sessao nº 6

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO
PAUTA PARA A 6º (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º
SEMESTRE DO- 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2019-DA MESA
DIRETORA BIÊNIO 2019/2020- CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO,
ESTADO DE MATO GROSSO, A REALIZAR-SE AOS VINTE E SETE DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS
QUATORZE HORAS NO PLENÁRIO COMENDADOR LUIZ GRANDI.
PROTOCOLO
Nº ligo (res BOA TARDE, SENHORAS E.
Data 24/11. .20.47 SENHORES. DAREMOS INÍCIO A
SESSÃO DE JULGAMENTO DO
12 ÁLO az horas. Q
CÂMARA MUNICIPAL DE PROCESSO POLÍTICO-
COMODOROIMT ADMINISTRATIVO Nº 02/2019.
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, EM NOME
DO POVO DE COMODORO, DECLARO ABERTOS OS
TRABALHOS DESTA SESSÃO”.
+ Leitura de um texto da Bíblia Sagrada.
(WENDER LÊ A BÍBLIA)
PASSO os TRABALHOS AO VICE-PRESIDENTE
ANTONINHO VARDELEI CAMERA, EM CONFORMIDADE
com (6) INCISO UM DO ARTIGO QUINTO DO
DECRETO-LEI Nº 201/67.
(Sr. GAUCHINHO LÉ:)
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT
Fone/Fax: (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdo(Obrturbo.com.br - camara(Dcamaracomodoro.mt.gov.br
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ORDEM DO DIA:
+ JULGAMENTO DA DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-
ADMINISTRATIVA IMPUTADA AO PREFEITO JEFERSON
FERREIRA GOMES.
1. Nesta sessão de julgamento serão lidas as seguintes
peças requeridas pelos vereadores:
a. Denúncia;
b. Razões escritas (alegações finais);
c. Parecer Final da Comissão Processante nº 02/2019.
INDAGO AO DENUNCIADO, AO DR. OTTO MARQUES DE
SOUZA E AO DR. MARCELO BEDUSCHI QUAIS
DOCUMENTOS VOSSAS SENHORIAS GOSTARIAM QUE
FOSSEM LIDOS.
AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DO DEMANDADO E
SEUS REPRESENTANTES.
ATO CONTÍNUO: SOLICITO A LEITURA DE TODAS AS
PEÇAS REQUERIDAS.
(WENDER FAZ A LEITURA)
LER A DENÚNCIA;
LER EVENTUAIS PEÇAS REQUERIDAS PELOS ADVOGADOS.
LER AS ALEGAÇÕES FINAIS;
(Sr. GAUCHINHO SE PRONUNCIA:)
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LEITURA DO PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº
02/2019, PELA RELATORA GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN.
(GUIOMAR LÊ O PARECER FINAL)
1. APÓS A LEITURA DO PARECER FINAL:
(Sr. GAUCHINHO SE PRONUNCIA:)
os VEREADORES QUE DESEJAREM PODERÃO
MANIFESTAR-SE VERBALMENTE, PELO TEMPO MÁXIMO
DE QUINZE MINUTOS CADA UM.
DEIXO ESPAÇO LIVRE PARA OS VEREADORES FAZEREM
USO DA PALAVRA. ,
Aguardar os pronunciamentos dos Vereadores
2. APÓS OS VEREADORES SE PRONUNCIAREM:
Sr. GAUCHINHO:
“O DENUNCIADO, OU SEUS PROCURADORES, TERÃO O
PRAZO MÁXIMO DE DUAS HORAS, PARA PRODUZIR A
DEFESA ORAL, EM CONFORMIDADE COM O INCISO
CINCO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 201/67”.
AGUARDAR A DEFESA ORAL DOS ADVOGADOS E DO
PREFEITO
3. APÓS A DEFESA:
Sr. GAUCHINHO:
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“NESTE MOMENTO, CONCLUÍDA A DEFESA,
PROCEDEREMOS AS VOTAÇÕES NOMINAIS DAS
INFRAÇÕES ARTICULADAS NA DENUNCIA:
e O VOTO DEVERÁ SER PELA CASSAÇÃO DO MANDATO
OU PELA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.
CONSIDERAR-SE-Á AFASTADO, DEFINITIVAMENTE,
DO CARGO, O DENUNCIADO QUE FOR DECLARADO
PELO VOTO DE DOIS TERÇOS, PELO MENOS, DOS
MEMBROS DA CÂMARA (8 OU MAIS VOTOS),
INCURSO EM QUALQUER DAS INFRAÇÕES
ESPECIFICADAS NA DENÚNCIA.
-» VOTE SIM, QUEM FOR A FAVOR DA CASSAÇÃO,
VOTE NÃO, QUEM FOR CONTRÁRIO.
PRIMEIRA VOTAÇÃO: O PREFEITO MUNICIPAL
JEFERSON FERREIRA GOMES FOI DENUNCIADO POR
INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CAPITULADA NO
ARTIGO 64 inciso oito DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUAL
SEJA, O ART. 4º, VII (inciso sete), DO DECRETO-LEI Nº 201/67:
“PRATICAR, CONTRA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE
LEI, ATO DE SUA COMPETÊNCIA OU OMITIR-SE NA SUA
PRÁTICA”.
COMO VOTA O VEREADOR... ?
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“ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA - LÍDER
BANCADA PL
= CIDINHA - APARECIDA DE ALMEIDA DIAS DE SÁ -
BANCADA DO CIDADANIA23
"ÉRIKA NEGAROTÊ — LÍDER BANCADA DOREPUBLICANOS
=GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN - LÍDER BANCADA PDT
= GUSTAVO LUCAS - LÍDER BANCADA DO CIDADANIA23
"JOSÉ LINO BATISTA - LÍDER BANCADA DEM
“"MALAGÃO - OZIMAR MOTA DA SILVA - LÍDER BANCADA
MDB
"WENDER BIER DE SOUZA - LÍDER BANCADA PSB - LÍDER
DO PREFEITO
"= ZACARIAS GONÇALVES DA SILVA - LÍDER BANCADA PSD
PASSO OS TRABALHOS AO 1º SECRETÁRIO WENDER BIER
DE SOUZA.
WENDER ADUZ:
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Com a palavra, o Vereador ANTONINHO VARDELEI CAMERA ns
LÍDER BANCADA PSC. COMO VOTA O VEREADOR?
“*ANTONINHO VARDELEI CAMERA - LÍDER BANCADA PSC
VOTA
WENDER:
Retorno a Presidência da Sessão ao Vereador ANTONINHO
VARDELEI CAMERA.
EM SENDO NECESSÁRIO PARA INTEGRAR O QUORUM DE
JULGAMENTO, O PRESIDENTE VOTARÁ. CASO CONTRÁRIO,
NÃO.
EXPLICO: SÓ VOTARÁ SE HOUVEREM 07 VOTOS PELA
CASSAÇÃO.
“JOÃO FERNANDES DA SILVA - BANCADA MDB - COMO O
VEREADOR VOTA?
SEGUNDA VOTAÇÃO: O PREFEITO MUNICIPAL
JEFERSON FERREIRA GOMES TAMBÉM FOI DENUNCIADO POR
INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CAPITULADA NO
ARTIGO 64, IX (inciso nove), DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
(ART. 4º, VIII (inciso oito) DO DECRETO-LEI Nº 201/67:
“OMITIR-SE OU NEGLIGENCIAR NA DEFESA DE
BENS, RENDAS, DIREITOS OU INTERESSES DO MUNICÍPIO
SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA”.
COMO VOTA O VEREADOR... ?
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“ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA - LÍDER
BANCADA PL
= CIDINHA - APARECIDA DE ALMEIDA DIAS DE SÁ -
BANCADA DO CIDADANIA23
“ÉRIKA NEGAROTÉ - LÍDER BANCADA DOREPUBLICANOS
=“GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN - LÍDER BANCADA PDT
“GUSTAVO LUCAS - LÍDER BANCADA DO CIDADANIA23
“JOSÉ LINO BATISTA - LÍDER BANCADA DEM
=MALAGÃO - OZIMAR MOTA DA SILVA - LÍDER BANCADA
MDB
“"WENDER BIER DE SOUZA - LÍDER BANCADA PSB - LÍDER
DO PREFEITO
= ZACARIAS GONÇALVES DA SILVA - LÍDER BANCADA PSD
PASSO OS TRABALHOS AO 1º SECRETÁRIO WENDER BIER
DE SOUZA.
WENDER aduz:
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Com a palavra, o Vereador ANTONINHO VARDELEI CAMERA —
LÍDER BANCADA PSC. COMO VOTA O VEREADOR?
“ANTONINHO VARDELEI CAMERA -— LÍDER BANCADA PSC
VOTA
WENDER:
Retorno a Presidência da Sessão ao Vereador ANTONINHO
VARDELEI CAMERA.
EM SENDO NECESSÁRIO PARA INTEGRAR O QUORUM DE
JULGAMENTO, O PRESIDENTE VOTARÁ. CASO CONTRÁRIO,
NÃO.
OU SEJA: SÓ VOTARÁ SE HOUVEREM 07 VOTOS PELA
CASSAÇÃO.
“JOÃO FERNANDES DA SILVA - BANCADA MDB - COMO o
VEREADOR VOTA?
TERCEIRA VOTAÇÃO: O PREFEITO MUNICIPAL
JEFERSON FERREIRA GOMES TAMBÉM FOI DENUNCIADO POR
INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA CAPITULADA NO
ARTIGO ART. 64, XI (inciso onze), DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL (ART. 4º, X (inciso dez) DO DECRETO-LEI Nº
201/67): É
“PROCEDER DE MODO INCOMPATÍVEL COM A
DIGNIDADE E O DECORO DO CARGO”.
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COMO VOTA O VEREADOR... ?
"ANTONIO CARMOS PINHEIRO DE OLIVEIRA - LÍDER
BANCADA PL
”» CIDINHA - APARECIDA DE ALMEIDA DIAS DE SÁ -
BANCADA DO CIDADANIA23
“ÉRIKA NEGAROTÉ - LÍDER BANCADA DOREPUBLICANOS
"GUIOMAR CARDOSO PIOVEZAN - LÍDER BANCADA PDT
"GUSTAVO LUCAS - LÍDER BANCADA DO CIDADANIA23
“JOSÉ LINO BATISTA - LÍDER BANCADA DEM
“MALAGÃO - OZIMAR MOTA DA SILVA - LÍDER BANCADA
MDB
"WENDER BIER DE SOUZA - LÍDER BANCADA PSB - LÍDER
DO PREFEITO
*» ZACARIAS GONÇALVES DA SILVA - LÍDER BANCADA PSD
PASSO OS TRABALHOS AO 1º SECRETÁRIO WENDER BIER
DE SOUZA.
WENDER aduz:
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Com a palavra, o Vereador ANTONINHO VARDELEI CAMERA —
LÍDER BANCADA PSC. COMO VOTA O VEREADOR?
“ANTONINHO VARDELEI CAMERA - LÍDER BANCADA PSC
VOTA
WENDER:
Retorno a Presidência da Sessão ao Vereador ANTONINHO
VARDELEI CAMERA.
O PRESIDENTE SÓ VOTARÁ SE HOUVEREM 07 VOTOS PELA
CASSAÇÃO.
“JOÃO FERNANDES DA SILVA - BANCADA MDB - COMO O VEREADOR
VOTA?
e APÓS A VOTAÇÃO:
4. PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO:
Sr. GAUCHINHO:
Finalizadas as votações, proclamo imediatamente o
resultado: -
PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Oy VOTOS PELA CASSAÇÃO DO MANDATO.
OG VOTOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.
SEGUNDA VOTAÇÃO:
04 VOTOS PELA CASSAÇÃO DO MANDATO.
06 VOTOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.
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TERCEIRA VOTAÇÃO:
04 VOTOS PELA CASSAÇÃO DO MANDATO.
06 VOTOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.
SE'O RESULTADO DA VOTAÇÃO FOR ABSOLUTO
LOGO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, BEM
COMO A COMUNICAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL SOBRE A
DECISÃO DO JULGAMENTO.
NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO
ENCERRADA A SESSÃO.
BOA NOITE A TODOS.
SE HOUVER CONDENAÇÃO:
e APÓS A DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO,
DECLARO CASSADO O MANDATO DO PREFEITO
JEFERSON FERREIRA GOMES, PELO VOTO DE . |
(NUMERO DE VOTOS) VEREADORES PELA
CASSAÇÃO E (NUMERO DE VOTOS)
VEREADORES PELA ABSOLVIÇÃO.
EXPEÇA-SE O COMPETENTE DECRETO LEGISLATIVO DE
CASSAÇÃO DO MANDATO DE PREFEITO, PARA SUA .
IMEDIATA LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE SEUS
TERMOS.
SUSPENDA-SE A SESSÃO PARA CONFECÇÃO DO
MENCIONADO DECRETO.
q
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Aguardar a minuta do Decreto.
DECLARO REABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE
SESSÃO PARA A DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DOS TERMOS
DO DECRETO LEGISLATIVO. Proceda-se à leitura.
WENDER. LEITURA DO DECRETO LEGISLATIVO
o Sr. GAUCHINHO:
o COLOCO O DECRETO EM DISCUSSÃO;
o COLOCO EM VOTAÇÃO, QUEM FOR CONTRA SEUS TERMOS SE
MANIFESTE E QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
(Obs: Anunciar o resultado da votação: (aprovado e/ou
rejeitado)
O Decreto foi aprovado por todos.
COMUNIQUE-SE À JUSTIÇA ELEITORAL SOBRE A
DECISAO.
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO DE JULGAMENTO.
MARQUE-SE A POSSE DO VICE-PREFEITO.
BOA NOITE A TODOS.
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