sessao nº 3

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ATA Nº 003/2019 DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATADA DE 15/03/2019
SEGUNDA Sessão Extraordinária do ano dois mil e dezenove, da Câmara Municipal de 
Vereadores de Comodoro, Estado de Mato Grosso, realizada aos quinze dias do mês de 
março do ano de dois mil e dezenove, às 10h00min na Sala de Reuniões, sita a Rua Bahia 
nº. 600N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. Após verificação do quórum legal 
através da lista de presença, contudo, registra a presença de todos os Vereadores. Em 
continuidade, pede a proteção de Deus Todo Poderoso e em nome do povo de Comodoro, 
declara aberto os trabalhos desta Sessão. Dando início a fase da “ORDEM DO DIA”, o 
Senhor Presidente João Fernandes da Silva, solicita ao Secretário Senhor Wender Bier de 
Souza que proceda a leitura da pauta. Projeto de Lei N° 001/2019 de 11/01/2019, de autoria 
do Poder Executivo, que “Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe 
sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação LTDA, referente à 
indústria em instalação no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 
31 de dezembro de 2019, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.” Este segue com 
os Pareceres da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Pecuária e Ecologia.
Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação, e Obras Serviços Públicos e 
Planejamento, todos favoráveis a aprovação. Neste momento o Projeto é colocado em 
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade por todos os Vereadores 
presentes. Não havendo inscritos para uso da palavra e nada mais havendo para ser tratado o 
Senhor Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a Sessão, solicitando a 
mim Rosa Adriana Dourado____________ Agente Legislativo de Serviços Auxiliares, que 
lavre a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores 
presentes.
1. João Fernandes da Silva – Presidente:_________________
2. Antoninho Vardelei Camera – Vice-Presidente:________________________
3. Wender Bier de Souza – 1º Secretário: __________________
4. José Lino Batista – 2º Secretário:________
5. Érika Negarotê Garcez – 3º Secretária: _______________________
6. Zacarias Gonçalves da Silva – 4º Secretário:____________________________ 
7. Antonio Carmos Pinheiro de Oliveira – Líder Bancada PR:______________________
8. Aparecida de Almeida Dias de Sá – Bancada PPS:________________________
9. Guiomar Cardoso Piovezan – Líder Bancada PDT:________________
10. Gustavo Quixaba Lucas – Líder Bancada PPS:__________________
11. Ozimar Mota da Silva do Carmo de Souza – Líder Bancada MDB:___________
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PAUTA PARA A 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º PERÍODO
LEGISLATIVO – ANO 2019 – BIÊNIO 2019/2020 DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO GROSSO, A SE
REALIZAR AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE, ÀS 10H30MIN (DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS) NA SALA DE
REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTA CIDADE.
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, E EM NOME DO POVO
DE COMODORO DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DESTA
SESSÃO”. 
PEQUENO EXPEDIENTE: 
SOLICITO A LEITURA DOS DOCUMENTOS PARA ESTA FASE. 
Projeto de Lei N° 006/2019 de 29/03/2019 – Poder Executivo Municipal.
“Altera os anexos II e III da Lei Municipal n. 1.771, de 08 de junho
de 2018, concede reajuste salarial, aos agentes de saúde, em
decorrência da mudança do salário mínimo, implementa o piso
nacional dos agentes comunitários de saúde, e dá outras
providencias.”
ORDEM DO DIA:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 002/2019 de 01/04/2019
de autoria Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal em 1º TURNO.
“Altera o inciso XII e sua alínea “d” do Art. 17 da Lei Orgânica
Municipal, Resolução n. 006/2008 de 03/12/2008, e acrescenta o
Parágrafo Único ao mesmo dispositivo, o qual dispõe sobre o
julgamento de contas anuais de governo, e dá outras providencias.”
o COLOCO O PROJETO EM DISCUSSÃO
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o COLOCO EM VOTAÇÃO, QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM FOR
A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. 
(Obs: Anunciar o resultado da votação: (aprovado e/ou rejeitado)
Projeto de Resolução N° 001/2019 de 01/04/2019 de autoria Mesa Diretora
do Poder Legislativo Municipal 1º TURNO.
“Altera os Art. 205 e 206 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Comodoro, Resolução n. 004/2008, de 03/12/2008, que
tratam do julgamento de contas anuais de governo, e dá outras
providencias”. 
o COLOCO O PROJETO EM DISCUSSÃO
o COLOCO EM VOTAÇÃO, QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E QUEM FOR
A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ. 
(Obs: Anunciar o resultado da votação: (aprovado e/ou rejeitado)
NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO ENCERRADA
A 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 3º PERÍODO
LEGISLATIVO ANO 2019 – BIÊNIO 2019/2020.
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