sessao nº 1

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ATA Nº 001/2018 DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DATADA DE 27/03/2018
PRIMEIRA Sessão Extraordinária do ano dois mil e dezoito, da Câmara Municipal de
Vereadores de Comodoro, Estado de Morta Grosso, realizada aos vinte e sete dias do mês de
março do ano de dois mil e dezoito, às 09h00min na Sala de Reuniões, sita a Rua Bahia nº.
600N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. Após verificação do quórum legal através
da lista de presença, contudo, registra a presença de todos os Vereadores. Em continuidade,
pede a proteção de Deus Todo Poderoso e em nome do povo de Comodoro, declara aberto os
trabalhos desta Sessão. Dando início a fase da “ORDEM DO DIA”, o Senhor Presidente
Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira a Secretária Senhora Aparecida de Almeida Dias de Sá
que proceda a leitura da pauta. Projeto de Lei nº n.º 001/2018 de 21/03/2018, de autoria do
Poder Legislativo Mesa Diretora Biênio 2017/2018, que “Acrescenta o inciso XII no art 8°,
da Lei Municipal N° 1.258/2010, bem como acrescenta alínea “f” no item III “condições
Gerais de Exercício” do anexo III, da Lei Municipal N° 1.460/2013, e dá outras
providencias.” Este segue com os Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento,
Finanças e Redação e Obras Serviços Públicos e Planejamento, todos favoráveis a aprovação.
Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por
07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, sendo estes dos Vereadores, Guiomar
Cardoso Piovezan, Érika Negarotê Garcez e Wender Bier de Souza. Projeto de Lei n.º
003/2017 de 20/02/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera os anexos V,
VIII, IX e X da Lei Municipal n°1.708, de 09 de junho de 2017, concede reajuste as classes e
níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e revisão Geral Anual (RGA) de
janeiro/2016 a abril de 2016, em 3,58% (três vírgula cinquenta e oito por cento) aos
professores PII, PIII e da outras providencias, como fundamento no art.37 inciso X da
constituição Federal.” Este segue com os Pareceres, Jurídico e da Comissão de Constituição,
Justiça, Orçamento, Finanças e Redação e Obras Serviços Públicos e Planejamento, todos
favoráveis a aprovação. Neste momento o Projeto é colocado em discussão e votação, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo inscritos para
uso da palavra e nada mais havendo para ser tratado o Senhor Presidente agradece a presença
de todos e declara encerrada a Sessão, solicitando a mim Rosa Adriana
Dourado____________ Agente Legislativo de Serviços Auxiliares, que lavre a presente Ata
que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes.
1. Antônio Carmos Pinheiro de Oliveira – Presidente:_________________
2. José Lino Batista – Vice-Presidente:________________________
3. Aparecida de Almeida Dias de Sá – 1º Secretário: __________________
4. Antoninho Vardelei Camera – 2º Secretário: _______________________
5. Zacarias Gonçalves da Silva – Líder do Prefeito: _______________________
6. João Fernandes da Silva – 4º Secretário:____________________________
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7. Gustavo Quixaba Lucas – Líder Bancada PPS:______________________
8. Wender Bier de Souza – Líder Bancada PSB:________________________
9. Ozimar Mota S. C. de Souza – Líder Bancada PMDB:________________
10. Érika Negarotê Garcez – Líder Bancada PRB:__________________
11. Guiomar Cardoso Piovezan – Líder Bancada PDT:___________

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PAUTA PARA A 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINARIA, DO 2º
PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2018 – BIÊNIO 2017/2018 DA MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO, ESTADO DE MATO
GROSSO, A SE REALIZAR AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 18H00MIN (DEZOITO HORAS) NA
SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTA CIDADE.
“Sob a Proteção de Deus Todo Poderoso, e em nome do povo de
Comodoro declaro abertos os Trabalhos desta Sessão”.
ORDEM DO DIA:
 Projeto de Lei N° 001/2018 de 21/03/2018.
“Acrescenta o inciso XII no art 8°, da Lei Municipal N° 1.258/2010, bem como
acrescenta alínea “f” no item III “condições Gerais de Exercício” do anexo III, da Lei
Municipal N° 1.460/2013, e dá outras providencias.”
 Projeto de Lei N° 003/2018 de 20/02/2018.
“Altera os anexos V, VIII, IX e X da Lei Municipal n°1.708, de 09 de junho de 2017,
concede reajuste as classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e
revisão Geral Anual (RGA) de janeiro/2016 a abril de 2016, em 3,58% (três virgula
cinquenta e oito por cento) aos professores PII, PIII e da outras providencias, como
fundamento no art.37 inciso X da constituição Federal.”
NADA MAIS HAVENDO PARA SER TRATADO, DECLARO
ENCERRADA A 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 2º
PERÍODO LEGISLATIVO ANO 2018 – BIÊNIO 2017/2018.
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