materia nº 620/2022

(Z NY ESTADO DE MATO GROSSO
ES d A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D'OESTE
o. PROJETO DE LEI Nº./ 2912022
Aprovado por: /7gixtmisiie o o º º
Em Soseão: Lxhrosndinania Dispõe sobre ud Pres para a elaboração e Co cução da
UV? | ZOLL Lei Orçamentária Anual de 2023 dá outras providências.
pata: 24 | U7 | 24
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita
Municipal de Conquista D Oeste , Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º - Ficam estabelecidas em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição, nos
Art. 118 a 130 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar nº 101,de 4 de maio de
2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Conquista D* Oeste, Estado de Mato Grosso,
para o exercício de 2023, compreendendo:
1 - metas e prioridades da administração municipal;
II - estrutura e organização da lei orçamentária;
HI - diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações:
IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
V - alterações na legislação tributária.
Capítulo I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023 foram estabelecidas
em' compatibilidade com o Plano Plurianual relativo ao período 2022 — 2025 e suas atualizações, conforme
Anexo 1, integrante da presente lei.
Art. 3º - Integram a presente lei os Anexos de Metas Fiscais (Anexo IT) e de Riscos Fiscais (Anexo III),
elaborados de conformidade com o que dispõe os $$ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000.
Capítulo II .
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 4º - A Lei Orçamentária compor-se-á de:
I- Orçamento Fiscal;
II - Orçamento da Seguridade Social.
N - ESTADO DE MATO GROSSO €)
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE ETA
oie
Art. 5º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo
será constituído de:
I - mensagem;
II - texto da Lei;
II - Demonstrativo da Evolução da Receita e de Despesa referente aos três últimos exercícios;
8 1º Integrarão a Lei Orçamentária Anual os seguintes demonstrativos:
I- sumário geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de governo:
II — Anexos 1 a 9 da Lei 4.320/64;
HI — Descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade adiiinistiátiva e respectiva legislação;
IV - Quadro de detalhamento da despesa por órgão/unidade;
8 2º Acompanharão o Projeto de Lei Orçamentária, além dos definidos no parágrafo 1º deste artigo,
demonstrativo contendo as seguintes informações complementares:
I-Programação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a
evidenciar o cumprimento do disposto no Artigo 212 da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº
53, de 19 de dezembro de 2006.
Il Programação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, de modo a evidenciar
o cumprimento do disposto no Artigo 198, $ 2º da Constituição Federal na forma da Emenda Constitucional
nº 29, de 13 de setembro de 2000;
HI - Demonstrativo dos efeitos sobre as receitas em razão da concessão de descontos, isenções, anistias,
remissões e qualquer benefício de natureza financeira, tributária e creditícia e os decorrentes do aumento
das despesas obrigatórias de caráter continuado;
IV - Demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas previstas no. Anexo de
Metas Fiscais desta lei, de acordo com o inciso I do art. 5ºda Lei Complementar nº 101/2000;
V - Relação em ordem cronológica das sentenças judiciais a serem pagas no decorrer do exercício de 2023.
Art. 6º - Orçamento discriminará as despesas por órgãos, unidades orçamentárias, projetos, atividades e/ou
operações especiais, segundo a classificação funcional programática, grupos de natureza de despesa,
modalidade de aplicação e fontes de recurso.
Parágrafo único. As programações dos Fundos Municipais serão incluídas nas unidades administrativas que
estiverem subordinados.
DO DE MATO GROSSO ( )
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D'OESTE
Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I.- Diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo:
II - Unidade Orçamentária: o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários,
entendidos estes como os de maior hível da classificação institucional;
III - Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
IV — Sub-função: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do
setor público;
V - Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos
pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
VI - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
VII - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo; : .
VIII - Operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;
IX - Categorias Econômicas: classificação da despesa quanto a sua finalidade se correntes ou de capital.
- Despesas correntes: classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente,
para a formação ou aquisição de um bem de capital, (despesas de manutenção).
- Despesas de Capital: classifica-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital.
X - Modalidade de aplicação: a especificação da forma de aplicação dos recursos orçamentários; tem por
finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma
esfera de Governo ou por outro ente da federação e suas respectivas entidades;
XI - Grupos de natureza de despesas: a agregação de elementos de despesas que apresentam as mesmas
características quanto ao objeto do gasto;
XII - Elemento de despesa: tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e
vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma,
subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortizações e
outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins;
oração dr
S) “ESTADO DE MATO GROSSO é),
RS ZA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE. 2,
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de
atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificarão a função e a subfunção às quais se vinculam.
Capítulo II
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS - DO
MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES -
Art. 8º - O projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2023, as receitas e as despesas serão orçadas
nos mesmos valores, a preços correntes de 2023.
Art. 9º - As receitas serão estimadas tomando-se por base o comportamento da arrecadação nos três últimos
exercícios e a tendência para o exercício em curso.
$ 1º Na estimativa da receita serão consideradas as modificações da legislação tributária e ainda, o seguinte:
I- atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
H - atualização de planta genérica de valores;
II - a expansão do número de contribuintes;
IV - as projeções do crescimento econômico. x
$ 2º Os casos de renúncia de receita a qualquer título dependerão de lei específica, devendo ser cumprido o
disposto no Art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000;
$ 3º Caso os parâmetros utilizados na estimativa das receitas sofram alterações significativas que impliquem
na margem de expansão da despesa, o Anexo de Metas Fiscais será atualizado por ocasião da elaboração da
proposta orçamentária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal
fixadas no Anexo II, desta lei.
Art. 10 - As despesas para o exercício de 2023 serão fixadas de acordo com as metase prioridades da
administração, compatível com o Plano Plurianual 2022/2025, e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
8 1º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros
previstos na programação de desembolso;
$2º Na Lei Orçamentária eem seus créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente
atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público;
$ 3º Considera-se em andamento, para os efeitos desta lei, o projeto cuja execução tenha sido iniciada, ou
que o cronograma de sua execução ultrapasse o término do exercício de 2023.
E) ESTADO DE MATO GROSSO C »)
SsrA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE =.
Art. 11 - A Lei Orçamentária conterá, no âmbito do orçamento fiscal, dotação consignada à Reserva de
Contingência, constituída no limite de até 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida .
8 1º - Ocorrendo à necessidade de serem atendidos passivos contingentes ou outros riscos eventos
fiscais imprevistos, o executivo providenciará a abertura de crédito adicionais à conta de reserva do caput,
na forma do artigo 42 da Lei 4320/64.
$ 2º - Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a reserva de que trata o caput deste
artigo, poderão os recursos da reserva de contingência serem utilizados para abertura de crédito adicionais
autorizados na forma do artigo 42 da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo único. O valor consignado em Reserva de Contingência será classificado no elemento de despesa
9999.99.99.99 - Reserva de Contingência.
Art.12- O Projeto de Lei do Orçamento para 2023, deverá asseguraro equilíbrio na gestão dos
recursos públicos, para atender prioritariamente: í
I- ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;
II - as despesas com pessoal;
II - a manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde;
IV - a conclusão de projetos em andamento;
V- a contribuição para a formação do Patrimônio do Servidor Público.
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender
despesas de capital após atendidas as despesas relacionadas nos incisos deste artigo.
Art. 13- O Município aplicará no mínimo, os percentuais constitucionais, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino art. 212 da Constituição Federal, bem como nas ações e serviços de saúde, nos
termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/2000.
Art. 14- O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo a proposta orçamentária da Câmara,
correspondente a no máximo 7% da receita base de cálculo definida na legislação vigente, para fins de
inclusão no Orçamento do Município.
Parágrafo único. Quando o Poder Legislativo aumentar o valor da proposta orçamentária da Câmara
Municipal em percentual superior ao estabelecido no caput deste artigo, o montante excedente será objeto
de veto por parte do Chefe do Poder Executivo.
Art. 15 - O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro do presente
exercício, a proposta orçamentária do Município de Conquista D* Oeste, para apreciação e aprovação.
ESTADO DE MATO GROSSO C »)
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE A
Art. 16 - O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao patrimônio do Poder Público Municipal
será aplicado no atendimento de despesas de capital.
Art. 17 - O Poder Executivo poderá incluir na previsão das receitas recursos à conta de Operações de
Crédito a serem contratadas.
$1ºA programação das despesas a serem - custeadas com recursos de operações de crédito não poderá
exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, ressalvadasas autorizadas mediante
créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria
absoluta, disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal.
82º 0 Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da despesa custos com juros e outros
encargos decorrentes da contratação de operação de crédito e de operações de crédito por antecipação de
receita, observando o disposto na Seção III, da Lei Complementar nº 101/2000 e demais normas que regem
a matéria, e ainda, lei autorizativa específica.
Art. 18 - A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de
operações de crédito por antecipação de receita depende de lei autorizativa específica, observadas as normas
que disciplinam a matéria.
Art. 19 - A criação, expansãoou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da
despesa será acompanhada de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, no exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes, e declaração do ordenador da despesa de que o aumento
tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade como
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes,
desde que possuam dotação orçamentária específica.
Parágrafo único. Para efeitodo disposto no artigo 16, 83º da LRF, são consideradas despesas
irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que
acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2023, em cada evento, não
exceda ao valor limite para dispensa de licitação da Nova Lei de Licitações 14.133/21, em seu
Artigo 75, Inciso II.
Art. 20 - Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que sejam compatíveis
com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei. .
Art. 21 - Ao Projeto de Lei Orçamentária, é vedada a inclusão de créditos orçamentários com finalidade
imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimentos com duração superior a um exercício que
não estejam previstos no Plano Plurianual e ou em lei específica que autorize a inclusão.
Art. 22 - O Poder Executivo Municipal é autorizado a conceder auxílios, contribuições ou subvenções
sociais somente para entidades privadas sem fins lucrativos, desde que sejam:
1 - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino, esporte e cultura, ou representativas
da comunidade escolar;
(Z ESTADO DE MATO GROSSO
SE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE
II - voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
HI - voltadas para as ações de assistência social;
IV - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos que participem da execução
de programas nacionais, estaduais ou regionais;
V - instituições de apoio ao desenvolvimento social e econômico do Município;
VI - voltadas para o fortalecimento -do associativismo municipal;
VII — ser reconhecida de utilidade publica, no mínimo, perante a administração publica municipal e
estadual. .
8 1º Para consecução do proposto no caput deste artigo, fica o Executivo autorizado a arcar com despesas
parciais, de responsabilidade de outras esferas do governo, desde que firmados os respectivos Convênios,
termos de acordo, contratos, ajustes ou congêneres, e que venham a oferecer benefícios à população
Município e desde que existam recursos orçamentários disponíveis.
$ 2º É vedada a transferências de recursos para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
Art. 23 - O Poder Executivo, mediante lei autorizativa específica, poderá firmar convênios com a
administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal é Municípios, destinados à cobertura de
despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.
Art. 24 - Os recursos recebidos pelo Município provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras
formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferasde governo ou pelo setor
privado, devem ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só
podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 25 - As dotações orçamentárias a serem custeadas com recursos provenientes de convênios,
contratos e operações de crédito, ficarão condicionadas à efetiva formalização dos respectivos instrumentos.
Art. 26 - Até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2023, 0 Poder Executivo estabelecerá à
programação - financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, observando, em relação às
despesas constantes desse cronograma, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
$ 1º O Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento do bimestre, o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária, na forma do Art. 52, da Lei Complementar nº 101/2000.
8 2º O Relatório da Gestão Fiscal será emitido pelo Chefe do Poder Executivo é pelo Presidente da Câmara
Municipal, e será publicado até 30 dias após o encerramento de cada 'semestre, conforme artigo 63 da lei
101/2000, com amplo | acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
ESTADO DE MATO GROSSO e
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE: <a
$3º Atéo final dos meses de maio e setembro de 2023, e de fevereiro de 2024, o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, realizadas através de
audiências públicas.
Art. 27 - Para fins de adequar a estrutura do orçamento às necessidades técnicas decorrentes da execução
das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual - LOA
autorização para abertura de Créditos Suplementares em - até 20% (vinte por cento) do total da Despesas,
nos termos do artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 43, 8 1º, Incisos Ia IV, da Lei Federal 4.320/64,
e, inciso V do artigo 167 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a criar elementos de despesa e fontes de recurso em
projetos, atividades e operações especiais já existentes, procedendo a sua abertura através de Decreto, na
forma do art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64. . - '
Art. 28- A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos €
resultados dos projetos e atividades financiados com os recursos do tesouro municipal, será efetuada de
acordo com a legislação vigente, na hipótese de ser constatada após o encerramento de um bimestre,
frustração na arrecadação de receitas, mediante atos próprios, os Poderes Executivo e Legislativo
determinarão limitação de empenhos e movimentação financeira no montante necessário à preservação do
resultado estabelecido.
$ 1º - Ao determinarem a limitação de empenhos e movimentação financeira, os chefes dos poderes
executivo e legislativo adotarão critérios que produza o menor impacto possível nas ações de caráter social,
particularmente a educação, saúde e assistência social.
$ 2º - Não se admitirá a limitação de empenhos e movimentação financeira nas despesas vinculadas,
caso a frustração na arrecadação esteja ocorrendo nas respectivas receitas.
$ 3º - Não serão objetos de limitação de empenhos e movimentação financeira as despesas que
constituem obrigações legais do município. . - .
8 4º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser
necessário à redução de eventual excesso da dívida em relação aos limites legais obedecendo ao que
dispõem o artigo 31 da Lei Complementar 101. E
Art. 29 - Restabelecida a capacidade financeira, ainda que parcial, a retomada da execução orçamentária
dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo os efeitos das medidas
de contenção editadas por força da aplicação do disposto no arti go anterior.
Capítulo IV
AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 30 - A programação da despesa destinada a cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais será
fixada em até 60% da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites: |
(=) ESTADO DE MATO GROSSO É
ZA
A
= ) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE ms
I - 6% (seis por cento) para o Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entende-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei
Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 31 - Na programação das despesas com pessoa!, ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal
autorizados incluir os custos com o reenquadramento de servidores, abonos, adicionais por tempo de
serviço, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a
admissão ou contratação de pessoal, mediante a realização de concurso público ou processo seletivo, ou
ainda, decorrentes de reajuste ou aumento do vencimento dos servidores, em cumprimento ao disposto no
Art.169, da Constituição Federal, observadas as limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000, e
desde que não comprometa as metas fiscais estabelecidas no Anexo II, desta Lei.
8 1º Na Lei Orçamentária Anual, no mínimo 70% (sessenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB serão destinados a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício de
suas atividades na educação infantil e ensino fundamental da educação pública.
$ 2º Na execução orçamentária de 2023, caso a despesa de pessoal extrapolar noventa e cinco por cento do
limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado ao Município:
I- concessão de vantagem aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os
derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no
inciso X do art. 37 da Constituição;
H - criação de cargo, emprego ou função;
HI - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV — provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a
reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e
segurança;
V - contratação de horas extras, salvo no âmbito dos setores da educação e da saúde, ou quando destinadas
ao atendimento de situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a coletividade.
- Capítulo V .
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 32 - O Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2022, mediante lei autorizativa específica,
poderá ajustar o orçamento em face de alterações na Legislação Tributária ocorridas entre a data de envio
do projeto de lei do orçamento à Câmara até o início da vigência da presente Lei, em especial quanto:
I- às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas Tributários;
(48 ESTADO DE MATO GROSSO €
SA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE A
II - à concessão e ou redução de descontos, isenções e ou incentivos fiscais;
III - à revisão de alíquotas dos tributos de competência;
IV - revisão e atualização da Planta Genérica de Valores; e
V - ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos e da Dívida Ativa municipal.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 33 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Conquista D' Oeste, 04 de julho de 2022.
10
- ESTADO DE'MATO GROSSO 6)
rig PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE =
INTRODUÇÃO
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças
públicas visando disciplinar a gestão fiscal e dar transparência na apuração dos resultados
fiscais dos governos.
Nesse sentido, as normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reforçam
a obrigatoriedade de se prever a receita orçamentária, observando as normas técnicas e
legais, conforme consta nos artigos 11 e 12 do mencionado instrumento legal.
“Art. 12 As previsões de receita observarão as
normas técnicas e legais, considerarão os efeitos
das alterações na legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de
qualquer outro fator relevante e serão
acompanhadas de demonstrativo de sua evolução
nos últimos três anos, da projeção para os dois
seguintes àquele a que se referirem, e da
metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
(BRASIL, 2000)”
Portanto, a previsão orçamentária da receita deve pautar-se em dados históricos de
arrecadação e nos seguintes parâmetros: inflação, crescimento econômico e legislação.
Na mesma linha, as bases para a fixação das despesas devem estar pautadas na
busca do equilíbrio fiscal, por meio de parâmetros estabelecidos que subsidiem as projeções
da despesa da Administração Pública Municipal.
A definição desses parâmetros é importante haja vista que boa parte das despesas,
inclusive a de pessoal e os encargos da dívida, estão atreladas a algum indicador (INPC,
câmbio, IPCA, etc.).
Dessa forma, a utilização de metodologias de previsão e parâmetros estabelecidos
pela legislação é necessária para melhorar a projeção da receita e da despesa pública
municipal.
Clancis Neuimdrm de Almeide
: Contadora e
CRC MT 013704/0 ' HM
(=) * ESTADODEMATO GROSSO | Fe
ES AA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE <A
ANEXO DE METAS FISCAIS
Em cumprimento ao disposto no do art. 4º, $ 1º, da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, são estabelecidas as metas fiscais da administração municipal, em valores
correntes e constantes, para as receitas, as despesas, os resultados primário e nominal, bem
como para o montante da dívida pública para o triênio 2023/2025, cujas premissas e
memórias de cálculos estão demonstradas nos quadros e tabelas adiante.
Assim, o presente relatório será instruído com a memória e metodologia de cálculo dos
valores obtidos. Para uma melhor compreensão da matéria recordamos os seguintes
conceitos:
a) Valores Correntes: correspondem aos valores estimados corr a inflação projetada para o
triênio 2023/2025;
b) Valores Constantes: correspondem aos valores estimados sem considerar a inflação;
c) Receitas Primárias: são as receitas totais (correntes e de capital) sem as receitas
consideradas “financeiras”, tais como: Receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de
renda, remuneração de depósitos bancários, etc) e as receitas de alienação de bens.
d) Despesas Primárias: são as despesas totais, deduzidas as despesas com o serviço da
dívida pública (amortização e juros);
e) Resultado Primário: é a diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas Primárias.
Equivale, portanto, à economia que o Município faz para pagar os juros e encargos da dívida
fundada.
Para a elaboração das metas fiscais foi adotada a metodologia estabelecida pelo
Governo Federal, normatizada pela STN — Secretaria do Tesouro Nacional, a qual dispõe
sobre o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais.
Para se chegar aos valores constantes, as metas anuais dos anos de 2023, 2024 e
2025 foram deflacionadas pelo Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a
preços médios de 2022, estimados pelo Banco Central em 4,67% para 2023, 3,50% para
2024 e 3,50 para o exercício de 2025.
Ciiusis Neumann de Almeida
Contadora 12
CRE MT 013704/0 -
(488 ESTADO DE MATO GROSSO . C >
aà PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE
Parâmetros - Metas Fiscais da LDO ——a es e E -
Variáveis Projetadas
| Dl Mm | 8
Taxa real de juro implícito sobre a divida líquida do Govemo (média * anual)
CinoAsUSt-Freldoro) o SM am as
l
Projeção do PIB do Estado 151.000.000.000,00/ 154.000.000.000,00/157.000.000,000 Cf
PIB do Estado 2021 Inflação Média - IPCA
Valor Previsto + 148.900. 000,000,00
D—— nvlivez0o [ aagz Indcs2lo [016 A Indicezio 45%
Valor Efetivo (Realizado| | 142.120.000000,00 Lo À caga! Lo
LO
Saldo Financeiro RPPS :
2013 16.872.86780) 2020 | 18.703.010,46 22 | 1350153115
Divida Fiscal Liquida 2019
ValorPrevisto | B12544 Valor Realizado | 612544
[o MAM |
Las]
Para se obter os percentuais das metas fiscais previstas para o triênio 2023 a 2025,
em relação ao PIB estadual, foram utilizados os valores do Produto Interno Bruto do Estado,
projetados pela SEPLAN - MT.
Fonte: Os parâmetros. Nacionais e Estaduais foram extraídos das estimativas
projetadas pelo Projeto Lei de Diretrizes orçamentárias do Estado de Mato Grosso através do
site da SEPLAN — MT e projeções do. Banco do Central
(https:/Ayww3.bcb.gov.br/expectativas/publico/consulta/serieestatisticas) . :
Cinusis Neumann de Almeida, 13
Contadora *
CRC MT 013704/0
vI
“(songe seugjouou segóeuea s sobJeous 'sounf) sestedueui, segãeai|de uid sejisos! se sopeuos ouguwud opeynse! oe epuodsesos
0/POLETO LHE O
mopvjuo)
“(SONISsed seugjauou segõeuea o sobieous 'sonf) sobieous a sounf uid sesadsep se es-opuieigns
“|eulwoN opegnsoy O
“PING ep soBieoua so e opdezuouy e esed sopejsfoid sesojen sop “esadsap ep jejo) op ogônpep ep sonege seupwa
sesadssq se opoui jenbi sq] “jejo | Bjsd9y ep (selsoueul; sagópaide) sessoueuy sejsos! sep ogsnjoxo E sjueipauu openjaj9 10) SEUBLIA SB]999% Sep ojnojgo O
PLN ap uuwnaa remo) e
/
eLzr fWBIOD JOJPA] EEBO'L /SJUBLOD JOJBA | 49h0'L — fajuanoo Joey
Eráia
ceoz
S3JUEJSUDO SSIOJP A, SOP ONO Sp elbojopojam (c(
SOJEUL SE] - OPEISI OP Bl Op 0gJafok
OESPNULap Ienngo SoIpuivIS 952q WO Epejaloid (EnvE 5) PIPA opSenu
(our Op [BUL] - SSN/SA) otquugr
Tente SG BIPSI OUISAOS OP EpINbI BREAD E SIGOS OPA SOJnTap [85] EXE)
TEndE % Ojuaujasa1o) [25] A
BAVRIVA
“OOMIQUOIaO INPI OUPUSS Humõas O 95-OpUPIaPISUOS OPEZIESI O) SPJJISSP BUNIE SEjoui Sep ojno(po O (Lí
:sejop
31830 GVISINONOO IO Wal INNNVENUIIIAA coquo:
LO'SPTpos ti
eTzpoprosz
Elrho spas
LIS LEE
stop cos
ça une
+ apr sEZNE
Bu LIS Lite
rosa | ezro OO'TLT SS Eb - Bos as erro ma se- [Donorceror- EDRDI EPENIOSUDOS EPIAIC
ese ooo DOCS res: +57 soou Taz [Oo noa ace EBEPIISUDO Egon ERAIC
erro Dovar'as asoo EV [S0"D00"S% ncal-nti=ita) = resto osepnssr
co'soc oz s19'0 "000 esço ErocE pi |O"BO3 "Sa P) SOMSSEY Seuejsuoy sEGtevea er cuz "samp
dO0or 005 Za ass QLO GE [Do 'n0Ze0+r WU) Sony SEVEjaUOW SEDÉBUCA & "OU3 suar
s4 ay oE'Sage - [oo"ooz ves - (Ui-i=(UN) ouetuuas pensar
EEE RA E Y Eougduquog =o erussay
do'dos asosz
So'ooa" set
mo'coo aca st
SUTIS Te TE
pocos Ts
rh'pecaoe
SL sas Tus OE
Teca
EMORMETOT
OE "SOS Ter ce
PO'GD0 bz sE
SB T;9 Tea E
EA ELA
sesta sesassaç ão du sp ojusueSes
Ierdeg 50 sEvElSg SESEdSEO
S3jJBLOO SESBOEaG SENTO
sesos solueoua = jpossad
SEjBNOQ SEUEIUZI SeszosS|
> seyEmSa sessise]
ejoj essisaç
IEVÕEO 29 SELELUUG SEjESEW
SEWENDO SEJp ia SepEcey sets
UCUIBIN BD SEgÊNQuINDO 5 SExe] “Sojsodtdy
tou)
T4%
ajueysuog J0/2A
004 x
roma)
194%
toy
SJUBIOD JOJEA
EETÁUIA
(Blava)
Std %
oo x
tous
TH %
ta)
aJuBHOD JOJEA
BjuejSUOZ JOJ2A,
ereosronne EBjUas0O SEUPlIMi SEyScem
sTRsa cer se dl) sEsguSa separa
Ê £ 1810] ep308t
004 x
(Side) | muesuoo Jojea te) oy5volsioadsa
Bild % BJUBLOS JOJEA
vzoz [
czoz |
Ezoc aa obra
SIVONV SVIIW
SIVOSU SVISNIG OXINYV
SVREVINSAVÕEO SIZRIZEO 3087
31530 Q VISINONOI 30 1VdiDINNIN VEN LE-ERd - OSSONO OLVIW IA OQVISI
VLSINONO
> 3 OldiDINÁ
(ob 5 'ob HE QT) eiSgeL - an
>
O/POLETO LHE DVI
pIoprjua)
pru ap pira, resumo
+
“JIN SP Opejsa op gd O oxougied
oLuoS opus) sienusoJed e segóeuea sens 'LZOZ Pp OloldJexo O ejueinp sepezies! e sejsinsid sejou se eijsuowep eupoe ospenb Q
2V0 ce'oso'19- ST'0r6BLI'pe-
00'001- 00'000'01- 00'0
09'8 B9'96/'68E- 88'066'506'+-
Tr istt- LE LLHELO LU LP Iggy
spa. ever 9era 8V'BzV 69 LE
se'sz eV'BzraLa BV'BZV'L69' LE
1€'Gp GT'BEVOLHLL 6T'6ES pS5'9€
81h 00'E80'929' LL 00'cBp'558'9€
D0L x (2/2) (e-g)=3 (e) Lzoz ua
% PRA, Sepezieay sejam
001
su cz
HOIILNY ODIDUIXI 04 SIVOSI SYIIN SVO OLNINIIAIAND OM OVÍVITVAY
Z ap olojaxa
D0'0000000ZVZP) VZ0Z eJed jenpeisa ala op (opeziea) oajaja JojeA
00'000'000'C06'6+ L bZoz eJed jenpejsa aid OP OBSIAaIA
HOTVA Ê OvôvoHiDadsa 1
31930 Q VISINONOO 34 dO INNW VANLIIAIHA :ILNOA
eroe- wo |eseserLrve- | epinbr epepyosuoo epa
+o'o 00'0 | 00'000'0L BpBpIOsuOS BIJANA BRIAO
gr'gL- 00'0 GL'PBLLLS'P- . [euluoN opegnsay
1'0- 00'0 00'000'941- - |) ougund opeynsau
exe z0'0 00'90r.097'sT (II) seugud sesadsag
ve'g z0'0 | 00'00'08Z'st Iej01 esadseg
RNA zoo 00'00p'pp ST (i) seuguud sejtasey
too 00'004'087'st Iejo1 ejasay
(2) Lzoz ua
Td SeJSInaId SEJaW opácajaadsa
(OSIDUI ST Sof Uy "IH T elageL - ay
000/-S9cE(G90) auojapl na
OUS9 - 0OZ VOO - SIHO SOP eplusay
95 LODNBES BLZ HO PANO
JLSIO VISINONOO I0 dl INN VANLIIIIAA Z
OSSOUS OLVIN JM ONVISI
ag aob-jurajssopeysinhbuoam)eunyajasd
O/POLETO LH 30
nIOpDjuO)
PRA ap uumanapç seem?)
f
“Jeguso ooueg ojed
sopebjnap ogôeyu| ep siso seopui so ojnojgo so eJed ogôeIopisuoo we es-opuens7 “Z2oz eued sepedio ses |zoz 'ozoz ep sotojoexe sop sepeziea!
Sesedsep 9 sejtaso! se sepeieduioo 'Gzoz-EzOZ OlU9u) O esed sejuejsuoo s sejusuoo sajojen e sesodsop o sejaos ap seageuwso se as-exsuouad
Tcoz ep oyunr ap 60'31SI0 A visSINDNOL
=Os 08d cceBrnn voc - orduw icprunsuoo te sodaid Ep EUOCEN SOU cu asemusco epesios (unue sé Sepp cefess
ELZL', ! 9BOD JOjP A | EESQ' (PWBHOD JJPA[ZOPOL | /JBNOD JOÁ | 0DOQ'L X JSD JOIPA | 9p90'L XU9M10D JO12 A [abBL'L X QJUBIICO JGJPA
VIONRESAHE 3 SINOIVA
* os'€ * 05'€ I * 49% E * 9r'8 svoL E zs'r
szoz vzoz | czor zzor +z02 0z0r
OV5V NI SO SIDA
SSUBJSUOO SSIVIRA SOP GINO ap elômiopojay
“Jor
Fer SGLISG9LT- [|PEF [cos s0s0- [et [ailgisises [ET 00000 SIZZE [95 6SBI002E [9/IbEIGOSE- FPINBr PREDROSUSO CRIAO
see- ersegu esez lovzgrer ar |ss'oeeri ooo — Joo'iooos , oo'o oo'o ooo . PPPPJOSUOO PoNana epa
erp se1zoosve- or» — Jesusebioe- uz'ei- |og'sopesem- |ob'ce- |zvopsorse- lero |osseorzes- oz'zogzel'se- teUNUON Opeynsar
294 +e'besoLp- sro lepeisise- es'ses |De'sLh'sse- jzo'toL- |oo'000'ps- EsEL | eo'gpegsas ec'zossesp (1-1) ouguma opeynsas
so'o ecpretrole jozo- |msesszoie oc'er |oseroossie |peei-, |oo'000028:27 vst |zesoreeve — |be'ssserege (1) eupuns esadssg
soa SLILSZoLe |O lesizistogte lezier |ro'sergurte |ss'gi- loo'ooo0ooez vs |zz'sorgzeve vesssepgez tejos vssdsag
Fo'o- Pr'speLezte e2'0- Po'eso'pre' Le Ez'zt se'gsg0cE LE es'sz- |90'000'9,6'47 “PL +E'cso Lose ES'ssL Lebre 1) eupuns euaoaa
+o'D 9 ZLS LIS E avo losziscogie Jover |zo'sererete ez [oconoconer ko'st |sp'ospesese |sg'ogrzisbe 1 IEOL PjSDc
Fe ER a vzor % Ezor % Tcoz % Z0z 0zoz
SIANVISNOO SOSIUA V SIBOIVA OySvotsioadsa
ao'e srceseos up |692 lonzizesser- ao'porcesor |reior Jooovosirze- reg, | seoreezr pe epInbr epepgosuoo epa
oo'a ao'vogaz eee Jog'gooaz oo'000'st og'o . |oo'ago'st ooo oo'o EPePIOSUOD ESNqa EPIC
ave zetercese- es2 — Joororagze- oo'oosszoe- legizz- |Lvspsopse- eee | gg'0s6's06+- IeuNvON Oprynsat
set. |oomoposp- ses — Joo'oogerm- D0'o0z'gze- LoL |oo'ogo'ps- ps LU LL ASa"p ty - 1) oueuna opeunsey
age oo'vovoswse lazer Jooonoasere oo'vomozves |ss- [0000002647 sec |ei'ecrsegie JUS ESadsoa
sse 00'000'025's£ see — Joo'ooonoe're oo'noooozee jog loo'ooovonez ligar | gvezrzegte IejoL Essdsog
are v0'DOS'GLD'SE se oconrspaee vooogeszze lesez- |opooosiezz poor |az'sespssoe (1) eupunc egos
ss€ 00'D0G'0Zs'sE vee Joo'ooogorre oo'oopogzre leo'vz- |ovacovonsz retsz | vo'espssene fejoL egosay
a geo % vzoz gzor % zzoe EE vzoz
SI INSHHOO SO SERIA VSIHO IVA OySvonioaasa
DO'L sa ( ostou cz 5 op He SIT) E EIRQel - ay
Ezoz 2a copa
SSHOREINV SOCNOEEIXI SPL SON SVOVMIS SVÍNCO SVOVEVENOO SYNLYV SIVOSI SVIBAI sva
31S30 Q VISIMNONOS 30 TVdIDINTHA VEN LBSIHS - OSSOND OLVINIO OGVISI
SIVISH SVIIWIA OXINV
SVEYVINIAÇÕEO SIZRLISHIA IA EM
Lv
O/POLETO LH NO
mIOpDjuo)
A
“seEONBLISJeU! SSQs1hoJd Sep SSgônpop se opdeISpIsuoo us es-opuena) 'SolD/919X3 S91 SOLUHN SOP Opun.) Op sieluoujed Soduejeg so wood epepiuojuoo
we epugpinsia ap jedioiuniy opuna op oluguied op ogôniono E es-susje! ojpenb opunbas o à 'soolojxo € sowyn sop (Sddy º eieugo ep sejojen so
sopInpxa) 'oBIsSb ap sejuoo sep jeluotwged oduejeq op opienxe jediojuni esngjojog ep seusde 9 'ospenb oJeud ou opejussaide opinbr7 oiugunyea O
“J2DOS BIUPPINSIA Sp
[ediojuniy opuna op oluguijed o “oued e opueoejsep 'solojoJexe soLumn sg1) sop oldiounuu op opinbi| oluguied op ogânjono E es-siajas onejsuoua O
JLSIO GXISINONOD JA TrloINNAIVANLIIIINA COquos
+o'z6s 826 Tr1OL Ê
opejnunoy opeyjnsoa
sernaseu
+o'zos sz6 Iedes/otugwued
O0'6L9 LS9T 0S'es/'6rSL no'00L
DT
00'00L
00'GL9 LSg 0m0oL DS'csL'6reL 00 00
Ya 6L07 ncoz % LEDE 0aINDM OINQWINLVd
OR vVIONICIAH Ad INIOIH
00'00L | 0L'GSr6es se 00'00L [ G8'zL9 266 0t 00'00L EC'cCZO 26€ Gr TWYIOL
opejnuwnoy opeynsey
: serasou
0000L | 0L'GS46ZS'SE 00'00E 68'.L92660r 00'00L EE'CTO L6€ GP legdeororuo unea
% 6LOC Ya Ucor Ya Leor 0aINDN OINQUIRILVA
00'L $H “UM OsDuUI'Z Sof Ve 'IHT Pp ejoqei -a
SMOSH SvVLIW 30 CXINV
SvVIBYLNIINVÕEO S3ZIHISHIO IC BT
J1SIO O VISINDNOO 30 IV dDINNW VEN LESANA - OSSOND OLVWIA OGVISAI
DS rasa
€coc 30 OIDO HA ane a,
OdINoOM OINQUIELVd 0 OvÍMIOAa
ot VI PULTIS DEV SUS
mopouos
TPI ap UMa remnino)
Sejj9981 SANOY OBU OZ0Z & sr sou 3 '00'00Z'0b£ $% SP JOJen ou ejep ajyeseid e 9je sopeoijde tweloy ogu epule “LZ0Z SP SI2ngu susg ep ogóeusije
opepeosue Jojea O "LZOz e GLOZ PP OlDId!exo op 'susq ep ogóBuale ap sopunuo sosinoe! sop ogdeojde e weBuo E ejsuowep euje openb O
+ 00'007'0r£
Gu 20 = €t) ta-(oncaD=tu) | (s-( pH-21))=(D)
6LOZ DZoz LZ0L
I2pos epugpneig op [Esso ouiboy *
SOlNYIONIAINA SINIOIN SOA SILNIHHOO SvSadsIa
EPA ep ogdezgso un
SS10PpVUSS SOPp eDuUspnasig ep oudoig euibay
SeJSDUBUIS SOQSISAU]
SOjus UNsaAu|
TelidvO 3a swsadsaa
(1 SOME IA OyÔTNaIITA va SOSHNDIH SOA oyóvonar |
SvavalnorisvsIasaa
SeJlsaueui sogõeo!|dy ap sousulpusy sp Bjs920H4
sieybueju| sueg ep ogeauiy
ster9 ui] susg ep opãeauipy
'00'007'0+€ , SIBAQWI SU9H ap ogágeuipy
(D SOALLV JA OyôV NATO - TrLIdrO 3a svuaoaa |
(2) tas te) aa
vOvznvas
6Loz ozoz tzoz s ES
oo 6H Un ospur cz Sp He "INT S ejoqes -a
ada É mem,
ezor aa OlDjoHaxa EE ma
SOALYV 3 OvÍVNINY V INOD SOGLHO SOSHNDAN SOA OVÍVONdV Ia NIORIO
SWOSIS SvILIW 30 OXINY À
SVIHYLNSNVOHO SIZIALINIO IO 37 )
31SI0 A VISINONOOD IG TVdIDINNIA VAN LESINA - OSSONO OLVIN AA OaVISA A
61 O/POLETO LHE DIO
mopojuos
*ProuIjy/ ap unommA =snin)
worms ooo Tosmemm | QL+) = (U) SVIEVIDNICIATHA SV UBDI SVO TVIOL
LEOA VA SIQINCIA ()
“Nllev9 30 SV 112034
SejuSLO9 Seyeceu seo
sodjuag ap ejtaou
FINOWILHEA EjfaSSH
« SoeuepoJed e SOjRa ep auiboy us
[ELE DUDA Sp EXMÚISQOO EJA
INI REOS SO
INQ OSSO
EuONEA
segÔnguoo ap sejtsoou
, SE LNSUNOO Sv 934
QU) (SIE LNTINVD RO BLU) Sell - SYIEVIONININE SVIIBIIU
- viaOBEVaSIgãnaaa É)
IEIED ep SEJSSON SEO
SOLHNSG sÓ ap 0g5ezAcuiy
SON 2 SOJoNIa 'SuSg ap ogdeuoiy
WlldvO 30 SVIOIY
Sed O BJEd SO OP ELIEIOUSPHOIA OpÔESUAÁUIOG
“ sejuanoo SEjeoo SEO
sodjuas ap ejsoou
EINOUILNE Ejf336H
sagânquivoo ep sejeoak seno
EN BOSSA
IO OSSO
sopeInÃas Sop ogônquiNoo ap Sejsapy
S3LNaWHOO SvIIN0a8
CSVIAY LNTINVÔ HO -VULLNI O 1303) Sede - VISIONS SVLIBOIU
EZOL SP OD IMOXI
SIMOGIANAS SOC VIDNICIAIAA JA OlidOUA INIDIN OQ SVINVIONICIAIA SVSIASIA 3 SVLIZOIA
SIVOSIA SVIIN JA OXINY
SVIBYLNIANÔO SIZRILIUIA 30 1
aL$ão G VISINONOO JA WaiDINNA VENLIZIIA - OSSOUO QLVIA 3A OQVISI
O/POLETO LH DO
x DIOpnqUO)
PRC ap Um an veomino
%
dLSIO Q VISINDNOD 30 IVelOINNA VANLaSSHS caju
Sddk OC SOLIaHIA3 SNIa
Sddt! OG VIHY LNINVÔRNO vVABaSaIN
Secltl 0 BJed sajiady sono
| [ELENIY OLA ap BIngagoo Bred sosindey
OJBSUEUIS UI SP EspIagoo esed sosinaoy
' OUBRUSPAS Ia QUEIS
Scdê 0 Bsed seuody soyo
EAISSH ap ogdBUHO) EJB Sosinaay
SEJSSUEUI BIUPPUASU] Sp Esmplagos EJed sosingay
OJJBdUBUI + QUEIA
Sddy O Velvd SILHOdY SO WIOL
HOGIAHIS OQ VIDNICIAIHA 3Q OlddONA 3WIDIM O Vara SOSANDIU SG SALHOM
(IA - nt) = (A) OREVIONICIAIAA OQ LTINSIA
(A + A) = (UA) SVINVIDNIIAIAA SVSISIA SVA TVIOL
EdES ap sesadsad]
Sejua 110) sesadsag
OWIPHISININOY
(ANSVIYLNTAVONO LNI) Sd - SVIHVIONICIAS HA SVSZASIQ
SELEIILSDND sesadsag seus
SAO O BJ Sae OP elPIuepito Ia ogoesuaduios)
SEIBIOUGPNALA SESSASAÇ SEO
JeWIN ROSSOA
MO OSSed
vIONIGNaHA
[Eudes ap sesadsag
Sejuesio sesadsag
OYOVELSININAY
(ADISVINYLNTINVOHO YHLNI) SddE - SVIEVIONIIAI HA SVS3ASIA
Cu TUOMAS “A OU SE E SM“ ARS JA APIS —
| CEM ep Orsa A teem
Tum Dm o,
| SHNOCIANIS SOS VIDNICIATRA E CINSQNA MNIDIN OU SERSPIINTCLAN SVSIIS IA E GRLITOA “a o,
me ritos
|I Rd saido RA E
NT EP Air ESC CT 137 ',
BUSTO GVISINONOD O ASEDEN ORE WU EI ATA * OSSOS GOLE TO Cos = : cd
Po dm a een De nda SRT a do, RM, omni E gi puxe 257 qu Tg ri e US
0 JIS30OM VISINDNOO 3 Cla N OQ VANLiadasa Z dE
AA ABGfsia Adu comes roenes fRESEN
q NA ati RIA
Tc
LE 0S0OFSZ LZ EE ric ora ZO GE LZL se €coz'sLOL
899/92060€ OZ T9LsSL LESLS6L6
4SOZEELLOZ "Sr4 JT 6PS66L rLSoTcr6
02 L7569€'6L 10967 +69 LLOSG PLZ 8L'92+:606
E9S/0S/98L ELLPESVO LE'90LZEL Po Sros/s
06€£2620'8L se pos sas 09620 +9Z sG6 cs 6HS
co 6cerpral LE SLSSS+p EO LLC OvE pe 6ss ses
LE LLL'S569L 90'S88 0Z€ 80:21€ 68F vLZoCoLS
Ge 9c8 1€99L SS L0T48 9SELSSLZ LP SLO 908
Or yz9 0ss'oL 00098 +07Z- 60258 0c0'L
Dy Por ssZ9L 6L'€96/225- 9F'69T LSEL E
GS rh Esc V9:906/984- +S 056 €8ZL 06'€P0'966
EL rs 0/08L 00:08L/890'L- !SLBLTLed LS LOO PFL
ET PES SELL ELSPE Lip L- 92 LS6 159 E ELOOLELCI
9€/6412/6450€ ZLlrG LOL SP +89 960€ 9LTPLnOrL
BO LTL Liece , IesprScL'c- Frost zrs€ L20rS cor
S6'99L 905 pc Tr 256 286 |- ZE'0FO GCG€ 06:80'€S6'L
ZE BLL6ST AL EQSA6 LST E PE LSCTLEP LT TLH ODE
Or peoLP/ ge 62600924 €- s9Scr P59t GS SLYSZLZ
GL POLZLT LE SL 0cCrcsec- GF Pic ist s9€SGrzEL
26 +25 695 CE PO cia ci LE LPE S9/p LE L9€S6PL
LE S6YZrssE LLTEG FLA L- 66:2€€'S0p'+ 8850+069Z
co Ler 255 L€ SLESLPprLI- 092196 945 + TB ES TOS E
DS FLOLOC'6E LS ZSp per l- SLreoc avr + ra SPL S00€
LO T409€L Oy : 96/9ZE SL 1 SE LIO DEE + BE FPS OLE
!S66T LLG LP 19666 9c8- EgcrgocL+ 90'prg60€ €
PL66T BEL ct sr BL Z04- SS:9+0'990'+ L0PIB Sc €
co str sprer LS OFE FLS FESLDLZ6€ E6 2149954 €
EL TCS 6S6 Er 68'T8L'98L- perros JoL E SE LOC LES€
ZOS0D9PL'Py DLPSO Cof 9/'SiP LEZE 9H 0ES P69E€
ZE 0G6 Z89 CY ss csc Eos 9LLIG9FET PEFTZOOLLE
FL LGS GLS Cr LE sec sos 15 L6608!'Z Pr oOcT6sEE
sSBSELLT CY IS GSE SEL LL'9//259€ 89ZELSSLCE
OE Zoo 9Lp Ly 60:0L5'Sv6 GS LSLLLPT 86 LGT LIVE
LE cor DES OY £0'007'Z09'L 99 TES Pe6L LO Zee LES E
SL Z641:268€ ZE T86 6ELL SLEZLESZL OL'90L'E6FE
98:608 !8L Z€ cLEesgSs9L 8980€ PZLL Lh'266 604 €
EL'9ZL' TOSSE 99'ceSB49'L 86 L99 459'L PO SGL LEE E
Ly 265228 EE PO Z699zLL 0s:s0SSHS'L VS LAP STE
€tr 006 560'Z€ PSOrLZLEL 86S9€ ZLE'L co 90L 0ETE
62/69 ESL'DE CLsLaoreL 95610 69€ L 89 469SELE
LW LyGOcE ST LLE66 LS9L Za vEG EST L co BZ6SLAL
96 LHS P89 97 ps 922 08/L 969bZ LSOL ogers Losz
CLLic ros ve 00890 PLZ L PLOCA SOL PLESSLLZLT
ZL EOCOBL'EL 9L'€SS'8SL/'L EO SOL TH GL'SSTE0OLL
96:6F9 Ler Le LS SLi0c6L SLTSTocL ES LIC OSGT
SL LES'LOS'GL
(2) + LOU Spy ta-e)=t9) ta) Ce)
ojos Pp) = (p)
oSppuaa od ORIYIDNICIASHA SvRIVIDNICIATH A SvRSVIDNICIADRIS
OHBDNYNH OUTVS oavinnsas SvsIdsaIa swLuaDa3H
oo'1 $H4 (e ESUIE A OSIDIUL.Z 5 ".p HE AN U 4 eleger - ati
€ZOZ 30 OHDIOH=X3
Sddy 0a Turu Lv OyDarodda
SINOS Sv LI IA ÓXINY
SVIHYLNSIAVOHO SIZIALINIO 30 137
31SI0 G VISINDNOO 30 TVdDINNVI VUNLESAA - OSSOUD OLVINIO OQV ISA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE
ESTADO DE MATO GROSSO -
DE METAS FISCAIS
ER
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
1 EI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,0€
- Tabela 7 (LRF. art. 47.8 2º. iríciso IV. alinea a)
(d) = (d Exercício
Anterior) + (c)
SALDO FANANCEIRO
|
b>
PREVIDENCIÁRIO
=(a-
tc)
RESULTADO
L
PREVIDENCIÁRIAS
tb3
DESPESAS
|
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
ca)
|
EXERCÍCIO
MEM EMO NONO NO
O POMOP NAN ON DOTDA
"NBRDONDOR NINO NO me
TONA NONE EN CNN hp PO
INQNTSDE NON ODOMDN
IDATONCOr MONANNKATGOr E
QArrhODOR MINHA = ONDA
"ALNVONDONFOUNDNVIOBNNO
NO GUNDO SUDAN OND) Mig ee e
CrrPPrFEreesreNNANA
DrOkBrhrrrOrDOr OWN me
DRA a
IDO TONTOVAFDONKNDO
"DAME OOOTANrCODOMAYEODNN
DEOLINDA eta teen
TREPRRERERRERR eee
IDNDOLOTNSADOrarNNNr DO
DOSONOMENMON DAP DOM
1OrrrNNASTNDONDADOr NAO
FREPERrERERRReEREANANAN
“MOO NAOMI
O a PP o 9 0 0 CO 0 CO 00)
16009000009000000000000
TONA NM NIN NONO
CONQUISTA D OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Fonte
Contadora
CRC MT 013704/0
Mr
Ciausi Newman de Almeida
A avaliação financeira e atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Conquista D' Oeste, estão demonstradas nos anexos de Receitas e
Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS, realizado pela empresa Agenda Assessoria Ltda.
ET
O/POLETO DME O
zIOpDqUO)
PU ap time sem
A |
“sejooxed op olotunu op opuapuadop “OS 2 9%00T 9P Segnu o somf op sojuoosap so opuas “soygap snos woeymb onb sojunqrnuoo
soe ELIZINQU) PANE BPIAIP vp Sejnu o somf op sojuoosop sop eZine [ediotuniN TT Op SoABIe OANNDOXO O ajustijenuy
4 1 1
aL530 O VISINONOO 30 TyaloNNA Ven caos)
0000004 000002 00'000'SE 1vIoL
“oppasuos
ojuoasap 0 opuesuaduas
ajuauajuandastos
je diuniu epuazey
é Ojum sojgap snas
uwsJeynd E sajungujuos "SOLANO vd IH0OS
50 BAJUaQUI 9 SSUB Ada! VRIVINARL VALY FOI
OPS OU SEgML 9 dO SUNSEHODA SYIMNA
som sIgos SOjuoasap 50 | 00/0000 00'000'9€ 00'000'S€ 3 SON Ia OINOOSIA “TrtBO A OVO YO
ovino ps | sm ogdnauuogyonqu ORVIDLENEIS VIANHDOUaiSaHO 35
VASIAdid V LBOH 30 VIONHNAS e
00' $a (noso «28h UE JU) 9 BIBGRL + AM
EZOZ aa ONDA
VLEQHH 0 VIONNNE VO OVÔVSNaA WOJI VALLVINLISI
SINOS SHBN3A OJENY
SVIVINSAVONO SIZHISHO 30 B7
J4530 O VISINONOO 30 TWdIDINNHA VEN LE-BA - 055049 OLVIN O O0VISI
O/POLETO LHE DE
DIopnquo)
PEN úumemg remno
SJsueI] SP BUUI] E NS Op jenueu suuojuoy :sqÇ
“ewtoe oupenb ou opexsuowsp suuojuos 'sesedsep sesno eied (sieoy IN OdUIO 8 EJUSJ9S 9 SOjUS99AON 'SeQuIIy
siOg) 00'000'926'7 $H SP openuguoo JejeJeo ep senojeBugo sesedsep ep ojusune esed ejniq ÚwoBseu eunu usse opueynsos (sieoy IN equassos o
Sojuszna “OBÚJIA WNH) 00'000'09Z'| $4 Sp jenue voy oe Sjusisjos (W9P'8) ZZOZ BICA OpSPyUr Sp eAgeunso eu opeaseq jeossed tod essdsap sp ojusune eJed
usbJeu ewn woque, as-opurengns “(sieoy IN odUI9 é ejuassag o SOJUS9SAON) 00'000'G96 $ SP GIANNA 08 SelougIajsuei] ep ojusune o sousu! '(sieay
HAN OO 9 EJUL] O sojuszna 'seouIy ogend) 00'000'Sez'b $H op 9 gzoz exed zzoz op epeóio ejisos! ep ejusueuusd queune ep opsinald V
31830 GVISINDNOS 30 TrlDINNRIVENLISAIHA "Sjuo-
00'000'S46'€ CAl-UD= (Aj 9904 ap ogsuedxs ap epinbm ua Due
ddd 10d SepeIsb 290 SEMoN
00'000'097'L 2900 sernoN
00'000'097 L . . CA) eug wsbiey ep opeziyn opies
00000 ser . . t+ D=(n1) eua usbrep
(lj esedsesg ap muauguned ogônpoy
00'000'5£7'+p (1) ega29H sp ausueunaa quam op [euis opjes
D0'000'596 SIANNA Pe enugiajsues (-)
SIBUODMSUOD BlUgIasuBi] (-)
00000'007's : : ejgs29H EP aquaueunaa ojus uimy
EZOZ O ShaId JOJEM OLNIAI
00'L gu in osput sz 5 cp He 'sHT) 6 elege -amk
ETOE IC ODIN
OGVAINLLNOI UA LEVO JO SVRIQLVORIDO SVSIdSAA SVO OVYSNV da 30 NaouvIN
SMOSt SvVLIN IC OXINV
SvIHy LNINVÕHO SIZIHLINIO 3037
aJLSãO O VISINDNOD IT IV dIiDINNIA VEN LEHANA - SSONO OLVINIA OQVISA
E
FE = LOTA
po RB de O
E ed 8 RAIA mad E ud Md Ho! pi oa van
65d EIN Na iii
mn pesres Copag mi ei pm gs
su
'STOZ e Zzoz BIed seosinaid se o |zOz S OZOZ SP SopIo1axa sop sienusoJad wa sogdeuen se a ojnoõgo ap eibojopojoui E u1oo seyjuejd se soweIjsuouisp
anbos y - W9G'€ Sp ousoe UM Gzoz Bed pzoz SP S ze'g pzOZ CIed gzoz ope (Izoz us epepeosue ejiodo! eu epesseg) weg'gl op ojusune
un 9s-eunse gzor Bed zzoz op epeõio ejsooy y "OZoZ We epepeosuy ejjesoy eu opesseg * (00'000'000'8Z $H) ep 04 zzoz esed opeunse Jojeno “gzoz
B zzor ep 'sejuinhos sojojojxe soe ejouguajes uid “(SOnejuSg siag o EjuaroN 8
e» OJJEND 8 EjusIenp 2 sojusosnoN “ly Snouszag a Sojus99AoN 'segulN
SS) 96'h6'616:2 $H Sp Jojen ou WIE'LT PP LZOZ elLd OZOZ SP OlDjojaxa op ejioosu opóeoSue PU OUIOS9Ie LN ESUOUIAp eupe openb O
O/POLETO LH DUO
DIpDjUOS
7praujiy ap ummenar res «SEU
ILSIO GVISINONOS 30 Trio INNNVANLIIAIHA :ojuos
00'000'029's€ 00'000'00€'pE 00'000'007'€€ 00'000'000'8 00'Est'5958'9€ |Posessenaz VIOL
o0'0 oo'o 00'0 00'0 00'0 SeupLNA |BNdeS ap sejessy segno
09'0 i 00'0 00'0 , oo'o 000 : SeUP UA OBN [ejdeo ap sejisosy seno
o0'0 00'0 oo'o oo'o 000 jeudeo ep sejtsdsy seno
00'000'00L 00'000'08 00'000'05 00'000'008 00'000'00Z 00'szp' asp - Jeudeg ap seiugisjsues segno
00'000'006 00'000'008 00'000'004 00'0 corso sers 0S'9cE 8/47 SOlugAaOO
00'000'000'L 00/000'088 00'000'052 00/000'008 To 'psosses 08'LOS'9€6T jegdeo ap epugispsuei
00'000'0L 00000'0L 00'000'03 00 000'0L 00'002'0+€ oco suag ap sagãeuaiy segno
o0'o 000 oo'0 . 00'0 00'0 000 SejuSUB US SOJUSWSSAU] 9p OgÍBUAIMy Op Sejasoy
00'0 000 00'0 000 ooo 00'0 sougIOdua | SOjuawysaru] ap ogóeuainy ap sejjI9H
00'000'0L o0'000'0L 00'000'0L 00'000'0L 00'007'0h€ ooo suag ap ogÍeualy
00'0 00'0: oo/o 00'0 ogia 00'0 . sou sgIdwa ap ogãezquouny
00'0 00'0 000 00'0 oo'a 000 Oupalo ap Segôerado
00'000'0L0'L 00'000'068 00'000'097 00'000'0L8 ZO'psL grs 08'LOB'9c6T . “VlldvO 30 SvL30IH
00'00/7'18€ 00'001'02€ 00'D0S'zrE 00'000'spz 02 920'ppz DZzzosiz SeJuB| SS SEJUGOS SEjaISy
000 00'0 000 000 000 000 SeJSIUBUI SEIA SENNO
00'00/'28€ 00'00L'04€ 00'00S'zh€ 00'000'spZ 02920'phz 0Zz20stz SGJUSHOD SEJISI9W SIBLIAÇ
C9'00L'SS0'6z 00'00L'887 87 00'009'9/9'4Z a0'000'g9g' ez LO pS!'90/'07 LP TSrgag tz SaJUSIOO SENUGIaSUBZ]
00'000's€ 00 000'0€ o0'0on'se 00'000'91 01 8€9/0€ OgLiZsz SIeIUO LES SEJISI9H SENNO
00'004005 00'00€'€s+ 00'007'90+ 00'000'+8 Li'cr6 00 SP'OGSL LL sesoduBUI sagáeoldy
00004 ses 00'00€'ger 00'002' LEY 00'000'00L LS'L8S LEE STL/€96 leuowmed 899994
00'008'L42'Z 00/005'920'T 00'009'669'L 00'000'0€9'1 6ZTELL6LL S91266€9L sagáInguuos
00'000'0977 00 000'26! 7 00'000'060'Z 00'000'059't LL yeTEGoT 198190271 “ eMOYIBIW Pp sagónguuos a sexe 'sojsodu
00'000'0LS'PE 00'000'0L7'£g 00'000'0h+'ZE 00'000'061'4Z 86 8c€ GZL'LE Pe 9craa6 sz SILNINHOO SyLII9IH
EráiA | ver EXAIIA FAIA teor g20z
ovôvoHiDadsI
OySinaNd | vavsso VOVOvosaaV ú
00º $4 AMT EPI OSDUI TS op YA
Ec0Z ap onjlaxo
SvLHOIM
SIVNNY SYLIN SVO ONO 30 VINQNIN 3 VIDOTOCOLIN
SVIHVLNIVIVÕHO SIZINIINIA 3037 ) /
31830 Q VISINONOO A TYdIDINNIA VAN LEHEAA - OSSOHO OLVINIA OQVISI AS / h
SON
SLoL DWCor ses S70U
SO ETL DUQUE Ter FZ0oZ
CT LEE DOUDOE Les £zor
« e +re'se- DO'Con oc . EZOR
e rrz SP LEG TE sZDT
co o ST Licsa CEDE
o 0EdEEA
St - IBUSION JO4EA Sin SEFopy
q Í a FSUDUIDE EFIZDER
SON
Dra DOQUE LLTT Sz0E
Lea OU'COS SLOT FZDZ
EgqL OU'COS GSE L EToc
To'e- DOCCO CE E ZTUZ
sz'a BU DEL LOL E á Ezas
ooo SO LIS er E Czoz
Ga OESELUEA, “$8 — JEUSLUON JOGA SIENUY SEpope
sap Smqrqueç
SOM
ORE | cwocrases Sz0E
ser DO'COV ES . FZoZ
LS EL DO'0O00'080'€ Eros
S5"8- DU'CON'0SE L ZEoE
ET'aL LVFrETESOZ Lots rod
oco LWSLEOTE E Cro
G% 0ESBLUEA ge - IEUNUON JOGA S:ENnUY SESopy
EISOUISIN SP 5305 PQujuoS & SEXE] “sogsoduu
DOT SH JH EPI estou st Sof SP
O ceiaS dpqrate
EZCE 30 OIDIDUIKXS - a med
SW LEIS - eq “ e
SON SIN SPO OTNDTO 30 VIECININ 3 VIDO DOC LIM
SHU NTNÇONO SIZEISHO 36 131
3ISIO O FLSINONOS 3d VEM DINNHE VENLEEENA * OS SONO OL 3a CarIsa
JLSIO VISINDNOO 3 OldIDINNIAN OG VENLIZIIHA E
ú
CC ao
Le
sos
oca DO ODO Ga SToT
oco DO'CDO OE FZOE
Dora oo'cocaL EZOE
eo .8- DN Col cu Lo
, 29008 — DOCaT ore + HTOE
= | ooo ozoz
o ogsemma | SG — 1EUSLUON JOJEA Ent sSeJoyp
sussa ap 024 eua
:SEJen
Era OD'COL LBE SZ0E
sos OMGOL OLE +ZoE
ares oocosErE . ETOU
| seo OU'COU sz Z20
SEL reto ra LzoE
ecra : DTErosLE ozoE
So 0gSeuea Si - 1EUSUON JOJ2A SIent SEropy
squsuco, seysoaa seua
:SEJOM,
[Lu£e vo'0oL ssgez E
02 Soco agr'sz +z0z
ETs D0'0os era Le - EZOE
ES EL- O0'000 Sac Ez Zz0E
Ze aL LO0'+oL sor BT LZDZ
ooo LrEs1 area 0z0z
Go O2SRIIA, GM - JEUStUON JOFE A SIENU SEjapy
SMQUBMIOS SEU DsagsUEY
DO L Sa á HT FE OSIDUI "E 5 4+ um
ET 3T OLDIDEIXS
SYLEAISA - 24
SW SLIM SVO SINITO SO VIC 3 VIDOTO DO LS
SW 7 NSINÇVÓO SIZIELSMHO 30 131
BESIO O FLSINDMOO 30 PrdDNNE VENLEEBNA - OSSOUO OLHIN 0 C0vLSsI
E JLSIO. VLS Eonda aa o!
vu
O/POLETO LHE NH)
DIpDjuo)
EU ap únDrman resumo
sy
00" L 'sH
som
DO'000'000' E STO
DD'cOC css Proc
* OO'TODOGA To
DO non Dos Eos
ZoOrse esses iTzor
e LOB'SES UZoE
o 0gSEuEA “Ge — penso!
Ni SO32A S1entuy Seja
IERÃ ES 2P Sejoupsagsuer
HT PES SsuUi TE Sor tw
DOT JS OIDIDHIXS
SWYLHADIM - 24
SNIS Se Sra SN
EPE
TO SO PISCIIP 3 VISO TO OCL
HO SIZISLSHO SO 137
FISIO A VISINONOS 30 TEM DINDA FENLEEEINA - OS SONO OLINTO OTIS
O 3LS30,0 VISINONOO 3a OldiSINNI 00 VANLI:
Sha MRI VA
dada “AROS
UU
O/bOLETO Ly np)
DOpDIuO)
TPrujyap WiDanaAg ram)
A “GZOZ e OZOZ Sp sesodsop sep ojnojgo ap euguIeui a eiBojopojouu e u1oo Sol
SOBBIO UIOD SOIÚPAUOO Pp EINeuII] E WSquIBy OpuesiA 'soolqnd sodines sop ogdusjnuew e 'sieuorongsuoo Seu! SOp ouuju ojusunduno
É
nb oxieqe enbeas 'siejusueuisaod
o opueunbesse 'sojseb sop BoLoIsIy epepijeuolosodoid e ejuoo we es-opueas| sepexiy welo) sesedseg se eJed sieosij sejoN sy
“BINUPBUNUOO SP BAISSO% e opuinpou! 'gzoz e zzoz
ep sounyny solo1ojexa so ed OpSNSId eo |ZOZ e OZ0Z Sp Sololdjexe sou sepegnosxo sesedsep sep ojusuegsoduioo o JENISsgo souapod openb sjsonN
. + 4
, , , :SEJON
31SI0 A VÍSINONOO 30 TWdlOINNNVANLaSIHA iaquos
00'000'0ZS's€ 00'000'00€'pe 00'000'002'c€ 00'000'000'2Z 8L'9CL'169L€ |r'esozao pe [ . (NHI+D=[AD TVLOL
00'001"6+9 on'00g'g99 00'000'022 00'00/419 () VIDNIONLLNOO 30 vAHaISIH
. seupuli Sesadsad ap Jebea E sojsoy ap quamebes
00'000'0Z 00'000'0Z 00'000'51 00'000's1 BpIya ep opãezmoumy
SEJSOUBUI) SOQSISAU] SISUIDA
E ; OUP9!D Sp OInyL ap ogiisinhy
opezieibeju) ef jegdeo ap ojnyy ap ogáisinhy
SOS WepUBUI 9 SOL] SGIdUI ap 02Ssa9U09
SEJISQUBUIS SOQS1BAU]
00'006'097'Z 00'002'L6L'T 00'000'00L'Z 00'009'066'L LZ'zer 9295 C8'9G96/9€ sojus ui] SsAu]
00'006'087'Z 00'007'LLZ'z 00'000'5LL'Z oo'vos'sao'z Le'zerargs Z8'959'629'€ “ID TLIAVO 3 SvSIdsaa
00'000'026'51 00'000'00€'sL 00'000'008'pL 00'000'890'2L sa perco ll 06'69s'9p!'9 SajuaoQ sesadsaq sieuisg
siga7 à sILUOpPMSUOD SeUgIa sue
00'000'026'5t 00'000'00€'SL 00'000'009'+L 00'000'890'2L 99'pepzas Li D6'6gs op! sue) sesadsag segno
00'000'0Z 00'000'02 00'000'st 00'000'61 . BPIIA ep sobieoua a sony
00'000'009'9t 00'000'001'9L 00'000'00/51 00'vos'ceTEL LE'L9T 86h +L SS'909'GSETL SILOS SOBIEIUI O |pOSSsad
00'000'065'Z€ 00'000'02p LE 00'000'sLE'0€£ 00'00S'9L€'sT L6'969070'9€ St'96€ TO! LT (|) SILNIHHOO SYSIdSIa
seor vence EXATA teor Lzoe 0zoz SVSIdSIA JA VZINNLVN
OvSiAaud vavõso | vavindaxa aa SOdNHO 3 VOINQNOII VRIOSILVO
00, $4 BT BPI OSPUI'SZ S op
Ecoc Id ODAS
Svsadsaa
SINANNY SV LIM SVA OINITVI IA VIBONIN 3 VIDOTO GO LAW
SVIBVINIAVÔNO SIZRELIHIO ST BT
JLSIO Q VISINONOO 30 IVdIDINDI VEN LEE - OSSOHO OLVINIG OQVISI
Ses E Emp sm
ut
D0'0DT LSL E PEDE
EE ERES: EE
EEE EE RE
preso [uzzemsess [o sro |
ze'ases Lar BESz
Va OBDEEIE 4% - PEUPUORE JOPE
ESTE
Sa'oDO DESSE
< “ ca'nDT DOS SL
agoDo sos E
2ooDm ssa =
Per Eos ur
as'ses sta
E PELO RE SOPA PNL SEJopy
SUE SEved ss] SENTO
cmepora
so'oDD DE
so nDorsE
co'0D0"st
ERRO
orcs
E E
epa o sobuesus + scume
EO
ca'osT rosa
DO'DOT DO LB
co poa cars
no'pos cer er
ie rezas
ES'sDe sec Et
8 - TEURDVORN JOPEM Menu cego
meros soblisouz s posse
DO 1 gu ET ES dose] “ST E “as EI
ETC DO CDE ZXS -
svsIISIA - ear e pa
SVNN SRLIA SVO CTINDANO SO WEQNISA I WEDTIOCDLSM
CAE FUNTNÇÕ EO TIFRELSSIO SO 137 f '
FLSIO O FLSINCNOD IT TED TUM MIITNA- OSSOND O LT IT OIVISI Ps Rd
PETS es ds niniaid Sa ar
A, ERES VISINONOS a OG
ff
í PEIN PS Srs mem
dn A CE ADA Stu L Lo:
qo
ê 0/POZETO DME MEO
muopruos
asa reu)
. mes ops
= EEE E
ata ELE ER
“SEL ELA EEoz
EERER CERs Eme.
ERES ER LZOE:
soa ES QoS:
O SH — MERLIN SOPA ia Aa)
DETETEEE EEE
E mesor
EEE DD ses or "2207
Eee DO soc o "20T.
oo DO Doo sE EZoT
eo DoL DO Doors TETO.
ao Doo 1707
ooo DO o “ros
Sa OESTE SE — TEUSCUON FOpera SIE SESSTI
FRIO CP ogSezoury
=esors
[=== [ossos cs" T E ]
sumi res SET | OR SU “e7 Sad car
EZOT 30 corsa =
SwWs3asaa - em Emo me
SPP NEDA SL T SE QINDTVPO DO VUISGUITA SP ECTOSC LEE
SALTO SIX MLISIO SO 15 AS
FLSIO O FISINDNOS SO PAM DINNV VEN LISTA - OSSOND OLE IO CAVISS ad
A VISADNOS DA ng E Ea
& VISINONOS 3G OISIDINNA 00 vaniiaasa ET SN
NESSA
ECA ES TEU SA MO f j
Vosvedo VLVIA JU OQ At 4
c
O/POLETO Ly: hj
mopojuo)
PU ap umirananç resmng
A
“SBLIPUULIM Sesadsap 9 sejt9o901
Se Ojua BÍUMIIP E opuodsaxioo oupuILIA Opryqnsaz O WIssy “epIAIp ep sosieoua o somf wos sesadsop se souour Tejo) esadsop e serrpung
sesadso(] Se & sextooueuIy sogávol|de ap ej19901 ? sous ro) EjIodo1 e anuo óuorajIp 2 Wopuodsoroo serrpunIg sejgroooy sy
-sejor
JLSIO A VISINDNOO JO TrdlOINNVANLISIHA cojuo:
OUSITMSIS
< TERESA = TSE ISIOL MES ESSES
“OOR GOO 7
90009" 10€'9Z
SO 00W RED TE
E
ggscsconeng du
sesasssso
RO VIONSONIINDO SU PABISIE
DOKIIADCNCINDO = 4DOU VELIANO JO Svityinis EVSISSIO
4 SeJBUNI| SESSOSBG EP df SO DISSDES
DO SINTO eo ogdem pow
SEXSTUEU SAGS:O AU) SELVSO
XX) cromo 25 oniij ap cgos cms
(HZ ODEZHEISIU] Pi jEVSEO 50 Onpi DD Cro snoy
JENVO SOWBlWEQUEUIS B SOU) SESI EP CESSASUCO
SE ESuEUc4 seQua nal
sejususens|
ARO TELISVO JO SWSzasIO
UAMCHNDE! =UM) SILNTHHOO Sy'leubiltia SWSI4SIC
SIBUBLDO SEFEOSSG SEWID
SEUS] & SEU cONSUOO SE oUPIajsuE)
sejuaroo sessass( sexo
VASO) ESSA ES SocEOUT E SUar
+ SESOS somecua 5 jeosses
SN NNV SVIIN SVO ONINO JC VIHQNIA 3 VIDO TOCO LIW
SVINVINIANÓNO SIZRILINIA 3 137
J1SIO G VISINDNOD JA TVdIDINNIA VEN LENTA - OSSONO OLVIN IA OaVISI
SEVEN IEYOEO ED 05 SEXNO;
o o DO SEUELI 4 TEN IEVOEO 30 Seys0sy seno
à E) JEVÕRO 39 SEpSDAY SESNO
roga0sz. SOL esp EVIEO JD SE SUBS |SLEI] SENSO
RE ERRA oeste ara soupaes
ERR TIRA [08105 WEST VEVOrO 3D ESUBSsUEL]
"OST ORE jogo sosg 39 SEgreusay seno
e) E] XI) SBUAVELUSA SOB jSS AU] BD OEtEUBUy SO EpSOSE
x jogo AIHA) SodpIocwB] Soja SG AS] 39 CETELEY SD EvaDRN
"OoT OM coro Suog =2 DEDEUSAy
"o coro UAU SIWASEOLI SO CESEr po
o ER] AA) OPDRO DO Saçomaso
ops BLs [OB OT DEST Ui TELISVO 30 SULEDIS
ET 'SSE PTS OE Las Lts 'aT Vit = CASILNTEHOO SYiEWPCHA SyLIIDIE
pipzo bra EXTRA SEWEIEDY SEjUSuOD sEyocõp
o ooo AHH SE-SOUEU 4 SEpEUE SeZNO
E ETO MZ [Gees raiz SERIO SepEOTA SEWTO
ES ai voraz Eb Tal aze TZ sEjuadoo secogejever]
E 'BEAVE og 'riz ar sevotuujas Serasa serio
LES DOE [Sb'egi L UI) SEBOUEU:S saQe soy
CEA [sz ze05 evotigea evecem
TELL So sus seo sagêncuguos
b WPSTESOT LO'SIBOZL EUOWBIY BO CESNDULUSO = SEXE "Sojsagui,
É DO 'S00'drr Es Es 'sce ses ie bzservassz fi; SILNIHSOD SVLEC3E
Ergia Pcoc TZDL dcoc OVOVOHIDIdSI
DL SH 87 eP || OsDU! sz 5 op 1%
ETOT 3a OIDjOHaIxI E
ORiVIARIA OaVITINSIN
= 3LS30,0 VISINONOO 3G Old INN OQ VENLizdada ASS
tt
O/POLETO DME NO
mopojuo)
PIA ap lsmanan res)
“BPIAIP
vp soBIouo 9 somf uroo sesadsop se Souour sextodurury sogávor|de se opemos orpurd opeynsox oe apuodsoroo eurmoN opeynsoy O
:SEJON
31830 GVISINONOD 30 WAlVINNIA VANLIIÃINA sajuos
oo'oowoz 00'00/'6L 00'000'st CON) + 1) eutuon opegnsey
00'000'0Z 00'000'0Z 00'000'sL SONSSEA SeLPjaUO SSgôBueA à sobieaua 'sounç
00004005 D0'000'€5+ 00'00790+ (I)) Sony SELEJaUOW segôBuea 9 sobiesua 'soinp
oo'vor'09p- 00'00€'eL+- 00'002'9/€- (1) oug ua opegynsey
szoz vzoz czor OvôvoHiDadsa
o0't $a
dHT ep ospui cz Sp
Ecoc ad OlojoHaIxI s - 4
“IVYNIHHNON O0V LTNSIA
SONNY SYLIN SVA OINITVO JA VINQHAIW 3 VIDO TOCO LAW
SVISYLNIAVÕEO SIZIMI3HIO 3037
31530 € VISINONOO 30 TrdlDINNH VEN LEHANA - OSSOHO OLVIN IG OQVISI
vt
O/POLETO LHE NE
DIOprqUO)
*PRSUIJIS ap ummanang remo)
Es
“SEPINIP 9p Ojusuejsosed inssod ogu oidiotuniy O siod “janiuodsip one
o enb op seus ogs sopessesoJd Jebed e sojse! soe sopeuos epepuny epiaip ep Jojea o siod 'songebeu uwsosede ee oupenb op vaInom vavarnosNoo
VOIAIA BP SeJojBa so “euoe OnjeNsuouiap euuojuoo “epinbr epepyosuoo BPINC ep Jojen ou uensos “jonuodsip onge o sousu 'sopessevod JeBed
e sojsos soe opeuos enb |enue oduejeq op 'p9/0ZE"b 197 BP 9L oxeue ou opemsuouiõp sjuejuou o ejusseudel epepijosuos epa wy ad
:SEJON
a1SIO AVISINDNOO Id TralDINNAIPANLIISIHA :OjU0S
91'ce6 sos sy |oo'ciz eso er-| oo'vor ger ar-| 00000sLL4E-| se'oreszLPE-| po pon 0ze Ge
pe'zerore looszerre [oonogL6z 00'000'0:Z S9'BLSZLZ corr eos
00'950'6984» |o0'0oz'Eze'rt | 00'0000r0:LY | 00'000000'8€ | co 857 96E PE | 1h06/B7L0E
SLceo ses sr |oo'zres0or+ | oo'vorsrror | oonon nesse | seorogzLre | popoooze 6
o0:000'0Z 00'000'0Z oo'o0osL | | oo'000sL DR
d-D=(n)712d
“D01d Jebeg e sojseg (-)
SOJ9DUBUIS SSJ9ABH
jauuodsig oupy
Sepepua segno
LEITO ERRA
1) VOVANOSNOS VOIAIO
00'000/0Z 00'000'0Z 00'000'SL 00'000'SL
Fror atra ozaz
€zoz Ia OIDJIHaIxXaI E e
vONaNd VOIAO VO 3 LNVINOW La a
SIY'NNV SYLIN SVO OINITYO JO VIAQUIN IVIDO TOCO L3W
SVISVININVÔNO SIZINIIHIA 30137 ,
31SÃO € VISINDNOD JO TV dIDINNIA VENLESAAA - OSSOND OLVIN IG OQVISA Z|
JU
O/bOLETO LHE 5
nIOpDjuO)
PE ap únprenanç secam
em
“BJISOUEUI OBÍEJUSLUIAOUU O OUUSdUIS Sp OBdeJILuI] Sp Sepipou se sepejope ogiss “ou jinbasop
O opueinpisd We 9 EAV BPINQ ep oueuwezinhy e |efopnf-enxa edueigos '000Z Sp orew ep p ep “LOL oU JejuSus|duoS 197 ep “|| ostou]
'q egul| ep euuoy eu 'ejougBuguoo ep enesoy ep ejuoo & sopeubisuoo sosinda! sop e-es-Jeziyn OJU9SSp BUIOE DSL O 1911090 E BUUDA Osed
“ejjeo8u
e no 'esedsop e ejueoo) ou wefes 'seo!gnd sejuoo seu ougjinbesap JedonoJd ep sezedeo sojuana Jenbsienb ,Sie9SIj SOOSIY, JOd eS-spusju3
“selUgpinoJd
SE .8 “olojoJoxe ouIxgud ou 's]ss0 q ejsInbuog ap oidoluniy op sedueui se Jejoje ogiopod enb. SIeOSIj SODSI SIBAISSOd SO SOWEJuasaJdy
:sejon|
31530 C VISINDNOO 30 TediDINDIA NL IZIIES poa)
ce vce cos TVIou
00000005 AVL
“BOVCISS3OS3N
WYH OSVO SOHNIAAE 30 OW OLIINIT
3 WONISNILNOSO 20 VANISIA VO SINA
SIYNOIDINY SOLHOSHO 30 vuNILHIBY “VONVa
WO CLNIMSZINDY VEIDIONO VP EIXI VÔNTHSOO
SIRINTNYNHIADO
co'compor “SOLISZO 30 UNOVLINT VS SOMLNTONI | co oco cor EVIONTETISNVEL SVO QudrorosuEv vn VUZND
“BOrorssaoaN
VIVH OSVO SOHNIdINE 30 OVOLINI
3 WONIONILNOO 30 YANISIE YO HILHVS
SIVNOIDIOY SOLICIHO 30 VENLESAR "FONVO
O CLNIWESZINTE TEIDIONT- VE vÔNTUSOO
Dococoas “SOLIESG 30 OVONLIND Wario SO/LNISNI | co'ocaoas SOLNSHEL 30 OLNIVIBIDIA ON WIONITAINIOENT
JojeA, ogâuassg cep oESuassa
SVIONTSTIAD HS siwosis soDsiu
oo su (o£ 8 “er ue 'JsHTDA
€EZor 30 CIDIDHAI
SYIONITIAOHA 3 SIVOSH SODSIN IA OALVHISNOWAA
SNOISIS SOOSTA JC OXINY
SVIHPINIAVÕRNO SIZRLIHIO IG 37
JLSIO d VISINONOO 30 TVdiDINNA VAN LENIN - OSSOND OLVW IA OQVISI
ed e Tb Sd AE Ed
Edo
0T0Z/€9 -N OLVELNOO
JINHDIA TTOTITN/TE E 6TOT/TI/TE :VIDNHOIA
TYNOIDAI + . OINTANOD * 08 6PTTIETSA NOTVA
OLNHNIA TOANASTA . : 6TOZ/LEPL6S oN OINTANOD
OQ ORIAILSINHA Y80'8 L£'00T'OTT WT6T6 | €r'6POTSTT VOILIVASV OVÓVINHNIAVd
ALNADIA "TIQUITI/TE E PTOT/SO/07 :BUGHIA
OINJANOD EV'SE9'60S SA :IOTEA
£TOT/69890T oN DV d
QNT YoTL'T ENT6S'ET WSTL6 0HS8T'98P VIHATOD VTODSA VIAVNO
ERINCITA TTOTITI/TE & TI/€0/6T :EPUGHIA
CINJANOO S8069'PIS'T SH :IOTEA
apnes TIOTILSTO OIUgAUOS
9P [EUODEN Ogótpung %S9 pLÍESTOT9'T YoSE TILES'P06 endy ap Ojuswpojseqy op EmojsIS
| ALNADIA TIQUTI/TE E 60/LO/TO :ERU9BIA
OINTANOD 66 T6L'98P'T SA HOJE A
apnes 6007Z/0TOT 01U9gAUOS)
9P IEUOPEN OpÍEpUng | %E69 THpITTLI YoLO'E6 SS LLS'PTE'T OLIFNUES 00381 9P EUDISIS 9P OgSU]eIsuT
% ADINDOXT % opvjn9oxm]
OS4NIIY 9P 2ju0o OnÍVZI|VIM oyóvorfisads
Tio oyung - otótroqeio) OLNHINVANV IN SVO - X OXANV
ETOC - SVIIVINHNVÓÃO SAZIALTAIA AU LIT OLA O Id
31S30.0 VLISINÔONOO ad OldiDiINNIA OA Vaniiadadd
OSSOS OLVIA ad Odvisa
LE
po de Almeido
Contadora
CRC MT 013704/0
ORANDS 1707/0€ oN OLVHLNOD
: TUQUITI/TE & GTOTITU/TE : VIDNHDIA
Y%E8'0S Press ess Y%LT'6 9S'LIP'P9S 00000'8FT'T SH : HO TVA
VdVIN SIVNIDIA SVAVAHILSA HQ OVÍVNOAAV
HENHOIA 1707/79 N OLVALNOO
OINTANCO TTOTITI/90 E 6TOT/TU/TZ : VIONHOIA
. 00008'P8L SI HO TVA
VSAHAÇ %00T 00º008'P8L A) 000 SVNVEIA SVIA KH VIITANA
Va ORAISINTA : OVÍVNINNTI AQ OVÓVINVIdINI
Eco] OZOZ/£TO oN OLVALNOD
y TTOT/90/0€ E STOTTI/I£ :VIONHOIA
0000'ZL8'T SH HO TVA
%9T'L crgTo'PET W%P8'T6 LSTLGLELT 8107/6SST88 oN OINTANOD
oDddans VOLLTVASV OVÓVINHIKIAVd
OINHAVANV 0707/850 oN OLVALNOD
WA VIdO TIQUITI/TE E LTOT/S0/PT : VIONHOIA
TEETSTTI SA: HO TVA
YKIT9S 86'8€0'69 Y%b6L'Eh rE'peL'Es VAVTOD VINVS AAVAINNNOD
SORIdQUA SOSUNITA VN VOITANd OVÍVIICA AQ VINHONTA
% ADJNDOXT % opvjnooxm]
OSANIIY Op 9ju0,] opSDZI|nay opsvolfioods
ESTADO DE MATO GROSSO - CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,00
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO objetivo: MANUTENCAO DO LEGISLATIVO
Órgão e Funçãoe Ação Indicadores Físico / Financeiro
Unidade Orçamentária Subfunção Descrição [Tipo] Produto [Unidade de Medida [Meta Física | Meta Financeira
01 - CAMARA MUNICIPAL 01 - LEGISLATIVA 001 - AMPLIAÇÃO OU REFORMA DO | P [0001 - Imóvel Conservado UN 230.000,00
001 - CAMARA MUNICIPAL DE 031 - ACAO LEGISLATIVA prÉDIO DA CÂMARA
01 - CAMARA MUNICIPAL 01 - LEGISLATIVA 002 - AQUISIÇÃO DE BENS PARAO | P |0002-Bens Adquiridas 70.000,00
031 - ACÃO LEGISLATIVA GISLATIVO
001 - CAMARA MUNICIPAL DE
01 - CAMARA MUNICIPAL 01 - LEGISLATIVA
007 - CAMARA MUNICIPAL DE
1.420.000,00]
001 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO| A | 0003- Puder Legisiativo Ativo
PODER LEGISLATIVO
Emitido em: 0/05/2022 às 14:52 Horas
031 - ACAO LEGISLATIVA
Total do Programa: 1.720.000,00)
TOTAL GERAL: | 1.720.000,00
a
cias: Neumatin de Almeida
' Contadora :
RO MT 013704/0
a
-Bofiwares Para urea Péblica.
Pág: 001
ESTADO DE MATO GROSSO - PREVI-CONQUISTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,00
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
[Unidade Orçamentária: 002 - PREVI CONQUISTA - FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL
Programa Função e
Subfunção
Ação = Indicadores Físico / Financeiro
Descrição. [Tipo] Produto,
Meta Fisica Meta Financeira
0009 - APOIO ADMINISTRATIVO RPPS | 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
[2076 - MANUT. DAS ATIVIDADES COMA] A | 0007 - Despesas administrativas 100.00
[PREVI-CONQUISTA
[2077 - MANUT. E ENC, COM A | 0002 - Benefícios Previdênciários
[LICENC. INATIVOS, PENS. E BENEF.
0010 - REGIME PRÓPRIO DE 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
272 - PREVIDENCIA DO REGIME
0010 - REGIME PRÓPRIO DE 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME
0011 - RESERVA DE CONTINGENCIA | 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
897 - RESERVA DO RPPS
[2078 - COMPENSAÇÕES A | 0002- Benefícios Previdênciários
PREVIDENCIÁRIAS
fpss9- RESERVA LEGAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL
o | 0002 « Benefícios Previdênciários
Total do Órgão | Unidade:
— Clancis Noumam de Almeido
— Contadora :
CRO MT 013704/0
Emilido em: 09/05/2022 às 10:02 Horas
Prefeitura Municipal de Conquista D Oeste - MT
Pág. 001
ima
( )
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS >
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2023
Orgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
R$ 1,00
— JUnidade Orçament
001 - CHEFIA DE GABINETE
422 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - ADMINISTRACAO SUPERIOR
0003 - APOIO AS COMUNIDADES
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
422 - ASSISTENCIA AOS POVOS
ECUTIVO
[2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO
(ECUTIVO
Rn03 - APOIO AS COMUNIDADES
INDÍGENAS
0119 - Manter os Servicos do Gabinete
0004 - Apoiar Comunidades Indigenas
Programa Funçãoe Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição. [Tipo] Produto [Unidade de Medida [Meta Física janceira,
[0002 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 04 - ADMINISTRACAO [1003 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA O P |0002- Bens Adquiridos a00 22.000 00)
Total do Órgão | Unidade:
02 - GABINETE DO PREFEITO.
Programa
rg
Função e
Subfunção
[Unidade Orçamentária: 002 - CONTROLE INTERNO
Ação
Descrição
Indicadores Físico / Financeiro
Unidade de Medida
Meta Financei
0004 - SISTEMA DE CONTROLE
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
2004 - COORDENAÇÃO DO CONTROLE
INTERNO, OUVIDORIA E sic
0005 - Manter Controladoria, Ouvidoria e SIC |%
285.000,00
[Unidade Orçamentária: 003 - PROCURADORIA GERAL
Ação
092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E
03
Program
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO.
Função e
Subfunção
ROCURADORIA GERAL - PGM
Programa Função e Indicadores Físico | Financeiro
Subfunção Descrição [Tipo] Produto
[0002 - ADMINISTRACAO SUPERIOR |03- ESSENCIAL A JUSTICA 05 - MANUT. E ENCARGOS COM À A | 0005 - Manter Atividades PGM %
Ação
Descrição
[Unidade Orçamentária: 001 - COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
Total do On
ão / Unidade:
Total do Órgão | Unidade: 265.000,00
Unidade de Medida [Meta Física,
250.000,00
280.000,00
Indicadores Físico / Financeiro
Unidade de Medida
Produto
Meta Física,
Meta Financeira
0005 - ADMINISTRACAO GERAL
o00s - SUPORTE FINANCEIRO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
[SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2008 - CONTRIBUIÇÃO AO CIDESA
0122- Concursos e Seletivos Realizados
0008 - Manter Consórcio CIDESA
Órgão: 04 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Programa
[0012 - ENSINO FUNDAMENTAL - 08 A 1
Função e
Subfunção
12- EDUCACAO
122-ADMINISTRACÃO GERAL
[Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO 5!
ECRETARIO.
Total do Órgão | Unidade:
0005 - ADMINISTRACAO GERAL D4 - ADMINISTRACAO [1004 - AQUISIÇÃO DE BENS P/A 0002 - Bens Adquiridos 1500 35.000,00
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL À ii
0005 - ADMINISTRACAO GERAL 04 - ADMINISTRAÇÃO 005 - MANUT. E ENCARGOS C/A 0007 - Manter 0s Serviços Administrativos 400.00 2.500.000 00]
20.000 00
48.000 00
2.703.000,00]
Ação
Descrição
005 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA
[SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Emitido em: 9/05/2022 às 14:42 Horas
Indicadores Físico / Financeiro
Unidade de Medida
UN
Produto
0002 - Bens Adquiridos
a
ipal de Conquista D Quste - MT
Meta Física,
7,00 20.900 00
Meta Financeira
001
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,00
|
[0012 - ENSINO FUNDAMENTAL - 08 A 14 12- EDUCACAO po09 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA | A [0013 - Manter as Atividades Educacionais 100,00 100.900 00]
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL [SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0013 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR |12- EDUCACAO 010 - APOIO PARA ACESSO AO A [0014 - Acesso de Jovens a Universidade 100,00 20.000,00
384 - ENSINO SUPERIOR ISINO SUPERIOR E
[0014 - APOIO AO ENSINO MEDIO 42- EDUCACAO 011 - APOIAR A CAPACITAÇÃO O0RS - Profiosiunais Tecnicos 400,00 12.900,00]
383 - ENSINO PROFISSIONAL CNICA DE NÍVEL MÉDIO
Total do Órgão | Unidade: 152.000,00
(Orgão: 04 - SECRETARIA DE EDUCACAO
[Unidade Orçamentária: 002 - COORDENADORIA PEDAGOGICA
35 - ENSINO FUNDAMENTAL
fpooro. PEDAGÓGI
ICA INDÍGENA
Programa Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição =[Tipo| Produto Unidade de Medida [Meta Física Meta Financeira
0012 - ENSINO FUNDAMENTAL - 08 À 1d 12- EDUCACAO 2912 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS A | 0015 - Manter Ensino Fundamental % 19000 570.000,00
361 - ENSINO FUNDAMENTAL [EOMA, COORD. PEDAGÓGICA
0015 - EDUCACAO INDIGENA 12-EDUCACAO [2013 - MANUT. E ENCARGOS DA A [0016 - Manter E: 400.00 105.900 00
Fundamental Indigena
875.900,00
Total do Órgão | Unidade:
Órgão: 04 - SECRETARIA DE EDUCACAO
[Unidade Orçamentária: 003 - DIVISAO ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MERENDA ESCOLAR.
306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRICAO
12- EDUCAÇÃO
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
INDAMENTAL
16 - MERENDA ESCOLAR -
EDUCAÇÃO INDÍGENA
0018 - Merenda de qualidade
Programa Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição [Tipo Produto Unidade de Medida [Meta Física Meta Financeira
0012 - ENSINO FUNDAMENTAL « 08 A 14 12- EDLICACAO H005 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA AS | P |0002- Bens Adquirdos UN 1200
361 - ENSINO FUNDAMENTAL fEscotAs MuliciPais
0012 - ENSINO FUNDAMENTAL » 08 À 1412 EDUCACAO 007 - CONSTRUÇÃO, AMPL. OU P [0123 - Escolas Conservadas 05 1.00 30.000,00
381 - ENSINO FUNDAMENTAL IEFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
0012 - ENSINO FUNDAMENTAL - 08 A 14 12 - EDUCAÇÃO 014 - QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO - | A |0017-QSE Aplicado [% 100.00 200 00000]
361 - ENSINO FUNDAMENTAL SE
0015 - EDUCAÇÃO INDIGENA 12- EDUCACAO 040 - CONSTUÇÃO, AMPLOU F [0033 - Imúveis Construído e Conservados [UN 1.00 30.00.00
361 - ENSINO FUNDAMENTAL REFORMA DE ESCOLAS INDÍGENAS
0015 - EDUCACAO INDIGENA 12- EDUCACAO 041 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA AS | P [0123- Escolas Conservadas os 400 20.000,00
381 - ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAS MUN, INDÍGENAS
0016 - MERENDA ESCOLAR 12- EDUCACAO 15 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO 0018 - Merenda de qualidade 100.00
(Orgão: 04 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Total do Órgão / Unidade: 565.000,00
[Unidade Orçamentária: 004 - FUNDEB - 70%
Programa
0017 - EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA
12- EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Função e
Subfunção
ROFISSIONAIS DA EDUC, BÁSICA 70%
Ação Indicadores Físico / Financeiro
Descrição [Tipo] Produto [Unidade de Medida [Meta Física
7019 - REMUNERAÇÃO DE A | 0018 - FUNDEB 70%
2.350 000.00
Emitido em: 0/05/2022 às 14:42 Horas
0017 - EDUCACAO BASICA PUBLICA |12-EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
A
020 - REMUN.DE PROFISSIONAIS DA | A
DUC.BÁSICA INDÍGENA 70%
0019 - FUNDEB 70%
Prefeitura Municipal de Conquista D Oeste - MT
Pág: 002
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,00
0017 - EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA
[0017 - EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA
Órgão: 04 - SECRETARIA DE EDUCACAO
0016 - MERENDA ESCOLAR
12- EDUCACAO
2365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
021 - REMUN DE PROF. DA ED.BÁSICA| A | 0019 - FUNDEB 70%
PRÉ-ESCOLAR 70%
% 100,00 210.000 00
12- EDUCACAO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
022 - REM. DE PROFISSIONAIS DA A |0019- FUNDEB 70%
UC. BÁSICA- CRECHE 70%
Total do Órgão | Unidade:
[Unidade Orçamentária: 005 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa Função e Ação
Subfunção Descrição [Tipo| Produto
0016 - MERENDA ESCOLAR 12- EDUCACAO 2017 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ- 4 [0018 - Merenda de qualidade
305 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
12- EDUCAÇÃO
305 - ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃO
ESCOLAR,
Thdicadores Físico / Financeiro
018 - MERENDA ESCOLAR - CRECHE | A [0018 - Merenda de qualidade
[Unidade de Medida [Meta Física] Meta Financeira
% 100.00 40.000,00
[% 100.00 60.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Órgão: 04 - SECRETARIA DE EDUCACAO
[0018 - EDUCAÇÃO DA CRIANCA DE 0 A | 12- EDUCACAO
265 - EDUCACAO INFANTIL
(0015 - EDUCAÇÃO DA CRIANCA DE 0 A | 12- EDUCACAO
385 - EDUCAÇÃO INFANTIL
IMÓVEIS DA ED. INFANTIL
[EDUC. INFANTIL-PRÉ ESCOLAR
(0018 - EDUCAÇÃO DA CRIANCA DE 0 A | 12- EDUCACAO
265 - EDUCAÇÃO INFANTIL
DUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
008 - CONST, AMPL. OU REF. DE P [0033 - Imóveis Constniídos g Conservados JUN 1,00
2927 - MANUT. E ENCARGOS COMA | A |0021 - Manter Alividades Pré-Escolar
028 - MANUT. E ENCARGOS DA A | 0022 - Manter Atividades Creche
25 00000
% 10000 65.000,00
% 10000 105.000,00
Total do Órgão | Unidade: 295.000,00
[Unidade Orçamentária: 006 - TRANSPORTE ESCOLAR
Programa Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição Tipo Produto Unidade de Medida [Meta Física | Meta Financeira |
0012 - ENSINO FUNDAMENTAL - 05 A 14 12- EDUCAÇÃO 008 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE | P [0024 - Transporte Escolar UN 1.00 150.000,00
361 - ENSINO FUNDAMENTAL EscoLar
0012 - ENSINO FUNDAMENTAL - 05 A 14 12- EDUCACAO f2529 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS | À [0022 - Manter 0 Serviço de Transporte %
381 - ENSINO FUNDAMENTAL “OM O TRANPORTE ESCOLAR Escolar
0012 - ENSINO FUNDAMENTAL - 08 A 14 12- EDUCACAO f2030 - PROGRAMA NACIONAL DE A [0023 - Manter o Serviço de Transporte %
351 - ENSINO FUNDAMENTAL TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE Escalar
[Unidade Orçamentária: 007 - FUNDEB - 30%
Total do Órgão
Produto
Programa Função e Ação
Subfunção Descrição
0017 - EDUCACAO BASICA PUBLICA 12- EDUCACAO 039 - AQUISIÇÃO TRANSPORTE 0024 - Transporte Escolar
361 - ENSINO FUNDAMENTAL FS COLAR - FUNDEB 30%
0017 - EDUCACAO BASICA PUBLICA 12- EDUCACAO 023 - OUTRAS DESPESAS COM A 0020 - FUNDEB 30%
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
JUCAÇÃO BÁSICA 30%
Indicadores Físico / Financeiro
Meta Fisica Meta Financeira
[o] 100 000.00]
100.00 260 000.00
0017 - EDUCAÇÃO BASICA PUBLICA.
0017 - EDUCACAO BASICA PUBLICA
12- EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12-EDUCACAO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
fpoa4 - OUTRAS DESPESAS COM 0020 - FUNDEB 30%
[EDUCAÇÃO BÁSICA - INDIGENA 30%
(2025 - OUTRAS DESP. COM A EDUC.
SICA - PRÉ ESCOLAR 30%
85.000,00
100, a] so |
Emitido em: 8/08/2022 às 14:42 Horas
Prefeitura Municipal de Conquista D Oeste - MT
Pág: 003
1% q ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS q
ANEXO DE METAS FISCAIS -
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,00
0017 - EDUCACAO BASICA PUBLICA [12- EDUCACAO 928 - OUTRAS DESPESAS COMA A [0020 - FUNDES 30% % 120.000 .00]
265 - EDUCAÇÃO INFANTIL DUC. BÁSICA - CRECHE 30% .
Total do Órgão | Unidade:
Órgão: 05 - SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO Unidade Orçamentária: 001 - COORDENADORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
Programa Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Des: Produto Unidade de Medida [Meta Fisica] Meta Financeira
0018 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL [13 - CULTURA 010 - AQUIS. DE BENS PARA UNIDADE | P | 0002- Bens Adquiidos UN 3.00 15.000,00
382 - DIFUSAO CULTURAL [E cuLtuRA
0019 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL | 13 - CULTURA 931 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS A [0025 - Manter Atividades Culturais % 100,00 230.000,00]
392 - DIFUSAO CULTURAL OM A SECRETARIA DE CULTURA
[ Total do Órgão | Unidade: 245 000,00]
Órgão: 05 - SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO [Unidade Orçamentária: 002 - DIVISÃO DE CULTURA |
Programa Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subunção Descrição Unidade de Medida [Niia Fisica [ Meia Financeira |
0019 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL | 13 - CULTURA f2032 - INCENTIVO E APOIO A CULTURA | A [0028 - Atividades Culturais Indigenfs 400,00 10.000,00]
392 -DIFUSAO CULTURAL INDÍGENA
0020 - PROMOCAO DE EVENTOS 13- CULTURA (2032 - PROMOVER OU APOIAR À A | 0027 - Eventos Culturais UN 5.00 200.000 00]
302 - DIFUSAO CULTURAL [REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Total do Órgão / Unidade: 210.000,00]
Órgão: 05 - SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO Unidade Orçamentária: 003 - DIVISAO DE DESPORTO E LAZER
Programa Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição Produto — Unidade de Medida [Meta Fisica Meta Financeira
0021 - INCENTIVO AO DESPORTO E |27- DESPORTO E LAZER * fios1- Aquisição DE BENS P/ 0002 - Bens Adquiridos [UN 3,00
813-LAZER [UNIDADE DE ESPORTES
0021 - INCENTIVO AO DESPORTO E |27-DESPORTO E LAZER [1012- CONST. AMPL. OU REFORMAR 0028 - Unidades Esportivas UN 1.00
813 -LAZER [UNIDADES ESPORTIVAS
0021 - INCENTIVO AO DESPORTO E |27- DESPORTO E LAZER (2934 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES | A | 0029 - Manter as Atividades Esportivas % 10000 200.000,00
813-LAZER SPORTIVAS
: Total do Órgão 235.000,00
ECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO [Unidade Orçamentária: 004 - DIVISÃO DE TURISMO
Programa Função Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição Produto [Unidade de Medida [Meta Física Meta Financeira
0044 - DESENVOLVIMENTO TURISTICO| 27 - DESPORTO E LAZER (2035 - PROMOVER OU APOIAR À e Eventos Turísticos UN 300 405.000,00
695 - TURISMO 'EALIZ. DE EVENTOS TURÍSTICOS
Total do Órgão | Unidade: 105.000,00]
SECRETARIA DE SAUDE [Unidade Orçamentária: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Programa Função e Ação I Indicadores Físico / Financeiro
Descrição Produto Unidade de Medida [Meta Física Meta Financeira
0003 - APOIO AS COMUNIDADES 10-SALDE 041 - ASSISTÊNCIA A SAÚDE A [0038 - Saúde Básica Pública ao Indigena [%
301 - ATENCAO BASICA INDÍGENA
Prefeitura Municipal de Clinquista D Oeste - MT
Emitido em: 9/05/2022 às 14:42 Horas
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ”
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,00
0022 - ATENCAO BASICA
10- SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
[1013 - CONSTRUIR, AMPLIAR OU P
IEFORMAR UNIDADES DE SAUDE
0033 - Imóveis Canstruídos e Conservados
0023 - ATENÇÃO BASICA
0022 - ATENCAO BASICA
[0023 - ATENCAO BASICA
10-SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
10-SALDE
301 - ATENCAO BASICA
10-SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA.
[1014 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA. P
INIDADES DE SAÚDE
0002 - Bens Ariquiridos
[UN
[UN
7
SF
037 - MANUTENÇÃO E ENC. COM A [0034 - Serviços de Saúde Pública de 400.000.00
TENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA -PAB Qualidade
8 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA -] A | 0U35 - Atendimento Básico pela ESF % 100,00 2.000 000.00]
0023 - ATENCAO BASICA
10-SAUDE
301 - ATENCAO BASICA.
39 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE | A
ÚDE - PACS E PASCAR
380.000,00
0023 - ATENCAO BASICA
[0024 - GESTAO DO SUS
10-SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
10- SAUDE
122- ADMINISTRACAO GERAL
040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS.
AS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL
036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS
“OM À SECRETARIA DE SAÍIDE
Qualidade
0036 - Alvidades dos agentes PACS e % 100,00
PASCAR -
0037 - Tratamento Odontulógico de % 100,00
0032 - Gestão do SUS % 100.00
230.000,00]
0025 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10-SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E
[1015 - CONST. AMPLIAÇÃO OU REF. DO!
ENTRO DE REABILITAÇÃO
0033 - Im
úveis Cansinuídos e Conservados JUN
40.000,00
1,00
0425 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10-SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E
[1015 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS E
ÍCULOS UTILITÁRIOS
0039 - Veiculos Adquiridas UN
1.00 150.000,00
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E
0025 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 10 - SALIDE 2 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA | A | 0040 - Manter a Unidade de Reabilitação |% 100,00 250.000,00
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E IDADE DE REABILITAÇÃO
0025 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 10 - SAUDE 3 - APOIO FINANCEIRO AO CISVAG | A | 0041 - Garantir Atendimento Especializado [12 1200 130.000,00
0025 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0025 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0025 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0026 - VIGILÂNCIA SANITARIA.
10-SAUDE
10-SAUDE
10-SAUDE
10- SAUDE
0027 - VIGILANCIA EM SAUDE
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10-SAUDE
044 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE | A |0042- Manter os Serviços de MAC 19000 2.000.000 00]
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E ÍÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .
045 - MANUT. DO LABORATÓRIO MUN.| A [0043 - Exames Laboratoriais 100.00 300.000,00
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E E ANÁLISES CLÍNICAS
[046 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO A | 0044 - Desiacamentos Realizados 100,00 360.000,00
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E (ÓVEL DE ATENDIMENTO
048 - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA | A | 0045 - Manter atividades VISA 100.00 160.900,00]
304 - VIGILÂNCIA SANITARIA NITÁRIA - VISA
9 - MANUT. DAS AÇÕES DE A [0047 - Manter Viglancia Epidemiológica e 100.00 80.000,00]
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA” — JIGILANCIA EPIDEM. É AMBIENTAL Ambiental
7 - MANUT. DA FARMÁCIA MUN. DE | A [0045- Assistência Farmacêutica 100.00 380 000.00
10-SALDE
303 - SUPORTE PROFILATICO E
ISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
[0045 - COVID 18 10-SAUDE Tá - COVID 18-COMBATE E PREV. DA | A [0121 - COMBATE COVID 19 100 100.00 50.000,00
301 - ATENCAO BASICA 'ANDEMIA CORONA VIRUS
= Total do Órgão / Unidade: 8.105.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL [Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO SECRETARIO
Programa
Função e
Subfunção
Indicadores Físico / Finam
ide de Medida
Produto Uni
ro
Meta Física | Meta Financeira
Emíido em: 9/06/2022 às 14:42 Horas
Prefeitura Municipal de Conquista D Oeste - MT
Pág: 005
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
243 - ASSISTENCIA À CRIANCA E AO
ENOR
WTWlrrwwvJJWJJWJyWr»roor————
Emitido em: 8/06/2022 às 14:42 Horas
Total do Órgão | Unidad
ipai de Conquista D Oeste - MT
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,00
[0028 - GESTAO SOCIAL, TRABALHO E | 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 7050 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA | A [0048 - Coontenar Ações Assister % 400.00
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL ECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
Total do Órgão | Unidade: 149.990,00
Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL JUnigade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
Programa Função e [ Ação Jpsicadores Físico / Financeiro
Subfunção I Descrição Tipo] Produto Unidade de Medida [Meta Física [ Meta Financeira
[0029 - GESTÃO SOCIAL, TRABALHO E [08 - ASSISTENCIA SOCIAL [1017 - AQUIS.DE BENS P/ O FUNDO P [o002- Bens adquiridos UN 1200 50.000,00
244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA UN. DE ASSIST. SOCIAL
[0029 - GESTAO SOCIAL, TRABALHO E [08 - ASSISTENCIA SOCIAL [018 - CONST. AMPL. OU REF. DE P | 0933 - Imóveis Canstruídos e Conservados JUN 2,00 50.000,00
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA ÉDIOS DE ATIV. SOCIAIS
[0029 - GESTAO SOCIAL, TRABALHO E [08 - ASSISTENCIA SOCIAL 51 - SERV. DE CONVIVÊNCIA E A [0055 - Manter Programa SCFV % 100,00 388 000.00
244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA “ORTAL. DE VÍNCULOS - SCFV. -
0029 - GESTAO SOCIAL, TRABALHO E [08 - ASSISTENCIA SOCIAL = Fp052- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. | A |0050- Atividades Assistencais RR 100.00 710.000,00
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0029 - GESTAO SOCIAL, TRABALHO E | 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 57 - APLICAÇÃO DE RECURSOS IGD | A | 0057 - Manter atividades IGD % 190.00 25.000,00
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0030 - APOIO À PESSOA IDOSA OB - ASSISTENCIA SOCIAL 019 - AMPLIAR OU REFORMAR O P [onsa - Praças, Parques e Passeios [2 1,00
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO ENTRO SOCIAL DOS IDOSOS 4
0030 - APOIO A PESSOA IDOSA 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 183 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA. 0089 - Ruas e Avenidas Conservadas “40000 30.000,00]
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO E APOIO À PESSOA IDOSA
0031 - APOIO AO PORTADOR DE 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 4 - MANUT. PROG. DE ASSIST.AO | A |0052- Melhor Qualidade de Vida a Pessoa |% 100.00 10.900,00]
242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE [PORTADOR DE DEFICIÊNCIA APD
0045 - COVID 18 08 - ABSISTENCIA SOCIAL [075 - AÇÕES DE COMBATE AO COVID | A | 0052 - Assistencia Social ao Indigena % 100.00 20.000.00
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA — [IS- SOCIAL
Total do Órgão ! Unidade: 1.300.000,00]
[órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL [Unidade Orçamentária: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
Programa Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição Produto Unidade de Medida [Meta Física | Meta Financeira
0034 - FUPIS - INVESTIMENTOS 08 - ASSISTENCIA SOCIAL Joss - COORDENAÇÃO DO FUPIS 0053 - Manter o FUPIS % 100.00
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
- Total do Órgão / Unidade:
(Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL [Unidade Orçamentária: 004 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOBESCENTE
Programa Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição po, Produto [Unidade de Medida [Meta Física [ Meta Financeira
[4032 - APOIO À CRIANCAS, 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 055 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS A [0054 - Conselho Tutelar Atuante % 400,00 150.000 .00]
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO [COM O CONSELHO TUTELAR
[0032 - APOIO A CRIANCAS, 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 56 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO Criança e Adolescente | 100.00 50.000 00
200.000,00
Pág: 005
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2023
(Orgão: 08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
[Unidade Orçamentária: 001 - COORDEI
'NADORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
R$ 1,00
Programa
[0035 - DESENVOLVIMENTO DA
[0035 - DESENVOLVIMENTO DA
Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição Tipo) Produto Unidade de Medida [Meta Física Meta Financeira
20» AGRICULTURA [1020 - AQUISIÇÃO DE BENS P/ P [o002- Bens Adquirídos 3,00 12.000,00]
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL ESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
20 - AGRICULTURA
122- ADMINISTRACAO GERAL
159 - MANUT.E ENC, DA SEC. DE
ESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
0060 - Manter Atividades da Secretaria
10000
1.300.000,00
Total do Órgão
Tunados | 1312000p0
Órgão: 08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
[Unidade Orçamentária: 002 - DIVISAO.
DE AGRICULTURA
Programa
0003 - APOIO AS COMUNIDADES
0035 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO
0035 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO
[0036 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO
0036 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO
Programa
[===>
[0037 - PROTECAO AQ MEIO AMBIENTE
Órgão: 08 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição Tipo] Produto [Unidade de Medida Meta Financeira
20- AGRICULTURA 1 - DESENVOLVIMENTO DA A |0052- Apoiar Agricultura Indigena % 100.00)
606 - EXTENSÃO RURAL GRICULTURA INDÍGENA
20- AGRICULTURA H021 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA P [0002 Bens Adquiridos UN 2,00 25.000,00
606 - EXTENSÃO RURAL PasricuLTURA
20 - AGRICULTURA [1922 - CONST.AMPL.OU REFORMA DE | P [0001 - Imúveis Conservados UN 200 20. 000.00
606 - EXTENSÃO RURAL IMÓVEIS DA AGRICULTURA
e
20 - AGRICULTURA 080 - PROGRAMA DE APOIO AOS 0051 - Apoiar Produtores Rurais % 100.00 110.000,00
806 - EXTENSAO RURAL 'ODUTORES RURAIS
20 - AGRICULTURA. 062 - PROMOVER OU APOIAR À A [0053 - Eventos Tradicionais UN 3,00 150.000,00
808 - PROMOCAO DA PRODUCAO
Função e
Subfunção
18- GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
ALIZ DE FESTAS TRADICIONAIS
Total do Órgão / Unidade:
Ação Indicadores Físico / Financeiro
Descrição [Tipo] Produto Unidade.de Medida [Meta Física
083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS | A [0054 - Manter Serviços de Meio Ambiente
E MEIO AMBIENTE
Meta Financeira
120.900,00
Total do Órgão / Unidade:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL Oi
BRAS E SERVICOS PUBLICOS
[Unidade Orçamentária: 001 - COORDE!
'NADORIA DE SERVICOS PUBLICOS
420.000,00
0028 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E
003 - ADMINISTRACAO DE OBRAS E
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
RÉDIOS MUNICIPAIS
Função e - Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição Produto [Unidade de Medida [Meta Física | Meta Financeira
15- URBANISMO (023 - CONST., AMPL. OU REFORMA DE] P | 0033 - Imúveis Construídos e Consersadas JUN
15- URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
024 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA
'OORD. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
P [onoz- Bens Adquiridos
0038 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E
15- URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
084 - MANUT. E ENCARGOS COM A
'OORD. DE SERV. PÚBLICOS
0039 - PLANEJAMENTO URBANO
15- URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
025 - EXECUÇÃO E RECUPERAÇÃO
JE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
A | 0055 - Manter Serviços Urbanos
P [0088 - Ruas e Avenidas Pavimentadas
Emitido em: 9/06/2022 às 14:42 Horas
Prefeitura Municipal de Conquista D Deste - MT
Pág: 007
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2023
+
R$14,00
0039 - PLANEJAMENTO URBANO 15 - URBANISMO [1026 - CONST. OU REFORMA DE P [0067 - Calçamento Público [M2 1.000,00 25.000,00
451-INFRA-ESTRUTURA URBANA [CALÇADAS DAS VIAS PÚBLICAS
0039 - PLANEJAMENTO URBANO 15- URBANISMO [027 - CONST. OU REFORMA DE 0069 - Praças, Parques e Passeios [mz 500.00 400.000,00
451 -INFRA-ESTRUTURAURBANA | PRAÇAS, PARQUES E PASSEIOS
0039 - PLANEJAMENTO URBANO 15- URBANISMO 028 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0071 = Terrenos Adquiridos [UN 1,00 20.000,00
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA RBANOS o
[003 » PLANEJAMENTO URBANO 15- URBANISMO . — |2055- MANUTENÇÃO DO FETHAB - A [0059 - Ruas e Avenidas Conservadas RR 100.00 200 000.00
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA NO
[0039 - PLANEJAMENTO URBANO 15- URBANISMO 029 - CONSTRUÇÃO DE CASAS P [0070 - Casas Populares UN 10.00 40.000,00
482 - HABITAÇÃO URBANA porutanes
[0039 - PLANEJAMENTO URBANO 15- URBANISMO [1030 - AQUIS. IMÓVEIS PARA P [0071 - Tenenos adquiridos UN 1,00) 20.000,00
482- HABITACAO URBANA fpoNsTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E
0040 - ILUMINAÇÃO PUBLICA 25 - ENERGIA [1031 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE P [0072- Rede de Iluminação Publica Ampliada [MTS 500.00 20.000,00
751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA LUMINACAO PÚBLICA
0040 - ILUMINAÇÃO PUBLICA 25 - ENERGIA (2058 - MANUTENÇÃO DA REDE DE 0073 - Manter Rede de luminação Pública |% 100.00 200 000,00
751 - CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Total do Órgão / Unidade: 3.255.000,00
[Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVICOS PUBLICOS [Unidade Orçamentária: 002 - COORDENADORIA DE OBRAS
Programa Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descrição [Tipo] Produto Unidade de Medida [Meta Física Meta Financeira
0041 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS |26- TRANSPORTE [1033 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E P | 0075 - Veiculos de Máquinas Adquiídos
782-TRANSPORTE RODOVIÁRIO 'QUINAS
0041 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS |26- TRANGPORTE [034 - CONST.GALERIAS CANAL.CÓR. 0076 - Cunsinuir Galerias e Canalizar
782- TRANSPORTE RODOVIARIO “REEST.EST.VICINAIS Córregos
0041 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS |26 - TRANSPORTE (2057 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS A [0077 - Manter Atividades da Coordenadoria 1.050.000 00]
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO ee A COORDENADORIA DE OBRAS de Obras .
0041 - CONSERVACAO DE ESTRADAS |26- TRANSPORTE 068 - MANUTENÇÃO DO FETHAB - 0078 - Estradas Indigenas Conservedas [% 800.000,00
782- TRANSPORTE RODOVIARIO TRANSPORTES
Programa
0042 - SANEAMENTO
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Função e Ação
Total do Órgão / Unidade:
ide Orçamentária: 003 - DIVISAO SERVICOS DE AGUA E ESGOTO
Indicadores Físico / Financeiro
1.820.000,00
Subfunção Descrição
Produto
[Unidade de Medida [Meta Física
Meta Financeira
17- SANEAMENTO [1035 - CONST.AMPL.OU REF.DA
512- SANEAMENTO BASICO URBANO FETTRATDE ÁGUA E ESSOTO-ETA
0080 - ETA Construída
0042 - SANEAMENTO
17- SANEAMENTO 036 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA.
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO E Essoro
0102 - Ampliar Sistema de Agua e Esgoto
[0042 - SANEAMENTO
17- SANEAMENTO [1038 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO [DEPARTAMENTO DE ÁGUA
Oné2 - SANEAMENTO
17- SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
69 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DE ÁGUA E EsSOTO
0100 - Adquirir Terrenos ou imoveis
0082 - Manter O Sistema de Agua e Esgoto
280 00000
Emitido em: 0/06/2022 às 14:42 Horas
Prefeitura Municipal de Conquista D Oeste - MT
Pág: 008
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,00
290.000,00
Total do Órgão / Unidade:
Órgão: 10 - SECRETARIA DE FAZENDA [Unidade Orçamentária: 001 - COORDENADORIA DE GESTAO E FINANCAS
Programa Função e Ação I Indicadores Físico / Financeiro
Subfunção Descri Tipo Produto Unidade de Medida | Meta Física | Meta Financeira
[0007 - ENCARGOS ESPECIAIS 28 - ENCARGOS ESPECIAIS foto CONTRICUIÇÃO AO PASEP O |0ua3-PasEP 12 1200 380.000, |
848 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
71 - MANUT. E ENCARGOS DA A | 0084 - Manter Coordenadoria de Fazenda | 100.00 320.000,00
0005 - GESTÃO FINANCEIRA E 04 - ADMINISTRACAO
OORD. DE GESTÃO E FINANÇAS
128 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Total do Órgão | Unidade: 700.000,00]
Orgão: 10 - SECRETARIA DE FAZENDA [Unidade Orçamentária: 002 - DIVISÃO DE FINANCAS
Programa Função e Ação
Subfunção Descrição
0007 - ENCARGOS ESPECIAIS 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 073 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA.
843- SERVICO DA DIVIDA INTERNA FUNDADA
0008 - GESTAO FINANCEIRA E 04 - ADMINISTRAÇÃO [1037 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA À
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: ECRETARIA DE FAZENDA -
0008 - GESTÃO FINANCEIRA E 04- ADMINISTRACAO
128 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Indicadores Físico / Financeiro
[Unidade de Medida
Meta Física| Meta Financeira
1200 30.000,00
Ei
0002 - Bens Adquiridos 4.00 25.000,00
[e 100.00 310.000.00
[2072 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA | A | 0085 - Manter Setor Financeiro e Tributario
DIVISÃO DE FINANÇAS
Total do Órgão | Unidade: 365.000,00
Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA [Unidas
rçament 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa Função e Ação Indicadores Físico /Financeiro
Subfunção Descrição “[Tipol Unidade de Medida [Meta Fisica] Meta Financeira
(0095 - RESERVADE CONTINGENCIA |99-RESERVADE CONTINGENCIA | faog- RESERVA DE CONTINGÊNCIA | O [0087 - Reserva de Contingencia % 100.00 276.800,00
988 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Total do Órgão / Unidade:
TOTAL GERAL:
276.800,00
29.746 800,00]
Prefeitura Municipal de Conquista D Geste - MT
ido em: 8/08/2022 às 14:42 Horas . . Pág: 009
En
Cíns Nezimdran de Almeida
Contadora
CRC MT 013704/0