procópio, e Wanderson Moreira Pinto [...), que
seria “laranja” (...) 4) Empresa Open Informática LTDA [CNPJ: 08. 090.685/000-16] — empresa ativa que
ganhou licitação na gestão municipal passada, mas que foi apropriada por Lincom Valace Pereira Procópio,
Valdemar Rosa Júnior e Eder Diones dos Santos, que dela se valem, por prorrogações de contrato, para
auferirem lucro às custas do erário. (...) 5) Empresa G Sat Cell - Garcia e Bejarano LTDA [CNPJ:
12.001.677/0001-23] — foi usada por Lincom Valace Pereira Procópio, Valdemar Rosa Júnior e Eder Diones
dos Santos para “ganhar” as licitações em comento, já que as demais empresas que eles controlavam não
detinham à época capacidade técnica bastante para “atender” o objeto licitado, consoante explicação de Fábio
Miguel Fernandes. (...)” Pelos fatos então narrados, lastreados € pelos documentos (...) resta imprescindível a
necessidade de se apreciar. na esfera Político-Administrativa, as condutas praticadas pelo Prefeito. (...) há de ser.
observada a legislação Constitucional, Estadual e Municipal. (...) DOS PEDIDOS 1 — Seja a presente denúnçia
autuada e processada nos termos do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, para que seja incluída em pauta nã
primeira Sessão Ordinária desta Casa de Leis; II — Seja a Denúncia recebida em seus exatos termos, pelo quórum
legal e, seja, o denunciado citado para, querendo. oferecer resposta no prazo de Lei, sob pena de revelia e
confissão; III — Após a constatação de veracidade dos conjecturados ilícitos, requer a procedência da denúncia,
para que seja declarada a perda do mandato por CASSAÇÃO do Prefeito Municipal, Senhor Jeferson Ferreira
Gomes, por prática de Infração Político-Administrativa, nos moldes do art. 67, 11. “b”, da LOM; IV — Requer o
alegado mediante a produção de todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente a serem ouvidas
em sede de instrução pela Comissão Processante; V — Ainda, pugno pela translado de cópia, na integra. de todos
os documentos de depoimentos, testemunhas e confissões até então atinentes aos fatos, exultando-se o Princípio
da Economia Processual; VI — Seja ao final, encaminhada à Justiça Eleitoral cópia da decisão, com as cautelas de
estilo. (Testemunhas: Juliana de Fátima Spolti — Fiscal de Contrato, Juliana Postal Franquini Corrêa —
Controladora Interna do Município e Gabriela Freiria de Oliveira Soares Corrêa - Auditora Interna do
Município)”
Encerrada a leitura, a Denúncia é colocada em votação, sendo anunciado pelo Senhor |
Presidente que a votação será nominal, em ordem alfabética, nos termos do artigo 68 do
Regimento Interno da Casa e artigo 61 da Lei Orgânica Municipal. Informa também que será
concedido o prazo de dois minutos para cada Vereador que desejar, possa fazer seu
pronunciamento quanto ao voto. Inicia-se a chamada nominal: ANTONINHO VARDELEI
CAMERA, declara que diante dos fatos que foram apresentados aqui nesta noite através da
leitura da denúncia, o seu voto é “SIM”, a favor da CPI; ANTONIO CARMOS PINHEIR
DE OLIVEIRA, primeiramente o Vereador parabeniza o Presidente da Casa pela autori
úncia, argumentando que o documento foi muito bem elaborado. Parabeniza também
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ecretário da Mesa Diretora que fez uma excelente leitura, a qual foi de bom entendimento e
que não ficou com nenhuma dúvida. Diz ainda que esse trabalho precisa prosseguir nas
investigações. Enquanto fiscal do povo, seu voto é “SIM”; APARECIDA DE ALMEIDA
DIAS DE SÁ, diz que diante dessa denúncia, desse processo que fere a moralidade e a
legalidade, seu voto com certeza é “SIM”; ÉRIKA NEGAROTÊ GARCEZ, pronuncia que
seu voto é “SIM”; GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN, salienta que ao ouvir a leitura do
Vereador Wender, na denuncia e no processo é citado que os atos praticados pelos
investigados “são de ferir de morte os princípios que regem a Administração Pública”.
Portanto, seu voto é “SIM”; GUSTAVO QUIXABA LUCAS, diz que seu voto é “SIM”; JOSÉ
LINO BATISTA, explica que diante do que foi lido aqui, seu voto é “SIM”; OZIMAR MOTA
DA SILVA DO CARMO DE SOUZA, diz que seu voto também é “SIM”; WENDER BIER
DE SOUZA, fala que seu voto é “SIM” pelo prosseguimento da investigação. ZACARIAS
GONÇALVES DA SILVA, expõe que mediante o que foi lido e para que sejam apurados
todos os fatos, seu voto é “SIM”. Concluída a votação o Senhor Presidente anuncia o
q resultado; 10 (dez) votos “SIM” — - pelo recebimento da Denúncia. Portanto, a ER
DENUNCIA FOI RECEBIDA e SERÁ ABERTO UM PROCESSO INVESTIGATIVO.
* Neste momento a Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan, usando da prerrogativa
pela Ordem, solicita a palavra ao Senhor Presidente, e expõe que ante os fatos narrados na
denúncia considera tratar-se de um ilícito continuado e pelo que pugna pelo pedido
afastamento liminar do Prefeito, em conformidade com o artigo 203, $ 2º da Constit
cão Estadual. Diante da solicitação da Vereadora, o Senhor Presidente comunica que buscará
orientação da Assessoria Jurídica da Casa, razão pela qual suspenderá os trabalhos da Sessão
por 10 (dez) minutos,
Neste momento a Sessão é reaberta pelo Presidente da Casa, João Fernandes da Silva, o
qual comunica a todos que o pedido da Vereadora Guiomar foi acatado e será colocado em
votação.
Para fins de registro, é importante informar que nos minutos de intervalo da Sessão, todos
os Vereadores permaneceram reunidos na sala de reunião com a Dra. Ariane Steica Rodrigues
Peres — Procuradora Jurídica Legislativa da Câmara Municipal, tratando sobre o assunto e
recendo as orientações.
SY Seguindo os trabalhos o Senhor Presidente anuncia:
á | O PEDIDO DE AFASTAMENTO LIMINAR DO PREFEITO MUNICIPAL
“ JEFERSON FERREIRA GOMES, será colocado em votação em conformidade com artigo
203, 8 2º, da Constituição Estadual. Esclarece também que a votação será por ordem
alfabética e nominal, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno e artigo 61 da Lei
Orgânica Municipal e será concedido o prazo de dois minutos para cada Vereador que queira
se pronunciar. Inicia a chamada para declaração do voto: ANTONINHO VARDELEI
CAMERA, salienta que diante dos fatos pelos quais foi pedido o afastamento, seu voto é pelo
“SIM”, ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA, esclarece que depois de tomar
Conhecimento da denuncia que foi lida pelo Vereador Wender e também da denúncia que
ramita no Ministério Público Estadual, “não há como remar contra a maré”. Acredita que a
Vereadora usou muito bem de sua prerrogativa para fazer o pedido e jamais vai contra um
pedido desse. Então o seu voto é “SIM”, acompanha o pedido da Vereadora Guiomar;
APARECIDA DE ALMEIDA DIAS DE SÁ, pronuncia que mediante os fatos acompanha o
Fone/Fa
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seu voto é “SIM”; GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN, diz que seu voto é “SIM”;
GUSTAVO QUIXABA LUCAS, diz que seu voto é “SIM”; JOSÉ LINO BATISTA,
argumenta que perante o que foi lido e considerando que a investigação já está acontecendo,
acha uma injustiça “querer fazer política”, pois é muito injusto o que está acontecendo. Acha
que não há necessidade de afastar o Prefeito do cargo e quer deixar isso bem claro, sua
indignação, por isso O SEU VOTO É “CONTRA”. Diz que acabaram de aceitar a Denúncia e
abrir Processo, então à investigação já vai acontecer. Argumenta ainda que é uma covardia o
que estão fazendo com o Prefeito Jéferson e com o Município de Comodoro; OZIMAR
MOTA DA SILVA DO CARMO DE SOUZA, inicia sua fala endossando o pronunciamento
do Nobre Vereador José Lino e salienta que sempre deixa claro nas reuniões da Câmara aos
demais Vereadores, que no momento do voto devem ter consciência e não devem usar desse
momento para “fazer política”, então o seu voto é “NÃO” porque não é a favor do
afastamento do Prefeito agora; WENDER BIER DE SOUZA, diz que hoje é uma situação
difícil, vez que está na condição de Líder do Prefeito na Casa. E, esclarece que fases
importantes da investigação foram atropeladas, porque ainda tem o tempo para instituir a
Comissão, de apurar os fatos para chegar a um veredito final. Mas diante das circunstâncias
que lhe foi imposta aqui, seu voto é “SIM”; ZACARIAS GONÇALVES DA SILVA, esclarece
que se trata de um Processo de Investigação que está em tramitação, que está iniciando agora.
E um processo Político e não Judicial, no qual os Vereadores ainda não tiveram tempo de
averiguar nenhum dos ilícitos apontados na denúncia. Diz que não pode votar “guiado pelo
coração”, assim como também não pode dizer que não votará na cassação do Prefeito caso
forem confirmadas as irregularidades. Além disso, o Prefeito também não está atrapalhando a
investigação. Então acredita ser muito cedo para afastá-lo do cargo. Contudo, diz que, se por
acaso a situação se reverter e o Prefeito começar a atrapalhar o trabalho da Comissão
- Processante e oferecer obstáculos, daí sim caberá um afastamento, mas ainda não é a hora
certa para fazer isso. Portanto, o seu voto é “NÃO”. Neste momento o Senhor Presidente
” passa os trabalhos para o Vice, Antoninho Vardelei Câmera, que na sequência faz a chamada ER
nominal para votação: Vereador JOÃO FERNANDES DA SILVA, o qual diz que seu voto é
“SIM” para o afastamento. O Vice-Presidente retorna os trabalhos ao Presidente. Em seguida, 8
o Presidente da Casa Legislativa, novamente na direção dos trabalhos, comunica a votação d:
Pedido de Afastamento Liminar do Prefeito Municipal foi concluída e solicita ao 1º Secretá
Wender Bier de Souza para anunciar o resultado da votação. O Vereador Wender Bier de
Souza anuncia: O RESULTADO DA VOTAÇÃO FORAM 08 (OITO) VOTOS PELO “SIM”
(AFASTAMENTO LIMINAR DO PREFEITO MUNICIPAL) E 03 (TRÊS) VOTOS PELO
“NÃO”. Portando o PEDIDO DE AFASTAMENTO LIMINAR DO PREFEITO
MUNICIPAL JÉFERSON FERREIRA GOMES, FOI RECEBIDO,
Dando andamento a Sessão, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que inicie os
procedimentos de SORTEIO DOS NOMES DE TRÊS VEREADORES "QUE SERÃO
No MEMBROS COMISSÃO PROCESSANTE em razão do recebimento da Denúncia de Prática
de Infração Político-Administrativa, proposta pelo Presidente da Casa, João Fernandes,
sidente da Câmara, ante a Notificação do Ministério Público de Mato Grosso, em face do
Prefeito Municipal Jéferson Ferreira Gomes, por suposta prática de improbidade
administrativa, por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios
constitucionais administrativos, nos termos do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal. E, será
aberto Processo de Investigação.
” o para que a TV Portal da Amazônia se aproxime da Mesa do Plenário para
á (
“4
ahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT 6
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acompanhar o processo do sorteio. Foi designada pela Presidência, a servidora Evelyn de
Brito Almeida — Diretora Geral da Casa, para fazer o sorteio.
O sorteio inicia mostrando para plateia e Vereadores 10 (dez) fitas de papel com o nome
de um Vereador em cada uma delas, com exceção do Vereador João Fernandes da Silva que é
impedido de fazer parte da Comissão Processão porque é o denunciante. Depois de mostrar e
ler no microfone o nome do Vereador e o número sequencial que contem cada uma das fitas,
seguindo a ordem alfabética e crescente dos números, a servidora Evelyn foi dobrando e
colocando as mesmas numa caixinha, que também foi confirmado por todas as pessoas
presentes, que não havia nada dentro dela. O Câmera-Mem da TV Record filmou bem de
perto todo esse processo. Em seguida, o Vereador Gustavo Quixaba Lucas solicita a gentileza
de três pessoas da plateia para se aproximar da mesa para fazer o sorteio, se dirigindo a duas
jovens estudantes, que prontamente se levantaram e se dirigiram até o local do sorteio. O .
Vereador Gustavo chama mais uma pessoa e se levanta da plateia e vai até a mesa, o
Secretário de Obras da Prefeitura Municipal, Alex Sandro de Jesus de Souza, sendo que este So
retira da caixinha o 1º papel, seguido pelas demais estudantes que retiram da caixinha 0 2º e o
3º papel. Ao abrir continha os seguintes nomes: 1º PAPEL: GUIOMAR CARDOSO
PIOVEZAN, 2º PAPEL: ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA E 3º
ad PAPEL: JOSÉ LINO BATISTA, A Comissão Processante é composta pelos memb
Vereadores Guiomar Cardoso Piovezan, Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira e José Lino
Batista.
Depois de anunciar o resultado do sorteio, o Senhor Presidente, informa que dará uma
pausa nos trabalhos da Sessão por cinco minutos, para que os Vereadores membros da
Comissão Processante possam se reunir e definir os cargos da mesma, para dar
A. prosseguimento ao processo de investigação.
A
Neste instante a Sessão é reiniciada pelo Senhor Presidente João Fernandes da Silva, o
gu ual solicita ao 1º Secretário que anuncie os cargos da Comissão Processante: Presidente:
lt Vereador ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA — Líder Bancada PR:
Relatora: Vereadora GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN - Lider Bancada PDT, e,
Supl ente: Vereador JOSÉ LINO BATISTA - Líder Bancada DEM,
A) Atendendo pedido do Presidente João Fernandes da Silva e seguindo orientação da
. 7 / Procuradoria Jurídica da Casa, o 1º Secretário Wender Bier de Souza, informa que o processo
Ca AV foi recebido e o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos dentro de 05 (cinco) dias,
/ notificando o denunciado com a cópia da denúncia e dos documentos que a instruem, para que ,
m7/ apresente sua defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, indique as provas que pretende 1) /
produzir e arrole, no máximo, 10 (dez) testemunhas. Decorrido o prazo da defesa, a Comissão
emitirá Parecer, dentro de 05 (cinco) dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da
denúncia. é)
Neste momento o Senhor Presidente passa para a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”,
N “) deixando espaço aberto para explicações pessoais dos Vereadores.
“ Com a palavra a Vereadora Aparecida de Almeida Dias de Sá, apos cumprimentar a todos
a Vereadora inicia seu pronunciamento parabenizando todos os Vereadores pelo
posicionamento na Tribuna se referindo sobre a aceitação da denuncia e do afastamento do
Prefeito Jéferson. Ressalta que diante de tudo que foi narrado aqui considera algo muito
rave, e fere o princípio da moralidade deste município, considerando que a população
acreditou que o Prefeito fosse dar o seu melhor Diante de tudo essa Câmara não poderia se
E E E E 7 - a “MT 7
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calar, pois a população espera uma resposta. Finaliza suas palavras agradecendo a todos que
se fazem presente.
Com a palavra a Vereadora Érika Negarotê Garcez, cumprimenta a todos e inicia seu
pronunciamento falando sobre a situação da Administração e pergunta quem nos somos para
julgar mais desde o início do seu mandato se orientou para esse tipo de situação, porém
confessa que não está sendo fácil. Na continuidade fala sobre um ofício que relata as difíceis NR
condições em que se encontra as pontes nas estradas que dão acesso as Glebas Mazutti e
Macuco, tendo em vista que a população não pode ser prejudicada, chama a atenção dos
demais Vereadores referente esta questão.
Neste momento o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, solicita um aparte, sendo VS
prontamente atendido, diz que tem conhecimento das condições das pontes que a Vereadora
Erika comentou, e afirma gue já faz mais de ano e a Administração nada fez, Agradece a
preocupação da Vereadora Erika.
Retomando a palavra a Vereadora Érika, segue seu pronunciamento dizendo que tem
cobrado providências da parte do Secretário de Obras e aguarda providências. Na sequencia
fala sobre as estradas que dá acesso as aldeias do povo Nambikuara do Cerrado, solicita ao
Poder Executivo para que faça o cascalhamento nessas estradas antes que se intensifique o
período chuvoso. Na sequencia fala sobre a importância do ofício n.º 048, subscrito pelo
Vereador Antonio, pois a festa da Menina Moça é de extrema importância para cultura
indígena mais para que a festa aconteça a estrada precisa estar acessível.
Neste momento o Vereador Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, solicita um aparte,
ndo prontamente atendido, diz que esteve na localidade e tomou conhecimento do que a
Vereadora Érika disse, e parabeniza a Vereadora pela preocupação, diz que os indígenas estão
» dispostos a colaborarem com a madeira se necessário.
Retomando a palavra a Vereadora Érika, agradece as palavras do Vereador Antonio e diz
que acredita que com poucas horas se resolve o problema. Em seguida a Vereadora agradece a
Coordenadora da Secretaria de Cultura pelo apoio oferecido nos eventos culturais indígenas e
não indígenas, pois essa Secretaria tem sido bem atuante. Finaliza fazendo um convite a todos
que queiram assistir a festividade que acontecerá na Aldeia Branca, o qual está sendo
organizada pela Associação Indígena Gina.
Com a palavra a Vereador Guiomar Cardoso Piovezan, cumprimenta a todos que assistem
a Sessão, inicia seu pronunciamento parabenizando a Servidora desta Casa Senhora Ivanir
pela passagem do seu aniversário. Logo apos parabeniza todos os Vereadores que fizeram seu
papel hoje nesta Sessão, se colocando a favor da população. Deixa claro que vai fazer parte da
Segunda Comissão de Investigação do Poder Executivo, diz que é triste ouvir a palavra cartel
que foi a palavra usada pelo Ministério Público e que por diversas vezes foi solicitado a
equipe que faz manutenção de informática para que fizesse manutenção nos órgãos públicos,
porém nunca existiu nenhum serviço da empresa que está sendo investigada isso já chama
muito a atenção. Deixa claro que o que aconteceu hoje não se trata de politica, pois está
estâmpada na cara de todos o que está acontecendo, diz que vai pelo que é correto pelo seu
ntendimento, pois cada um tem sua própria opinião. Ressalta que a empresa acusada
f continua trabalhando, e o dinheiro que falta na Prefeitura, prejudica a saúde e as demais
secretarias, diz que tá na cara que tem a família inteira envolvida na corrupção mais diz que
vai ser apurado os fatos. Na continuidade afirma que esteve visitando escolas no início do
primeiço semestre e constatou a falta de merenda e pergunta onde está o dinheiro da merenda.
.
= E E E E = MT s
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Ressalta que não se pode brincar de ser Vereadora, ou Prefeito e que vai fazer jus aos 419
votos que a elegeu, e se coloca a disposição da população, pede que a todos que participe dos
trabalhos do Poder Legislativo. Finaliza seu discurso neste momento.
Com a palavra o Vereador Gustavo Quixaba Lucas, cumprimenta a todos que assistem a
Sessão em seguida parabeniza a Casa pela decisão tomada, se referindo sobre a aceitação da
denuncia contra o Prefeito, e a votação do pedido de afastamento do mesmo. Neste momento
o Vereador lembra que quando o Prefeito Jéferson foi Vereador nessa Casa criticava à água do
Distrito de Nova Alvorada, expondo uma garrafa de água na tribuna durante uma Sessão, e
agora enquanto Prefeito nada fez. Nesta oportunidade o Vereador fala sobre algumas questões
as quais não está satisfeito e se mostra indignado com o Secretário de Agricultura. Por causa
do que aconteceu diz que o referido Secretário não tem moral para falar dele na rádio, pois o
Secretário está no lugar certo onde tenta enrolar as pessoas, se referindo sobre o maquinário
que estavam no Distrito de Colônia dos Mineiros para fazer os tanques de piscicultura, porém ER
não é verdade, pois o maquinário só está nessa localidade pelo empenho do Vereador Ozimar.
Chama a atenção do Secretário de Agricultura para que ofereça apoio ao pequeno produtor,
po pois o suporte da máquina é essencial para o pequeno produtor,
Neste momento o Vereador Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, solicita um aparte)
sendo prontamente atendido, diz que a Secretaria de Agricultura tem deixado muito à desejar,
pois o Secretário não tem se esforçado para trazer melhorias para a agricultura e é necessário
7. lutar para que as coisas melhorem.
RP Retomando a palavra o Vereador Gustavo, agradece as palavras do Vereador Antonio e
diz que cada Secretaria tem que assumir as responsabilizardes e não ser puxa saco de Prefeito,
porque se não fosse as pessoas que trabalham com o Secretário de Agricultura ele não seria
70 -Náda, embora o mesmo já tenha sido Vereador e precisa pensar antes de falar e na sua opinião
“ele que tem sair da (zona de conforto). Diz que não gosta de falar esse tipo de assunto na
tribuna, pois o município já se encontra em difícil situação. Finaliza seu discurso neste
momento.
Com a palavra o Vereador José Lino Batista, cumprimenta a todos que se fazem presente
e inicia seu discurso agradecendo a Admini stração por ter providenciado uma enfermeira para
atender no Posto de Saúde do Distrito de Noroagro. Informa que a carreta do Hospital do
câncer de Barretos que faz atendimentos vai vir em breve, pois o enfermeiro Ronildo que foi
dispensado está dizendo que não vai mais ter atendimentos, mais assim que souber da data vai
informar a todos. Na continuidade continua agradecendo a Administração pelos trabalhos que
estão sendo feito no Distrito de Noroagro. Neste momento o Vereador diz que não concorda
(8 A com o afastamento do Prefeito que foi solicitado nesta Sessão e ressalta que as ruas da cidade
3 estão praticamente todas prontas e as estradas do interior vai ter os trabalhos interrompidos,
afirma que não está defendendo o Prefeito mais ao mesmo tempo que se afasta o Prefeito
continuam fazendo pedidos. Ressalta que percebe pessoas construindo uma politica suja nessa
situação e deixa claro que não está para agradar ninguém, porém esse é seu posicionamento.
Finaliza suas palavras neste momento.
Com a palavra o Vereador Ozimar Mota da Silva do Carmo de Souza, após cumprimentar
a todos o Vereador inicia suas palavras parabenizando os demais colegas pelo voto de cada
um, deixa claro que cada Vereador tem seu posicionamento. Logo após dirige suas palavras a
um morador da Gleba Águas Claras que perguntou se os trabalhos das máquinas continuarão,
i vai se informar sobre essa questão. Em seguida agradece o Secretário de Obras
E = e = - MT:
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Sandro e toda sua equipe pelos trabalhos que foram feito no Distrito de Colônia dos Mineiros
informa que o maquinário seguiu para Gleba Águas Claras mais amanhã vai buscar
informações sobre o andamento dos trabalhos da Secretaria de Obras, pois o cronograma está
atrasado. Finaliza suas palavras agradecendo a presença de todos que assistem esta Sessão.
Com a palavra o Vereador Wender Bier de Souza, após cumprimentar a todos o Vereador
diz que durante seus sete anos de mandato esse é um dos momentos, o qual não comemora,
não pelo resultado da votação deste mandato mais por causa da perca de produtividade nos
trabalhos. Neste momento o Vereador fala sobre a importância da emenda que foi liberada
recentemente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a qual será utilizada para
melhorias da saúde. Na oportunidade também fala da retomada da obra da Gleba Miranda
Estância II, o qual será feita com o convênio do INCRA, diz que isso sim dá satisfação do
exercício do parlamento, pois é preciso prezar pelo bem da comunidade. Neste momento fala
da importância dos trabalhos da Secretaria de Obras, pois o Secretário de Obra, Sandro sabe
das dificuldades que o município está enfrentando, pois a demanda é grande, principalmente
po quando se trata das estradas do interior Continua agradecendo em nome dos moradores da
Gleba Zambam que estão felizes com o resultado do trabalho de recuperação das estradas,
pois nunca tinha sido feito um trabalho assim. Ressalta que independente do que aconteça o *
7) mais importante é que as pessoas não sejam prejudicadas independente do que ocorrer, e que NR
tudo transcorra com responsabilidade. Em seguida agradece e parabeniza os alunos da escola
/P Estadual Rosa Frigger que se fazem presente com a Professora Josefa, o qual estão presente
para fazer uma entrevista sobre a destinação dos resíduos sólidos deste município, ressalta que /
tramita na Casa um Projeto de Lei nesse sentido mais que ainda não foi colocada em prátiça )
devido a motivos financeiros. Encerra seu pronunciamento desejando sorte para todos e que
tudo aconteça sem que ninguém seja prejudicado.
Com a palavra o Vereador, Zacarias Gonçalves da Silva, após cumprimentar a todos o
Vereador parabeniza cada Vereador pelos seus posicionamentos nesta Sessão, diz que votou
ms contra o afastamento do Prefeito, afirma que sua decisão foi baseado no andamento das
investigações do processo. Neste momento o Vereador afirma que esteve visitando várias
Glebas, o qual acompanhou os trabalhos da Secretaria de Obras, espera que os trabalhos
continuem independente do Prefeito que esteja governando o município. Finaliza seu discurso
' neste momento.
Ed / Com a palavra o Vereador, Antoninho Vardelei Camera, cumprimenta a todos que se
ZA Ny fazem presente e inicia seu pronunciamento, dizendo que cada Vereador é consciente pelo seu
y VA voto e suas decisões. Em seguida o Vereador fala que esteve com o Deputado Federal Vitorio
Gali, há algum tempo quando o mesmo foi Deputado, o qual solicitou recursos financeiros
y para o município e foi viabilizado um recurso no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais) para saúde e outros recurso durante seu mandato, agradece em nome da população. Na
continuidade agradece o Secretário de Obras Sandro pelo empenho dos trabalhos que tem ;
avançado bem nos últimos trinta dias, principalmente nas estradas do interior do município.
Encerra seu discurso neste momento desejando uma boa noite a todos. Ed
Com a palavra o Vereador Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, cumprimenta a todos os
presentes inicia seu discurso falando da importância da população participar das Sessões. Em
seguida fala sobre as denúncias que a Câmara está recebendo através do Ministério Público,
diz que desde o ano de 2017, que vem alertando sobre estas questões. Ressalta que diante de
ue está acontecendo o município tem sido penalizado em todas as questões, destacando
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a Secretaria de Obras que tem sido penalizada. Deixa claro que embora a Câmara tenha
enfrentado todas essas dificuldades os Vereadores tem feito sua parte, e pergunta até quando a
Câmara vai ser penalizada por tudo que está acontecendo, faz questão de dizer que todas as
denúncias foram feitas entre a base aliada do Prefeito, pessoas que viviam ao lado do Prefeito.
Diz que não tem culpa da situação, a qual o município passa, deixa claro que não votou no
Prefeito Jéferson, no entanto, não pode deixar a população pagar por isso que vem
acontecendo.
Neste momento a Vereadora Guiomar Cardoso Piovezan, solicita um aparte, sendo
prontamente atendida, diz que os trabalhos não serão interrompidos, pois os Vereadores são
fiscais do povo, independente de quem for o Prefeito.
Retomando a palavra o Vereador, agradece as palavras da Vereadora Guiomar, e diz que
os Vereadores continuarão fazendo o seu papel, independente do Prefeito que estiver a frente
da Administração. Diz que a Câmara precisa estar a frente fazendo o seu trabalho, e que se a
TV não estivesse filmando tudo poderiam dizer que seu nome foi escolhido de propósito para
participar da segunda Comissão de Investigativo. Encerra seu pronunciamento neste
momento.
Neste momento o Presidente João Fernandes da Silva, passa a presidência dos trabalhos ER
ao Vice-Presidente Antoninho Vardelei Camera, que em seguida lhe concede a palavra.
Com a palavra o Vereador João Fernandes da Silva, após cumprimentar a todos
Vereador inicia seu pronunciamento agradecendo a todos que assistem essa Sessão, agradecé
cada Vereador que se pronunciou hoje, pois entende o posicionamento de cada um. Neste
momento o Vereador diz que se o Prefeito não deve não tem nenhum motivo para não ser
“investigado, porém chama a atenção do Vice Prefeito que amanhã já será Prefeito para que
descanse, pois tem um município para administrar. Ressalta que amanhã começa os trabalhos
das comissões de investigação e com o auxílio da Assessoria Jurídica vai ser decidido como
ser os trabalhos a partir de amanhã. Ressalta que muitos não sabe qual é o serviço do
Vereador, diz que acredita no trabalho de cada um aqui nesta Casa, pede união de todos, e se
tiver algo errado será descoberto. Logo após passa a agradecer o Secretário de Obras Sandro
que tem atendido as solicitações desta Casa, solicita ao Secretário de Saúde Vilmondes para
que tome cuidado quando entrar em contato com os pacientes quando se tratar de
agendamentos de consultas ou qualquer procedimento, afirma que tomou conhecimento de do
1) caso de uma senhora que foi até Cuiabá mais chegando lá não tinha consulta marcada e isso
é 7. lhe causou muito transtorno, tendo em vista que a Prefeitura não disponibilizou a passagem
( ZA para a mesma. Pede providências do Secretário de Saúde neste caso, pois essa senhora não
tem condições, e a Secretaria de Saúde é responsável para resolver esses embates e a saúde
não pode parar por qualquer coisa, pois teve informações que a ambulância estava parada por
causa do giro flex que estava danificado. Logo após o Vereador chama a atenção do Secretário
de Administração Júlio para que seja tomado as medidas cabíveis quanto aos funcionários que
trabalham no serviço de distribuição da água, pois muitas pessoas estão reclamando que estão
ficando sem água, tendo em vista que o funcionário responsável se encontra de férias. Nesta
ortunidade pede o apoio dos demais Vereadores para que juntos possam ir até Cuiabá para
WS” ver sobre as questões dos poços artesianos, diz que esse problema é antigo e nenhum Prefeito
resolveu a questão até o momento.
-000 - Comodoro - MT 11
é (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdoQbrturbo.com.br - camara()camaracomodoro.mt.gov.br
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Neste momento o Vereador Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira, diz que é importante
que a Câmara esteja em sintonia com o Poder Executivo, se coloca a disposição no que for de
seu alcance,
Retomando a palavra o Vereador João Fernandes da Silva, agradece as palavras do
Vereador Antonio, e diz que esse problema não pode continuar, chama a atenção do Secretário
de Administração Júlio para que resolva essa situação. Finaliza suas palavras, pedindo a
população que continuem assistindo as Sessões, pois é muito importante.
Neste momento o Vereador João Fernandes da Silva, deixa a tribuna e O Presidente
Antoninho Vardelei Camera retorna os trabalhos da Sessão ao Presidente titular.
O Presidente João Fernandes da Silva agradece a todos que assistiram a esta Sessão. Nada
mais havendo para ser tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a mim Rosa Adriana
Dourado Agente Legislativa de Serviços Auxiliares, que lavre à presente Ata que
depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes.
1. João Fernandes da Silva — Presidente:
- Antoninho Vardelei Camera — Vice-Presideht : Z
E
EA
3. Wender Bier de Souza — 1º Secretári A “
4. José Lino Batista — 2º Secret
5. Érika Negarotê Garcez — 3º Secretária:
6. Zacarias Gonçalves da Silva — 4º Secretário: ZE
7. Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira — Líder Bancada PR: Le?
8. Aparecida de Almeida Dias de Sá — Bancada PPS:
9. Guiomar Cardoso Piovezan — Líder Bancada PDT:
10. Gustavo Quixaba Lucas — Líder Bancada PPS:
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PAUTA PARA A 3º (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO
- 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2019 - DA MESA DIRETORA BIÊNIO
2019/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO
GROSSO, A REALIZAR-SE AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS DEZENOVE HORAS NO PLENÁRIO
COMENDADOR LUIZ GRANDI.
BOA NOITE SENHORAS E SENHORES, DAREMOS INÍCIO A
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DO
ANO DE 2019.
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, EM NOME
DO POVO DE COMODORO DECLARO ABERTO os
TRABALHOS DESTA SESSÃO”.
SOLICITO QUE SEJA DISPENSADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR.
COLOCO AS MESMAS EM DISCUSSÃO.
> COLOCO EM VOTAÇÃO - QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
A ATA É APROVADA POR TODOS.
OBS: ANUNCIAR O RESULTADO DA VOTAÇÃO: APROVADA E/OU REJEITADA.
(Wender) ES LAI) à Clio tis Leis
+ Leitura de um texto da Bíblia Sagrada. o Jo, o. 09 9.
zo À
PEQUENO EXPEDIENTE: CAN
A ( Do TRAP
COMODORO
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SOLICITO A LEITURA DOS DOCUMENTOS PARA ESTA FASE.
+ Projeto de Lei Nº 009/2019 de 23/07/2019 - Poder Legislativo Municipal.
4 Projeto de Lei Nº 014/2019 de 15/07/2019 - Poder Executivo Municipal.
+ Projeto de Lei Nº 022/2019 de 23/08/2019 - Poder Executivo Municipal.
+ Projeto de Lei Nº 023/2019 de 23/08/2019 - Poder Executivo Municipal.
Indicação Nº 048/2019 de 22/08/2019;
Indicação Nº 049/2019 de 29/08/2019;
Indicação Nº 050/2019 de 30/08/2019;
+++
& Ofício Nº 107/LB/2019 de 16/08/2019;
& Ofício Nº 108/LB/2019 de 26/08/2019:
+ Ofício Nº 109/LB/2019 de 26/08/2019;
4 Oficio Nº 111/LB/2019 de 30/08/2019:
+ Ofício Nº 113/LB/2019 de 30/08/2019;
4 Ofício Nº 114/LB/2019 de 30/08/2019;
ORDEM DO DIA:
º APRESENTO A DENÚNCIA EM FACE DO PREFEITO
MUNICIPAL E SOLICITO A LEITURA DA MESMA.
(WENDER LÊ ABAIXO E FAZ A LEITURA DA DENÚNCIA)
- APRESENTO DENÚNCIA PROTOCOLIZADA NA DATA DE
29/08/2019 PELO VEREADOR JOÃO FERNANDES, NA
QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES,
ANTE A NOTIFICAÇÃO EXARADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
MATO GROSSO, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL POR
SUPOSTA PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR
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ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DANO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO AOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA
QUE SEJA APRECIADA POR ESTA CASA LEIS.
ELUCIDAMOS QUE A VOTAÇÃO DE HOJE TEM COMO OBJETIVO
DECIDIR SOBRE O RECEBIMENTO OU NÃO DA DENÚNCIA
PROTOCOLIZADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, OU
SEJA, SOBRE A ABERTURA OU NÃO DE UM PROCESSO
INVESTIGATIVO; E NÃO TRATAR, OPORTUNAMENTE, DA
CASSAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
INFORMO QUE O PRESIDENTE SÓ VOTARÁ SE NECESSÁRIO
PARA COMPLETAR O QUORUM DE JULGAMENTO, CONSOANTE O
INCISO VI DO ART. 61 DA LOM, E QUE CASO A DENÚCIA SEJA
RECEBIDA, O MESMO NÃO FARÁ PARTE DO SORTEIO PARA
COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE, POIS, NA CONDIÇÃO DE
REPRESENTANTE LEGAL DO PODER LEGISLATIVO, GARANTIRÁ
A IMPESSOALIDADE NA DIREÇÃO DOS TRABALHOS DESTA
EDILIDADE.
INFORMAMOS AINDA QUE O QUÓRUM PARA RECEBIMENTO DA
DENÚNCIA É DE MAIORIA QUALIFICADA (2/3 - DOIS TERÇOS),
OU SEJA, (08) VOTOS FAVORÁVEIS.
NESTE MOMENTO FAREMOS A LEITURA DO ARTIGO 220 DO
REGIMENTO INTERNO DA CASA.
Art. 220. Qualquer cidadão pode assistir às reuniões públicas, desde
que se apresente decentemente vestido, guarde silêncio, sem dar sinal
de aplauso ou reprovação, sendo compelido a sair imediatamente do
recinto, caso perturbe os trabalhos e não atenda à advertência do
Presidente.
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8 2º. Pela infração ao disposto no presente artigo, deverá o Presidente
determinar ao corpo de policiamento a retirada do infrator ou
infratores do edifício da Câmara.
8 3º. Não sendo suficiente as medidas previstas no parágrafo anterior,
poderá o Presidente suspender ou encerrar a Sessão.
NESTE INSTANTE, DAREMOS INÍCIO A LEITURA DA DENÚNCIA.
+ Denúncia Protocolizada pelo Presidente João Fernandes da Silva datada de
29/08/2019.
(LEITURA)
(PRESIDENTE FALA)
COLOCAREI EM VOTAÇÃO POR ORDEM ALFABÉTICA E NOMINAL
NOS TERMOS DO ARTIGO 68 DO REGIMENTO INTERNO E
ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONCEDENDO O
PRAZO DE DOIS MINUTOS PARA CADA VEREADOR QUE
QUEIRA SE PRONUNCIAR.
e ANTONINHO VARDELEI CAMERA Six
e ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA >.»
e APARECIDA DE ALMEIDA DIAS DE SÁ So
e ÉRIKA NEGAROTÊ GARCEZ Sino
e GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN =:
e GUSTAVO QUIXABA LUCAS Simm
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e JOSÉ LINO BATISTA Dum
e OZIMARM. SILVA CARMO DE SOUZA “=
e WENDER BIER DE SOUZA Dio
e ZACARIAS GONÇALVES DA SILVA Siva
(PRESIDENTE FALA)
RESULTADO DA VOTAÇÃO:
. SO VOTOS PELO SIM - RECEBIMENTO DA
DENUNCIA.
. Es VOTOS PELO NÃO - NÃO RECEBIMENTO DA
DENUNCIA.
>A DENÚNCIA NÃO FOI RECEBIDA E SERÁ
ARQUIVADA.
> A DENÚNCIA FOI RECEBIDA, E SERÁ ABERTO
UM PROCESSO INVESTIGATIVO.
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(PRESIDENTE FALA)
NESTE MOMENTO COLOCAREMOS EM VOTAÇÃO O PEDIDO
DE AFASTAMENTO LIMINAR DO PREFEITO MUNICIPAL, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 203, PARAGRAFO SEGUNDO DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
COLOCAREI EM VOTAÇÃO POR ORDEM ALFABÉTICA E NOMINAL
NOS TERMOS DO ARTIGO 68 DO REGIMENTO INTERNO E
ARTIGO 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONCEDENDO O
PRAZO DE DOIS MINUTOS PARA CADA VEREADOR QUE
QUEIRA SE PRONUNCIAR.
e ANTONINHO VARDELEI CAMERA “Dim
e ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA “5,
e APARECIDA DE ALMEIDA DIAS DE SÁ >
e ÉRIKA NEGAROTÊ GARCEZ am
e GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN “vm
e GUSTAVO QUIXABA LUCAS mo
e JOSÉ LINO BATISTA OVOS
e OZIMARM. SILVA CARMO DE SOUZA WSs
e WENDER BIER DE SOUZA Dm
e ZACARIAS GONÇALVES DA SILVA Nãs
(PRESIDENTE FALA)
6
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RESULTADO DA VOTAÇÃO:
' QE — voTOS PELO SIM - AFASTAMENTO LIMINAR
DO PREFEITO MUNICIPAL.
º 03 VOTOS PELO NÃO - NÃO AFASTAMENTO
LIMINAR DO PREFEITO MUNICIPAL
> O PEDIDO DE AFASTAMENTO LIMINAR NÃO FOI
RECEBIDO.
—N, >» O PEDIDO DE AFASTAMENTO LIMINAR FOI
RECEBIDO.
» SE A DENUNCIA FOR RECEBIDA - SORTEIO
PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE
(PRESIDENTE FALA)
NESTE INSTANTE, RETOMAMOS AO PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE ONDE
SERÁ EFETUADO O SORTEIO DE 3 MEMBROS PARA COMPOR
A COMISSÃO.
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(SORTEIO - TV MOSTRANDO OS PAPÉIS SENDO DOBRADOS E SENDO
RETIRADOS PARA SORTEIO).
VEREADORES SORTEADOS:
1- VEREADOR:
2- VEREADOR:
3- VEREADOR:
(PRESIDENTE)
NESTE MOMENTO DAREMOS UMA PAUSA DE 05 MINUTOS, PARA
QUE OS SORTEADOS POSSAM ELEGER ENTRE SI A
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO À
DENÚNCIA.
(PAUSA)......
SOLICITO QUE O SECRETÁRIO ANUNCIE A FORMAÇÃO DA
COMISSÃO.
(WENDER)
PRESIDENTE: Annie Corea
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J CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
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l . 4
SUPLENTE: ( Vias dido
INFORMAMOS QUE O PROCESSO FOI RECEBIDO E O
PRESIDENTE DA COMISSÃO INICIARÁ OS TRABALHOS DENTRO
DE 05 (CINCO) DIAS, NOTIFICANDO O DENUNCIADO COM A
CÓPIA DA DENÚNCIA E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM,
PARA QUE APRESENTE SUA DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, INDIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E
ARROLE, NO MÁXIMO, 10 (DEZ) TESTEMUNHAS.
DECORRIDO O PRAZO DA DEFESA, A COMISSÃO EMITIRÁ
PARECER, DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS, OPINANDO PELO
PROSSEGUIMENTO OU ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA.
GRANDE EXPEDIENTE:
DEIXO ESPAÇO LIVRE PARA OS VEREADORES FAZER USO DA
PALAVRA.
Observação:
S minutos (1º Fala)
3 minutos (2º Fala)
2 minutos (3º Fala)
1 minutos (Replica)
* CIDINHA - APARECIDA DE ALMEIDA DIAS DE SÁ - BANCADA
PPS
* ÉRIKA NEGAROTÊ - LÍDER BANCADA PRB
* GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN - LÍDER BANCADA PDT
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CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
"GUSTAVO LUCAS - LÍDER BANCADA PPS
"JOSÉ LINO BATISTA - LÍDER BANCADA DEM
*MALAGÃO - OZIMAR MOTA DA SILVA - LÍDER BANCADA MDB
"WENDER BIER DE SOUZA - LÍDER BANCADA PSB - LÍDER
DO PREFEITO
» ZACARIAS GONÇALVES DA SILVA - LÍDER BANCADA PSD
“ANTONINHO VARDELEI CAMERA - LÍDER BANCADA PSC
"ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA - LÍDER BANCADA
PR
PASSO OS TRABALHOS AO VICE-PRESIDENTE ANTONINHO
VARDELEI CAMERA.
Com a palavra o Vereador João Fernandes da Silva - BANCADA MDB.
+ “PRONUNCIAMENTO João Fernandes da Silva”
Retorno a Presidência da Sessão ao Vereador João Fernandes da
Silva.
NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO
ENCERRADA A SESSÃO.
BOA NOITE À TODOS.
10
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
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