materia nº 623/2022

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ESTADO DE MATO GROSSO aprovado portao
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE ensato! Mumia
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PROJETO DE LEI N.º //% , DE 22 DE AGOSTO DE 2022. Data: né
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“Altera dispositivo da Lei 606, de 09 t
de junho de 2022 ”.
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita de Conquista D'Oeste, Estado de
Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a
seguinte Lei:
Art, 1º Altera-se o inciso I do artigo 2º da Lei 606, de 09 de junho de 2022, que
passa a vigorar da seguinte forma:
“1 - O Centro Comunitário, localizado na Comunidade Santa Clara do
Município de Conquista D' Oeste, passa a denominar-se: Centro
Comunitário Antonio Batista de Morais;”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conquista D'Oeste/MT, 22 de agosto de 2022.
Gabinete da Prefeita.
1200 - CEP 76 254 000
e.mtgov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE
MENSAGEM Nº 020, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, DE ENCAMINHAMENTO DE
PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências para, nos termos do da Lei
Orgânica do Município, ENCAMINHAR à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa
o projeto de lei que acompanha a presente mensagem, de relevante interesse
público:
I. Projeto de Lei Ordinária que “Altera
dispositivo da Lei 606, de 09 de junho de
2022”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que por um erro material constou no inciso I do artigo 2º da Lei 606,
de 09 de junho de 2022 o nome “Centro Comunitário Antônio Paulo Morais”, sendo
que o correto é: Centro Comunitário Antonio Batista de Morais.
Assim, submetemos à análise dos Nobres Vereadores a matéria dos projetos de lei,
revestido das formalidades legais.
Gabinete da Prefeita, em 22 de agosto de 2022.
Maria/L
Prefeita Municipal
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