AUTÓGRAFO DE LEI Nº 609, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, P
Grosso, faz saber que a Câmara Municipa
Art. 1º- Ficam atualizados os val
ANEXOS DA LEI N. 586/2021 DE 24,
(2022/2025).
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
ATUALIZAÇÃO DE VALORES DO PLANO PLURIANUAL
2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
refeita de Conquista D'Oeste, Estado de Mato
| aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
ores dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 dos
/06/2021 referente ao PLANO PLURIANUAL - PPA
Art. 2º - As atualizações de valores estão baseadas nas arrecadações dos últimos 3
xercícios, que conforme pode-se verifi
car possuem um aumento relevante de receita.
e
ESPECIFICAÇÃO RECEITA ARRECADADA
[ss ro] 2021
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.772.629,64 1.745.543,13 2.081.521,77
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 791.689,74 873.391,20 972.996,66
RECEITA PATRIMONIAL 229.852,94 96.371,25 331.581,81
RECEITA DE SERVIÇOS 141.293,87 182.072,39 224.847,88
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22.923.894,88 25.606.274,39 31.386.722,54
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 199.566,14 32.949,81 19.178,82
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 340.200,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.734.732,78 2.936.801,80 5.385.954,02
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 660.485,83 766.580,45 818.735,63
DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO
FUNDEB (-3.188.489,25) (3.279.521,92) (-4.677.968,53)
OUTRAS DEDUÇÕES (23.441,06) | (-24.924,46) (28.287,60) |
| TOTAL 26.242.215,51, 28.935.538,04 | 36.855.483,00
Art. 3º - Os valores para os próximos exercícios da estimativa da receita e despesa
ficarão da seguinte forma:
PPA ORIGINAL 2022/2025 PPA ATUALIZADO 2022/2025
2023 28.800.000,00 33.200.000,00
2024 29.400.000,00 34.300.000,00
2025 30.000.000,00 | 35.520.000,00
Avenida das Acácias, 245 - centro — CEP: 78254-000 - Fone 65 3265 1114 - e-mail: secretariaDiconquistadoeste.mt.leg.br — www. conquistadoeste mt leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
Art. 4.º - Os Anexos atualizados da Estimativa da Receita e Quadro de Detalhamento
da Despesa do PPA por ação, encontram-se anexo à esta Lei, sendo Anexo I referente
à Receita e Anexo II referente a Despesa.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste/MT, 07 de junho de 2022.
Edson Marcos Rodrigues
Presidente
Avenida das Acácias, 245 - centro - CEP: 78.254-000 - Fone 65 3765 1114 - e-mail: secretariaDiconquistadoeste mt.leg br — www. conquistadoeste mt.leg.br