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Ata da Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Semestre do Primeiro Período Legislativo do
ano de dois mil e vinte e um Biênio 2021/2022, da Câmara Municipal de Vereadores de
Comodoro, Estado de Mato Grosso. Considerando a Portaria n.º 054/2021, de 10/05/2021 Art.
para às 09 (nove) horas e 30 (trinta) minutos. Esta Sessão foi realizada aos dez dias do mês de
ESTADO DE MATO GROSSO''s 02.
fº DEFINI o horário da sessão legislativa do dia 10 de maio de 2021 da Câmara Municipal 8
maio do ano de dois mil e vinte um às 09h30min, na Câmara Municipal de Comodoro, sita a
Rua Bahia, nº. 600N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade, o qual foi transmitida por
vídeo transferência através do programa Meet.
Após verificação do quórum legal através do livro de presença, registra-se « ausência
do Vereador, Ronaldo Rodrigues de Andrade, o qual se encontra de atestado médico, logo após
a Senhora Presidente, pede a proteção de Deus todo Poderoso e declara aberto os trabalhos desta
Sessão, solicitando ao Primeiro Secretário, Wender Bier de Souza, para que faça a leitura de
um texto Bíblico.
Dando início à fase do “PEQUENO EXPEDIENTE” a Senhora Presidente Gleyscler
Belussi Ribeiro Gonçalves, solicita ao 1º Secretário Vereador, Wender Bier de Souza, que
proceda a leitura da pauta.
e Projeto de Lei n.º 010/2021 de 14/04/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual de
2022, e dá outras providências.”
e Projeto de Lei n.º 013/2021 de 04/05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal, a outorgar contratos de concessão de direito real
de uso de imóveis públicos sinafãos no SetorAúdustrial II (Lei Municipal n.º 1.118/20080,
mediante prévio procedimento licitatóró na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas
Rua Bahia, nº 600 N - ER aa é Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro - MT :
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CAMARA MUNICIPAL DE COMODO
interessadas, com fundamento nos artigos nº 126, 81º, da Lei Orgâniça Municipal, c/c art, 17,
I da Lei 8.666/1993 e art 7º, do Decreto-Lei n,º 271/1967, e dá outras providências.
e Projeto de Lei n.º 014/2021 de 05/05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que, “Altera os anexos VIII e IX e X da Lei Municipal n.º 1.871, de 04 de junho de 2020,
concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o
anexo XVIII Lei Municipal n.º 1871, de 04/ de junho de 2020, implementado o piso Nacional
do Magistério, e dá outras providências com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição
Federal.”
e Projeto de Lei n.º 015/2021 de 04/05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que, “Altera os anexos Il e Ill e V da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, concede
reajuste as classes e níveis, dos servidores da Administração, em decorrência da mudança do
A “salário mínimo.” Ê
e Projeto de Lei n.º 016/2021 de 04/05/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que, “Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.866, de 04 de agosto de 2020, concede
reajuste salarial aos Agentes de Saúde nas classes e níveis, em decorrência da mudança do
salário mínimo, implementa o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras
providências. .
e Ofício n.º 1402/1/2021 de 30/04/2021, recebido do Deputado Federal, Dr Leonardo,
recebido da Câmara dos Deputados DR. Leonardo — Deputado Federal, o qual informa
destinação de recurso de Emenda LOA 2021.
e Ofício n.º 086/CM/2021 de 29/04/2021, subscrito, pelo Vereador, Antoninho Vardelei
Câmera, e encaminhado para o Secretário Municipal de Administração, Senhor Dyego
Ad Henrique R de Oliveira, o qual informa que toda e qualquer informação/documentação (atas,
listas de presença...) sobre as reuniões realizadas pela Comissão Municipal de Avaliação,
Reavaliação e Depreciação de Bens Móveis e Imóveis com o Proprietário da área do cemitério,
Sr. Honório Carlos Pompermayer, tendo em vista, que foram muitas discussões, análises para
posterior negociação.
e Ofício n.º son Sp subscrito pela Vereadora, Gleyscler Belussi, e
encaminhado para encaminhado para o Sr“Beneditó Cesar — Coordenador Regional da Funai,
solicitá autorização para as equipes/ádentrar nas aldeias jurisdicionadas das terras indígenas
ua Bahia, nº 600 N - E Ce de Assis = CEP: 78.310.
) - : 78.310-000 - Comodoro - MT
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PODER LEGISLATIVO +“
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Nambikwara e Vale do Guaporé no município de Comodoro e Nova Lacerda, para realizar as
análises e dar andamento ao Projeto dos Apicultores.
e Ofício n.º 089/CM/2021, de 03/05/2021, subscrito pela Vereadora, subscrito pela
Presidente Gleyscler Belussi, encaminhado para o Secretário de Desenvolvimento e Meio
Ambiente Sr. Igor Teodoro, que requeira junto ao INDEA-Instituto de Defesa Agropecuária de
Mato Grosso, a disponibilização de 01 (um) veterinário para acompanhar os vacinadores
treinados, anexo V, atendendo a exigência da Portaria nº 114 de 07/11/2018.
e Ofício n.º 090/CM/2021, de 05/05/2021, subscrito pela Vereadora, Gleyscler Belussi
Ribeiro Gonçalves, e encaminhado para O Deputado Federal, Dr Leonardo, Albuquerque, o qual
agradece pela destinação da Emeda individual/LOA 2021 para o Município de Comodoro/MT.
“e Ofício nº 054/LB/2021, de 22/04/2021, subscrito pelo Vereador, Eliano Domingo José
Bridi, e encaminhado para o Prefeito Municipal, Rogerio Vilela Victor de Oliveira, o qual
solicita, providências quanto à necessidade de reparos no Posto de Saúde do centro.
e Ofício n.º 055/LB/2021, de 27/04/2021, subscrito pelo Vereador, Antoninho Vardelei
Camera, e encaminhado para o Secretário Municipal de Administração, Senhor Dyego
Henrique R. de Oliveira, o qual solicita, cópia dos contratos e seus respectivos aditivos,
referente à iluminação pública no município de Comodoro/MT, nos anos de 2017, 2018, 2019
e 2020.
e Ofício n.º 056/LB/2021, de 27/04/2021, subscrito pelo Vereador, Ozimar Mota da Silva
do Carmo de Souza e encaminhado para o Prefeito Municipal, Rogerio Vilela victor. de
Oliveira, o qual solicita manutenção de uma ponte no Distrito de Colônia dos Mineiros.
e Oficio n.º 059/LB/2021, de 30/04/2021, subscrito pelos Vereadores, Eliano Domingo
José Bridi, Robervane de Oliveira Costa, Nalberto Júlio da Silva, Paulo Sérgio Bezerra e Alan
Sidney Viotto, e encaminhado para o Deputado Estadual, Joao Batista Pereira de Souza, o qual
solicita aquisição de 2 tubos ARMCO em aço para reforma de uma ponte sobre o Rio
Alvoradinha Distrito de Nova Alvorada-MT.
e Oficio n.º 058 e 061/LB/2021, de 29 e 30/04/2021, subscrito pelo Vereador, Eliano
Domingo José Bridi, e escoa pao o Prefeito) Rogerio Vilela Victor de Oliveira e
Deputado Federal, Luís Amilton Gimenez, var sójéra a reativação do campo de Futebol da
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e Oficio n.º 059 e 060/LB/2021, de 29 e 30/04/2021, subscrito pelo Vereador, Eliano
Domingo José Bridi, e encaminhado para o Deputado Estadual, Joao Batista Souza e Deputado
Federal Luís Amilton Gimenez, o qual solicita Aquisição de impressoras multifuncionais, para
atender os Professores das Escolas Municipais de Comodoro.
e Oficio n.º 062/LB/2021, de 03/05/2021, subscrito pelo Vereador, Eliano Domingo José
Bridi, e encaminhado para o Secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários do Estado
de Mato Grosso, Senhor Silvano de Amaral, o qual solicita visita do Senhor, Silvano de Amaral,
Secretário de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, no sentido de conhecer as
necessidades da Comunidade Indígena da Aldeia “Verde” nas terras Indígenas Nambikuara no
Município de Comodoro Mato Grosso.
e Oficio n.º 063/LB/2021, de 04/05/2021, subscrito pelo Vereador, Eliano Domingo José
Bridi, e encaminhado para o Secretário Municipal de Administração, Dyego Henrique Rocha
de Oliveira, o qual solicita que seja avisa oficialmente as datas que ocorrerão os processos
licitatórios/abertura, com prazo antecipado de uma semana, pois tenho interesse de acompanhar
todos os processos licitatórios, deste município de Comodoro/MT.
Neste momento a Senhora Presidente deixa espaço aberto para os Vereadores que
desejarem fazer uso da palavra quanto às proposições apresentadas nesta fase. Não havendo
inscritos a Presidente passa para a fase da “ORDEM DO DIA”; o qual também não houve
proposição e a Senhora Presidente passa para a fase do “GRANDE EXPEDIENTE”,
nesta Sessão e o discurso na integra se encontra em modo digital nos arquivos da Casap.
EA:
Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes.
1. Gleyscler Belussi Ribeiro Gonçalves — Presidente:
2. Antoninho Vardelei Camera — Vice-Preside
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3. Wender Bier de Souza — 1º Secretário:
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assi
; : ssis - CEP: 78.310-000 - C -
Fone (65) 3283 1249/1855 - e-mail: camaracdo(Obrturbo.com.br - pap rd
O qual todos os Vereadores fizeram uso da palavra quanto aos documentos apresentado
Nada mais havendo para ser tratado, declara encerrada esta Sessão, solicitando a aim Rosa
Adriana Dourado Freitas ).» Agente Legislativa de Serviços Auxiliafes, que lavre à presente
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4. Zacarias Gonçalves da Silva — 3º Secretário:
Ss. Ozimar M. da Silva do C. de Souza — 4º Secretário: 1)
6. Alan Sidney Viotto Silva — Líder Bancada PODEMOS:
£
7. Eliano Domingo José Bridi - Bancada PSIZ (11
8. Nalberto Júlio da Silva — Líder Bancada PSB: GA Í ]
9. Paulo Sérgio Bezerra — Líder Bancada PODEMOS: RIO 5h /
10. Robervane de Oliveira Costa — Líder Bancada PROS:
Sds .
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.3
5 : - : 78.310-000 - Comodoro - MT
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PAUTA PARA A 7º (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO -
1º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2021 - DA MESA DIRETORA BIÊNIO
2021/2022 — CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO
GROSSO, A REALIZAR-SE AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS NO
PLENÁRIO COMENDADOR LUIZ GRANDI.
PROTOCOLO,
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COMODORO/MT
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BOM DIA SENHORAS E SENHORES, DAREMOS INÍCIO A SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DO PRIMEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2021.
“SOB A PROTEÇÃO DE DEUS TODO PODEROSO, EM NOME
DO POVO DE COMODORO DECLARO ABERTO os
TRABALHOS DESTA SESSÃO”.
SOLICITO QUE SEJA DISPENSADA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR.
> COLOCO A MESMA EM DISCUSSÃO.
> COLOCO EM VOTAÇÃO - QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE E
QUEM FOR A FAVOR PERMANEÇA COMO ESTÁ.
A ATA É APROVADA POR TODOS.
OBS: ANUNCIAR O RESULTADO DA VOTAÇÃO: APROVADA E/OU REJEITADA.
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Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 - Comodoro MT”
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SOLICITO AO VEREADOR SENHOR WENDER BIER DE SOUZA 1º
SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DE UM TEXTO DA BÍBLIA
SAGRADA.
(WENDER LÊ A BÍBLIA)
4. Leitura de um texto da Bíblia Sagrada.
PEQUENO EXPEDIENTE:
SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, QUE PROCEDA A LEITURA DAS
PROPOSIÇÕES PARA ESTA FASE.
4 Projeto de Lei Nº 10/2021 de 14/04/2021 - Poder
Executivo.
d Projeto de Lei Nº 12/2021 de 19/04/2021 - Poder
Executivo.
4 Projeto de Lei Nº 13/2021 de 04/05/2021 - Poder
Executivo.
4 Projeto de Lei Nº 14/2021 de 05/05/2021 - Poder
Executivo.
4 Projeto de Lei Nº 15/2021 de 05/05/2021 - Poder
Executivo.
+ Projeto de Lei Nº 16/2021 de 05/05/2021 - Poder
Executivo.
d. Ofício Nº 1402.1/2021 de 30/04/2021.
4 Ofício Nº 086/CM/2021 de 29/04/2021.
4 Ofício Nº 088/CM/2021 de 03/05/2021.
4 Ofício Nº 089/CM/2021 de 03/05/2021.
4 Ofício Nº 090/CM/2021 de 05/05/2021.
d+ Ofício Nº 054/LB/2021 de 22/04/2021.
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4 Ofício Nº 055/LB/2021 de 27/04/2021.
4 Ofício Nº 056/LB/2021 de 27/04/2021.
4 Ofício Nº 057/LB/2021 de 29/04/2021.
4 Ofício Nº 058/LB/2021 de 29/04/2021.
4 Ofício Nº 059/LB/2021 de 29/04/2021.
4 Ofício Nº 059-I1/LB/2021 de 29/04/2021.
4 Ofício Nº 060/LB/2021 de 30/04/2021.
4 Ofício Nº 061/LB/2021 de 30/04/2021.
4 Ofício Nº 062/LB/2021 de 03/05/2021.
4 Ofício Nº 063/LB/2021 de 04/05/2021.
ORDEM DO DIA:
+ NÃO HÁ DOCUMENTOS PARA ESTA FASE
GRANDE EXPEDIENTE:
DEIXO ESPAÇO LIVRE PARA OS VEREADORES FAZEREM USO
DA PALAVRA.
Observação:
S minutos (1º Fala)
3 minutos (2º Fala)
2 minutos (3º Fala)
1 minutos (Replica)
1- | Robervane de Oliveira Costa — Líder de Bancada PROS.
2- Ronaldo Rodrigues de Andrade — Bancada PSD.
3- Wender Bier de Souza -— Líder de Bancada REPUBLICANOS.
4- Zacarias Gonçalves da Silva - Líder de Bancada PSD.
S- Alan Sidney Viotto Silva —- Bancada PODEMOS.
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“ Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78,310-000 Comodoro -MT
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6- | Antoninho Vardelei Camera — Líder de Bancada PDT.
7- Eliano Domingo José Bridi — Líder de Bancada PSL.
8- Nalberto Julio da Silva — Líder de Bancada PSB e Líder do
Prefeito Municipal.
9- Malagão - Ozimar Mota da Silva do Carmo de Souza — Líder
de Bancada MDB.
10- Paulo Sérgio Bezerra — Líder de Bancada PODEMOS.
PASSO OS TRABALHOS AO VICE-PRESIDENTE ANTONINHO
VARDELEI CAMERA.
Com a palavra a Vereadora Gleyscler Belussi Ribeiro Gonçalves —
Bancada PODEMOS.
4 “PRONUNCIAMENTO Gleyscler Belussi Ribeiro Gonçalves”
Vice-Presidente Antoninho:
Retorno a Presidência da Sessão a Vereadora GLEYSCLER BELUSSI
RIBEIRO GONÇALVES.
NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO ENCERRADA A
7º (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º SEMESTRE DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO - BIÊNIO 2021/2022.
BOM DIA A TODOS.
Rua Bahia, nº 600 N - Bairro São Francisco de Assis - CEP: 78.310-000 > Comodoro -MT
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